MIGALHAS nº 3.708

"Tudo nesta vida é o sucesso. Pode-se começar por este ou aquele meio defeituoso ou condenado ; mas, se se obteve sucesso, a massa está disposta a admirar o audaz bem sucedido."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Ventos da modernidade

Ontem, em Brasília, falando no Congresso Brasileiro de Internet, a ministra Nancy Andrighi mostrou por "A" mais "B" que juridicamente não há como proibir aplicativos como o do Uber. Para a ministra, leis municipais, estaduais ou distritais que venham a proibir o uso de tais aplicativos padecem de grande vício de inconstitucionalidade. "Todos devemos ficar atentos aos ventos da modernidade, porque só eles nos levam para o sucesso e a paz social." Veja na íntegra, clique aqui.

Súmula - Uso de algemas

O plenário do STF rejeitou, por unanimidade, a proposta de cancelamento da súmula vinculante 11, a qual dispõe sobre o uso de algemas em presos apenas em caso de risco justificado. O ministro Lewandowski ressaltou que para que seja admitida a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante "é necessário que seja evidenciada a superação da jurisprudência da Corte no trato da matéria, alteração legislativa quanto ao tema, ou ainda modificação substantiva do contexto político-econômico-social", o que, segundo ele, não foi demonstrado no caso. (Compartilhe)

Súmula - Depositário infiel

Também por unanimidade, e sob os mesmos argumentos, o Supremo rejeitou a proposta de revisão da súmula vinculante 25, que dispõe ser "ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito". (Compartilhe)

Financiamento de campanha - Veto

A Folha de S.Paulo de hoje diz que a presidente Dilma, antes de embarcar para NY, deixou assinada mensagem vetando o ponto da reforma política que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. Segundo os informes, a justificativa seria, por óbvio, a recente decisão do STF.

Ele quer causar ?

Presidente do TSE, o ministro Toffoli quer que a Corte adote uma "transição" para a decisão do Supremo que declarou inconstitucional a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. O ministro disse ontem que tem sido questionado por políticos a respeito de quando a regra sobre doações passa a valer e afirmou não ter "clareza" do que foi decidido pelo STF (?). Pergunta que não quer calar : o que não deu para entender ?

Repúdio

O plenário do Conselho Federal da OAB emitiu nota acerca das declarações proferidas pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, na semana passada (clique aqui). Na ocasião, o ministro sugeriu que a Ordem propôs a ADIn em nome do PT. Para a OAB, trata-se de "uma onírica teoria da conspiração". Veja a íntegra da nota, clique aqui.

Cadeiras

A jornalista Sonia Racy, em sua coluna no Estadão, diz que o nome de Aldo De Cresci Neto, advogado especialista em áreas florestais, conselheiro do MDA e muito ligado a Kátia Abreu, teria sido sondado, já com apoio da bancada ruralista, para ocupar a pasta da Agricultura - na hipótese de a ministra, numa reforma, passar à Casa Civil. "Trata-se de um técnico, muito amigo de peemedebistas - mas não filiado à legenda."

Homem + mulher = Família

A Comissão Especial do Estatuto da Família aprovou ontem na Câmara o PL 6.583/13, que define família como a união entre homem e mulher. (Clique aqui)

Duas pessoas = Família

A propósito, tramita no Senado outro projeto (470/13) - o Estatuto das Famílias (e aqui o plural é significativo) - em sentido diametralmente oposto ao aprovado ontem pelos deputados. Pelo texto, a definição de família passa a ter escopo mais amplo, reconhecendo-se a relação homoafetiva como entidade familiar. A matéria se encontra atualmente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, com o relator, senador João Capiberibe.

Reforma - Execução trabalhista

PL (606/11) que altera a CLT e prevê novas regras para o cumprimento das sentenças e a execução dos títulos extrajudiciais é aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Como não foi apresentado recurso, a proposta segue para a Câmara. (Clique aqui)

Seminário - Arbitragem

Com o objetivo de reunir especialistas para discutir as tendências e experiências em arbitragem e as expectativas em relação à nova lei 13.129/15, Migalhas promove o seminário "A reforma da lei de Arbitragem". O evento acontece no dia 5/10, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, e conta com a participação de nomes de peso do mundo jurídico. Não perca tempo ! Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Mercado de revistas - Conduta anticompetitiva

A Superintendência-Geral do Cade publicou ontem parecer pedindo a condenação da editora Ediouro por condutas anticompetitivas no mercado de revistas de passatempos. A empresa teria abusado de posição dominante e de direito de petição (08012.005335/2002-67). (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sociedade individual

"Com a notícia publicada em Migalhas, referente ao projeto de lei que permite a criação da 'sociedade unipessoal de advocacia', vejo que o Congresso Nacional pretende revogar a Língua Portuguesa, admitindo ser sociedade quem não tem sócio (Migalhas 3.707 - clique aqui). Breve alterarão o Código Civil para criar a 'família unipessoal', constituída por um indivíduo solteiro, sem filhos e que vive sozinho. Também o filho único passará a ser 'irmão unipessoal'. Não é à toa que a Língua Portuguesa virou peça de museu na Estação da Luz." Zanon de Paula Barros - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

Monitoramento

OAB apresentou ontem o Sistema de Monitoramento de Violência, programa que objetiva traçar diagnóstico de graves violações de garantias de advogados em sua atuação profissional. As seccionais poderão inserir ocorrências de violência física e psicológica sofridas por causídicos, fornecendo detalhes sobre os casos, além de atualizar sempre que necessário com as medidas administrativas e judiciais tomadas pela Ordem.

Tributário - Prescrição

A 2ª turma do STJ, em decisão unânime, deu parcial provimento a recurso do Banco J.P. Morgan para reconhecer a prescrição da pretensão executiva fiscal, nos termos do art. 174 do CTN. No caso, o recorrente foi formalmente excluído do parcelamento em 1º/4/04 e o despacho que determinou a citação do executado foi proferido em 5/8/09. O acórdão recorrido, do TRF da 3ª região, havia consignado que não teria ocorrido a prescrição da pretensão executiva fiscal do Estado, "pois entre a constituição definitiva do crédito tributário e o despacho que ordenou a citação do devedor, houve ato de reconhecimento inequívoco do débito pelo devedor - o pagamento de parcelas do parcelamento, mesmo após sua exclusão do programa - fato que gerou a interrupção do prazo prescricional". Ao julgar o REsp, o ministro Mauro Campbell assentou que a partir do momento que o contribuinte é excluído formalmente do programa de parcelamento pelo Fisco, por não cumprir os requisitos legais, "está configurada a lesão ao direito do ente tributante, surgindo, nesse momento, a pretensão de cobrança dos valores devidos". "A exclusão do programa configura o marco inicial para a exigibilidade plena e imediata da totalidade do crédito que foi objeto do parcelamento e ainda não pago, conforme se extrai do disposto no artigo 5º, § 1º da Lei 9.964/00. Razão pela qual deveria o Fisco ter tomado todas as medidas necessárias para a cobrança do crédito, não estando presente qualquer fato obstativo à cobrança do valor devido. Em que pese no caso o contribuinte tenha continuado a realizar mensalmente o pagamento das parcelas de forma voluntária e extemporâneo, mesmo após a exclusão formal do programa, tal fato não tem o condão de estender a interrupção do prazo prescricional e nem configurar ato de reconhecimento do débito (confissão de dívida), já que o crédito já era novamente exigível. Trata-se, na verdade, de pagamento espontâneo parcial, sendo que o mesmo não influencia para fins de contagem do prazo prescricional." (REsp 1.493.115) (Compartilhe)

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Embargos de declaração

A advogada Carina Lima, de Martorelli Advogados, aborda o efeito suspensivo dos embargos de declaração à luz do novo CPC. Para a causídica, a alteração trazida pelo novo código privilegia a eficácia das decisões jurídicas, evitando que o princípio da utilidade da prestação judicial seja negligenciado. (Clique aqui)

"Do terror e outros demônios"

Tendo como mote a luta contra o terror, a advogada Fernanda Giorgi, de Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, cita iniciativas legislativas neste sentido, encampadas no Brasil, destacando que "o confronto entre o terrorismo e as liberdades civis é grave e demanda envolvimento". (Clique aqui)

"Que tempo é este ?"

A partir de alguns casos ocorridos no país, o cronista migalheiro Edson Vidigal critica o excesso de leis e o aumento de impostos. "O governo está sem dinheiro ? Não era para estar. Aplica mal e gasta muito." (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Homem é condenado por praticar "stalking" contra ex-companheira. (Clique aqui)

Ministro Salomão institui home office em seu gabinete. (Clique aqui)

Falso advogado é preso em Manaus/AM. (Clique aqui)

Candidatos questionam enunciado do último exame de Ordem. (Clique aqui)

STJ altera entendimento : recurso interposto não precisa ser reiterado se não forem acolhidos os embargos de declaração opostos pela outra parte. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Privacidade

União Europeia pede fim das regras que possibilitam a transferência de dados de usuário da UE para os EUA por empresas de tecnologia, alegando violação à proteção de dados e da privacidade. (MI - clique aqui)

Android

Autoridades dos EUA vão investigar o Google por impedir acesso de concorrentes ao sistema operacional Android. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sessão solene

A Academia Brasileira de Letras realiza sessão solene de entrega do Prêmio Senador José Ermírio de Moraes ao escritor Pedro Dutra pelo livro "Santiago Dantas - A razão vencida (1911/1945)". No dia 29/9, às 16h, no salão nobre do Petit Trianon (av. Presidente Wilson, 203, RJ).

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades na seção Mercado de Trabalho, oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

STJD

Até o retorno do auditor pleno do STJD, o advogado Décio Neuhaus, o cargo será assumido pelo sócio do Silveiro Advogados e conterrâneo de Décio, Guilherme Guimarães.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Cristiane Carla Morais Duarte. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 142 anos, no dia 25 de setembro de 1873, nasceu em Guarapuava, Paraná, Affonso Alves de Camargo. Nas eleições parlamentares de 1897 disputou, com sucesso, pela oposição, lugar no Congresso legislativo estadual. Cumpriu cinco legislaturas, desde a sua primeira eleição. Manteve-se no Congresso legislativo até o ano de 1914. (Compartilhe)

Sorteio

Migalhas sorteia os volumes I e II da obra "Tratado de Direito Financeiro" (Saraiva), coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento. Um migalheiro será contemplado pela editora. Participe. (Clique aqui)

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Acontece, no próximo dia 1º, o lançamento do livro "A Perda de Bens e o Novo Paradigma para o Processo Penal Brasileiro", de Tiago Cintra Essado. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

"O combate à falsificação e à pirataria" está em discussão em uma conferência internacional sobre aplicação da lei em crimes contra a Propriedade Intelectual, em Buenos Aires. George Lucena e Fernando Casares, do escritório Daniel Advogados, participam do evento que acontece até hoje.

O professor Clèmerson Merlin Clève, fundador da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá a conferência de abertura do "I Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Administrativo e de Direito Constitucional", que acontece dia 28/9, às 8h30. O tema de sua conferência será "Constituição, Estado e Democracia". O evento será no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (praça Santos Andrade, 50). (Clique aqui)

A universidade americana UC Berkeley School of Law, representada por Anya Grossmann, Associate Director, Student Advising & Outreach e o associado Michel Sancovski, ex-aluno e embaixador da Berkeley Law no Brasil, realizará uma sessão de informação sobre seus programas de LL.M. (clique aqui). A sessão acontecerá na sede de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em SP, dia 29/9, às 18h. É preciso confirmar presença no evento. (Clique aqui)

Terminam no próximo dia 30 as inscrições para o "Curso de Direito Ambiental", oferecido pela UERJ. As aulas acontecerão de 5/10 a 30/11, totalizando 15 encontros que terão temas como "Fundamentos do Direito Ambiental", "Gestão das Florestas", "Meio Ambiente e Patrimônio Cultural", "Direito Minerário", entre outros. No corpo docente, Bruno Feigelson, sócio do LL Advogados. (Clique aqui)

Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, representará a OAB/PE, no "I Congresso Internacional de Direito Securitário", em Curitiba/PR. O evento, que acontece dias 1º e 2/10 e é organizado pela Associação Internacional de Direito dos Seguros, reunirá o mundo jurídico e representantes de todas as seccionais da OAB do país para debater a área de seguros, contratos, tecnologias e outros temas relevantes sobre o assunto no cenário atual. No Estado, o advogado também preside a Comissão de Direito Securitário da OAB/PE.

No dia 2/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, irá ministrar a disciplina "Legislação de TI e Gestão de Contratos", no MBA em Gestão de TI, da Faculdade Anhanguera, em Valinhos/SP.

"Seguro Ambiental na Legislação Brasileira" é o tema da palestra que Luiz Gustavo Bezerra, sócio responsável pela prática Ambiental do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, apresenta, dia 2/10, durante a reunião do Fórum Permanente do Centro de Estudos e Pesquisas da EMERJ.

No dia 14/10, Gustavo Henrique Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, palestrará sobre "O Programa 'Minha Casa, Minha Vida' 2009-2014 e a Participação Democrática dos Movimentos e Organizações Sociais : Impacto na Inclusão Social por meio da Efetivação do Direito à Moradia", durante o "III Seminário de Pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático".

A OAB/RS e a ESA oferecem a advogados o curso "Recuperação Judicial de Empresas : Aspectos Práticos", ao longo do segundo semestre de 2015. O curso conta com a coordenação de Daniel Báril e Guilherme Queirolo Feijó, do escritório Silveiro Advogados, e João Adalberto Medeiros Fernandes Júnior. Juristas de renome nacional já estão confirmados como professores. O curso abordará também a estrutura do processo de recuperação judicial, os créditos sujeitos à recuperação judicial, o plano de recuperação sob o prisma do judiciário e as novas fronteiras da recuperação.

Prática Trabalhista para iniciantes

Terá início no dia 5/11 o curso "Prática Trabalhista para iniciantes", promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito - END, sob a coordenação de Ricardo Souza Calcini. O curso está formatado em 20 encontros, que acontecerão às quintas-feiras, período noturno, das 19 às 21h, no bairro Bela Vista, em SP (clique aqui). Em breve, será disponibilizada a relação de palestrantes, que também podem ser acessados pelo website da Instituição Escola Nacional de Direito (clique aqui). Aulas presenciais ou online. Serão conferidos certificados de conclusão. Confira a programação do curso (clique aqui).

Direito Empresarial

A PUC-Rio convida a todos para participarem do "VI Seminário de Direito Empresarial", do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento acontece até hoje, no auditório FB8. Confira a programação (clique aqui) ou o cartaz virtual do seminário (clique aqui).

Compliance

No dia 29/9, o Forum Cebefi realiza o curso "Compliance jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Autoridade no ramo da arbitragem comercial e internacional e em contencioso internacional, professor Gary Born, que já participou de mais de 600 arbitragens internacionais, ministrará o curso de extensão "International Commercial Arbitration", na PUC-SP. Saiba mais. (Clique aqui)

Legislação fiscal

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Noções da legislação fiscal para a área comercial - Com base nas novas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes", que acontece dia 2/10, em SP. (Clique aqui)

Compliance

No dia 8/10, a LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o evento "Compliance Day", em BH. (Clique aqui)

Pacote online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o "Pacote Online de Atualização Contábil-Tributária : CPCs, Lei 12.973/14, IN 1.515/14 e ECF". (Clique aqui)

Fenalaw

O IBC - International Business Communications promove a "Fenalaw 2015", de 20 a 22/10, em SP. (Clique aqui)

Participe

No dia 2/10, a Editora Lex promove os cursos "Recuperação e Compensação de Tributos" (clique aqui) ; e "Auditoria Trabalhista" (clique aqui), ambos em SP.

Concorra

O curso "Básico de Licitações" (clique aqui) acontece dia 5/10 ; e o treinamento "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui) acontece dia 8/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Workshop

A Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF realiza o workshop "Tributação de transações internacionais - Considerando as alterações da lei 12.973/14", dias 18 e 25/11 e 2/12, em SP. (Clique aqui)

Viva

Sorteio - Lauda legal : Monique Gomes de Jesus Silva, de Colinas do Tocantins/TO, faturou o livro "Lei 12.973/14 - Novo Marco Tributário - Padrões Internacionais de Contabilidade" (Quartier Latin - 276p.), coordenada por Marcelo Lima Vieira, Zabetta Macarini Carmignani e André Renato Bizarro. (Clique aqui)

Sorteio de obra - I : A obra "Violência Doméstica" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª edição - 335p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, vai para Veronica Cardoso da Camara e Souza, de Boa Vista/RR. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : O premiado com o título "O estatuto jurídico das relações homoafetivas" (Gazeta Jurídica - 252p.), de Suzana Borges Viegas de Lima, é Saulo Magno Silva, de Guiricema/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Potiraguá
MA/São Domingos do Azeitão
MG/Heliodora
MG/Minas Novas
MG/Vargem Bonita
PE/São Caitano
RS/Ibiraiaras
SP/Guapiaçu
SP/Ilha Comprida

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pope, In Congress, Pleads For Unity On World's Woes"

The Washington Post - EUA

"Calls of inspiration, obligation"

Le Monde - França

"Enquête sur le bourreau français de l'EI"

Le Figaro - França

"Calais: les camps de migrants sous la coupe des gangs"

Clarín - Argentina

"El dólar paralelo, arriba de $16 por la maniobra del Gobierno con bonos"

El País - Espanha

"La Generalitat recluta jueces para la Cataluña independiente"

Público - Portugal

"Há 100 instituições e 144 autarquias disponíveis para receber refugiados"

The Guardian - Inglaterra

"Tragedy at the hajj"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Divisão do PMDB faz Dilma adiar reforma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Impasse com PMDB faz presidente adiar reforma ministerial"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dólar bate recorde e cai a R$ 3,99 após BC ameaçar usar reserva"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Atmosfera de pesadelo"

Correio Braziliense - Brasília

"Salário de setembro está em risco no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Presidente do BC descarta alta de juros e dólar cai a menos de R$ 4"

Zero Hora - Porto Alegre

"Impasse com PMDB adia reforma ministerial"

O Povo - Ceará

"Prefeitura muda trânsito na Beira Mar e em três bairros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais de um milhão de famílias empobreceram"

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