MIGALHAS nº 3.704

"Simplicidade, terra da promissão dos homens complicados."

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

Fim do formalismo

Seguindo o ilustre voto do ministro Luis Felipe Salomão, a Corte Especial do STJ alterou jurisprudência para assentar que a única interpretação cabível para a súmula 418 da Corte - segundo a qual é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação -, a única interpretação é aquela que prevê o ônus da ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior. Antes, se o recurso não fosse reiterado, seria considerado intempestivo. O ministro Salomão, relator do importantíssimo precedente, destacou a relevância da alteração : "É sabido que o excesso de formalismo com o fito de reduzir o número de recursos muitas vezes acaba por traduzir, em verdade, num efeito contrário ao desejado : o Judiciário pode ter uma duplicação de seu serviço, já que além de brecar determinado recurso em sua admissibilidade, terá de julgar, posteriormente, as respectivas rescisórias." (Clique aqui)

Novo CPC - Juízo de admissibilidade recursal

O juízo de admissibilidade recursal de REsps e RExts, nos moldes como estabelecido pelo novo CPC, tem sido destacado como ponto de preocupação no STJ e STF. Narrando interessante história, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, conta que o Judiciário já enfrentou celeuma parecida quando da criação do STJ. À época, conforme relata o desembargador, houve a devolução de recursos para desdobramento da matéria constitucional e infraconstitucional e foi determinado que se analisasse, novamente, a admissibilidade dos RExts e REsps. Confira a entrevista do ilustre magistrado à TV Migalhas, realizada durante evento da AASP. (Clique aqui)

Tempos modernos

Há cerca de um mês, o ministro Luis Felipe Salomão instituiu o home office em seu gabinete. Entre as atividades que são realizadas nesta modalidade estão análise, indexação e pesquisa de jurisprudência, realização de estudos e elaboração de minutas de relatório. (Clique aqui)

CPMF

O governo deve encaminhar hoje ao Congresso PEC que recria a CPMF.

"Na Constituição, a raiz da crise"

Editorial do Estadão afirma categoricamente que a CF precisa ser "amplamente reformada, e não mais apenas remendada". Segundo o matutino, a Carta Magna é utilizada para "justificar medidas demagógicas e oportunistas".

Pauta-bomba

Congresso analisa na terça vetos impostos por Dilma, entre eles, o reajuste dos servidores do Judiciário.

STJ na berlinda

O jornal Folha de S.Paulo, em sua edição dominical, trouxe a cabulosa informação de que há "uma articulação de políticos de vários partidos, membros do governo, ministros do STJ e advogados da Operação Lava Jato para que o STJ conceda nas próximas semanas HC para os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, presos desde junho em Curitiba". De acordo com o matutino, "a mobilização para tirar o mais rápido possível os executivos da prisão se deve às ameaças, cada vez mais frequentes, de que podem dar detalhes sobre depósitos feitos no exterior para campanhas recentes". Quer nos parecer que se trata de nota com fim específico de impedir que o HC, independentemente de estar certo ou não, seja concedido. O STJ, como qualquer tribunal, fica suscetível a esse tipo de especulação, mas não nos parece que haja verossimilhança. A propósito, importante é perquirir a quem interessa colocar a Corte em suspeita. (Compartilhe)

Lava Jato

A PF deflagrou hoje de manhã a 19ª fase da Lava Jato em Florianópolis, SP e RJ. Devem ser cumpridos 11 mandados judiciais, sendo um de prisão temporária, um de preventiva - contra um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho -, sete de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. A atual fase foi batizada de "Nessum Dorma", que significa "ninguém dorme".

ISO 9001

Em meio às investigações da Lava Jato, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, teve seu gabinete premiado com um selo de qualidade. O certificado ISO 9001, concedido na semana passada pela Fundação Vanzolini, atesta "qualidade quanto ao trabalho de distribuição de ações e processamento extrajudicial". Entre os pré-requisitos estavam controle rigoroso de documentos e de registros e criação de auditoria interna.

Unimed Paulistana - I

A juíza de Direito Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 18ª vara Cível de SP, determinou em liminar que a Unimed garanta atendimento aos consumidores da Unimed Paulistana até que haja efetiva alienação compulsória/oferta pública da carteira. (Clique aqui)

Unimed Paulistana - II

A advogada Rosana Chiavassa (Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas) considera que a Justiça deveria obrigar o SUS a atender os clientes da Unimed Paulistana, sobretudo nos casos mais urgentes, como cirurgias e partos. (Clique aqui)

"Stalking"

A juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria/DF, condenou um homem por praticar stalking contra a ex-companheira. Segundo a magistrada, "as condutas efetivadas pelo réu, com chamadas no celular, espera na saída do trabalho, encontros provocados, foram meios inconvenientes de impor a sua presença indesejada, agredindo, assim, psicologicamente a vítima". (Clique aqui)

Ofensas

Justiça do DF concede indenização para mãe e filho ofendidos por parente no Facebook. Cada um receberá R$ 15 mil. (Clique aqui)

Blindagem

O desembargador Fernando Melo Bueno Filho, do TJ/SP, deferiu tutela antecipada para que um consumidor tenha direito à troca dos vidros blindados de seu carro. De acordo com a decisão, quando o consumidor adquiriu o veículo, o serviço de blindagem foi imposto sob pena de perda da garantia e a escolha da marca dos vidros foi feita exclusivamente pela concessionária. Para o desembargador, ficou demonstrado que a fabricante dos vidros instalados no carro é investigada por comercializar material fora das especificações técnicas exigidas. O advogado Rubens Decoussau Tilkian, da banca Decoussau Tilkian Advogados, representa o consumidor. (Clique aqui)

Concurso público - Vencimento - Nomeação

O TRE/DF concedeu segurança para garantir a posse de candidata aprovada em concurso público, cuja publicação da portaria de nomeação teria supostamente ocorrido após o prazo de validade do certame - que expirava dia 12/7. No caso, a nomeação ocorreu em 10/7, sexta-feira, e a publicação no DOU se deu em 13/7, segunda. "Com amparo da lei e da Constituição, se o dia da validade do concurso se encerrar em dia não útil, esta restará prorrogada para o primeiro dia útil subsequente", concluíram os desembargadores. A causa é patrocinada pelos advogados Engels Augusto Muniz e Felipe Rocha de Morais. (Clique aqui)

Diversidade

Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da OAB e em todos os cadastros da entidade. Recomendação do Colégio de Presidentes de Seccionais será encaminhada ao Conselho Federal para que aprove e regulamente a questão. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - ADIns

Ministro Marco Aurélio aplica rito abreviado a ADIns que contestam a LC 264/15, de SE, que dispõe sobre a utilização de até 70% pelo Poder Executivo estadual dos valores correspondentes a parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais. As ADIns 5.375 e 5.376 foram ajuizadas, respectivamente, pela AMB e pelo Conselho Federal da OAB.

Migas

1 - STF - Rediscussão de fatos e provas de PAD não se compatibiliza com a via do MS. (Clique aqui)

2 - STJ - Multa por mau comportamento no condomínio exige notificação prévia. (Clique aqui)

3 - TST - Família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião será indenizada. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - - Município terá de indenizar por ataque de abelhas que matou cães. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Torcedor corinthiano ferido em confusão no estádio do Morumbi será indenizado. (Clique aqui)

Arbitragem - Seminário

É bem o momento de se inteirar das importantes alterações para a solução de conflitos de grandes empresas introduzidas pela lei 13.129/15. Participe do seminário promovido por Migalhas "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece dia 5/10, em SP. Não perca essa chance ! (Clique aqui)

Domésticos - Seminário

Fique por dentro de todas as alterações promovidas pela LC 150/15, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos previstos na EC 72/13. Participe do evento "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)" promovido por Migalhas, no dia 28/9, às 14h, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Sucessão empresarial

O advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, aborda os aspectos da contratação de um seguro sobre a vida dos sócios no âmbito da sucessão empresarial. (Clique aqui)

Louvação

O professor da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa assina crônica com panegírico ao coronel Zeferino Cavalcanti, "digno alcaide do município de 'Vaca gorda, Vaca magra'". (Clique aqui)

Fraude ou estelionato ?

Com alguns exemplos de golpes apresentados, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala dos tipos penais do furto mediante fraude, da apropriação indébita e do estelionato. (Clique aqui)

África do Sul Connection

"Um ser humano é um ser humano por causa dos outros seres humanos" é o princípio que dá origem ao "ubuntu", que é considerada a filosofia fundamental do povo banto, na África do Sul. Para o advogado Saul Tourinho Leal, o termo é o pilar do constitucionalismo sul-africano. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho comenta a expressão "apportion costs against various parties", que significa fazer distribuição das custas proporcionalmente. (Clique aqui)

Tocha olímpica

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que vai escolher pessoas transformadoras de vidas para levar a chama olímpica por todo Brasil. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Polêmica

Parlamento japonês aprova pacote de leis que autorizam o envio de militares a conflitos no exterior, rompendo política vigente desde o fim da segunda Guerra Mundial. (MI - clique aqui)

Fisco

Coca-Cola foi notificada pelo fisco dos EUA por uma dívida de cerca de US$ 3,3 bi em impostos, acrescidos de juros, por lucros contabilizados em países estrangeiros. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Financiamento de campanha

O MP do Peru diz que testemunhas revelaram que a Odebrecht financiou campanha política do presidente Humala. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Edgar Santos Tavares Dias tornou-se sócio do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados.

Mestre

Na última quinta-feira, o advogado Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, obteve título de mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, com dissertação versando sobre arbitragem no setor energia elétrica.

Maratona

Ontem, 16 profissionais do Bichara Advogados participaram da 23ª Maratona Pão de Açúcar de Revezamento, em São Paulo. A iniciativa do escritório incentiva a prática de esportes e promove a presença de duas equipes, cada uma composta por oito integrantes que percorreram o total de 42.195 metros, com assessoria esportiva da empresa Ztrack. (Clique aqui)

Lançamento

A obra "Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira", organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça, será lançada pela Editora Migalhas no dia 29/9, em SP. Contando com a participação de nomes de peso do cenário nacional, o livro consolida importante instrumento para renovar e ampliar a compreensão a respeito dos temas de defesa da concorrência no Brasil. O evento acontece na Livraria da Vila do JK Iguatemi (av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2.041, Itaim Bibi), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 21 de setembro de 1944, o decreto-lei 6.887 dispunha sobre a organização da Justiça dos Territórios, exercida pelas seguintes autoridades : - I, Tribunais do Júri, um para cada comarca ; II, Tribunais de Imprensa, um para cada comarca ; III, juízes de Direito, um para cada comarca ; juízes substitutos, um para cada seção judiciária (uma, duas ou mais comarcas) ; IV, juízes de paz, um para cada subdistrito. O MP teria por órgãos : promotores públicos, um para cada comarca, e promotores públicos substitutos, uma para cada seção judiciária. Os recursos e apelações seriam julgados pelo Tribunal de Apelação do DF. O procurador-Geral do DF seria o chefe do Ministério Público dos Territórios. Eram os seguintes territórios existentes : Acre (com 5 comarcas) ; Amapá (com 3) ; Rio Branco (com 1) ; Guaporé (com 2) ; Ponta-Porã (com 5) ; e, Iguaçu (com 4). (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 9ª edição, a obra "Direito Administrativo" (Saraiva - 1.111p.), de Fernanda Marinela, traz as mais significativas alterações ocorridas no Direito Administrativo na última década. O livro é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 23, a Editora Saraiva lança as obras "Curso de Direito e Processo Eletrônico" e "Comércio Eletrônico", ambos de autoria de Tarcisio Teixeira. O evento será em Curitiba/PR, na Livraria Cultra do Shopping Curitiba, a partir das 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 1º, o lançamento do livro "A Perda de Bens e o Novo Paradigma para o Processo Penal Brasileiro", de Tiago Cintra Essado. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 6, a obra "Processo Societário II", coordenada por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira, e com a coautoria de Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan. O evento será em SP, no Insper, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam o livro "O Controle Disciplinar da Magistratura e o Perfil Ético do Magistrado", de Ives Gandra Martins Filho. A obra tem como finalidade examinar como se dá, no Brasil, o controle disciplinar da magistratura e extrair dele o perfil ético do juiz.

Migalhíssimas (Compartilhe)

A sócia da área de seguros e resseguros do Demarest Advogados, Márcia Cicarelli, participa, dia 23/9, às 10h45, do Café com Seguro, em BH. O tema do encontro será "Reflexões sobre o seguro de D&O". O tema tem sido amplamente discutido e o interesse aumentou também por conta da disparada da sinistralidade a partir da Operação Lava-Jato. (Clique aqui)

No dia 29/9, às 19h, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, palestrará sobre "As recentes Alterações nos Benefícios Previdenciários", em Sorocaba/SP. Na ocasião, acontecerá a posse de Andréa Nivea Agueda, diretora regional do IAPE - Sorocaba. (Clique aqui)

O professor e advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, participará do evento "Planos de Saúde : Desafios Jurídicos da Saúde Suplementar", promovido pela AASP, no dia 29/9, com o tema "As demandas jurídicas para fornecimento de tratamentos e a responsabilidade civil das operadoras". (Clique aqui)

O professor de Direito Administrativo da USP e árbitro Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, e o presidente do CAESP, Cássio Ferreira Netto, fazem parte do corpo docente do "I Curso de Capacitação em Arbitragem com o Poder Público", que acontece de 29/9 a 5/11, em SP. (Clique aqui)

Inglês

A professora Clarice Dall'Agnol Casado ministra cursos de "Legal English", "Business English", "English Grammar & Conversation" e "Aprimoramento em Língua Portuguesa". Informações pelo telefone (11) 98558-4545 ou por e-mail. (Clique aqui)

Advocacia pública

Hoje, na sede da OAB/SP, entidades da Advocacia Pública recebem deputados Federais paulistas para discutir a PEC 443, que propõe a valorização do advogado público, estabelecendo a equivalência de tratamento remuneratório com as carreiras do Ministério Público e do Judiciário.

Arbitragem

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso "International Commercial Arbitration". O professor Gary Born, considerado mundialmente a maior autoridade no ramo da arbitragem comercial e internacional e em contencioso internacional, ministrará aula no curso. (Clique aqui)

Teoria do Direito

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, o advogado e professor Lenio Streck irá a Curitiba/PR, dia 25/9, para proferir a palestra "Jurisdição Constitucional e Teoria do Direito". O evento será realizado no auditório da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional (rua XV de Novembro, 964, 2° andar), às 18h30. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa" (clique aqui) ; e "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - As boas práticas para redução das contribuições para os riscos do ambiente de trabalho" (clique aqui), que acontecem dia 6/10, ambos em SP.

Imperdível

Estão abertas as matrículas, até amanhã, para o "New York International Program - Fordham University", realizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio, em NY. (Clique aqui)

Internet em debate

O mais importante evento relacionado à internet, no Brasil, acontece no próximo dia 24, em Brasília. Trata-se do Congresso Abranet, que debaterá os últimos acontecimentos do mundo digital e os principais desafios legais para os negócios. A pauta central do evento será a convergência empresarial, também chamada de economia digital. As diferentes perspectivas de quem começou na web e expandiu seus negócios para o ambiente presencial e vice-versa enriquecerão os debates. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Novo CPC

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o evento "Novo Código de Processo Civil : Desafios e Oportunidades no Processo Tributário", dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Desoneração

No dia 29/9, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "Desoneração sobre a folha de pagamentos - Novas regras e compliance previdenciário", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi promove o curso "Compliance jurídico - Ferramenta estratégica de Governança Corporativa", dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

Anticorrupção

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas por atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira", que acontece dia 30/9, em SP. (Clique aqui)

Participe

No dia 25/9, a Editora Lex realiza os cursos "Audiência Trabalhista" (clique aqui), em SP ; e "Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)" (clique aqui), em BH.

Presentes

Sorteio de obra - I : Miquéias Ferreira de Oliveira, de Pindorama/SP, faturou o livro "Interpretação Constitucional" (Atlas - 675p.), de Emerson Garcia. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : (Clique aqui)

Lincoln Ferreira, de Campinas/SP - "Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil" (Lumen Juris - 2ª edição - 225p.), de Tatiana Bonatti Peres ;
Rodrigo Assunção Campos, de Pompéu/MG - "Vida : Energias que vêm e vão" (Lumen Juris Poética - 146p.), de Tatiana Bonatti Peres e Camila Alves Rezende.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Porto Acre
BA/Itagimirim
BA/Santa Luzia
MA/Miranda do Norte
MA/Viana
MG/Andrelândia
MG/Desterro de Entre Rios
MG/Rosário da Limeira
PE/Camocim de São Félix
PI/Santana do Piauí
PI/Uruçuí
PR/Iporã
PR/Siqueira Campos
RN/Major Sales

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Agenda

• Distrito Federal

24/9/15 - Congresso Brasileiro de Internet

• Minas Gerais

22/9/15 - Prática das Recentes Alterações Previdenciárias
25/9/15 - Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)

• Paraná

24/9/15 - Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)

• Rio de Janeiro

21/9/15 - Prática das Recentes Alterações Previdenciárias
24/9/15 - Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)
25/9/15 - Dialogando com o Direito Tributário

• Rio Grande do Sul

1º/10/15 - Treinamento sobre Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade
2/10/15 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos

• São Paulo

21/9/15 - Advogando em Direito Societário: Litígios em matéria societária
21/9/15 - Direito Imobiliário
21/9/15 - Pornografia infantil real e virtual. Aspectos criminológicos e penais
22/9/15 - Os 10 pontos do CDC que toda empresa precisa saber
22/9/15 - Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho
22/9/15 - Tributação de operações imobiliárias
22/9/15 - Greve do INSS e do Judiciário: Alternativas para superar a crise no exercício da advocacia
23/9/15 - Administração de Condomínios - Módulo II
23/9/15 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
23/9/15 - Dissolução parcial de sociedade no novo Código de Processo Civil
24/9/15 - Responsabilidade dos Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Comissões ou Servidores Responsáveis pelo Recebimento do Objeto, Gestores e Fiscais de Contratos
24/9/15 - Pauliceia Literária 2015
24/9/15 - Novo Código de Processo Civil: Desafios e Oportunidades no Processo Tributário
24/9/15 - Siscoserv: Questões Polêmicas e Controversas
25/9/15 - Hipóteses e Procedimentos de Rescisão Contratual e Aplicação de Sanções Administrativas
25/9/15 - Inglês Jurídico dos Contratos
25/9/15 - Sexta da família: Planejamento sucessório
25/9/15 - Audiência Trabalhista
25/9/15 - Gestão para Escritórios de Advocacia
26/9/15 - Atualização profissional diante do novo CPC: Desafios presentes e futuros
28/9/15 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos
29/9/15 - Compliance jurídico
29/9/15 - A mediação extrajudicial (Lei 13.140/15)
29/9/15 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos
29/9/15 - ICMS | IPI | PIS | COFINS - Diante da situação econômica do país, saiba como sua empresa pode recuperá-los
30/9/15 - Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas por atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
1º/10/15 - Contratação de Serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos
1º/10/15 - Prático de faturamento e emissão de notas fiscais - ICMS/IPI - Com base nas novas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes
2/10/15 - Noções da legislação fiscal para a área comercial - Com base nas novas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes
3/10/15 - II Encontro sobre Direitos Humanos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
5/10/15 - Semi Intensivo - Target English
5/10/15 - Básico de Licitações

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Malabaristas em apuros"

IstoÉ Dinheiro

"O verdadeiro tamanho do rombo: R$ 200 bilhões"

Veja

"Estado brasileiro"

IstoÉ

"Dilma quer que você pague a conta"

Época

"A presidente sem poder"

The New York Times - EUA

"U.S. Will Accept More Refugees As Crisis Grows"

The Washington Post - EUA

"Security for pope will test 3 cities"

Le Monde - França

"Ces intellectuels que revendique le FN"

Corriere Della Sera - Itália

"Vittoria di Tsipras ma vota soltanto metà della Grecia"

Le Figaro - França

"Le PS cède à la panique à l'approche des régionales"

El País - Espanha

"Los electores quieren un Gobierno fruto de un pacto"

Público - Portugal

"Syriza consegue vitória surpreendente na Grécia e mantém coligação"

Die Welt - Alemanha

"Ostdeutschland hinkt noch auf Jahre hinterher"

The Guardian - Inglaterra

"Syriza escapes dead heat to win power in Greece again"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desempenho do PAC é pior do que em 2014"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aliado de vice critica excesso de erros da gestão Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil é líder em número de impostos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dragão não poupa ninguém"

Correio Braziliense - Brasília

"Semana começa mais cara para o brasiliense"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prefeitura repassou propriedade de seus softwares na gestão Ducci"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nos braços de Cuba"

O Povo - Ceará

"Partidos buscam alternativas para financiar campanhas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Haja trabalho, Falcão!"

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