MIGALHAS nº 3.703

"Todo mundo quer ser político ; é porque não sabe quanto custa !"

Lima Barreto

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Fim

O STF finalmente concluiu ontem o julgamento da ADIn 4.650 e, por 8 a 3, vetou o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. A decisão é imediata. (Clique aqui)

Desagravo

Antes de o plenário retomar as votações, o ministro Fux pediu a palavra para defender seu colega, ministro Barroso, o professor Daniel Sarmento e a UERJ, responsáveis por estudo que foi alvo de crítica pelo ministro Gilmar durante seu longo voto na quarta-feira (clique aqui). Fux rejeitou "de forma veemente" a insinuação de que eles tenham feito uma "conspirata". "Algumas suposições, com a devida vênia, foram absolutamente equivocadas." (Compartilhe)

Bomba atômica

Depois da crítica, o ministro Fux elogiou o voto do ministro Gilmar Mendes e brincou : "O ministro Gilmar, quando descobre a pólvora, faz uma bomba atômica." (Compartilhe)

Impeachment

Os juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal apresentaram ontem à Câmara aditamento ao pedido de impeachment protocolado no início deste mês contra a presidente Dilma. No texto, os autores narram em minúcia as pedaladas fiscais perpetradas pela chefe do Executivo, as quais, conforme alegam, além de caracterizar crimes comuns, evidenciam crimes de responsabilidade. (Clique aqui)

Seminário - Arbitragem

O instituto da arbitragem foi atualizado com a lei 13.129/15. As novidades já estão em vigor. É hora então de atualizar-se e solucionar os conflitos de sua empresa de maneira rápida e eficiente. Participe do seminário promovido por Migalhas "A reforma da lei de Arbitragem", que acontece dia 5/10, em SP. Não perca tempo ! Inscreva-se. (Clique aqui)

STJ

Segundo os últimos informes, o novel ministro Marcelo Navarro deverá ir mesmo é para a 5ª turma do STJ. Com isso, será o novo relator da Lava Jato, pois assumirá a cadeira hoje ocupada pelo desembargador convocado Newton Trisotto. O ministro Gurgel de Faria, que integra a turma, deverá se transferir para a 1ª turma somente no ano que vem. E o ministro Mussi retornará para sua vaga, hoje ocupada pelo desembargador convocado Leopoldo Raposo. Confirmado esse desenho, a turma deverá ficar, nas próximas semanas, completa, e com ministros constitucionalmente investidos. A saber : Félix Fischer (presidente), Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro. Quem viver, verá. (Compartilhe)

Nexo causal ?

Uma empresa terá de indenizar funcionária que foi submetida a situação estressante e perdeu o bebê. A 6ª turma do TST manteve indenização de R$ 50 mil, ao considerar que "o risco da atividade econômica é da empresa e não poderia se sobrepor à integridade psicobiofísica da trabalhadora". (Clique aqui)

Contrato de trabalho

Cláusulas especiais do contrato de trabalho são abordadas pela advogada Thais Jardim, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Advogado associado

A advogada Manuela Rubino Maciel, da Advocacia Maciel, aborda a relação entre advogados associados e escritórios e o pedido de vínculo de emprego após demissão. (Clique aqui)

Seminário - Trabalho Doméstico

A LC 150/15 veio para regulamentar a EC 72/13 que modificou profundamente a relação entre empregadores e empregados domésticos. Uma das determinações da lei é a criação do Simples Doméstico, que deverá ocorrer a partir de 1º de outubro. Esta e outras modificações introduzidas pela LC serão discutidas no seminário "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", dia 28/9, às 14h, em SP. Participe ! (Clique aqui)

Ação Civil Pública - FGTS

O STF discutirá a legitimidade do MP para propor ACP em defesa de direitos relacionados ao FGTS, tendo em vista a vedação contida no art. 1º, parágrafo único, da lei 7.347/85. O plenário virtual da Corte reconheceu a repercussão geral da questão, tratada no RExt 643.978, amparado pela manifestação do relator, ministro Teori Zavascki, segundo o qual a matéria "tem natureza constitucional e, por envolver as funções institucionais do Ministério Público, é dotada de evidente relevância jurídica e social". Os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski não se manifestaram quanto à repercussão. (Clique aqui)

Bobeou, perdeu

A 1ª turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso contra acórdão do TRF da 4ª região segundo o qual o contribuinte tem o direito de optar pelo regime que lhe seja mais favorável, mas não poderá retificá-lo dentro do mesmo ano-calendário ou, ainda, em relação a exercícios anteriores. O julgamento foi concluído após o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, acompanhando o relator Benedito, considerando que tendo o contribuinte apurado o crédito e feito a opção por meio de demonstrativo de crédito presumido nos termos da lei 9.363/96, permanecendo neste regime no ano-calendário subsequente, "não há que se falar em direito ao recálculo do crédito por ter percebido tardiamente que o regime da lei 10.276/01 lhe seria mais vantajoso". Ficou vencido na turma o ministro Napoleão, para quem "as declarações posteriores à lei que instituiu a modalidade alternativa de apuração desse crédito evidentemente contém erro da parte do contribuinte, tendo em vista ser intuitivo que ninguém faz declaração contra os próprios interesses". (Clique aqui)

Juros de mora

Isenção da multa para pagamento à vista no Novo Refis não implica a exclusão dos juros de mora incidentes sobre ela. Decisão é da 2ª turma do STJ, que atendeu a recurso da Fazenda Nacional. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

"Para a configuração do crime de 'lavagem', faz-se necessária prova, ainda que indiciária, de que o produto de um dos crimes previstos nos incisos do artigo 1º da lei 9.613/86 tenha sido objeto de dissimulação quanto à natureza, origem e propriedade." Com base nesta premissa, o juiz Federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, da 10ª vara da JF/SP, considerou ausente justa causa para prosseguimento de feito quanto ao delito de lavagem de capitais contra os membros do escritório de advocacia Oliveira Neves. O advogado Newton José de Oliveira Neves atuou em causa própria com a participação do advogado Guilherme Di Nizo Paschoal. (Clique aqui)

Cartel - Cade

A 1ª turma do STJ julgará REsp que trata, como explicado pelo relator, ministro Napoleão, do controle da intervenção estatal no mercado, referente a cartéis. Considerando o ineditismo e a relevância do tema, o relator sugeriu ontem aos colegas a afetação do recurso à 1ª seção, que congrega as duas turmas de Direito Público. Porém, a ministra Regina Helena Costa, ainda que impedida no mérito, opinou quanto à questão de ordem. Para ela, a possibilidade de afetar recurso de competência originária da turma para a seção deve ser analisada "com muita cautela" para não esvaziar a competência da turma. "É caso que não conta com precedente. Tiremos entendimento daqui e, muito provavelmente, a discussão vai desaguar na seção. Suprimir esse degrau é o que normalmente eu não concordo." Napoleão insistiu na relevância do precedente para a seção : "Seria ação, ao menos para mim, inédita. Porque vivemos no regime capitalista, onde as macroempresas são apoiadas pela política econômica, e de repente quando se torna muito grande, a asfixiar concorrentes menores, o Cade entende que isso poderia incidir em carterização. E começa a adotar medidas sancionadoras contra empresa que cresceu demais. O que é desejável para o país ? Que haja grandes empresas ou muitas de pequeno porte ? Thomas Jefferson tinha medo de empresas grandes, dizia que tudo deveria ser pequeno. Eu tenho o pensamento jeffersoniano, melhor muitas empresas pequenas que uma empresa grande." Por sua vez, a ministra Regina Helena reforçou a necessidade de "prestigiar a jurisprudência da turma" ; lembrou S. Exa. que a 2ª turma costuma ter precedência no julgamento das teses, inclusive por uma questão de composição (em tempo : a 2ª turma não atua com magistrado convocado, diferentemente da 1ª). Os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina, e o desembargador convocado Olindo Menezes votaram pela manutenção do processo na turma, restando vencido Napoleão na questão de ordem. (REsp 1.504.644) (Compartilhe)

Família

Tendo sido brevemente esquecido de ser chamado a opinar na questão de ordem proposta por Napoleão (v. migalha anterior), o desembargador convocado Olindo Herculano de Menezes afirmou que a discussão parecia "discussão de família", ao que Regina Helena Costa pronta e delicadamente disse : "V. Exa. é da família". (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

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Uber - Brasil

Ao abordar a polêmica envolvendo o aplicativo Uber, Gustavo Justino de Oliveira e Caio Cesar Figueiroa, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ressaltam que "o problema da atual conjuntura regulatória é que os motivos que antes ensejavam uma intervenção indireta do Estado foram atenuados pela implementação de novos modelos de negócio, uma vez que a tecnologia se mostrou muito mais eficiente para amenizar as preocupações da regulação da atividade analisada". Na opinião dos autores, um problema em relação ao desenho regulatório de uma atividade pressupõe que a solução seja "conferir uma nova modelagem que permita atender, acima de tudo, ao interesse dos consumidores enquanto destinatários finais destes serviços". (Clique aqui)

Bens no exterior

O PL 298/15, que versa sobre a repatriação de valores mantidos por brasileiros no exterior, é analisado por André de Almeida e Guilherme Ferreira Neto, da banca Almeida Advogados, que apontam o fato de que "para alcançar o mesmo resultado dos países que já adotaram a regularização de fundos não declarados, o PL deverá sofrer alterações materiais quanto ao impacto econômico ao beneficiário e à concessão de anistia, objetivo principal dos interessados". (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Novo CPC poderá entrar em vigor só em 2018. (Clique aqui)

Bolsonaro é condenado por dizer que não estupraria deputada porque "ela não merece". (Clique aqui)

Novo Código de Ética muda dispositivos sobre a relação do advogado com o cliente. (Clique aqui)

Facebook não deve retirar conteúdo sobre Juliana Paes sem URL identificadora. (Clique aqui)

É possível alterar forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Recall

GM faz acordo judicial de US$ 900 mi, nos EUA, para encerrar processo em que é acusada de não solucionar defeitos no sistema de ignição de carros, mesmo sabendo do problema. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Uber - Colômbia

Colômbia regulamentará o Uber. (LA - clique aqui)

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Nova unidade

Ampliando sua atuação no Estado do Paraná, o escritório Almeida Guilherme Advogados Associados de Curitiba está em novo endereço : avenida Silva Jardim, 2.042, 4º andar, Rebouças.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Fernando José Maia. (Clique aqui)

Arnaldo Antunes

No ápice da carreira, festejado como um artista completo, Arnaldo Antunes lança hoje seu novo álbum, intitulado "Já É".

Apetecedor

Acontece hoje o lançamento do livro "Tempero do Mundo", de Valeria Vieira. O evento será em Brasília, no Piantas Bistrô, das 19 às 21h. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 18 de setembro de 1957, conhecendo de representação do doutor procurador-Geral da República, o STF, unanimemente, declarou inconstitucional o ato da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que prorrogava os mandatos eletivos do governador e vice-governador, e dos prefeitos do referido Estado. Como relator funcionou o ministro Candido Motta Filho. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Interpretação Constitucional" (Atlas - 675p.), de Emerson Garcia, estabelece uma visão inovadora a respeito da interpretação constitucional, demonstrando que o intérprete alcança o conteúdo da norma ao resolver divergências existentes no âmbito da linguagem, dos valores. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

O sorteio é duplo, jurídico e poético : "Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil" (Lumen Juris - 2ª edição - 225p.), de Tatiana Bonatti Peres ; e "Vida : Energias que vêm e vão" (Lumen Juris Poética - 146p.), de Tatiana Bonatti Peres e Camila Alves Rezende. Dois migalheiros serão premiados pelas autoras. (Clique aqui)

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 22, a advogada Mariana Luz Zonari, da banca Albuquerque Pinto Advogados, lança o livro "O Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares". O evento será em Fortaleza/CE, na UNIFOR, às 18h30. (Clique aqui)

No próximo dia 24, o advogado Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, lança a obra "Curso Básico de Direito Arbitral" (3ª edição). O evento será no RJ, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, às 18h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP lançam a obra "O Novo Direito do Trabalho Doméstico", de Antonio Umberto de Souza Júnior. O livro analisa o regime jurídico desses profissionais no Brasil e verifica o que mudou nos direitos e deveres de empregados e empregadores domésticos a partir da EC e da nova lei do trabalho. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Sérgio Varella Bruna, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, será um dos palestrantes do "8º Seminário de Direito Econômico". Durante o evento, que acontece hoje na Faculdade de Direito da UFMG, será realizado o painel que debaterá o tema "Contratos Associativos". Será analisada a resolução do órgão antitruste que disciplina a necessidade de aprovação, pelo Cade, dos Contratos Associativos, assim como ocorre com as operações de fusões e aquisições.

"Novas Oportunidades de Investimentos no Setor Brasileiro de Saúde com a Abertura para o Capital Estrangeiro" é o tema da palestra apresentada pelos advogados Roberto Pary, do Souza Cescon Advogados, e André Alarcon, do Demarest Advogados, voltada a empresários, executivos, estudantes e profissionais da área jurídica. A exposição acontecerá durante o simpósio "Desafios e Oportunidades para o Investidor Alemão no Brasil", realizado pela Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha, no próximo domingo, em Joinville/SC. (Clique aqui)

O professor e advogado Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará sobre "Alienação Fiduciária", na pós-graduação de Direito Privado Patrimonial, da PUC-Rio, dia 21/9.

Sergei Cobra, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, fará palestra sobre "Delação Premiada", em Lins/SP, dia 23/9, às 10h. (Clique aqui)

De 23 a 25/9, BH vai sediar o tradicional encontro de tributaristas do Brasil : o "XIX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT)", presidida pelo professor Eduardo Maneira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Dos conferencistas confirmados da banca estão os professores Sacha Calmon, Misabel Derzi, André Mendes Moreira, Igor Mauler Santiago e Valter de Souza Lobato. (Clique aqui)

Gabriel Schulman, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará o curso "Planos de Saúde : Desafios Jurídicos da Saúde Suplementar", promovido pela AASP, dia 24/9. Na ocasião, o consultor apresentará o tema "Cenário da saúde suplementar. A atuação da ANS. Modalidades de planos de saúde". (Clique aqui)

Daniel Ribeiro do Valle, do escritório Demarest Advogados, será palestrante no painel "Risco regulatório nos contratos de energia", durante o "10º Congresso Internacional do Direito da Energia". O evento acontece dias 29 e 30/9, das 9 às 18h, na FIESP, e irá discutir as principais questões legais e regulatórias que afetam o setor de energia com os profissionais do setor público e privado. (Clique aqui)

No dia 29/9, Ricardo M. Debatin da Silveira, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, coordenará um painel no "10º Congresso Internacional do Direito da Energia", organizado pelo IBDE, sobre o tema "Aspectos tributários dos investimentos no setor de energia - Riscos e Salvaguardas". O congresso será realizado nos dias 29 e 30/9. (Clique aqui)

O Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados foi destaque na The Legal 500 Latin America 2015. Além do professor Sacha Calmon, o guia recomendou também o nome do sócio Igor Mauler Santiago como referência no contencioso tributário.

Investidor alemão

A Sejubra (Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha) promove o simpósio "Desafios e oportunidades para o investidor alemão no Brasil", dia 20/9, das 14 às 17h, em Joinville/SC. O evento contará com a participação dos ministros do STJ : Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, que abordarão o tema da segurança jurídica no Brasil sob o recente contexto estrutural ; e também com advogados de vários escritórios renomados. (Clique aqui)

Seminário

Hoje, das 10 às 17h, haverá o seminário para os alunos da pós-graduação do Departamento de Direito da PUC-Rio sobre "Política, Teoria e Direito", no campus da Gávea (auditório B8, 8º andar, prédio Frings), com os professores do Departamento Adriano Pilatti e Bethânia Assy. (Clique aqui)

Encontro Jurídico

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "1° Encontro Jurídico", que acontece de 22 a 25/9, às 19h30, em SP. Os temas discutidos serão : Democracia no Brasil, Lei Anticorrupção, Segurança Pública e Terceirização e a Justiça do Trabalho. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Greve

No dia 22/9, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realiza o evento "Greve do INSS e do Judiciário : Alternativas para superar a crise no exercício da advocacia", dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

Dissolução

O seminário "Dissolução parcial de sociedade no novo Código de Processo Civil", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Atualização profissional

A AASP promove o curso "Atualização profissional diante do novo CPC : Desafios presentes e futuros", dias 26/9, 24 e 31/10, 7, 14 e 28/11, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

No dia 29/9, a Editora NDJ realiza o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Holding imobiliária

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", que acontece dia 6/10, em SP. (Clique aqui)

Prática trabalhista

Terá início dia 5/11 o curso "Prática Trabalhista para iniciantes", promovido pela AFMS Eventos, sob a coordenação do advogado Ricardo Souza Calcini. O curso será realizado em 20 encontros, que acontecerão às quintas-feiras, das 19 às 21h, no bairro Bela Vista, em SP. Em breve, será disponibilizada a programação das aulas e a relação dos palestrantes, que também podem ser acessados pelo website da Instituição Escola Nacional de Direito - END. Aulas presenciais ou online. Serão conferidos certificados de conclusão. (Clique aqui)

Participe

No dia 24/9, a Editora Lex promove os cursos "Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 (Aspectos Jurídicos e Contábeis)" (clique aqui), no RJ ; e "Prática Administrativa Previdenciária (Para Concessão Eficiente do Benefício Previdenciário)" (clique aqui), em Curitiba/PR.

Sexta de prêmios

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online são :

Amanda Borges de Santi - "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS". (Clique aqui)
Alex Oliveira de Araujo - "ISS na Construção Civil". (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal : Tiago Spack, de Campo Largo/PR, faturou o título "A Arte de Fazer Justiça" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 207p.), de Ricardo Luis Lorenzetti. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora do livro "Crimes Hediondos" (Saraiva - 10ª edição - 264p.), de Antonio Lopes Monteiro, é Isabella Pereira Alcântara, advogada em BH. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itagimirim
BA/Santa Luzia
MA/Miranda do Norte
MA/Viana
MG/Desterro de Entre Rios
PE/Camocim de São Félix
PI/Santana do Piauí
PR/Iporã
RN/Major Sales

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fiorina Offers G.O.P. A Pathway To Reach Women"

The Washington Post - EUA

"Interest rate to stay put for now"

Le Monde - França

"Le retour de la dictée quotidienne à l'école"

Corriere Della Sera - Itália

"Economia, i timori americani"

Le Figaro - França

"En Syrie, Poutine se pose en rempart contre Daech"

El País - Espanha

"La Generalitat reclama a las embajadas apoyo para la secesión"

Público - Portugal

"Dúvida sobre quem manda na TAP pode ser um entrave à privatização"

Die Welt - Alemanha

"Strengere Regeln für Flüchtlinge"

The Guardian - Inglaterra

"SNP threatens new vote on independence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF veta doação de empresas para partidos e candidatos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula decide ir às ruas para defender pacote de Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF proíbe doações de empresas para campanhas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo caça níqueis"

Correio Braziliense - Brasília

"Bingo!"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dívida do Paraná cresce mais que o aumento de arrecadação"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS é o pior do Sul em alfabetização"

O Povo - Ceará

"Ceará tem melhor resultado do Norte e Nordeste em educação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF proíbe doação de empresas nas eleições"

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