MIGALHAS nº 3.674

"Sem defesa ninguém pode ser condenado..."

Olavo Bilac
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Delação premiada

Em entrevista especial a este informativo, advogados de réus na Lava Jato abordaram diferentes aspectos do instituto da colaboração premiada.

- "Existem lacunas, certas situações práticas não encontram acomodação na lei." Adriano Bretas e André Luis Pontarolli, da banca Bretas Advogados. (Clique aqui)

- "Eu acredito que a colaboração premiada vai mudar completamente o perfil do processo penal e do Direito Penal brasileiro. Acho que estamos vivendo um divisor de águas enorme." Marlus H. Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)

Lava Jato

Marcelo Odebrecht é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e de integrar uma organização criminosa na Lava Jato. Preso desde junho, o caso do empreiteiro é complexo : duas prisões. (Clique aqui)

Tunga no jurisdicionado - I

Mal foi sancionada a famigerada LC 151/15, que autoriza os entes Federados a utilizar recursos de depósitos judiciais, e a AMB (salve !) prontamente ajuizou ADIn no STF, contestando a norma. Segundo a entidade, a utilização dos depósitos, sem garantia de imediata devolução, "configura empréstimo compulsório sem observar as exigências constitucionais". (Clique aqui)

Tunga no jurisdicionado - II

Senão pelos motivos expostos pela AMB, a referida norma é inconstitucional porque, como se diz, ninguém pode transferir mais direitos do que possui. Nesse sentido, não se pode autorizar o uso do depósito de dinheiro que não se tem. Aliás, é por isso mesmo que ele está depositado, porque há dúvida sobre sua titularidade. Fosse assim, o juiz do caso Eike deveria ser inocentado, pois usou bem de outrem como se seu fosse. (Compartilhe)

Janot

Dilma, por óbvio, decidiu reconduzir Janot.

Vácuo

Dizem que não existe vácuo em política. Com efeito, os espaços são rapidamente ocupados. Foi isso o que fez Michel Temer anteontem. Os jornais de hoje, com informes da página inteira da Fiesp e Firjan, em apoio a Temer, é o sinal de que o empresariado não teme Temer, e já escolheu o presidente dos sonhos.

???

Tramita no Senado PL que obriga os réus em ações de improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública a provar a origem lícita do dinheiro que usam para pagar seus advogados. (Clique aqui)

Multas de trânsito - Competência

Guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração e impor multas. Foi o que decidiu o STF na sessão plenária de ontem por seis votos a cinco. A maioria acompanhou divergência aberta pelo ministro Barroso, no sentido de que o CTB estabeleceu que a competência de exercer o poder de polícia de trânsito é comum aos órgãos federados. (Clique aqui)

Contrato a termo - Estabilidade

O atual entendimento do TST amplia a estabilidade da gestante aos contratos de trabalho a termo. Na visão dos causídicos Cássio Ramos Báfero e Antonio Carlos Frugis, do escritório Demarest Advogados, a posição afronta o conceito legal, já que uma das premissas básicas do contrato por prazo determinado é que o encerramento da relação contratual não tem justo motivo. (Clique aqui)

Mãe adotante - Estabilidade

Empresa terá de indenizar mãe adotante por período de estabilidade provisória. Ela foi demitida seis dias após iniciar processo de adoção de um recém-nascido. A decisão é da 3ª turma do TST, que reformou decisões anteriores que consideraram que ela não tinha direito à licença-maternidade porque o processo de adoção não estava concluído no momento da dispensa. Para o colegiado, assim como a gravidez, a confirmação do interesse em adotar é fato objetivo a ensejar estabilidade. (Clique aqui)

Gestante - Estabilidade

A 7ª turma do TST reconheceu a uma cozinheira que foi demitida durante a gravidez o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. Para a turma, "não há enriquecimento sem causa, nem ofensa ao princípio do non bis in idem, pelo fato de a Empregada receber a indenização estabilitária, do antigo empregador, e ter usufruído a licença maternidade, sem prejuízo do seu salário, no novo contrato de trabalho". (Clique aqui)

Prazo - Ação rescisória

A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo. Conforme ponderou a Corte Especial do STJ - em julgamento realizado nesta quarta-feira -, a proposição de ação rescisória antes de concluída a discussão sobre a tempestividade de recurso interposto atenta contra a economia processual. (Clique aqui)

Audiência de custódia

O PLS 554/11, que institui as audiências de custódia em território nacional, foi aprovado pela CCJ do Senado e seguiu para o plenário. Para o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, "a incorporação da audiência de custódia no processo penal brasileiro é um passo importante em direção à premente redução do uso abusivo da prisão preventiva". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Liquidação de plano de previdência encerra fluência de juros contra administradora. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Provas que decorrem diretamente de busca e apreensão considerada nula são ilícitas. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 5 de outubro, nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos para esclarecer e fomentar a discussão sobre a "A reforma da lei de Arbitragem". O seminário será realizado no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Garanta já o seu lugar. (Clique aqui)

Novos conselheiros

O STF definiu ontem os novos indicados ao CNJ e CNMP. Para as vagas na composição do CNJ foram escolhidos o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, do TJ/MG ; e, como já adiantado por este rotativo, o juiz de Direito Bruno Ronchetti de Castro, do TJ/SP. Para o CNMP, o indicado foi o juiz Federal Valter Shuenquener.

Imunidade recíproca - IPTU - Sabesp

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu ontem a análise de RExt, com repercussão geral, que discute se a Sabesp deve recolher IPTU para a prefeitura de Ubatuba/SP, ou se é caso de não incidência do tributo por conta da chamada imunidade recíproca. A Companhia contesta decisão do TJ/SP que entendeu não incidir a imunidade prevista no artigo 150 (inciso VI, alínea "a") da CF, uma vez que as sociedades de economia mista não dispõem dos privilégios fiscais não extensivos ao setor privado. A maioria já está formada pela não aplicação da imunidade (ministro JB (aposentado), e os ministros Teori, Fux, Rosa Weber, Toffoli e Gilmar Mendes). O ministro Barroso votou no sentido de dar provimento ao RExt, pela incidência do instituto. Faltam votar também os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Dengue

A Justiça de SP determinou que as operadoras de plano de saúde autorizem e custeiem, em todo território nacional, os testes rápidos de dengue. De acordo com o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, os exames estavam sendo negados por não constar no rol de procedimentos da ANS. O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 11ª vara Cível de SP, ressaltou que "havendo recomendação médica para a realização de exame, não pode a operadora de plano de saúde negar sua realização". (1057525-89.2015.8.26.0100)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Fomentador de peso.

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Seguro Garantia - Execuções trabalhistas

O migalheiro Ricardo Souza Calcini, assessor de desembargador no TRT da 2ª região, analisa a possibilidade, no âmbito da lei 13.043/14, de aplicação do seguro garantia às execuções trabalhistas. (Clique aqui)

Trabalho virtual

As advogadas Juliana Erbs e Simony Nogueira, do escritório da Fonte, Advogados, elencam os cuidados que devem ser tomados na utilização de redes sociais como ferramenta alternativa de trabalho. (Clique aqui)

"Mais um calote ?"

A PEC 74/15 pretende novamente alterar o regime de precatórios no país. Ocorre que, segundo os advogados Felippo Scolari Neto e André Almeida Garcia (Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados) e Cláudio Sergio Pontes (Advocacia Sandoval Filho), caso a proposta seja aprovada tal como está, "certamente assistiremos a um agravamento da crise institucional existente". Entenda. (Clique aqui)

Alimentos transgênicos

A advogada Rafaela Mattos, da banca Correia da Silva Advogados, aborda o PL 4.148/08, que visa alterar a lei de biossegurança determinando a informação da natureza transgênica nos rótulos de alimentos destinados ao consumo humano. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

José Dirceu é preso em Brasília na operação Lava Jato. (Clique aqui)

Romário pede indenização de R$ 75 mi à Veja por divulgar extrato falso de conta na Suíça. (Clique aqui)

Subway terá de indenizar por ofender direito ao sossego. (Clique aqui)

TST determina correção de créditos trabalhistas pela inflação. (Clique aqui)

Fornecimento de lanches tipo fast food fere a dignidade do trabalhador. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Visto

EUA adota medidas de segurança mais rígidas para turistas de 38 países em seu programa de isenção de vistos. Brasil não faz parte do programa. (MI - clique aqui)

Restrição

Rússia proíbe por um ano a importação de alimentos perecíveis procedentes de países que adotaram sanções contra Moscou. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

XI de Agosto - Arcadas

A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP conclama os antigos alunos a celebrar o espírito acadêmico das Arcadas no Planalto Central. Em homenagem ao centenário do querido e sempre presente Mestre Goffredo da Silva Telles Junior, será realizado um encontro musical no restaurante Fortunata (QI 9, conjunto 18, Lago Sul, Brasília, DF), a partir das 20h, no dia 11/8. "É importante que os AA venham e tragam sua voz com o mesmo vigor e idealismo das inesquecíveis lições que enriqueceram e solidificaram nossa formação profissional."

Homenagem

Em comemoração à Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante, o TJ/SP prestará homenagem ao inesquecível desembargador Nelson Pinheiro Franco. A solenidade será realizada na próxima quarta-feira, 12, às 18h, na sala "Desembargador Paulo Costa" (Salão do Júri), 2º andar, no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº.

Negócios

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima elenca características que podem ajudar a diferenciar um simples fornecedor de TI de um parceiro de negócios. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria de Assis Calsing, do TST, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Camila Queiroz. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem o procurador de Justiça paulista Washington Epaminondas Medeiros Barra. Integrou o MP por mais de quatro décadas e foi presidente da entidade de classe por cinco vezes, sendo a sua última gestão entre 2008/10. Era membro nato do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. O velório é realizado hoje no espaço Funeral Home (rua São Carlos do Pinhal, 376, Bela Vista, SP) e o sepultamento ocorrerá amanhã, às 11h, no Cemitério São Paulo (rua Cardeal Arcoverde, 1.250, SP).

Baú migalheiro

Há 172 anos, no dia 7 de agosto de 1843, foram aprovados, por aviso imperial expedido pelo ministro da Justiça, o Marquês de Paraná, conselheiro Honório Hermeto Carneiro Leão, os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. (Compartilhe)

Sorteio - I

A 11ª edição da obra "Curso de Direito Previdenciário - Teoria, Jurisprudência e Questões" (Método - 561p.), de Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão Eduardo, tem como objetivo principal a preparação do candidato para concursos públicos. Doada pela editora, a obra é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)

Sorteio - II

O 2º volume do livro "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais" (FocoFiscal - 375p.), coordenado por Mary Elbe Queiroz e Benedicto Celso Benício Júnior, traz os aspectos mais relevantes do intrincado tema em matéria tributária e criminal. O exemplar é gentileza da FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Boletim

A Editora NDJ convida os estudiosos do Direito Administrativo a encaminhar artigos doutrinários para eventual publicação em seus periódicos : "BDA - Boletim de Direito Administrativo", "BLC - Boletim de Licitações e Contratos" e "BDM - Boletim de Direito Municipal". (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 14, em SP, acontece o lançamento do livro "Tributação Brasileira em Evolução" (IASP). A obra conta com a participação de Marcelo Botelho Pupo, do escritório Felsberg Advogados, autor do capítulo "Segurança Jurídica e a Responsabilidade Decorrente da Declaração de Inconstitucionalidade de Incentivos Fiscais de ICMS". O evento será no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95), às 19h.

Será lançada a 7ª edição da obra "Estatuto da Criança e do Adolescente", elaborada por Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore e Rogério Sanches Cunha. O lançamento é da Editora Saraiva.

A Editora Atlas acaba de lançar a obra "Finanças e Sistema Financeiro Nacional para Concursos", de Aquiles Rocha de Farias e José Renato Haas Ornelas. O livro contém 250 questões elaboradas com foco nos concursos mais recentes. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no evento "Debate sobre a lei de Biodiversidade", promovido pela Interfarma, no dia 11/8, às 14h, na sede da associação (rua Verbo Divino, 1488, 7º andar, cj. 7, SP). O evento, também, contará com a participação dos advogados Anita Pissolito Campos e Joaquim Queiroz, e discutirá a lei 13.123/15, que entrará em vigor em novembro de 2015. (Clique aqui)

No dia 11/8, no RJ, e dia 13/8, em SP, o escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realizará o evento "Novo Código de Processo Civil e Nova Lei de Arbitragem : Principais Impactos para as Empresas".

André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, participou, no último dia 4, como paraninfo, da formatura da VIII Turma da pós-graduação em Direito Imobiliário da PUC-Rio. Esta foi a 6ª homenagem que o advogado recebeu em 8 turmas.

Direito Tributário

De 2 a 4/9, o Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) promove o "XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco", em Recife. O evento tem como tema central "Tributação : Desafios e Oportunidades em Tempo de Crise", e seu objetivo é fomentar a discussão da relação jurídico-tributária sob os seus múltiplos aspectos de interesse público do fisco e dos contribuintes. (Clique aqui)

Homenagem

A OAB/MG será homenageada dia 11/8, Dia do Advogado, com a comenda "Direito e Cidadania", entregue pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na mesma solenidade, 50 profissionais do Direito que se destacam na defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito serão condecorados. (Clique aqui)

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema : "TOEFL X IELTS - diferenças e escolhas". Serão apresentados tópicos com base no formato da prova em leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral, diferenciação das provas, entre outros. A palestra será realizada no dia 13/8, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). É preciso confirmar presença até o dia 12/8, pois são poucas vagas. Entre em contato por telefone : (11) 9 5261-5981 ou e-mail (clique aqui).

Gestão estratégica de equipes jurídicas

Os gestores de escritórios e departamentos jurídicos deparam-se constantemente com desafios da profissionalização e diferenciação em ambiente cada vez mais competitivo e globalizado. Nesse contexto, o exercício da liderança para retenção de talentos, além da busca por eficiência e inovação, exigem a implementação de gestão estratégica que garanta unidade de missão e cultura. O CEU-IICS Escola de Direito está com turmas confirmadas para o curso de curta duração "Gestão Estratégica de Equipes Jurídicas" que começa no dia 14/8 e contará com conferência inaugural de Walter Regina. (Clique aqui)

Curso

No dia 10/8, às 19h, em SP, a AASP realizará o curso "Constituição e Religião", com exposição do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Novo CPC

Nos dias 13 e 14/8, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove o seminário "O Novo CPC". Para se inscrever, o interessado deve doar uma lata de leite em pó. (Clique aqui)

Concurso TRT

Pensando em preparar os operadores do Direito para o concurso "Juiz do Trabalho Substituto" do TRT da 21ª região, o IOB Concursos oferece cursos online para atender aos anseios dos candidatos. (Clique aqui)

Tributação

Nos dias 10, 17 e 24/8, a Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF promove o workshop "Tributação de Transações Internacionais", no RJ. (Clique aqui)

Auditoria

O Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", dia 13/8, em SP. (Clique aqui)

Processo Civil

No dia 14/8, a AASP realiza o curso "Liminares no novo Código de Processo Civil", em SP. (Clique aqui)

Participe

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Ações Revisionais de Benefícios", dia 14/8, em SP. (Clique aqui)

Dívida tributária

No dia 20/8, a Editora Lex promove o curso "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor", em SP. (Clique aqui)

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Entendendo as Novas Práticas Contábeis (IFRS/CPC) : Aspectos Societários e contábeis para a compreensão da lei 12.973/14", que acontece dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Controle

No dia 24/8, a Editora NDJ realiza o curso "Sistema de Controle Interno", em Goiânia/GO. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio : Paulo Roberto Semedo da Costa é o ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda legal : Laura Muniz Barreto de Araújo, advogada em BH, é a ganhadora da obra "Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza" (Lex - 580p.), de Ives Gandra da Silva Martins. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "A Redução da Menor Idade Penal : Avanço ou Retrocesso Social?" (Atlas - 302p.), de Paulo Rangel, vai para Guilherme Ribeiro Joaquim, de Cachoeira de Minas/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Minador do Negrão
BA/Cordeiros
GO/Bom Jardim de Goiás
GO/Simolândia
MA/Barão de Grajaú
MA/Humberto de Campos
MT/Novo São Joaquim
PA/Anajás
PA/Soure
PB/Aroeiras
PB/Ingá
PE/Poção
RS/Boa Vista das Missões
SC/Guabiruba
SP/Boa Esperança do Sul
SP/Ouroeste

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rivals hit trump as G.O.P. debate becomes testy"

The Washington Post - EUA

"Trump roils GOP's first debate"

Corriere Della Sera - Itália

"Battaglia sul nuovo Senato"

Le Figaro - França

"Mistral: le vrai coût du compromis avec la Russie"

Clarín - Argentina

"Cerró la campanã y según las encuestas no hay ventajas definitivas"

El País - Espanha

"El Gobierno plantea redefinir las competencias del Estado"

Público - Portugal

"PS cada vez mais longe de apoiar Sampaio da Nóvoa nas presidenciais"

Die Welt - Alemanha

"Moskau verbrennt westliche Lebensmittel"

The Guardian - Inglaterra

"Kids Company chiefs ignored cash warnings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sob pressão, Dilma mobiliza aliados para mudar governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governabilidade e Governança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Panelaço silencia PT; Dilma recorre a Renan"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pressão Máxima"

Correio Braziliense - Brasília

"PT ironiza protestos e recebe um panelaço"

Gazeta do Povo - Paraná

"Base de Dilma "derrete""

Zero Hora - Porto Alegre

"Sartori propõe extinção de fundações e nova previdência"

O Povo - Ceará

"24 horas que agravaram a crise"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bem abaixo da meta"

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