MIGALHAS nº 3.660

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados

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"Finanças e política - Nestes assuntos os rótulos vistosos são sempre insignes ilusões."

Rui Barbosa

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O bom filho a ca$a torna

Com o claro objetivo de reforçar o caixa da União, o governo Federal apoia a olhos vistos o PLS 298/15, do senador Randolfe Rodrigues, que objetiva a repatriação de recursos mediante anistia em relação aos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal. O texto teve parecer favorável do relator na CCJ, senador Delcídio Amaral, para quem a proposta é "extremamente benéfica" para os interesses tupiniquins. Fique por dentro do projeto, clique aqui.

Do contra

Segundo os informes, Eduardo Cunha fará de tudo para não ver aprovado o projeto que prevê a repatriação dos valores, que pode colocar R$ 30 bi nos cofres da União. O presidente da Câmara também promete realizar uma "operação tartaruga" na tramitação do projeto que altera a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia.

"E o salário ó..."

A OAB/RJ obteve liminar para suspender concurso público do município de Araruama/RJ que previa salário de R$ 788 - três vezes abaixo do piso fixado em lei estadual - para as funções de advogado e procurador jurídico. Para o juiz Federal Marcio Solter, da 2ª vara de São Pedro da Aldeia/RJ, o valor estabelecido no edital é "incompatível com o exercício digno destas profissões". (Clique aqui)

Piso salarial

Veja o piso salarial dos advogados em cada Estado brasileiro. (Clique aqui)

Face & Whats

O Facebook tem legitimidade para responder por pedidos de remoção de conteúdo direcionados ao WhatsApp, por tê-lo adquirido no ano passado e tendo em vista que é o único a possuir representação no país. Amparada por esta conclusão, a 8ª câmara Cível do TJ/RS manteve determinação ao Facebook de excluir perfil e fotos íntimas de uma adolescente, que enviou as imagens aos amigos e que foram vazadas. (Clique aqui)

Suspensão

A 1ª turma do STJ suspendeu os efeitos da resolução 580/13, da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ, uma vez que a norma extrapolou o poder regulamentar, ao alterar substancialmente os sujeitos passivos que poderiam pleitear uma dada isenção de ICMS. A causa foi patrocinada pelo escritório Sefair & Nascimento Advogados, e foi instruída com um parecer jurídico do professor Roque Antonio Carrazza. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com uma década de existência, o escritório GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados atua em diversas áreas do Direito, com destaque para operações de M&A, Project Finance, além de arbitragem. Mantendo a proatividade como característica marcante desde sua fundação pelos sócios Leonardo Guimarães e Marcello Vieira de Mello, a banca conta com equipe especializada que oferece soluções eficientes e ágeis. Com sede em BH, unidades próprias em SP e Uberlândia, além de correspondentes espalhados pelo Brasil e em outras 17 importantes capitais mundiais, a banca vem ocupando lugar de destaque no meio jurídico. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Acróstico - I

Em 2 de dezembro de 1868, o sisudo "Jornal do Commercio", conservador e monarquista, caiu num sensacional logro. Na data em que toda a Corte, engalanada, festejava o 43º aniversário do Imperador, a folha carioca publicou uma versalhada aparentemente enaltecedora a D. Pedro II. Não percebeu, no entanto, que se tratava de um acróstico, no qual se lia : "O bobo do rei faz anos". Ou melhor, "annos", como mandava a ortografia da época. Reveja essa história, contada outrora no vetusto Migalhas 819 - clique aqui.

Acróstico - II

A história narrada na nota anterior é hoje relembrada porque na semana passada o jornalista Pedro Ivo Marques Oliva Tomé, que assinava o obituário do jornal Folha de S.Paulo, ao redigir sua última coluna no matutino (segundo consta pediu demissão para exercer a advocacia), sorrateiramente plantou um acróstico : "Chupa Folha". Não fossem os dizeres por si sós de baixo calão, o fato de ter feito a "brincadeira" no obituário, ofendendo a memória de outrem, soou desrespeitosa. Não sem motivo o jornal informa que estuda tomar medidas judiciais reparatórias. Pelo visto, o jovem, que se formou na USP em 2012 (OAB/SP 329.836), já começa com uma causa em sua advocacia. Em tempo, os textos do rapaz tinham um lirismo notável, de modo que podia muito bem ter ficado sem essa mácula em seu currículo.

Migas

1 - TST - Novos valores do limite de depósito recursal. (Clique aqui)

2 - STJ - Cálculo de aposentadoria complementar segue regra de quando direito é alcançado. (Clique aqui)

3 - STJ - Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução. (Clique aqui)

Demissão em massa

A JT/RO determinou na sexta-feira que a JBS suspenda a dispensa coletiva de 360 trabalhadores, sob pena de multa de R$ 10 mi. O juiz do Trabalho Wadler Ferreira, da vara de Rolim Moura/RO, considerou que a empresa não pode demitir em massa sem comprovar o fato que levou à dispensa, seja ele econômico-conjuntural ou técnico-estrutural. (0000804-26.2015.5.14.0131)

Proteção ao emprego

As advogadas Thais Galo e Manuela Prata, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tecem comentários sobre a MP 680/15, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego. Para elas, embora seja positivo o governo criar medidas para socorrer trabalhadores e empresas em momento de retração da atividade econômica, a MP 680 e seu decreto contêm inconsistências que poderão ser questionadas judicialmente e até inviabilizar sua aplicação. (Clique aqui)

Pacto antenupcial

A popularidade do pacto antenupcial cresce a cada ano. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), o número de documentos lavrados cresceu 36% no país. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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MEs e EPPs

A advogada Gabriela C. Andrade dos Santos, do escritório Martorelli Advogados, trata das mudanças instituídas com o advento da LC 147/14 e as garantias favoráveis às microempresas e empresas de pequeno porte previstas na norma, tanto no âmbito da recuperação de empresas e falências, como no desenvolvimento crescente e sustentável destas empresas. (Clique aqui)

E-commerce

Frente às complexas e burocráticas obrigações tributárias das empresas, o advogado Carlos Eduardo Navarro, da banca Viseu Advogados, avalia a recente promulgação da EC 87, oriunda da PEC do e-commerce, que modificou a sistemática de cobrança do ICMS. "Ao resolver um problema dos Estados-membros, o Congresso Nacional, lamentavelmente, jogou um problema enorme sobre as costas dos contribuintes." (Clique aqui)

Subadquirentes

Enfrentando uma luta jurídica para se regularizar no Brasil, as empresas "subadquirentes" - que intermedeiam pagamentos eletrônicos - são analisadas por Vanêssa Fialdini e Tatiana Facchim Ribeiro, sócias do escritório Fialdini Advogados. As advogadas falam dos entraves no setor financeiro e explicam a relação direta com os consumidores online. (Clique aqui)

Revisão tributária

A RF lançou recentemente a Malha Pessoa Jurídica, uma ferramenta de revisão tributária eletrônica que proporciona aos contribuintes a possibilidade de prestar esclarecimentos quanto às inconsistências nos dados informados. Os advogados Marcello Maurício dos Santos e Gabriel Sister, do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados, detalham a novidade. (Clique aqui)

Importação de remédios

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata de medida que permite que a importação de medicamentos de uso contínuo e que não possuem registro na Anvisa seja isenta do recolhimento dos tributos Federais. (Clique aqui)

África do Sul Connection

A África do Sul tem um dos mais eficientes sistemas de imposto sobre o valor agregado do mundo, segundo recente pesquisa do FMI. Saiba detalhes, na coluna de hoje, com o advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na semana passada, Luciana Carvalho abordou a procedência de uma ação. Hoje, a autora de Migalaw explica a ação improcedente, denominada no inglês "lawsuit dismissed". (Clique aqui)

Time Brasil

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que apoia os atletas nos jogos Pan-Americanos Toronto 2015. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Irevista

Funcionários de 52 lojas da Apple na Califórnia ajuizaram ação coletiva contra a empresa por terem suas bolsas revistadas diariamente. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Energia

Paraguai acusa o Brasil de interferência no comércio de energia em Itaipu. (LA - clique aqui)

Chevron

Chevron pede à Justiça do Equador a nulidade do processo por derramamento na Amazônia. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Responsabilidade social

O escritório Demarest Advogados divulgou recentemente relatório consolidado de sua atuação em ações sociais e pro bono. Em 2014, foram mais de 20 atividades desenvolvidas pelo Grupo de Responsabilidade Social 360º. (Clique aqui)

Celebração

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional completa 15 anos. Fundada por acadêmicos da PUC/PR, a Instituição se tornou referência em estudos de Direito Constitucional no Brasil. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 20 de julho de 1964, o querido ministro Carlos Fernando Mathias de Souza assumiu a Procuradoria Geral do DF. Trata-se, indubitavelmente, de uma das personalidades mais queridas e respeitadas de Brasília, que granjeou - há várias décadas como se vê pela efeméride - respeito e admiração. Este informativo orgulha-se de tê-lo no rol dos migalheiros. O prof. Mathias, como é carinhosamente conhecido, trabalha com um vigor intelectual invejável, sendo que recentemente noticiamos o lançamento de magnífica obra de sua co-autoria intitulada a "História do Direito Brasileiro". (Compartilhe)

Sorteio

Na 5ª edição da obra "Manual de Execução Civil" (Forense - 527p.), de Marcelo Abelha, o tema é tratado de forma crítica, abordando os procedimentos das diversas espécies de tutela executiva sob a perspectiva do novo CPC. A obra foi gentileza do autor, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Noeses lança, no próximo dia 6, em SP, a obra "Causalidade e Relação no Direito", do professor Lourival Vilanova. O evento será no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, às 19h. (Clique aqui)

O desembargador Federal Fausto Martin de Sanctis lança, no dia 18/8, em SP, as obras "Lavagem de Dinheiro por Meio de Obras de Arte", da Editora Del Rey, e "Delinquência Econômica e Financeira", da Editora Forense. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h30. (Clique aqui)

O fenômeno da privatização, levado a despertar os contratos mercantis, é abordado na 3ª edição da obra "Contratos Empresariais - Teoria Geral e Aplicação", de Paula A. Forgioni. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Desastres Ambientais e sua Regulação Jurídica", de Délton Winter de Carvalho. O livro apresenta discussões sociais de uma nação, como as omissões estatais, a desigualdade crescente, o colapso ambiental, entre outros temas. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Voltado para profissionais do setor elétrico, especialmente na área de distribuição de energia, o Comitê Brasileiro do Bracier realiza o curso "Perdas e Inadimplência na Distribuição". Coordenado pelo advogado Fabio Amorim da Rocha, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, o curso tem por objetivo proporcionar um panorama completo sobre os reflexos das perdas comerciais e inadimplência para a concessionária, o consumidor e a sociedade em geral. O evento será no RJ, dias 5 e 6/8.

Gabriel Bressan, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, ministrou palestra sobre "Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil", no Mackenzie. (Clique aqui)

Tecnologia

As empresas Docwise e Penso Tecnologia se uniram para oferecer soluções de continuidade e recuperação de documentos para escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Matrículas abertas

O IBMEC/MG está com matrículas abertas para os cursos de curta duração do segundo semestre de 2015. As modalidades oferecidas são : "Direito Societário", "Trade Marketing" e "Negociação Estratégica e Gerenciamento de Conflitos". Voltado para advogados e consultores, o curso de Direito Societário terá início no dia 24/9, às quartas e quintas-feiras. Já a turma de Trade Marketing terá início no dia 5/10 e será ministrado às segundas e terças-feiras. O curso de Negociação Estratégica e Gerenciamento de Conflitos, que acontece às sextas-feiras e aos sábados, será iniciado no dia 16/10. Para matrículas antecipadas o IBMEC oferece condições especiais. (Clique aqui)

Curta duração

O CEU-IICS Escola de Direito está com turmas confirmadas para os cursos de curta duração do 2º semestre. "Direito do Agronegócio", "Contratos com Administração Pública", "S/A" e "Tributação sobre Renda e Lucro". As aulas iniciam em 10/8. (Clique aqui)

Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10, no campus da Barra. (Clique aqui)

Liderança

Nos dias 23 e 24/7, a ESG Corp realiza o curso "Liderança e Gestão de Pessoas no Ambiente Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Marketing

A Editora Lex promove o curso "Marketing e gestão de novos negócios para escritórios de advocacia", dia 25/7, em SP. (Clique aqui)

Bloco K

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso "Bloco K - Em parceria com ABINEE", que acontece dia 27/7, em SP. (Clique aqui)

Junta comercial

O Forum Cebefi promove o seminário "Registros de atos societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional", dia 28/7, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

No dia 29/7, a AASP realiza o curso "Os honorários advocatícios no novo CPC", em SP. (Clique aqui)

Licitações

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Básico de Licitações", que acontece dia 3/8, em SP. (Clique aqui)

NF-e

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDFe e NFCe", que acontece dia 10/8, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "eSocial 2.1 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais" (clique aqui), dia 31/7 ; e "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui), dia 4/8, ambos em SP.

Resultado

Sorteio de obra : Cícero Batista do Nascimento Júnior, advogado no RJ, é o ganhador da obra "Precedente à Brasileira - A Jurisprudência Vinculante no CPC e no Novo CPC" (Atlas - 407p.), de Júlio César Rossi. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Prado
CE/Poranga
GO/Estrela do Norte
MA/Godofredo Viana
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Piau
MG/Turvolândia
PE/Ipubi
PI/Porto
PR/Itaipulândia
PR/Mandirituba
PR/Siqueira Campos
RS/São Pedro do Sul
SC/Bombinhas

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Agenda

• Santa Catarina

28/7/15 - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
29/7/15 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos

• São Paulo

20/7/15 - Portaria CAT 108/13 - Saiba como calcular o porcentual de suspensão do ICMS e demais requisitos para o Regime Especial de suspensão de ICMS-SP na importação
20/7/15 - Comunicação e oratória: Dicas de sucesso para o operador do direito
20/7/15 - Trabalho doméstico e as novidades da LC 150/15
20/7/15 - Tutela provisória de urgência e evidência no novo CPC
22/7/15 - A importância do departamento jurídico de compliance
22/7/15 - CF-e-SAT - Cupom Fiscal Eletrônico - Regras Gerais
23/7/15 - Como preparar a sucessão na média empresa familiar
23/7/15 - Liderança e Gestão de Pessoas no Ambiente Jurídico
24/7/15 - Demandas repetitivas no novo CPC
27/7/15 - Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - Aspectos legais e operacionais
27/7/15 - Contabilidade para advogados
27/7/15 - Negociação e treinamento para advogados: Como maximizar resultados e definir estratégias para audiências
28/7/15 - Novas práticas de solução de conflitos - Advocacia e práticas colaborativas
28/7/15 - Prática da Advocacia Previdenciária para Iniciantes
28/7/15 - Registros de atos societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional
29/7/15 - Sistema de Controle Interno
29/7/15 - Os honorários advocatícios no novo CPC
30/7/15 - Gestão de Marketing e Vendas
30/7/15 - Responsabilidade civil: Acidentes
30/7/15 - Desoneração da folha de pagamento - Aspectos legais e práticos
30/7/15 - Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil
31/7/15 - Recursos no novo CPC: Aspectos polêmicos
31/7/15 - Sexta da família: A responsabilidade civil no Direito de Família
31/7/15 - eSocial 2.1 - Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais
3/8/15 - Básico de Licitações


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Francisco"

IstoÉ Dinheiro

"Plano de Decolagem"

Veja

""Tem um bando de aloprados no Planalto""

IstoÉ

"O rastro do dinheiro do Petrolão na campanha de Dilma"

Época

"Ninguém está acima da lei"

The New York Times - EUA

"Video Captures 4 Murders, ButKillersGo Unpunished"

The Washington Post - EUA

"Kerry defends Iran accord"

Corriere Della Sera - Itália

"Crollate le verifiche fiscali"

Le Figaro - França

"Éleveurs: la grande détresse des paysans français"

El País - Espanha

"Mas advierte: votar contra él es votar contra Cataluña"

Público - Portugal

"Constitucional diz que homens não têm direito a rejeitar paternidade"

Die Welt - Alemanha

"Flüchtlingsmädchen löst Koalitionsstreit aus"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne urges Labour to back welfare plans"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PMDB atua no Congresso para liderar CPI do BNDES"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF indicia presidente da Andrade Gutierrez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dirigentes sindicais se eternizam no poder"

Estado de Minas - Minas Gerais

"'Tinha algo atrás de mim'"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasiliense bebe, dirige e mata no trânsito do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Revisão do Plano Diretor prevê bairros mais autônomos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini fecha pacote de elevação do ICMS"

O Povo - Ceará

"Seca desativa oito dos 14 perímetros irrigados no CE"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"De volta ao G-4"

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