MIGALHAS nº 3.654

"Tudo em política é plágio. Um deputado é água de outro ; não há nada mais parecido com o discurso de um senador do que o de outro senador."

Lima Barreto
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CPI da Petrobras

A CPI da Petrobras analisou ontem diversos requerimentos, de um total de 440 em pauta, que solicitavam as mais variadas coisas. Um deles, por exemplo, pedia que o juiz Federal Sérgio Moro fosse convidado a prestar esclarecimentos. Outro, solicitava depoimento do advogado do doleiro Alberto Youssef. Estes dois, diga-se, não foram deliberados. Também não analisado, um terceiro pedido pretendia a quebra de dados telemáticos telefônicos do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mas se estes pedidos foram negados, outros foram aceitos. Com efeito, a comissão aprovou requerimento do deputado Celso Pansera - aliado de Cunha - convocando a advogada Beatriz Catta Preta, que realiza a defesa de investigados na Lava Jato. Na justificativa, o parlamentar diz querer "verificar a origem dos recursos com que seus clientes têm custeado os respectivos honorários". (Clique aqui)

Lista

Sobre o carnaval de pedidos da CPI, é preciso dizer que não houve requerimento para convocação de nenhum ministro do Supremo. Mas do jeito que a coisa vai...

Maioridade penal

Um grupo de mais de 100 deputados impetrou MS no STF pedindo que seja anulada a votação da emenda que aprovou a redução da maioridade penal. Argumenta-se que a referida emenda trata de matéria já rejeitada, de modo que a decisão da Mesa da Câmara violaria o parágrafo 5º do artigo 60 da CF, o qual veda a reapreciação, na mesma sessão legislativa, de matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou tida por prejudicada. (Clique aqui)

By Mangabeira

Segundo o ministro Mangabeira Unger, com seu característico sotaque, "o chamado Direito Ambiental é um pseudodireito, quase inteiramente vazio de regras. Ele delega poderes administrativos discricionários às autoridades administrativas e não determina paradigmas ou as regras às luzes das quais esses poderes administrativos devem ser exercidos". Como diz o outro, é melhor ouvir certas coisas do que ser surdo.

Catálogo de Escritórios

Reunindo escritórios pelo Brasil inteiro, o Catálogo de Escritórios é a ferramenta ideal para fazer o networking jurídico. Navegue pela seção e visite o escritório Donadel, Belinaso, Carlan & Lopes Advogados, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Ainda em pé...

O juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, tomou gosto pela ideia de realizar audiências em pé. A conduta, adotada por ele após polêmico cartaz no qual pedia a partes e advogados que se levantassem quando ele entrasse na sala de audiência, repetiu-se na tarde de ontem. Não acredita ? Sentado ou em pé, confira com os próprios olhos. (Clique aqui)

"Estelionato sentimental"

A 5ª turma cível do TJ/DF confirmou sentença que condenou homem a ressarcir mais de R$ 100 mil à ex-namorada pelos pagamentos de despesas e empréstimos que ela fez para ele durante o relacionamento. Para o colegiado, a autora agiu "embalada na esperança de manter o relacionamento amoroso" e acreditou nas promessas do ex-namorado de que ressarciria os valores, assim que voltasse a ter estabilidade financeira. (Clique aqui)

Direito à vida

Justiça do RS determina que Estado e município de Vista Alegre do Prata/RS custeiem a um casal a realização de fertilização in vitro com embriões selecionados. O objetivo é conceber um irmão compatível com a filha do casal que é portadora de doença grave e há anos aguarda um doador de medula. O juízo da comarca de Nova Prata/RS considerou que, no caso, não se postula tratamento para infertilidade, mas visa-se assegurar à criança "a única possibilidade de sobreviver constatada por seu médico". (Clique aqui)

Constrangimento

Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral por seu superior hierárquico no trabalho. Para a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, o Estado responde diretamente pelos danos que seus agentes provocarem em outro indivíduo no exercício de seu trabalho. (Clique aqui)

Direito Digit@l

"Os drones não podem mais ser vistos como meros veículos aéreos inofensivos." Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo alertam para a necessidade de regulamentação específica no ordenamento jurídico do uso de drones, a fim de evitar inconvenientes, como violação de privacidade, e até acidentes por seu mau uso. (Clique aqui)

Cade

Alexandre Cordeiro Macedo e João Paulo de Resende foram nomeados para os cargos de conselheiros do Cade.

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Arbtiragem

O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, comenta recente julgado do STJ segundo o qual a eleição contratual de foro estrangeiro para dirimir as questões dali derivadas não obriga as partes a buscar o foro estrangeiro, se as obrigações em tela são aqui situadas. (Clique aqui)

Família - Novo CPC

O desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, defende a aplicação imediata do novo CPC nas partes em que disciplina questões processuais referentes aos direitos de família. Para ele, o artigo 1º do novo compêndio o vincula à plena eficácia dos direitos fundamentais encartado no parágrafo 1º do art. 5º da CF. (Clique aqui)

Eficiência tributária

A correta identificação do Código Nacional de Atividade Econômica pode resultar em eficiência de custo tributário da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme sustenta Fábio Capelletti, gerente da divisão de consultoria do Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Autismo - Plano de saúde

A advogada Ana Paula Carvalho, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, elenca legislação diversa que garante aos portadores de transtorno do espectro autista o direito a tratamento custeado pelos planos de saúde. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira abaixo as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

Advogado peticiona em versos e juiz decide em prosa e poesia. (Clique aqui)

MP apura racismo e injúria contra Maju, apresentadora do tempo da TV Globo. (Clique aqui)

Sérgio Moro rebate críticas de Dilma a delatores da Lava Jato. (Clique aqui)

Programa do governo flexibiliza jornada de trabalho e salários. (Clique aqui)

Juiz se irrita com embargos sobre vocábulo "pagar" e manda parte consultar dicionário. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Bandeira

A Câmara dos Representantes da Carolina do Sul, nos EUA, aprovou PL para retirar a bandeira confederada do capitólio do Estado, que se transformou em motivo de polêmica após o tiroteio na cidade de Charleston, onde morreram nove pessoas em uma igreja afro-americana.

Arbitragem

A UE quer que o Tribunal Internacional de Arbitragem, sediado em NY, seja dirigido por juízes. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio Mello, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Livraria

Novidade no catálogo da Editora Migalhas, a obra "Ciência e Consciência", lançada em celebração ao Jubileu de Prata do ministro Marco Aurélio Mello, é essencial no acervo de todos os operadores do Direito. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Nilson Theodoro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 144 anos, no dia 10 de julho de 1871, começou na Câmara dos Deputados a discussão da proposta do governo, adotando medidas para a abolição gradual da infamante escravidão. (Compartilhe)

Sorteio - I

Participe do sorteio da obra "Não Cumulatividade do ICMS e Princípio da Neutralidade Tributária" (304p.), de Osvaldo Santos de Carvalho, gentileza da editora Saraiva. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais" (Renovar), de Melhim Namem Chalhub, reúne pareceres emitidos nos últimos dez anos a respeito das principais inovações no campo dos direitos reais imobiliários. Oferecida pela editora, a obra é a próxima a ser sorteada. Participe ! (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 13, em Porto Alegre/RS, as obras "Ônus da Prova no Processo Civil : do ônus ao dever de produzir provas" e "Coisa Julgada e Precedente", de Vitor de Paula Ramos, do escritório Silveiro Advogados, e Paulo Mendes de Oliveira. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 28, em SP, a Editora Atlas lança a obra "Arbitragem Brasileira na Era da Informática", de Gabriel Herscovici Junqueira. Com o propósito de apresentar dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre a matéria, a obra faz parte da coleção Atlas de Arbitragem, coordenada por Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. O evento será na Livraria da Vila, a partir das 18h30. Clique aqui)

A 3ª edição da obra "A Família e a Questão Patrimonial", de Mairan Gonçalves Maia Júnior, constitui imperativo legal a fixação prévia de regras que orientam a administração e a disposição do patrimônio familiar. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Küster Machado - Advogados Associados vai receber hoje, às 14h, o diretor da Mello & Possiede Seguros Especializados, Paulo Cezar Possiede, para a palestra "Seguro Garantia e Afins - Tendências e Oportunidades". Organizado pelo Grupo de Estudos de Seguros da unidade de Curitiba, liderado pelo integrante do quadro de gestores Marcio Cavenague, o evento será uma oportunidade para debater sobre partes intervenientes, coberturas, mercado de resseguro, comparativo seguro fiança e temas correlatos. A palestra será no auditório da banca, em Curitiba.

Hoje, João Luiz Lessa Neto, sócio do escritório da Fonte, Advogados, palestra e preside a mesa sobre "Procedimentos Extrajudiciais e o Novo CPC", durante o "Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil", no auditório do fórum de Recife. (Clique aqui)

O escritório Lobo & Ibeas Advogados e a ABVCAP realizam, no dia 13/8, o café da manhã "Os impactos da Lei Anticorrupção para a indústria de PEeVC", no RJ. (Clique aqui)

Concurso de bolsas

Até 16/7, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para o concurso de bolsas de pós-graduação lato sensu para o segundo semestre, direcionadas a bacharéis em Direito. O candidato será submetido à prova discursiva individual sobre temas fundamentais de Teoria e Direito Constitucionais e da linha de pesquisa institucional da Academia, no dia 17/7. São ofertadas 4 bolsas de estudos de 25% a 100%. As bolsas são válidas para o período letivo que se inicia em agosto de 2015 e termina em julho de 2016. (Clique aqui)

Cursos jurídicos

A AFMS Eventos além de promover cursos jurídicos personalizados e minuciosamente detalhados, também formata cursos jurídicos de acordo com o tema, necessidade e disponibilidade de tempo para a sua empresa. A AFMS elabora uma prévia apresentação, a programação das aulas, e as exposições temáticas, com professores qualificados e experientes. Solicite uma proposta, de acordo com o tema do interesse, pelo telefone (11) 99183-4610 ou por e-mail (clique aqui). As aulas podem ser presenciais ou transmitidas on-line. (Clique aqui)

Doméstico

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Trabalho doméstico e as novidades da LC 150/15", que acontece dia 20/7, em SP. (Clique aqui)

Palestra

No dia 22/7, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove a palestra "CF-e-SAT - Cupom Fiscal Eletrônico - Regras Gerais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Liderança

A ESG Corp realiza o curso "Liderança e Gestão de Pessoas no Ambiente Jurídico", dias 23 e 24/7, em SP. (Clique aqui)

Ciências Criminais

De 25 a 28/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "21º Seminário Internacional de Ciências Criminais", em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

A PUC-SP promove o curso "O Novo Código de Processo Civil" que fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas pelo novo CPC. (Clique aqui)

Online

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS" (clique aqui) ; e "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS" (clique aqui).

Educação continuada

Estão abertas, até 16/8, as inscrições do Programa de Educação Continuada - PECE, da Poli USP, para o curso de atualização sobre "Compliance e Proteção Corporativa", com início em 29/9. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio : O premiado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", é Andres Garcia Gonzalez. (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Henrique Falleiros Mareze, de São Paulo, é o ganhador da obra "Revista de Arbitragem e Mediação" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 424p.), de Arnoldo Wald. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Contratos em Espécie" (Atlas - 377p.), de Daniel Ustárroz, vai para Leonardo Ribeiro Salomon, advogado em BH. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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