MIGALHAS nº 3.652

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais

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"A principal função dos políticos é dar empregos, mas eles não gostam de ser atormentados com pedidos e detestam que os maltrapilhos o façam."

Lima Barreto
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Programa de Proteção ao Emprego

Como se sabe, o governo Federal criou ontem o Programa de Proteção ao Emprego (MP 680/15), permitindo a redução em até 30% da jornada dos empregados, com a redução proporcional do salário, para "possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica" (eufemismo para recessão). Confira diferentes opiniões acerca da polêmica iniciativa :

• Almir Pazzianotto Pinto considera oportuna a medida, embora tenha faltado providência relativa à redução proporcional na remuneração e gratificações de gerentes e diretores. (Clique aqui)

• Francisco Petros lobriga na medida o fato de que a recessão está acima daquela que era inicialmente esperada. "Creio que esta MP é mais aplicável para o setor industrial e muito mais dificultosa de ser administrada pelo setor de serviços, cujos processos são menos organizados e mais difíceis de serem administrados."

• Jorge Luiz Souto Maior é enfático na crítica ao dizer que o governo promoveu "um golpe de morte no Direito do Trabalho e na classe trabalhadora". Nas ponderações do professor, não há garantias de que a mera redução de custos das empresas solucione problemas de crises estruturais. (Clique aqui)

• Luís Carlos Moro destaca equívocos no Programa, assinalando que "a invocação da crise é um pretexto ótimo para o estabelecimento de um 'gato' na rede elétrica das normas jurídicas. Um choque mediante o qual a proteção ao emprego se converta num mecanismo de contemplar projetos específicos de alguns setores da economia". (Clique aqui)

• Renato Melquíades de Araújo assevera que persistem dúvidas : "Falta ao ato normativo em questão o essencial para a sua verdadeira efetividade : o conceito de empresa em dificuldade econômica." (Clique aqui)

• Rodrigo Rosalem Senese e Luiz Fernando Alouche ponderam que, ainda que tardiamente, o governo tenta adotar medidas para evitar as demissões em massa. (Clique aqui)

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Porandubas Políticas

O analista político Gaudêncio Torquato tende a acreditar que Dilma, depois de muita borrasca, conseguirá segurar o governo. Para tanto, precisa acelerar as medidas do ajuste fiscal e arrefecer a animosidade social. (Clique aqui)

Cunha X OAB

Eduardo Cunha reagiu irado à pesquisa que a OAB divulgou revelando que 74% das pessoas rejeitam doações de empresas para campanhas eleitorais. "A OAB é um cartel, é um cartel de uma eleição indireta (...) com movimento de milhões sem fiscalização." O battonier da advocacia, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reagiu polidamente afirmando que "as ideias devem brigar, não as pessoas. As instituições devem se respeitar. O debate de ideias e a divergência de opiniões são próprias de uma democracia. Ofensas e desacatos não vão mudar os números da opinião pública". A propósito, quando o presidente da Câmara acusa a OAB de cartel, está imputando um crime à instituição. A imunidade, como tudo, tem limites na lei. Não seria o caso de uma interpelação ? Afora isso, quando critica a OAB de eleição indireta, a pergunta que se faz é como ele acha que foi escolhido presidente da Câmara ? O povo o elegeu, ou foram seus pares ? Ai, ai, ai... (Compartilhe)

Reforma política

Câmara aprova PEC da reforma política (182/07) em segundo turno. Um acordo de líderes partidários deixou para a próxima terça-feira a votação dos destaques apresentados ao texto. (Clique aqui)

Vai Corinthians !

Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas dos clubes de futebol. Clubes que adotarem gestão transparente poderão parcelar dívidas em até 240 vezes. (Clique aqui)

Dispensa

Celso de Mello dispensa o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de participar de acareações nesta semana na CPI da Câmara que investiga irregularidades na estatal. O ministro ponderou que Barusco, que sofre de câncer ósseo, não teria condições de ir à CPI. (Clique aqui)

Explicações

Há alguns meses, a revista Época veiculou matéria informando que o Grupo Pão de Açúcar teria pago alguns milhões de Reais à consultoria de Palocci, e que o escritório do saudoso ex-ministro Márcio Thomaz Bastos teria sido usado para intermediar os pagamentos. Ontem, em nota, o Pão de Açúcar diz que realizou uma auditoria interna e não encontrou evidências de prestação de serviços relacionados a pagamentos de R$ 8 mi feitos ao escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça, entre dezembro de 2009 e maio de 2011. No comunicado, a companhia diz que do total, "apenas" R$ 500 mil correspondem a "serviços cuja prestação foi possível confirmar, na área de atuação daquele escritório de advocacia" ; porém, "não foram encontradas evidências da prestação dos serviços correspondentes aos demais pagamentos, nem contratos de prestação de serviços que os amparassem". No caso, sem querer defender ninguém, muito menos acusar, é preciso que se note que, do lado do contratante, há uma sangrenta guerra empresarial entre o presidente do Pão de Açúcar na época, hoje na concorrência, Abílio Diniz, e o atual, representante do adquirente Casino, e autor da nota. E, de outra monta, o contratado não está mais entre nós para explicar. De modo que... (Compartilhe)

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Gramatigalhas em vídeo

Tudo a ver ou tudo haver? Qual é a forma correta de se escrever? Para ver, ler e ouvir os esclarecimentos do Dr. José Maria da Costa a respeito da questão, aperte o play na coluna Gramatigalhas em vídeo de hoje. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, prepara a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Invertendo os papéis

O juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, ficou em evidência estes dias porque tinha afixado um cartaz na porta da sala de audiências pedindo para que partes e advogados ficassem de pé quando ele entrasse (clique aqui). Depois de ser criticado Brasil afora, retirou a voluntariosa admoestação. E ontem, em atitude atípica, realizou uma audiência inteira, que durou mais de uma hora, mantendo-se em pé. De acordo com o termo lavrado, o julgador considerou como "juízo" "todos aqueles que fazem parte da solenidade", e resolveu pôr em prática sua própria advertência, o que fez questão de consignar em ata. (Clique aqui)

Proibir o proibidão ?

Com letras que costumam retratar o cotidiano violento das favelas brasileiras, o "Funk Proibidão" virou alvo de discussão recentemente por meio da caneta do juiz de Direito Marcos Augusto Peixoto, da 37ª vara Criminal do RJ. Ao rejeitar denúncia de apologia ao crime, ofertada pelo MP estadual contra um homem que cantava as músicas, o magistrado revelou uma realidade - passada e presente - permeada de censuras, que, em seu ponto de vista, consiste em "uma política de controle da voz dos excluídos, daqueles que não estão inseridos dentro do padrão cultural hegemônico (bonitinho, limpinho.) aceitável pelas maiorias". Segundo o juiz, aconteceu antes com títulos e músicos tão aclamados atualmente (O Último Tango em Paris ; Laranja Mecânica ; Chico Buarque, recordista de 'proibidões') e volta a ocorrer em tempos democráticos. "Trata-se, enfim, de uma tentativa de 'pacificação' do discurso dos excluídos - depois de terem invadidos e controlados seus territórios por UPPs, pretende-se o controle de seus corações e mentes". (Clique aqui)

Uber, a polêmica do momento

"Proibição da Uber : a inconstitucionalidade do PL 349/14 do município de São Paulo", Renato Leite Monteiro, advogado de Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. (Clique aqui)

"O Uber e a natureza jurídica do serviço de táxi - o caso do DF", Carlos Henrique Alencastro, advogado. (Clique aqui)

"Os argumentos jurídicos acerca da polêmica do Uber", Erik Fontenele Nybo, advogado. (Clique aqui)

Contraponto

O Idec lançou manifesto contra o Núcleo de Apoio Técnico e Mediação, recentemente criado pelo TJ/SP, em parceria com a ANS e entidades representantes de operadoras de planos de saúde. Tal Núcleo, segundo se anuncia, fará análise e oferta de proposta de composição amigável sobre os pedidos que envolvem as operadoras. O instituto entende que se trata de "medida inadequada para a solução de conflitos de cobertura de procedimentos para os consumidores e que tal iniciativa deve se dar em esfera extrajudicial, não durante o processo judicial e, principalmente, como condicionante para a análise de antecipação de tutela". (Clique aqui)

Ecad - Multa por atraso

O Ecad não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ afastou a multa aplicada a uma prefeitura que utilizou música em evento público sem autorização dos detentores dos direitos autorais das obras. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado reconheceu a possibilidade de cobrança de direitos autorais, incluídos os juros de mora a contar da data do evento, mas sem a malfadada multa. (Clique aqui)

Má-fé

A juíza de Direito Denise Gondim de Mendonça, da 5ª vara Cível de Goiânia/GO, condenou o Google a pagar multa de R$ 50 mil, em caso envolvendo a divulgação de imagens e vídeos dos procedimentos de autópsia do cantor Cristiano Araújo e da exposição dos corpos no local do acidente. A magistrada rejeitou embargos de declaração opostos pela empresa contra determinação de retirada do conteúdo da internet. (Clique aqui)

Negócios

O escritório Almeida Guilherme Advogados Associados assessorou a Medical Provider na aquisição de 100% do capital da Lefort.

Cerveja

Ambev compra cervejaria paulista Colorado, uma das artesanais mais importantes do Brasil. O escritório Ulhoa Canto, Rezende e Guerra Advogados assessorou o empresário Marcelo Carneiro da Rocha, antigo proprietário, na operação de venda.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais

A OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais foi instalada no ano de 1932. Começava aí uma história de protagonismo, não somente da classe dos advogados, mas também, em prol do aperfeiçoamento das instituições jurídicas e sociais. Ao longo desses 83 anos, muitos líderes passaram pela entidade, sendo que o atual presidente, Luís Cláudio Chaves, assumiu a Ordem mineira em 2010. Os principais compromissos da gestão são incentivar a participação do jovem advogado, fomentar a educação continuada, valorizar os honorários advocatícios, entre outros. Nos últimos anos, a Ordem mineira promoveu a ampliação do programa anuidade zero ; revitalizou mais de 300 espaços em todas as regiões do Estado por meio do Projeto Revitalizar ; fortaleceu a Comissão OAB Jovem ; garantiu a valorização remuneratória da advocacia pública ; ampliou os benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados ; conseguiu - por meio de legislação estadual - garantir o recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro (antecipando o novo CPC) ; aumentou o processo de interiorização com criação de novas subseções ; além de conquistas conjuntas com o Conselho Federal. Não sem motivo, sentimo-nos honrados com o apoio recebido e convidamos os leitores do Brasil inteiro a conhecer o novo Fomentador de Migalhas. (Clique aqui)

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Sócio - Novo CPC

A figura do sócio no novo CPC é abordada pela advogada Mariana Afonso, da banca Roncato Advogados. (Clique aqui)

Arbitragem e Estado

Dando continuidade à série de artigos que formam o Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem, o advogado Joaquim de Paiva Muniz, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, fala hoje da relação do Estado com a arbitragem, destacando que no papel haveria "um caso de amor", porém, na prática, "o Estado e a arbitragem vivem entre tapas e beijos". (Clique aqui)

Turismo

O advogado Fábio C. Azevedo, da banca Angélico Advogados, alerta para os problemas que os brasileiros podem encontrar ao contratarem o pacote de turismo conhecido como "timeshare", no qual o consumidor compra determinado apartamento e/ou suíte em hotel por certo período de tempo. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Brics

Bancos Centrais do Brics assinam acordo multilateral contra desaceleração econômica. (MI - clique aqui)

Invasão de privacidade

Justiça do Reino Unido condena o jornalista Jules Stenson por envolvimento no caso de grampos telefônicos de celebridades e autoridades do governo. (MI - clique aqui)

Morte digna

Corte Suprema da Argentina reconhece direito de pacientes à escolha de uma morte digna. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

CNJ e CNMP

Senado aprovou ontem nomes para compor o CNJ e o CNMP. Fabiano Augusto Martins Silveira (reconduzido) e José Norberto Lopes Campelo (indicado pela OAB) vão compor o CNJ. Para o CNMP, foram aprovados os promotores de Justiça Orlando Rochadel Moreira e Fábio Bastos Stica, e o juiz Sérgio Ricardo de Souza ; e as reconduções do advogado Walter de Agra Júnior e do promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho.

Lançamento

O ministro Marco Aurélio Mello, que celebra 25 anos no STF, é homenageado com obra, em dois volumes, que reúne votos ímpares de S. Exa. Trata-se do lançamento "Ciência e Consciência", que pode ser adquirido, com poucos cliques, na livraria on-line da Editora Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Alerta de golpe

"Sou advogada, exercendo a profissão desde 1985. Na semana passada, estava em meu escritório e recebi telefonema de uma senhora moradora de Sorocaba/SP que recebeu uma carta de 'Versalhes Departamento Jurídico' informando que, em uma ação em curso na 2ª vara Cível de São Paulo, ela teria substancial valor a receber. Para tanto, teria que recolher quase R$ 7 mil de custas. A carta era assinada por 'Dra. Cecilia Teixeira de Carvalho' que, além de meu nome, era inscrita na OAB/SP sob o mesmo número que eu ! A diferença residia só no endereço. O escroque informava que estava estabelecido na avenida Alphaville 1.549, que posteriormente constatei ser um edifício em construção. Pois bem, a minha sorte é que esta senhora desconfiou, procurou por mim na internet e descobriu que, além de terem suprimido meus outros nomes, meu endereço e telefone eram outros. A ela agradeci, pois se não fosse seu telefonema, não teria conhecimento da fraude e do golpe que estavam aplicando em meu nome. Fiz boletim de ocorrência, publiquei uma declaração à praça, compartilhei no Facebook, agora me resta a OAB e o Migalhas. De segunda até hoje, já me ligaram de Marília/SP, Bauru/SP, Goiânia/GO, Campinas/SP, e até Belém/PA. O golpe está sendo dado no interior e outros Estados." Cecilia Helena Ziccardi Teixeira de Carvalho (OAB/SP 78.258) (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 8 de julho de 1953, o presidente Getúlio Vargas criou a Comissão de Estudos da Nova Capital Federal, sendo designado para dirigi-la, o general Caiado de Castro, que contratou os serviços técnicos da empresa Donald J. Blecher & Associates, para realizar o levantamento aero-fotogramétrico do Planalto Central e escolher o melhor sítio para a cidade. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Antropologia Jurídica: Geral e do Brasil" (Forense - 206p.), de José Manuel de Sacadura Rocha, em sua 4ª edição, aborda o Brasil e suas particularidades de convivência social e de identidade nacional. O livro foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Del Rey lança, amanhã, em Juiz de Fora/MG, a obra "Fundamentos de Direito Penal Ambiental", de Alex Fernandes Santiago. Dividida em seis capítulos, a obra trata da expansão do Direito Penal à proteção do meio ambiente e sua demanda social acerca da teoria abordada. O evento será no Hotel Premier, às 19h30. (Clique aqui)

Será lançada a obra "20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPPs", de Mauricio Portugal, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, com a participação de Gabriel Galipolo, Gabriela Engler Pinto, Lucas Navarro Prado e Paulo Vitor Torres de Matta. A obra traz temas acerca da eficiência na implantação, operação e regulação de projetos de infraestrutura brasileiros. (Clique aqui)

A 2ª edição da obra "Rotinas Trabalhistas", de Alessandra Souza Costa, Henry Carlos Fernandes Antunes, Milisa Cristine da Silva e Vanessa Miranda de Mello Pereira, contempla as informações necessárias para o cálculo e recolhimento do INSS, entre outros temas. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará, na pós-graduação em "Direito dos Seguros" e na pós-graduação em "Direito Civil do Consumo e Processo", o módulo de "Planos de Saúde (Saúde Suplementar)" da Universidade Positivo, respectivamente, nos dias 11 e 15/7.

Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, e diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, será mediadora do seminário "O Novo CPC e o Direito Intertemporal", que acontece no dia 14/7, às 17h, no plenário do Instituto, no RJ. (Clique aqui)

O advogado Pablo Hanna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, palestrou ontem no seminário "Latin American Business Series : Legal Tour of Latin America", em Londres.

Marta Arias Díaz, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, foi uma das palestrantes no evento organizado pela CCBLB - Chambre de Commerce Belgo-Luxembourgeoise-Bresilienne, em Luxemburgo, no último dia 2. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O professor Luiz Alberto David Araújo, da PUC-SP, estará em Curitiba para ministrar aulas especiais no curso de pós-graduação de Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. As aulas serão na sede da entidade, nos dias 10 e 11/7 (rua XV de Novembro, 964, 2° andar). O professor abordará a "Proteção Constitucional dos Grupos Vulneráveis", além de tratar dos seguintes assuntos : conceito de minoria e de grupos vulneráveis, princípios constitucionais, de inclusão e da igualdade, análise de alguns grupos vulneráveis, pessoas com deficiência, convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reflexos sobre o direito interno e sobre a Constituição, instrumentos de defesa e diagnóstico atual da defesa judicial. (Clique aqui)

Simulado gratuito

Com o objetivo de preparar ainda mais os candidatos para a prova da 1ª fase do "XVII Exame Unificado da OAB", que acontece em 19/7, a Rede de Ensino LFG promove o Simulado Interativo, no dia 11/7. (Clique aqui)

Direito Digital

No dia 23/7, às 19h30, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Direito Digital na prática : casos, polêmicas e tendências", em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação em "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho", coordenada por Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Márcio Mendes Granconato. Conheça os cursos de pós-graduação em Direito e ganhe descontos de até 25% até dia 1º/8. (Clique aqui)

Direito Ambiental

O curso de especialização em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, auxilia os interessados a compreenderem os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais. Inscrições até 15/7. (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP promove o curso "O novo CPC e o Direito Civil : Diálogos e repercussões", dias 14, 16, 21, 23, 28 e 30/7, em SP. (Clique aqui)

Redação

No dia 15/7, o Forum Cebefi realiza o curso "Redação de contratos societários - Estatuto Social, Contratos Sociais e Acordos de Acionistas", em SP. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o "I Seminário Internacional de Direito do Trabalho", dias 16 e 17/7, no RJ. (Clique aqui)

Gestão fiscal

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - Aspectos legais e operacionais", que acontece dia 27/7, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação". (Clique aqui)

Tributário

De agosto a dezembro, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove o curso "Processo tributário analítico - Atualizado CPC 2015", em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento Básico de Licitações", que acontece dia 4/8, em SP. (Clique aqui)

Trabalhadores domésticos

Começou ontem o curso "Lei Complementar 150/2015 que Regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos", promovido pela AFMS Eventos. As aulas acontecem às terças-feiras, no auditório Sandoval Filho, em SP, até o dia 17/11. Ainda dá tempo de participar. Inscreva-se ! (Clique aqui)

Que sorte

Sorteio de obra - Lauda Legal : Sarah Pracucci Caciola, de Bauru/SP, é a ganhadora da obra "A teoria crítica de Axel Honneth" (Saraiva - 339p.), coordenada por Rúrion Melo. (Clique aqui)

Sorteio de obra - I : A obra "Processo do Trabalho" (Saraiva - 158p.), de Michelle Borges, vai para Gabriel Luis De Sousa, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : Angelo Fernando Vaz Rosa, de SP, ganhou a obra "Por um Sindicalismo Associativo" (LTr), de Marcus de Oliveira Kaufmann. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· D'Antino Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
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