MIGALHAS nº 3.651

"Vida e poesia se comunicam através de túneis de palavras."

Paulo Bomfim
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Verso e prosa

Uma estrofe e 18 versos livres. Foi o que bastou ao advogado-poeta Carlos Nascimento para contestar ação de exceção de competência ajuizada por uma seguradora contra seu cliente - um motociclista que se acidentou e sofreu invalidez permanente. Para a surpresa do advogado, o inspirado e espirituoso juiz de Direito Zacarias Leonardo, da 4ª vara Cível de Palmas/TO, sacou sua pena e não fez por menos : em prosa e poesia, julgou improcedente a exceção. (Clique aqui)

Sorria !

Um homem que teve sua imagem divulgada no Google Street View receberá indenização por danos morais. No caso, a foto não estava "borrada" digitalmente e era possível reconhecer a identidade do autor. Embora estivesse em local público, para a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP "é certo terem sido violados o direito de imagem, a privacidade e a intimidade do indivíduo, que foi retratado na frente de sua residência". (Clique aqui)

Salve-se quem puder

MP (680/15) cria o Programa de Proteção ao Emprego, que permite a flexibilização da jornada de trabalho e dos salários. Poderão aderir ao programa empresas em dificuldade econômico-financeira, com a possibilidade de reduzir em até 30% a jornada dos empregados, com a redução proporcional do salário. (Clique aqui)

Ato contínuo

Decreto 8.479/15 regulamenta o Programa de Proteção ao Emprego. Comitê irá definir as condições de elegibilidade para adesão ao PPE, regras de funcionamento e forma de adesão. (Clique aqui)

Vetos

O Congresso reúne-se amanhã para exame de dez vetos presidenciais, referentes a temas como orçamento de 2015, novo CPC, regras para fusão de partidos, marco legal da biodiversidade e lei de arbitragem. A sessão será às 11h.

DOU

Lei 13.142/15 - Torna crime hediondo e qualificado assassinato de policiais. (Clique aqui)

Lei 13.144/15 - Assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia. (Clique aqui)

Lei 13.146/15 - Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Trilhando a história do Direito Processual Civil, os colunistas Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega abordam a fundamentação das decisões judiciais no novo CPC. Para eles, a novel legislação foi bem além do compêndio anterior para estabelecer as hipóteses em que não considerará atendida a exigência de fundamentação. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Camargo e Vieira Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Belo Horizonte/MG e Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

$acolinha plástica

O juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª vara de Fazenda Pública de SP, indeferiu pedido liminar formulado pela Prefeitura de SP, que tenta barrar a cobrança de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais da cidade. Segundo o magistrado, além de não haver determinação legal que vede, "não se verifica onerosidade excessiva, ante o diminuto valor cobrado". (Clique aqui)

Turismo

Cade aprova sem restrições a aquisição da B2W Viagens, que opera a marca Submarino Viagens, pela empresa de turismo CVC.

Veículos

A Superintendência-Geral do Cade instaurou processo administrativo para investigar as empresas Autoliv do Brasil e Takata Brasil, pela suposta prática de cartel no mercado de cintos de segurança, airbags e volantes de direção. (08700.004631/2015-15)

Modo avião

Os passageiros da Gol não precisarão mais desligar os celulares, tablets e laptops no momento da decolagem e do pouso a partir de hoje. A companhia aérea é a primeira a receber autorização da Anac para que os aparelhos permaneçam ligados nesses momentos do voo - desde que em modo avião.

Planos de saúde

A ANS decidiu que as operadoras de planos de saúde continuarão cobrindo as cesáreas eletivas. O que muda agora é que as gestantes terão de assinar um termo de consentimento sobre os riscos da cirurgia. As cirurgias, no entanto, só poderão ser marcadas se a gestação completar 39 semanas, para reduzir os casos de bebês prematuros.

Decifra$

O advogado Francisco Petros faz uma analogia entre a política nacional e o aplicativo Uber. "Nesta Terra, abaixo do Equador, não há Uber na Política. O arcaico tomou conta do país e os interesses inconfessáveis dos agentes políticos dominam os cenários de curto, médio e longo prazos." (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

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Telecomunicações

A advogada Mônica Salles, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, analisa a lei geral das antenas (13.116/15), que estabelece normas para os processos de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. (Clique aqui)

"Reformas e contrarreformas previdenciárias"

Recentemente convertida na lei 13.135/15, a MP 664 - que modifica regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença - foi alvo de intenso debate nos últimos meses. Neste contexto, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) esclarece o que não foi aprovado e, também, o que foi inovado quando da conversão. (Clique aqui)

PIS/Cofins

Em um cenário de crise e aumento de carga tributária, a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, sustenta que as empresas podem contestar o aumento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, que adveio por meio de decreto e não por lei. (Clique aqui)

"Muiér Sapiens"

Em crônica, o migalheiro Edson Vidigal lembra alguns aspectos da trajetória da presidente Dilma na política. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna Migalaw de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "settle a lawsuit". (Clique aqui)

Espírito olímpico

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que valoriza o espírito olímpico em sua vida. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Casamento homoafetivo

Um casal homossexual do Texas obteve licença para se casar após processar uma servidora da Justiça do Estado que se negava a emitir certidões para pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Uber

Taxistas do México e da Espanha anunciaram a criação de uma frente internacional contra Uber e Cabify. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Fortalecimento

Em resposta à dinâmica atual do ambiente de negócios e diante da necessidade de sofisticar sua oferta, Trench, Rossi e Watanabe Advogados fortalece sua atuação nas áreas de Compliance & Investigações, Direito Financeiro, Mercado de Capitais, Direito Tributário e Trabalhista, nomeando a sócios seis associados : Ana Carolina Utimati, Carlos Ayres, Erica Sarubbi, Helen Naves, Thales Stucky e Tricia Oliveira. O escritório também ampliou a participação de Alberto Mori, já sócio da área de Fusões e Aquisições, demonstrando fortalecimento de sua prática transacional, com o objetivo de aproveitar as oportunidades e o momento propício para os investimentos asiáticos no país.

Sorteio - Lauda Legal

Na obra "A teoria crítica de Axel Honneth" (339p.), coordenada pelo professor de Filosofia da USP Rúrion Melo, o caminho teórico percorrido pelo filósofo contemporâneo, discípulo, dentre outros, de Hegel e Habermas, aponta caminhos para a compreensão de intrincadas questões contemporâneas. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, oferta da Editora Saraiva para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 7 de julho de 1960, o brigadeiro Hélio do Rosário Oliveira foi designado para exercer as funções de comandante da Guarnição da Aeronáutica em Brasília. (Compartilhe)

Sorteio - I

A coleção Saberes do Direito traz em seu 41º volume a obra "Processo do Trabalho" (Saraiva - 158p.), de Michelle Borges, que será a próxima sorteada. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Por um Sindicalismo Associativo" (LTr), de Marcus de Oliveira Kaufmann, traz análises do sindicalismo associativo em função da solidariedade sindical internacional e da democracia nos locais de trabalho. A obra é presente do autor para sorteio entre os migalheiros. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece o autor pelo exemplar que gentilmente nos presenteou. A obra já se encontra em destaque na biblioteca desta Redação.

Lançamentos (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 3ª edição do "Curso de Tributos Indiretos - vol. 1 - ICMS", de Adolpho Bergamini. A obra traz uma abordagem minuciosa dos temas pertinentes aos sujeitos da obrigação tributária e a quantificação do imposto em suas diversas atividades operacionais.

No próximo dia 9, em Londrina/PR, será lançada a obra "Atividades Concomitantes ou Simultâneas na Previdência Social" (Juruá), de Emerson Costa Lemes. O evento será na sede da OAB Londrina (rua Governador Parigot de Souza, 311), a partir das 19h. (Clique aqui)

As mudanças introduzidas nos principais Códigos brasileiros em 2014 foram compiladas pela AASP e estão disponíveis em uma nova "Coleção de Minicódigos". Anualmente, a Associação lança uma edição de bolso dos Códigos, com as novidades legislativas ocorridas em cada área até a data da sua impressão. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 19h, o advogado Ricardo Calderón, coordenador e professor da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, fará palestra sobre "O novo CPC e o Direito da Família", na ESA da OAB/PR. O objetivo do encontro é abordar as inovações do CPC de 2015 em relação às ações perante a vara da Família. (Clique aqui)

Rafael Véras, sócio do LL Advogados, é um dos debatedores do "Fórum de Infraestrutura e Logística", amanhã, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do RS. Ele participará dos painéis dos setores de portos e de aeroportos. O evento contará com a presença do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, e com representantes da ANTAQ, da ANTF e do DNIT.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, diretor acadêmico do IAB e sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o fórum "Plea Bargain e o Devido Processo Legal", no dia 10/7, das 10 às 13h, no Centro Cultural da Justiça Federal. Inscrições gratuitas na EMARF. (Clique aqui)

No dia 16/7, Daniela da Rocha Brandão, do escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, palestrará sobre "Os desafios da livre circulação de trabalhadores na União Europeia", durante o "I Seminário Internacional de Direito do Trabalho", promovido pelo IAB, no RJ. (Clique aqui)

No último dia 3, representantes do Küster Machado - Advogados Associados participaram do encontro de consultores do "Swiss Global Enterprise no Brasil". Ricardo Miara Schuarts, Rafael Laurnagaray e Filipe Küster estiveram no último dia do evento que contou com a presença do CEO do S-GE, Daniel Küng, que falou sobre as perspectivas de investimentos e negócios entre Brasil e Suíça para cerca de 40 consultores independentes responsáveis por potencializar as relações comerciais entre os dois países.

O Demarest Advogados recebeu o prêmio Best Brazilian Law Firm, durante cerimônia do Internacional Legal Alliance Summit & Awards, realizada no fim de junho, em New York. O escritório foi reconhecido por júri composto por 100 diretores e gerentes do mercado jurídico de mais de 40 países.

Gestão estratégica

No dia 6/8, a DMM Corp Seminários realiza o "Encontro anual de Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia", em SP. O evento reunirá grandes players do mercado jurídico para debater os principais desafios enfrentados pelos advogados no que diz respeito à gestão dos escritórios jurídicos. (Clique aqui)

Tradição e revolução

Por vinte anos, o "Carpe Diem" tem sido o aplicativo de apontamento de horas referência na área jurídica. Agora, a Goya Consultoria traz para o Brasil o "Carpe Diem Next Generation", com novas e poderosas ferramentas, rico em funcionalidades e com sistema intuitivo e fácil de usar. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FGV DIREITO RIO está recebendo inscrições, até o dia 12/7, para as novas turmas de pós-graduação. Os interessados podem optar entre os cursos LL.M em Direito : Empresarial ; LL.M em Direito : Tributário e LL.M em Direito : Litigation - Novos Desafios dos Contenciosos. Os cursos visam oferecer uma formação multidisciplinar, preparando os profissionais para lidar com as principais questões contemporâneas do Direito. As aulas, que começam no dia 3/8, serão ministradas na unidade do Centro (rua da Candelária, 6). As inscrições devem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Direito Societário

As inscrições para a primeira turma do "L.L.M em Direito Societário", aos fins de semana, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa serão realizadas até amanhã. O programa tem duração de aproximadamente 18 meses e início previsto para 24/7. Os candidatos terão até amanhã para realizar a inscrição, que pode ser feita pelo site. (Clique aqui)

Concurso cultural

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais está promovendo, no Facebook, um concurso cultural para um sortudo ganhar uma inscrição para o "21º Seminário Internacional de Ciências Criminais". Participe. (Clique aqui)

Ambiental

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, no campus do Centro. (Clique aqui)

Novo CPC

A PUC-SP oferece o curso "O Novo Código de Processo Civil : Análise Comparativa com o Código de Processo Civil de 1973", em que será apresentado um panorama geral das mudanças introduzidas pelo novo CPC. (Clique aqui)

Arbitragem

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o evento "Mesa de debates sobre arbitragem", que acontece dia 15/7, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Editora NDJ, para o curso "Contratação de Serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos", que acontece dias 16 e 17/7, em SP. (Clique aqui)

Retenções

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que acontece dias 20 e 21/7, em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique aqui)

Tributação

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove o curso "Tributação internacional e do comércio exterior", de agosto a novembro, em SP. (Clique aqui)

Gestão

No dia 13/8, a ESG Corp realiza o "17º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", em SP. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra : Cézar Martins Rezende, de Campo Grande/MS, ganhou a obra "Obrigação Propter Rem - Aspectos Teóricos e Práticos" (Atlas - 161p.), de Maurício Bunazar. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados

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