MIGALHAS nº 3.648

"Os políticos enganam-se uns aos outros, persuadidos de que o fazem por amor à pátria."

Carlos Drummond de Andrade

Golpe da maioridade

Após manobra de Eduardo Cunha, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. (Clique aqui)

Repeteco

A prática de Cunha não é novidade. Recentemente, na votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, uma nova emenda, permitindo o financiamento apenas para partidos, foi aprovada no dia seguinte. Tudo sob o comando de S. Exa. (clique aqui).

Migalhas dos leitores - Por que 16 ?

"Maioridade penal deveria ser determinada, caso a caso, pelo juiz, após ouvir seus auxiliares técnicos (psicólogos, etc). Por que 16 e não 15 ? Por que 18 e não 19 ? Por óbvio, que um jovem hoje de 16 anos nada tem a ver com alguém da mesma idade nascido em 1922 (completaria 18 anos em 1940, quando entrou em vigor o Código Penal da época). Desnecessário enumerar razões, porque baseadas em fatos notórios. A MP da Sabedoria (alguns preferem da bengala) demonstrou exatamente esse mesmo raciocínio na mão inversa. O restante é impunidade mesmo." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Todos de pé para receber...

Um cartaz fixado nas dependências do juízo da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF repercutiu negativamente e gerou polêmica. "Em estrito respeito ao juízo", o informe pedia que partes e advogados se levantassem quando o magistrado entrasse na sala de audiências. De acordo com a diretoria da vara, a medida foi uma tentativa de resgatar a cordialidade e respeito durante o ato judicial, mas foi mal interpretada. A OAB/DF enviou pedido de providências à Corregedoria do TJ/DF em desfavor do procedimento adotado. (Clique aqui)

PEC dos 75 - Servidores públicos

Senado aprova proposta (PLS 274/15) que estabelece aposentadoria compulsória de servidores públicos da União, Estados e municípios em 75 anos. Texto segue para análise da Câmara. (Clique aqui)

Pauta do Supremo

Ministro Fux liberará para votação no 2º semestre as ações que tratam da criação dos novos TRFs (ADIn 5.017) e da audiência de custódia (ADIn 5.240).

Planos econômicos

O ministro Edson Fachin disse que decidirá em agosto se participará do julgamento sobre perdas da caderneta de poupança com planos econômicos. Fachin atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no STJ.

Concurso público

Um ex-detento conseguiu liminar para prorrogar por três meses o prazo para apresentar os documentos exigidos no edital de concurso no qual foi aprovado. O juiz de Direito substituto Marley Cunha Medeiros, de Ibicaraí/BA, assentou que o homem "não pretende se eximir de apresentar a documentação exigida, apenas, por conta de uma situação assaz peculiar, pretende que seja diferido o momento para o cumprimento de sua obrigação, podendo fazê-lo logo após a certificação do trânsito em julgado da sentença que declarou extinta sua punibilidade pelo cumprimento da pena". (Clique aqui)

Cheque sem fundo

O juiz de Direito Paulo da Silva Filho, da 2ª vara Cível de Laguna/SC, condenou uma instituição financeira a ressarcir os prejuízos que uma pessoa teve ao receber um cheque sem fundos. Para o magistrado, as instituições financeiras respondem objetivamente por danos que causarem a clientes ou terceiros. O processo foi patrocinado pelo escritório Furtado de Melo & Carpes Lameira Assessoria e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Espólio não tem legitimidade para cobrar seguro DPVAT em caso de morte em acidente. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Descumprimento do contrato de separação gera dever de indenizar. (Clique aqui)

3 - SP - Companhia aérea indenizará espectadores da Copa do Mundo prejudicados por cancelamento de voo. (Clique aqui)

4 - Boa Vista Serviços S/A - Procura do consumidor por crédito cai 3,9% em maio. (Clique aqui)

*** Morre Salim Salomão ***

Aos 88 anos, faleceu, na última terça-feira, o advogado Salim Salomão (OAB/RJ 8.703), pai do ministro Luis Felipe Salomão. Em plena atividade intelectual, o dr. Salim foi professor da Faculdade de Direito Laudo de Camargo/SP, chefe do departamento jurídico da extinta Letra S/A, diretor-presidente da Cia. Metropolitana de Aços e gerente do extinto Banco da Bahia. Por mais de 30 anos manteve um escritório de advocacia no centro do RJ. Há cinco anos escrevia para o jornal EXTRA, com coluna intitulada "Lei em Destaque". À família enlutada, enviamos nosso pesaroso abraço. (Clique aqui)

Carne

A JBS anunciou que a Swift, sua controlada nos EUA, comprou a divisão de suínos da Cargill no país por US$ 1,45 bi.

Gôndola

Produtos da Perdigão, que tiveram as vendas suspensas durante três anos pelo Cade como condição para aprovar a fusão entre Sadia e Perdigão, voltarão a ser comercializados hoje.

Maquiagem de produto

A Secretaria Nacional do Consumidor do MJ instaurou cinco processos administrativos contra as empresas Unilever, Nestlé e Pepsico por redução quantitativa dos produtos sem a devida informação ao consumidor.

Recall

A Cifarma Científica Farmacêutica foi multada pelo MJ em R$ 1,3 mi por não realizar recall do Xarope Bronxol. Alguns frascos de lote do medicamento foram rotulados como infantil, quando na verdade eram para adultos.

Conselheiro suplente

O advogado Francisco Petros, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, em assembleia geral extraordinária, foi eleito pelos acionistas não-controladores, conselheiro suplente da Petrobras. Com isso, irá participará de todas as reuniões do Conselho de Administração daquela empresa.

Advogados públicos - Registro na OAB - (In ?) exigibilidade

A OAB/SP manifestou entendimento de que compete exclusivamente à Ordem regular o exercício da advocacia, posicionando-se contra a ADIn (5.334) da PGR no sentido de que advogados públicos não precisam de registro na Ordem. (Clique aqui)

Lava Jato - I

O juiz Federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no TRF da 4ª região durante as férias do desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, negou o pedido de HC em favor de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht, preso preventivamente.

Lava Jato - II

O juiz Sérgio Moro determinou a soltura de Paulo Dalmazzo, ex-diretor da Andrade Gutierrez, que estava preso desde o dia 19 sob suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras.

Migalhas dos leitores - Dilema

"Dá-se um dilema. Na entrevista da presidente Dilma em Nova Iorque, dia 29, ou ela confessou vínculo com os esquemas revelados pelo presidente da UTC - em acordo de delação premiada homologado no STF -, ou então ela sofreu uma parcial privação dos sentidos, ao acusar o presidente dessa empreiteira de traidor. E pior, compará-lo ao traidor da Inconfidência Mineira. A figura do traidor pressupõe o traído, necessariamente antigo parceiro. Afinal, o traidor torna-se traidor porque denuncia fatos, nomeia comparsas e, eventualmente, indica valores subtraídos. No caso, foram traídos pela referida delação pactuada os membros da 'societas sceleris' que surripiavam a Petrobras. Para a busca da verdade na Justiça brasileira, no processo criminal que julga os delitos/ilícitos relativos à chamada operação Lava Jato, tal delator tornou-se um colaborador judicial ao proporcionar provas de fatos delituosos ocorridos. Portanto, acusar de traidor é indignação de cúmplice ou sinal de demência parcial." Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho

HC

O ministro Gilmar Mendes concedeu liberdade para o ex-presidente da Assembleia Legislativa do MT José Riva, preso nesta quarta-feira por determinação da 7ª vara Criminal de Cuiabá. Na semana passada, a 2ª turma do STF havia decidido pela soltura do ex-deputado (clique aqui). Contudo, Riva foi novamente levado à prisão, o que fez com que a defesa recorresse ao Supremo contra o novo decreto. No entendimento de Gilmar Mendes, a decisão da Justiça local revela uma "aparente tentativa" de negar cumprimento à decisão do Supremo.

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Gun jumping

Subprocurador da República e ex-conselheiro do Cade, Antônio Carlos Fonseca aborda as infrações de gun jumping, operação de venda de ativos sem a notificação prévia exigida em lei, e a atuação do Cade. Fonseca destaca ser um desafio a sanção adequada a tais infrações. (Clique aqui)

Consumidor

A advogada Priscilla Licia Feitosa de Araújo, da banca Martorelli Advogados, tece comentários acerca do Plano Nacional de Defesa do Consumidor, destacando os prazos de trocas das mercadorias consideradas essenciais para o consumo. (Clique aqui)

Biografias

Rememorando o recente julgamento do STF sobre as biografias não autorizadas, o advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, reconstrói a sessão plenária de 10/6, na qual se deu cabo a um dos processos mais polêmicos que já aportaram na Corte Suprema. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

O advogado André Luiz Cintra Pierangelo, da banca Badaró Almeida & Advogados Associados, discorre acerca do pacto adjeto de alienação fiduciária, "o qual pode - e deve - ser utilizado pelos particulares (pessoas jurídicas ou naturais) em suas transações sobre imóveis, garantindo efetividade e simplicidade nos procedimentos de compra e venda com pagamento parcelado". (Clique aqui)

Desenvolvimento econômico

A advogada Daniela Braga Guimarães, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, fala dos polos de desenvolvimento econômico do município de Goiânia e os incentivos fiscais existentes. (Clique aqui)

Tribunais administrativos

Diretora administrativa do IASP, Raquel Elita Alves Preto considera os tribunais administrativos fiscais uma excelente e consistente via alternativa de resolução técnico-jurídica de controvérsias entre fisco e cidadãos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Global Entry

Brasil vai aderir ao programa Global Entry, que permite pessoas que têm ficha pré-aprovada entrar nos EUA sem passar pelas filas de imigração.

Fifa

EUA pede oficialmente a extradição de José Maria Marin, preso desde 27/5 em Zurique. Ele foi indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude, por ter supostamente recebido subornos relativos a contratos na Copa do Brasil e Copa América. (MI - clique aqui)

Petrobras

Puma Energy quer comprar os ativos da Petrobras no Chile. (LA - clique aqui)

União homoafetiva

Corte Suprema do México pede a 29 Estados que legalizem a união homoafetiva. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Nascido da experiência do autor, o professor baiano Yuri Carneiro Coêlho em salas de aula, a obra "Curso de Direito Penal Didático" (1.108p.) consegue reunir em um só volume tanto a Parte Geral como a Especial, em texto bem construído e recheado de julgados dos tribunais superiores. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para ser sorteado com o exemplar, uma cortesia da Editora Atlas para os leitores de Migalhas. (Clique aqui)

Ciência e Consciência

Novidade no catálogo da Editora Migalhas, a obra "Ciência e Consciência" compila importantes julgados do ministro Marco Aurélio Mello em 25 anos no STF. Adquira seu imprescindível exemplar. (Clique aqui)

Conselheiro

O advogado Gustavo Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, passa a compor o corpo de conselheiros do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. O causídico assume também o cargo de coordenador na área de Direito Público/Administrativo da Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, entidade mantida pelo CAESP.

Consultor

O advogado Marcio Adolpho Quixadá é o novo consultor sênior das áreas Tributária e Societária do escritório Peixoto & Cury Advogados.

Fachadas

Em Presidente Prudente/SP, a fachada do escritório mescla, em sua arquitetura, o moderno e o clássico. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 295 anos, no dia 2 de julho 1720, o conde de Assumar, governador de Minas Gerais, capitulou com os sublevados de Vila Rica, enquanto reunia forças para submetê-los. (Compartilhe)

Sorteio

Aos interessados pela organização e funcionamento de empresas, a obra "Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada" (Saraiva - 155p.), de Walfrido Jorge Warde Jr. e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, do escritório Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, é a próxima a ser sorteada entre os migalheiros. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Na 8ª edição da obra "Ação Popular", de Rodolfo de Camargo Mancuso, lançada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, são analisadas as ações populares em todos os seus aspectos, com ênfase no Direito Processual. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

A advogada Marianne Mesquita Zankoski, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, abre amanhã, no auditório da sede de Curitiba, o ciclo de estudos sobre o novo CPC. Promovido pela banca jurídica que ainda tem unidades em Londrina, SP, Florianópolis e Blumenau, o evento terá debates semanais sobre as modificações trazidas pela nova legislação ao longo de todo o ano. Na abertura, a advogada irá falar sobre "Citações e Intimações por Meio Eletrônico no Novo CPC".

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa amanhã, às 14h, da mesa de debates "Segurança Jurídica", no edifício sede da Fiesp, em SP. (Clique aqui)

No dia 29/7, às 9h30, o escritório Roncato Advogados promove o workshop "Alternativas de Combate a inadimplência", em SP. (Clique aqui)

No dia 5/8, Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, da Thelema Coaching para Advogados, palestram sobre "Como manter a empregabilidade e descobrir oportunidades em momentos de crise", durante o "V Seminário GEJUR e FDJUR", no RJ. (Clique aqui)

ECA

Neste mês o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos. Para comemorar a data diversas organizações da sociedade civil se uniram no movimento "Juntos pelo Brincar", uma mobilização livre e lúdica que ocorrerá no dia 5/7, no Largo da Batata, em SP, das 10 às 16h. O objetivo é transformar o Largo em um grande espaço para o livre brincar, destinado às crianças e suas famílias. (Clique aqui)

Pós-graduação

As inscrições para os cursos de pós-graduação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional estão abertas. Os cursos são : Direito Constitucional, Processo Civil - Novo CPC, Direito Empresarial e Civil, Direito e Processo Tributário, Direito Penal e Processo Penal, Direito das Famílias e Sucessões e Direito do Trabalho e Previdenciário. As matrículas podem ser feitas no site. As aulas iniciam em agosto. As provas para bolsas de estudo acontecem no dia 17/7. (Clique aqui)

Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá nas segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10, no campus da Barra. (Clique aqui)

Domésticos

De 7/7 a 17/11, a AFMS Eventos promove o curso "Lei Complementar 150/2015 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos", em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Módulo Teórico, Jurisprudencial e Prático", que acontece dia 8/7, em SP. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi promove o curso "A importância do departamento jurídico de compliance", dia 22/7, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

Nos dias 27 e 28/7, a ESG Corp realiza o curso "Contabilidade para advogados", em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dia 29/7, em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

ICMS

O curso "ICMS teoria e prática", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, acontece de agosto a novembro, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na lei 12.973/14)" (clique aqui), dia 13/7 ; e "eSocial versão 2.0 - Impactos trazidos pelo novo sistema" (clique aqui), dia 28/7, ambos em SP.

Concorra

A AASP oferece uma vaga-cortesia para os cursos "Mesa de debates sobre arbitragem" (clique aqui), dia 15/7 ; e "Negociação e treinamento para advogados : Como maximizar resultados e definir estratégias para audiências" (clique aqui), dia 27/7, ambos em SP.

Online

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS" (clique aqui) ; e "ISS na Construção Civil" (clique aqui).

Presentes

Evento : Thaymara Cristiane de Medeiros é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral - Incluindo as novas alterações", que acontece dia 6/7, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra - I : Caio Altero, advogado em SP, ganhou a obra "A Interpretação da Constituição e os Princípios Fundamentais" (Atlas - 105p.), de Manoel Messias Peixinho. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : A obra "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (VFK - 480p.), de Ana Paula Ribeiro Costa, Carla Modina Ferrari, Daniel Martins L. Faria e William Paula da Silva, coordenada por Vitor Frederico Kümpel, vai para Ana Cláudia Tavares Pimenta, de Bocaiúva/MG ; Edson Cassiano Cardoso, de SP ; Reginaldo Rodrigues da Gama, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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· DD&L Advogados Associados
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· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
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· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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