MIGALHAS nº 3.645

"No meio da guerra é que melhor se apreciam os benefícios da paz."

Machado de Assis
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Mediação

Lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial é publicada no DOU. Para o ministro Luis Felipe Salomão, que presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o projeto da lei de mediação e atualização da lei de arbitragem, as soluções extrajudiciais representam o avanço do processo civilizatório da humanidade. (Clique aqui)

Arbitragem

Congresso analisa amanhã os três vetos na reforma da lei de arbitragem (13.129/15). (Clique aqui)

Acefalismo

A ida de Dilma para os EUA não poderia se dar em momento pior. Se já havia um clima de acefalismo na República, agora ele é literal.

Subindo no palanque

Pululam informes dizendo que o ex-presidente Lula rompeu de vez com Dilma e que chega hoje em Brasília para unir a companheirada contra ela. É a velha história do criador ceifando a criatura. A propósito, Ricardo Noblat hoje n'O Globo sugere que Lula negociará com o PMDB a substituição de Dilma por Temer. Tudo para em 2018 estar apto para se candidatar. A conferir.

Inglória citação

É tudo muito nebuloso no noticiário, porque a bem da verdade ninguém sabe direito o que se passa. O fato é que os hebdomadários apresentaram nomes de políticos citados pelo premiado delator Ricardo Pessoa, acrescentando pólvora na fogueira. E o governo, nitidamente, perdeu o controle. Melhor dizendo, está descontrolado.

Defesa x Acusação

Anteontem, n'O Globo, a advogada Dora Cavalcanti, que defende os interesses do poderoso Marcelo Odebrecht, foi entrevistada pelo matutino (clique aqui). Respondeu polidamente as questões, sempre, claro, no interesse do cliente. Mas os procuradores da República, agastando a já agastada relação entre parquet e defesa no famigerado caso Lava Jato, dizem em nota que ela foi desrespeitosa (clique aqui). E assim vai seguindo a harmoniosa relação entre os personagens essenciais da Justiça. Durma-se, migalheiro, com um processo desses.

HC rejeitado

O TRF da 4ª região rejeitou neste sábado HC em favor de Marcelo Odebrecht.

Substituição

O juiz Federal Nivaldo Brunoni substituirá o desembargador João Pedro Gebran Neto na 8ª turma do TRF da 4ª região durante as férias do magistrado. Assim, relatará o mérito dos pedidos de HC dos presidentes dos grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez, presos durante a fase Erga Omnes da Lava Jato.

Excesso

O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirma que o juiz Sérgio Moro "quer aparecer", e que promove abuso e excesso no comando da Lava Jato. "Você prende uma pessoa e a mantém presa até que faça uma delação ? Isso é coação. Delação deveria ser espontânea."

Inversão de valores

O ministro Marco Aurélio Mello, em entrevista ao Estadão, revela preocupação com a prática de se prender para posteriormente apurar. "Eu fico preocupado quando há essa inversão de valores. Prendem-se pessoas que não apresentam periculosidade e pessoas que, de início, não estariam interferindo para embaralhar a investigação."

Prisão midiática

"A prisão decretada visando a 'repercussão midiática', confundida com o clamor público, transforma-se em espetáculo." A opinião é do criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, da banca Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, para quem este espetáculo em nome da audiência só "atropela o devido processo penal, o contraditório e a ampla defesa". (Clique aqui)

Delação premiada

Em entrevista à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP", Márcio Elias Rosa, procurador-Geral de Justiça de SP, e o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) falam do instituto da delação premiada. (Clique aqui)

Caso Eloá

O Estado de SP não terá de indenizar a família de Eloá Pimentel, assassinada em 2008 por Lindemberg Alves. Para o juiz de Direito Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, a decisão do criminoso em desferir os disparos contra a jovem não decorreu da tentativa frustrada de resgate, mas do propósito homicida que o motivava. "A partir de juízo hipotético, tentar reduzir a culpabilidade de Lindemberg, projetando uma culpa concorrente da Administração, parece-me tentativa frustrada, somente admissível em um Juízo Criminal, na vã tentativa de uma absolvição do criminoso, o que parece-me foi a linha adotada pela Defesa em Plenário do Tribunal do Júri. Mas nem lá a tese venceu". A procuradora Mirna Cianci representou o Estado de SP no caso. (Clique aqui)

HC em papel higiênico

Pela 2ª vez em pouco mais de dois meses, o STJ recebeu um pedido de HC escrito à mão em papel higiênico. A petição, trazida pelos Correios, é de preso em SP que pretende a progressão para o semiaberto. (Clique aqui)

CNJ e CNMP

STF abriu processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do CNJ e do CNMP. Mandatos dos conselheiros são de dois anos e as vagas estarão abertas em 27/8. Prazo para inscrição termina em 8/7. (Clique aqui)

Cheques

A 3ª turma do STJ assentou que as instituições financeiras não são obrigadas a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados. (Clique aqui)

?????

Como se numa metrópole colossal como SP não houvesse mais nada a fazer, a edilidade aprovou e o alcaide sancionou a lei 16.222/15 que proíbe a produção e a comercialização de foie gras na cidade. (Clique aqui)

Sem álcool, mas com um pouquinho

MPF recomenda ao ministério da Agricultura que rótulo de cerveja sem álcool avise que produto contém a substância em até 0,5%. (Clique aqui)

"Sem álcool"

Em abril, a 4ª turma do STJ entendeu que a Kaiser poderia utilizar a expressão "sem álcool" em uma das versões da cerveja Bavaria, mesmo o produto tendo pequeno teor da substância. Para o colegiado, a utilização do termo não viola o CDC, já que o decreto 6.871/09, que regula a lei 8.918/94, admite que as cervejas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% em volume sejam classificadas desta forma (clique aqui).

Sem, mas com

Acerca da nota anterior, o problema é tormentoso, pois o alcoolismo é uma doença social. E o alcoólatra não pode nem sequer consumir um bombom com licor, quanto mais beber cerveja que possua 0,5% de álcool. O decreto que regulamenta a lei 8.918/94, neste ponto, é questionável. Diz o texto, de fato, que as cervejas podem ser classificadas "sem álcool" quando seu conteúdo em álcool for menor ou igual a meio por cento em volume. O decreto afirma ainda que não é obrigatória a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico (decreto, 6.871/09, art. 38, inciso III, letra "a").

Advogados públicos - Registro na OAB - (In ?) exigibilidade

Em nota pública, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais manifestou oposição à ADIn 5.334, proposta pela PGR contra o art. 3º, caput e §1º, do Estatuto da Ordem (8.906/94), que impõe aos advogados públicos a inscrição na Ordem. Para o Colégio, as prerrogativas sempre foram reguladas no Estatuto da Advocacia, "ao qual todos os advogados, públicos ou privados, são submetidos, constituindo-se em instrumentos fundamentais para o exercício legítimo da defesa dos seus constituintes". (Clique aqui)

Gratificação

Resolução 341/15, do CJF, trata da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição na JF de 1º e 2º grau. Após cortar o orçamento do Judiciário e vetar o adicional no 2º semestre de 2014, Dilma voltou atrás e instituiu o benefício no início do ano, pela lei 13.093/15. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Navegue pela seção Catálogo de Escritórios e visite a banca Zappa & Peluso Advogados Associados, sediada em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Conflito entre juizado Federal e juízo estadual tem repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

2 - STF - Defensoria Pública tem prerrogativa de intimação pessoal com entrega dos autos. (Clique aqui)

3 - TST - Homem será indenizado por ter de trocar de uniforme em vestiário misto. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Fundo garantidor de crédito deve pagar R$ 36,7 mi a fundação de previdência complementar. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - Estado do RJ não deve divulgar imagens de presos para imprensa. (Clique aqui)

6 - TNU aprova súmula sobre prazo decadencial em benefícios previdenciários. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

Celebrando a 12ª edição do respeitado Prêmio Innovare, o Diretor do Instituto, Carlos Araujo, faz um panorama da rotina anual dos envolvidos nesse mister. Para o advogado, "enquanto houver iniciativas de transformação da realidade social por parte de tantas pessoas", trabalhos como o do Innovare, "que identificam e valorizam boas práticas, não se esgotarão num futuro previsível." (Clique aqui)

Negócio

United anuncia a compra de 5% da Azul Linhas Aéreas por US$ 100 mi.

Abertura de capital

O conselho de administração da Caixa aprovou o início do processo de abertura de capital e de venda de ações da sua subsidiária na área de seguridade, com oferta de ao menos 25% das ações da Caixa Seguridade.

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Solução amigável

No âmbito do novo CPC, o advogado Rodrigo Papaléo Fermann, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, discorre sobre a solução consensual dos conflitos. (Clique aqui)

REsp e AREsp - STJ

O recurso especial e o agravo em recurso especial percorrem um longo caminho internamente no STJ. É o que os advogados André Macedo de Oliveira e Giovani Menicucci, de BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, demonstram ao percorrerem, em texto, o caminho de chegada e da tramitação dos recursos na Corte da Cidadania. (Clique aqui)

Aposentadoria - Novas regras

As novas regras de aposentadoria instituídas pela MP 667/15 são pontuadas pelo advogado Odasir Piacini Neto, de Ibaneis Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)

TACT

Por meio da lei 7.020/15, o Estado do RJ autorizou a celebração de TACT - Termo de Ajuste de Conduta Tributária. Os advogados Ivan Campos, Gabriel Paranaguá e Isis Pires, de Felsberg Advogados, tecem considerações acerca das condições mínimas para a sua realização. (Clique aqui)

Bolsão residencial - Taxa condominial

O advogado José Carlos de Jesus Gonçalves, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, afirma que a nossa legislação "não permite a transformação de um bolsão residencial ou de um loteamento em condomínio, restando, por outro lado, ilegal a cobrança de taxa condominial por tais imóveis". (Clique aqui)

Projetos urbanos

Apesar dos problemas infraestruturais encontrados em municípios brasileiros, algumas soluções jurídicas podem auxiliar na elaboração de estudos e projetos urbanos que visam reestruturar determinada região. De acordo com o advogado Paulo Dantas, da banca Demarest Advogados, são duas as maneiras : por Procedimentos de Manifestação de Interesse ou PPPs. (Clique aqui)

Mercado informal

Estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO e da FGV/IBRE aponta que mercado informal movimentou R$ 826 bi em 2014, o equivalente a 16,1% do PIB do país. (Clique aqui)

África do Sul Connection

A Corte Constitucional da África do Sul reafirmou a constitucionalidade das normas que estipulam a cobrança de uma taxa decorrente da remessa de capital para fora do país. Em 2003, o Ministério das Finanças passou a impor a cobrança de 10% do valor remetido para fora que superasse a quantia de R750.000. O foco não seria incrementar a arrecadação, mas desencorajar a exportação de capital, protegendo a economia interna. É o que nos conta na coluna de hoje o advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna Migalaw de hoje, Luciana Carvalho explica o significado do termo "bring a lawsuit". (Clique aqui)

Rio 2016

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é patrocinador oficial da Olimpíada Rio 2016. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Crise

Em meio às dificuldades de acordo com credores, o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou ontem que bancos serão fechados.

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Embargo

Justiça da Argentina ordena embargo de bens de cinco empresas petroleiras que operavam nas Ilhas Malvinas. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Livraria

No catálogo da Editora Migalhas, a novidade é a obra "Ciência e Consciência", lançada no último dia 17 em celebração ao Jubileu de Prata do ministro Marco Aurélio Mello. Em dois volumes, os leitores terão a oportunidade de acrescentar à biblioteca um compilado com votos representativos de S. Exa., comentados por grandes juristas. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Dia do Oficial de Justiça

Segue para sanção o PL 3695/12, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça, a ser celebrado em 25 de março.

Posse

No próximo dia 2, o juiz Federal Jairo Schäfer toma posse como diretor do foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Inverno solidário

"Um simples gesto pode fazer toda a diferença nos dias frios", esse é o tema da campanha que o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados inicia nesta quarta-feira para coletar roupas, cobertores e calçados, que serão doados a crianças e adultos da Associação Reciclázaro.

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, o advogado Joaquim Correia de Carvalho Júnior (OAB/PE 1.310), que presidiu a OAB/PE no período de 1971/75. Formado em Direito pela UFPE, foi procurador-Geral do Estado ; professor de Direito Comercial da UFPE ; e membro da Comissão do MJ encarregada da reforma do CPC, em 1985.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 29 de junho de 1964, apresentou suas credenciais ao Almirante Américo Tomaz, presidente da República portuguesa, o novo embaixador do Brasil, Dr. Aguinaldo Boulitreau Fragoso. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Contabilidade Aplicada ao Direito" (Saraiva - 254p.), de Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, e Arthur Ridolfo Neto, apresenta importante leitura para as áreas do Direito Societário, Contratual e Tributário. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, Carlos Fernando Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra sobre "Advocacia pro bono em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas : incentivos, oportunidades, questões éticas e desafios", durante o seminário "Advocacia Pro Bono no Brasil e no Mundo : Desafios e Perspectivas", em SP.

O conselho da OAB liberou a prática de advocacia pro bono para pessoas físicas que não têm recursos para contratar um advogado. Para falar sobre este tema, Luciana Tornovsky, do Demarest Advogados, foi convidada para ministrar uma aula amanhã, em SP, na FGV em conjunto com o Latin Lawyer.

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "The developing regulatory framework in advanced and developing markets - for Today & Tomorrow", do Pharma Pricing, Reimbursement & Market Access 2015, no dia 2/7, em Londres. O evento "Critical guide for successfully identifying your pricing, reimbursement and market access strategies" será realizado nos dias 1 e 2/7. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará na PUC/RS sobre o tema "Tópicos de Direito Autoral nos Negócios Empresariais", no dia 2/7, às 19h. (Clique aqui)

No dia 28/7, Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Negócio processual ; Acordo procedimental ; Arbitragem e Mediação e Novo CPC", durante o "Curso de Extensão novo CPC" da OAB Pinheiros. (Clique aqui)

O colunista migalheiro e professor Flávio Tartuce é um dos palestrantes convidados para o "III Congresso Brasileiro de Direito Civil", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil. O evento será realizado em Recife entre os dias 10 e 12/8. (Clique aqui)

Andrea Massei Rossi, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, palestrou no "Congresso de Comunicação Interna", que aconteceu de 23 a 26/6, em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Estão abertas, até 31/7, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2015", que tem como foco os desafios do Direito Empresarial no atual panorama econômico brasileiro. Os cinco primeiros classificados em cada categoria, não residentes em Salvador, terão benefícios para participar do "4º Congresso de Direito Empresarial Bahia", que acontece de 24 a 26/9. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo CPC

O curso "Análise crítica ao Novo Código de Processo Civil" acontece dias 6, 12, 20, 27/8 e 3/9, em SP. Durante o evento serão abordados os seguintes tópicos : visão panorâmica do novo CPC ; tutelas provisórias ; procedimento comum ; julgamento de demandas repetitivas ; processos nos tribunais ; decisões fundadas em precedentes judiciais ; regime recursal ; coisa julgada e rescisória ; execução e procedimentos especiais. As vagas são limitadas. Participe ! (Clique aqui)

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para a palestra "Legal English - inglês para profissionais da área de Direito". Serão apresentados os seguintes tópicos : "Different types of business structures (UK and USA)", "Common legal terms for Company Law" e "Common legal terms for e-contracts". A palestra será realizada amanhã, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Confirmar presença até hoje, pois restam apenas algumas vagas. Basta entrar em contato por e-mail ou por telefone : (11) 9 5261-5981. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "O ressarcimento da substituição tributária do ICMS - Os créditos pelo comércio em geral - Incluindo as novas alterações", que acontece dia 6/7, em SP. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso online "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/2015 do MTE de 24/2/15". (Clique aqui)

Societários

No dia 28/7, o Forum Cebefi promove o seminário "Registros de atos societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada - Nível Nacional", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Editora NDJ, para os cursos "O Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor" (clique aqui), dias 13 e 14/7 ; e "Contratação de Serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3 de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), dias 16 e 17/7, ambos em SP.

Ganhadora

Sorteio de obra : Luciana Gomes Bruno, advogada em Itatiaia/RJ, é a ganhadora da obra "União Estável e Casamento - Diferenças Práticas" (Atlas - 251p.), de Gustavo Nicolau. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Decoussau Tilkian Advogados
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· Edgard Leite Advogados Associados
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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Castier/Abelha Advogados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
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· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
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· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
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· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Cotrim Advogados Associados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
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· Décio Freire e Associados

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