MIGALHAS nº 3.643

"Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaução no julgar."

Rui Barbosa
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Árvore envenenada ?

A PF entregou à Justiça uma cópia de um bilhete de Marcelo Odebrecht para seus advogados, no qual, teoricamente, ele pede para "destruir e-mail sondas". Resta saber se estão tentando construir a nulidade do processo ou fulminá-la.

Preventiva

Juiz Sérgio Moro converteu em preventiva a prisão de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, executivo da Odebrecht. O magistrado considerou que o recente pedido de demissão de Alencar da empresa não é "suficiente para prevenir os riscos que a preventiva busca evitar". (Clique aqui)

Breves considerações

Na decisão que decreta a preventiva de Alexandrino, o juiz Sérgio Moro, antes de examinar a situação do réu, fez "breves considerações" sobre o comunicado publicado pela Odebrecht em vários jornais do país. No texto, a empresa afirmou que as prisões de seus executivos e as buscas e apreensões foram "totalmente desnecessárias" e "ilegais". O magistrado entendeu que o comunicado apenas reforça a necessidade da prisão preventiva, pois a Odebrecht "não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas". (Clique aqui)

Pedido negado

O desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, negou HC a dois executivos da Andrade Gutierrez. Para o magistrado, há indícios da materialidade dos delitos supostamente praticados pelo presidente da construtora, Otávio Marques Azevedo, e pelo executivo Elton Negrão de Azevedo Júnior.

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Honorários advocatícios extrajudiciais - Pré-fixação

É abusiva cláusula em contrato de arrendamento mercantil com fixação prévia de honorários advocatícios em caso de cobrança extrajudicial ? A controvérsia será dirimida pelo STJ, em recurso do Citibank Leasing que aportou na 4ª turma. O processo está em 2x1, tendo os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira divergido do relator, Marco Buzzi, que considerou tal cobrança "dupla oneração ao consumidor" e "verdadeiro enriquecimento ilícito da financeira". O julgamento será retomado com o aguardado voto do ministro Luis Felipe Salomão, que pediu vista na sessão da última terça-feira. (Clique aqui)

Corte bandeirante

Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, na sede desta Redação, o presidente do TJ/SP José Renato Nalini expôs detalhes da crise orçamentária do Tribunal bandeirante e a insatisfação da Corte com o PL 112/13, que trata das taxas judiciárias - "uma intromissão nefasta no interesse do Judiciário". Acerca de recentes experiências inovadoras no TJ, Nalini comenta os resultados e as expectativas das audiências de custódia e da implantação do teletrabalho. Dê o play, clique aqui.

Novo CPC - Tribunais

Os advogados Leonardo Sica e Rogéria Dotti, e o desembargador Samuel Meira Brasil, do TJ/ES, analisam o impacto que o novo CPC terá nos Tribunais. Assista à entrevista à TV Migalhas durante o "VI Encontro AASP". (Clique aqui)

Família e Sucessões

Confira a análise do professor Flávio Tartuce sobre o debatido tema da prestação de contas de alimentos, a partir da lei 13.508/14 (guarda compartilhada) e do novo CPC. (Clique aqui)

Alergênicos

A Anvisa aprovou ontem resolução tornando obrigatória a publicação de informações claras sobre a presença de ingredientes que provocam reações alérgicas nos rótulos dos alimentos. Os fabricantes terão 12 meses para adequar as embalagens. (Clique aqui)

Bloqueio de internet - Conflito de competência

Estão suspensos os andamentos de todas as ações coletivas contra a Oi que discutem corte de internet em celular pré-pago após o esgotamento da franquia contratada. A decisão liminar é do ministro Moura Ribeiro, do STJ, em conflito de competência suscitado pela operadora. (Clique aqui)

Uber

O Uber passou a funcionar recentemente no Brasil e trouxe consigo intenso debate sobre a legalidade do serviço de transporte. O advogado Ricardo Barretto de Andrade, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, analisa o tema a partir da premissa de que o Uber e o serviço tradicional de táxi possuem naturezas jurídicas distintas. (Clique aqui)

Tráfico privilegiado - Natureza hedionda

O plenário do STF iniciou ontem julgamento de HC em que se discute se o crime de tráfico privilegiado de entorpecentes possui natureza hedionda. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a decisão. O placar está 4 x 2 pelo reconhecimento do caráter hediondo do delito. (Clique aqui)

Antecedentes - Repercussão geral - Revisão

O STF concedeu HC a dois pacientes que tiveram suas penas aumentadas com base na existência de procedimentos criminais em curso. Decisão foi tomada conforme tese de repercussão geral de que a existência de inquéritos policiais e ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados maus antecedentes na dosimetria da pena. Alguns votos, porém, foram proferidos com ressalva de opinião em sentido contrário, em respeito ao princípio da colegialidade. Por isso, os ministros concluíram que a tese em questão poderá ser oportunamente revista. (Clique aqui)

Mutirão carcerário

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, deferiu liminar em HC a dois pacientes presos pela suposta prática do crime de roubo, entendendo que a prisão cautelar estava fundada "tão somente na gravidade abstrata do delito de roubo e em simples suposições". O HC foi impetrado pelos advogados Guilherme Pinheiro Amaral (Toron, Torihara e Szafir Advogados) e Ivan Gabriel Araújo de Souza (Fraga Advogados), ambos atuando pro bono em mutirão carcerário (Projeto Liberdade em Foco), realizado pelo IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Bezerra e Bezerra Assessoria e Consultoria Jurídica passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de Mogi Mirim/SP. (Clique aqui)

Porandubas políticas

É perceptível que a rápida deterioração da economia brasileira minou a confiança de quem produz e de quem consome. Não à toa, a recuperação da confiança é um dos temas mais sensíveis do momento. Veja as considerações do cientista político Gaudêncio Torquato sobre o assunto. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da atuação política dos consumidores-cidadãos e seus representantes eleitos. Ele aborda a questão da democracia e da liberdade pessoal e defende o voto facultativo. "O voto obrigatório é contrário à natural liberdade que se espera numa democracia e transforma o direito da cidadania num dever que aprisiona." (Clique aqui)

Ato de concentração

Tribunal do Cade homologa resolução que disciplina o procedimento administrativo para apuração de ato de concentração. (Clique aqui)

Sham litigation

Cade condena as farmacêuticas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly and Company por obter, por meio de ações judiciais contraditórias e enganosas, a comercialização exclusiva do medicamento Gemzar, utilizado no tratamento de câncer. A multa aplicada foi de R$ 36,6 mi.

Gun jumping

As empresas GásLocal e Gasmig comprometeram-se, perante o Tribunal do Cade, a pagar R$ 90 mil pela prática de gun jumping, no ato de concentração firmado entre as empresas para regular, em linhas gerais, as condições para fornecimento de GNL pela GásLocal à Gasmig.

Assessoria jurídica

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou o Grupo Couromoda na transação para a venda da Hospitalar Feiras e Congressos, empreendedora e organizadora da "Hospitalar Feira + Fórum", um dos maiores eventos no setor de saúde do Brasil e que agora passará a integrar o portifólio da UBM no Brasil. O trabalho foi conduzido pela área de Fusões & Aquisições e teve a coordenação dos sócios Fernando Eduardo Serec, Martin Miralles Pose e João Busin.

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Sabatina

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de resolução 27/15, que altera regras para as sabatinas nas comissões da Casa. A proposta prevê, por exemplo, que a réplica e a tréplica sejam imediatas, ao contrário das respostas em bloco que são feitas hoje. Matéria agora segue para promulgação. (Clique aqui)

CNJ

A CCJ do Senado aprovou ontem a recondução do consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira e a indicação do juiz Federal Fernando Cesar Baptista de Mattos ao CNJ, no biênio 2015/17.

Despedida

O ministro Humberto Martins presidiu ontem pela última vez a 1ª seção do STJ, após dois anos no cargo. O ministro Herman Benjamin, próximo a assumir a função, proferiu palavras de agradecimento ao ministro pela profícua presidência. Herman destacou a produtividade do colegiado neste período, o bom humor do ministro Humberto e a preocupação de S. Exa. com os advogados, especialmente os que são de fora de Brasília. O ministro Humberto é conhecido por não fazer intervalos nas sessões, tudo para garantir que o colegiado "vença a pauta" do dia, o que fez com que, em certas ocasiões, o expediente se estendesse até noite adentro (ontem, por exemplo, os trabalhos foram ininterruptos das 13h até quase 20h).

Gratidão

Ao fazer uso da palavra, o ministro Humberto Martins pediu desculpas "se exagerei no tratamento". "Quando às vezes ficamos até tarde é porque se busca atingir o máximo na prestação jurisdicional. Nós somos servidores do povo. Sou muito grato por esses dois anos a todos os ministros e peço desculpas. (...) Encerro minhas palavras com sentimento de gratidão, aos colegas ministros, aos advogados, aos servidores, ao Ministério Público e a todos. Nós somos inquilinos do poder. O proprietário é o cidadão, e por isso devemos ter humildade. A gratidão é a memória do coração."

Estatísticas

No 1º semestre deste ano, a 1ª seção do STJ proferiu 3.899 decisões monocráticas e 686 colegiadas ; e aprovou quatro súmulas. Durante a presidência do ministro Humberto Martins, foram afetados 56 recursos repetitivos e julgados 45, com 38 acórdãos publicados. Também no biênio de S. Exa. foram proferidas 14.591 decisões monocráticas e 5.047 colegiadas, totalizando 19.638 decisões.
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"Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem III"

O festejado advogado Joaquim de Paiva Muniz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ressalta, no terceiro artigo da série de textos acerca da arbitragem, que "o sucesso de uma arbitragem depende muito de uma cláusula compromissória bem escrita" e esclarece mitos relativos à cláusula arbitral. (Clique aqui)

Novo CPC - Tributário

O advogado Marcelo Salles Annunziata, da banca Demarest Advogados, mostra os reflexos do novo CPC no processo tributário. (Clique aqui)

Arenas esportivas - Concessões

O causídico Raul Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) discute o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de arenas esportivas, cuja necessidade se dá pela alteração do contexto econômico, como a quebra de expectativa sobre a realização de jogos e a estimativa de público. (Clique aqui)

Riscos às sociedades

A partir das alterações previstas no novo CPC, a advogada Laura de Almeida Machado, de Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata da penhora de quotas sociais e dissolução parcial da sociedade pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro. (Clique aqui)

CVM - Instrução 564

Por meio da instrução 564, a CVM adiou o prazo para alteração das regras de fundos de investimento. Sobre o assunto, veja as considerações da advogada Fernanda Amaral, de Felsberg Advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Inocente

Prefeitura de New York vai indenizar em US$ 6 mi um americano que ficou preso por 25 anos por um homicídio que não cometeu. (MI - clique aqui)

Embargo

O presidente russo Vladimir Putin prorrogou por mais um ano o embargo aos alimentos perecíveis procedentes da EU. (MI - clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Na vasta coletânea "10 anos de Vigência do Código Civil Brasileiro de 2002 - Estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Dabus Maluf" (644p.), Christiano Cassettari coordena um seleto time de civilistas brasileiros para examinar os principais pontos controvertidos surgidos da aplicação da lei. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar, presente da Editora Saraiva para um de nossos leitores. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

No escritório em Ribeirão Preto/SP, os tons claros da fachada harmonizam com o jardim. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

Será realizada, na próxima terça-feira, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Felippe Daudt de Oliveira (OAB/RJ 5.577), sócio fundador do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados. A celebração ecumênica está marcada para às 18h30, na Paróquia Cristo Redentor (rua das Laranjeiras nº 519, Laranjeiras, RJ).

Baú migalheiro

Há 140 anos, no dia 25 de junho de 1875, era organizado um novo Ministério conservador, presidido pelo Marechal Duque de Caxias. Sucedeu ao de 7 de março de 1871, presidido pelo Visconde do Rio Branco, e governou até 5 de janeiro de 1878. (Compartilhe)

Sorteio - I

O 6º volume da obra "Atualidades Jurídicas" (Saraiva - 274p.), coordenada por Maria Helena Diniz, traz a posição doutrinária e as tendências jurisprudenciais de questões controvertidas de todas as áreas do Direito. A obra, doada pela editora, é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)

Sorteio - II

A obra "Lei de Greve Comentada" (Almedina - 176p.), de João Armando Moretto Amarante, aborda uma sistematização completa da lei. A obra é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

O Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual e o programa de pós-graduação em Direito Processual da UERJ lançam o 15º volume da "Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP". O volume conta com artigos de renomados processualistas, como Humberto Dalla, Leonardo Greco, Afrânio Silva Jardim, entre outros. (Clique aqui)

Com o objetivo de divulgar as modernas teorias e aplicações metodológicas na prevenção e gerenciamento do stress, a Editora Atlas lança a obra "Stress e Qualidade de Vida no Trabalho : Stress Interpessoal e Ocupacional", organizada por Ana Maria Rossi, James A. Meurs e Pamela L. Perrewé. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, em Brasília, Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "II Congresso de Direito Tributário", da OAB/DF. A advogada dará palestra sobre os limites do planejamento tributário na jurisprudência do Carf, os tratados internacionais e a tributação e ainda sobre o ITBI nas reorganizações societárias. (Clique aqui)

Amanhã, Daniel Lacasa Maya, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, palestra no painel sobre "Guerra Fiscal", com o tema "A convalidação e remissão dos incentivos fiscais declarados inconstitucionais", durante o "II Congresso de Direito Tributário", na OAB/DF.

Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, Damaris Dias Moura Kuo participa hoje, às 19h, na Assembleia Legislativa de São Paulo, do lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa.

O Demarest Advogados organiza o seminário "Lei Anticorrupção - Tendência e Desafios na Celebração de Acordos com as Autoridades, Experiência Internacional e Nacional". O evento, que ocorre amanhã, às 8h30, em SP, contará com a participação dos sócios Fabio Braga e Fabyola Rodrigues, na cerimônia de abertura, falando sobre "Lei Anticorrupção - contextualização dos atuais desafios". Posteriormente, o painel "Experiência Internacional e Nacional na Celebração de Acordos com as Autoridades" contará com o sócio Bruno Drago como palestrante e com a participação do convidado especial Stuart Deming, que é presidente do escritório americano Deming PLLC. Atuando como presidente da mesa, participará também o sócio Paulo Dantas. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Ronaldo Ferreira Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, fará a palestra de encerramento do "I Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do Amazonas", no dia 27/6, sobre o tema "A Influência do Novo CPC nas Instâncias Superiores".

Ontem, Coriolano Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrou sobre "Compras, Fenômenos e Crimes pela Internet", em SP. (Clique aqui)

A publicação IAM Patent 1000-The World's Leading Patent Practitioners incluiu Licks Advogados entre os melhores escritórios de patente do Brasil em sua edição de 2015, destacando a eficiência e o espírito inovador da equipe, além do sócio fundador Otto Licks, citado na categoria Litigation como "Gold Individual". (Clique aqui)

Camila Galvão, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou ontem, no RJ, do "Brazil Solar Energy Conference 2015". Durante o evento, a advogada proferiu palestra sobre a tributação de projetos de energia solar.

Desmistificando o tributário

Hoje e amanhã, acontecem, simultaneamente, o "2º Congresso de Direito Tributário da OAB/DF" e o "3º Encontro de Direito Aduaneiro", no auditório da Ordem da capital. Jacques Veloso, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, é o responsável por reunir os principais nomes do Direito Tributário, em 28 palestras, para discutir temas densos e relevantes como importação, responsabilidade tributária, tratados internacionais, guerra fiscal e outros. (Clique aqui)

Bolsa de estudo

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo vai ampliar a oferta de bolsas de estudo por meio do PROMAIS - Programa Faculdade Mais Igual. Serão 268 bolsas, concedidas a alunos com hipossuficiência socioeconômica, já a partir deste ano. O período de inscrições ao PROMAIS teve início neste mês. (Clique aqui)

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para a palestra : "Legal English - inglês para profissionais da área de Direito". Serão apresentados os seguintes tópicos : "Different types of business structures (UK and USA)", "Common legal terms for Company Law" e "Common legal terms for e-contracts". A palestra será realizada no dia 30/6, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). Confirmar presença até o dia 29/6, pois restam apenas algumas vagas. Basta entrar em contato por e-mail ou por telefone : (11) 9 5261-5981. (Clique aqui)

Autoalienação parental

A Comissão de Direito da Família da OAB/RJ realizará no dia 2/7, às 18h, um debate sobre autoalienação parental. Um tema ainda pouco discutido, mas que despertou a necessidade de uma análise aprofundada, do ponto de vista jurídico, devido a sua recorrência. Informações : (21) 2730-6525.

Ações

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Ações Revisionais Previdenciárias", dias 3 e 4/7, em BH. (Clique aqui)

Garantias

No dia 7/7, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias contratuais", em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "A lei anticorrupção brasileira : Como se preparar e evitar penalidades ? - Atualizado com a regulamentação do Decreto Federal 8.420/15". (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), dia 1º/7 ; e "Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos" (clique aqui), dia 2/7, ambos em SP.

Portaria CAT

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Portaria CAT 108/13 - Saiba como calcular o porcentual de suspensão do ICMS e demais requisitos para o Regime Especial de suspensão de ICMS-SP na importação", que acontece dia 20/7, em SP. (Clique aqui)

Defensoria Pública

Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio, o Instituto Innovare realiza amanhã o seminário "Práticas inovadoras na Defensoria Pública", com participação do ministro Ayres Britto. O evento é gratuito e aberto ao público e será realizado no auditório Silvio Roberto Mello Moraes, na Defensoria Pública do Estado, das 9 às 17h. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

1º/7 - "Prestação de Serviços - ISS e seus Aspectos Polêmicos". (Clique aqui)
7/7 - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". (Clique aqui)
8/7 - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Maria das Graças de Souza Garcia é a vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Benefícios previdenciários - Novas Regras para Concessão e Manutenção com base na MP 664/14", que acontece dia 29/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra - I : Diego Rocha Nereu, de Campo Grande/MS, ganhou a obra "Direito do Seguro" (Atlas - 283p.), de Cristiano Imhof. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : A obra "Recursos Especiais Repetitivos" (Gazeta Jurídica - 210p.), de André Macedo de Oliveira, vai para Natália Prado Izar, advogada em BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
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