MIGALHAS nº 3.637

"Detenho uma alma, reconheço, irrequieta, um espírito irrequieto e não posso menosprezar a minha ciência e minha consciência jurídica ; não posso, também, abandonar o que venho ressaltando quanto ao Colegiado, que é um somatório de forças distintas. Nós nos completamos mutuamente."

Marco Aurélio Mello

(RExt 511.961)

Jubileu de Prata

Eis, no excerto que desnuda a edição deste vibrante matutino, uma perfeita síntese autobiográfica do ministro que hoje recebe as homenagens pelo transcurso de cinco lustros no Supremo. Entre os eventos que registram a efeméride, o lançamento da obra "Ciência e Consciência". (Clique aqui)

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"JUSTIÇA FECHADA"

Inexplicavelmente, na última sexta-feira, decretou-se a morte de um importantíssimo instrumento do Judiciário pátrio. O meio jurídico ainda não teve ciência do ocorrido, mas aqui vai a nota fúnebre. Estão cerradas as portas da Justiça.

Enlutados, informamos que a ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, decidiu que os magistrados de 1º e 2º graus não precisam mais incluir dados no sistema "Justiça Aberta".

Criado em 2008, e gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o sistema recebia informações de produtividade das serventias, quantos feitos foram distribuídos, a quantidade de precatórias, números de despachos, de decisões e de sentenças, entre outros dados.

Mas como a administração de nossa Justiça fica ao sabor (e humor) dos momentâneos ocupantes dos cargos, a corregedora, no dia dos namorados, a seu talante, a seu alvedrio, resolveu romper com o sistema.

Havia, bem sabemos, uma crítica justa dos magistrados. Isso se dava porque o sistema apresentava números frios, que muitas das vezes não refletiam as realidades locais. E, de fato, estavam certos, como no caso de um desembargador paulista que foi alvo de reportagem jornalística pelo excessivo número de feitos, mas que tinha acabado de herdar o acervo. Fez-se, nestas páginas, até um desagravo migalheiro. Ocorre, no entanto, que estas incongruências não justificam, por si sós, o sepultamento de um sistema que tem uma finalidade muito mais nobre, que é o aprimoramento do Judiciário como um todo.

Enfim, com o fim do "Justiça Aberta", podemos dizer agora que, pelo menos no que pretende a ministra, a Justiça está fechada. (Clique aqui)

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TJ/CE

A PF cumpriu na segunda-feira 28 mandados de busca e apreensão no TJ/CE, sendo um deles no gabinete e na residência do desembargador Carlos Feitosa. O magistrado ainda foi afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro Herman Benjamin. O objeto da investigação é sigiloso (inexplicavelmente), mas segundo o matutino local O Povo, trata-se de suposto esquema de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos oficiais e "rachadinha" de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores. (Clique aqui)

Novo ministro

Como bem sabem os leitores, o ministro Edson Fachin foi empossado ontem. S. Exa. já hoje participa da sessão plenária, que tem na pauta três propostas de súmulas vinculantes, cinco ADIns e dois RExts com repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

O valor da causa na ação de dissolução parcial societária deve ter como base o montante do capital social correspondente à participação do sócio que ora pretende se afastar da sociedade empresária. Tese foi fixada pela 4ª turma do STJ, que em decisão unânime seguiu entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

Uber

Magistrado da 41ª vara Cível de SP indeferiu liminar requerida por sindicato de táxi e manteve o auspicioso Uber em atividade. O juiz de Direito Paulo Rogério Bonini esclareceu que, no caso, não se pode simplesmente determinar o bloqueio do aplicativo. (Clique aqui)

Multa - Embargos protelatórios

Processo relatado pelo ministro Marco Buzzi tratou do parágrafo único do artigo 538 do CPC (multa de embargos "manifestamente protelatórios"). O relator apontou que não há necessidade de recolhimento prévio da sanção processual tendo em vista que "a lei é clara ao prelecionar que o depósito é imprescindível quando se tratar de reiteração de embargos considerados ambos protelatórios". Decisão unânime da 4ª turma. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1.349.660)

Agenda

A sessão da Corte Especial do STJ hoje terá início mais cedo, às 13h. Na quinta-feira, a 2ª turma tem sessão às 13h (continuação da última sessão).

Voto marcoaureliano

Em 19 de março de 2009, o STF encerrou o julgamento da Petição 3.388, que questionava a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Os ministros decidiram, por maioria, pela demarcação contínua do território indígena e pela saída dos produtores rurais que ocupavam a região, dando parcial provimento ao pedido. Um dos vencidos na questão, o ministro Marco Aurélio foi autor de um substancioso e sensível voto. Voto este que, na celebração de seus 25 anos de Supremo Tribunal Federal, merece ser lembrado. Confira. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor João Paulo L. Freitas envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Está correto o uso da palavra 'caractere' para falar sobre as características de uma pessoa? O correto não é 'caráter'?"

Manual de Redação Jurídica

Dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Onde estão os movimentos de rua ? As coisas não melhoraram ; a inflação está beirando os 9% ; o desemprego cresce ; a insatisfação nas margens se alastra. Para o cientista político Gaudêncio Torquato, as massas estão com as lupas abertas. Em sua visão, a qualquer hora, as ruas voltarão a ser ocupadas. (Clique aqui)

Reforma política

Plenário da Câmara aprovou ontem a constitucionalização da fidelidade partidária e o voto impresso para conferência. (Clique aqui)

Seguro-desemprego

Dilma sanciona lei (13.134/15) que altera as regras do seguro-desemprego. Dispositivo que endurecia o acesso ao abono salarial foi vetado. (Clique aqui)

Missionária - Vínculo empregatício

A 2ª turma do TRT da 1ª região reconheceu relação empregatícia entre uma missionária e a Igreja Perfect Liberty, entendendo que o vínculo não pode ser afastado sob argumento de que o ofício é pregar a religião. Por 44 anos ininterruptos, a autora desempenhou diversas funções religiosas e meramente administrativas, tendo inclusive atuado como advogada da instituição. O advogado Luciano Viveiros atuou em favor da missionária. (Clique aqui)

Uma caçamba no meio do caminho

A Justiça de SP reconheceu a responsabilidade solidária de uma empresa de caçambas e o executor de uma obra por acidente de trânsito decorrente da instalação irregular de caçamba. O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do JEC de SP, considerou que a posição da caçamba "tornou sobremaneira mais complexa a manobra que deveria ser aplicada pelo motorista do veículo", provocando o acidente. Decisão foi mantida pela 4ª turma Cível do TJ/SP. (Clique aqui)

Absolvição

O Tribunal do Júri de Brasília absolveu ontem o empresário Nenê Constantino, acusado de tentativa de homicídio de seu ex-genro, Eduardo de Queiroz, em 2008. O empresário teve seus interesses defendidos, melhor dizendo, brilhantemente defendidos pelo advogado e grande tribuno Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

Parquet

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em carta interna a procuradores, apresentou sua candidatura para permanecer no cargo por mais dois anos. O chefe do parquet disse que os ataques que vem sofrendo são termômetro e combustível. Informações Estadão.

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RCEs

As advogadas Roberta Danelon Leonhardt e Daniela Stump, da banca Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, tratam do valor das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) que estão cotadas, hoje, muitíssimo abaixo do que chegou valer no auge do mercado de carbono. Para elas, "a iniciativa do Banco Mundial de realizar leilão para a compra de RCEs é louvável". (Clique aqui)

Movimento de defesa dos conselheiros

O diretor presidente do Movimento de Defesa da Advocacia - MDA solicitou, na última segunda-feira, ao ministro da Fazenda o imediato envio ao Congresso de PL que equipare, no âmbito do CARF, a remuneração dos conselheiros representantes dos contribuintes à remuneração estabelecida aos conselheiros representantes do Fisco. (Clique aqui)

Suporte técnico

Diretor da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima destaca a importância de um suporte em TI de qualidade. "Ao contratar um serviço de suporte técnico, a empresa adquire vantagem competitiva no mercado, pois reduz seus custos de operação, ao passo que aumenta sua eficiência." (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Honorários - Falência

Suprema Corte dos EUA decidiu que advogados que representaram empresas em processo de falência podem receber honorários somente por serviços efetivamente prestados. (MI - clique aqui)

Privacidade

A Comissão de Proteção de Privacidade da Bélgica ajuizou ação contra o Facebook pelo suposto rastreamento dos hábitos de navegação de seus membros e de outros usuários da internet. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banco

No Chile, o Itaú convocou para o próximo dia 30 reunião extraordinária de acionistas. O encontro deve fechar o acordo de fusão com o banco colombiano Corpbanca. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros, trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 17 de junho 1938, o decreto-lei 506 autorizou o ministro da Justiça incumbir magistrados Federais de organização ou revisão de projetos de lei, regulamentos, ou instruções da competência da União ; a incumbência só dispensaria o magistrado do exercício da sua função ordinária, quando assim resolvesse o ministro de Estado. (Compartilhe)

Sorteio

A 3ª edição da obra "Crimes Ambientais" (Saraiva - 521p.), de Renato Marcão, apresenta a relação dos crimes ambientais com normas de caráter administrativo, bem como os aspectos processuais. A obra é gentileza da editora a pedido do autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 24, em SP, será lançada a obra "Direito Empresarial - Estudos em Homenagem ao Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa", coordenada por Rachel Sztajn, Marcos Paulo de Almeida Salles e Tarcisio Teixeira. O evento será na sede do IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h. Na ocasião, o professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, também receberá o prêmio "Barão de Ramalho", concedido pelo Instituto a grandes juristas brasileiros. (Clique aqui)

A Editora Forense lança, no próximo dia 23, em Vitória/ES, a 5ª edição da obra "Manual de Execução Civil", de Marcelo Abelha, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados. O evento será na Livraria Logos do Shopping Vitória, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, em SP, o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza um café da manhã para discutir as principais alterações, focando nos aspectos práticos do novo CPC. O evento será liderado pelos sócios Gledson Marques de Campos, Joaquim de Paiva Muniz, Marcio de Souza Polto e Ricardo Quass Duarte, e contará também com a participação de Kazuo Watanabe.

Diretora e titular da área Empresarial do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Manuela Moura será uma das palestrantes no ciclo de decisões da Câmara Americana de Comércio (Amcham), que acontece hoje, das 8 às 12h, no Courtyard by Marriott Recife Hotel, na capital pernambucana. No encontro serão discutidos, entre outros temas, a participação de empresas familiares na economia e o preparo desse tipo de negócio para enfrentar os desafios no mercado.

O advogado Paulo Dantas, da área de Infraestrutura do Demarest Advogados, participa hoje, do Urben View Debate. O tema principal do encontro é "Concessões e PPP : oportunidade de aceleração no desenvolvimento urbano brasileiro". Os especialistas convidados irão discutir as vantagens desse modelo, os problemas enfrentados e as oportunidades entre outros itens. O debate pode ser acompanhado a partir das 17h. (Clique aqui)

Sócio da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Mauro Penteado participa, amanhã, às 9h, de debate sobre concessões e PPPs de saneamento em regiões metropolitanas. O advogado será moderador do debate, que abordará os impactos da ação direta de inconstitucionalidade contra a PPP de Guarulhos. O evento ocorrerá no auditório da sede do Ibrademp, em SP.

Ricardo Coelho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante do "1º Fórum de Gestão Estratégica Jurídica na Indústria de Petróleo e Gás". O evento acontece no dia 22/6, no Windsor Plaza, no RJ. (Clique aqui)

No dia 24/6, Thiago Marinho Nunes, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, será expositor do "Workshop sobre a nova Lei de Arbitragem", promovido pela AASP, em SP. Na ocasião, o advogado falará sobre : "Interrupção da prescrição, pedido de esclarecimentos e carta arbitral". (Clique aqui)

Nos dias 24 e 25/6, Valdirene Lopes Franhani, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, participará da "4ª Jornada de Debates sobre o Contencioso Tributário Administrativo e Judicial", promovida pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, em SP. (Clique aqui)

Petróleo e gás

"Mecanismos para nortear decisões da área jurídica em Petróleo e Gás" será o foco do "Fórum Jurídico Oil & Gas : Gestão Estratégica Jurídica na Indústria de Petróleo e Gás", realizado pela Blue Ocean Business Events, dia 22/6, no RJ. (Clique aqui)

Impactos do streaming

"A revolução do streaming, serviço de músicas e vídeos online por assinatura ou aluguel, nas indústrias criativas" é tema de seminário gratuito na sede da OAB/RJ amanhã, às 9h, com a presença do cantor e compositor Roberto Frejat e da responsável pelo relacionamento do Spotify no Brasil, Roberta Pate, entre outros. O evento abordará o impacto desse novo mercado e seus desafios legais. (Clique aqui)

Summer School

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para o "Summer School 2015", curso que será realizado de 6 a 10/7, na Università Del Salento, na Itália. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Benefícios previdenciários - Novas Regras para Concessão e Manutenção com base na MP 664/14" (clique aqui), dia 29/6 ; e "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED" (clique aqui), dia 30/6, ambos em SP.

Trabalhadores domésticos

A AFMS Eventos está com inscrições abertas para o curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". As aulas acontecerão às terças-feiras, no Auditório Sandoval Filho, em SP, das 10 às 12h ou das 19 às 21h. O curso terá início dia 7/7. Solicite sua ficha de inscrição. Haverá transmissão online das aulas. (Clique aqui)

Prevenção

Os mecanismos nacionais e internacionais que visam a prevenção da corrupção serão tratados no evento "A Lei Anticorrupção e o Direito Penal Econômico" que será realizado hoje, na sede da OAB/SP (rua Maria Paula, 35, SP). (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP realiza o curso "O que é novo no novo CPC ?", dia 23/6, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

SISCOSERV

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação", que acontece dias 29 e 30/6, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Gestão legal de patrimônio" (clique aqui), dia 1º/7 ; e "Gestão estratégica trabalhista - Minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas" (clique aqui), dia 15/7, ambos em SP.

Exposição

No dia 20/6, das 13 às 19h, acontecerá a abertura da exposição dos artistas contemplados pelo Edital Apoio São Paulo, na Transarte Brazil. (Clique aqui)

Campeões

Evento : Bruno Araujo França é o campeão da vaga-cortesia para o evento "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, dia 26/6, em SP. (Clique aqui)

Eventos : As contempladas com as vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários, em SP, são :

Aline de Micheli e Fernanda Datte - "Contratos 'Built to Suit'", dia 24/6. (Clique aqui)
Carmem Sílvia Barros Fracchetta e Silvia Helena Boccia - "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão", dia 1º/7. (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Para que se Faça Justiça - Processo Judicial Audiovisual" (Círculo das Artes - 71p.), de Eduardo Domingos Bottallo e Vadim Arsky, são : Joseli Felix Diresta, advogada em Santo André/SP ; Marcelo Barroso Kümmel, de Santa Maria/RS ; Victória Dias, advogada em Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Novo CPC Sintetizado e Resumido" (Atlas - 397p.), de Costa Machado, vai para Carlos Alberto Silva Luiz de Souza, advogado em Diadema/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
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· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
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· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
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· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
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· Marcelo Tostes Advogados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
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· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Peixoto & Cury Advogados
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· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
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· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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· Advocacia Gandra Martins
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Velloso
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· AIDAR SBZ Advogados
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· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
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· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
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· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
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· Ancelmo Advogados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Arruda Dias Lemos Advogados
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· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
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