MIGALHAS nº 3.623

"Os políticos não pretendem nunca realizar o que a política supõe."

Lima Barreto
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Reforma política

Plenário da Câmara deve começar a votar hoje reforma política (PEC 182/07). Proposta que, entre outras coisas, versa sobre o financiamento de campanhas, vai para o plenário sem ser votada em comissão especial. (Clique aqui)

"Devolve, Gilmar"

Em tempo, no início de abril, a Praça dos Três Poderes foi palco de protestos contra a demora no julgamento da ADIn 4.650, a qual questiona o financiamento de campanhas. Os manifestantes pediram em faixas que o ministro Gilmar Mendes devolvesse voto-vista (que na ocasião fazia 1 ano) para que a análise da questão fosse retomada pelo STF (clique aqui).

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Arbitragem

Termina amanhã o prazo para sanção da nova lei de arbitragem.

Novo ministro - STJ

Reynaldo Soares da Fonseca toma posse hoje, às 17h, como ministro do STJ.

Acabou a tinta da caneta ?

Dilma tem em seu gabinete uma pilha de 38 nomeações pendentes para TRFs, TREs e TRTs. As cúpulas dessas Cortes já mandaram recados ao governo pedindo agilidade para suprir a ausência dos magistrados.

Por pouco

O desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do TJ/SP, despede-se da magistratura após 43 anos de serviços no Judiciário. Pires de Araújo, que completa 70 anos hoje, havia obtido liminar para suspender o processo de aposentadoria, a fim de que lhe fosse aplicada, de forma antecipada, a regra prevista na EC 88/15 (clique aqui). Mas como na semana passada o STF lhe jogou um balde de água fria, ao declarar sem efeito todo e qualquer pronunciamento judicial que tenha estendido a nova regra a agentes públicos, a compulsória o pegou de surpresa. O plenário assentou que, até que seja editada LC, as regras da EC 88 devem ser aplicadas apenas aos ministros dos tribunais superiores e do TCU (clique aqui).

Lava Jato - Cunha

Os jornais informam que os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediram que o ministro Teori acompanhe futuros depoimentos do empresário Júlio Camargo na Lava Jato. A defesa do deputado alega que o MP estaria pressionando Camargo para confirmar suspeitas sobre o peemedebista.

Laços a Jato

Corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi determinou a abertura de procedimento contra o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para apurar os termos de sua relação com Léo Pinheiro, sócio da OAS e investigado na Lava Jato. A ministra usa como argumento páginas da revista Veja que relatam conversas trocadas entre o ministro e o investigado. Curiosamente é a própria revista quem dá a informação do procedimento aberto no CNJ. De tudo, é possível concluir que alguém, pelo menos, lê o hebdomadário. E isso diz muito sobre o leitor.

Recondução ?

Com um primeiro mandato em vias de terminar - setembro próximo - o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou durante evento de lançamento de campanha de combate à corrupção : "Eu não procuro emprego. Eu tenho uma função pública que assumi por concurso público e a exerço há 31 anos."

Defesa de prerrogativas

Cobrando respeito às prerrogativas da classe, a OAB enviou ofícios à CEF e ao BB para solicitar que as entidades financeiras alterem o procedimento de ligar para as partes quando há valores a serem sacados, sem informar ao advogado constituído. De acordo com a entidade, essa prática tem feito com que, em alguns casos, os causídicos não recebam seus honorários. (Clique aqui)

Expediente nos tribunais

Atendendo a requerimento da OAB, o ministro Fux vetou a redução do horário de expediente do TRT da 16ª região de 7h30 às 17h30 para 7h30 às 15h30. A decisão foi tomada no âmbito da ADIn 4.598, que questiona o artigo 1º da resolução 130, do CNJ. O dispositivo, que prevê horário mínimo para atendimento ao público, teve seus efeitos suspensos por liminar. Devido à deliberação, alguns tribunais estavam anunciando a redução. "Os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva desta Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça, em particular para a classe dos advogados", decidiu o ministro. O TRT da 16ª região tem até o dia 20/6 para restabelecer o horário normal.

Estado interessante

Empresa é condenada por alegar que gravidez não combina com "boa apresentação" exigida para função de promotora de vendas. A decisão é da juíza do Trabalho Adriana Zveiter, que atua na 6ª vara de Brasília. Para a magistrada, "falar que a mulher grávida não apresenta boa imagem chega a ser surreal !". (Clique aqui)

Plano de saúde - Rescisão contratual - Inadimplência

A 25ª câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou uma empresa administradora de plano de saúde por rescisão irregular de contrato. O colegiado considerou que, mesmo que os consumidores estivessem inadimplentes, a empresa agiu irregularmente ao não comunicá-los sobre a possibilidade de rescisão por não pagamento das mensalidades até o 59º dia de inadimplência. (Clique aqui)

Privacidade do usuário x Investigação criminal

Os advogados André Zonaro Giacchetta e Pamela Gabrielle Meneguetti (Pinheiro Neto Advogados) refletem sobre a extensão e o alcance do artigo 10, § 3º, do marco civil da internet, o qual permite que as autoridades administrativas obtenham certos dados de usuários mediante requisição direta, independentemente de ordem judicial. (Clique aqui)

Conflito entre marcas

O professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, analisa recente julgado do STJ, que trata de matéria referente a conflito entre marcas. "O que se verifica é que o INPI estabeleceu nefasta confusão entre marca de comércio e marca de serviço. Comércio não é serviço." (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Decifra$

"Os congressistas poderiam começar a sair do abecedário da economia e se exercitar na aritmética básica da política econômica." Para o advogado e economista Francisco Petros, o Congresso precisa tomar a vanguarda do ajuste fiscal e se engajar na redução do déficit a fim de repensar o orçamento à luz do interesse público. "O orçamento deveria ser a peça-chave para o exercício da função parlamentar." (Clique aqui)

Apreensão - Devido processo legal

No âmbito da lei de tóxicos (11.343/06), a advogada Taise Galvani Rayes, da banca Rayes Advogados Associados, aborda a ilegalidade da apreensão de bens e valores sem o devido processo legal. (Clique aqui)

Relação de consumo

Ao tratar de prova unilateral, o causídico André Marcon Ferreira, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, aborda a questão do contraditório para o fornecedor nas relações de consumo. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta a palavra "ponencia" e dá exemplos do uso do termo. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Fusão

Charter Communications acorda compra da Time Warner Cable por US$ 55 mi. Fusão formará uma das maiores empresas americanas de banda larga e televisão por assinatura, com 23 milhões de clientes. (MI - clique aqui)

Venda

BTG Pactual vende ativos da empresa de energia renovável Latin America Power, com operações no Peru e Chile. (LA - clique aqui)

Banco

Itaú-Chile dá ultimato para fusão com Corpbanca da Colômbia. As negociações devem encerrar até 30/5. (LA - clique aqui)

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Magna Carta

O "Seminário Internacional - Os 800 anos da Magna Carta", realizado por Pinheiro Neto Advogados, Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, IASP e Brazil Infrastructure Institute, acontece dia 9/6, em SP. (Clique aqui)

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Privatização do Direito Público ou publicização do Direito Privado ? Na caprichada coletânea "Direito Privado Administrativo" (442p.), organizada pela emérita professora da USP Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e coescrita por um seleto time de autores, o tema é explorado do ângulo de situações concretas, como a aplicação do CDC aos usuários dos serviços públicos, ou a adoção da arbitragem pela própria administração. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Lançamento

Na noite de ontem, o advogado Jayme Vita Roso lançou pela Editora Migalhas o livro "Apontamentos aos Códigos Deontológicos do Advogado Europeu e Italiano", no salão "Casa da Memória", da OAB/SP. Destinada aos jovens advogados, a obra conta com prefácio do presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, e traz valiosos elementos de reflexão praticados pela advocacia brasileira. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Negócios

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados prestou consultoria jurídica na captação de US$ 3,1 bi para a Siderúrgica de Pecem (CSP). A operação tem como objetivo viabilizar recursos para construção de usina no Ceará, com capacidade de produzir 3 milhões de toneladas de placas de aço/ano e 200 MW de energia elétrica.

Nova sócia

A advogada Ana Carolina Beneti é a nova sócia do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados nas áreas de Contencioso e Arbitragem. Formada pela PUC-SP, com LL.M. em arbitragem internacional e processo civil pela London School of Economics and Political Science, Ana Carolina tem reconhecida experiência em arbitragens nacionais e internacionais, mediação e contencioso empresarial.

Doutor

Advogado e juiz do TIT/SP, Douglas Kakazu Kushiyama obteve ontem o grau de Doutor em Direito pela PUC-SP. Sua tese sobre o princípio da legalidade em matéria tributária, elaborada sob a orientação do professor Roque Antonio Carrazza, foi aprovada por banca composta pelos professores Tácio Lacerda Gama, Thaís Helena Morando, Paulo Ayres Barreto e Osvaldo Santos de Carvalho.

Mestre

O advogado Marco Cesar de Carvalho obteve a aprovação da sua dissertação de mestrado no último dia 15, na Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP. A dissertação teve como tema "Os direitos previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social". A banca foi presidida pelo professor doutor Rui Carvalho Piva e teve a partição dos professores doutores Flávio Luís de Oliveira e Gelson Amaro de Souza.

Concurso de monografia

Neste ano "A contribuição do estudante de Direto no combate à corrupção" é o tema do "IX Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Aberto aos estudantes de Direito que estejam cursando a partir do terceiro semestre, o tradicional concurso é uma iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdade, coordenado pelos advogados Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, João Vestim Grande, da banca Palma e Alonso Sociedade de Advogados, e Paulo Egídio Seabra Succar. Os três primeiros classificados receberão notebooks e obras jurídicas. As inscrições vão até dia 18/11. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 167 anos, no dia 26 de maio de 1848, o Gabinete liberal do Visconde de Macaé sofreu um revés na Câmara dos Deputados, por ocasião do voto de graças. Votaram com o governo 44 deputados, e contra 50. O senador Paula Sousa, também liberal, foi encarregado pelo imperador de formar outro ministério. (Compartilhe)

Sorteio

Dentre os destaques da obra "Crime Organizado e sua Infiltração nas Instituições Governamentais" (Atlas - 172p.), de Flávio Cardoso Pereira, está o resgate do caráter ético da função pública. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Com conceitos básicos da matéria e finalidades do Direito Tributário, será lançada hoje, em BH, a obra "Aulas de Direito Tributário" (D'Plácido), de Paulo Adyr Dias do Amaral, professor do IBMEC/MG. O evento será na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), às 18h.

Será lançada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a coleção "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - 10 volumes", de Homero Batista Mateus da Silva, com comentários aprofundados da legislação trabalhista e das súmulas do TST.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove evento para discutir os diversos aspectos do "Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal" além do "Planejamento Tributário Abusivo e Combate à Fraude e à Sonegação". A mesa contará com os palestrantes Celso Grisi e Carolina Bottino, sócios da banca especializados em Tributário, e da associada Thais Rodrigues. O seminário será ministrado no RJ, com videoconferência para o escritório de SP.

Ana Paula Nunes Viotto, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, unidade de Londrina, participa hoje como palestrante do "18º Congresso Jurídico de Escritórios de Advocacia", que acontece em SP. A advogada falará sobre a "Teoria da Perda de uma Chance". O tema será discutido com advogados e profissionais ligados ao Direito. O evento, que começou nesta segunda-feira, prossegue até amanhã.

Amanhã, Flávio Cheim Jorge, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, palestra sobre "Um novo paradigma para o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis. Primeiras impressões sobre o art. 931, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil", durante a "Maratona do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Andréa Massei, sócia da área Trabalhista de Lobo & de Rizzo Advogados, será uma das palestrantes da "Conferência Bianual do AIJA (Association International des Jeunes Avocats)". O evento, que apresenta a temática "Desenvolvimentos recentes em segurança de dados", acontece de 27 a 30/5, em Antuérpia, na Bélgica, e terá diferentes painéis para debater os efeitos de roubos e uso de dados empresariais. A mesa redonda da qual a especialista brasileira fará parte conta ainda com advogados da Alemanha, França, Reino Unido e Espanha.

O escritório Demarest Advogados apresenta dois painéis da "12ª edição do Congresso FEBRABAN de Direito Bancário". Os painéis terão como temas "Dez anos da Lei de Recuperação Judicial - Reflexões", com participação de António Aires, e "LCI e LCA - Oportunidades e Desafios", com participação de Fabio de Almeida Braga, ambos sócios das áreas Bancária e Recuperação e Reestruturação de Empresas da banca. O encontro será nos dias 28 e 29/5, no Hotel Intercontinental, em SP. (Clique aqui)

No dia 29/5, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da USP, palestra sobre "Terceirização na Administração Pública", durante o "Ciclo de Palestras de Gestão Pública", que será na UFPR Litoral. (Clique aqui)

Arthur Mendes Lobo, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, fará a palestra de encerramento do "VI Seminário de Advocacia Corporativa", dia 16/6, na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253, Ahú, Curitiba). (Clique aqui)

Darian Waihrich Prates, do escritório Guerra Advogados Associados, é um dos coordenadores do "Curso Intermediário de Marcas", que acontecerá no 2º semestre, em Porto Alegre/RS. O curso decorre de uma metodologia própria e desenvolvida pela ABAPI para atingir o objetivo principal do treinamento prático sobre os principais procedimentos administrativos de registros de marcas e a defesa desses direitos. (Clique aqui)

Clientela

No dia 22/6, o Instituto Rizzatto Nunes - Pela Harmonização Das Relações De Consumo, presidido pelo colunista e migalheiro Rizzatto Nunes, realizará o seminário "Como atender bem, manter e conquistar novos clientes", no Hotel Renaissance, em SP. O evento faz parte do lançamento do site "100% Legal". (Clique aqui)

Jurimetria

No dia 29/5, a partir das 8h30, a AASP, a Associação Brasileira de Jurimetria, o Instituto de Matemática e Estatística da USP e o Instituto Victor Nunes Leal promovem o "5º Seminário de Jurimetria : o Estado atual da pesquisa empírica no Brasil", em SP. (Clique aqui)

Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá as segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10, no campus da Barra. (Clique aqui)

Direito Sindical

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT promove o "Encontro Nacional de Direito Sindical", nos dias 4 e 5/6, no Mar Hotel, em Recife/PE. (Clique aqui)

Tributário

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para a "IX Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário", que acontece dias 8 e 9/6, em SP. Realizado anualmente, o evento tem como principal objetivo discutir os temas polêmicos e controvertidos do Direito Tributário e apresentar os novos rumos da legislação e seus impactos no dia a dia dos contribuintes. (Clique aqui)

Modelagem

No dia 9/6, o Forum Cebefi promove o curso "Modelagem jurídica de reestruturação de empresas - Como tratar as questões jurídicas na área Societária", em SP. (Clique aqui)

Anticorrupção

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", que acontece dia 17/6, em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para os cursos online "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui) ; e "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A Guerra da Tributação" (clique aqui).

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), dia 11/6, no RJ ; e "Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC" (clique aqui), dias 18 e 19/6, em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos em SP :

2/6 - "ICMS e o comércio eletrônico - Alíquotas nas vendas interestaduais e o recolhimento do diferencial". (Clique aqui)
2/6 - "Teses tributárias da atualidade - Retrospectiva dos julgamentos mais importantes de 2014 e os que poderão ocorrer em 2015". (Clique aqui)
10/6 - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Agraciados

Evento : O agraciado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos", que acontece dia 1º/6, em SP, é Eduardo Rodrigues Viana. (Clique aqui)

Evento : Marcelo de Almeida é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento", que acontece dia 28/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Curso de Direito Marítimo - Contratos e Processos" (Manole - Vol.3 - 810p.), de Eliane M. Octaviano Martins, vai para Bárbara Evelyn Nunes Crispim, assistente administrativa do TJ/MG, de Montes Claros/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
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