MIGALHAS nº 3.620

"De ordinário ninguém corresponde ao nome que recebeu na pia."

Machado de Assis
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Escolha

Como no Supremo os ministros, por tradição, ficam conhecidos apenas com dois nomes, o novel ministro escolheu Edson Fachin, ministro Edson Fachin para ser chamado a partir de agora. (Compartilhe)

Na pia batismal

Diz-se que a mãe de Fachin queria homenagear o inventor Thomas Edison, por isso o Edson. E que Luiz só entrou no nome por sugestão do pároco que o batizou, que insistiu que o bebê deveria ter nome de santo. Com uma sina dessas, quem pode dizer que o novel ministro não trará luzes ao Supremo ? (Compartilhe)

TV Migalhas

Sobre o número de Emendas à Constituição e o processo de escolha para ministro do Supremo, a ministra Cármen Lúcia falou exclusivamente à TV Migalhas durante o "VI Encontro Anual AASP", realizado em Santos, de 14 a 16/5. Ouçamos s. Exa., com a reverência que lhe é devida. (Clique aqui)

Agora é que são Elas

As advogadas brasileiras estão reunidas hoje, em Maceió (clique aqui). Nesta cidade que possui uma das mais belas orlas do país, realiza-se a "I Conferência Nacional da Mulher Advogada". Nos preparativos da conferência, a alta Direção de Migalhas foi recebida (e bem) ontem à noite, em inigualável recepção, pelo combativo conselheiro Federal por Alagoas, dr. Felipe Sarmento, anfitrião de mão cheia, e pelo bâtonnier da advocacia, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Vários temas que interessam sobremaneira à advocacia foram abordados, sempre com a altivez que tais assuntos demandam. Ao final, uma certeza : há muito a se fazer, mas o caminho está sendo trilhado. (Compartilhe)

Advocacia

CCJ da Câmara aprova PL (3.962/12) que amplia atividades privativas de advocacia. O projeto ainda tipifica o exercício ilegal da profissão. (Clique aqui)

LC - ISS

Por unanimidade, o STF julgou constitucional a LC 56/87, revogada pela LC 116/03, que versa sobre a incidência do ISS. O RExt questionava decisão que havia declarado a inconstitucionalidade formal da norma por desrespeito ao quórum de votação estabelecido na CF vigente. Porém, para o relator, ministro Marco Aurélio, não é possível dizer que o quórum qualificado foi desrespeitado apenas porque adotada a votação simbólica, permitida à época. Confira o douto voto do relator. (Clique aqui)

Pensionistas - EC 41

Os pensionistas de servidor aposentado, falecido depois da promulgação da EC 41/03, têm direito à paridade com servidores da ativa para reajuste ou revisão de benefícios, desde que se enquadrem na regra de transição prevista no artigo 3º da EC 47/05. A decisão é do STF, em julgamento de RExt com repercussão geral reconhecida. A solução será aplicada a, pelo menos, 1.219 processos sobrestados em outras instâncias. (Clique aqui)

Comentário calunioso - Ação penal - Agente público

A Corte Especial do STJ julgou parcialmente procedente ação penal movida pelo juiz Ali Mazloum contra a procuradora da República Janice Ascari, devido a um comentário calunioso publicado no blog do jornalista Luis Nassif referente à atuação do magistrado em processo envolvendo a operação Satiagraha. Por apertada maioria, o colegiado, seguindo o relator, ministro Og Fernandes, concluiu que houve falsa imputação de fato criminoso nas assertivas da procuradora, a caracterizar a calúnia. A exemplo da especificidade, diz, quando acusa o magistrado de violação de sigilo funcional : "No Código Penal isto está lá no artigo 325 (...)". Atuaram na causa, representando o juiz, os advogados Gabriel Ramalho Lacombe (Fialdini Einsfeld Advogados) e Délio Lins e Silva Junior. (Clique aqui)

Dois pesos, duas medidas ?

Acerca da migalha anterior, após a leitura de votos divergindo do relator, o ministro João Otávio Noronha, consternado com os posicionamentos contrários ao reconhecimento da calúnia, se pronunciou : "Tenho 13 anos de tribunal e 10 de Corte e nunca vi em julgamentos anteriores esse entendimento que está se tendo em benefício de um agente do MP. Dá-se um aval onde o cidadão pode dizer o que quiser, pode ofender. Porque, se o que foi dito, nos termos em que foi dito, nas condições em que foi dito, se entende que não houve dolo, quando é que haverá ?" Do ponto de vista de Noronha, o dolo, no caso, "é manifesto". "Foi infeliz ? Foi. Qualquer cidadão que é infeliz responde por suas infelicidades. Agora, eu dou imunidade a determinados agentes, que nunca se deu a advogado, que nunca se deu a cidadão comum ? (...) Se aqui não há dolo, todos os réus têm que ser absolvidos daqui pra frente, porque nós construímos um outro conceito." (Compartilhe)

Indenização - Empresa estrangeira

Após leitura de voto vista do ministro Benedito Gonçalves, acompanhando o relator, ministro Og Fernandes, a Corte Especial do STJ deferiu ontem pedido de homologação de sentença estrangeira que concedeu à empresa BNP Paribas Commodity Futures o direito a ser indenizada em mais de US$ 6 mi. No caso, a brasileira Fluxo-Cane teria descumprido obrigações decorrentes de contrato de promessa de venda de açúcar com a empresa britânica, o que deu azo à reparação. O ministro Benedito considerou que não prospera a alegação de ausência de documentos que comprometeriam a credibilidade da decisão, e que estavam devidamente presentes os requisitos formais objetivos à homologação. "Ademais, eventuais alegações a respeito da validade, existência, conteúdo e efeitos do contrato, deveriam ser feitas no curso da demanda, pois não podem ser realizadas nessa sede." (SE 10.076)

Clipping

A juíza de Direito Jacira Jacinto da Silva, da 16ª vara Cível de SP, condenou a Imprensa Oficial do Estado de SP a indenizar a Folha de S.Paulo pelos prejuízos com o uso não autorizado de conteúdo jornalístico produzido pelos jornais do grupo em seu serviço de clipping.

Defensoria Pública

O procurador-Geral do Estado de SP, Elival da Silva Ramos, decidiu entrar como amicus curiae em ação no STF que pode, no futuro, derrubar a autonomia das defensorias públicas no país. A ADIn na qual ele pretende incluir o Estado de SP foi apresentada ao Supremo pela presidente Dilma. Ela tenta derrubar a autonomia da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, alegando inconstitucionalidades no processo que concedeu aos órgãos essa condição.

Suspensão de segurança

Está suspensa a liminar que impedia o Estado de SP de cortar o ponto e aplicar penalidades administrativas contra os professores da rede pública em greve. O pedido de suspensão dos efeitos da liminar, formulado pelo governo paulista, foi deferido pelo presidente STJ, ministro Francisco Falcão. O ministro considerou configurada a grave lesão à ordem e à economia públicas. Segundo ele, os valores despendidos pelo Estado por causa da greve são impressionantes.

Holerite

CCJ do Senado aprova PL (28/15) que aumenta salários de servidores do Judiciário.

Carreira

Após manifestação do STF que, ao tratar da questão salarial dos servidores do Judiciário, invocou a tabela remuneratória da carreira de Advogado da União, a AGU e associações de membros divulgaram nota contestando a comparação. Luís Adams sustentou que "não há fundamento constitucional para se estabelecer parâmetro comparativo entre as atividades" ; as Associações também alegaram que "não se pode comparar, nem de longe, as atribuições dos membros da Advocacia-Geral da União com a de servidores que prestam apoio administrativo e jurídico aos magistrados". Confira as notas na íntegra, clique aqui.

Protestos - AGU

Advogados públicos Federais protestaram ontem contra más condições de trabalho em frente à AGU, em Brasília. Eles reclamam da falta de pessoal, do salário defasado em relação a outras categorias e do que eles chamam de "sucateamento" da AGU. Também como forma de protesto, mais de 280 procuradores da Fazenda Nacional decidiram entregar os cargos de confiança que possuem. O movimento, de acordo com o jornal O Globo, deve também ganhar a adesão de outras três carreiras que compõem o quadro da AGU : procuradores Federais, Advogados da União e procuradores do BC. A entrega dos cargos deve ser formalizada hoje. De acordo com as entidades que representam as carreiras, os postos de comando não deverão ser reocupados porque outros servidores vão se recusar a substituir os que estão de saída. A intenção é deixar o órgão sem comando para que as reivindicações sejam atendidas.

Migas

1 - STJ - É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial. (Clique aqui)

2 - TRT da 6ª região - Grávida dispensada que não atende convite de volta ao trabalho não tem direito à indenização. (Clique aqui)

Biodiversidade

Dilma sancionou ontem o novo marco legal da biodiversidade (13.123/15). A norma regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. (Clique aqui)

Novo CPC - Demandas repetitiva

Em entrevista à TV Migalhas, os processualistas Paulo Lucon, Marcelo Vigliar, Daniel Penteado de Castro e Adriano Caldeira comentam o polêmico instituto de resolução de demandas repetitivas. (Clique aqui)

ABC do CDC

Será que, mesmo com tanta informação disponível, as pessoas ainda desconhecem os males que alimentos que contêm gorduras, açúcares e conservantes podem causar à saúde ? Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes levanta o debate acerca da responsabilidade do consumidor em relação ao problema da obesidade. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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"Equação incompreensível"

O advogado Marcelo Abelha Rodrigues, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, levanta questionamentos sobre o artigo 785 do novo CPC, o qual dispõe que "a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial". Para ele, o dispositivo vai na contramão da normalidade do que se espera de um processo judicial. (Clique aqui)

Passagens aéreas - Comércio eletrônico

O advogado Márcio Vinícius Costa Pereira, do escritório Villemor Amaral Advogados, discorre sobre a aplicação do direito de arrependimento à venda de passagens aéreas no comércio eletrônico. (Clique aqui)

Aposentadoria

O causídico Victor Sandoval Mattar, da Advocacia Sandoval Filho, traz explicações sobre o processo de concessão de aposentadoria dos servidores da administração direta do Estado de SP. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Trabalho clandestino

Primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron apresenta hoje PL que criminaliza o trabalho clandestino por imigrantes. (MI - clique aqui)

Aborto

Sancionada no Estado do Tennessee, EUA, lei que impõe medidas restritivas ao aborto. (MI - clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Em texto de qualidade notável - claro, coeso, e ainda assim rico em referências à melhor doutrina - , o advogado criminalista e titular de Processo Penal da PUC-RS Aury Lopes Jr. apresenta a obra "Fundamentos do Processo Penal - Introdução Crítica" (280p.). Leia a resenha de Roberta Resende e não desperdice a chance de receber em casa um exemplar, um oferecimento da Editora Saraiva. Em um só compêndio, estão reunidas as mais modernas concepções do processo, assim como contundentes críticas à prática no país. (Clique aqui)

Academia Paulista de Letras

Hoje, às 19h, Celso Lafer será empossado na Academia Paulista de Letras. O jurista será saudado pelo acadêmico Paulo Bomfim. (Clique aqui)

Novidade

A Editora Migalhas lança, no próximo dia 25, em SP, o livro "Apontamentos aos Códigos Deontológicos do Advogado Europeu e Italiano", de Jayme Vita Roso, com prefácio de Marcos da Costa, presidente da OAB/SP. Destinada aos jovens advogados, a obra faz indicações aos códigos das Comunidades Europeia e italiana, trazendo valiosos elementos de reflexão, como as ações e os deveres praticados pela Advocacia Brasileira. O evento será na sede da Ordem paulista, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Reforço

O advogado Nelson Felipe Kheirallah Filho passa a integrar o escritório Araújo e Policastro Advogados na área do Direito Empresarial.

Novo nome

É com grande satisfação que o escritório Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia informa que em razão de redimensionamento da participação societária das advogadas Lara Corrêa Sabino Bresciani e Ana Carolina Ribeiro de Oliveira Mendes, a banca passa a se chamar Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia.

Homenagem

Coordenadora do Departamento Tributário do escritório Albuquerque Pinto Advogados em Recife, Silvana Guerra será homenageada por seus serviços prestados à advocacia. A sessão solene é uma iniciativa do Clube dos Advogados de Pernambuco, com o apoio da OAB/PE, e acontecerá no próximo dia 27/5, a partir das 12h30, no Restaurante Spettus.

"Supremo Tribunal da Música"

Em SP, até o mês de julho, acontece o festival "Supremo Tribunal da Música", que reúne bandas formadas por integrantes dos escritórios de advocacia. Confira os participantes. (Clique aqui)

Jovem advocacia

De hoje até o dia 23/5, a OAB/DF promove o "I Encontro da Jovem Advocacia do Cerrado". O evento é organizado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Seccional. O evento tem como meta o fomento de debates acerca de temas como o mercado de trabalho e perspectivas do advogado no início de carreira. (Clique aqui)

Fachadas

O gramado bem cuidado arremata a construção da fachada do escritório de Maceió/AL. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 21 de maio de 1822, eram realizadas exéquias na igreja de São Francisco de Paula, do Rio de Janeiro, pelo repouso dos brasileiros mortos na Bahia a 19 e 20 de fevereiro. Pregou Frei Francisco de Sampaio. O Príncipe-Regente D. Pedro e a Princesa D. Leopoldina assistiram à cerimônia. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Empresas Estatais" (Saraiva - 421p.), de Henrique Motta Pinto e Mario Engler Pinto Junior, serve de ferramenta para lidar com problemas jurídicos envolvendo as empresas estatais. A obra foi oferecida pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A obra "Comentários à Lei do Mercado de Capitais - Lei nº 6.385/76" (Quartier Latin), coordenada por Gabriela Codorniz e Laura Patella, é lançada hoje, em SP. O evento será na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h.

Evandro Grili e Fábio Calcini, advogados do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lançam o 2º volume da obra "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à Luz da Jurisprudência do CARF" (MP Editora). Os advogados tem participação em conjunto no artigo "ITR e o novo Código Florestal: áreas não tributáveis e o Cadastro Ambiental Rural (CAR)".

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje e amanhã, o CESA/PB e a Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/PB promoverão o workshop "Práticas Preventivas de Compliance para Pessoas Jurídicas". O advogado Ricardo Franceschini, de Martorelli Advogados, ministrará o workshop juntamente com Daniel Farias, presidente da seccional do CESA/PB.

Hoje, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 52ª subseção de Pindamonhangaba, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe!

A desembargadora Federal aposentada e sócia de Licks Advogados, Liliane Roriz, fará a palestra de abertura e será a homenageada especial da 8ª edição do "2015 Women in IP Global Networking", que acontece hoje, às 18h. O evento, promovido pela AIPLA, terá pela primeira vez a participação do Brasil, em parceria com a ABPI, e conectará simultaneamente RJ, SP e Buenos Aires. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Amanhã, às 14h, André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fala sobre "Conflitos de competência entre ICMS e ISS : polêmicas em torno das 'novas' bases tributáveis", durante o "XII Congresso Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e IV Seminário Científico - UCDB", em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Luis Gustavo Miranda, advogado do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será o coordenador do curso de extensão "Aspectos práticos de um programa de Compliance, sua Implantação e Desenvolvimento", que terá início dia 26/5. As aulas serão realizadas às terças-feiras de modo presencial e online. (Clique aqui)

No dia 30/5, Letícia Zuccolo, da banca Edgard Leite Advogados Associados, participa do "1º Encontro sobre Direito Processual Civil", durante o painel "Os poderes do juiz no Novo Código de Processo Civil", na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Congresso

O "VI Congresso de Direito de Família IBDFAM/DF & I Congresso de Mediação IBDFAM Nacional" acontece dias 11 e 12/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. As inscrições com valor promocional vão até dia 23/5. (Clique aqui)

Transparência

A Associação dos Procuradores do Município de Santo André realiza a palestra "Transparência Pública e Desenvolvimento Municipal", com o professor Eurico di Santi, coordenador do NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da FGV DIREITO SP, dia 27/5, às 18h30, no Teatro Municipal de Santo André. A inscrição pode ser feita no site da Associação, mediante a doação de 1 kg de alimento a ser entregue no dia. (Clique aqui)

Novo CPC - Direito Civil

O evento "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito e coordenado pelo colunista migalheiro Flávio Tartuce, acontece dia 26/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

No dia 28/5, a LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o evento "Compliance Day", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, no campus do Centro. (Clique aqui)

Seminário

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Nova lei de parcerias com organizações da sociedade civil", que acontece dia 11/6, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC - Processo Tributário

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário", que acontece dia 10/6, na sede da OAB/RJ. O evento tem como objetivo discutir as repercussões das relevantes mudanças no campo do processo tributário. (Clique aqui)

Terceirização

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "A nova lei de terceirização", que acontece dia 16/6, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC - Novas disposições

De 11/6 a 29/10, a AFMS Eventos promove o evento "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", às quintas-feiras, em SP. Ana Flavia Magno Sandoval, fundadora do escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law, e convidados, todos renomados profissionais do Direito, ministrarão as aulas do curso. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "INSS na construção civil e a desoneração da folha de pagamento" (clique aqui), dia 28/5 ; e "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui), dia 8/6, ambos em SP.

Treinamento

Em SP, a Editora NDJ realiza os treinamentos "Básico de Licitações" (clique aqui), dias 8 e 9/6 ; e "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dias 11 e 12/6. Concorra a vagas-cortesia.

Eventos

No dia 11/6, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove os eventos "Simples Nacional x Lucro Presumido : Qual a maior economia tributária ?" (clique aqui) ; e "ICMS - Venda a consumidor final : O impacto da Emenda Constitucional 87/15 - Foco fiscal" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Especialização

A USP abriu inscrições para a 5ª edição do curso de especialização lato sensu em "Direito e Tecnologia da Informação", que terá início no dia 28/7. (Clique aqui)

Ganhadores

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos que acontecem dia 25/5, em SP, são :

Andréia Lucia de Lima - "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14". (Clique aqui)
Johnny França SIlva - "Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - Aspectos legais e operacionais". (Clique aqui)

Eventos : Os agraciados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Celso Mirim da Rosa Neto e Viviane Targino Fuzeto - "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", dia 27/5. (Clique aqui)
Daniela Ramos da Silva e Luiz Fernando Pereira - "Dissolução parcial de empresas e apuração de haveres", dia 28/5. (Clique aqui)
Marcos Felipe de Albuquerque Oliveira e Simoni Lopes de Sousa - "Gestão legal de condomínios", dia 28/5. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Patrícia Laís Krause, advogada em Joinville/SC, é a ganhadora da obra "Direito Societário" (Atlas - 550p.), de José Edwaldo Tavares Borba. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itagimirim
GO/Jandaia
PE/Santa Maria do Cambucá
PE/São Caetano
RN/Pendências
SE/Neópolis
SP/Buri

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Isis seizes a city pivotal in Syria and in history"

The Washington Post - EUA

"Warrant issued in D.C. killings"

Le Monde - França

"Collège: Hollande passe en force et publie le décret"

Le Figaro - França

"Réforme du collège: de décret de la colère"

Clarín - Argentina

"Advirtió la Iglesia que la "farandulización" de la política es "penosa""

El País - Espanha

"Ciudadanos y Podemos apuestan por el PSOE para futuros pactos"

Público - Portugal

"PSP proibiu escudos e protecções para dar uma boa imagem no Marquês"

Die Welt - Alemanha

"Ukraine ist in "echtem Krieg" mit Moskau"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne: let the cuts begin"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Base aliada trava votação do ajuste fiscal no Congresso"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Caixa corta R$ 25 bi do crédito para casa própria"

O Globo - Rio de Janeiro

"Congresso adia ajuste e aprova aumento de gastos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Supremo adia 59 mil demissões em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Até Parlashopping entra na conta do ajuste fiscal"

Gazeta do Povo - Paraná

"Plano para ampliar transporte aéreo no PR causa divergência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sartori prepara primeiro pacote de combate à crise no RS"

O Povo - Ceará

"Polícia resgata dependente mantido refém por traficante"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Retrocesso econômico e político bate à porta"

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Migalhas amanhecidas