MIGALHAS nº 3.616

"Não há crime absolutamente imperdoável ; também não há virtude imaculada."

Camilo Castelo Branco
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Parquet pode

O STF, por maioria de votos, decidiu que o MP tem competência constitucional para promover investigação de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado e qualquer pessoa sob investigação do Estado. O plenário acolheu tese sugerida pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, e fixou requisitos para atuação do parquet. (Clique aqui)

Concorrentes

Durante o julgamento, os ministros salientaram que o reconhecimento do poder de investigação do MP não afasta o poder do delegado de Polícia. Ao fim da sessão, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, salientou que não se tratava de uma cisão, de um lado o parquet e de outro a polícia, e sim de um trabalho cooperado entre as instituições. A conferir. (Clique aqui)

Guarda municipal

O plenário do STF iniciou na quarta-feira debate sobre a competência da guarda municipal para impor multas de trânsito. Acompanhado pelos ministros Teori, Rosa e Lewandowski, o relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento parcial do recurso, no sentido de limitar a competência da guarda municipal. Para S. Exa., é necessário restringir a atribuição da guarda municipal para exercer fiscalização e controle do trânsito unicamente aos casos em que houver conexão entre a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O julgamento foi suspenso após empate. Confira a íntegra do voto do relator. (Clique aqui)

A regra é clara

O dever de arcar com os honorários sucumbenciais em favor do advogado do vencedor é da parte vencida. Esclarecido isto - que, convenhamos, não é nenhuma novidade (art. 20, CPC) - veja o caso. Uma sociedade de advogados foi contratada para representar autor de ação de cobrança. Apesar de a parte contrária ter sido condenada a pagar R$ 7,5 milhões, na execução o vencedor recebeu apenas uma parte do valor - cerca de R$ 1,8 milhão -, devido ao leilão de um imóvel penhorado. Os advogados, então, resolveram cobrar do próprio cliente os 10% fixados a título sucumbencial. Ao analisar a questão, a 3ª turma do STJ rechaçou a possibilidade, ressaltando que a cobrança poderia gerar "perplexidade". (Clique aqui)

Seguro de vida

Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo quando imposto a maiores de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A decisão é da 3ª turma do STJ, que entendeu que a variação de preço em razão da idade pode ocorrer caso esteja prevista no contrato inicial e se não violar a restrição dos 60 anos. (Clique aqui)

S/A e Ltda.

É possível a aplicação subsidiária da lei das sociedades anônimas (6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Bobeou, dançou

Cliente de um banco que teve cartões furtados, com as senhas anotadas, não tem direito a indenização. Ao negar o pedido, a 11ª turma do TRF da 3ª região afirmou que houve negligência por parte da autora e que não se aplica a regra da responsabilidade objetiva do banco em casos de culpa exclusiva da vítima. (Clique aqui)

Dicionário Aurélio

Depois de mais de vinte anos da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras - o Dicionário Aurélio e o Mini Dicionário Aurélio - foi julgado no STJ. No último dia 12, a 3ª turma da Corte negou aos assistentes do professor Aurélio o recebimento dos direitos autorais pela coautoria da obra. De acordo com a decisão, os direitos são exclusivos da viúva do autor, Marina Baird Ferreira. Sustentou oralmente pela viúva o advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados. (REsp 1.417.789)

Ilustração - Dilma

O PT está proibido de utilizar, em qualquer plataforma de mídia, ilustração da presidente Dilma. A imagem, que é parecida com de autoria do ilustrador Sattu feita para a revista Época em 2010, foi divulgada sem autorização na campanha eleitoral de 2014. Diante da semelhança, a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu ser necessária a liminar para "obstar a continuidade da violação ao direito" do autor, até que seja provada a inexistência de plágio. O ilustrador é representado pelo escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Revisão TST - Súmula 288

Em sessão realizada nesta terça-feira, o TST decidiu, por 14 votos a 12, revisar a súmula 288 da Corte, que trata da complementação dos proventos da aposentadoria. A continuidade do julgamento, entretanto, foi suspensa para melhor avaliação da questão pelos ministros. A discussão sobre a modificação teve início no julgamento de leading case em que a Petros figura como embargante e é representada em juízo pelo escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados. "Em que pese a suspensão, entendemos que o pronunciamento é paradigmático e esperamos que a revisão da súmula seja no sentido de perfilhá-la aos argumentos jurídicos trazidos pelo STF quando do julgamento do RExt 586.453, mormente no que diz respeito à observância das leis de regência da Previdência Complementar", afirma a advogada da banca Danielle Ferreira Glielmo. No caso em questão, o Supremo fixou a competência da Justiça comum para julgar casos que envolvam Entidades Fechadas de Previdência Complementar. A revisão do verbete sumular ainda não tem nova data para ser realizada. (E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006)

CNJ - Novo membro

O Senado aprovou na quarta-feira o nome do ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, para compor o CNJ no próximo biênio. Ele ocupará a vaga da ministra Maria Cristina Peduzzi.

Defensoria pública

A situação da Defensoria Pública no Estado de Goiás é alarmante : das 60 vagas previstas para a categoria inicial, apenas 17 estão preenchidas. Diante da situação, os aprovados no concurso realizaram um manifesto solicitando novas nomeações. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Novo CPC

O advogado Flávio Cheim Jorge (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) aborda a questão dos honorários desde o início de sua concepção até os preceitos colocados pelo novo CPC. (Clique aqui)

Redes sociais e o ambiente de trabalho

Para os advogados Thais Galo e Thiago Pagliuso Castilho Teno, de Pinheiro Neto Advogados, os aplicativos que permitem a troca rápida e fácil de mensagens entre empregados, clientes e terceiros têm levantado uma série de questões envolvendo redes sociais e o ambiente de trabalho. Nesse sentido, os causídicos fazem um alerta para a importância de as empresas estarem preparadas e protegidas em relação ao uso de mídias e redes sociais. (Clique aqui)

Terceirização

Ao tratar da terceirização, o advogado Eduardo Surian Matias, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, acredita que a aprovação do projeto no Congresso pode precarizar as relações trabalhistas. (Clique aqui)

EPI - Aposentadoria

A advogada Viviane Coelho de Carvalho Viana, da banca Rodrigues Jr. Advogados, discorre sobre o uso de EPI e o direito à aposentadoria especial. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Recentemente, o governo Federal alterou as regras do licenciamento ambiental por meio do decreto 8.437/15. Em análise da norma, o advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, destaca que, além de tratar das competências do Ibama, o novo decreto busca eliminar uma série de conflitos "que têm atrasado a construção de muitos empreendimentos em solo brasileiro". (Clique aqui)

A advocacia

"A função do advogado na sociedade brasileira está primeiramente ligada aos mais básicos direitos dos cidadãos." Partindo dessa premissa, o advogado João Biazzo, do escritório AIDAR SBZ Advogados, faz um panorama deste papel tão importante, principalmente em países marcados por grandes diferenças sociais. (Clique aqui)

Estratégias jurídicas

A recessão econômica no Brasil vem afetando as subsidiárias brasileiras de grupos estrangeiros, fazendo manchetes também no exterior. Nesse contexto, Christian Moritz, advogado alemão e consultor do Felsberg Advogados, e Alexander Verhoeven, advogado do escritório Wellensiek, de Frankfurt, apontaram, em entrevista intitulada "Cross- Border Restructurings in Brazil", aspectos relevantes para investidores estrangeiros cujas subsidiárias brasileiras se encontram em dificuldades. A matéria foi publicada pela Associação Empresarial para América Latina na Alemanha e na Câmara de Comércio Suíço-Brasileira.

"Dizer, o que ?"

De Getúlio ao "durão" General Médici, muitos representantes da nação brasileira não se esquivaram de dirigir a palavra aos trabalhadores no 1º de maio. É o que rememora o ministro aposentado do STJ Edson Vidigal. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus. (Clique aqui)

Advogado é condenado por orientar testemunha a mentir. (Clique aqui)

Seção de Direito Privado do STJ aprova novas súmulas. (Clique aqui)

Ex-gerente de banco será indenizada por síndrome do esgotamento profissional. (Clique aqui)

TST aprova alterações na jurisprudência. (Clique aqui)

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*** Semana Goffrediana ***

Solenidade

Para encerrarmos com chave de ouro a especial homenagem, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP será palco hoje, às 18h, de uma solenidade em memória de Goffredo. O evento terá a participação do Coral da Faculdade, importantes amigos e antigos alunos do Mestre, como Celso Lafer e José Carlos Dias, e leitura de trechos da inesquecível Carta aos Brasileiros pelo ator Juca de Oliveira.

Reminiscências

"Dimensionar as atuações do professor Goffredo Telles Junior é retraçar a história do século 20, vivenciada por quem tomou parte nela." Em homenagem ao centenário, Ana Luiza Martins e Heloisa Barbuy, doutoras em história pela USP e autoras de "Arcadas - História da Faculdade de Direito da USP", assinam artigo hoje na Folha de S.Paulo rememorando a trajetória goffrediana. Veja na íntegra, clique aqui.

Concurso cultural

Atenção, acadêmico graduando em Direito ! Hoje é o último dia para fazer sua inscrição no concurso cultural da Semana Goffrediana. O tema deste ano é "A crise da representação política no país" e autor do melhor trabalho será premiado com R$ 1 mil. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio Especial

As obras sorteadas hoje vão para : Lucas Vitorino Medeiros e Silva, estagiário no TJ/SP ; e Kelson Aragão, advogado em São José do Rio Preto/SP. Não deixe de participar do último dia de sorteio que premiará um migalheiro com a coleção do professor Goffredo Telles Jr.. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Ruim pra cachorro

Johnny Depp terá que deixar a Austrália com seus cachorros, ou eles serão sacrificados. O ator transportou os animais de maneira ilegal ao país. Para evitar doenças, a lei australiana obriga os cães e gatos a passarem 10 dias em isolamento quando chegam ao país. (MI - clique aqui)

Negócio da China

A China está planejando investir US$ 50 bi no Brasil em projetos de infraestrutura. O acordo deve ser firmado na próxima semana durante visita do primeiro-ministro chinês. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Solta o som !

No próximo domingo, 17/5, em SP, acontece a primeira eliminatória do festival de música que promove a interação entre os escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Casa nova

O escritório Tofic Simantob Advogados está em novo endereço : rua Groenlândia, 146, Jardim Paulista, São Paulo.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Iran Bayma de Melo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 15 de maio de 1828, foi inaugurada a Academia das Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, muitos anos depois transferida para o Recife e organizada sob a denominação de Faculdade de Direito. (Compartilhe)

Sorteio

Com grande alcance didático, o "Manual de Direito Penal - Parte Geral" (Atlas - 661p.), de Eugênio Pacelli e André Callegari, traz o aprofundamento dos temas abordados acerca do Direito Penal. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Baseado no novo CPC e na doutrina e jurisprudência do STF, TST e TRTs, a Editora Saraiva lança a 13ª edição da obra "Curso de Direito Processual do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 19h, Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, ministra palestra na "Semana Jurídica da Estácio Campus Santa Cruz", com o tema "Dissolução de Sociedade no Novo CPC". (Clique aqui)

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, receberá hoje uma homenagem na Câmara Municipal de São Paulo da Associação Brasileira de Imprensa e Mídia Eletrônica.

Hoje, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 40 agentes da Receita Federal, na Alfândega do Porto de Santos, em Santos/SP.

Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Sociedade da informação : privacidade, intimidade, formas de controle e vigilância da internet", em Olinda/PE. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do evento "Infraestrutura e desenvolvimento : desafios regionais e nacionais", promovido pela OAB/PR, dia 19/5, às 11h15, em Curitiba, com a conferência intitulada "Os procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) e as contratações administrativas". (Clique aqui)

No dia 21/5, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 52ª Subseção Pindamonhangaba, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe!

Sócia-diretora do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Manuela Moura vai proferir palestra sobre "Práticas Inovadoras de Gestão e Compliance", durante o "V Encontro da GEJUR e do FDJUR". O evento acontece dia 21/5, das 8 às 12h30, no Promenade Golden Flat (av. Prudente de Morais, 520, Cidade Jardim, BH).

O advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará módulo sobre o tema "Código de Defesa do Consumidor em face do médico e da Instituição Hospitalar privada e pública", na turma de pós-graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, nos dias 22 e 23/5.

Para falar sobre o novo Código de Processo Civil, Gustavo Gomes Gonçalves, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa dia 22/5 do seminário "Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Amazonas e a Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas. O advogado ministra a palestra "A nova condução do processo : inovações nos poderes do juiz". (Clique aqui)

No dia 24/6, no RJ, Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, participará do "II Fórum de Agentes da Propriedade Industrial", como moderador do painel "A história da profissão de API e sua regulamentação no Brasil". (Clique aqui)

Cassio Namur, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, palestrou ontem sobre "Corrupção : Prevenção e Repressão", durante o "III Colóquio luso-brasileiro de Direito", em Lisboa.

A banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, atenta aos problemas da atualidade, proporcionou aos seus clientes e convidados uma discussão acerca das "perspectivas para o Brasil no atual cenário político e econômico", no último dia 6. O evento, contou com grande participação da classe empresarial, e teve como palestrantes o ex-presidente do BC, Henrique Meirelles, e a presidente da Standard & Poor's, Regina Nunes.

Palestra

Encerram-se dia 18/5 as inscrições para a palestra "Recuperação de Empresas : Aspectos Jurídicos e de Gestão", que será proferida pelos professores Scilio Faver e Sergio Leal Caldas, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento ocorrerá no dia 19/5, às 19h, no auditório B8F, 8º andar do prédio Frings, no campus da Gávea. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. Informações : (21) 3527-2990/1672.

Dia D

No dia 17/5, acontece a 2ª fase do XVI exame da OAB. Com o objetivo de orientar os examinandos, a Rede de Ensino LFG promove, entre os dias 14 e 16/5, o "Dia D Online", evento gratuito que revisa e reforça o conteúdo que deverá ser abordado no exame. O material completo permanecerá disponível até o dia 16/5 no site da rede. (Clique aqui)

Novo CPC

A EPD - Escola Paulista de Direito oferece vagas-cortesia para o evento "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", que acontece dia 26/6, em SP, com a coordenação do colunista migalheiro Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Societário

Para atender à necessidade dos profissionais que não possuem disponibilidade para as aulas durante a semana, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lançou o formato weekend do "LL.M. em Direito Societário", com o mesmo conteúdo e carga horária dos cursos regulares. As aulas serão ministradas quinzenalmente às sextas-feiras no período noturno e aos sábados em período integral. Inscrições até 8/7. (Clique aqui)

Recuperação

No dias 19 e 20/5, a AASP promove o curso "Recuperação de empresas", em SP. (Clique aqui)

Webinar

A Penso Tecnologia promove o webinar, seminário gratuito via internet, "Como migrar Sistemas ERP e CRM para a nuvem", dia 19/5, às 16h. (Clique aqui)

Encontro

Em Búzios/RJ, de 20 a 22/5, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT promove o "III Encontro de Advogados Trabalhistas da Região Sudeste". (Clique aqui)

Contrato

No dia 20/5, o Forum Cebefi promove o curso "Contrato de compra e venda mercantil", em SP. (Clique aqui)

Congresso

O IBC - International Business Communications realiza o "5º Congresso - Novo Código de Processo Civil", dias 21 e 22/5, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o seminário "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais - Penalização Tributária e Criminal", que acontece dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", que acontece dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

CPC

De 11/6 a 29/10, a AFMS Eventos promove o curso "As novas disposições do Novo Código de Processo Civil", em SP. Serão 20 aulas, com 2 horas de duração, às quintas-feiras ; e serão analisados 50 dispositivos por encontro. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas por atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira" (clique aqui), dia 25/5, em SP ; e "Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui), dias 9 e 10/6, no RJ.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Filme

No dia 2/6, às 19h30, no Cine Brasília, acontece a exibição do filme "EU MAIOR", um longa que traz depoimentos de diversas personalidades e líderes brasileiros sobre temas como autoconhecimento e busca da felicidade. A entrada é franca e aberta a todos. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

20/5 - "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x ECF x Sped Contábil)". (Clique aqui)
21/5 - "Como evitar penalidades e autuações nas operações de Comércio Exterior". (Clique aqui)
26 e 27/5 - "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias com ênfase em eSocial - Novas regras". (Clique aqui)

Que sorte

Eventos : Os campeões das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, nos dias 18 e 19/5, são :

Claudilson Sampaio - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". (Clique aqui)
Luiz Henrique Fregonezi Parreira - "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação". (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Márcio Bello Tambasco, de BH, é o ganhador da obra "Compliance - como boa prática de gestão no ensino superior privado" (Saraiva - 200p.), de Daniel Cavalcanti Silva e José Roberto Covac. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Penal - Parte Geral" (Manole - 209p.), de Janaina Conceição Paschoal, vai para Bianca Almeida de Araujo, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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