MIGALHAS nº 3.609

"O saber não é nativo, faz-se da experiência, que só amanhece para nós com a madureza dos anos."

Rui Barbosa
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Um lustro a mais

Câmara cunha mudança constitucional que eleva de 70 para 75 anos a compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU. Texto vai à promulgação. (Clique aqui)

Consequência - I

Com o reflexo imediato da promulgação da PEC, cinco ministros do STF (Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber) e três do STJ (Napoleão Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Laurita Vaz) não serão mais pegos pela compulsória até o fim do mandato dilmal. Se não houver pedidos voluntários de saída durante os próximos anos, a presidente não gastará a tinta de sua caneta para indicar um ministro para as respectivas Cortes, a não ser nas três vagas já (e ainda !) abertas no STJ. Veja a nova previsão de aposentadoria dos ministros do STF e STJ. (Clique aqui)

Fim do suplício

Pela má vontade com que Dilma lida com as nomeações, ela deve estar pouco se importando com a retirada desta prerrogativa. Imaginamos que até esteja aliviada. É difícil crer, mas é verdade. (Compartilhe)

Consequência - II

Se tudo fluir naturalmente, o próximo presidente da República, cujo mandato deve ir de 2019 a 2022, só deve indicar dois ministros do Supremo, diante das aposentadorias, neste interstício, de Celso de Mello e Marco Aurélio. Outra curiosidade é que o ministro mais longevo da atual composição será o ministro Toffoli, que só será alcançado pela compulsória em novembro do distante 2042. Vida longa a todos ! (Compartilhe)

Tira aqui, mantém ali

Após a aprovação da PEC dos 75, houve imediata manifestação nas redes sociais. O resultado foi tido pelos internautas como uma derrota do PT e do governo Dilma. Ocorre que, olhando na outra metade do copo, dos atuais dez membros da Corte Suprema, sete - indicados por Lula e Dilma - terão o mandato por mais um lustro. Isso para não falar do próximo, cuja sabatina (que cada vez está mais árdua) está marcada para o próximo dia 12. (Compartilhe)

Toma lá, dá cá

Na noite de ontem, o programa partidário do PT foi ao ar e Lula enfiou o dedo na ferida dos deputados. Em rede nacional, o ex-presidente falou sobre o PL da terceirização e saiu em defesa da "classe trabalhadora", afirmando que os benefícios conquistados "ao longo de gerações" "não caíram do céu" e que o projeto, que "passou pela Câmara dos Deputados", "faz o Brasil retornar ao que era no começo do século passado". O reflexo do pronunciamento foi imediato. Pautadas para ontem na Casa Legislativa, as medidas do ajuste fiscal saíram e deram lugar à PEC dos 75. (Compartilhe)

Porandubas políticas

Quando Lula assumiu o governo, em janeiro de 2003, a Petrobras tinha 120 mil trabalhadores terceirizados. Hoje, tem 360 mil. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato aborda a postura do atual governo, que proclama ser contra a terceirização. "Conversa de Lula é lamúria pausada para acalentar bovinos, quer dizer, conversa mole pra boi dormir." (Clique aqui)

Interesse privado

De forma desarrazoada, inapropriada, deselegante, desrespeitosa e quiçá ilegal divulgou-se por aí o valor do espólio dos bens deixados por um saudoso advogado brasileiro. Ato contínuo, os novidadeiros passaram a reproduzir a informação. O fato é que se isso serve de assunto para fuxicos na sala de espera da audiência, por outro lado expõe os herdeiros - diante do vultoso patrimônio amealhado - a toda sorte de riscos. Isso para não falar que se reduziu a tostões a capacidade, a ética e o imensurável legado que esse não mencionado criminalista cunhou na história do Estado Democrático de Direito. Como se não bastasse, a soma dos bens - a qual este rotativo peremptoriamente se recusa a replicar, conquanto dela tivesse ciência há bem mais tempo - consta em arrolamento sumário que tramita (vejam os senhores !) sob segredo de Justiça. De modo que, além da viúva e sua filha, a ninguém mais interessa o que se teria conseguido poupar com mais de meio século de festejada advocacia privada. Se em vida, reservado como era, não exibiu a opulência que possuía (com efeito, não se tem notícia de nenhum arroubo ostensório), certamente não iria querer ver expostas suas herdeiras a olhos linguareiros. Por fim, no ômega desta nota, e que aliás deveria ter sido sopesado no alfa, a informação não guarda relevância alguma para a comunidade jurídica. Entre pão bolorento e migalhas frescas, prefira estas. (Compartilhe)

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Gramatigalhas

A leitora Silvana L. Santos envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Professor, qual é a diferença entre as palavras ratificar e retificar? Obrigada."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa sobre essa questão, clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Arbitragem, vem aí nova lei !

Senado rejeita emenda da Câmara ao projeto de modernização da lei de arbitragem (PLS 406/13), e mantém texto original. Proposta segue para sanção. (Clique aqui)

MP/GO

A 1ª turma do STF não conheceu o MS que visava restabelecer inquérito civil público destinado a investigar atos praticados no âmbito da administração superior do MP/GO. O ministro Marco Aurélio, relator do feito, ficou vencido. S. Ex.ª entendeu que o procedimento foi erroneamente arquivado pelo decano do Colégio de Procuradores de Justiça, em benefício do procurador-Geral. O ato, no entanto, foi homologado pelo CNMP. Para o ministro, houve perda de parâmetros, abandono de princípios e menosprezo à independência funcional dos integrantes do parquet. Veja a íntegra do importante voto do ministro, clique aqui.

Lava Jato

O ministro Teori prorrogou as investigações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no âmbito da operação Lava Jato (clique aqui). A conclusão do inquérito deve se dar no dia 29/6.

Falso advogado

A 2ª turma do STF declarou nulos todos os atos processuais em que o réu por homicídio qualificado foi representado por profissional não inscrito nos quadros da OAB. (Clique aqui)

Gratificação

A 2ª turma do STF negou MS contra decisão do CNMP que impedia o pagamento de gratificação a procuradores de Justiça do RS que integravam o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do MP. A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou que a jurisprudência da Corte veda acréscimo de qualquer espécie remuneratória a subsídio e que a legislação prevê a participação dos procuradores em sessões deliberativas como uma de suas atribuições. (Clique aqui)

Vagas - CNJ e CNMP

Os líderes partidários indicaram ontem no Senado os nomes de Fabiano Augusto Martins Silveira e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para serem reconduzidos ao CNJ e ao CNMP, respectivamente. Os nomes serão agora analisados pela CCJ.

Super Fácil ?

A Sul América Capitalização foi condenada por publicidade enganosa dos títulos de capitalização Super Fácil Carro e Super Fácil Casa. A empresa prometia a compra fácil de carros e casas. Porém, quando recebia o contrato, entregue após o pagamento da taxa de adesão, o consumidor percebia que se tratava de título de capitalização. Para a 4ª turma do STJ, que manteve a condenação, houve publicidade ilícita e prática abusiva na venda dos títulos. (Clique aqui)

Dispensa coletiva

Metalúrgica terá de suspender dispensas imotivadas de funcionários por não ter realizado negociação coletiva com sindicato da categoria. Os trabalhadores deverão ser reincluídos na folha de pagamento até o julgamento final da demanda. A liminar foi deferida pela juíza do Trabalho Ana Carolina Marcos Nery Souza, da 4ª vara de Camaçari/BA. Os trabalhadores foram representados pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Petrobras - Navios

O juízo da 13ª vara da JF/SP concedeu liminar para suspender os contratos de aquisição de navios sondas formalizados entre a Petrobras e a Sete Brasil. A decisão também suspende a liberação de qualquer financiamento, crédito ou investimento do BNDES à Sete Brasil até o julgamento final da ação. O pedido foi feito pelo advogado Paulo Henrique Fantoni em ação popular. (0007826-66.2015.4.03.6100)

Fórum Trabalhista Ruy Barbosa

Ontem, o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em SP, suspendeu os prazos - exceto nos processos que tramitam no PJe - e o atendimento ao público devido a uma morte ocorrida nas dependências do fórum. O TRT da 2ª região informou que o incidente se trata do suicídio de um jovem de 23 anos. De acordo com a Corte, não há registro de audiências envolvendo o jovem nesta data. O caso foi encaminhado ao 23º DP (Perdizes), que analisa as imagens do circuito de segurança do fórum. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Catálogo de Escritórios

Conhece o Catálogo de Escritórios Migalhas ? Então não perca tempo. Navegue pela seção e encontre os melhores escritórios do país. Em Ribeirão Preto/SP, visite a banca Bernardini Advogados - Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial. (Clique aqui)

Novos modelos de família

Calcada no tripé "responsabilidade, amor e humanidade", a família, em todos os seus moldes, e os movimentos contrários aos seus novos modelos são analisados pelo advogado Dalton Cesar Cordeiro de Miranda (Trench, Rossi e Watanabe Advogados). "Tais movimentos discriminatórios, calcados basicamente em preceitos religiosos e em um país constitucionalmente laico, expõem quão intolerante, preconceituosa e discriminatória ainda é a sociedade brasileira." (Clique aqui)

Cadastro Ambiental Rural

O cadastramento das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural passou a ser obrigatório em 6 de maio de 2014. Até abril deste ano, no entanto, a adesão ainda era baixa. Para o advogado Rafael Antonietti Matthes, de Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados, "as dimensões continentais do país dificultaram a proliferação das informações relativas à legislação, especialmente no tocante aos compromissos ambientais". O causídico sugere a prorrogação do prazo para inscrição por mais um ano. (Clique aqui)

Impactos ambientais

"Para a vida é primordial a existência de água, assim é necessário que haja o aumento do comprometimento com a preservação ambiental e das águas, por meio da tutela efetiva das águas como direito humano fundamental essencial à dignidade da pessoa humana." Sobre o tema, veja as considerações da advogada Pâmela Daré Entringer Pezzin, de Bragança Advocacia. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Espionagem

Câmara dos Deputados francesa aprova PL que regulamenta escutas telefônicas e o monitoramento de dados na internet. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Bolsa

Bovespa é a principal acionista da bolsa de Santiago, Chile. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Encontro da advocacia

Com a presença de ministros de tribunais superiores, a AASP realiza, de 14 a 16/5, o "VI Encontro Anual AASP", em Santos (Mendes Convention Center). Com o tema "Presunção de Inocência", o ministro Peluso, no dia 14, às 19h30, profere a aula magna de abertura. Também palestrarão os ministros Cármen Lúcia e Paulo Dias de Moura Ribeiro ; e o jurista Luiz Fachin, indicado ao cargo no STF. Reserve seu lugar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

25 anos

Um escritório com tradição e modernidade, essa é a descrição que define Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, que está comemorando 25 anos de atuação. Uma banca com foco na excelência das soluções legais, sem deixar de lado sua responsabilidade social. Sucesso, é o que desejamos ! (Clique aqui)

Missa

Será realizada nesta sexta-feira, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma da senhora Josina Magno Barbosa Falleiros, avó da advogada Ana Flávia Magno Sandoval, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo (praça Hélvio Nunes da Silva, 193, Ituverava - SP).

Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 6 de maio de 1914, aprovando requerimento formulado pelo ministro André Cavalcanti, o STF prestava homenagem à memória do desembargador Lima Drumond, mandando lançar em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do ilustre magistrado e professor, que "moço ainda, pois contava apenas 48 anos de idade, tanto se elevara no conceito e na admiração de seus contemporâneos". (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "A Distintividade das Marcas" (Saraiva - 318p.), o autor Lélio Denicoli Schmidt reflete sobre o tema e suas consequências como tarefa imprescindível para quem pretende estudar a propriedade industrial, em especial a proteção das marcas. A obra foi gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Del Rey lança, com bases imprescindíveis para a compreensão do Direito Constitucional Positivo, a 21ª edição da obra "Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição", de Kildare Gonçalves Carvalho. (Clique aqui)

Lançada pela Editora Atlas, a obra "Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões", do procurador da Fazenda Nacional João Carlos Souto, reúne alguns dos principais casos julgados da mais antiga Corte de Justiça do mundo e traz análises de diversas decisões. (Clique aqui)

O novo lançamento da Editora Forense, a obra "Teoria Geral do Processo em Conformidade com o Novo CPC", de José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Faria Kruger Thamay, professor da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, traz os conceitos fundamentais e os principais institutos da Teoria Geral do Processo. (Clique aqui)

A obra "Preço de Transferência Como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda", de Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira, é o novo lançamento da Editora Noeses Ltda. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Luciana Bassani, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra sobre "Franchising Chapter of the New Civil Code of Argentina", no painel "News around the World", durante a "31st Annual Joint Conference", promovida pela International Franchise Association - IFA, hoje, em Chicago. (Clique aqui)

"Como uma organização pode crescer a partir do reconhecimento e correção de erros cometidos" será tema da palestra que o sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Carlos Harten, proferirá amanhã, no Hotel Transamérica Prestige, em Boa Viagem. O encontro reunirá especialistas do mundo jurídico para debater práticas inovadoras de gestão e compliance.

O "II Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil", promovido pelo TJ/CE, sob a coordenação do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, representante da OAB/CE e sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, terá continuidade. O evento acontecerá dia 8/5, das 14 às 18h, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, em Fortaleza. A segunda rodada de debates reunirá importantes autoridades e tem o objetivo de debater novos pontos sobre as mudanças e impactos da nova legislação entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e a comunidade jurídica cearense em geral. (Clique aqui)

A atual crise hídrica despertou a atenção de autoridades e especialistas para discutir o uso consciente e racional da água, e uma das formas para conservar esse bem natural é o reuso. Para debater os aspectos legais, programas e políticas de incentivo ao reuso da água, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, apresenta o painel "Normatização e requisitos legais para o reuso da água", durante a conferência "Diretrizes e tomada de decisões sobre projetos de reuso de água", dia 12/5, às 9h, em SP.

Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, e Marcio Kayatt serão coordenadores do "6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça", promovido pela AASP, dia 18/5, em SP. (Clique aqui)

Araújo e Policastro Advogados foi recomendado como um dos principais escritórios de advocacia do mundo na área Tributária pela publicação inglesa Tax Directors Handbook. Seus sócios Camila Araújo e Luiz Carlos Venturi foram destaques na Who Who's Legal e na LACCA como referências em suas áreas de atuação.

Concurso

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo abriu concurso público para o preenchimento de oito vagas em seu quadro de funcionários. Entre os cargos disponíveis estão o de líder de serviços gerais e de oficial administrativo, que exigem ensino médio completo, e os de assistente jurídico e de contador, com a exigência do diploma de curso superior na área escolhida. As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 18/5. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para novas turmas de inglês jurídico, início dia 16/5, com desconto de 15%. O curso apresenta os seguintes tópicos : Types of business structures, Business documents + vocabulary, Analising and drafting letters, Employment law terms, Contract structure and role plays, role plays with real cases e mais. Agende uma aula demonstrativa, sem compromisso. Outras informações por telefone : (11) 9 5261-5981 ou e-mail (clique aqui).

Direito Sindical

De 18 a 28/5, das 19 às 21h, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o "I Curso de Direito Sindical", em SP. (Clique aqui)

Tribunal

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Teoria e prática do tribunal do júri", que acontece de 18 a 20/5, em SP. (Clique aqui)

Ressarcimento

No dia 18/6, a VCA LAW - Academia Jurídica promove o curso "Ressarcimento da substituição tributária do ICMS/SP", em SP. (Clique aqui)

Contrato

O Forum Cebefi realiza o curso "Contrato de compra e venda mercantil", dia 20/5, em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o curso online "E-Social - Implementação e preenchimento - Atualizado com Resolução 1/2015 do MTE de 24/2/15". (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos" (clique aqui), dia 16/5 ; e "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais" (clique aqui), dias 16, 23 e 30/5, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Lei de Responsabilidade Fiscal" (clique aqui), dias 19 e 20/5 ; e "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas" (clique aqui), dia 29/5, ambos em SP.

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Assédio moral no trabalho - Individual ou coletivo" (clique aqui), dia 20/5 ; e "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais" (clique aqui), dia 27/5, ambos em SP.

Conversa Legal

Amanhã, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, que falará sobre "Fusões e Aquisições". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Defensoria pública

Nesta quinta e sexta-feira, acontece o seminário "Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública", no Museu da República, no RJ. Organizado pelo Fórum Justiça, o seminário visa debater a incidência da Defensoria Pública no sistema de justiça, propor uma campanha para a Convenção Regional de Acesso à Justiça e impulsionar a construção de modelo de justiça integrador, com funcionalidade democrática. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Rogerio dos Santos é o felizardo que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia", que acontece dia 8/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Pedro Pannuti, de Curitiba/PR, é o ganhador da obra "Direito Sumular STF" (JH Mizuno - 929p.), de Alice Saldanha Villar. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Arbitragem e Mediação - A Reforma da Legislação Brasileira" (Atlas - 345p.), coordenada pelo ministro Luiz Felipe Salomão e por Caio Cesar Vieira Rocha, vai para Luis Gonzaga Fernandes Neto, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
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· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· José Delgado & Dutra Advogados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
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· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
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· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Stelo Advogados Associados S/S
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· Suchodolski Advogados Associados
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· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Torreão Braz Advogados
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