MIGALHAS nº 3.607

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Greco Filho Sociedade de Advogados

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"A moeda boa expele a má."

Lima Barreto

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Remuneração CARF - Impedimento de advogar

A partir de agora, os conselheiros do CARF representantes dos contribuintes receberão remuneração. Publicado na última quinta-feira, o decreto 8.441/15 fixa o valor da gratificação de presença aos integrantes do Conselho e ainda veda o exercício da advocacia contra a Fazenda Pública Federal. (Clique aqui)

Em pauta

O plenário do Conselho Federal da OAB discutirá no próximo dia 18 se a previsão de remuneração de conselheiros do CARF impõe o impedimento de advogar. "Com a previsão de remuneração, o Estatuto da Advocacia proíbe o exercício profissional. Será caso de impedimento total com a advocacia ou, no mínimo, impedimento de advogar contra a Fazenda que remunera", esclarece Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Ordem.

"O limite da sua internet foi atingido"

Operadoras de telefonia não poderão bloquear acesso à internet móvel de consumidores quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. É o que determina liminar deferida pela juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª vara Empresarial do RJ, em ACP movida pelo Procon/RJ contra Claro, Oi, Tim e Vivo. A decisão vale para todo o Estado do Rio. (Clique aqui)

CDC - Compra online

"Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito." A situação, bastante frequente no mundo virtual, é tema de matéria especial do STJ, que reúne julgados envolvendo os mais diversos aspectos do direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do CDC. (Clique aqui)

Plano de dispensa incentivada - Quitação ampla

Em geral, quando o trabalhador firma o chamado PDI - Plano de Dispensa Incentivada, além de receber um cheque mais polpudo do que normalmente se dá, ele assina um termo de quitação de todas as parcelas objeto do contrato de emprego. Havia dúvida se a quitação seria ampla. O TST dizia que não. Na última quinta-feira, véspera do Dia do Trabalho, o STF se debruçou sobre o tema. O ministros decidiram que se essa condição constou expressamente do acordo coletivo que aprovou o PDI, a quitação deve, sim, ser ampla. A tese foi fixada em sede de repercussão geral pelo STF, em decisão unânime do plenário, a partir de voto do ministro Barroso. Veja a íntegra, clique aqui.

Prenda-me se for capaz

O advogado Levi Cançado Lacerda foi preso semana passada. Condenado por estupro de menores e atentado violento ao pudor, ele fugiu após ter HC negado pelo STF. Na ocasião, a Corte rejeitou questão de ordem para que o réu fosse preso de imediato. Inconformado, um advogado presente na sessão tentou dar efetividade à decisão do Supremo, arrastando Cançado pelos colarinhos até a polícia. Como não havia o que fazer, o réu foi solto. E como já supunha o causídico, Levi fugiu. Não voltou para a mineira Uberaba. E depois de várias diligências policiais, foi capturado na outra margem do rio Grande, no Estado de SP, na cidade de Igarapava. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1992 e sediado em SP, o escritório Greco Filho Sociedade de Advogados oferece serviços jurídicos para empresas nacionais e internacionais atuantes nos mais diversos setores e em todo o território nacional. Com profissionais altamente capacitados e especializados, a renomada banca tem o propósito de oferecer serviços de qualidade na advocacia preventiva, consultiva e contenciosa, subdividida em grupos específicos a fim de atender a vasta gama de necessidades de seus clientes. Liderado pelo laureado professor titular da USP Vicente Greco Filho, o escritório une o conhecimento e a experiência de seu fundador às ações inovadoras dos demais integrantes, conquistando, assim, o respeito e a confiança no mercado, bem como um relacionamento sólido e permanente com seus clientes. Honrados com tão valoroso ingresso, convidamos os leitores a conhecer o novo integrante deste rol de peso do mundo jurídico, os Apoiadores de Migalhas. (Clique aqui)

STJ

Publicada hoje no DOU a nomeação de Reynaldo Soares da Fonseca para ministro do STJ (clique aqui).

TSE

Também foi publicada hoje a recondução da ministra Luciana Lóssio para o TSE.

Cade

A presidente Dilma encaminhou para a apreciação do Senado os nomes de João Paulo de Resende, Paulo Burnier da Silveira, Alexandre Cordeiro Macedo e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt para conselheiros do Cade. Eduardo Frade Rodrigues foi indicado para superintendente-Geral do Conselho.

Migalhas dos leitores - José Afonso da Silva - 90 anos

"Em uma pátria, na quadra atual, desprovida de exemplos, precisamos louvar o Mestre José Afonso da Silva (clique aqui). Parabéns ao varão da nacionalidade." ministro Marco Aurélio Mello

"Carinhosamente me associo às homenagens devidas aos 90 anos do grande José Afonso da Silva, que associa a condição por todos reconhecida de um dos maiores constitucionalistas brasileiros à de uma figura humana inesquecível para todos os que tiveram o privilégio de sua doce convivência, entre os quais tive a ventura de ver-me incluído, desde os tempos dos 'papos' da Comissão Afonso Arinos." Sepúlveda Pertence - escritório Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence

Migas

1 - TST - Câmara de Mediação e Arbitragem de MG não deve atuar em conflitos trabalhistas. (Clique aqui)

2 - TST - Desconhecimento, por preposto, de fatos da vida privada de empregado não resulta em confissão. (Clique aqui)

3 - STJ - BB terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual. (Clique aqui)

4 - TJ/GO - Pelo vínculo afetivo, nome de pai não biológico é mantido em certidão de criança. (Clique aqui)

5 - Câmara - Aprovado PL 833/11, que criminaliza condutas contra a vida de cães e gatos. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Xavier Gonçalves Advogados Associados passa a fazer parte do Catálogo de Escritórios na cidade de Itajaí/SC. Navegue pela seção e faça um tour virtual pela banca. (Clique aqui)

Prejuízo

A Bayer terá de indenizar produtores rurais que tiveram perdas na safra por defeito em fungicida. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Voo atrasado

A Justiça Federal do DF condenou a TAM ao pagamento de R$ 1 mi de indenização por danos morais a cerca de 80 mil passageiros que, em novembro 2010, tiveram voos atrasados ou cancelados. A companhia aérea ainda deverá pagar danos materiais individualmente aos clientes prejudicados. (Clique aqui)

Empresa pública - Dispensa imotivada

O ministro Barroso concedeu liminar pleiteada pela ECT determinando o sobrestamento, pelo TST, de todos os recursos extraordinários que tratem de dispensas imotivadas em empresas públicas. A matéria foi tratada no RExt 589.998, com repercussão geral reconhecida, no qual o plenário do STF confirmou entendimento no sentido de ser inválida a dispensa de um empregado da ECT por ausência de motivação. Contra o acórdão do Supremo, a ECT opôs embargos de declaração no qual pleiteia a modulação dos efeitos do julgado e o esclarecimento de pontos que, em seu entender, não estariam claros na decisão. (Clique aqui)

Assédio moral e dispensa discriminatória

O juízo da 3ª vara do Trabalho de São José/SC condenou uma empresa a pagar danos morais de R$ 30 mil por assédio moral e de R$ 20 mil em razão da dispensa discriminatória e de indenização substitutiva ao entender comprovado que o gerente da loja assediava trabalhador homossexual e portador do vírus HIV. (Clique aqui)

Nunca se deram bem, agora vão brigar ?

O ministro Teori Zavascki concedeu a prorrogação do prazo para a conclusão de diligências em inquéritos relacionados à investigação de supostos desvios na Petrobras. A ampliação dos prazos foi feita a pedido da PF, com a concordância do procurador-Geral da República. Pregando a harmonia, Teori consignou na decisão : "É do mais elevado interesse público e da boa prestação da Justiça que a atuação conjunta do MP e das autoridades policiais se desenvolva de forma harmoniosa, sob métodos, rotinas de trabalho e práticas investigativas adequadas, a serem por eles mesmos definidos, observados os padrões legais, e que visem, acima de qualquer outro objetivo, à busca da verdade a respeito dos fatos investigados, pelo modo mais eficiente e seguro e em tempo mais breve possível."

Lava Jato

Na quinta-feira, o juiz Federal Sérgio Moro recebeu nova denúncia contra João Vaccari Neto, Renato Duque e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. Eles são acusados pela prática de lavagem de dinheiro por 24 vezes (clique aqui). Para o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), falta justa causa para o início da ação penal, uma vez que a denúncia não foi embasada em prova de materialidade e indícios de autoria. "Esta denúncia deveria ser rejeitada, pois nada existe de prova contra o Sr. Vaccari, a confirmar a versão do delator Augusto Mendonça e, como a lei estabelece, palavra de delator não é prova."

Quebra de sigilo

O cientista político Bolívar Lamounier foi indenizado a título de dano moral pela Fundação Bunge por quebra do dever de sigilo no âmbito do Prêmio Moinho Santista. Pelas regras, somente deveria ser revelado o nome do vencedor, e não do vencido. Mas Lamounier, que foi preterido, teve seu nome divulgado em matéria jornalística. A decisão, que agora transitou em julgado, põe fim a uma disputa de mais de uma década. O advogado Lionel Zaclis (Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados) representou Lamounier no caso. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Canabidiol

O advogado Gabriel Schulman, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, sustenta que é legalmente adequado o acesso ao canabidiol por pacientes do SUS, "concretizando o direito fundamental à saúde, à vida, como verdadeira projeção da dignidade da pessoa humana". (Clique aqui)

Stock options

O advogado Paolo Stelati M. Silva, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda a não incidência de contribuição previdenciária nas operações de stock options. Para ele, recente decisão do CARF mostra que a jurisprudência do Conselho vem mudando de forma favorável aos contribuintes. (Clique aqui)

Terceirização

Acerca do PL da terceirização (4.330/04), a advogada Lúcia Helena Barros, do Fialdini Advogados, explica os principais pontos em discussão, destacando que "ao atribuir responsabilidade das tomadoras em quitar as obrigações trabalhistas e previdenciárias na hipótese das prestadoras não as realizarem, exigirá uma postura diferenciada daqueles que se utilizam da mão de obra terceirizada, como por exemplo, a criação de um setor para efetuar a guarda e o controle destes documentos". (Clique aqui)

Beleza X saúde

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o atual padrão de beleza e a questão de saúde pública. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Em 2009, a mídia brasileira noticiou que o então presidente Lula cogitava concorrer a um terceiro mandato, estando disposto a mudar a Constituição para isso. Imediatamente, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, reagiu, afirmando que a iniciativa seria inconstitucional. Meses depois, em Honduras, o presidente Manuel Zelaya desafiou a Corte Constitucional forçando alterações eleitorais. Foi cassado e terminou sua trajetória morando num cômodo da Embaixada Brasileira, com o seu chapéu de cowboy. Esse apego ao poder chegou ao Burundi. Pierre Nkurunziza, presidente da República, assumiu o cargo graças a um colégio eleitoral. Depois, disputou a reeleição. Agora, quer um terceiro mandato, quando a Constituição proíbe. Isso fez com que uma multidão tomasse as ruas. Cerca de 400 manifestantes foram presos. No Dia Internacional do Trabalho, o presidente prometeu dura punição aos manifestantes, que reagiram prometendo lutar pela Constituição. Estas e outras informações, direto da África do Sul, o migalheiro recebe com exclusividade pela pena do advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "legal scholar", que corresponde a jurista. (Clique aqui)

Poupança fácil

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece um jeito fácil de poupar seu dinheiro. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Lei de privacidade

Projeto de lei ianque permite que empresa que tiver seu sistema de dados hackeado decida se vai ou não notificar o consumidor. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Cerveja

A colombiana Bogotá Beer Company ("la cervecería pequeña más grande de Bogotá") foi adquirida pelo consórcio Anheuser Busch InBev. (LA - clique aqui)

Maconha

Por decreto, Porto Rico legaliza uso da maconha com fins medicinais. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sociedade

Em continuidade à busca de aprimoramento e excelência na prestação de serviços jurídicos, o escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios : Ivo Waisberg e Ricardo Matsumoto. Os advogados, junto de suas respectivas equipes, reforçarão a área de Insolvência, Direito Societário e Fusões e Aquisições.

Novo sócio

O escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados anuncia o ingresso de Eduardo Rodrigues Melhado Junior como sócio responsável pela área Tributária. Há oito anos atuando como advogado sênior na banca, Rodrigues, que é pós-graduado em Direito Constitucional pelo Mackenzie e especialista em Direito Tributário pelo IBET, assumirá a área com o propósito de melhorar a eficiência e excelência do departamento.

Números

No mês aprilino, Migalhas sorteou 29 livros e 70 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 99 migalheiros que apreciaram os presentes oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, na última sexta-feira, a senhora Josina Magno Barbosa Falleiros. Dona Josina, como era conhecida, era famosa na paulista Ituverava por suas brilhantes aulas particulares. Deixou três filhos e três netas, dentre elas a advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia fundadora do escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law e da empresa AFMS Eventos.

Faleceu, na última quinta-feira, aos 88 anos, o desembargador aposentado do TJ/DF Romeu Barbosa Jobim. Natural de Rio Branco/AC, chegou à capital em 1960. Era formado em Filosofia e Psicologia e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal, da Universidade do DF, hoje UERJ. Ingressou na Justiça do DF em 1976, foi promovido a desembargador do TJ/DF, por merecimento, em 1991, cargo do qual se aposentou em 1997. Era professor, escritor e membro fundador da Associação Nacional de Escritores.

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 4 de maio de 1895, Joaquim Francisco de Assis Brasil chegou a Lisboa como novo ministro do Brasil em Portugal. (Compartilhe)

Sorteio

Rico em definições jurídicas e em formulações teórico-práticas, o "Dicionário de Direito Ambiental" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 928p.), de Édis Milaré, veio para atender às necessidades dos estudiosos e gestores do meio ambiente. A obra, doada pela editora a pedido do autor, será a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Educação Digital", coordenada por Juliana Abrusio e com artigo de Renato Poltronieri, do escritório Demarest Advogados. O lançamento acontece amanhã, durante o 1º Congresso Fecomercio de Educação Digital, na sede da Fecomércio (rua Doutor Plínio Barreto, 285, SP).

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, realiza amanhã, a partir das 18h, o seminário "Os Dez Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas : Avaliação e perspectivas" (clique aqui). O evento ocorrerá na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253, 1º andar, Ahú, Curitiba). Após o seminário, haverá o lançamento do livro "Parcerias Público-Privadas : reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004", coordenado pelos advogados Rafael Wallbach Schwind e Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

A Editora Noeses Ltda. lança a obra "Preço de Transferência Como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda", de Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira.

A Editora Del Rey lança a obra "A Recuperação Judicial Comentada - Artigo por Artigo (Lei 11.101/05)", de Renaldo Limiro. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Licks Advogados marcará presença na reunião anual da INTA. Os sócios Otto Licks, Eduardo Hallak e os advogados Dirceu Santa Rosa, Ana Amelia Montenegro e Roberto Carapeto participarão da "INTA's 137th Annual Meeting", até o dia 6/5, em San Diego, nos EUA. A conferência é o maior evento de Propriedade Intelectual dedicado a marcas no mundo, reunindo mais de 7000 profissionais da área. (Clique aqui)

O escritório Daniel Advogados acompanha a reunião da INTA até quarta-feira, em San Diego, com um time de especialistas : André Oliveira, Andrew Bellingall, Eduardo Otero, Hannah Fernandes, Roberta Arantes, Robert Daniel-Shores, George Lucena e Fernando Casares. (Clique aqui)

Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, moderou a mesa-redonda "Message From the Battlefield : Ambush Marketing Disputes During the FIFA World Cup", durante a "INTA's 137th Annual Meeting", ontem, em San Diego, nos EUA.

Estão abertas as inscrições para o "II Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará, em parceria com a Justiça Federal no Ceará e a Escola Superior do Ministério Público. O evento será realizado no próximo dia 8, às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará. As inscrições são gratuitas. A coordenação geral do evento é do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados. (Clique aqui)

No dia 14/5, em SP, Thais Galo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do evento "Importação de mão de obra : Recentes mudanças e estudo de casos".

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados promoveu, no último dia 28, a sétima edição do evento em homenagem ao Dia da Terra, com o tema "A crise hídrica : causas, propostas, desafios e soluções".

A atuação na parte antitruste da fusão da Kroton com a Anhanguera e a assessoria prestada no Cade na operação entre as empresas farmacêuticas Novartis, GlaxoSmithKline e Eli Lilly renderam ao BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão dois prêmios no GCR 5th Annual Awards. O escritório teve ainda a sócia Barbara Rosenberg como vencedora na categoria Lawyer of the Year, prêmio concedido ao advogado com maior destaque entre profissionais da área em todo mundo. Na mesma premiação, o Cade recebeu o título de agência antitruste das Américas em 2014.

Encontro

O professor Antonio Carlos Marcato vai participar do painel "Recursos no novo CPC", durante o "VI Encontro Anual AASP", que acontece de 14 a 16/5, em Santos. Para ele, "é muito importante para todo operador do Direito este evento realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo, pois estamos diante de um marco na história do Direito, que é a entrada em vigor do novo CPC no mês de março do próximo ano. No painel de que participo, por exemplo, reforço a importância para que os juízes, os membros da advocacia e os estudantes estejam compenetrados nestas novas técnicas de aplicação do Código e nas regras que não são usuais na vigência atual. Os juízes e advogados, para que estejam bem preparados para o domínio dele, e os estudantes, porque ainda não sabem e poderão adquirir uma boa bagagem". (Clique aqui)

Transparência fiscal

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV DIREITO SP entregará hoje o prêmio ICAT - Índice do Contencioso Administrativo Tributário para os Estados que apresentaram maior transparência fiscal em 2014. Na ocasião também serão debatidos os 15 anos da lei de responsabilidade fiscal, ICMS, federação e guerra fiscal.

Agronegócio

Amanhã, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa vai reunir especialistas em agronegócio para discutir o cenário do setor no Brasil, entre os nomes confirmados estão : Renato Buranello, Fábio Chaddad, Caio Carvalho e André Pessoa. A iniciativa marca o lançamento do curso "Insper Direito do Agronegócio", de curta e média duração, cuja primeira turma inicia em 29/5. O evento acontecerá a partir das 19h, no campus do Instituto (rua Quatá, 300, Vila Olímpia, SP). (Clique aqui)

Gestão

No dia 14/5, a ESG Corp promove o "15º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", em SP. Na ocasião serão debatidos os temas : "Como superar o período de crise ? Tome decisões assertivas em épocas de incertezas ; Gerenciamento pela Qualidade Total - Qualidade para quem e para quê ? ; Departamento Jurídico de alta Performance - Estruturação e Sobrevivência e Gestão na Era Digital - Como administrar o conflito entre Regulação e Gestão ?" (Clique aqui)

Perícias criminais

De 27 a 29/5, a OAB/SP promove o "III Congresso de Medicina Legal e Perícias Criminais Oficiais no Brasil". (Clique aqui)

SPED

Estão abertas as inscrições para o curso de Excelência em SPED, que será realizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, uma formação completa para quem deseja implementar ou revisar os projetos do SPED, conferindo maior qualidade e segurança aos processos dentro das empresas. São 11 aulas e mais de 72 horas de conteúdo. Esta formação está dividida em módulos para facilitar a absorção do conteúdo. Informações : (11) 3382-1030. A primeira aula está programada para o dia 9/5. (Clique aqui)

Formação

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS", que acontece dia 13/5, em SP. (Clique aqui)

Contratos

A Editora Lex realiza o curso "Contratos Desportivos", dias 15 e 16/5, em SP. (Clique aqui)

Garantias

No dia 29/5, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias reais", em SP. (Clique aqui)

Participe

Em SP, a AASP realiza os cursos "Audiência trabalhista" (clique aqui), dias 5, 7, 12, 14, 19, 21, 26 e 28/5 ; e "A reinvenção da advocacia : introdução à Gestão Legal" (clique aqui), dia 6/5.

Concorra

O "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui) acontece dias 14 e 15/5, em SP ; e o curso "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 19/5, em Porto Alegre/RS. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Proteção patrimonial e planejamento sucessório" (clique aqui), dia 15/5 ; e "Ação civil pública e TAC na esfera ambiental" (clique aqui), dia 27/5, ambos em SP.

Parabéns

Evento : Isadora Petenon Braslauskas é a presenteada com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Holding Imobiliário - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", que acontece dia 5/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Marcelo Braga Nunes. (Clique aqui)

Evento : A vencedora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 6/5, em SP, é Camila Correia de Araújo Barbosa. (Clique aqui)

Evento : Alberto Shinji Higa é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Licitações para obras e serviços de engenharia", que acontece dia 6/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : A obra "Curso de Direitos Humanos" (Saraiva - 656p.), de André de Carvalho Ramos, vai para Diogo Vieira da Cunha Amaral Reis, de Maceió/AL. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora do título "Empresa Familiar - Estudos Jurídicos" (Saraiva - 472p.), coordenado por Fábio Ulhoa Coelho e Marcelo Andrade Féres, é Paula Beatriz Botelho, advogada em Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/São José do Jacuípe
CE/Jaguaribara
GO/Cachoeira Alta
GO/São Domingos
MG/Aiuruoca
PA/Óbidos
PI/Caracol
PR/Santo Inácio
RJ/Carapebus
RJ/Engenheiro Paulo de Frontin
SP/Marinópolis

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Agenda

• Rio Grande do Sul

18/5/15 - Termo de Referência nas Licitações Públicas

• São Paulo

4/5/15 - Partilha e Sucessão das Cotas Empresariais
4/5/15 - Aspectos polêmicos do Novo Código de Processo Civil
4/5/15 - Recursos no Processo do Trabalho
4/5/15 - Técnicas de elaboração e interposição dos recursos para os tribunais superiores: Análise a partir do novo CPC
5/5/15 - Holding Imobiliário - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
5/5/15 - Audiência trabalhista
5/5/15 - Novas teses de alimentos
5/5/15 - Registros de atos societários na junta comercial - Sociedades Anônimas - Aberta e Fechada
6/5/15 - Licitações para obras e serviços de engenharia
6/5/15 - A reinvenção da advocacia: Introdução à Gestão Legal
6/5/15 - Novo Código Florestal: Aspectos controversos
6/5/15 - Tributação na construção civil
6/5/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
7/5/15 - Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
7/5/15 - Capacitação fiscal para compradores
7/5/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
7/5/15 - Gestão em Segurança do Trabalho
7/5/15 - Escrituração fiscal nas empresas - ICMS/IPI/ISS
7/5/15 - O regime do simples e os escritórios de advocacia
7/5/15 - Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida
7/5/15 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
8/5/15 - Consulta Fiscal e Pedidos de Regimes Especiais - aspectos legais, procedimentos e precauções
8/5/15 - Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia
9/5/15 - Excelência em SPED
9/5/15 - XIII Encontro da FDSBC sobre Direito do Trabalho
11/5/15 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
11/5/15 - Direito Intertemporal no Novo Código de Processo Civil
11/5/15 - Fusões e aquisições de empresas - Aspectos jurídicos e estratégicos
11/5/15 - O novo Processo Civil por audiências
11/5/15 - Treinamento sobre Pregão Presencial
12/5/15 - Arbitragem e Arbitragem Digital
13/5/15 - Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS
13/5/15 - Futebol: questões administrativas e penais
13/5/15 - Redação de contratos societários - Estatuto Social, Contratos Sociais e Acordos de Acionistas
13/5/15 - O IRPJ e a CSLL segundo as regras da lei 12.973/14 e suas regulamentações
13/5/15 - Treinamento sobre Pregão Eletrônico
13/5/15 - Ação Civil Pública e TAC na esfera trabalhista
13/5/15 - Direito Desportivo - Aspectos atuais
14/5/15 - O impacto das mudanças no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez nas empresas
14/5/15 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
14/5/15 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
14/5/15 - Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
14/5/15 - 15º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica
15/5/15 - Grandes Questões Tributárias da Indústria - Em parceria com a ABINEE
15/5/15 - Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado OEA
15/5/15 - Contratos Desportivos
15/5/15 - Compreendendo os crimes tributários
15/5/15 - Proteção patrimonial e planejamento sucessório
16/5/15 - Formação do Preço de Venda: O Impacto dos Tributos Indiretos
16/5/15 - Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais
16/5/15 - Novo CPC - Principais alterações no sistema recursal
18/5/15 - Alterações contratuais e equilíbrio econômico financeiro sob a ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União
18/5/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
18/5/15 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
18/5/15 - 6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça
18/5/15 - Teoria e prática do tribunal do júri
18/5/15 - Direito de Família - Temas avançados
18/5/15 - Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Terceirização de volta ao passado"

IstoÉ Dinheiro

"Dilma acelera a privatização"

Veja

"O Juiz Moro vê mais longe"

IstoÉ

"O desemprego ameaça nossa melhor geração de jovens"

Época

"Lula, o operador"

The New York Times - EUA

"Change of Address Offers A Pathway Out of Poverty"

The Washington Post - EUA

"Baltimore lifts five-day curfew"

Corriere Della Sera - Itália

"In ventimila per pulire Milano"

Le Figaro - França

"Loi sur le renseignement: vers un «oui mais» à l'Assemblée

Clarín - Argentina

"Boca gritó primeiro"

El País - Espanha

"Díaz espera que todos menos el PP le permitan ser presidenta"

Público - Portugal

"CML acusada de agir em benefício de projecto do GES no Parque das Nações"

Die Welt - Alemanha

"Lokführer kündigen Sechs-Tage-Streik an"

The Guardian - Inglaterra

"Clarke: chaos of second vote will fix nothing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dengue vira epidemia e SP tem recorde de mortes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"País fica para trás em poder de compra no cenário global"

O Globo - Rio de Janeiro

"Levy quer sistema de avaliação do gasto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fraudes desviam R$ 4,6 bi do INSS"

Correio Braziliense - Brasília

"A luta pela saúde nos hospitais em ruínas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Campeão"

Zero Hora - Porto Alegre

"Inter Penta"

O Povo - Ceará

"Emoção e vexame"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A festa é do povão"

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