Migalhas nº 711

Quinta-feira, 3 de julho de 2003  - nº 711 - Fechamento às 9h00.  

 

"False things may be imagined, and false things composed; but only truth can be invented."

 

(Coisas falsas podem ser imaginadas e compostas; mas só a verdade pode ser inventada.)

 

Ruskin (1819-1900)

 

 

Imagem do dia

 

Os jornais colocam com destaque o encontro de Lula com o MST. A foto de Lula com o boné do Movimento dos Sem-Terra está em todos os jornais. (Clique aqui)

 

Lula e o MST

 

O jornal Folha de S. Paulo comenta o encontro de Lula com o MST - "Causa estranheza que a estratégia escolhida tenha sido a de reunir o presidente da República com lideranças que não apenas atuam de forma ilegal como se gabam publicamente de fazê-lo. O fato de o presidente ter vestido o boné do MST foi de uma impropriedade a toda prova. Impossível não entender o gesto como uma descabida declaração de simpatia ao movimento."

 

Migalha inútil

 

O modelo de boné mais usado hoje foi inventado pelos jogadores de beisebol para que o sol não atrapalhasse os arremessos. Mas a história do boné é mais antiga. No século XIII, avessos aos banhos diários, os franceses inventaram um protetor de pano chamado bonnet, para manter a poeira longe do cabelo e para não sujar o travesseiro com a gordura do couro cabeludo na hora de dormir.

 

Migalha filológica

 

Boné : 1 Peça de vestuário para a cabeça, de copa redonda, com uma pala sobre os olhos. 2  Apanhar boné. Turfe. Terminar (o cavalo) um páreo entre os últimos colocados. 3 Botar o boné em: Ser infiel a, trair.

 

Crítica

 

Reunindo-se com o MST, o presidente reencontra-se com as linhas de seu programa original. Na campanha, Lula afirmou ser o único capaz de fazer uma reforma agrária pacífica. O que se critica é o fato de que só depois de 6 meses de governo o presidente tenha resolvido conversar com o MST, e num momento de crise, após os sem-terra terem feito atos de selvageria, de desordem, para não dizer criminosos.

 

?????

 

Para a senadora Heloísa Helena, a condenação. Para os invasores do MST, condescendência. E a o código de ética do PT vai bem...

 

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Não perca hoje as Migalhas dos leitores I, II e III. Prestação de serviço, crítica, e muito humor.

 

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Agradecimentos

 

Um grupo de 22 artistas - como Gabriel o Pensador, Alcione e o grupo É o Tchan - foi ontem a Brasília agradecer ao governo a aprovação da lei que aumenta as penas para quem cometer crime de pirataria.

 

Lula ou Itamar ?

 

A primeira-dama, dona Marisa, não estava presente à cerimônia no Planalto. Bastante à vontade, Lula fez questão de tirar fotos com todos os artistas. E não perdeu a chance de elogiar a beleza da morena Scheila Carvalho, dançarina do grupo É o Tchan. Ela vestia um terninho vermelho que ressaltava generosamente suas formas. Sempre sorrindo, o presidente também conversou com a loura Sheila Mello, do mesmo grupo, cujo decote pronunciado chamava a atenção.

 

Homenagem

 

O mais antigo dos ministérios brasileiros, o ministério da Justiça está comemorando 181 anos em 2003. Hoje, o presidente Lula inaugura a placa com a nova denominação do edifício-sede do MJ, que passará a se chamar Palácio da Justiça "Raymundo Faoro".

 

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'Em nome da moralidade desportiva'

 

Em resposta ao artigo de peso de Álvaro Melo Filho (Migalhas nº710 - "Futebol Brasileiro: surrealismo jurídico"), Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, comenta as leis que regulam o futebol no Brasil, dentre elas, a Lei Pelé. Clique aqui e veja  a  opinião de peso do ex-presidente do São Paulo F.C.

 

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OAB e a eleição indireta para presidente

 

Nas Migalhas quentes de hoje, Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, comenta a opinião do advogado Alexandre Thiollier, do escritório Thiollier e Advogados, a respeito da necessidade de eleição direta para a presidência nacional da OAB e do Conselho Federal. Clique aqui e leia mais essa opinião de peso, na íntegra.

 

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A transformação de uma sociedade limitada em anônima

 

A questão da transformação de uma sociedade limitada em anônima é um dos assuntos que mais vem sendo discutidos no meio empresarial. Na tentativa de esclarecer alguns pontos dessa discussão, Vinicius Camargo Silva, advogado do escritório Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados, assina um minucioso artigo para o site Migalhas, intitulado "Transformação de sociedade limitada em anônima e a grande questão do poder de controle". Para se inteirar das explicações do advogado, clique aqui.

 

Liminar

 

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) obteve na 24ª Vara Federal da JF uma liminar que libera os seus associados do cumprimento de determinadas exigências da IN nº 3.081 da CVM, como a publicidade dos honorários recebidos.

 

Artigo

 

Reveja o artigo de autoria de José Luiz Homem de Mello e Ricardo Higashitani, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicando as novas regras para as instituições financeiras. (Clique aqui) 

 

Reforma do Judiciário

 

Está funcionando no MJ a comissão que analisa os projetos da reforma do Judiciário a ser apresentada em agosto pelo Governo. O projeto  divide a reforma em quatro temas. O primeiro trata da democratização e controle do Judiciário e inclui a adoção de controle externo dos atos administrativos tomados pelos dirigentes de tribunais, a composição de tribunais superiores e o quinto constitucional.

 

Controle externo

 

Considerada a mais polêmica proposta da reforma, o controle externo terá como coordenador de peso o professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. 

"O governo pode optar por acatar o controle externo da forma como está no projeto da Câmara, pois já é um avanço" Luís Roberto Barroso

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Afastado o cartel

 

O juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, manteve a multa de R$ 58,4 milhões à CSN, Usiminas e Cosipa, acusadas de cartelizar os preços do aço. O jornal Valor Econômico traz com destaque a declaração do advogado da Usiminas e da Cosipa, José Inácio Gonzaga Franceschini, do escritório Franceschini e Miranda Advogados. Segundo o causídico, o juiz afastou a prova de cartel. A multa, segundo ele, foi mantida por matéria que não constitui infração - o paralelismo entre os preços praticados pelas siderúrgicas.

 

Inativos

 

O constitucionalista Michel Temer em artigo hoje na Folha de S. Paulo ensina que "o argumento do ato jurídico perfeito é o que impede a cobrança [dos inativos]. Aqueles que sustentam tese contrária invocam, contudo, outro argumento: o instrumento legislativo que não pode alterar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada é a lei. E não emenda à Constituição, que, em sua opinião, tudo pode modificar. Impõe-se, por isso, saber qual é a natureza jurídica da emenda constitucional. É espécie normativa não classificável como "lei"? É lei no sentido lato do termo? (...) seja pela interpretação sistemática, seja pela interpretação literal, as emendas constitucionais (leis no sentido lato) submetem-se ao controle da constitucionalidade no STF. Que é para onde deve ir a emenda constitucional que tributará os inativos, se aprovada."

 

Mudando o discurso

 

O PFL entregou uma proposta de emenda à Reforma da Previdência. O documento prevê garantias especiais para as futuras aposentadorias de juízes.

 

Migalhas dos leitores - I

 

"Está sendo lançada aqui no Rio. pelos pais da Gabriela (a menina morta no metrô), uma campanha nacional pela modificação das leis penais, nos moldes daquela que fiz em 93. A idéia é recolher um milhão de assinaturas para promover, através de emenda popular, as mudanças necessárias.O endereço dos sites onde vocês podem se informar e votar é www.gabrielasoudapaz.org ou www.forumdeideias.com. Participem." Gloria Perez

 

Migalhas dos leitores - II

 

"São de difícil aceitação as idéias trazidas pelo Dr Álvaro Melo Filho (Migalhas nº710 - "Futebol Brasileiro: surrealismo jurídico"), em seu texto referente à extinção do passe e a nova legislação que envolve o esporte nacional. Primeiro, os clubes de forma alguma devem ser tratados como coitados. Esses por décadas nunca sofreram quaisquer restrições às suas vontades, quase sempre prejudiciais aos atletas e torcedores. Jogadores tratados como escravos, impedidos de exercerem a profissão e o público sendo tratado como gado compõem o retrato do nosso futebol. Apesar de tudo isso, de décadas de arbitrariedades por parte dos clubes, estes minguam. Não pagam salários nem recolhem seus tributos devidamente e ainda assim, vão quebrando. A extinção do passe e o estatuto do torcedor visam exatamente corrigir o estado de penúria que reina na absoluta maioria dos times. Talvez agora, o torcedor possa sentir maior confiança e respeito e, voltar a lotar os estádios. E os jogadores passem a ser tratados, como verdadeiros trabalhadores com os direitos que lhes são peculiares. As mudanças, creio, não tiveram mera motivação política, pretendem sim, o fim de uma era que poderia ter levado nosso futebol à ruína, não fosse o talento de nossos atletas. Devem ser aplaudidas as inovações, não deve o governo ceder às pressões dos que perderam poder com elas, só assim nosso futebol poderá se revitalizar, catalisado maior público e espetáculo, sob a égide da justiça social." Fabio Luis Pereira Barboza

 

"Interessante a fala do Sr. José Arthur Gianotti (Migalhas n°710 - 2/6/03 Deus e o diabo), em "O Globo" segundo a qual as reformas da previdência são um "monstrengo", uma vez que, levando-se em conta a sua amizade com FHC e o fato de que ditas "reformas" são um plágio pouco aperfeiçoado da idéia do Governo Fernando Henrique que culminou com a edição da Lei n. 9783, considerada, quanto à taxação dos inativos e das tabelas progressivas de contribuição, inconstitucional pelo STF. Não é ilícito utilizar-se da própria torpeza para atingir a objetivo escuso? Não é um contra-senso essa fala do amigo fernandohenriquecardosista?" Guilherme Alves de Mello Franco

 

"A respeito da notícia veiculada em Migalhas n°703 (23/6/03 - Exclusivo) e que se refere ao biocídio de um tatu, não há como discordar do ineditismo do caso. Todavia, o que não é inédito, embora seja de causar maior estranheza, é a ausência de fundamentação (CF, art. 93 IX) para a vedação do recurso em liberdade. A própria sentença refere ausência de antecedentes, e mesmo que os registrasse não seria cabível a manutenção automática da prisão, embora que pelo menos neste caso haveria o "fundamento" legal contido no (desatualizado) art. 594 do CPP. Observe-se que, à guisa de justificativa para a prisão, ficou consignado apenas o seguinte:"O condenado recorrerá preso, conquanto (sic) esteve encarcerado durante toda a instrução do processo". (E nem se informa em que espécie de presídio se encontra, sendo certo que o regime imposto na decisão é o semi-aberto. Será interessante se o condenado não recorrer...) Pelo visto, o caso poderia conter outros bons exemplos ao grande número de estudantes de direito que prestigiam Migalhas." Antonio Milton de Barros

 

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Project Finance: engenharia financeira baseada em ativos

 

A ganhadora do primeiro sorteio da obra "Project Finance no Brasil", oferecida por José Eduardo Manassero, do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados foi: 

• Chrystiane Nagamatsu Pereira

O trabalho destaca onde e como a nova técnica pode ser aplicada no Brasil, a importância do fluxo de caixa e a relevância da "Criação de Valor ao Acionista" como instrumentos de decisão. Analisa também, as limitações e adaptações que o sistema jurídico brasileiro impõe a essas estruturações financeiras. Para concorrer ao segundo exemplar da obra que será sorteada clique aqui.

 

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Sem redução

 

Palocci desautorizou ontem, publicamente, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, ao declarar que não havia previsão de redução dos preços dos combustíveis nesta semana.

 

Explicações

 

O MP/DF pediu explicações à Anatel sobre os motivos do reajuste médio de 28,75% autorizado para as tarifas de telefonia.

 

Onde está o dinheiro ?

 

No mesmo dia em que as empresas brasileiras anunciaram captações no exterior de quase US$ 1,3 bilhão, o BC divulgou uma medida que vai liberar cerca de R$ 3 bilhões para os bancos operarem nos mercados de dólar e ouro. O BC reduziu a necessidade de recursos que as instituições financeiras precisam manter em caixa como contrapartida das aplicações que tiverem em câmbio e ouro - um mecanismo que limitava as operações dos bancos com dólar.

 

Transgênicos

 

O Parlamento Europeu aprovou ontem as novas normas para rotulagem de produtos geneticamente modificados, abrindo caminho para o fim da moratória aos transgênicos. A Casa Branca, entretanto, considerou as excessivas as normas restritivas  e disse que vai manter seu protesto na OMC contra a política européia.

 

Projeto - Porte de arma

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que torna inafiançável o porte ilegal de arma.

 

Convite

 

O embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, ilustre leitor de Migalhas, considerado o mais importante diplomata brasileiro de sua geração, esteve ontem no Planalto a fim de convidar o presidente Lula para a festa de seus 70 anos, no próximo dia 8.

 

Morrendo na praia

 

O sonho do Santos de conquistar o terceiro título da Libertadores acabou ontem. Os meninos da Vila lutaram do início ao fim, mas não foram capazes de reverter a vantagem do Boca, que já havia vencido o jogo de ida, em Buenos Aires, por 2 a 0. Ontem, voltou a ganhar: 3 a 1.

 

Tributação do 3º setor

 

A participação das entidades que integram o chamado 3º setor é cada vez mais crescente na nossa sociedade. Porém, em muitos casos, as entidades deixam de usufruir ou se utilizam de forma equivocada os benefícios fiscais que lhes são concedidos. Com o objetivo de esclarecer dúvidas e ampliar os conhecimentos, o Fórum CEBEFI realiza o seminário "Tributação do 3ºsetor", dia 30/7, em SP. O seminário é coordenado e apresentado por Amaro, Stuber e Advogados Associados. Não perca a oportunidade de participar deste importante evento. Saiba mais informações, clicando aqui.

 

Internet

 

A internet é um assunto atual e está presente em nossas vidas a todo momento. Conseqüentemente, assuntos ligados a este tema acabam surgindo e trazendo novos aspectos a serem discutidos e analisados. É por este motivo, que a ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações -, realiza o 4º Seminário de Inverno, com o tema " Internet, novos aspectos nacionais e internacionais", a ser realizado no dia 11/7, no RJ. O evento abordará temas como "política empresarial"," liberdade" e "uso" da internet. Participe. Para mais informações, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - III

 

"Tendo lido ontem em Migalhas ("The teacher") que o presidente Lula dará uma aula no dia 14, em Londres, na London School of Economics and Political Science, sugiro que S.Exa. leve texto escrito. Seria terrível se lançasse aos apurados ouvidos ingleses algumas pérolas como as que proferiu na última sexta-feira em Brasília, na reunião com vereadores e deputados petistas: "mendingando", "já são meio-dia e meio", "eu sempre falei de que...". Hermantino L. de Souza - Belém/PA

 

"Não agüento mais de saudades do Brasil. Estivesse aí, haveria de me ver transitando garboso pelo asfalto brasiliense. Estivesse aí, de bom grado até levaria "Michelle" para umas voltinhas ao Torto. Estivesse aí, não haveria de perder um discurso do "Mão-Santa" no Senado, uma das melhores atrações hoje em dia no planalto central. Mas, ah!, pobre de mim, obrigado agora aos solavancos das esburacadas ruas daqui, a carregar uma desconhecida gente que se amontoa nos meus bancos, e a ouvir guarani o tempo todo, sem entender patavina. Socorro! Conto com a sabida influência da alta direção de Migalhas no ministério da Justiça para minha ansiada repatriação". Chevrolet-Ômega do ministro Thomaz Bastos, Assuncion, por e-mail

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"U.S. Is Considering Troops in Liberia to Monitor Truce"

 

The Washington Post - EUA

 

"Bush Issues Colorful Challenge: 'Bring 'Em On'"

 

Le Monde - França

 

"L'Assemblée vote le projet de réforme des retraites"

 

Corriere della Sera - Itália

 

"L'esordio di Berlusconi provoca una tempesta"

 

Le Figaro - França

 

"Raffarin s'engage à baisser l'impôt sur le revenu en 2004"

 

Clarín - Argentina

 

"Boca de América"

 

Público - Portugal

 

"Sondagem: PS mantém 10 pontos de vantagem sobre o PSD mas Durão Barroso ultrapassa Ferro Rodrigues"

 

El País - Espanha

 

"Schröder le pide a Berlusconi que se disculpe por llamar nazi a un eurodiputado"

 

Frankenpost Zeitung - Alemanha

 

"Todesschuss in Coburger Realschule"

 

The Guardian - Inglaterra

 

"Man arrested in torso in Thames case"

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"MST vai a Lula, mas nega trégua"

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"Lula pede respeito à lei mas MST recusa pausa na ofensiva"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Lula recebe MST, mas não obtém trégua"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Lula promete ampliar reforma agrária; MST mantém invasões"

 

Estado de Minas - Minas Gerais

 

"Justiça manda reduzir alta do telefone em MG"

 

Correio Braziliense - Brasília

 

"Lula acalma sem-terra, mas invasões continuam"

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

"Reajuste de telefone é suspenso no Estado"

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"MST quer 120 mil famílias assentadas até o fim do ano"

 

O Povo - Fortaleza

 

"Ação pede que Justiça baixe reajuste do telefone"

 

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Apoiadores :

• Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
• Ceglia Neto, Advogados 
• Daniel Advogados
• Demarest e Almeida Advogados
• De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
• De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
• Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
• Felipe Amodeo Advogados Associados
• Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
• França Ribeiro Advocacia
• Franceschini e Miranda - Advogados
• Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados 
• H. Brasil Cabral Advogados Associados
• Homero Costa Advogados
• Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
• Joyce Roysen Advogados
• Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
• Lobo & Ibeas Advogados
• Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
• Luís Roberto Barroso & Associados
• Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
• Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
• Manhães Moreira Advogados Associados
• Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
• Moro e Scalamandré Advocacia S/C
• Muylaert e Livingston Advogados
• O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer 

Oliveira Neves & Associados

Osorio e Maya Ferreira Advogados

Pereira Martins Advogados Associados -  Prof. Eliezer Pereira Martins

Pinheiro Neto Advogados 

Preto Villa Real Advogados

Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

Saeki Advogados

Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

Siqueira Castro Advogados

Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

Tess Advogados

Thiollier e Advogados

Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

Trigueiro Fontes Advogados Associados

Veirano Advogados

Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

Advocacia Raul de Araujo Filho

Amaro, Stuber e Advogados Associados

Araújo e Policastro Advogados

Armelin, Bueno e Advogados Associados

Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

Azevedo Sette Advogados

Boccuzzi Advogados Associados

Bottallo e Gennari Advogados

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