MIGALHAS nº 3.600

"As discussões não durariam muito, se a falta de razão estivesse somente de um lado."

Duque François de La Rochefoucauld

PGR x PF

Após o ministro Teori suspender depoimentos na Lava Jato a pedido de Rodrigo Janot, o parquet Federal divulgou nota afirmando que, "como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-Geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação". Logo depois, foi a vez da associação dos delegados da PF redarguir informando que há, sim, preocupante atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação que tramitam no STF, os quais estariam muito aquém daqueles em andamento no Paraná. (Clique aqui)

Prisão temporária

Sérgio Moro prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de Marice Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e suspeita de ter movimentado dinheiro com origem no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Lava Jato em números

O MPF, preocupado com a imagem, digo, com a matemática, divulga números de HCs denegados na operação Lava Jato. Nos dados, foram impetrados 205 pedidos, sendo que houve 5 provimentos, 180 denegações (pelos mais variados motivos) e há 19 em trâmite. A reportagem diz que isso é "uma evidência da correção com que as investigações e processos foram e vêm sendo conduzidos". Entre inúmeros elogios em boca própria, o procurador da República Deltan Dallagnol diz que os advogados têm banalizado o remédio constitucional. (Clique aqui)

Sabatina

Está agendada para a próxima quarta-feira, 29, a sabatina para o STF do advogado Luiz Edson Fachin na CCJ do Senado. (Clique aqui)

Vaga para o CNJ

O TST publicou a relação de magistrados interessados em concorrer à indicação para o CNJ. Onze desembargadores de TRT e 26 juízes do Trabalho formalizaram a intenção de concorrer às vagas. Conheça os nomes. (Clique aqui)

Vagas do STJ

O pleno do STJ adiou em 26/3 a eleição dos nomes que serão indicados para o CNJ e o CNMP, com o objetivo de avaliar a possibilidade de fixação de critérios objetivos para a escolha dos candidatos. Desde então, não há data definida para a renovação dos editais.

HC em papel higiênico

Uma correspondência inusitada chegou ao STJ na última segunda-feira : um pedido de HC endereçado ao presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, foi escrito de próprio punho por um presidiário em um pedaço de papel higiênico. O homem, preso há nove anos, alega que o crime que motivou sua prisão está prescrito. Por entender a incompetência da Corte Superior no caso, o ministro negou seguimento e determinou a remessa ao TJ/SP. (Clique aqui)

HC em lençol

Não é a primeira vez que um HC chega à Corte da Cidadania de forma surpreendente. Em maio de 2014, superando os limites impostos pela prisão, um detento do Ceará redigiu o pedido em um lençol. "Eminências, escrevi esses HC em parte do lençol que durmo, representando minha carne rasgada e tantos sofrimentos". Relembre. (Clique aqui)

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*** Morre Mateucci ***

Um trágico acidente automobilístico no fim da tarde de sábado último deixou enlutada a advocacia paulista e brasileira. No automóvel estavam o diretor-tesoureiro da OAB, Carlos Roberto Fornes Mateucci, e o presidente da seccional paulista Marcos da Costa. Mateucci, pesarosamente, não sobreviveu aos ferimentos. Marcos da Costa, tendo fraturado as pernas, foi operado em São Paulo, e convalesce no hospital Oswaldo Cruz.

Aos 52 anos, Carlos Roberto Fornes Mateucci (OAB/SP 88.084), ou apenas Mateucci, como era conhecido por todos, era uma indiscutível liderança na advocacia. E liderança em ascensão, pois tudo indicava que daqui a alguns anos iria submeter seu nome à classe para ser o bâtonnier paulista, com grande chance de ser aclamado como tal. E não ia ser por acaso, afinal de contas há anos emprestava suas luzes em defesa da advocacia. Atual diretor-tesoureiro da OAB/SP, foi presidente do importante Cesa - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, mandato que se encerrou há um mês. Antes, foi membro da comissão das sociedades de advogados (2001/09), conselheiro seccional por duas gestões (2007/09 e 2010/12), presidente da 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina (2007/09) e presidente do Tribunal de Ética (2010/12). Era formado pela PUC/SP (Turma de 1985) e especialista em Direito Coletivo e Difuso pela mesma Universidade.

Com indisfarçável timidez, Mateucci era de falar baixo. Aliás, mais ouvia do que falava. Conciliador, deixava para opinar ao final. Escutava o interlocutor atenta e pacientemente. Como se vê pelo currículo acima apresentado, as missões que lhe eram delegadas, como tesouraria e tribunal de ética, por vezes o faziam negar pedidos. Mas sempre que isso se dava agia com lhaneza e respeito.

Nos últimos dias, a alta Direção de Migalhas falou com ele diversas vezes. Tendo deixado a sociedade de advogados que integrava desde 1997, e que ajudou a se tornar uma das mais importantes do país, com os amigos Flávio Yarshell e Luís Otávio Camargo Pinto, Mateucci constituiu há poucas semanas uma nova banca, Mateucci Advogados. Tão logo se estabeleceu, nos procurou para integrar o rol de apoiadores de Migalhas, fato que muito nos honrou. E, de fato, na última quinta-feira, 16 de abril, Migalhas 3.598, anunciamos o ingresso da banca.

Mas a ligação com o Migalhas já era antiga. Seja pelo escritório anterior, seja pela atuação na Ordem e no Cesa, incontáveis vezes nos encontramos. Foi com sua habilidade associativa que Migalhas participou da feitura do Anuário do Cesa, que este ano terá sua 4ª edição, e que divulga o que há de novo nos comitês estaduais, trazendo para o centro de discussões questões que importam sobremaneira para as sociedades de advogados e, consequentemente, para toda a advocacia.

Incansáveis na atuação pela classe, Mateucci e Marcos da Costa participaram de um evento na manhã de sábado na Ordem, e foram no fim da manhã a uma confraternização na cidade de Itapetininga, distante 180km da capital, em veículo do próprio Mateucci, e por ele conduzido. Retornando no fim da tarde, no lusco-fusco, próximos à cidade de Tatuí, um piscar de olhos ceifou a carreira deste brilhante advogado e líder da advocacia. Deixou inconsoláveis a esposa, a filha e o filho, além de incontáveis amigos e admiradores. (Clique aqui)

A advocacia, como amplamente se sabe, cresceu imensamente nos últimos anos. Decorrência da indiscriminada abertura de cursos de Direito, teremos em 2017 um milhão de causídicos em solo pátrio. O mesmo crescimento, no entanto, não se viu entre os líderes da advocacia. Com efeito, há nomes que despontam, mas são poucos perto do grande serviço a ser prestado em nome da classe. Por isso, quando um destes luminares parte prematuramente, é uma dupla perda. Foi o que se viu no início da noite do último sábado, com o falecimento precoce do advogado paulista Carlos Roberto Fornes Mateucci. Uma perda. Uma pena. Perdemos um advogado, um companheiro de lutas, um amigo. (Compartilhe)

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Convalescença

Na madrugada de sábado para domingo, o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, com as pernas fraturadas, passou por longa, mas bem sucedida cirurgia no hospital Oswaldo Cruz. Ontem, submeteu-se a novo procedimento cirúrgico, e se recupera bem, dentro do possível. Migalhas, e o meio jurídico, fazem votos de pronto restabelecimento. (Compartilhe)

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Gramatigalhas

O leitor Lucas C. Lima envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Dr. José Maria, a expressão 'a final' é bastante comum em linguagem jurídica. Gostaria que o sr. explicasse qual é a diferença entre 'a final' e 'afinal'. Parabéns pela coluna!"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa sobre essa questão, clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Selo

Em artigo hoje na Folha de S.Paulo, o presidente do TJ/SP, Renato Nalini, juntamente com o diretor da presidência da Corte, Wilson Levy, sugerem a criação de um selo corporativo de qualidade e responsabilidade judicial, baseado na opção por não recorrer ao Judiciário. Narrando o custo do Judiciário para a sociedade, perguntam : "Que tal considerar o grau de responsabilidade judicial de uma empresa no cálculo de seu valor, inclusive no mercado de capitais ?"

Judiciário, economia e novo CPC

Sobre a recente sanção ao novo CPC, o ministro do TCU Bruno Dantas destaca : "Essa importante reforma tem potencial para melhorar o ambiente de negócios do Brasil, contribuindo para a retomada de nosso desenvolvimento." (Clique aqui)

Novo CPC - Lançamento

O novo CPC já chegou à Editora Migalhas. Adquira seu compêndio migalheiro. (Clique aqui)

Terceirização - I

O plenário da Câmara retoma hoje a votação do PL 4.330/04, que amplia a terceirização no país. O texto-base já foi aprovado e os parlamentares concluirão a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto, como da responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas - há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos.

Terceirização - II

Sobre a proposta, confira as opiniões de peso :

"Terceirização trará maior segurança física ao trabalhador", por Rodrigo Coimbra Balsamão, de Marcelo Tostes Advogados. (Clique aqui)

"A nova 'Terceirização' : no projeto de lei faltou combinar com o Judiciário", por Marcus Vinicius L. Ramos Gonçalves, de Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados. (Clique aqui)

"Os futuros contratos de trabalho", por José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel. (Clique aqui)

Aposentadoria compulsória

Depois da proposta sobre terceirização, o plenário da Câmara poderá votar ainda outros projetos, como a PEC 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do STF e do TCU. Para ser aprovada, ela precisa de um mínimo de 308 votos.

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Projeto de lei de autoria do senador José Serra (PL 183/05) permite a Estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.

Defeito em iPhone

O juiz de Direito Alex Nunes de Figueiredo, do 6º JEC de Cuiabá/MT, condenou a Apple a indenizar por defeito em um aparelho celular modelo iPhone 5. A empresa afirmou que o aparelho foi comprado no exterior e não era o modelo comercializado no Brasil, por isso estava excluído da garantia mundial. Contudo, o magistrado registrou na sentença que a garantia e assistência que a empresa "deve prestar aos seus produtos não podem ser restringidas pela simples alegação de terem sido adquiridos em outro país ou ser modelo diferente do aqui comercializado, já que o referido aparelho foi aqui vendido sim". (Clique aqui)

Liberdade de expressão

O escritor e jornalista Guilherme Fiuza e a Editora Globo não deverão indenizar o PT por texto publicado na revista Época que, segundo a sigla, teria atribuído ao partido a prática de extorsão. O juiz de Direito Ricardo Cyfer, da 37ª vara Cível do RJ, ponderou que reconhecer o dano moral aos alvos de críticas jornalísticas, como no caso, representa "duro golpe" na liberdade de expressão. O escritório Osorio e Maya Ferreira Advogados defende os interesses da Editora Globo no feito. Guilherme Fiuza, por sua vez, é representado pelo advogado Alexandre de Oliveira Kronig. (Clique aqui)

Títulos em concurso - Cartórios

O ministro Marco Aurélio suspendeu decisão do CNJ que alterou critérios de contagem de títulos em concurso público para outorga de delegações de atividades notariais no RJ. O Conselho fixou entendimento de que o exercício das atividades notariais não seria passível de contabilização por não serem privativas de bacharel em Direito. Para o ministro, porém, a manutenção do ato, além de contrariar a lei dos cartórios, "consagra inadmissível tratamento discriminatório em relação aos candidatos com formação jurídica". (Clique aqui)

Confissão - Requisitos

Para se declarar a confissão, em face do não comparecimento à audiência de instrução e julgamento, é imprescindível a intimação pessoal das partes. Decisão é da 4ª turma do TST. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Após uma estudante ser interrompida por fiscais durante a realização do XVI exame de Ordem por vestir véu islâmico (clique aqui), a OAB decidiu que futuros editais da prova permitirão o uso de vestimentas religiosas pelo candidato. A Ordem também apoiará o PL 979/15, que criminaliza a discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos, bem como vedará aos fiscais que façam perguntas aos candidatos sobre a sua origem religiosa e social e proibirá segregação ou convite a que saiam da sala por conta de sua religião, cultura ou qualquer outro aspecto. (Clique aqui)

Autonomia

Em parecer, o professor de Direito Constitucional da UERJ Daniel Sarmento defende a EC 74/13, que garante a autonomia da DPU. Para o constitucionalista, a emenda, "mais do que compatível com a Constituição, é medida indispensável para a promoção de objetivos fundamentais da ordem constitucional, ligados à construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária". (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o da Advocacia Maciel. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida. (Clique aqui)

2 - STJ - BMW não indenizará por acidente ocorrido no ano em que cinto se tornou obrigatório. (Clique aqui)

3 - STJ - Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Veículos de instituição religiosa têm imunidade tributária. (Clique aqui)

5 - MT - Decreto regulamenta lei estadual (9.583/11) que proíbe o uso de amianto no Estado. (Clique aqui)

6 - Câmara - CCJ aprova limite para multa por cancelamento de passagem aérea. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Cláusula compromissória - Companhia fechada

Os advogados Guilherme Leporace e Paulo Chor, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, detalham os efeitos da cláusula compromissória em acordo de acionistas de companhia fechada e concluem no sentido da conveniência de advogados e empresários terem "especial cuidado na redação de convenção de arbitragem em acordos de acionistas, de modo a deixar inequívoca a sua extensão". (Clique aqui)

O gerente e o furto de picanha

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta o curioso caso de um gerente de supermercado que, ao flagrar um cliente surrupiando quatro peças de picanha, a elas adicionou mais dez, totalizando 14 peças no registro policial. Depois, justificou que agiu assim porque julgou que a lei não fosse reprovar a quantidade real. Os dois acabaram presos. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Júri popular

A mais alta Corte da China apresentou uma proposta legislativa para que cidadãos sejam nomeados para ajudar juízes na decisão de alguns processos judiciais locais. (MI - clique aqui)

Pare

A Suprema Corte dos EUA decidiu que a polícia não pode deter um infrator de trânsito por mais tempo do que o necessário para fazer uma notificação. Para o juiz Ruth Bader Ginsburg, uma blitz se torna ilegal se for prolongada para além do tempo razoável. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Oi

Órgão Regulador da União Europeia aprova compra de ações da Oi, em Portugal, pela operadora Altice. (LA - clique aqui)

Energia

A holding Enel, empresa de energia do Chile, anuncia a criação de filiais em países da América do Sul : Argentina, Brasil, Colômbia, entre outros. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Medalha Tiradentes

O advogado Fábio Medina Osório, sócio do escritório Medina Osório Advogados e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, receberá a Medalha Tiradentes, título honorífico oferecido a cidadãos de relevante contribuição ao Estado do RJ ; maior comenda do parlamento fluminense.

Direito Eleitoral

O advogado João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira, da Barros Ribeiro Advogados Associados, foi nomeado membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ.

Advocacia pública

A OAB/PB realizou audiência pública para fomentar as discussões acerca da aprovação da PEC 82/07, que insere na CF a autonomia da advocacia pública e a PEC 443/09, que diz respeito à equiparação da remuneração dos procuradores em relação às demais carreiras jurídicas do MP e da magistratura. A seccional elaborou documento que solicita o apoio de todos os parlamentares paraibanos em busca da independência da advocacia pública. (Clique aqui)

Encontro

Diretores e conselheiros da AASP reuniram-se com a presidência do TRT da 2ª região para tratar de assuntos e propostas de interesse dos associados e da advocacia trabalhista, como a possibilidade da guarda de processos digitalizados e baixa imediata dos autos digitais para o 1º grau. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 22 de abril de 1908, faleceu o capivariano ministro Joaquim de Toledo Piza e Almeida, presidente do STF, cargo para que fora eleito em sessão de 17 de agosto de 1906, tendo ingressado no Tribunal em 12 de novembro de 1890. O "Jornal do Commercio" descreveu-lhe assim a figura, no dia seguinte ao da sua morte, noticiando-a : "Alto, corpulento, austero e sóbrio, na fala e nos gestos, grave e pausado no andar. Havia na sua figura imponente uma forte expressão de energia e bondade, o traço firme e brando das almas que se impõem pela atração, pelo espírito, pela confiança e pela solicitude." (Compartilhe)

Sorteio

Como base teórica, a obra "Processo Penal e Processo Administrativo Tributário" (Saraiva - 240p.), de Paulo Antonio Fernandes Campilongo, distingue o fato jurídico penal e o fato jurídico tributário. O exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Será lançada amanhã, em SP, a obra "How to explain Brazilian Civil Procedure in English" (Juruá), de William Baynard Meissner. O evento será na Livraria da Villa (Al. Lorena, 1.731), às 18h30.

Com o objetivo de envolver todos os temas relativos às provas em processo penal, a 4ª edição da obra "Provas no Processo Penal", de Guilherme de Souza Nucci, é o próximo lançamento da Editora Forense. (Clique aqui)

Composta por nove artigos, a 3ª edição da obra "Processo Tributário Analítico", coordenada por Paulo Cesar Conrado, aborda temas como o direito ao processo, a extinção da obrigação tributária e as ações em espécie. O lançamento é da Editora Noeses Ltda. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Villemor Amaral Advogados sediará o "Interlaw Americas Regional Meeting - Rio de Janeiro 2015", que ocorrerá no Hotel Caesar Park Ipanema, de 23 a 26/4, e tratará de assuntos relacionados à infraestrutura, execução e desafios enfrentados durante a organização dos grandes eventos esportivos no Brasil. O evento contará com a presença de importantes juristas brasileiros e dezenas de sócios de grandes bancas internacionais. (Clique aqui)

Nesta quinta e sexta-feira, os advogados Renata Vilhena Silva e Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, ministram o curso "Direito à Saúde Suplementar", na sede da AASP, em SP. (Clique aqui)

"O ICMS e os desafios para o desenvolvimento". Este é o tema do próximo Fórum de Debate do Comitê Tributário da regional mineira da AMCHAM, organizado para dia 28/4, sob a presidência dos professores Sacha Calmon e André Mendes Moreira, sócios do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento acontece das 8h30 às 11h30, no Hotel San Francisco (av. Alvares Cabral, 967, BH/MG). Inscrições gratuitas. Informações : (31) 2126-9759.

No dia 28/4, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, participará da Reunião de Associadas do CESA, no Renaissance São Paulo Hotel. O tema principal da reunião será "Os Impactos do Novo Código de Processo Civil nas Sociedades de Advogados - A Visão dos Departamentos Jurídicos".

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará no "1º Congresso Fecomercio de Educação Digital", dia 5/5, em SP. (Clique aqui)

O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, em parceria com a TMI Associates e a Ernest & Young, promove um seminário para explicar ao mercado o complexo sistema tributário brasileiro. Bruno Pierin Furiati, da banca, participará do evento, que acontece dias 13 e 18/5, em Tóquio e Osaka, respectivamente.

O advogado e professor Arnoldo Wald (Wald e Associados Advogados), um dos juristas participantes da comissão responsável pela elaboração do texto do anteprojeto do novo Código Comercial, foi homenageado na quinta edição do Congresso Brasileiro de Direito Comercial, realizado na AASP. (Clique aqui)

Eduardo Hallak e Ricardo Campello, de Licks Advogados, participaram do "FDLI Annual Conference", de 20 a 21/4, em Washington, DC, nos EUA. A conferência tratou de assuntos jurídicos, regulatórios e econômicos, contando com a presença de diversas autoridades do Food and Drug Administration.

TOEFL

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema : "TOEFL - Curso preparatório para exame de proficiência". Serão apresentados os seguintes tópicos : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. A palestra será realizada amanhã, às 19h, na sede da Escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). É preciso confirmar presença até hoje, pois são poucas vagas. Outras informações por telefone : (11) 9 5261-5981 ou e-mail (clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o seminário "Direito Imobiliário em Foco - Temas Atuais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A Rede de Ensino LFG realiza gratuitamente, dia 25/4, um simulado feito nos mesmos moldes da prova referente à 2ª fase do XVI Exame de Ordem, que será realizada no dia 17/5. (Clique aqui)

Previdência

No dia 27/4, a AASP promove o curso "Previdência social : Reforma dos benefícios de pensão por morte/aposentadoria por invalidez e seus reflexos na previdência complementar", em SP. (Clique aqui)

Homenagem

No dia 28/4, às 18h, o desembargador Dirceu de Mello, presidente do TJ/SP - biênio 1998/1999, será homenageado pelo atual presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini. A homenagem será realizada no Palácio da Justiça (praça da Sé, s/nº, Centro, SP).

Compliance

O evento "Compliance Jurídico", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Portaria CAT

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Portaria CAT 83/09 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa", que acontece dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as inscrições para o curso "As novas disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. O curso será organizado em 20 aulas, que serão ministradas por profissionais conhecedores, sobretudo, da prática processual nos diversos Tribunais do país. As aulas terão início em maio. (Clique aqui)

Trabalho

No dia 9/5, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "XIII Encontro sobre Direito do Trabalho". As inscrições para o evento devem ser realizadas pela internet de 27/4 a 6/5. (Clique aqui)

Treinamento

Concorra a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico", que acontece dia 13/5, em SP. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "ISS nas Importações e Exportações" (clique aqui) ; e "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui).

Seminários

No dia 14/5, a Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui) ; e "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui), ambos em SP.

Governança

Nos dias 23 e 24/4, Ribeirão Preto abrigará o "2º Seminário Internacional GRC - Governança, Risco e Compliance", que ocorrerá no auditório da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos em SP :

"Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios", dia 29/4. (Clique aqui)
"Recuperação de Créditos Fiscais do Ativo Imobilizado - ICMS, PIS e COFINS", dia 5/5. (Clique aqui)
"Gestão em Segurança do Trabalho", dia 7/5. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Cesar Ximenes é o sortudo que faturou a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Atualização em PIS/COFINS : Alterações recentes na legislação e jurisprudência do CARF e Tribunais Superiores", que acontece dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem dia 6/5, em SP, são :

Mariana Ribeiro Pinto e Rafael Rizzi - "Novo Código Florestal : Aspectos controversos". (Clique aqui)
Joyce Hypólito e Talita Maskalenkas - "Tributação na construção civil". (Clique aqui)

Sorteio de obra I : Ana Paula Dutra Pontin, advogada em Vitória/ES, é a ganhadora da obra "Direito à Diversidade" (Atlas - 617p.), coordenada por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : O título "Estado Laico e Símbolos Religiosos no Brasil" (Juruá - 419p.), de Eder Bomfim Rodrigues, vai para Rodolfo Coelho Ribeiro, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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· Garcia & Keener Advogados
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