MIGALHAS nº 3.598

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Mateucci Advogados

(Clique aqui)

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"Que é pagar uma dívida ? É suprimir, sem necessidade urgente, a prova do crédito que um homem merece. Aumentá-la é fazer crescer a prova."

Machado de Assis

Seguro-garantia

A 2ª turma do STJ deu uma guinada na jurisprudência ao permitir que seguro-garantia possa ser utilizado em execução fiscal como garantia da dívida. A decisão unânime negou provimento a REsp da Fazenda, sob entendimento de que a lei 13.043/14 deu nova redação a dispositivo da LEF para facultar expressamente ao executado a possibilidade de "oferecer fiança bancária ou seguro garantia". O importante precedente é uma vitória da banca Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Comércio de decisões e manipulação de precatórios

A Corte Especial do STJ acolheu parcialmente denúncia do MPF contra desembargadores, servidores e advogados do TO envolvidos em esquema de compra e venda de decisões e de liberação manipulada de pagamento de precatórios. Ao todo, foram recebidas denúncias contra 16 pessoas. A ação penal dominou a pauta de ontem, com a leitura do extenso e pormenorizado voto do relator, ministro João Otávio de Noronha. O caso é rumoroso e tem, entre os denunciados, até mesmo ex-presidente do TJ/TO. A análise pela Corte da admissibilidade de denúncia foi iniciada em 18 de março, com diversas sustentações orais. A peça acusatória foi divida em quatro núcleos. E ontem o ministro Noronha analisou cada núcleo, concluindo que o MPF logrou descrever suficientemente os fatos relativos a transação de decisões, narrando "várias tratativas da divisão da propina", bem como o "conserto prévio entre o grupo" para a "liberação ortodoxa de precatórios". (Clique aqui)

Tendência ?

Acerca da migalha acima, importante destacar aos migalheiros que um dos advogados acusados sustentou em sua defesa que a busca e apreensão promovida pela PF em seu escritório de advocacia ocorreu sem representante da OAB, como determina a lei. De acordo com Noronha, porém, não se trata de fato que induz a nulidade da prova. Estamos diante, como é bem de ver, do mesmo entendimento aplicado recentemente pelo ministro Felix Fischer (clique aqui), e que causou indignação da OAB (clique aqui).

Terceirização

A votação dos destaques do projeto que regulamenta a terceirização no país foi adiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para o dia 22, p.f..

Contrários

Em 2013, dezenove ministros do TST manifestaram-se formalmente contra o PL 4.330/04. Para eles, a prática da terceirização em todos os setores da economia deflagraria uma "impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais". Veja a íntegra do documento. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Migalhas recebe em seu valoroso grupo de apoiadores o escritório Mateucci Advogados, capitaneado por Carlos Roberto Fornes Mateucci, advogado que carrega na bagagem um currículo de respeito, se destacando na presidência do CESA e do TED da OAB/SP. A banca conta com uma equipe de peso - com experiência profissional e acadêmica - atuando nas áreas consultiva e contenciosa do Direito Civil, Público, Empresarial, Trabalhista e Previdenciário. Não sem motivo, sentimos-nos honrados em recebê-los no prestigioso rol de apoiadores. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Sabatina - I

A indicação de Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do STF será lida no plenário do Senado na próxima quarta-feira. A sabatina será realizada no dia 29, na CCJ. (Compartilhe)

Sabatina - II

Em editorial, a Folha de S.Paulo diz que se os parlamentares querem influir na escolha dos ministros do Supremo, como sugerem variadas PECs sobre o tema, o ideal seria, antes de modificar qualquer coisa, usarem os mecanismos que já têm em mãos. Ou seja, o matutino sugestiona que o Senado rejeite o nome de Fachin. Não por acaso, menciona que nos EUA, de 151 nomes apresentados, 12 (8%) foram vetados - sem contar os que desistiram quando viram que a batalha seria difícil. (Compartilhe)

TSE - I

Um dia após a indicação de Fachin para a 11ª vaga no STF, Dilma reconduziu o advogado Henrique Neves ao cargo de ministro do TSE. A vaga estava aberta desde novembro de 2014, e a recondução é uma tradição na Casa. (Clique aqui)

TSE - II

Há ainda outra vaga aberta no TSE, com o vencimento do mandato da ministra Luciana Lóssio em fevereiro. Com a nomeação de Henrique Neves, o STF pode agora montar nova lista tríplice. Só não o fez antes, porque em geral são os remanescentes da lista anterior (no caso, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira Filho) que integram a próxima lista. Ocorre, no entanto, que o TSE não permite que o mesmo nome conste em duas listas ao mesmo tempo, de modo que se esperou a nomeação de Henrique Neves para, aí sim, montar a lista para a vaga de Luciana Lóssio. Nesse sentido, a lista do Supremo deverá ser composta pela própria ministra Luciana, mais os remanescentes citados. E, seguida a tradição, Luciana Lóssio deve ser reconduzida para novo mandato. (Compartilhe)

STJ

Senadores da CCJ terão mais uma semana para analisar indicação do desembargador Federal Reynaldo Soares da Fonseca ao STJ. O vice-presidente da Comissão, senador José Pimentel, concedeu ontem vista coletiva ao relatório que trata da indicação. O presidente da CCJ pretende pôr o texto em votação na próxima quarta-feira, 22. Se passar pela comissão, o parecer vai a plenário.

STM

Senado aprovou ontem a indicação do brigadeiro Francisco Joseli Camelo para compor o STM.

CNMP

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguiu emplacar, em votação na Câmara, a escolha de um de seus advogados para a vaga do CNMP. Por 376 votos sim, 26 não e 36 abstenções, a Casa aprovou nesta quarta-feira a indicação do advogado Gustavo do Vale Rocha para o cargo, que concorreu como candidato único.

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• Lava Jato

Ao vivo e a cores

No começo do ano passado, o STF transferiu para as turmas o julgamento de alguns tipos de ações, com o intuito de aperfeiçoar a pauta do plenário, concentrando ali questões exclusivamente constitucionais. Logo surgiram críticas - afoitas, diga-se de passagem - observando que as sessões das turmas não são televisionadas, o que reduziria a publicidade dos julgamentos. Pois bem. Agora que a pauta da 2ª turma da Corte deve ocupar-se por bom tempo dos desdobramentos do caso Lava Jato, o STF estuda a possibilidade de que a TV Justiça transmita, também, as sessões dos colegiados. A conferir. (Compartilhe)

Não vai resolver

Os advogados Alberto Toron e Celso Vilardi assinam artigo na Folha de S.Paulo comentando a proposta de se prender após a decisão condenatória de primeira instância. Os criminalistas observam que há, na verdade, uma crise de valores combinada com mecanismos que permitem a corrupção. Asseveram, no entanto, que o recrudescimento do sistema penal pouco ou nada alterará o fenômeno da corrupção. (Compartilhe)

Prisão anunciada

A coluna "Painel", da Folha de S.Paulo, informa que os integrantes da força-tarefa da Lava Jato dizem que Sérgio Moro já reuniu evidências suficientes para decretar a prisão de José Dirceu. (Compartilhe)

Migalhas dos leitores - Crônica de uma prisão anunciada

"Recebo de todos os amigos jornalistas a informação de que José Dirceu será preso amanhã. WhatsAapp, e-mails, telefonemas e mensagens me encontram com a mesma notícia. E eu tentando entender o que estamos vivenciando. Fico imaginando que, na época em que nasci, vivíamos um período parecido. A diferença é que na ditadura todos sabiam as razões ! Aqui, por mais que procure, nada encontro que justifique a cantada prisão. Tive acesso aos documentos, às contas, aos depósitos, aos contratos, a tudo... Aliás, diga-se de passagem, tudo foi exposto sem nenhum cuidado, sem qualquer preocupação com a privacidade e com os direitos a ela inerentes ; afinal, para alguns José Dirceu é a personificação do mal. E eu aqui me pergunto : quem representa o bem ? Quem é o grande probo ? Falo com um par de amigos, todos mais cultos, influentes, pessoas da mídia, formadores de opinião, e tudo o que ouço é semelhante : a tal prisão é uma questão de tempo. E todos com ela concordam. Acrescentam, ainda, que Dilma deve sair e que o PT deve acabar. Tento, em vão, dialogar : a presidente foi eleita, o partido é importante para o país, os erros devem ser punidos, mas as regras precisam ser obedecidas. Porque a vida é assim : vencer é bom, e como é bom, mas aprender a perder é necessário. Enquanto escrevo este desabafo, aflito e impotente, lembro-me da Copa do Mundo, eu com meu filho assistindo à seleção canarinho em Belo Horizonte, no fatídico 8 de julho de 2014 ; em minutos, vejo o garoto desesperado, com lágrimas nos olhos, suplicando para irmos embora. Naquele momento, só uma coisa tinha a dizer : - Não, meu filho, devemos também aprender a perder ! Pelas regras atuais, pelas formas legais, tudo me leva a crer na desnecessidade desta anunciada prisão. Torço para que o juiz Sérgio Moro - quem tive a chance de conhecer em outra oportunidade - homem probo e bem intencionado, magistrado sério e comigo sempre correto, mantenha-se duro, mas não injusto ! Mantenha-se legalista e não publicista ! Faça justiça e não pratique vingança ! Enfim, é esperar o amanhã..." Roberto Podval (Compartilhe)

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Organizações sociais - licitação

O STF retomou ontem julgamento de ADIn na qual são questionadas normas que dispensam licitação para contratação, pelo poder público, de organizações sociais. Na sessão, o ministro Marco Aurélio apresentou voto-vista pela procedência parcial da ação. Para S. EX.ª, as leis contestadas permitem ao gestor público transformar um órgão ou pessoa jurídica pública em uma entidade de direito privado, "livre das amarras inerentes ao regime jurídico público". O julgamento continuará na sessão de hoje. Confira a íntegra do voto do ministro. (Clique aqui)

Criando o fato

O plenário do TCU aprovou, por unanimidade, relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos Federais como crime de responsabilidade. Com a decisão, 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo Dilma terão de apresentar, em 30 dias, explicações ao tribunal sobre as irregularidades apontadas no relatório.

ABC do CDC

Não resta dúvida que a boa alimentação e a boa saúde na infância refletem em melhor qualidade do corpo adulto. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o importante papel dos pais na questão da obesidade infantil. (Clique aqui)

Bengala - RJ

Ministro Fux concedeu liminar para suspender a eficácia da EC 59/15, que aumentou para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos do RJ, e permitiu a aplicação imediata da nova idade para conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e membros do MP e da Defensoria Pública. Segundo o relator, a disciplina traçada pela CF prevê para servidores públicos em geral a compulsória aos 70 anos, o que "não deixa quaisquer dúvidas quanto à inconstitucionalidade da EC 59/15". (Clique aqui)

Seguro de vida - Suicídio

Por 7 x 1, a 2ª seção do STJ fixou entendimento de que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. A maioria dos ministros entendeu que o dispositivo do CC que trata do tema traz critério temporal objetivo, que não dá margem a interpretações subjetivas quanto à premeditação ou à boa-fé do segurado. A ministra Isabel Gallotti será a relatora do acórdão. (Clique aqui)

Zona Franca de Manaus

Uma empresa do setor de alimentos teve reconhecida isenção tributária em operações destinadas à Zona Franca de Manaus e à área de livre comércio, embora não tenha comprovado o ingresso das mercadorias por meio da declaração de internação fornecida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Decisão é da juíza de Direito Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, do Serviço de Anexo Fiscal de Jaú/SP. (Clique aqui)

PEC do comércio eletrônico

Senado aprovou já em segundo turno a PEC que cria regras para o compartilhamento do ICMS arrecadado com as operações por meio eletrônico. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do IR e contribuição previdenciária. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Mantida condenação de estagiária de Direito que utilizava inscrição de advogada. (Clique aqui)

3 - RJ - Votorantim não consegue retirar do YouTube vídeos em que é criticada. (Clique aqui)

Progressão de regime - Multa - Inadimplência - Impossibilidade

Ontem, o plenário do STF negou provimento a agravos regimentais interpostos por Pedro Corrêa, Pedro Henry e Rogério Tolentino, mantendo decisão monocrática do relator, ministro Barroso, que negou progressão de regime prisional. Os três foram condenados na famigerada AP 470, e ainda não pagaram a multa que lhes foi imposta. A Corte aplicou ao caso a mesma tese jurídica firmada na semana passada no julgamento de recurso de Romeu Queiroz (clique aqui). Na ocasião, foi consolidado que o inadimplemento deliberado da pena de multa impede progressão no regime prisional. (EP 16, EP 20 E EP 21)

Licitação - subsidiária

A suspensão de licitar imposta a uma empresa declarada inidônea ou em processo de recuperação judicial se estende a sua subsidiária integral. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Federal Osni Cardoso Filho, da 3ª vara de Florianópolis, ao denegar MS impetrado pela empresa Técnica Construções contra a Superintendência Regional e a Comissão de Licitação do DNIT, e contra a Construcap, empresa vencedora do certame. A Técnica visava reverter decisão da comissão de licitação que a inabilitou para concorrência, em razão de seu vínculo com instituição inidônea. O escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados atuou no caso em defesa da Construcap. (Clique aqui)

Chico Recarey

A 1ª turma do TST declarou a impenhorabilidade do apartamento de Chico Recarey - empresário conhecido como rei da noite carioca nos anos 80. O imóvel foi penhorado e arrematado por R$ 3,7 mi, em 2011, para pagar dívida trabalhista a um garçom, ex-empregado da empresa de Recarey. No ano passado, a turma havia suspendido por meio de liminar os atos de expropriação, reconhecendo o imóvel como bem de família, uma vez que a esposa do empresário residia no local. A defesa de Recarey foi promovia pela banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. (RR - 16400-23.2003.5.01.0005)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Débitos parcelados

O advogado Maurício Fernando Stefani, de Braga & Moreno Consultores e Advogados, tece considerações acerca dos débitos fiscais com parcelamento em curso e a possibilidade de redução proporcional de suas garantias. (Clique aqui)

Novo CPC

Recentemente sancionado, o novo CPC traz mudanças que visam dar celeridade ao judiciário. Para a advogada Priscila Ortenzi de Oliveira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, sua efetividade vai depender da estrutura e da mentalidade do profissional jurídico. (Clique aqui)

Novo CPC - Lançamento

A Editora Migalhas enfeixou o novo CPC, sancionado em 16 de março, em uma simpática edição. Prepare-se adquirindo o seu exemplar. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Vende-se

No próximo dia 20, a filial da Petrobras no Chile receberá ofertas por seus postos de combustíveis. (LA - clique aqui)

Fronteira

Autoridades do Estado do AM e o governo do Peru ratificaram aliança de integração e execução de projetos na fronteira. (LA - clique aqui)

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A ilha

As dependências do cotidiano "nos entristecem e nos revoltam, mas também nos divertem". Confira o texto de hoje do cronista migalheiro Edson Vidigal. (Clique aqui)

Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, os Estados do Paraná e de Minas Gerais. Confira as cidades solicitadas no mural (ao final do informativo) e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Em um mundo globalizado, até mesmo o Direito ultrapassa fronteiras. Na obra "Constitucionalismo Multinacional" (110p.), de autoria do promotor de Justiça do Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional Guilherme Peña de Moraes, o uso de precedentes estrangeiros pelas cortes constitucionais nacionais é examinado sob o prisma da legitimidade. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para nosso tradicional sorteio. A Editora Atlas terá prazer em presentear um leitor de Migalhas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

O Mercado de Trabalho está aquecido em busca de novos profissionais. Acesse a seção e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

TJ/SP

A Corte bandeirante empossou nesta semana quatro novos desembargadores : Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, Alberto Anderson Filho, Flora Maria Nesi Tossi Silva e José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto.

Direito de Família

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia criou a Comissão de Direito de Família e Empresas Familiares, que será presidida pelo causídico Luciano Rollo Duarte (Rollo Duarte Advogados). (Clique aqui)

Nova integrante

A advogada Juliana Bezerra passa a integrar a área de Compliance, Governança & Ética Corporativa da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados. Juliana atuou por cinco anos na reforma da gestão previdenciária do Governo de SP, e durante oito anos trabalhou no setor privado, em empresas no Brasil e na Inglaterra.

Infraestrutura

Alinhado ao plano de investimento contínuo e a expansão, o escritório Bichara Advogados dá start na área de Infraestrutura, que será coordenada pela nova integrante da banca, a advogada Fernanda Amante, experiente profissional do setor, com destacada atuação em petróleo e gás, construção naval, hidroelétricas, termoelétricas e portos.

Novo site

Mais conteúdo, layout clean e moderno, facilidades e novidades. Assim é o novo site de Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, criado em comemoração aos 24 anos do escritório. O endereço continua o mesmo. (Clique aqui)

Fachadas

O letreiro da banca se destaca juntamente com as luzes e o portão do escritório em São Paulo/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 12h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do ministro aposentado do STF Paulo Brossard. A missa será celebrada na Igreja de São Francisco (Largo S.Francisco, ao lado da Faculdade de Direito da USP, SP).

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 16 de abril de 1826, foi criada a Ordem Imperial de Pedro I. Além de alguns dos membros da família imperial, só dois brasileiros foram admitidos nessa Ordem : o Marquês de Barbacena, no primeiro reinado ; e o Duque de Caxias, quando regressou do Paraguai. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Fundamentos da Tradução Jurídica Alemão - Português" (Saraiva - 783p.), de António Francisco de Sousa, tem como objetivo aproximar os conceitos jurídicos entre as duas línguas. A obra foi doada pela editora e é a próxima a ser sorteada. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Será lançada hoje, em SP, pela Editora Elsevier - Campus Jurídico, a obra "Orlando Gomes" da coleção Para Entender, de Luiz Felipe Rosa Ramos, da Advocacia José Del Chiaro, e Osny da Silva Filho e coordenada por Celso Fernandes Campilongo. O evento será na Livraria da Vila, a partir das 19h. (Clique aqui)

Com acesso aos principais dispositivos legais que aparecem nas provas e também às orientações doutrinárias e jurisprudenciais, a Editora Foco lança a 2ª edição da obra "Como Passar em Concursos de Ministério Público Estadual - Promotor de Justiça", coordenada por Fernando Castellani e Wander Garcia. (Clique aqui)

Contendo a mais atualizada jurisprudência dos tribunais brasileiros, em especial do STF e do STJ, a 4ª edição da obra "Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais", de Guilherme Nucci, é um lançamento da Editora Forense. (Clique aqui)

Com temas específicos sobre a investigação criminal das polícias judiciárias, será lançada a obra "Investigação Criminal - Provas" (Editora do advogado), organizada por Emerson Wendt e Fábio Motta Lopes.

A obra "Desenho Industrial - Abuso de Direito no Mercado de Reposição", de Alberto Luís Camelier da Silva, que acaba de ser lançada pela Editora Saraiva, traz uma reflexão aprofundada da situação que afeta o mercado de reposição e a realidade que atinge os consumidores brasileiros. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

No dia 27/4, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Marco Civil da Internet e Crimes Eletrônicos", na Casa do Advogado de Itapetininga. (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, fala sobre "Panorama Geral do Novo Código Florestal", durante o seminário "Novo Código Florestal : Aspectos Controversos", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 6/5, em SP. (Clique aqui)

Instrumentos

O Forum Cebefi promove o curso "Instrumentos Jurídicos para realizar a sucessão de empresas familiares", dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Direito

De 27 a 30/4, a AASP realiza o curso "Direito Comercial e Empresarial : Conceitos básicos", em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

A CAD - Câmara de Arbitragem Digital promove o curso "Arbitragem e Arbitragem Digital", dia 12/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/8, alterada pelas Instruções Normativas 6, de 23/12/13 e 3, de 24/6/14 - Aspectos Jurídicos", que acontece dias 29 e 30/4, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Recuperação judicial de empresas e falências", que acontece dia 30/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 4 e 5/5 ; e "IFRS - Aplicação correta dos pronunciamentos contábeis e adequação as novas Regras Tributárias" (clique aqui), dia 6/5, ambos em SP.

Inscreva-se

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa segue com inscrições abertas, até dia 18/4, para os cursos de pós-graduação das turmas de abril. (Clique aqui)

Compliance

O "3º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit", promovido pela LEC - Legal, Etthics & Compliance, promete mais uma vez inovar e trazer discussões inéditas. O dia 23/6 será destinado a workshops. Os dias 24 e 25/6 reservam grandes surpresas, além de renomados nomes do Direito Criminal brasileiro, envolvidos nas principais operações em curso no país. Além disso, diversos painéis tratarão da instituição regional e local dos programas de Compliance, com a participação de alguns dos mais respeitados Compliance Officers do Brasil, como Alexandre Serpa, Denis Jacob e Tatiana Wank. As inscrições estão abertas e o segundo lote irá até o dia 25/4. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "A IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14" (clique aqui) ; e "ISS na construção civil" (clique aqui).

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Agraciados

Evento : Gustavo Yanase Fujimoto e Mariana Soares Trigo Jacob são os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "PLR - Participação nos lucros e resultados", que acontece dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Cassio Leandro da Silva, advogado em Ribeirão Preto/SP, é o ganhador da obra "Curso de Direito Internacional Público" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1248p.), de Valerio de Oliveira Mazzuoli. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mateucci Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
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