MIGALHAS nº 3.597

Quarta-feira, 15 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.597 - Fechamento às 9h17.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG

(Clique aqui)

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"Um ministro é muitas vezes um amanuense do destino."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Habemus ministro

O relógio ontem marcava 17 horas quando Dilma convidou Renan Calheiros para uma reunião em Palácio. A presidente da República queria comunicar ao presidente do Congresso a indicação do novo ministro do STF. Enfim, depois de 257 dias, a fumacinha branca podia ser vista saindo do Planalto. Luiz Edson Fachin é o escolhido para integrar o Supremo Tribunal Federal. Conheça o indicado, clique aqui.

Direto da Redação

Tão logo foi confirmada a indicação de Fachin para o STF, a alta Direção de Migalhas viu-se obrigada a tomar medida drástica. De fato, o funcionário que há 257 dias era responsável por fazer a contagem da desídia presidencial, e fazer constar nas edições diárias deste vibrante matutino um chamamento migalheiro, ficou inesperadamente sem ofício. Resultado, ato contínuo à indicação, ele recebeu um bilhete azul. (Compartilhe)

Lá...

Há uma peculiar coincidência nas duas últimas indicações de Dilma (Barroso e Fachin). E nos dá imenso orgulho poder dizer o que os une : são advogados de nomeada e as bancas nas quais eram titulares, quando da indicação, constavam no seleto rol de apoiadoras deste nosso poderoso rotativo. Não se está, aqui, querendo dizer que se trata agora de um requisito sine qua non. De modo algum. Mas que podemos estar acompanhando o nascedouro de uma tradição, isso podemos. (Clique aqui)

...e cá

E se este nosso matutino contou com o apoio dos então advogados que hoje são/serão ministros, há outro fato que nos rejubila ainda mais. Com efeito, é motivo de gáudio migalheiro ter no rol de apoiadores, honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes, antigos ministros do STF, como Carlos Velloso (Advocacia Velloso) e Sepúlveda Pertence (Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence), entre outros. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Fachin indicado

"O Direito Civil está em festa. Indicação do Professor Luiz Edson Fachin para vaga do STF. Os civilistas comemoram a indicação. Trata-se de um dos mais importantes e influentes doutrinadores do Direito Privado Brasileiro, conhecido por ser um formador de juristas e por ter escrito obras fundamentais para a compreensão do Direito Civil. Tenho para mim que ele exercerá muito bem a função, diante do seu notório conhecimento jurídico, sua imparcialidade, sua ética intransponível, sua autonomia e sua independência. É um jurista que está muito além de qualquer interesse partidário ou político. É ele, na minha modesta opinião, um dos maiores civilistas brasileiros. Todos ganham com a indicação. Ganha o País, ganha a sociedade, ganha o Direito Brasileiro." Flávio Tartuce  (Compartilhe)

Onde, quando e quem ?

A indicação de Fachin foi fechada por Michel Temer, sábado, na casa do ministro Lewandowski. E um dos grandes entusiastas teria sido o alcaide de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. (Compartilhe)

Premier

O modus operandi com que se deu, enfim, a indicação do novo ministro do Supremo, evidencia que Michel Temer é, de fato, o Primeiro-Ministro do Brasil. Tomou posse no dia 7 de abril, data antes conhecida na história pela abdicação de D. Pedro I (1831), e agora revivida com a abdicação dilmal (2015). (Compartilhe)

Agora vai

Espera-se que com a indicação do novo ministro do Supremo sejam destravadas as outras tantas nomeações no Judiciário que ainda sopitam na mesa da presidente da República. (Compartilhe)

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"- Você está preso !"

Ontem, no STF, um advogado escancarou aquilo que a sociedade já sabe há tempos : (i) que falta efetividade para as decisões judiciais, (ii) que o número de recursos é infinito e, por fim, (iii) que há certo distanciamento com a realidade. Vamos aos fatos, pois contra eles não há argumentos. Um réu advogava em causa própria o julgamento de um HC. Condenado em várias instâncias por estupro de menores e atentado violento ao pudor, Levi Cançado sustentava as razões do remédio heroico que o mantinha solto por liminar. Os ministros negaram o pedido, cassando, consequentemente, a cautelar. Na prática, seria preso quando a notícia do julgamento "descesse". Foi aí que o ministro Fux, juiz de carreira, portanto habituado ao mister, levantou questão de ordem no sentido de que o réu - que estava ali presente - deveria ser imediatamente preso. Os ministros deliberaram deixar a ingrata missão para a instância inferior, pois não haveria precedentes no Supremo. Foi aí que um advogado presente na sessão, indignado com o desfecho, e temendo o óbvio : que o réu iria evadir-se ; pegou-o pelos colarinhos na saída do plenário da 1ª turma e, como cidadão, deu-lhe - em alto e bom som - voz de prisão. Com isso, o advogado André Francisco Neves criou um imbróglio nunca antes visto. Sua intenção, nitidamente, era que todos, ele e o réu, fossem levados para a delegacia, quando fatalmente iria ser consultada a "capivara" do réu e o mandado de prisão seria devidamente cumprido. Na forma, pode até ser questionável a atitude do advogado André Neves, que aliás é filho de um respeitado magistrado Federal brasiliense. No mérito, no entanto, não há como condená-lo. O que ele quis foi ver efetiva a decisão judicial que condenou um sujeito a um crime infamante, cometido contra menores de idade. É certo que não se pode defender a autotutela desmotivada, mas no caso parece-nos que o advogado fez bem em eviscerar essas questões que tanto incomodam a sociedade. Vejam as imagens, migalheiros, e tirem as próprias conclusões. (Clique aqui)

Até a vista

Em artigo na Folha de S.Paulo, Diego Werneck Arguelhes e Ivar Hartmann comentam os pedidos de vista que acabam por impedir, na prática, que os tribunais tomem decisão contrária ao que pensa às vezes apenas um julgador. Especificamente, falam do caso da ADIn proposta pela OAB, que questiona a constitucionalidade do financiamento de campanhas políticas por empresas privadas. Como se sabe, o caso já estava com larga maioria pela inconstitucionalidade quando o ministro Gilmar Mendes, que pensa em sentido oposto, pediu vista. E isso há mais de um ano. Para os autores do artigo, se o ministro Gilmar Mendes já tem posição clara, a questão é de voto - não de vista. "Deveria apresentar seu voto perante o tribunal e aceitar uma eventual derrota." E citam até mesmo uma certa incongruência de posição do ministro, noticiando que no julgamento da reclamação 2.138, em 2007, com o placar já indicando uma maioria de seis votos, o então ministro JB pediu vista, ao que o ministro Gilmar teria dito : "Incomoda tremendamente esse pedido de vista que, nesse caso, rima com perdido de vista." (Compartilhe)

Dar na vista

Acerca do processo narrado na nota anterior, acompanhe o tempo que já dura o pedido de vista no Processômetro : www.processometro.com.br

O castelo ruiu

STF nega provimento a agravo do MP contra decisão do ministro Barroso que manteve julgado do STJ anulando recebimento de denúncia da operação Castelo de Areia. A 1ª turma seguiu o relator, ministro Barroso. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato comenta os movimentos sociais e as possíveis razões para uma menor mobilização no último domingo. "A equação BO + BA + CO + CA começa a desmoronar, mas ainda não tem sido capaz de levar as margens para o centro das cidades. BOlso, BArriga, COração, CAbeça ! Bolso vazio é barriga roncando, coração enfurecido, cabeça revoltada ! A inflação ultrapassou os 8%. O bolso apertado e a demissão em massa de trabalhadores dispararão o canhão das margens. Nesse caso, poderemos ver no amanhã movimentos mais densos." (Clique aqui)

Prerrogativas

Na semana passada, Migalhas deu destaque a recente decisão do STJ segundo a qual é válido entrar no escritório de advocacia para cumprir um mandado específico contra um estagiário e lá chegando vasculhar e apreender objetos do causídico, sem a presença da OAB. O relator Felix Fischer considerou mera irregularidade a não observância da lei 8.906/94, a qual determina expressamente a presença de um representante da OAB para cumprimento de busca e apreensão com mandado específico e pormenorizado. Tomando conhecimento da decisão, a OAB criticou o julgado, falando em violação de prerrogativas e destacando que considera a possibilidade de atuar como assistente no referido processo. Confira. (Clique aqui)

Defensoria Pública - Autonomia

A presidente Dilma quer derrubar a autonomia administrativa e funcional das defensorias públicas da União e do DF. Na última sexta-feira, ela protocolou ADIn no STF contra a EC 74/13, que garante a autonomia. O ato da presidente, no entanto, está sendo criticado por membros da Defensoria. Para a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, a ação tem "o claro objetivo de impedir o desenvolvimento da instituição, com o manifesto objetivo de prejudicar e diminuir o direito universal de acesso à Justiça". (Clique aqui)

Terceirização

Diante do risco de derrota do projeto que amplia a terceirização de trabalhadores, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspendeu ontem a votação da proposta. O objetivo é ganhar tempo para negociações. Antes, no entanto, foi retirada do texto-base a autorização para que empresas públicas e de economia mista possam contratar terceirizadas em atividade-fim. (Clique aqui)

"O Povo Quer Saber"

O deputado Federal Jair Bolsonaro foi condenado ao pagamento de R$ 150 mil a título de dano moral coletivo por declarações homofóbicas no programa CQC. No quadro "O Povo Quer Saber" - no qual um convidado responde perguntas de telespectadores sobre os mais variados temas - Bolsonaro afirmou, entre outros, que não teria um filho gay, porque seus filhos tiveram boa educação. Decisão é da juíza de Direito Luciana Santos Teixeira, da 6ª vara Cível do RJ. (Clique aqui)

Domingo Legal

Ontem Migalhas divulgou que o ministro Luis Felipe Salomão negou seguimento à cautelar por meio da qual o SBT e o Gugu visavam conferir efeito suspensivo a REsp para estancar os efeitos do cumprimento de sentença que os condenou a indenizar Roberto Godoi, ex-apresentador do programa Cidade Alerta, na Record. Embora parecesse que com a decisão a execução se daria em seguida, faltou esclarecer que o mencionado REsp ainda será julgado no mérito e, portanto, a condenação pode ser alterada. Os réus tentam reverter acórdão do TJ/SP que majorou a indenização de R$ 100 mil para R$ 250 mil. (Clique aqui)

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Lava Jato  - Nova prisão

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso hoje pela PF em sua casa. A prisão é resultado de novo desdobramento da Lava Jato. Vaccari é acusado de ser encarregado de recolher propina cobrada pela diretoria de Serviços da Petrobras. (Compartilhe)

Lava Jato - Contratos de publicidade

As investigações da Lava Jato envolvendo contratos de publicidade com órgãos estatais chegaram até as verbas do TSE. De acordo com o Estadão, levantamento do MPF a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal mostra que a agência de publicidade Borghi Lowe - investigada por suspeita de operar o repasse de propinas a políticos - recebeu R$ 4,7 mi da Corte Eleitoral. (Compartilhe)

Lava Jato - Galvão Engenharia

Desembargador convocado do STJ Newton Trisotto negou seguimento a HC impetrado em favor de Dario de Queiroz Galvão Filho, presidente da Galvão Engenharia, mantendo a prisão preventiva. A defesa sustentava ausência de motivos para manutenção da preventiva, visto que o processo se encontra em avançada fase de instrução e que, durante toda a investigação e instrução criminal, o executivo permaneceu em liberdade, comparecendo a todos os atos processuais. Entretanto, Trisotto considerou que a prisão do acusado foi suficientemente fundamentada, e que o simples fato de a ação penal encontrar-se em avançada fase de instrução não constitui, por si só, óbice à decretação da custódia cautelar. (HC 320.557) (Compartilhe)

Provas ilícitas

O aproveitamento de provas ilícitas, nos moldes propostos pela presidente Dilma em conjunto de medidas de combate à impunidade, constitui evidente violação dos princípios constitucionais norteadores do devido processo legal. A opinião é dos advogados Fernando Castelo Branco e Fernanda de Almeida Carneiro, do escritório Castelo Branco Advogados Associados, que, em artigo publicado ontem no Estadão, manifestaram total contrariedade à medida. (Compartilhe)

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Gramatigalhas em vídeo

Existe crase antes dos pronomes possessivos? Aperte o play e confira na coluna Gramatigalhas em vídeo as considerações do professor José Maria da Costa a respeito da questão. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Advogados do clima

Os membros da Convenção do Clima decidiram construir um novo acordo climático internacional, que deverá ser assinado no final de 2015, em Paris. Para a advogada Caroline Dihl Prolo, da banca Silveiro Advogados, "este é um trabalho para advogados, e não é uma tarefa fácil". (Clique aqui)

Manifestação de interesse

As advogadas Mariana Saragoça e Nathalia de Marchi, de BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, esmiúçam o decreto 8.428, que entrou em vigor no último dia 6, e dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado. (Clique aqui)

Novo CPC

"Embora não se deva duvidar do mérito incontestável do novo CPC, ele não deixa de ser um problema, pois impõe um outro instrumental", que, segundo o causídico Ricardo Sayeg, de Hasson Sayeg e Novaes Advogados, "exige um aprofundado, demorado e exaustivo estudo por parte dos advogados, quando o tempo já é escasso e extremamente precioso". (Clique aqui)

Novo CPC - Lançamento

O novo CPC já chegou à Editora Migalhas. Adquira seu compêndio migalheiro. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Google

União Europeia acusa Google por abuso de posição dominante e abre inquérito contra o sistema Android. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Gás

Bolívia assina novo contrato de exploração de gás com Petrobras e Gazprom. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG

O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG tem como objetivo principal o trabalho em conjunto com os órgãos de representação geral da classe, visando o aprimoramento da atividade e o desenvolvimento do estudo do Direito Registral Imobiliário, bem como dos princípios e institutos jurídicos que o norteiam. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Reforço de peso

O advogado Walter de Almeida Guilherme é o novo consultor jurídico de Almeida Guilherme Advogados Associados. Desembargador convocado do STJ, integrando a 5ª turma, Almeida Guilherme aposentou-se em fevereiro de 2015, pego pela inexorável compulsória. Em carta enviada a esta redação, ele conta como foram seus 46 anos de atuação, 20 como membro do Ministério Púbico e 26 como juiz e desembargador do TJ/SP. (Clique aqui)

Diretoria

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa anunciou ontem Marcos Lisboa como novo diretor presidente. Tal decisão faz parte do plano de sucessão, que foi desenhado há mais de dois anos com a contratação de Lisboa para assumir a vice-presidência da Escola. Claudio Haddad permanecerá na presidência do Conselho Deliberativo e da Assembleia de Associados, órgãos nos quais questões estratégicas, valores e missão são discutidos. (Clique aqui)

Posse

O advogado Joaquim de Paiva Muniz, de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, toma posse hoje, às 18h, como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. O evento acontece no plenário do IAB (Marechal Câmara 210, 4º andar, Centro, RJ).

Homenagem

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais presta homenagem ao juiz do Trabalho Saint-Clair Lima e Silva, de Jundiaí/SP, que faleceu precocemente na última sexta-feira. (Clique aqui)

Missa

Acontece na próxima sexta-feira, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do professor aposentado da USP José Cretella Júnior (OAB/SP 6.743). Formado pelas Arcadas (Turma de 1950), foi um grande jurista, com notório conhecimento em Direito Administrativo. A missa acontece na Igreja de São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP).

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 15 de abril de 1964, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito e empossado presidente pelo Congresso Nacional com 361 votos, 72 abstenções e 37 ausências. Nesta data passou a vigorar o regime militar, baseado na política de fortalecimento do poder Executivo e na ideia de "segurança nacional". Castello Branco alegava ter como principal proposta impedir o avanço do comunismo e da corrupção e recuperar a credibilidade internacional do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A 8ª edição da obra "Curso de Direito Internacional Público" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1248p.), de Valerio de Oliveira Mazzuoli, traz o que de mais atual veio à luz na arena internacional. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 29, em SP, a Editora Forense lança as obras "Estudos e Pareceres de Direito Autoral", de José Carlos Costa Netto, e "Direito Autoral Atual", coordenada por José Carlos Costa Netto, Anita Mattes, Leonardo Machado Pontes, Maria Luiza de Freitas Valle Egea e Larissa Andréa Carasso, do escritório D'Antino Advogados. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 18h. (Clique aqui)

Fomentando os debates acerca das mudanças do CPC, em confronto com o seu antecessor e seus impactos no Direito material, a Editora Método lança a obra "O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações", de Flávio Tartuce.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "Key Labor and Tax Matters in Brazil".

Cândida Ribeiro Caffé, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra hoje no painel "Legal Watch-Outs in Life Science Deals", durante a "LES International Annual Conference 2015", às 16h, em Bruxelas, na Bélgica. A conferência terá como tema "Creating value in tomorrow's smart economy - towards 2020 and beyond". (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará a palestra "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao Mercado Moderno", na 173ª subseção de Ferraz de Vasconcelos/SP.

Patricia Porto, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra a palestra "A importância da propriedade intelectual no Brasil", amanhã, na Universidade Ceuma, em São Luís/MA, às 17h30. (Clique aqui)

Amanhã, com o intuito de discutir a lei que pretende combater a evasão fiscal de contribuintes americanos e brasileiros (Foreign Account Tax Compliance Act), o escritório Tauil & Chequer Advogados realiza um seminário - ministrado em inglês - nos escritórios do RJ e SP, transmitido simultaneamente por videoconferência. O evento será apresentado pelo especialista em Direito Tributário Mark H. Leeds, com a participação do sócio tributarista Ivan Tauil.

Amanhã, o advogado Sergio Ludmer, do escritório Martorelli Advogados, será palestrante no "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", promovido pela ESG Corp, na sede da OAB/RJ. (Clique aqui)

Leonardo Jubilut, da banca Jubilut Junior Sociedade de Advogados, palestra sobre as "Melhores práticas para evitar as condenações mais comuns", durante o seminário "Gestão estratégica trabalhista - Minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Compliance e Perspectivas Profissionais da Advocacia Criminal", dia 27/4, às 18h, no plenário dos Conselheiros da OAB/SP (praça da Sé, 385, 2° andar, SP).

Flávio Luiz Yarshell, do escritório Yarshell e Camargo Advogados, palestra sobre "Novas Tendências da Execução e Efetividade da Tutela Jurisdicional", durante o "I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista", que acontecerá dias 7 e 8/5 no TST, em Brasília. As inscrições são gratuitas e continuam abertas. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Noções da legislação fiscal para a área comercial" (clique aqui), dia 27/4 ; e "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios" (clique aqui), dia 29/4, ambos em SP.

Família

Nos dias 11 e 12/6, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do DF, promove o "VI Congresso de Direito de Família IBDFAM/DF & I Congresso de Mediação IBDFAM Nacional", no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. (Clique aqui)

Concorra

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Direito processual civil" (clique aqui), dia 24/4 ; e "Impactos do novo código de processo civil" (clique aqui), dia 29/4, ambos em SP.

Mediação

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promove o "II International Business Mediation Workshop", no escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, em SP, de 26 a 28/4. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do mediador empresarial internacional, bem como para o advogado que deseja representar seus clientes em mediações empresariais. O workshop terá como treinadores Robert C. Randolph e Frank Carr e será ministrado em inglês (não haverá tradução simultânea). (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o evento "Compliance Day", dia 30/4, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vaga-cortesia oferecida pela Forum Cebefi para o seminário "Registros de atos societários na junta comercial - Sociedades Anônimas - Aberta e Fechada", que acontece dia 5/5, em SP. (Clique aqui)

Processo

No dia 8/5, a Editora NDJ promove o curso "Processo Administrativo nos Tribunais de Contas", em Manaus/AM. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Impacto

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "O impacto das mudanças no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez nas empresas", dia 14/5, em SP. (Clique aqui)

PIS/COFINS

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Atualização em PIS/COFINS : Alterações recentes na legislação e jurisprudência do CARF e Tribunais Superiores", que acontece dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas : atualizada pelas IN RFB 1.515/14, 1.499/14 e 1.492/14" (clique aqui), dia 27/4 ; e "Preços de Transferência : teoria, prática e estratégia de formação de preço" (clique aqui), dia 28/4, ambos em SP.

Participe

No dia 29/4, a Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Gestão de riscos acidentários: fatores críticos de sucesso" (clique aqui) ; e "PLR - Participação nos lucros e resultados" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Liga Jurídica

A 2ª rodada dos torneios de futebol Society da Liga Jurídica 2015 foi movimentada no último domingo. Confira. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra - Lauda Legal : Diogenes de Andrade Neto, de Recife/PE, é o ganhador do título "A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo (Lei 11.101/05)" (Del Rey - 597p.), de Renaldo Limiro da Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra I :  A obra "Ministério Público - A Constituição e as Leis Orgânicas" (Atlas - 363p.), de Wallace Paiva Martins Junior, vai para Leonardo Riva Fatorelli, de Catanduva/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Carlos Nolli, advogado em Mafra/SC, ganhou a obra "Ser Síndico não é Padecer no Condomínio" (Amaral Gurgel - 457p.), de Lino Araujo, Sergio Jafet e Gabriela Rocha. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados 
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
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· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
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· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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· Advocacia Bettiol S/C
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· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados

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