MIGALHAS nº 3.594

"A paixão é como o vinho que em uns dá para rir e em outros para chorar. Há namorados que perseguem, e outros que fogem !"

José de Alencar

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É namoro ou amizade ?

Namorados, morando juntos, não significa, necessariamente, união estável, mesmo que projetem no futuro constituir família. Foi o que decidiu o STJ em acórdão que vai ser motivo de muita celebração no happy hour de hoje. É sexta-feira, galera ! (Clique aqui)

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O STJ recentemente decidiu que é lícito apreender pertences de advogado em busca e apreensão determinada contra o estagiário de escritório de advocacia. Ou seja, entendeu-se que é válido entrar no escritório de advocacia para cumprir um mandado específico contra um estagiário e lá chegando vasculhar e apreender objetos do causídico, sem a presença da OAB. Aplicou-se a instrumentalidade das formas, considerando mera irregularidade a não observância da lei 8.906/94, a qual determina expressamente a presença de um representante da OAB para cumprimento de busca e apreensão com mandado específico e pormenorizado. Melhor dizendo, estamos diante de uma degustação do fruto da árvore envenenada. Se a moda pega, basta pedir busca e apreensão contra a faxineira da banca para devassar a vida do advogado, sem mandado específico e sem OAB. Fugir para as montanhas em 3, 2, 1... (Clique aqui)

Súmula vinculante

Supremo aprovou a súmula vinculante 46, que estabelece a competência legislativa privativa da União para definir crimes de responsabilidade. Veja esta e todas as outras súmulas vinculantes. (Clique aqui)

Ética da Advocacia - Minima de malis

No próximo domingo, às 14h, o Conselho Pleno da OAB dará início às discussões para criar um novo Código de Ética e Disciplina dos causídicos. Aprovado em fevereiro de 1995, o vigente Código está, para alguns, desatualizado, pois não contemplaria diversas situações enfrentadas pelos profissionais no exercício de seu mister. Para outros, conquanto seja fato que, passadas duas décadas, as transformações da economia e da tecnologia impuseram novas preocupações a todos os segmentos profissionais, talvez seja prematuro falar em mudança da ética (embora em alguns setores, não na advocacia, ela tenha, sim, se esgarçado). (Clique aqui)

Ética da Advocacia - Mutatis mutandis

O fato é que há, na proposta de mudança do Código de Ética do advogado, avanços significativos, como por exemplo os que contemplam a confidencialidade das conversas trocadas pelos advogados e clientes por meios eletrônicos. Em tempos de Skype, WhatsApp, Facebook, é bom que assim seja. (Clique aqui)

Ética da Advocacia - Est modus in rebus

Mas se por um lado avança, por outro pode estar retrocedendo. Com efeito, há assuntos polêmicos que precisam ser travados de modo cuidadoso. Um deles, claramente, é a questão da publicidade profissional. Em um país com 863.819 advogados (serão 1 milhão em 2017) e 37.782 estagiários, ninguém ignora a importância da publicidade para os negócios. Com tamanha concorrência, é natural a busca constante por práticas que auxiliem os causídicos a se destacarem. Entre a linha de orientação francesa, de restrição à publicidade da atividade advocatícia, e a tradição americana, de liberação da publicidade, que encara a advocacia como atividade empresarial, imagina-se uma busca por um "caminho do meio" - algo que dê conta de equilibrar o costume tupiniquim com a realidade mercadológica do país que abriga o maior número de Faculdades de Direito do mundo. (Clique aqui)

Tempus fugit

Há 253 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo.

Modulação - Precatórios

Na modulação dos efeitos da decisão sobre pagamento de precatórios estabelecido pela EC 62/09, o ministro Marco Aurélio ficou vencido. Para S. Exª., a Corte não deveria avançar da forma como fez. Confira a íntegra do voto vencido do ministro, lembrando que não raro os votos de S. Exª., de vencidos passaram a ser vencedores. (Clique aqui)

Negativação custosa

A lei bandeirante 15.659/15 criou novidades a respeito da inscrição de pessoas no cadastro de inadimplentes - qual seja, a necessidade de comunicação prévia por escrito e comprovada mediante o protocolo de aviso de recebimento (AR). A necessidade de AR, na prática, encarece sobremaneira os serviços de proteção ao crédito. Por conta disso, ela está sendo objeto de três ADIns. Outro dia publicamos artigo de Rizzatto Nunes, para quem a lei é, de fato, inconstitucional. Hoje, trazemos o outro lado da questão. O professor da Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP André Ramos Tavares elaborou parecer no qual sustenta a constitucionalidade da norma, eis que ela teria apenas normatizado aspectos específicos, sem ultrapassar os limites fixados pela CF no âmbito da competência concorrente. Para o abalizado professor, a exigência de notificação preliminar visa impedir a vulneração de bens constitucionalmente protegidos, tais como a vida econômica, a honra e a imagem. Saiba mais. (Clique aqui)

Direto da Redação

Ia tudo bem hoje pela madrugada, fim de noite maravilhosa, como são as noites de abril brasileiras, quando uma correspondência irrompeu o portentoso edifício sede de Migalhas e causou grande azáfama entre os funcionários. No envelope, lobrigava como remetente o ilustre migalheiro Arnaldo Malheiros Filho. Em preliminar, o leitor contava que "há uma campanha em curso de desindiretamento da transitividade, ou seja, verbos transitivos indiretos são convertidos em diretos, eliminando-se a preposição". Nos fatos, dizia que certa feita um colega tinha descrito atrocidades praticadas por um juiz, acrescentando : "mas eu representei o juiz". No que Malheiros Filho, adepto do "perco o amigo, mas não a piada", perguntou se depois de tudo isso ele ainda fora advogado do magistrado. Evidentemente, como anota o migalheiro, o colega quis dizer que representou contra o juiz. Voltando à missiva, no mérito, Malheiros Filho informava um crasso erro do informativo de ontem : a falta de uma preposição. Formada a culpa, o libelo acusatório se encerrava com uma recomendação : "o redator relapso merece punição". É, em síntese, o relatório. Decidimos. Com razão o peticionário. Tão logo foi encontrado o engolidor de preposições, a alta Direção de Migalhas determinou puni-lo com 50 chibatadas, nos termos do art. 3.198, inciso XXIII, do CPM (Código Penal Migalheiro). Certamente, o redator sabe agora a falta que faz uma preposição.

Lava Jato

A 2ª seção do TRF da 4ª região decidiu que as ações civis públicas por improbidade administrativa envolvendo fatos ilícitos investigados na operação Lava Jato serão julgadas nas varas em que foram ajuizadas. Atualmente, existem cinco ações desta natureza que estão sendo julgadas em diferentes varas Federais de Curitiba.

TRF da 4ª região

O atual vice-presidente do TRF da 4ª região, desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, foi eleito para presidir a Corte no biênio 2015/17. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Celso Kipper foram escolhidos para desempenhar os cargos de vice-presidente e corregedor regional, respectivamente.

Novas prisões

A PF cumpriu na manhã de hoje a 11ª fase da operação Lava Jato em seis Estados e no DF. De acordo com os policiais, foram cumpridos sete mandados de prisão, 16 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Entre os presos estão os ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo.

Indenizando magistrado - Defiro

Advogado, também juiz Federal aposentado, pagará R$ 40 mil de danos morais a juiz de Direito de Três Marias/MG por procedimentos judiciais abusivos. O magistrado, que condenou o filho do causídico por desacato, teria sido alvo de representação criminal, queixa-crime e procedimento disciplinar perante o CNJ - todos rejeitados e arquivados - após o fato. TJ/MG concluiu que o direito de ação não é absoluto de modo a permitir que seu titular aja de forma ilimitada, lançando acusações "desmedidas, inconsequentes" e em "tom desrespeitoso". A 4ª turma do STJ ratificou decisão monocrática da ministra Isabel Gallotti, que não admitiu para julgamento o recurso. (Clique aqui)

Indenização deputado - Indefiro

O Globo não deve indenizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por matérias publicadas em 2012. Em uma das notícias, o periódico cita o deputado na matéria "Tentáculos da contravenção", que tratava do esquema de corrupção envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em outra, coluna do jornal dizia : "Dilma veta Eduardo Cunha para a liderança do seu maior parceiro da base, o PMDB na Câmara. Ele não quer fazer política, mas negócio". De acordo com a juíza de Direito Cristina Serra Feijó, da 33ª vara Cível do RJ, "não pode ser considerada ofensiva à honra quer subjetiva quer objetiva do homem público, a publicação de matéria jornalística que retrate fatos e situações relativas ao exercício da função pública". A banca Osorio e Maya Ferreira Advogados defende os interesses da vitoriosa Infoglobo Comunicações no feito. (Clique aqui)

Cobrança vexatória

O TJ/SC negou provimento aos recursos de uma banca de advocacia e uma financeira, condenadas por cobrança vexatória de prestações de veículo em atraso. De acordo com a decisão, a consumidora foi assediada por meio de inúmeros telefonemas ao seu local de trabalho. Ainda, relatou que recebeu um telefonema do escritório de advocacia em que diziam estar em posse de seu filho. Mantida a sentença, a autora da ação receberá dano moral no valor de R$ 10 mil. (Clique aqui)

Maioridade penal

Ministro Toffoli indeferiu pedido do deputado Federal Cabuçu Borges para suspender a tramitação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Borges alegou que a proposta tende a abolir os direitos e garantias individuais, portanto, não poderia ser objeto de deliberação sob pena de ofender a CF. Entretanto, o ministro entendeu que não ficou demonstrada a existência de risco iminente de dano irreparável para concessão de liminar. (MS 33.556)

Neutralidade

Na coluna de hoje, os advogados Coriolano Almeida Camargo e Marcelo Crespo esclarecem a questão da neutralidade da internet e discutem pontos que ainda carecem de regulamentação no marco civil. (Clique aqui)

Composição - CARF

O CARF vem sendo analisado por nosso rotativo. Hoje, discorremos sobre sua estrutura de julgamento. O Conselho é formado por três seções, as quais são compostas, cada uma, por quatro câmaras, divididas em turmas ordinárias e turmas especiais. Atualmente há no Conselho, ao todo, 36 turmas julgadoras, perfazendo um total de 216 conselheiros. Confira outras informações sobre a composição do Conselho e competências. (Clique aqui)

Em tempo : Conselheiros do CARF são indicados por Fazenda e confederações e escolhidos por Comitê. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Não cabe ao STJ adentrar o mérito de sentença estrangeira. (Clique aqui)

2 - STJ - Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel só abrange lesões de terceiros. (Clique aqui)

3 - TRF da 1ª região - Universidades não podem estabelecer pré-requisitos não previstos em lei para estágio supervisionado. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Empregado indenizará empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes. (Clique aqui)

Pensão vitalícia - Ex-governadores

O STF concedeu medida cautelar para suspender dispositivo da Constituição do Pará que garante aos ex-governadores do Estado o recebimento de subsídios vitalícios correspondentes à remuneração de desembargador do TJ local. Por maioria, o plenário entendeu que não há fundamento legítimo para concessão da pensão, que configuraria tratamento privilegiado. O ministro Toffoli, porém, propôs que o subsídio fosse concedido desde que comprovada insuficiência financeira do beneficiário. Mas ficou parcialmente vencido. (Clique aqui)

Publicidade infantil

O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, está enviando representações para órgãos de fiscalização e defesa dos direitos do consumidor, como MP e Procon, denunciando estratégias abusivas de propagandas destinadas a crianças. De acordo com o Instituto, um ano depois da publicação da resolução 163 do Conanda, que detalha o conceito jurídico de abusividade da publicidade infantil, empresas continuam desrespeitando a norma. (Clique aqui)

PEC dos 75 - RJ

A aposentadoria compulsória de magistrados, integrantes do MP, conselheiros do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do RJ vai passar de 70 para 75 anos. É o que determina a PEC 1/15, aprovada pela Alerj.

A saber

A PEC (457/05) que aumenta a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do TCU foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno, no começo de março (clique aqui) e, desde então, aguarda para ser votada em segundo turno.

Negócio da China

Decreto 8.430/15, publicado no DOU de hoje, promulga tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre Brasil e China.

Vaga no CNMP

Encerrou-se na última quarta-feira o período de inscrições dos candidatos à vaga da OAB no CNMP. A lista prévia das candidaturas deferidas - candidatos que tenham postado suas inscrições pelos Correios podem ainda não ter tido a inscrição recebida - tem nomes de peso do meio jurídico : Esdras Dantas de Souza, Leonardo Accioly da Silva, Márcio Kayatt, Mário José Lacerda Filho, Petronio Damasceno Castelo Branco e Walter de Agra Júnior. Os nomes a serem indicados serão escolhidos durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno, que será realizada a partir das 14h do dia 17/5. Na ocasião, em audiência pública, serão julgados os eventuais recursos e arguidos os candidatos habilitados.

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Semanário migalheiro

Confira as mais lidas esta semana em Migalhas:

Cinco lições sobre a vida e o Direito, por ministro Barroso. (Clique aqui)

STF aprova três novas súmulas vinculantes. (Clique aqui)

Câmara aprova texto-base de PL que regulamenta terceirização. (Clique aqui)

Gramatigalhas - Parágrafo único ou § único? (Clique aqui)

Gilson Dipp sustenta ilegalidade da delação de Youssef na Lava Jato. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Reminiscências

A prestigiada Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo divulgou belo ensaio do jornalista, escritor e enxadrista Herbert Carvalho. Intitulado "Das Arcadas para a História", o texto trata do eterno Mestre Goffredo Telles Junior, originalmente publicado na Revista Problemas Brasileiros. Veja na íntegra. (Clique aqui)

Incerteza

A advogada Maria Ednalva de Lima, da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, comenta a incerteza gerada pelo STF decorrente de ressalva que transmitiu a ideia "de que com a mudança de sua composição, o STF pode considerar constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS". (Clique aqui)

Amazônia

Apesar de se saber que a Amazônia tem a maior concentração de biodiversidade do planeta, muitos brasileiros ainda desconhecem a região Norte do país. Quem comenta o assunto é o advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados. (Clique aqui)

"Os Ratos e a República"

O advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP, comenta episódio dos ratos soltos dentro do Congresso Nacional durante a sessão da CPI sobre a Petrobras. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Ataque

Um juiz de Milão morreu ontem após ataque no Palácio de Justiça da cidade. O autor dos disparos, acusado de falência fraudulenta, ainda atirou em seu ex-advogado e em um dos seus sócios, que também faleceram. O magistrado era testemunha do caso. (MI - clique aqui)

Maratona de Boston

Suspeito de atentado à maratona de Boston é declarado culpado. Júri agora vai decidir se ele receberá pena de morte ou prisão perpétua. (MI - clique aqui)

Class action

Um grupo de 25 mil pessoas na Áustria propôs ação coletiva contra o Facebook. Cada um pede indenização de 500 euros por uso ilegal de dados pessoais. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Dívida

Governo da Argentina formaliza demanda contra o Citigroup por acordo com os fundos buitre. (LA - clique aqui)

Falsa propaganda

Governo da Venezuela anuncia que utilizará "poderes extras" para aplicar uma reforma fiscal no país. (LA - clique aqui)

Mercosul

Uruguai prepara documentos oficiais para propor a sócios do Mercosul a reedição do acordo de livre circulação de bens e serviços. (LA - clique aqui)

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Novo CPC - Lançamento

Pensando em facilitar a vida dos operadores do Direito, a Editora Migalhas enfeixou o novo CPC, sancionado em 16 de março, em uma simpática edição. Prepare-se adquirindo o seu exemplar. (Clique aqui)

Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Fusão

O escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, com 20 anos no mercado, especialista em Direito Empresarial, e o escritório Rocha Miranda Advogados Associados, com 33 anos de atuação na área Cível, estão unificando suas atividades para prestar atendimento abrangente e personalizado aos clientes, sob a bandeira Barros Ribeiro Advogados Associados.

Nuvem híbrida

As vantagens da nuvem híbrida - associação entre nuvem privada e nuvem pública - para pequenas e médias empresas são elencadas em artigo por Ricardo Correa, da Penso Tecnologia. "O modelo destaca-se por possibilitar a economia que pequenas e médias empresas procuram e combina o que o responsável pela TI faz dentro da empresa com as possibilidades trazidas por provedores externos." (Clique aqui)

TJ/SP

Os magistrados Cesar Luiz de Almeida, Claudio Luiz Bueno de Godoy e José Roberto Furquim Cabella assumiram ontem o cargo de desembargador do TJ/SP. Os três são juízes de carreira, com mais de 25 anos dedicados ao Judiciário paulista.

Posse

Hoje, às 16h, na Cidade Administrativa, salas 6 e 7, 3º andar, Prédio Minas, em BH, acontece a posse do presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, e do presidente do Conselho Penitenciário, advogado Bruno César Gonçalves da Silva.

Missa

Será realizada na próxima terça-feira, às 11h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Gabriel José Rodrigues de Rezende Neto (OAB/SP 10.847), na Paróquia São José do Jardim Europa (rua Dinamarca 32, SP). O causídico faleceu na quarta-feira, aos 81 anos, e era formado pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1956). Aliás, trata-se da terceira geração de formados nas Arcadas. O primeiro, Gabriel José Rodrigues de Rezende, da turma de 1891, o segundo Gabriel José Rodrigues de Rezende Filho, da turma de 1913, que foi diretor e professor da Faculdade, e que era tio do agora falecido Gabriel José Rodrigues de Rezende Neto. E mostrando que quem sai aos seus não degenera, era pai da advogada Mônica Rezende Kayatt, esposa do conselheiro Federal da OAB por SP, e ex-presidente da AASP, Marcio Kayatt.

Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 10 de abril de 1899, verificou-se que o texto do Código Comercial, como se achava incluído na coleção de leis do Brasil, de 1850, publicada na Tipografia Nacional, não estava de acordo com o do autógrafo manuscrito da Carta de Lei 556, de 25 de junho daquele ano, existente no Arquivo Público, nem com o impresso da mesma tipografia, contendo a redação do respectivo projeto, aprovado pelo Senado em 1848, com emendas feitas no da Câmara do Deputados. O decreto 3.257 mandou declarar que o dito Código deveria ser observado com as correções constantes da relação que o acompanhava, assinada pelo ministro da Justiça, Dr. Epitácio Pessoa. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Código Civil Comentado - Com Súmulas, Julgados Selecionados e Enunciados das Jornadas do CJF" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1312p.), de José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo, reúne os dispositivos do Código, seguidos por notas com a legislação pertinente, extratos de julgados mais significativos proferidos pelos Tribunais Superiores e enunciados das Jornadas de Direito Civil promovidas pelo CJF. A obra foi doada pelo autor para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Responsável por retratar a jornada que culmina na turbulenta inconfidência mineira, a obra "Um poema para Bárbara" (Gutemberg), de Monica Sifuentes, será lançada amanhã, em Brasília. O evento será na Livraria Cultura Casa Park, às 18h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar, em edição de bolso, o "Novo Código de Processo Civil". Organizada por Arnaldo Oliveira Júnior, a obra contém remissão dos artigos correspondentes do Código de 1973 ; artigos vetados e razões do veto ; exposição de motivos ; e índice sistemático.

Como uma das apresentações dos direitos e garantias humanas fundamentais, a Editora Forense lança a 6ª edição da obra "Tribunal do Júri", de Guilherme de Souza Nucci, que visa o direito do povo à participação nos julgamentos públicos do poder judiciário. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Claudio França Loureiro e Gustavo Piva de Andrade, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrarão aulas no curso "O Impacto do novo CPC na Propriedade Intelectual", hoje e amanhã, no RJ. Hoje, às 16h45, Gustavo falará no módulo "A prova pericial no novo CPC e os reflexos nas ações de PI : prova técnica simplificada e possibilidade de as partes indicarem o Perito". Amanhã, às 10h15, Claudio ministra o módulo "As inovações na fase de liquidação de sentença : considerações sobre as ações de PI".

No dia 16/4, às 19h, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 173ª Subseção de Ferraz de Vasconcelos, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao Mercado Moderno".

O escritório Bichara Advogados estará presente no evento da Association of Corporate Counsel, no dia 14/4, sobre as "Implicações Jurídicas da Terceirização no Brasil - Situação Atual e Perspectivas para o Futuro". O sócio João Pedro Eyler Póvoa será um dos palestrantes. O evento abordará os aspectos legais sobre a terceirização, considerando a discussão pelo Congresso do PL 4330/2004. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Gestão estratégica

No dia 13/4, das 8h30 às 18h30, a GW Eventos promove o "III Encontro de Gestão Estratégica dos Departamentos Jurídicos", em Porto Alegre/RS. Durante o evento serão apresentados casos práticos e inovadores, de gestão criativa e estratégica, englobando também o que o departamento jurídico pode e precisa fazer em tempos de crise para ajudar a empresa. A inscrição pode ser feita no local do evento, mediante a disponibilidade de vagas. (Clique aqui)

Imobiliário

No dia 14/4, das 8 às 18h, nomes de peso estarão reunidos no evento "Summit Imobiliário Brasil 2015", realizado pelo Estadão, no Grand Hyatt Hotel, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Novo CPC x CPC

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil : análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1.973". O curso é coordenado pelos professores Teresa Arruda Alvim Wambier, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. As aulas terão início no dia 14/4 e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de elaboração de contratos", dia 15/4, em SP. (Clique aqui)

EC 72

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Dois anos da Emenda Constitucional 72 e os Direitos dos Domésticos", que acontece dias 22 e 23/4, em SP. (Clique aqui)

RDC

O "Treinamento sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC", realizado pela Editora NDJ, acontece dias 23 e 24/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aposentadoria

No dia 24/4, a Editora Lex promove o curso "Aposentadoria da pessoa com deficiência", em BH. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "IRPF - Imposto de Renda - 2015 - Saiba como declarar corretamente - Novidades : Declaração Online, Rascunho, Novos Campos no m-IRPF e Importação de Dados do Carnê-Leão" (clique aqui), dia 17/4 ; e "Portaria CAT 83/09 - Saiba Como Utilizar o Crédito de ICMS parado na sua empresa" (clique aqui), dia 29/4, ambos em SP.

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida para a palestra "Legal English - inglês para profissionais da área de direito", na qual serão apresentados os seguintes tópicos : "Different types of business structures (UK and USA)" ; "Common legal terms for Company Law" e "Common legal terms for e-contracts". O evento acontece dia 29/4, às 19h30, na sede da Escola (rua Piauí 292, sala 2, Higienópolis, SP). Confirme sua presença até dia 28/4, pelo telefone (11) 95261-5981 ou e-mail (clique aqui). As vagas são limitadas.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão estratégica trabalhista - minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas" (clique aqui), dia 23/4 ; e "Garantias bancárias - Aspectos legais e gestão bem sucedida" (clique aqui), dia 7/5, ambos em SP.

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493" (clique aqui) ; e "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS" (clique aqui).

Inscreva-se

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas, até dia 30/4, para o "Programa Fellows in Rio", que está em sua segunda edição e busca pesquisadores em destaque na área acadêmica. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Adito Joaquim de Menezes é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Sistema de Controle Interno", que acontece dia 14/4, em Campinas/SP. (Clique aqui)

Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Ativos intangíveis : Oportunidades legais e seus riscos", que acontece dia 14/4, em SP, é Kelin Alves Fernandes. (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Juliana Fosaluza, advogada em SP, ganhou a obra "Curso de Direito Minerário" (Saraiva - 352p.), de Bruno Feigelson. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Curso de Direito das Sucessões" (Saraiva - 607p.), de Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, vai para José Marconi Castelo Da Silveira, advogado em Guararema/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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