MIGALHAS nº 3.593

Quinta-feira, 9 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.593 - Fechamento às 9h12.

"O tempo, a ocasião, o uso, as prescrições, a força, fazem todos os direitos."

Voltaire

Sumulado

STF aprova três novas súmulas vinculantes. Verbetes tratam de modalidade de provimento de servidor, habilitação de candidato a cargo público e competência do Tribunal do Júri. (Clique aqui)

Mais

Na sessão de hoje, o plenário do STF deve analisar outras três propostas de súmulas vinculantes. Confira. (Clique aqui)

Consummatum est

O STF definiu não ser possível, quando já houver ocorrido a proclamação do resultado, reabrir-se um julgamento a fim de colher voto de um ministro anteriormente ausente, com objetivo de se obter o quórum necessário para a modulação de efeitos de uma decisão. O jeito é pegar outro processo com o mesmo tema. (Clique aqui)

Progressão de regime - Pagamento de multa - Inadimplência - Impossibilidade

"O inadimplemento deliberado da pena de multa cumulativamente aplicada ao sentenciado impede a progressão no regime prisional." O entendimento do ministro Barroso orientou o plenário do STF para negar a progressão de regime ao ex-deputado Romeu Queiroz, condenado na famigerada AP 470. Em seu voto, o ministro asseverou que "especialmente em matéria de crimes contra a Administração Pública - como também nos crimes de colarinho branco em geral -, a parte verdadeiramente severa da pena, a ser executada com rigor, há de ser a de natureza pecuniária. Esta, sim, tem o poder de funcionar como real fator de prevenção, capaz de inibir a prática de crimes que envolvam apropriação de recursos públicos." A decisão, como bem ressaltou S. Exa., serve de "sinalização para todo o país acerca da severidade com que devem ser tratados os crimes contra o erário". Veja o paradigmático voto, na íntegra. (Clique aqui)

Terceirização

Câmara aprova texto-base do PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização. Votação dos destaques será na próxima terça-feira. (Clique aqui)

Contra

Para o juiz do Trabalho Fábio Ribeiro da Rocha, vice-presidente da Amatra/SP, o polêmico PL 4.330/04 regulamentará a ilicitude das contratações por multifárias terceirizações que fitam, em grande monta, apenas precarizar direitos trabalhistas". (Clique aqui)

Portas abertas

O Parlamento é a casa do povo, portanto, se mostra "inimaginável" a criação de obstáculos à entrada de cidadãos nas Casas legislativas. A partir dessa democrática consideração, o ministro Marco Aurélio fulminou ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que proibiu a entrada de diretores da CUT na Casa, durante votação da terceirização. (Clique aqui)

Tempus fugit

Há 252 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo. (Compartilhe)

Incúria

Há vagas nos TRFs, TRTs, TREs, agências reguladoras, etc., aguardando há meses que a presidente da República se decida. Nunca antes na história do país se viu tamanha falta de habilidade, para não dizer descaso, com as obrigações constitucionais. (Compartilhe)

Matemática

A média da presidente Dilma para escolha de ministros do STF é a pior da história recente do país. Se a nomeação se der hoje, coisa que só a Velhinha de Taubaté acredita, Dilma terá demorado em média 169 dias para nomear um ministro. Veja abaixo :

	Média de dias
Dilma	169
Lula	34
FHC	39
Collor	49
Sarney	87
	(Clique aqui)

Depois falam que mineiro é devagar...

Uai, sô ! Itamar Franco teve oportunidade de nomear apenas um ministro, e o fez em dois dias. Veja os dados completos, com os nomes dos indicados. (Clique aqui)

Cognome

A demora da presidente Dilma para escolha do próximo integrante do Supremo tem criado um novo epíteto para o ex-ministro Joaquim Barbosa. De fato, agora ele, que já foi chamado de Batman, é conhecido como "o insubstituível". (Compartilhe)

Tempus fugit - II

Criticar a presidente da República pela desídia das nomeações obriga que voltemos os olhos para outros problemas, tão ou mais graves. Vejamos. Existem vagas abertas há mais de 200 dias no STJ, e o presidente daquele Tribunal não abre inscrições para formação da lista tríplice a ser enviada à presidente da República, como determina a CF/88. Sobre as vagas, é preciso dizer ainda que todas elas se deram pela compulsória, de modo que não se pode falar em surpresa. Dessa forma, quais interesses existem por trás dessa demora ? Veja as vagas e a incrível quantidade de dias de vacância :

Ministro	Dias
Sidnei Beneti	231
Ari Pargendler	206
Gilson Dipp	196
(Compartilhe)

Convocação

Enquanto o ministro Francisco Falcão, inexplicavelmente, não dá início ao processo de preenchimento das vagas, quatro magistrados convocados atuam como se ministros fossem (Ericson Maranho, Leopoldo de Arruda Raposo, Marga Barth Tessler e Newton Trisotto). (Compartilhe)

Inconstitucionalidade no STJ

A convocação de magistrados para vestir a indumentária de ministros do STJ deveria ser algo excepcional e parcimonioso. Aliás, é questionável a constitucionalidade de tal permissibilidade, criada pela própria Corte (RI, art. 56). Ademais, a convocação só se justificaria se algo alheio à Corte impedisse o preenchimento da vaga, como a eventual desídia da presidente da República em nomear ou, como já houve, um caso extraordinário como o imbróglio, que ficou sub judice, referente à vaga da OAB. O que não dá é para justificar a inércia do presidente em não iniciar o processo de formação da lista tríplice e, valendo-se da própria desídia, nomear desembargadores (sem demérito algum dos convocados) para agir como se fossem ministros, coisa que não são, pois não ingressaram naquela Corte da forma como determina o livrinho. (Compartilhe)

Inconstitucionalidade na Lava Jato

Falando da inconstitucionalidade da convocação de desembargadores para atuar no STJ, veja-se o seguinte : na 5ª turma, responsável por julgar os casos da Lava Jato, dos cinco ministros que deveriam ali estar, encontram-se dois desembargadores convocados. É possível supor que em diversas assentadas o quórum seja de três ministros, sendo dois deles desembargadores convocados. O primeiro deles é, inclusive, o relator do processo. O outro, coincidentemente oriundo do mesmo Estado do presidente do STJ, foi escolhido quando a turma já estava preventa para julgar este rumoroso caso. Fere-se, com isso, e às escâncaras, o princípio do juiz natural. Isso para não falar que se pode ainda alegar que estamos diante de uma convocação ad hoc. (Compartilhe)

Na entrada, e na saída

A omissão da presidente Dilma Rousseff não se restringe à indicação do 11º integrante do STF. Além de estar, há 252 dias, em débito com a Corte Suprema, com o jurisdicionado e com a sociedade, a chefe do Executivo tem outros quatro números vermelhos em sua conta : 199 ; 114 ; 94 ; e, 13. Estes são os respectivos dias que os desembargadores "aposentados" Nelson Bernardes, Walter do Amaral, Maria Salette Camargo Nascimento e Márcio José de Moraes, do TRF da 3ª região, aguardam que a presidente assine suas aposentadorias. Dilma os deixa num limbo : não são magistrados, e também não podem requerer a carteira da Ordem para advogar. Como se vê, Dilma, além de não preencher as vagas, impede que se abram novas no Judiciário Federal. Ou seja, quando não é na entrada, é na saída. (Clique aqui)

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Dilma abdica

7 de abril é conhecido no calendário histórico brasileiro como o "Dia da Abdicação". Com efeito, neste dia, em 1831, D. Pedro I, depois de enfrentar vários meses de angustiantes protestos, como a famosa "noite das garrafadas", decide abdicar o trono em favor de seu primogênito, Pedro de Alcântara, depois D. Pedro II. No mesmo dia 7, o ex-imperador embarcou no navio inglês Warspite, deixando para sempre o Brasil. Anteontem, também num 7 de abril, a presidente Dilma repetiu o gesto abdicatório, entregando o comando político do governo ao vice-presidente da República. Ao que se tem notícia, diferentemente de D. Pedro, não embarcou para lugar algum. Continua, pois, em solo pátrio. (Compartilhe)

Não tem tu, vai Temer mesmo

A trapalhada governamental é de corar o mais inábil dos políticos. Entre idas e vindas, Dilma mostrou que o vice-presidente da República era uma segunda opção. E mais, nomeou alguém que ela não pode demitir. De fato, afora a atipicidade de pôr no comando político alguém estranho a seu partido, ela criou um problema eterno, pois o vice, como se sabe, não é demissível. (Compartilhe)

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Seleção de conselheiros - CARF

Composto atualmente por 216 conselheiros, dos quais 108 são representantes dos contribuintes e 108 da Fazenda Nacional, o CARF possui um esquema sui generis de escolha de seus membros. Os procedimentos, que se iniciam com a formação de listas tríplices por confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais e pela Secretaria da RF, são desenvolvidos no bojo do Comitê de Seleção de Conselheiros. O colegiado é vinculado à Secretaria Executiva do ministério da Fazenda e fica encarregado da seleção. Entenda o processo e conheça o funcionamento do comitê. (Clique aqui)

Grupo de trabalho - I

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia oficiou o ministro da Fazenda pedindo a participação de conselheiros representantes dos contribuintes no grupo de trabalho, recentemente instituído, que tem como objetivo propor alterações no regimento interno do CARF. Pela atual composição, apenas representantes da Receita e da PGFN fazem parte do Grupo. (Clique aqui)

Grupo de trabalho - II

Em igual sentido, o Conselho Federal da OAB e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados protocolaram conjuntamente pedido de audiência com Joaquim Levy e com Carlos Alberto Freitas Barreto, o presidente do CARF, para pleitear a nomeação de representantes dos contribuintes para compor o Grupo.

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ABC do CDC

Por que estamos correndo tanto ? Na vida cotidiana há uma espécie de ânsia por devorar, suprimir, trocar, extinguir, modificar incessantemente. Tudo se fragmenta e se altera. Sob essa premissa, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra, na coluna de hoje, que a solidez da sociedade se foi, virou líquida. Ou, pior : ficou gasosa. (Clique aqui)

Audiência de custódia

O presidente do CNJ e do STF, ministro Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinam acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto "Audiência de Custódia" em todo o Brasil (clique aqui). Os acordos buscam incentivar o desenvolvimento da prática das alternativas penais e da política de monitoração eletrônica.

Vaga no CNJ - I

A CCJ do Senado aprovou por unanimidade a indicação do ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o CNJ no biênio 2015/16. O ministro foi escolhido pelo TST para representar a Corte no órgão em substituição à ministra Maria Cristina Peduzzi.

Vaga no CNJ - II

O Conselho Federal da OAB abriu hoje as inscrições para as duas vagas destinadas aos advogados que representam a entidade no CNJ. Veja a íntegra do edital. (Clique aqui)

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Lava Jato

Incabível

Ministro Toffoli nega seguimento a HC impetrado pelo diretor da Galvão Engenharia. O inusitado HC, interposto contra um ministro, pretendia anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. (Clique aqui)

CPI

O ministro Teori deferiu liminar para que o secretário de finanças do PT, João Vaccari Neto, possa ter assistência de advogado durante seu depoimento na CPI da Petrobras, que acontece hoje. A decisão também garante o direito de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e de não se autoincriminar. A defesa de Vaccari é realizada pelo advogado Luiz Flávio Borges D 'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)

José Dirceu

O conhecido advogado Roberto Podval, que recentemente inaugurou nova banca em Brasília, foi contratado para defender os interesses de José Dirceu na operação Lava Jato. O ex-ministro foi citado em vários depoimentos como tendo recebido, por meio de sua consultoria, valores de empresas envolvidas no escândalo da Petrobras. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

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Jornada de trabalho

"A jornada de trabalho deve ser controlada para beneficiar empresa e empregados." Quem afirma é o advogado Paulo Roberto Fogarolli Filho, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, que esclarece em artigo questões atinentes ao controle de horário e à necessidade de se manter registro formal manual, mecânico ou eletrônico. (Clique aqui)

Ofício-circular CVM 1/15

A CVM editou o ofício-circular CVM/SIN/SNC 1/15, que trata da distribuição de resultados pelos Fundos de Investimento Imobiliário. Segundo os advogados Thiago Medaglia e Fernanda Amaral, do escritório Felsberg Advogados, embora a edição da norma tenha objetivado dissipar as apreensões do mercado, "ainda restam pouco elucidados alguns desdobramentos práticos desse posicionamento". (Clique aqui)

"Governo de que, mesmo ?"

O cronista migalheiro Edson Vidigal comenta recente afirmação do dirigente do partido de d. Dilma : "Tem razão o presidente nacional do PT. O governo não é de merda, não. Mas pelos índices de rejeição, não obstante, este não é o governo da maioria absoluta do povo brasileiro." (Clique aqui)

Novo CPC - Lançamento

O novo CPC já chegou na Editora Migalhas. Adquira seu compêndio migalheiro. (Clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural (ao final desta aprilina edição) e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Está em tramitação na Câmara, desde 2013, PL destinado a ocupar o lugar de "novo marco regulatório" da atividade minerária no país. Para o autor Bruno Feigelson, o texto não está à altura da importância da atividade para a economia do país. A obra "Curso de Direito Minerário" (Saraiva - 352p.) reúne todas as lições sobre o tema, preparando o profissional da área para a crítica e a formação. Não perca a resenha de Roberta Resende, tampouco o sorteio de um exemplar, uma gentileza do autor, advogado no escritório LL Advogados. (Clique aqui)

Palestra

Amanhã, às 10h, o dr. José Maria da Costa, juiz aposentado, advogado e colunista de nossa seção Gramatigalhas, vai proferir palestra aos Assistentes Judiciários e Escreventes de Sala dos Gabinetes de Primeira Instância do TJ/SP. O evento, que faz parte do Curso de Gestão Judiciária, ocorrerá no salão do Gabinete dos Desembargadores de Direito Público (av. Ipiranga, 165, SP). É realizado sob os auspícios da Escola Judicial dos Servidores, em conjunto com a Escola Paulista da Magistratura, e terá por tema "Ortografia nos textos forenses. Aplicação prática do Acordo Ortográfico de 2008 na elaboração de textos jurídicos. Erros gramaticais mais comuns".

TRF da 2ª região

Gestão do TRF da 2ª região para o biênio 2015/17 toma posse hoje em sessão solene, a partir das 16h, no plenário do tribunal. (Clique aqui)

Posse

O escritório Dannemann Siemsen Advogados sedia cerimônia de posse da nova diretoria da ABF Rio - Associação Brasileira de Franchising, hoje, às 20h, no auditório do escritório, no RJ. A cerimônia é destinada à posse do presidente reeleito, Beto Filho, e da nova diretoria para a gestão 2015/17.

Mercado de Trabalho

O Mercado de Trabalho está aquecido em busca de novos profissionais. Acesse a seção e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

As ripas de madeira no alto da fachada contrastam com a parede de concreto e o paisagismo que adorna a entrada do escritório Albuquerque Pinto Advogados, em Salvador/BA. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 179 anos, no dia 9 de abril de 1836, o General Andréa e o então Capitão de Mar e Guerra Mariath chegaram à ilha de Tatuoca, onde, no dia 11, o primeiro assume a presidência da província do Pará e o governo das armas, e o segundo o comando das forças navais em operações. (Compartilhe)

Sorteio

Por base da importante função social do Direito das Sucessões, a obra "Curso de Direito das Sucessões" (Saraiva - 607p.), de Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, analisa as diversas modalidades de herança, dentre outros temas. A obra foi gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

No próximo dia 16, em SP, a Editora Forense lança a obra "Para Entender Orlando Gomes", de Luiz Felipe Rosa Ramos e Osny da Silva Filho, e coordenação de Celso Fernandes Campilongo. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, Luiz Henrique O. do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "A importância do mercado de franquias e da atualização da Legislação", durante o seminário "A realidade dos 20 anos da Lei de Franchising", em SP. (Clique aqui)

João Pedro Eyler Póvoa, do escritório Bichara Advogados, participa do evento "Implicações Jurídicas da Terceirização no Brasil - Situação Atual e Perspectivas para o Futuro", dia 14/4, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Perito

A Editora Lex promove o curso "Formação de Perito Assistente Técnico - Controle e acompanhamento de laudos", dia 24/4, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Ambiental

Nos dias 22 e 23/4, a AASP realiza o curso "Direito ambiental : teoria e prática", em SP. (Clique aqui)

OAB

Prepare-se para o Exame de Ordem da OAB. A Aracatu - Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira está com inscrições abertas para um curso intensivo em três etapas. (Clique aqui)

Controle

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Sistema de Controle Interno", que acontece dia 7/5, em Manaus/AM. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Aquisição de terras por estrangeiros" (clique aqui), dia 23/4 ; e "Tributação na construção civil" (clique aqui), dia 6/5, ambos em SP.

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui) ; e "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/COFINS" (clique aqui).

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos :

16 e 17/4 - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. (Clique aqui)
24/4 - "eSocial com análise do leiaute 2.0 : Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas", em Campinas/SP. (Clique aqui)
28/4 - "Preços de Transferência : teoria, prática e estratégia de formação de preço", em SP. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Danielli Pereti Mariano é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento Básico de Licitações", que acontece dias 13 e 14/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : A contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação) : novas regras de apuração dos tributos federais", que acontece dia 13/4, em SP, é Anna Carolina Rolemberg da Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra I : Patrícia Carvalho, advogada em Barretos/SP, é a ganhadora do título "Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica" (Atlas - 218p.), da série Direito Tributário, coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini e escrita por Edison Carlos Fernandes. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : A obra "Lei Anticorrupção Empresarial" (Fórum - vol.13 - 188p.), organizada por Melillo Dinis do Nascimento, vai para Lucas Diniz Barros Braga, de Recife/PE. (Clique aqui)

Sorteio : Cibele Gomes Fogagnoli é a ganhadora da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Anadia

AM/Autazes

BA/Ibirapitanga

BA/Maraú

CE/Araripe

GO/Amaralina

GO/Americano do Brasil

MA/São Luís Gonzaga do Maranhão

MA/São Raimundo das Mangabeiras

MG/Belo Vale

MG/Itanhomi

MG/Santa Efigênia de Minas

MG/Serrania

PB/Serra Branca

PE/Bonito

PE/Ipubi

SP/Parapuã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Citizens' videos raise questions on police claims"

The Washington Post - EUA

"Boston bomber is convicted on all counts"

Le Monde - França

"Front national: guerre ouverte entre Marine Le Pen et son père"

Corriere Della Sera - Itália

"«Ecco la rete tra coop e Pd»"

Le Figaro - França

"Front national: la rupture"

Clarín - Argentina

"Barrabravas, coimas y amenazas detrás del desalojo en La Salada"

El País - Espanha

"Rajoy confía en ir a las elecciones con un total de 800.000 empleos"

Público - Portugal

"Cerca de 25 mil pessoas com VIH estarão por diagnosticar em Portugal"

Die Welt - Alemanha

"Putin und Tsipras streben enge Partnerschaft an"

The Guardian - Inglaterra

"Tories play the Trident card"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara aprova projeto de lei que amplia terceirização"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara aprova ampliação de terceirização no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Terceirização é aprovada na Câmara, mas racha governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasileiro leva choque do dragão"

Correio Braziliense - Brasília

"Justiça libera Vaccari para mentir à Câmara"

Gazeta do Povo - Paraná

"Câmara aprova projeto de terceirização para todas as atividades de empresas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara abre caminho para ampliar terceirização"

O Povo - Ceará

"Camilo muda Ronda e tenta salvar programa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Como seria bom se fosse sempre assim"

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