MIGALHAS nº 3.586

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Bragança Advocacia

(Clique aqui)

_________________
_____________

"A mesma razão que impede a ciência de legislar sobre o mistério, inibe a religião de aproximá-lo das leis científicas."

Euclides da Cunha

(Clique aqui)

Semana Santa

Expediente dos tribunais é alterado (ou paralisado) em função da Semana Santa. Tenha fé, migalheiro ! Está todo mundo rezando. (Clique aqui)

Controle de constitucionalidade acima do Supremo

Os jornais do fim de semana informaram a crônica de uma morte anunciada. Referimo-nos à natimorta modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade da PEC dos precatórios. Haddad, sentado na burra que mais deve (R$ 15,6 bi), teria costurado com Frank, digo Eduardo Cunha, uma nova PEC para tratar do assunto. Aliás, segundo declaração na imprensa - sente-se, migalheiro -, Cunha teria dito que considera inconstitucional a decisão do Supremo. (Compartilhe)

Efeito bumerangue

Imagine-se o seguinte exemplo : sobrevém nova PEC para tratar dos precatórios, seguido de novo questionamento quanto à constitucionalidade. O Supremo vai cotejar a onírica emenda constitucional com o quê ? Com sua própria modulação ? Inconstitucional por ofensa à modulação... (Compartilhe)

Tempus fugit

Há 242 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo. (Compartilhe)

Omissão

Editorial da Folha de S.Paulo de sábado comentou a inércia de Dilma em indicar ministro para a vaga de JB e a proposta de pôr um prazo. O matutino observa que ao constituinte de 1988 não ocorreu que um presidente da República pudesse ser tão omisso a ponto de precisar dessa regra. (Compartilhe)

Sopa no mel

Os jornais dos últimos dias estampam nomes variados para a vaga aberta no STF. Um interlocutor da presidente, coisa rara nesses tempos bicudos, garantiu à alta Direção de Migalhas que S. Exa. já tem o nome na ponta da língua. E ele deverá ser anunciado entre hoje e amanhã. Para gáudio do mundo jurídico, o escolhido está à altura do cargo. E vai cair como sopa no mel, ou melhor, parafraseando a expressão, sopa no Supremo. (Compartilhe)

Minudência migalheira

Em artigo datado de 15 de julho de 1965, no carioca "O Jornal", Antônio Osmar Gomes falava da expressão "Sopa no Mel". Lembrava que é, de fato, esdrúxula a mistura para definir algo que seja propício e que haja ocorrido justamente na hora exata em que era conveniente que ocorresse. Não obstante ser desconhecida sua origem, no tempo e no espaço, a expressão existe e é corrente na voz do povo. Para ele, são ambas coisas agradáveis ao paladar e ao espírito, por isso a reunião hipotética das duas viria a calhar. Manuel Antônio de Almeida empregou o termo nas clássicas "Memórias de um sargento de milícias", assim como Taunay o fez em "Inocência". Mais recentemente observamos que Antonio Houaiss, em discurso na ABL, disse certa feita que "sopa no mel" é uma expressão paremiológica que nos avisa de que era bom pôr um pouco de mel na sopa, em outras épocas. E acrescenta : "o que já cumpri certa vez e tive como contraprova a prova de que os gostos tendem, eles também, a mudar no espaço e no tempo". (Compartilhe)

Migalhas dos leitores - Prazos

"Na rubrica 'Dilma e o Judiciário' (clique aqui), tema abordado semana passada, colocamos uma dúvida. Tem o Judiciário prazo ? Há multas (apesar do novo CPC tangenciar por aí) para o magistrado na letargia de despachar ou mesmo julgar ? Há prazo para que o governo do Estado de São Paulo pague seus precatórios ? Entendemos que deveria, sim, haver prazo para tudo, e, no caso da nomeação de ministros, parece justo a perda da oportunidade, e, outorga à Corte. E aí, haveria prazo para a Corte ? E se não cumprisse, para quem seria levada a competência ? Usando a sempre interessante prescrição corretiva do Migalhas, não seria melhor uma série de chicotadas após algum decurso de prazo ?" Brasil Salomão - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia (Compartilhe)

Justiça e justiçamento

Sergio Moro (o juiz) e Antonio Cesar Bochenek (presidente da Ajufe) assinaram artigo no Estadão de ontem. Eles propõem a prisão imediata, já após sentença condenatória de 1ª instância, independente de recursos, para crimes graves em concreto como grandes desvios de dinheiro público. Veja a íntegra do texto no site do Estadão, clique aqui.

Devagar com o andor

Acerca da ideia dos magistrados paranaenses, é forçoso convir que ela não vinga num país continental como o nosso. Já existe, para as exceções, as prisões preventivas (que em muitos casos acabam sendo definitivas). Mas o fato é que, sem demérito da capacidade dos policiais civis, nem toda polícia é aparelhada como a PF, e nem toda a Justiça é como a Federal e ainda mais na aprazível Curitiba. Assim, a presunção de inocência pode e deve ser mitigada, mas nas exceções. Afora isso, já avançaríamos muito se déssemos efetividade após o recurso de segunda instância. Agora, dar efetividade para a decisão em 1º grau é ignorar que nos rincões do país ainda campeiam forças políticas sobre o Judiciário. E não só nos rincões. (Compartilhe)

Devagar, e nem sempre

Editorial da Folha de S.Paulo de hoje descreve as vicissitudes do processo envolvendo o chamado mensalão mineiro. Separamos algumas migalhas : "Há um ano, o STF encaminhou à primeira instância da Justiça de MG o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então. Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios. (...) A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a BH consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara Criminal. Era só proceder ao julgamento ; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos. Juiz ? Que juiz ? A titular da vara aposentou-se em janeiro ; não se nomeou ninguém em seu lugar. (..) Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, 'impunidade na última hora' há de ser lema bem mais adequado." (Compartilhe)

Confiança

Apenas 29% da população confia no Judiciário como instituição capaz de solucionar seus conflitos, de acordo com o Índice de Confiança na Justiça da FGV DIREITO SP. A pesquisa aponta que houve queda sistemática na confiança dos cidadãos no Judiciário. (Clique aqui)

Recuperação

O juiz de Direito Fernando Cesar Viana, da 7ª vara Empresarial do Rio, deferiu na sexta-feira os pedidos de recuperação judicial da Galvão Engenharia e da Galvão Participações S.A.

Indenização - Lava Jato

Assim que publicar seu balanço com os valores da corrupção, a Petrobras pretende cobrar indenizações das empreiteiras envolvidas no esquema de desvios da Lava Jato.

Vagas no CNMP (OAB)

OAB abre duas vagas de conselheiros no CNMP. Inscrições vão até 8/4. As vagas dos representantes da Ordem, que podem ou não ser reconduzidos, se encerram em agosto de 2015. (Clique aqui)

Vagas no CNJ (OAB)

Os mandatos dos representantes da OAB no CNJ se encerram também em agosto de 2015, mas pelo visto preferiu-se fazer a escolha dos representantes (CNJ e CNMP) em datas diferentes.

Cooperação

Os presidentes das Supremas Cortes dos países integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) assinaram documento no qual afirmam posições consensuais sobre temas da Justiça, com ênfase na cooperação judiciária e na troca de experiências em matéria de reformas judiciais. (Clique aqui)

Ciclovias

O desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, suspendeu a liminar que proibia a construção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas na capital paulista. Para Nalini, a paralisação das obras reduz a capacidade do município de interferir no tráfego urbano e potencializa o risco de acidentes. (Clique aqui)

Leilão

Não se mostra razoável a continuidade de leilão quando ainda subsiste discussão se o referido imóvel é impenhorável, porque seria bem de família. A conclusão é do ínclito ministro Raul Araújo, ao deferir liminar concedendo efeito suspensivo a agravo em REsp, ponderando que a jurisprudência do STJ é no sentido de cabimento da cautelar incidental visando à atribuição de efeito suspensivo se presentes os requisitos. No caso, lobrigou-se excepcionalmente que a não admissão do REsp na origem não teve o condão de afastar o fumus boni juris. O respeitado advogado Luciano Medeiros, de Medeiros Advogados, atua na causa pelo dono do imóvel. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Bragança Advocacia, com sede em Vitória/ES, reúne uma equipe de advogados e assessores jurídicos com larga experiência e conhecimento em diversas áreas do Direito. Focada em atingir as expectativas e os interesses de seus clientes, tem a oferecer uma variedade de serviços advocatícios, a fim de solucionar por completo as necessidades que possam surgir. Tem como missão a prestação de serviço eficiente e responsável, orientando pessoas físicas e jurídicas de forma a evitar demandas judiciais desnecessárias e recomendar a forma legal de superar dificuldades. Propõe medidas judiciais sempre que não houver mais a possibilidade de acordo e desde que exista possibilidade de êxito nas demandas. Promove também a defesa de seus clientes, tornando-se solidária nas inquietações e no desenvolvimento de soluções. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Vista em 1º lugar

O presidente do CNJ, ministro Lewandowski, determinou que sejam priorizados os julgamentos de processos que estão sob vista regimental dos conselheiros e que já tiveram sustentações orais realizadas em sessões anteriores ou que não tenham pedido de sustentação oral feito pelas partes. A medida é válida já para a próxima sessão, que será realizada no dia 7 de abril, Dia da Abdicação. (Compartilhe)

Há um ano

Falando em vista, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, em 2 de abril do ano passado (quinta-feira faz aniversário), na ADIn 4.650, proposta pela OAB para pôr fim ao financiamento privado de campanhas políticas. O resultado já estava em 6 a 1 pela inconstitucionalidade, quando S. Exa. tirou a bola de campo. Na época, se dizia que a decisão tumultuaria o pleito presidencial em andamento. Agora, amainada o pleito, não seria bem o momento de S. Exa., mesmo não concordando com o desfecho da questão, devolver o caso ao plenário ? (Compartilhe)

Vis-à-vis

Imagine, leitor, se os ministros que não concordassem com o resultado de um julgamento resolvessem pedir vista, a perder de vista... (Compartilhe)

Súmulas

A 3ª seção do STJ aprovou três novas súmulas. Verbetes tratam de saída temporária (520), execução de multa pendente de pagamento (521) e falsa identidade perante autoridade penal (522). (Clique aqui)

Migas

1 - STF - RExts em causas de juizados especiais cíveis serão admitidos apenas em situações excepcionais. (Clique aqui)

2 - STJ - Incidente de impugnação ao valor da causa na Corte não exige recolhimento de custas. (Clique aqui)

3 - STJ reforma decisão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Instituição financeira indenizará cliente abordado como criminoso. (Clique aqui)

5 - OAB/SP - Advogado não pode mencionar em petição cargo na OAB, exceto se atuar pela entidade. (Clique aqui)

6 - Câmara - Aprovado projeto que dificulta condicional para condenados por crime hediondo. (Clique aqui)

7 - Lei 15.759/15 assegura direito ao parto humanizado em estabelecimentos públicos de saúde de SP. (Clique aqui)

África do Sul Connection

A importância do planejamento urbano no continente africano é um dos assuntos tratados na coluna de hoje pelo advogado Saul Tourinho Leal. "Em 2050, 1,26 bilhão de pessoas morarão em cidades, número maior do que a população de todo o continente atualmente." (Clique aqui)

Negócios - I

A Best Buy anunciou a demissão de 500 funcionários. Fechará 66 lojas da Future Shop e que vai renomear as 65 restantes com a marca Best Buy.

Negócios - II

Suíça Dufry compra italiana World Duty Free em negócio de 3,5 bi de euros.

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios é o lugar certo para localizar bancas de advocacia espalhadas Brasil a fora. Visite a capital paulista e conheça o escritório Centeville, Zocchio e Advogados Associados, que desde 2007 participa dessa eficaz ferramenta de networking eletrônico. (Clique aqui)

Avanços e leis

Partindo da sanção do novo CPC, o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, cita outros exemplos de legislações que se destinaram ao avanço da sociedade, como a CF/88, a lei de licitações (8.666/93), a de execuções penais (7.210/84), entre outras. Para ele, parece legítima a impressão de que se deseja moldar por lei o caráter do ser humano, entretanto, "ainda permanece nítida a presunção de que a reforma do homem começa no exemplo da família, se aperfeiçoa no exemplo da escola e se consolida pelo exemplo dos homens que trafegam nesta terra distribuindo fartos quinhões da sua própria humanidade". (Clique aqui)

Novo CPC - Defensoria Pública

Evidenciando o papel de destaque da Defensoria Pública no novo CPC (lei 13.105/15), o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni e o defensor público Luciano Dal Sasso Masson elucidam as inovações da novel legislação relacionadas ao órgão. (Clique aqui)

Novo CPC - Debate

No dia 13 de abril, nomes de peso estarão reunidos no seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, para esclarecer e fomentar a discussão do texto. Garanta já a sua vaga ! (Clique aqui)

Justiça gratuita

Os advogados Bárbara A. Modesto e João Paulo de C. Echeverria, da banca Covac - Sociedade de Advogados, comentam a recente mudança de posicionamento do STJ sobre a exigência de renovação do pedido de justiça gratuita em fase recursal. "Finalmente o precedente alcançou a literalidade da lei." (Clique aqui)

Perfeccionismo x Excelência

Para as advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, não se permitir errar é um dos principais erros cometidos pelos advogados. Segundo elas, há tendência em confundir o perfeccionismo com a excelência, quando, na realidade, eles estão de lados opostos da mesma moeda. (Clique aqui)

Adoção

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e a advogada Gabriela Bellentani de Oliveira Andrade abordam a igualdade de condições para pleitear adoção por casais homoafetivos. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

Crença

Governador de Indiana, nos EUA, sancionou lei que proíbe o Estado de forçar pessoas a prestarem serviços que vão contra suas crenças religiosas. (MI - clique aqui)

Prostituição - Criminalização

Parlamento francês vai iniciar hoje análise da proposta que criminaliza a prostituição no país. Projeto visa punir o pagamento de ato sexual com multa de 1.500 euros. (MI - clique aqui)

Turismo de maternidade

Lei americana incentiva o chamado "turismo de maternidade". A norma prevê que bebês nascidos em solo ianque, mesmo com pais estrangeiros, são automaticamente cidadãos do país. Com isso, mulheres têm viajado aos EUA para dar à luz. Somente em 2014 foram 30 mil, segundo dados da revista Globe.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Energia

A colombiana EEB e o grupo JMalucelli Energía compraram 51% das ações das maiores concessões de energia no Brasil por US$ 170 mi. (LA - clique aqui)

Petrobras

Petrobras se desfaz de sua filial argentina, na região de Santa Cruz, por US$ 90 mi. (LA - clique aqui)

_____________

Sociedades de Advogados

Amanhã, às 18h, no Renaissance São Paulo Hotel, acontece a posse da nova diretoria e do conselho do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O advogado Carlos José Santos da Silva, ou, simplesmente, Cajé, de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, assume como presidente. (Clique aqui)

Posse

O ex-procurador de Justiça do MP/SP Carlos Otávio Bandeira Lins tomou posse, na última sexta-feira, do cargo de desembargador do TJ/SP pelo critério do Quinto, na vaga aberta pela aposentadoria de João Carlos Garcia.

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 30 de março de 1936, o governo de Getúlio Vargas decretou estado de guerra para justificar a repressão aos comunistas no Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Com profundidade dos temas específicos, a obra "Direito Imobiliário: Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Pereira Lira" (Atlas - 981p.), coordenada por Fábio de Oliveira Azevedo e Marco Aurélio Bezerra de Melo, introduz o debate entre o Direito privado e o imobiliário. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Amanhã, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Manual de Direito Civil", de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de Carvalho Cascaldi, do escritório Siqueira Castro Advogados. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, às 18h. (Clique aqui)

Amanhã, em Goiânia/GO, será lançada pela Editora Del Rey, a obra "A Recuperação Judicial Comentada - Artigo por Artigo", de Renaldo Limiro da Silva. O evento será na Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Goiás, às 18h. (Clique aqui)

Como parte da coleção Curso de Direito Civil, o próximo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, é a obra "Curso de Direito Civil - Contratos em Espécie", de Daniel Eduardo Canacchioni.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, o advogado Marcelo Tadeu Xavier Santos, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra a palestra "Infidelidade e indenização por danos morais e as consequências no bolso, por conta de uma traição", durante evento promovido pela OAB. A palestra acontece a partir das 19h30, na Casa da Advocacia de Ribeirão Preto (rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, Jardim São Luiz). Informações : (16) 3623-0370 ou 3623-7990.

Na última quinta-feira, em NY, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi reconhecido internacionalmente como melhor escritório do ano pelo IFLR Americas Awards.

Nilson Busto, do Demarest Advogados, foi eleito como um dos três melhores executivos de tecnologia da informação do ano de 2014, na categoria serviços diversos. O prêmio, organizado pela IT Mídia, tem como missão avaliar três pilares : valor do projeto para empresa ; aprendizado do executivo e equipe ; liderança e aprimoramento.

Ações coletivas

O curso "Ações coletivas em defesa do consumidor : A jurisprudência do STJ", realizado pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, APAMAGIS e CEBEPEJ acontece dias 13, 15, 27 e 29/4, em SP. O evento tem como objetivo analisar a atual posição do STJ em matéria de ações coletivas, destacando temas polêmicos de importância para o consumidor, com análise e comentários de casos emblemáticos. (Clique aqui)

Congresso

O "VI Congresso de Direito de Família IBDFAM/DF & I Congresso de Mediação IBDFAM Nacional", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito Federal, acontece dias 11 e 12/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. As inscrições com valor promocional podem ser feitas até dia 23/4. (Clique aqui)

CPC

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA promove o curso "O novo processo civil brasileiro, teoria e prática - O que muda na arte de advogar", dia 7/4, em Brasília. (Clique aqui)

Sucessões

De 6 a 9/4, a AASP promove o curso "Direito das Sucessões - Desafios frequentes", em SP. (Clique aqui)

eSocial

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o workshop "eSocial 2.0", dia 9/4, em SP. (Clique aqui)

Recursos

A Editora Lex promove o curso "Recursos aos Tribunais Superiores : Aspectos práticos", dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação) : novas regras de apuração dos tributos federais", que acontece dia 13/4, em SP. (Clique aqui)

Tributação

No dia 16/4, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Tributação em Bases Universais e a Tributação do Novo Ágio - Enfoque contábil e fiscal (IN RFB 1.520, de 8/12/14)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Instrumentos

O Forum Cebefi promove o curso "Instrumentos Jurídicos para realizar a sucessão de empresas familiares", dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Proteção Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados" (clique aqui), dia 7/4 ; e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 8/4, ambos em SP.

Treinamento

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui), dias 9 e 10/4 ; e "Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC" (clique aqui), dias 23 e 24/4, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão estratégica trabalhista - minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas" (clique aqui), dia 23/4 ; e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 28/4, ambos em SP.

Vencedores

Evento : Leandro Conceição Romera é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa", que acontece dia 1º/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Nelson Batista Pereira, advogado em Curitiba/PR, é o ganhador da obra "Questões Comentadas dos Exames de Analista Judiciário dos Tribunais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1.225p.), coordenada por Marco Antonio Araujo Jr. e Flávio Martins. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Bragança Advocacia
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados

____________