MIGALHAS nº 3.582

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Sarmento e Silva Advogados Associados

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"O marido é sempre para a mulher uma garantia do presente e uma garantia do futuro ; o amante é nada mais do que um incidente arriscado."

Aluísio Azevedo

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Valeu o risco

"Que dano ou prejuízo uma relação extraconjugal desfeita depois de mais de 40 anos pode acarretar à família do recorrente ? Que família, a esta altura, tem-se a preservar ?" O questionamento foi feito pelo ministro João Otávio de Noronha ao relatar recurso que tentava impedir que a concubina, com mais de 70 anos de idade, e que, por cerca de quatro décadas, foi sustentada pelo homem, recebesse pensão alimentícia. No caso, a 3ª turma do STJ decidiu que a obrigação de alimentos era devida, sob pena de causar desamparo à idosa, "mormente quando o longo decurso do tempo afasta qualquer risco de desestruturação familiar para o prestador de alimentos". (Clique aqui)

Tempus fugit

Há 236 dias o STF e a sociedade aguardam a indicação de um ministro do Supremo. Trata-se do período mais longo de uma vaga aberta no STF desde a CF/88. Com efeito, foram 23 indicações, sendo que a mais rápida foi promovida pelo ex-presidente Itamar Franco. Confira a lista completa, clique aqui.

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Nos últimos dias, entrou com força na "bolsa de apostas" para o STF o nome da ministra Nancy Andrighi. (Compartilhe)

Imunidade - ITBI

Plenário virtual do Supremo reconheceu a existência de repercussão geral no RExt 796.376, que discute o alcance da imunidade tributária do imposto sobre a transmissão de bens imóveis concedida a pessoas jurídicas, quando o valor do imóvel é maior do que o capital integralizado da empresa.

Cadastro de inadimplentes

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo propôs ADIn (5.252) no STF contra a lei paulista 15.659/15. Para a entidade, a norma, que determina, entre outros, a comunicação prévia e por escrito dos consumidores sobre a inclusão de nomes em cadastro de inadimplentes, violou a competência legislativa da União. A lei já é objeto de outra ação (ADIn 5.224), proposta pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas em janeiro (clique aqui).

Novo Apoiador

Ao longo de seus 10 anos de existência, Sarmento e Silva Advogados Associados consolidou-se como um dos mais respeitados escritórios de advocacia do país, notadamente por conta de sua atuação dedicada às questões relativas ao Direito Bancário, tanto na esfera consultiva, quanto contenciosa. Contando com dezenas de instituições financeiras em seu rol de clientes, a banca tem figurado em causas de grande relevância para o segmento econômico bancário, em especial ações civis públicas, orgulhando-se bastante do fato de, mesmo com sede em Salvador/BA, patrocinar demandas em todos os Estados da Federação. Tendo como principal meta a satisfação de seus clientes, sempre ávidos por um atendimento individualizado e com foco em resultados, o escritório tem na transparência das relações, na constante acessibilidade e no comprovado apuro técnico, os pilares que o alçaram a um patamar de reputado prestígio no cenário jurídico nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ - É ilegal cobrança de água por estimativa de consumo. (Clique aqui)

2 - TRT da 1ª região - Funcionária que precisava de permissão para ir ao banheiro será indenizada. (Clique aqui)

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• Lava Jato

Réus

O juiz Federal Sergio Moro aceitou denúncia apresentada pelo MPF contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras 25 pessoas acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro desviado da estatal.

Transferência

Doze executivos presos na Lava Jato serão transferidos da carceragem da PF em Curitiba, onde a maioria está detida desde 14 de novembro, para o Complexo Médico-Penal, na vizinha Pinhais. A mudança foi autorizada pelo juiz Federal Sergio Moro acatando pedido da PF, que argumentou ter pouco espaço.

Lance

Porsche de doleira presa com euros na calcinha é leiloado por R$ 206 mil.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Hernandez & De Brito Sociedade de Advogados passa a fazer parte do Catálogo de Escritórios, na capital gaúcha, Porto Alegre/RS. Conheça virtualmente a banca. (Clique aqui)

É hora de debater

O seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", promovido por Migalhas, acontece dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. O evento é dedicado exclusivamente para os operadores do Direito debaterem sobre as mudanças do novo Código. Garanta já o seu lugar ! (Clique aqui)

Decreto anticorrupção

As advogadas Tatiana Matiello Cymbalista e Adriana de Moraes Vojvodic, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, discorrem acerca do recente decreto 8.420/15, que regulamentou a lei anticorrupção (12.846/13). Para as autoras, o decreto soluciona vários dilemas na interpretação da lei, mas também "deixa outros que deverão ser solucionados por posterior regulamentação ou pelo Poder Judiciário". (Clique aqui)

Compliance

O advogado Antônio Fernando Guimarães Pinheiro, de Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, aborda aspectos do compliance na contratação com a administração pública. Segundo ele, mais do que direcionar a atenção das empresas para o cumprimento das normas legais, as boas práticas de governança devem exigir uma auditoria permanente e dinâmica em todos os aspectos relacionados à contratação e execução dos contratos. (Clique aqui)

Questão fiscal

A possível colocação em pauta pelo STF do projeto de súmula vinculante 69 - que bane os benefícios fiscais concedidos pelas unidades da Federação sem aprovação do Confaz - e sua aprovação têm causado temor por parte dos contribuintes, especialmente com relação à hipótese de devolução dos benefícios. Segundo o advogado Gilson J. Rasador, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, "para pleitear o ressarcimento do valor dos incentivos o Estado concedente teria de arguir a nulidade de seus próprios atos e isso atentaria contra os princípios da boa-fé, da lealdade e da segurança jurídica". (Clique aqui)

Benefícios

As mudanças nos critérios de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, trazidas pelas MPs 664 e 665, produziram importantes reflexos nas empresas do país. Segundo a advogada Marcia Bello, da banca Sevilha, Arruda Advogados, as companhias de grande porte, "com expressivo quadro funcional, terão que rever suas provisões e orçamentos com gastos de folha de pagamento". (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Espionagem - Internet

Os governos dos EUA, Canadá e Nova Zelândia estão pressionando para impedir, na ONU, a aprovação da proposta do Brasil de criar um cargo especial para monitorar a atuação de serviços de inteligência. O objetivo da medida é que haja um controle sobre a espionagem em massa pela internet.

Foi dada a largada

O republicano Ted Cruz anunciou que concorrerá à disputa presidencial dos Estados Unidos em 2016. O senador do Texas é a primeira grande figura a lançar a candidatura ao cargo. (MI - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Embora objetivo, o texto da obra "Prescrição Penal - Imprescritibilidade e Utilidade" (Garcia Edizioni - 196p.), de autoria de Diogo Alexandre Restani, dá conta da origem do instituto, dos pontos controversos e principalmente dos princípios que o fundamentam, batendo pela necessidade e utilidade da regra prescritiva e do reconhecimento da prescrição antecipada. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de três exemplares, uma gentileza do próprio autor. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 73 anos, o desembargador aposentado do TJ/CE Lincoln Tavares Dantas. Nascido em Fortaleza, foi nomeado juiz em 1970 e atuou nas comarcas de Jaguaruana, Mombaça, Acopiara e Russas. Depois, foi promovido para Fortaleza, onde permaneceu na 1ª vara de Família do fórum Clóvis Beviláqua por quase 22 anos. Tomou posse como desembargador em outubro de 2006 e se aposentou em novembro de 2011.

Baú migalheiro

Há 235 anos, no dia 24 de março de 1780, nasceu na cidade de Elvas, Portugal, João Crisóstomo Calado, que veio para o Brasil na divisão do General Carlos Frederico Lecor. Prestou ao país assinalados serviços na paz e na guerra e alcançou o posto de marechal do exército. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - vol.3 - 814p.), de Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado, reforçada por criteriosa compilação da jurisprudência do TST, é a próxima a ser sorteada. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Atlas lança, no próximo dia 26, no RJ, a obra "A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional", de Ana Luiza Maia Nevares, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. O evento será na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui)

A obra "Direito Processual Civil Moderno", de José Miguel Garcia Medina, é o novo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestra hoje sobre "Tributos no setor do Petróleo", durante o seminário "Tributos no Setor de Energia", em SP. (Clique aqui)

Otto Licks, sócio de Licks Advogados, participará do "Nordic IPR Summit", de hoje a 26/3, em Estocolmo, no "The Brewery Conference Centre". Este ano, o maior evento de Propriedade Industrial dos países nórdicos, enfocará estratégias de proteção de direitos e aumento de rentabilidade.

Hoje, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, conferenciará em Brasília, na sede do TCU, para uma cúpula de autoridades do Tribunal de Contas da União, Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros e a Confederação Nacional da Indústria. A palestra do advogado abordará a estrutura do compliance e como as empresas deverão instituí-lo.

Hugo Filardi Pereira, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala sobre "Simplificação da Tutela de Urgência e Tutela de Evidência : Quais as possibilidades de desburocratização para os Departamentos Jurídicos", durante o seminário "Novo CPC : Impactos Empresariais", dia 27/3, às 17h30, em SP. (Clique aqui)

Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será expositor na mesa de debates "Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados e seus Efeitos para as Empresas", no dia 27/3. (Clique aqui)

Lucas Philippi Dall'Agnol e Matheus Lima Senna, do escritório Silveiro Advogados, participam da "22nd Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot", maior competição universitária de Direito do mundo, que acontece de 27/3 a 2/4, em Vienna, na Áustria. (Clique aqui)

No dia 30/3, às 9h, Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará na PUC-Rio sobre "Direitos Autorais, Plágio, Moda e Imitação". (Clique aqui)

O escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados participará do "Congreso de Derecho de Seguros", que será realizado em Havana, de 7 a 10/4, sob os auspícios do Comitê Iberolatinoamericano da associação de Direito de Seguros - AIDA. A delegação contará com 4 advogados da banca. No evento estarão presentes empresas, especialistas, juristas e advogados de diversos países que debaterão as grandes questões ligadas ao universo securitário atual.

Rodrigo Azevedo, da Silveiro Advogados, realizou a palestra de encerramento do "X Encontro Regional da ABAPI-Sul", no último dia 21, em Florianópolis/SC, sobre o tema "Marco Civil - Reflexões após um ano de vigência".

CDC

No mês do consumidor, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor oferece 50% de desconto em qualquer um dos cursos on demand. A promoção é válida para as inscrições realizadas até dia 31/3. (Clique aqui)

Direito Comercial

Aproxima-se a data do "Congresso Brasileiro de Direito Comercial". Em sua 5ª edição, o festejado e aguardado evento reunirá, nos dias 9 e 10/4, na sede da AASP, muitos dos principais nomes do Direito Comercial pátrio, tais como Francisco Mussnich, Gilberto Bercovici, Jacques Labrunie, José Edwaldo Tavares Borba, José Marcelo Martins Proença, Luciano Timm, Luiz Antonio S. Campos, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Manoel Justino Bezerra Filho, Marcelo Ferro, Marcelo Guedes Nunes, Marcelo Trindade, Marcelo von Adamek, Márcio Guimarães, Maurício M. M. Menezes, Min. João Otavio Noronha, Min. Luis Felipe Salomão, Min. Luiz Philippe V. Mello Filho, Min. Paulo Tarso Sanseverino. Garanta já sua vaga. (Clique aqui)

Mediação

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "III Brazil Business Mediation Congress" em SP, no dia 24/4. "Moldando o futuro : Redefinindo o Conceito de Vitória e Adaptando-se para Mudanças" é o tema do evento que terá participação confirmada de representantes da Shell, Amgen, Ernst Young e United Technologies. O congresso será ministrado em inglês (haverá tradução simultânea). (Clique aqui)

Aborto

Amanhã, a partir das 9h, a OAB/RJ promove o seminário "Direito ao aborto legal : contrastes entre Uruguai e o Brasil". As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Novo CPC x CPC

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil : análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1.973". O curso é coordenado pelos professores Teresa Arruda Alvim Wambier, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. As aulas terão início no dia 14/4. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Advocacia

O IASP realiza amanhã, das 9 às 11h30, café da manhã com o tema "Advocacia nos Tribunais Superiores", em SP. (Clique aqui)

eSocial

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o workshop "eSocial 2.0", dia 9/4, em SP. (Clique aqui)

Cadastro

A Editora Lex promove o curso "Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo código florestal e as obrigações na produção rural", dia 8/4, em SP. (Clique aqui)

Seminário

No dia 16/4, a ESG Corp promove o "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", no RJ. (Clique aqui)

Participe

O Forum Cebefi promove os cursos "Reestruturação de Empresas" (clique aqui), dia 27/3 ; e "Técnicas de elaboração de contratos" (clique aqui), dia 15/4, ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Analista de Comércio Exterior - Módulos Importação e Exportação" (clique aqui), dia 2/4 ; e "Contabilidade Imobiliária e de construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14" (clique aqui), dias 9 e 10/4, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos 'built to suit'" (clique aqui), dia 8/4 ; e "Lei anticorrupção e compliance nas empresas" (clique aqui), dia 16/4, ambos em SP.

Concorra

No dia 8/4, a Sodepe Brasil realiza os cursos "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui) ; e "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Termo de Referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 13/4 ; e "Sistema de Controle Interno" (clique aqui), dia 14/4, ambos em Campinas/SP.

Simpósio

Advogados e estudantes de Marília e região estiveram presentes no "V Simpósio Regional", realizado pela AASP, no último dia 20. O novo CPC, lei 13.105/15, foi o principal tema do evento. (Clique aqui)

Liga Jurídica

Aconteceu, no último domingo, a "1ª rodada do torneio de Futebol Society da Liga Jurídica". As equipes voltam a campo, dia 24/5, para a segunda rodada do torneio feminino e, dia 12/5, para a segunda rodada do torneio masculino. (Clique aqui)

Felizardo

Sorteio da obra : O título "Direito Civil 1 - Parte Geral e Especial : Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil" (Saraiva - 384p.), de Adriano Marteleto Godinho, vai para Fábio Sales Vieira, advogado em Cuiabá/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados

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