MIGALHAS nº 3.581

Segunda-feira, 23 de março de 2015 - Migalhas nº 3.581 - Fechamento às 10h16.

"A consciência culpada conhece a sua cor menos pura, e não quer vir à luz com receio que todos lhe apontem a nódoa."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Leniência pesada

A empreiteira Setal realizou acordo de leniência com o Cade no qual admite ter participado de um cartel organizado para dividir obras da Petrobras. Diz o Cade, que a empresa abriu mão do sigilo (pode isso, Arnaldo ?). Ela e outras 22 companhias teriam participado do cartel. O "Histórico da Conduta" detalha o funcionamento do esquema. Veja na íntegra, clique aqui.

Qual o risco ?

Sobre os acordos de leniência, os advogados Marcelo Certain Toledo e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, alertam que sua celebração pode implicar na "assunção de risco considerável pela pessoa jurídica interessada". (Clique aqui)

Decreto anticorrupção ?

Em artigo no Estadão, Modesto Carvalhosa critica o "mais do mesmo" no pacote anticorrupção e o decreto que regulamenta a lei que leva a mesma alcunha. Sobre este último, Carvalhosa afirma que o "monstrengo" visa sob todas as formas possíveis "promover a anistia ampla, geral e irrestrita das empreiteiras e fornecedoras envolvidas na operação Lava Jato". (Compartilhe)

Migalhas dos leitores - Pacote anticorrupção

"Sobre 'Lavando a lavagem', também havia notado, de relance, que se propunha conduta já constante em tipo penal (Migalhas 3.580 - clique aqui). A ideia da qualificadora, porém, foi além do meu pensamento. Migalhas na vanguarda, brilhante. Sugiro que, institucionalmente, se oficie ao presidente do Senado e ou ao presidente da Câmara sobre essa possível brecha eleitoral que se fará se não se apartar em qualificadora. Não: espera!" Fabio Martins Di Jorge - escritório Peixoto & Cury Advogados

Divulgação premiada

Das páginas policiais para as colunas sociais, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que patrocina a defesa do delator Alberto Youssef, teve perfil divulgado pela colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo de ontem. Entre as aspas, inúmeras mensagens subliminares.

Cortes

Relatório de gestão do TJ/SP mostra que se economizou mais de R$ 400 mil em passagens aéreas e diárias de hotel no segundo semestre de 2014. (Clique aqui)

Investigação - STJ

A Folha de S.Paulo informa investigação no STJ, que apura prejuízos da ordem de R$ 20 mi. Parece algo como o síndico que assume o condomínio e caça as bruxas do anterior. Em todo caso, as denúncias são graves. É necessário, portanto, apurá-las. No entanto, não façamos juízo de afogadilho. (Compartilhe)

Cartel CPTM - ACP

O juiz de Direito Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª vara da Fazenda Pública de SP, recebeu denúncia do MP paulista e iniciou ACP contra 11 empresas acusadas de promover cartel para a obtenção de contratos com a CPTM. A ação diz respeito a contratos de 2000 a 2007, período em que o Estado foi governado por Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra e Claudio Lembo. O parquet quer, entre outros, que as empresas - Siemens, Alstom, CAF Brasil e CAF, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran, MPE, e Ttrans - paguem indenização de quase R$ 2,5 bi ao Estado. (1051058-75.2014.8.26.0053)

Indenização

A Associação dos Investidores Minoritários da Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX) ajuizou ACP contra Eike Batista. Na ação, protocolada na quinta-feira na 7ª vara Empresarial do Rio, a Associação pede indenização por prejuízos patrimoniais e danos materiais causados a 80 minoritários, por divulgação de informações positivas sobre a petroleira.

Migas

1 - STJ - Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia. (Clique aqui)

2 - STJ - IR não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores. (Clique aqui)

3 - TST - JT é competente para julgar ação de advogados concursados da CEF. (Clique aqui)

4 - TST - Exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão não gera dano moral. (Clique aqui)

5 - TRT da 1ª região - Ex-jogador do Corinthians será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas. (Clique aqui)

6 - TJ/SC - Prejuízo em franchising não pode ser atribuído ao franqueador. (Clique aqui)

7 - GO - Noiva é indenizada por vestido que rasgou antes da cerimônia. (Clique aqui)

Há vagas - I

Além dos ministros do STF (vaga de JB) e do STJ (vaga de Arnaldo Esteves), a presidente Dilma acumula uma série de pendências na indicação de conselheiros, diretores de agências reguladoras e outras funções da administração Federal. Entre as vacâncias, constam o novo presidente da Autoridade Pública Olímpica, que coordena as ações das Olimpíadas de 2016 ; três vagas no colegiado da ANTT, que estão sendo ocupadas por diretores interinos desde março de 2012 ; a Anac tem três das cinco vagas de diretores ocupadas e neste mês o número de diretores cairá com o fim do mandato de Ricardo Sérgio Bezerra ; na Anatel há uma vaga em aberto no conselho diretor ; e na Agência Nacional de Água, a área de hidrologia está sendo conduzida interinamente pelo diretor-presidente. (Compartilhe)

Há vagas - II

Além da lista tríplice formada recentemente para a vaga de Arnaldo Esteves, o STJ ainda tem três vagas para elaborar listas : Ari Pargendler, Gilson Dipp e Sidnei Beneti. (Compartilhe)

Há vagas - III

O pleno do STJ se reúne na próxima quarta-feira para eleger novos membros do CNJ e do CNMP : dois conselheiros do CNJ e um do CNMP. As inscrições estão abertas aos interessados até hoje e devem ser feitas por e-mail em formulário padronizado. As vagas de conselheiro do CNJ serão preenchidas por um desembargador de TRF e por um juiz Federal. A do CNMP será preenchida por um juiz Federal. (Compartilhe)

Ministro do Supremo

Presidente da Ajufe, Antonio César Bochenek assina artigo na Folha de S.Paulo acerca da escolha de ministros do STF. Defendendo a escolha de um juiz, diz ele que "a magistratura oferta excelentes nomes para a composição do STF e continuará a oferecê-los. A Ajufe defende um amplo controle social das indicações ao STF com profundo exame sobre o histórico de vida dos candidatos e o seu posicionamento sobre temas importantes". (Compartilhe)

África do Sul Connection

Relatório sobre a riqueza da África do Sul revela que 31% dos milionários do país são originários de grupos vulneráveis que, anteriormente, não tinham patrimônio. Essas e outras considerações são feitas pelo advogado Saul Tourinho Leal, direto da África, na coluna de hoje. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Novo CPC - Prática

É hora de debater sobre o novo CPC. Ouça especialistas e tire suas dúvidas no seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. As vagas são, de fato, limitadas ! (Clique aqui)

Pacote anticorrupção

O advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP, analisa as medidas anunciadas pelo governo no chamado pacote anticorrupção. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

No âmbito da propriedade intelectual, o professor do IBMEC/MG, Renato Dolabella Melo, aborda a conduta "sham litigation", em que o agente busca obter uma exclusividade à qual não faz jus, e seu possível impacto no mercado. (Clique aqui)

Pronatec

A advogada Maria Ednalva de Lima (Maria Ednalva de Lima Advogados Associados) elucida a questão do cômputo das matrículas do Pronatec para a certificação da mantenedora de instituição de ensino superior como entidade beneficente de assistência social. (Clique aqui)

Venda de bebida

Entrou em vigor a lei Federal 13.106, que altera o ECA para tornar crime a venda de bebida alcoólica à criança ou ao adolescente. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam da nova tipificação do artigo 243 do Estatuto. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "barratry", que significa litigância de má-fé, captação de causas. (Clique aqui)

Poupança

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece um jeito fácil de poupar o seu dinheiro, além de outros benefícios. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Abaixo do peso

A Assembleia Nacional francesa rejeitou projeto que impedia modelos muito magras de participarem de desfiles de moda e campanhas fotográficas. Deputados consideraram que a medida poderia gerar algum tipo de discriminação. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Previdência

O banco BTG Pactual está próximo de administrar os Fundos de Previdência do Chile. (LA - clique aqui)

Dívida

O juiz estadunidense Thomas Greisa autorizou o Citibank - Argentina a pagar dívida aos credores. (LA - clique aqui)

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Parceria

O escritório Hesketh Advogados, de SP, firmou parceria com o Petrus Barretto Advogados, do RJ, para projetos relacionados à produção audiovisual para cinema, televisão, bem como outras mídias e novas tecnologias. Com a parceria, a banca paulista soma as expertises para oferecer aos clientes uma ampla assessoria jurídica para a produção, coprodução e negócios relacionados à indústria audiovisual, nacional e internacional.

Professor adjunto

O advogado André Cyrino, sócio de Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, foi aprovado no concurso público de provas e títulos para o cargo de professor adjunto de Direito Administrativo da UERJ.

Baú migalheiro

Há 135 anos, no dia 23 de março de 1880, faleceu o Brigadeiro Dr. Francisco Antônio Raposo, Barão de Caruaru. Era natural da província de Pernambuco ; foi vogal do Conselho Supremo Militar de Justiça, quartel-mestre general do Exército e diretor da Escola Politécnica. (Compartilhe)

Sorteio

Com linguagem objetiva, a obra "Direito Civil 1 - Parte Geral e Especial : Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil" (Saraiva - 384p.), de Adriano Marteleto Godinho, aborda os principais temas cobrados nas provas de concursos públicos de todo o país. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Dedicando-se às reformas regulatórias e contribuindo para seu aprimoramento, a obra "A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração", de Leonardo Coelho, Bruno Feigelson e Rafael Véras, sócios do escritório LL Advogados, será lançada no próximo dia 24, no RJ. O evento será no Ibmec (av. Presidente Wilson, 118), às 18h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a 11ª edição do "Curso de Direito Administrativo", de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, em sua nova edição, incorpora as inovações legislativas e a jurisprudência atualizada dos tribunais. (Clique aqui)

Como instrumento essencial para conhecer a mudança de cada um dos institutos do novo Código, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Código de Processo Civil Comparado: Artigo por Artigo", de Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, às 18h, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, participa da mesa dos trabalhos da Comissão de Direito Penal Econômico no plenário dos Conselheiros (praça da Sé, 385, 2º andar, SP). Na oportunidade, será prestada uma homenagem especial ao advogado Rubens Approbato Machado, do escritório Approbato Machado Advogados.

Rosane Tavares, do escritório Guerra Advogados Associados, será coordenadora de marcas do "XXX Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial Nível Básico", que começa a partir de amanhã. Ricardo Pinho, da banca, apresentará a aula inaugural "A História da Propriedade Industrial e a Profissão de Agente". (Clique aqui)

Camila Araújo, do escritório Araújo e Policastro Advogados, participa do seminário "Tributos no setor de energia", amanhã, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Paulo Sigaud, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, está entre os debatedores do Congresso Nacional de Tributos, que acontece dia 8/4, em SP. O advogado contribuirá na discussão sobre a importância do compliance tributário para validação das informações a serem transmitidas ao Fisco e sobre como as empresas devem se preparar frente à fiscalização, diante do agravamento do quadro fiscal e da necessidade de aumento da meta de arrecadação do executivo federal. (Clique aqui)

Sob a coordenação de Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, e de Cesar A. Guimarães Pereira, de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, será realizado, dia 9/6, seminário em celebração aos 800 anos da Magna Carta. (Clique aqui)

Advocacia

Amanhã, a FGV DIREITO RIO promove o evento "A Formação da Advocacia Contemporânea". (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza o curso "Compliance Day", dia 26/3, no RJ. (Clique aqui)

Débitos

No dia 7/4, a Editora Lex promove o curso "Débitos tributários e execuções fiscais - Pagamento e garantias com precatórios judiciais", em SP. (Clique aqui)

Certidões

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Certidões negativas de débitos", que acontece dia 8/4, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os treinamentos "Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC" (clique aqui), dias 9 e 10/4, em Teresina/PI ; e "Básico de Licitações" (clique aqui), dias 13 e 14/4, em SP.

Concorra

No dia 13/4, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação) : novas regras de apuração dos tributos federais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "eSocial 2.0 - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais" (clique aqui), dia 30/3 ; e "Rescisão do contrato de trabalho - com foco no homolognet" (clique aqui), dia 31/3, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP" (clique aqui), de 6 a 9/4 ; e "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas implicações na folha de pagamento" (clique aqui), dia 7/4, ambos em SP.

Presentes

Eventos : As presenteadas com as vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Juliana de Fatima Faustino Victor - "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS". (Clique aqui)
Neuza T.Toczek - "Será que todo serviço paga ISS? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos, em SP, são :

Vivian Varella - "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais", de 24 a 26/3. (Clique aqui)
Luiz Paulo Pieruccetti Marques - "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial", dias 24 e 25/3. (Clique aqui)

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Lidiane Saemy Shiartori e Renato Vernizzi - "Práticas de redução de demandas consumeristas", dia 26/3. (Clique aqui)
Ingrid Cristina Silva Pereira e Sheila Laia - "Secretariando advogados", dia 28/3. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Crimes e Processo Penal Eleitorais" (Atlas - 328p.), de José Jairo Gomes, é Jefferson Macilio Garcia Machado, advogado em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/São Gabriel
BA/Sátiro Dias
MA/Cantanhede
MA/Loreto
MG/Josenópolis
MT/Torixoréu
PB/Caaporã
PI/Uruçuí
PR/Missal
RJ/Carapebus
RN/Pedro Avelino
SP/Lindóia

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O governo no Breu"

IstoÉ Dinheiro

"Os leões do Nordeste"

Veja

"A súbita força de Eduardo Cunha"

IstoÉ

"As trapaças do Duque do Petrolão"

Época

"O partido esmagado"

The New York Times - EUA

"Out Of Yemen, U.S. Is Hobbled In Terror Fight"

The Washington Post - EUA

"Cruz set to make campaign official"

Corriere Della Sera - Itália

"Pirelli, i segreti di una svolta"

Le Figaro - França

"L'UMP l'emporte Le FN s'installe Le PS décroche"

Clarín - Argentina

"River se dio el gusto de ganar"

El País - Espanha

"Díaz obtiene una sólida mayoría"

Público - Portugal

"Exportações para Angola sofrem a maior queda dos últimos cinco anos"

Die Welt - Alemanha

"Brüssel: Rentensystem in Griechenland zu teuer"

The Guardian - Inglaterra

"BP staff fund climate sceptic"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Funcionários pagam rombo de fundo dos Correios"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Roubo sobe mais na periferia de SP, que tem rotina afetada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Metade dos investigados já é alvo de ações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Serviço já pesa no bolso"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise econômica emperra concursos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Empresa ligada a parente preso doou R$ 100 mil à campanha de Beto Richa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cortes da União atrasam obras em estradas do Estado"

O Povo - Ceará

"Dois anos com traficantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Leão complica o Timbu"

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Agenda

Distrito Federal

25/3/15 - Processo Administrativo e Improbidade Administrativa
25/3/15 - Aposentadorias e pensões no Serviço Público - Concessão e cálculo dos benefícios à luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas
25/3/15 - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

Paraná

26/3/15 - Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial?

Rio de Janeiro

23/3/15 - Prático de Licitações e Contratos
24/3/15 - A Formação da Advocacia Contemporânea
26/3/15 - Compliance Day

Rio Grande do Sul

24/3/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)

São Paulo

23/3/15 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
23/3/15 - Locação: aspectos materiais e processuais no novo CPC
23/3/15 - Visão geral do novo CPC - Principais inovações
23/3/15 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
24/3/15 - Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial
24/3/15 - PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
25/3/15 - Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da Lei Complementar 147/14 que incluiu o setor de serviços)
25/3/15 - Audiência Trabalhista
25/3/15 - Lei de Responsabilidade Fiscal
25/3/15 - Arbitragem e Arbitragem Digital
25/3/15 - Temas polêmicos em Energia, Óleo e Gás Natural em 2015
26/3/15 - IRPF - Imposto de Renda - 2015 - Saiba como declarar corretamente - Novidades: Declaração Online, Rascunho, Novos Campos no m-IRPF e Importação de Dados do Carnê-Leão
26/3/15 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada - Nível Nacional)
26/3/15 - Práticas de redução de demandas consumeristas
27/3/15 - Reestruturação de Empresas
27/3/15 - Capacitação fiscal para compradores
27/3/15 - Termo de Referência nas Licitações Públicas
27/3/15 - Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas: atualizada pelas IN RFB 1.515/14, 1.499/14 e 1.492/14
28/3/15 - Secretariando advogados
30/3/15 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
30/3/15 - Licitações para obras e serviços de engenharia
30/3/15 - O IRPJ e a CSLL segundo as regras da Lei 12.973/14 e suas regulamentações
30/3/15 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDF-e e NFC-e
30/3/15 - eSocial 2.0 - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
30/3/15 - Entendendo o eSocial: Palestra para líderes e gestores evitarem prejuízos financeiros
31/3/15 - Contratações de Obras e Serviços de Engenharia
31/3/15 - Rescisão do contrato de trabalho - com foco no homolognet
31/3/15 - Idec oferece desconto em curso sobre defesa do consumidor
31/3/15 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)
1/4/15 - Orçamento de obras e serviços de engenharia
1/4/15 - Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa
2/4/15 - Analista de Comércio Exterior - Módulos Importação e Exportação
6/4/15 - Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a Lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/2015
6/4/15 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
6/4/15 - Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos
6/4/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abe + Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Badaró Almeida & Advogados Associados
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· Barreto Advogados & Consultores Associados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
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· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
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· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
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· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
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· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
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· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
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· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· EGB Advogados
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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
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· França Ribeiro Advocacia
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados

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Fomentadores :

· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aracatu - Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD - Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
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· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
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· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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