MIGALHAS nº 3.574

Quinta-feira, 12 de março de 2015 - Migalhas nº 3.574 - Fechamento às 10h40.

"O que vale não é o peso, é o conteúdo."

Lima Barreto

(Clique aqui)

Pequenas, porém poderosas

O STF aprovou ontem quatro propostas de súmulas vinculantes. Os textos versam sobre competência do município para fixar horário de funcionamento do comércio ; contribuição confederativa ; remuneração de serviço de iluminação pública ; e vencimentos dos membros das polícias civil e militar. Confira. (Clique aqui)

Para frente

Durante a análise das propostas de súmulas vinculantes, o ministro Lewandowski salientou que é necessário avançar na questão das súmulas. "Se errarmos, voltamos atrás, é para isso que serve o STF, para dinamizar." (Compartilhe)

Divergências

Na referida assentada, houve certo agastamento entre os ministros Lewandowski e Marco Aurélio. Este se manifestou de forma contrária à proposta de súmula vinculante 26, que versa sobre a inexistência de direito a crédito presumido de IPI relativo à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero, ou não tributáveis, enquanto Lewandowski levantou argumentos favoráveis. Amainado o debate, o ministro Marco Aurélio declarou : "- Tudo indica que ficarei isolado no plenário e já estou acostumado com isso". Mas não ficou, ao menos por enquanto, porque o ministro Teori pediu vista. (Compartilhe)

Não é candidato

Indagado ontem sobre sua comentada ida ao STF, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que seria presunçoso da parte dele falar sobre vaga porque, como não foi nem sequer indicado, não pode falar acerca do que não existe. Disse que não é candidato ao STF, até porque não existe candidatura ao Supremo e que todos os demais nomes mencionados pela imprensa possuem capacidade para desempenhar a honrosa missão. (Compartilhe)

Lista tríplice - STJ

O STJ se agigantou ontem ao formar a listra tríplice de desembargadores Federais que concorrem à vaga decorrente da aposentaria do ministro Arnaldo Esteves de Lima. Em claro sinal de que o ditado ali é ao contrário, ou seja, quem tem padrinho morre pagão, os ministros elegeram os desembargadores João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, ambos do TRF da 4ª região, e Reynaldo Soares da Fonseca, do TRF da 1ª região, para compor a lista tríplice a ser enviada à presidente da República. Veja como foram os escrutínios. (Clique aqui)

Alegoria

Ontem, ao pegar emprestado de Euclides da Cunha a passagem que cita o trisavô do desembargador Federal Thompson Flores, Migalhas não esperava que o desfecho em Canudos seria alegoricamente o mesmo do STJ. Com efeito, no sertão da Bahia, em 1895, ao descer da montaria, o coronel Thompson Flores, por um "requinte dispensável de bravura", não tirou as tiras douradas da farda, as quais demonstravam ser ele o comandante, e acabou sendo o alvo predileto do inimigo. Bem por isso, tombou. Ontem, também à frente nas apostas, Thompson Flores era tido como nome certo. E em vez dos galões militares, não se apeou dos símbolos da presidência. (Compartilhe)

Vagas ainda abertas

Feita a lista tríplice para a vaga de Arnaldo Esteves, ainda há três vagas abertas, todas por ministros que atingiram a compulsória : Sidnei Beneti (8/14), Ari Pargendler (9/14) e Gilson Dipp (10/14). Resta saber quanto tempo a Corte irá demorar para elaborar as respectivas listas e se haverá ampla publicidade nos processos de escolha. (Compartilhe)

Vagas - CNJ e CNMP

Estão abertas no site do STJ as inscrições para interessados em concorrer a vagas no CNJ, reservadas a juiz Federal e a juiz de TRF, e à vaga de membro do CNMP, reservada a juiz. Os candidatos devem enviar, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de dez dias contados a partir de hoje (publicação dos editais no DJe). A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta realizada pelos ministros que compõem o pleno. (Compartilhe)

14 lustros

No findar de 2015 a compulsória atinge o ministro Napoleão, que completa as setenta primaveras em 30/12. (Compartilhe)

TRF da 5ª região

O pleno do TRF da 5ª região definiu a lista tríplice de candidatos à vaga do Quinto da advocacia : Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares, do RN, com 12 votos ; Cid Marconi Gurgel de Souza, do CE, com 10 votos ; e Aquiles Viana Bezerra, de PE, com 9 votos. (Clique aqui)

Novo escritório

Expoentes em suas áreas do Direito, festejados nomes da advocacia brasileira uniram suas complementares habilidades intelectuais para formar uma auspiciosa banca que será inaugurada na próxima segunda-feira, às 19h30, na Capital Federal. Roberto Podval, Daniela Teixeira, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Serrano e Andrey Cavalcante, causídicos de nomeada em suas especialidades (Penal, Constitucional, Administrativo e Cível) apresentam a banca Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados, que se dedicará a atender os clientes nos Tribunais Superiores. O moderno escritório brasiliense está localizado no charmoso Lago Sul. (Clique aqui)

Vicissitudes de um concurso

A juíza de Direito Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, extinguiu, sem resolução de mérito, pedido de produção antecipada de provas da professora de Direito Civil das Arcadas Daisy Gogliano, sobre o concurso público de provas e títulos de professor titular da USP. A docente relata que participou do certame juntamente com o professor associado e desembargador do TJ/SP Nestor Duarte, sendo este aprovado. Apontando o que seria uma série de irregularidades em afronta ao edital, Daisy ingressou com processo administrativo na Faculdade, pedindo a nulidade parcial do certame, especificamente do memorial e da prova de erudição, buscando redimensionar as notas. Para tanto, requereu a degravação da prova de erudição. No entanto, diz-nos que foi informada de que o material havia sido apagado. A candidata, então, recorreu à Justiça paulista onde teve deferido seu pedido para a realização da perícia no notebook, no qual foram realizadas as gravações. Ocorre que o referido notebook teria sido furtado, resultando na perda de objeto da cautelar, "ante a indisponibilidade do equipamento". Agora, a professora diz que vai ajuizar uma ação anulatória. (Processo : 1052899-08.2014.8.26.0053) (Compartilhe)

X da questão

No imbróglio Eike-Juiz-Porsche, a corregedora nacional de Justiça havia, ao afastar o magistrado, determinou a redistribuição livre do processo. Evidentemente que S. Exa. havia extrapolado os limites legais, uma vez que a questão é de competência do juízo, não do juiz. Tanto assim que o TRF da 2ª região, de modo gentil, nitidamente vendo que houve atropelo legal, consultou a corregedora nacional de Justiça acerca do que fazer. Ontem, em resposta à consulta, ela determinou que a distribuição siga os "moldes do Código de Processo Penal e legislação correlata". Ou seja, foi a maneira que ela encontrou de reconsiderar a decisão, dizendo para seguir a lei, embora ela não a tenha seguido. Entre Porsches e Lamborghinis, os autos devem permanecer na 3ª vara Federal Criminal do RJ, sendo distribuídos para o juiz substituto legal do indigitado magistrado. (Compartilhe)

Função pública X advocacia

Dois servidores do município de Matão/SP foram condenados pela prática de improbidade administrativa por utilizar a função para angariar clientes para seu escritório de advocacia. A condenação foi mantida pela 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP. (Clique aqui)

Dignidade do trabalhador x normas de saúde

A obrigação de se deslocar em trajes íntimos durante a troca de uniforme configura ofensa à dignidade do trabalhador. Amparada por este argumento, a 6ª turma do TST condenou uma empresa alimentícia a indenizar por danos morais um ex-funcionário. O procedimento é conhecido como "barreira sanitária", e objetiva impedir a contaminação dos alimentos. O colegiado avaliou, entretanto, que "o cumprimento das normas pertinentes deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade". (Clique aqui)

Estágio x vínculo

Uma estagiária, dispensada quando estava em estado interessante, teve reconhecido o vínculo empregatício com uma clínica médica. Ao manter decisão de 1º grau, a 10ª turma do TRT da 1ª região ponderou que, apesar de haver documento que ateste a formalização do estágio, o estabelecimento não comprovou o acompanhamento e a avaliação das atividades, conforme prevê a lei 11.788/08. Além disso, a estudante realizava horas extras duas vezes por semana, o que era incompatível com sua condição profissional. Em decorrência do vínculo, ela receberá parcelas decorrentes do período estabilitário assegurado à empregada gestante, entre outras verbas trabalhistas. (Clique aqui)

Cobrança - Condomínio

As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram. A tese do ministro Marco Buzzi, em voto-vista divergente na 2ª seção, guiou o colegiado na discussão sobre se afigura lícita e possível a cobrança compulsória de taxas e contribuições a proprietários não associados, realizadas por associação de moradores de condomínio de fato. (Clique aqui)

Mudança de paradigma

O INPI reconheceu a invalidade da carta patente concedida à empresa Genentech, INc., relativa ao princípio ativo do bevacizumabe (destinado a tratamento anticancerígeno). O Instituto acolheu os argumentos da Associação Nacional das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biológicos, representada por Arystóbulo Freitas, da banca Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados. Para o advogado, trata-se de uma mudança de paradigma para as indústrias de medicamentos, que enfrentam patentes que não preenchem os requisitos legais.

ABC do CDC

O capitalismo chegou às manifestações populares. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que o impeachment virou produto de consumo, pois em lojas virtuais e físicas já é possível comprar produtos de linha intitulada "anti-Dilma" ou "anti-PT". (Clique aqui)

Porandubas políticas

A onda das manifestações invade as camadas sociais e leva o povo às ruas. Para Gaudêncio Torquato, o tão falado impeachment da presidente é mais torcida de segmentos e setores do que probabilidade política. (Clique aqui)

____________

• Lava Jato

Vai que é tua !

Confirmando-se o esperado, o ministro Lewandowski deferiu a transferência do ministro Toffoli da 1ª para a 2ª turma da Corte. Antes de decidir, o presidente do Supremo consultou o ministro Marco Aurélio - mais antigo da 1ª turma - que declinou da transferência. Agora, Dias Toffoli será um dos julgadores da Lava Jato na 2ª turma. (Clique aqui)

Coincidências do destino

Um dia após acertar sua transferência para a 2ª turma do STF, o ministro Toffoli foi recebido pela presidente Dilma. Após o encontro, que ocorreu nesta quarta e durou cerca de uma hora e meia, o ministro negou que tivesse discutido inquéritos que vão investigar o esquema de desvio de recursos da Petrobras. Ele disse que a reunião tratou do projeto que pretende unificar o cadastro do cidadão brasileiro em um único documento com registros feitos pela Justiça Eleitoral, da qual Toffoli é presidente. Esta foi a primeira vez que a presidente recebeu o ministro em audiência exclusiva. Só encontraram-se antes em eventos oficiais. Pelo menos desde dezembro, Toffoli tenta, formalmente, agendar uma conversa com Dilma, que acabou acontecendo ontem. "Foi apenas uma questão de circunstância e coincidência", disse Toffoli. A presidente, por sua vez, disse que a audiência já estava pedida "há muito mais tempo". "E por que hoje ? Porque eu podia e porque ele podia".

Migalhas dos leitores - Lava Jato

"Retirar da presidente Dilma o privilégio de poder indicar um julgador para políticos da Lava Jato, colocando lá na 2ª turma justo o ministro Dias Toffoli de indicação tão polêmica para o STF, tudo bem (Migalhas 3.573 - clique aqui). Daí o ministro incontinente apresentar-se no Palácio à presidente e ao ministro da Justiça, já é demais. Onde isso tudo irá parar ?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Repatriação

O MPF repatriou R$ 182 mi das contas mantidas pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco na Suíça. Do total, R$ 139 mi já foram depositados em conta da 13ª vara da Justiça Federal do Paraná. Segundo a Procuradoria, o restante, R$ 43 mi, também já está no país, mas aguarda trâmites burocráticos para ser transferido para uma conta judicial. A repatriação de parte do dinheiro desviado por Barusco é a maior da história do país. Em dez anos, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão responsável por coordenar os esforços para a recuperação de valores no exterior, havia registrado a volta de apenas R$ 45 mi ao Brasil.

____________

Migas

1 - STF - Inconstitucional lei que concedia benefícios fiscais para importações realizadas no PR. (Clique aqui)

2 - STJ - Herdeiro que deseja partilha de bens com madrasta deve provar que pai contribuiu para aquisição. (Clique aqui)

Empresa Limpa

A lei anticorrupção responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, e dela não escapam escritórios e departamentos jurídicos, que também se submetem à lei. É preciso ter um bom e amplo Termo de Compromisso Ético e de Conduta. Saiba como isso funciona participando do seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)

Anticompetitiva

Cade multa a Oi (Telemar Norte Leste) em R$ 26,5 mi por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações. A conduta anticompetitiva ocorreu em 2000, quando a empresa era detentora de mais de 90% do mercado de telefonia fixa em vários Estados.

Cartel

O Conselho Regional de Medicina de SP, a Associação Paulista de Medicina e o Sindicato dos Médicos do Estado foram condenados por fixação de preços de serviços médico-hospitalares no mercado de saúde suplementar. As multas aplicadas pelo Cade chegam a R$ 383 mil.

Ensino

Cruzeiro do Sul compra colégio e faculdades no litoral paulista. Grupo educacional comprou as faculdades São Sebastião e Caraguá e o Colégio Objetivo São Sebastião.

Faltam 5 dias !

O novo CPC deve ser sancionado até 16 de março.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados. (Clique aqui)

____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Via Skype

A partir do próximo dia 23/3, o ministro Cláudio Brandão, do TST, passará a realizar audiências pela internet. Além do atendimento presencial, os advogados poderão entregar memoriais pelo Skype, com hora marcada, mediante pré-agendamento. Para marcar a audiência é necessário contato telefônico com o gabinete, que fornecerá as datas e horários disponíveis na agenda do ministro.

Progresso (?)

O advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) traz reflexões sobre o uso cada vez maior de ferramentas eletrônicas na Justiça. "Tenho um grande temor pelo futuro do Direito, porque sempre entendi que o progresso eletrônico, se pode beneficiar de alguma forma a Justiça, não pode retirar a pessoalidade de seus integrantes. O direito, antes de tudo, é tradição, e a tradição não combina com o avanço eletrônico." (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

Plágio

Corte da Califórnia condenou os músicos Robin Thicke e Pharrell Williams a pagar US$ 7,4 mi à família de Marvin Gaye. O Tribunal considerou que a música "Blurred Lines" (2013) é plágio do clássico "Got To Give It Up" (1977). (MI - clique aqui)

Berlusconi

Absolvido das acusações de corrupção de menores e abuso de poder, o ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi disse que pretende voltar à política do país. O arquivamento do processo foi confirmado na noite de terça-feira pela Corte de Cassação italiana.

Indenização

Justiça do Paraguai condena filial da Petrobras a pagar indenização de US$ 18 mi por descumprimento de contrato. (LA - clique aqui)

Venezuela

Prestes a ser aprovada pelo Parlamento venezuelano, a lei habilitante "anti-imperialista" dará ao presidente Nicolás Maduro poderes para governar por decreto em temas de segurança nacional pelos próximos seis meses.

_____________

Sorteio - Lauda legal

Quais os valores centrais da Constituição ? Qual o fim social da lei Maria da Penha ? Ao responder de maneira fundamentada e com apoio nas recentes decisões do STF a essas e outras questões, o advogado Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda construiu a obra "A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos" (Kiron - 190p.), texto premiado por banca de notáveis. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, uma gentileza do autor para nossos leitores. (Clique aqui)

Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, os Estados de Santa Catarina e da Bahia. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem cinco novos sócios. Em SP, Fernando Colucci, na área Tributária ; Alberto Faro, em Infraestrutura ; e Leonardo Machado, em Compliance e Integridade Corporativa. Daniel Szyfman, no escritório do RJ, na área de Petróleo, Gás e Energia ; e Gustavo Rugani, no escritório de BH, na área de finanças corporativas.

Reforço

O escritório Küster Machado - Advogados Associados anuncia a contratação do advogado Rafael Rodriguez Laurnagaray para atuar na coordenação das áreas de Consultoria com enfoque internacional em Direto Empresarial, Tributário e Societário.

Almoço

Em agradável almoço, os advogados Thomas Felsberg, Anna Flávia de Azevedo Izelli, Marcus Alexandre Matteucci Gomes e Thiago Rufalco Medaglia, sócios do escritório Felsberg Advogados, receberam a equipe do Migalhas na nova sede do escritório.

Fachadas

A placa de grande destaque contém as cores condizentes com a fachada do escritório de Uberlândia/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 326 anos, no dia 12 de março de 1689, faleceu em São Luís do Maranhão D. Frei Gregório dos Anjos, primeiro bispo do Maranhão. Antes fora bispo de Málaca. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Manual de Direito do Trabalho" (Método - 837p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, foi escrita para aqueles que buscam um estudo mais conciso sobre o tema. A obra foi oferecida pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

Como forma de relatar todas as fases de um processo de fusões e aquisições, a obra "Fusões e Aquisições em Ato" (Cengage Learning - 357p.), de Eduardo Luzio, traz desde a preparação até a execução contratual necessária. A obra foi gentilmente oferecida pela editora e pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 31, em Goiânia/GO, a obra "A Recuperação Judicial Comentada - Artigo por Artigo", de Renaldo Limiro da Silva. O evento será na Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Goiás, a partir das 18h. (Clique aqui)

Tendo como foco a lei que alterou de forma significativa a apuração do IR, contribuição social e COFINS, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 16ª edição da obra "Curso Prático de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e Tributos Conexos", de Silvério das Neves, Paulo Eduardo Viceconti e Francisco Aguiar. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra no "1º Seminário do Centro-Oeste de Mediação, Conciliação e Arbitragem", na OAB/MT. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Cross-border patent litigation : strategies with regard to jurisdiction", durante o "Life Sciences 2.0 - Risks and Side-Effects of New Trends", amanhã, na Suíça. O advogado é o único brasileiro palestrando no evento, que será realizado de hoje a 14/3 e discutirá medidas liminares em casos de patentes farmacêuticas, requisitos legais para marketing online, mídias sociais e aplicativos de consumo, entre outros. A banca também será representada por Joaquim Eugenio Goulart. (Clique aqui)

Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, tomará posse como "fellow" do American College of Bankruptcy - ACB, no Smithsonian Donald W. Reynolds Center for American Art and Portraiture, em Washington, amanhã. Lionel é um dos dois únicos advogados brasileiros a integrarem o ACB, uma associação profissional e educacional de profissionais relacionados às áreas de insolvência e de reestruturação jurídica, econômica e financeira das companhias em geral, nas esferas internacional e nacional. (Clique aqui)

Amanhã, o IASP promove uma manhã de debates sobre "A Sub-Representação Feminina no Brasil e suas decorrências", em SP. Na ocasião, Angela Kung, do escritório Pinheiro Neto Advogados, se junta a outras profissionais para discutir como enfrentar os problemas atuais, e quais seriam as soluções efetivas para o empoderamento empresarial e institucional da mulher no Brasil. (Clique aqui)

No dia 18/3, às 10h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará presente na Comissão de Finanças e Tributações da Câmara dos Deputados para debater a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo.

Em conjunto com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o escritório Gouvêa Vieira Advogados é um dos organizadores do seminário "Mediação Empresarial e Convite para Adesão ao Pacto de Mediação", dia 20/3, das 9 às 13h, na sede da FIRJAN, no RJ. O evento terá a presença de Paul Randolph, mediador e professor de mediação na Regents University London, e de Damien Côté, mediador em Ottawa, Canadá.

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove no dia 25/3, a partir das 8h, café da manhã para convidados. O advogado da banca Renato Chiodaro ministrará palestra sobre "Direito, Ética Digital e Comportamento nas Empresas", na qual compartilhará algumas questões recentes trazidas pela internet, redes sociais e Big Data, colocando a ética digital e padrões de comportamento esperados na perspectiva de gestores e líderes das empresas. (Clique aqui)

No dia 8/4, Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, palestra sobre "eSocial : uma abordagem integrada de custos, processos, ética e responsabilidade", em SP. O evento tem o intuito de abordar e esclarecer os principais impactos promovidos pelo projeto eSocial nas empresas brasileiras. (Clique aqui)

Filipe Fonteles Cabral, Marcelo Mazzola e Rodrigo Assis Torres, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, após rigoroso processo de seleção, passaram a compor os quadros de especialistas e mediadores das CASD-ND - Câmaras de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio e CMed - Câmara de Mediação, ambas integrantes do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI.

Innovare

Estão abertas, até maio, as inscrições para o "XII Prêmio Innovare". Confira e aproveite para conhecer os premiados em 2014. (Clique aqui)

Perspectivas

No dia 18/3, o escritório Gondim Advogados Associados promove o evento "Perspectivas do contencioso para o ano de 2015", no RJ. Elias Marques de Medeiros Neto, Ellen Gracie, Carlos Roberto Barbosa Moreira e Flávio Citro Vieira de Mello são os palestrantes. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Aula demonstrativa

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso regular em março, faça uma aula demonstrativa, sem custos, e conheça melhor o conteúdo e metodologia da Escola. (Clique aqui)

CPC

No dia 16/3, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza a aula magna de 2015. "Desafios do Novo Código de Processo Civil" é o tema desse ano. A palestra será proferida por José Roberto dos Santos Bedaque, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)

Escrituração

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o curso "Escrituração Contábil Fiscal do Imposto sobre a renda", dia 17/3, em SP. (Clique aqui)

Garantias

No dia 18/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Garantias Reais", em SP. (Clique aqui)

Sindicância

A Editora Lex promove o curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar", dias 23 e 24/3, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios", que acontece dia 25/3, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os cursos "Alterações contratuais e equilíbrio econômico financeiro sob a ótica dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União" (clique aqui), dia 23/3, em Brasília ; e "Licitações para obras e serviços de engenharia" (clique aqui), dia 30/3, em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática" (clique aqui), dia 20/3 ; e "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui), dias 21 e 28/3, ambos em SP.

Discussões e inovações

A PUC-SP está com inscrições abertas para "Aula Inaugural do Direito : Discussões e Inovações do novo CPC", com os professores : Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim, Gilson Delgado Miranda, José Alexandre Manzano Oliani, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier. Faça sua inscrição! O evento é gratuito. (Clique aqui)

Contemporaneidade

Amanhã, os juristas Édis Milaré, Luiz Guilherme Marinoni e Maria Berenice Dias desembarcam no RJ para conduzir um debate sobre "Direito da Contemporaneidade", organizado pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O encontro, que reunirá importantes profissionais e também estudantes da área, acontece a partir das 11h, no auditório Antonio Carlos Amorim da EMERJ (av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, RJ).

Conversa Legal

Hoje no programa "Conversa Legal", a Inrise Consultoria em Marketing Jurídico recebe o advogado Domingos Sávio Zainaghi, que falará sobre "Direito Desportivo". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Campeões

Evento : Gabriela Louzada Mollo e Maria Cristiani Lazarini Signorini são as contempladas com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Tributação em e-commerce : pagar ou discutir o adicional de ICMS ?", que acontece dia 18/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : Vanessa Avelino Cruz é a contemplada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", que acontece de 16 a 19/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Vivian Mauro Correia Lima, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, de Niterói/RJ, é a ganhadora da obra "Lições de Direito Civil : Dos Contratos e dos Atos Unilaterais" (Atlas - v.3 - 286p.), de Nehemias Domingos de Melo. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abe + Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados 

____________