MIGALHAS nº 3.571

"Os fantasmas são fruto do medo. Quem não tem medo não vê fantasmas."

Machado de Assis

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#ListadoJanot

Como se sabe, o ministro Teori deferiu 21 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos. Confira a íntegra dos respectivos pedidos. (Clique aqui)

Dura lex, sed lex

Em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio critica a banalização da prisão preventiva. Para ele, passou-se a imperar, ao invés da lei, o combate, sem freios, dos desvios de conduta, da corrupção. O ministro entende que a prisão preventiva talvez "amenize consciências ante a morosidade da Justiça, dando-se uma esperança vã aos cidadãos", mas adverte : "Justiça não é sinônimo de justiçamento". "O desejável e buscado avanço social pressupõe o respeito irrestrito ao arcabouço normativo." (Compartilhe)

Execução provisória, no cível e no crime

Seguimos o relator da migalha anterior. Mas acrescentamos. Tão ruim quanto as prisões provisórias e as preventivas, que se dão com meros indícios e num juízo monocrático, é o caso do condenado em segunda instância que fica livre até o infinito trânsito em julgado. Ou se dá efetividade para as condenações de 2^a instância, ou não teremos pacificação social. A sensação de impunidade é tremenda. No cível, era também grande o clima de injustiça. Isso se resolveu, em grande medida, com a execução provisória por conta e risco do credor. E a exceção, o efeito suspensivo, fica para o caso a caso. Que se faça isso com o crime, por conta e risco do Estado. Aliás, o risco já é do Estado nas preventivas. E já há indicativos para isso. De fato, a lei ficha limpa é a demonstração da vontade popular em se dar efetividade às condenações colegiadas. Na prática, acontece uma relativização da presunção de inocência a partir da decisão de 2ª instância. No choque entre princípios, parece-nos que esse é o melhor caminho. Precisamos pôr na cadeia os condenados pelos crimes ocorridos ontem, não os supostos culpados por crimes ocorridos hoje. (Compartilhe)

Ficha limpa - Elegibilidade

Está na pauta de quarta-feira, no STF, dois processos de relatoria do ministro Lewandowski que discutem se a lei ficha limpa tem aplicação a atos e fatos jurídicos anteriores à sua publicação. Uns falam na impossibilidade de a lei retroagir, enquanto outros dizem que se trata de mero novo requisito de elegibilidade. (ARExt 785.068 e 790.774) (Compartilhe)

Ficha limpa

A questão da ficha limpa, se ela abarca ou não fatos pretéritos, já esteve em vias de ser decidida pelo STF. Foi na inesquecível assentada de 23 de setembro de 2010 (clique aqui). E inesquecível porque era meia-noite quando o ministro Peluso, então presidente, começou a votar. O placar estava 5 a 4. E veio o empate. Naquele momento, como ficou na moda, havia também uma cadeira vaga na Corte. Surgiu aí longa discussão : (i) se se aguardava a nomeação, (ii) se o empate beneficiaria o político, (iii) se se convocava o decano do STJ ou, por fim, (iv) se o presidente fazia um voto de qualidade. Decidiu-se, prudentemente, por esperar o novo ministro para que este desempatasse. Ocorre que o político no processo em si era o ex-governador do DF, Joaquim Roriz, que, antevendo um resultado adverso, decidiu no dia seguinte renunciar à candidatura. E o processo, conquanto tenha tido um longo debate, perdeu o objeto e foi para o beleléu. Agora, como se viu, são dois agravos que vão para o plenário. Como tais, não têm sustentação oral. E o resultado, assim como na assentada de 2010, é imprevisível. (Compartilhe)

Empresa Limpa

A lei anticorrupção responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, e dela não escapam escritórios e departamentos jurídicos, que também se submetem à lei. É preciso ter um bom e amplo Termo de Compromisso Ético e de Conduta. Saiba como isso funciona participando do seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta seu lugar ! Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)

Castigo da compulsória

"A aposentadoria há de ser uma recompensa, nunca um castigo para quem, pelo tanto que se dedicou à causa pública, merece ao menos ser considerado digno e apto a concluir por si mesmo já ter cumprido a própria jornada." A afirmação é do ministro Marco Aurélio Mello que propõe uma reflexão acerca da legislação tupiniquim da aposentadoria compulsória, que dispensa aos 70 anos os servidores públicos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Politicamente correto

"Foi um prazer e uma honra ler esse texto do dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval (Migalhas 3.570 - 6/3/15 - clique aqui). A solução já está no próprio texto : leitura crítica e observação da semântica. Essa questão posta quase sempre é tratada com deslocamentos que escondem a raiz da planta." Rubens de Almeida

Migas

1 - TST - Multinacional deve indenizar empregado detido cinco dias em alfândega argentina. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Estudante de Direito não consegue adiantar fases do curso superior para fazer exame da OAB. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Uso de logomarca não exclusiva não enseja pagamento de royalties. (Clique aqui)

4 - JT/DF - Manicure que firmou parceria com salão não tem vínculo reconhecido. (Clique aqui)

5 - JT/DF - Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico. (Clique aqui)

6 - Boa Vista Serviços S/A - Protestos de título aumentaram 14,9% no 1º bimestre de 2015. (Clique aqui)

Rider, dê férias a seus pés

Após quase 12 anos de disputa judicial, a empresa Grendene conseguiu recuperar o registro do desenho industrial de um modelo de sua linha de chinelos Rider. O litígio começou quando a Bokalino ajuizou ação contra a Grendene e contra o INPI pedindo a nulidade da concessão de registro. O pedido foi atendido pela Justiça do RJ, em primeiro e segundo grau, o que motivou o recurso da Grendene ao STJ. A empresa alegou que a publicação do desenho do chinelo em campanhas publicitárias dias antes do seu depósito no INPI não elimina a novidade do produto. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o registro discutido não pode ser considerado inválido. Isso porque a publicidade do chinelo foi promovida pela Grendene no "período de graça", que compreende 180 dias anteriores à data do depósito. (Clique aqui)

Punição

Não compete ao Judiciário substituir decisão punitiva adotada por órgão disciplinar administrativo sem que haja prova inequívoca de desrespeito ao devido processo legal, ou evidências de desproporcionalidade entre a infração e a pena imposta. Com esse entendimento, a 6ª turma do TRF da 3ª região manteve penas impostas pela OAB/SP a um advogado, por ter retido crédito de ex-cliente decorrente de ação na JT. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas de Migalhas

Na sexta-feira, a migalha intitulada "IR - Juros de mora - Trabalhista" informou julgamento na 1ª turma do STJ do REsp 1.451.876, que trata da incidência ou não de IR sobre juros de mora no âmbito de verba trabalhista. O julgamento terminou empatado após a divergência inaugurada pela ministra Regina Helena Costa. Erroneamente informamos que o voto da ministra foi no sentido de que os juros moratórios têm caráter de lucros cessantes e por isso em "nenhuma hipótese são tributados". Em verdade, a ministra afirmou que os juros moratórios têm a natureza de danos emergentes, e eis porque não devem ser tributados. O relator Sérgio Kukina negou provimento ao agravo regimental, por entender que a reclamatória trabalhista não se enquadra no contexto da rescisão do contrato de trabalho, "situação em que deve incidir imposto de renda sobre os juros de mora". A decisão foi adiada para a colheita do voto-desempate do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Sorteio

A propósito da ministra Regina Helena Costa, participe do sorteio de seu "Curso de Direito Tributário", ainda neste informativo.

Faltam 8 dias !

O novo CPC deve ser sancionado até 16 de março. Confira a íntegra do texto, ainda sem os aguardados vetos. (Clique aqui)

Novo CPC

Para tratar das modificações a serem promovidas pelo novo Código, Migalhas promove o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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"A lista e o vestido"

No fim da semana passada dois fatos movimentaram a sociedade : o vestido que "quebrou" a internet (branco e dourado ou azul e preto ?) e a afamada lista de Janot. O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky (Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados) destaca que, diferentemente do que ocorreu com a peça de roupa, no caso dos pedidos de abertura de inquérito, não cabe a multiplicidade de interpretações - a lista "não pode e não deve ser vestida como se denúncia fosse ou, muito menos, sentença condenatória". (Clique aqui)

Direito a alimentos

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho abordam o direito a alimentos após fim da união estável homoafetiva. (Clique aqui)

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Individualização de créditos

A advogada Amal Nasrallah (Pacífico, Advogados Associados) discorre sobre a hipótese de nulidade de lançamento tributário com base em depósito bancário de origem não comprovada. Segundo a causídica, se os créditos não forem individualizados, haverá violação do princípio da legalidade e cerceamento de defesa do contribuinte. (Clique aqui)

Discriminação

A causídica Juliana Sábio, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, aborda a súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite preconceito, dando ao empregado o direito à reintegração do emprego. (Clique aqui)

O poder do não

A analista de marketing Monique Conde, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, aborda a importância de estar preparado para receber respostas negativas no mundo coorporativo, e fazer delas instrumentos para a motivação e realização de objetivos. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Em meados de março, em Genebra, na Suíça, ocorrerá o The Africa CEO Forum. Mais de 500 líderes empresariais, banqueiros e políticos discutirão as finanças do continente africano, seu crescimento urbano e regras de mercado. Veja o que nos conta o advogado Saul Tourinho Leal sobre o evento. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "untimely", usado como adjetivo e advérbio, que significa intempestivo, intempestivamente. (Clique aqui)

Rio 2016

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é patrocinador oficial da Olimpíada Rio 2016. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Robôs

Banco J.P. Morgan fechou acordo de US$ 50 mi com entidades reguladoras que o acusavam de apresentar documentos de execução de hipotecas "assinados por robôs", em tribunais de insolvência dos EUA. (MI - clique aqui)

Cota feminina

Parlamento alemão aprova medida que obriga grandes companhias a destinarem 30% das cadeiras em seus conselhos administrativos a mulheres. A norma valerá a partir de 2016. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Efeito a jato

A chilena Belfi e seu sócio espanhol, Duro Felguero, são os mais cotados para substituir a OAS no Uruguai. (LA - clique aqui)

Energia

Brasken-idesa concorre com cinco empresas mexicanas por contratos para prover serviços elétricos à indústria no México. (LA - clique aqui)

Autos

México e Brasil ampliam por quatro anos acordo de importação de automóveis. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Due diligence

Contratado pela Duratex, o escritório Siqueira Castro Advogados assessorou operação de aquisição da Ducha Corona, no valor de R$ 88,5 mi. A equipe de trabalho, chefiada por Sergio Fogolin, envolveu 15 advogados das áreas Societária, Tributária, Trabalhista, Ambiental, Imobiliária, Propriedade Intelectual (Marcas e Patentes), Cível e Penal do escritório.

Década

O escritório Simões Caseiro Advogados comemora 10 anos de atividade e agradece a todos clientes, colaboradores e amigos pela confiança. O trabalho é contínuo porque a banca acredita que o sucesso não é um objetivo, mas sim um caminho.

Vozes da Defesa

O STM inaugura hoje, às 17h, a exposição "Vozes da Defesa", trazendo a público áudios de sustentações orais de renomados advogados que defenderam denunciados com base na lei de segurança nacional entre 1976 e 1980 no plenário do Tribunal. A cerimônia de abertura acontece no saguão do Museu da Justiça Militar da União e será feita pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, e pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. No espaço estarão disponíveis dez áudios de renomados advogados, como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Técio Lins e Silva e José Luiz Clerot. Estarão disponíveis também cópias em papel de peças de cada um dos processos. A exposição estará aberta ao público, das 12 às 19h, a partir de amanhã.

Migalhas dos leitores - Bengala

"Da mesma forma como não se pode chamar a proposta de 'PEC da bengala', não se pode concordar com a imagem de uma pessoa se apoiando numa bengala para indicar, por exemplo, uma vaga de estacionamento para idoso (Migalhas 3.569 - clique aqui)." José Carlos Pereira Bueno

Qualificação profissional

Com o mercado de trabalho cada vez mais exigente, aperfeiçoar o conhecimento jurídico se torna indispensável. Mas afinal, qual o caminho seguir : LL.M ou pós-graduação em Direito ? Confira as dicas do coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito do IBMEC/MG, Henrique Barbosa, para escolher o curso que melhor se encaixa nos seus objetivos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 427 anos, no dia 9 de março de 1588, D. João III criava o Tribunal de Relação para o Estado do Brasil, que não chegou a ser instalado, como devera, em Salvador. Somente em 1609 foi deliberada a instalação do Tribunal. (Compartilhe)

Sorteio - I

A 4ª edição da obra "Curso de Direito Tributário" (Saraiva - 479p.), de Regina Helena Costa, oferece um tratamento didático sobre os pontos mais importantes da disciplina, o que a torna ideal para estudantes de graduação e concursandos. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

Promovendo uma abordagem ampla das práticas registrais, a obra "Manual do Registro de Imóveis - Aspectos Práticos da Qualificação Registral" (Crono - 502p.), de Luís Ramon Alvares, chama atenção para as normas dos serviços extrajudiciais vigentes em cada Estado. O título foi oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece o exemplar que já se encontra em destaque na biblioteca desta Redação.

Lançamentos (Compartilhe)

No próximo dia 26, em Vitoria/ES, será lançada a coletânea "Processo Judicial Eletrônico" (Conselho Federal da OAB), coordenada por Marcus Vinicius Furtado Coelho e Luiz Cláudio Allemand. O evento será no Espaço Cultural da JF/ES (av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877), das 19 às 21h30.

Acaba de ser lançada pela Editora Noeses a obra "Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET" (v. XI), tendo entre os coautores Júlio de Oliveira, Fabio Medeiros, Renato Silveira, advogados do escritório Machado Associados Advogados e Consultores.

Migalhíssimas (Compartilhe)

Amanhã, das 9 às 13h, será realizado o "Debate Internacional sobre a Execução no Novo CPC", na Escola da PGE em convênio com a Escola da AGU. O evento contará com a participação dos professores Cândido Rangel Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia ; Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica ; Luiz Guilherme Marinoni ; Luiz Henrique Volpe Camargo e a professora Paula Costa, de Portugal. Será no auditório da AGU (rua da Consolação, 1875, 2º andar). A entrada é gratuita, aberta a todos os interessados. Quem precisar de certificado, enviar pedido de inscrição por e-mail. (Clique aqui)

O professor e colunista migalheiro Flávio Tartuce ministrará a aula magna inaugural da pós-graduação em "Direito das Famílias e Sucessões", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba. O evento será amanhã, às 19h, na sede da Academia. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Ricardo Nunes, sócio de Licks Advogados e atual vice-diretor do Comitê para a Prática na América Latina da Intellectual Property Owners Association, participará do Committee Leadership Meeting desta associação no próximo dia 11. O evento acontecerá no Hotel JW Marriott, em Washington.

No dia 17/3, Fernando Dantas Neustein e Caio Leonardo Bessa Rodrigues, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, estão entre os palestrantes do simpósio "Sistema de Justiça Cível do Brasil : O Passado, Presente e Futuro". O simpósio discutirá a evolução das ações coletivas no Brasil e outros desafios ao devido processo legal e as garantias fundamentais necessárias para assegurar a imparcialidade e a previsibilidade nos processos judiciais. (Clique aqui)

Dia D

Estão abertas as inscrições para o "Dia D", um dos principais eventos preparatórios para a 1° fase do Exame de Ordem, em que a Rede de Ensino LFG reúne os melhores profissionais da área para fornecer dicas certeiras para a prova em um clima descontraído e contagiante. A atividade acontece presencialmente em SP, no Espaço Hakka, dia 13/3, das 8h30 às 17h40, com reprise no dia 14/3, no mesmo horário e será transmitida em tempo real via satélite para todo o território nacional. (Clique aqui)

Inglês

Nos dias 13 e 14/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos", em SP. (Clique aqui)

Previdenciária

Em BH, dia 13/3, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Advocacia Previdenciária para Empresas". (Clique aqui)

Locação

A AASP realiza o curso "Locação : aspectos materiais e processuais no novo CPC", de 23 a 26/3, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14", que acontece dia 17/3, em SP. (Clique aqui)

Encontro

O "I Encontro Sobre Direito Penal", realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, acontece dia 21/3, das 13h30 às 17h30. As inscrições podem ser feitas até dia 18/3. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Prático de Inglês Instrumental Jurídico" (clique aqui), dia 16/3, em SP ; e "Metodologia das Sindicâncias de acordo com a Portaria nº 335 da Controladoria Geral da União" (clique aqui), de 18 a 20/3, em Brasília.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Tributação no terceiro setor" (clique aqui), dia 19/3 ; e "Práticas de redução de demandas consumeristas" (clique aqui), dia 26/3, ambos em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 23 e 24/3, em SP ; e "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDF-e e NFC-e" (clique aqui), dia 30/3, em Campinas/SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos :

18/3 - "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância", em SP. (Clique aqui)
19/3 - "Sistema de Controle Interno", em BH. (Clique aqui)
23 e 24/3 - "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na licitação de serviços terceirizados", em SP. (Clique aqui)

Sorteados

Evento : Flavio Santos Leite é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos", que acontece dia 13/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Jordana Medeiros de Oliveira, de Janaúba/MG, ganhou o título "Direito das Águas - O Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro" (Atlas - 401p.), de João Alberto Alves Amorim. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
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· David Rechulski, Advogados
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· Décio Freire e Associados
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· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
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· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
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· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
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· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
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· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
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· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados

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