MIGALHAS nº 3.567

"A função de denunciar os crimes públicos não é uma faculdade : é um encargo."

Rui Barbosa

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Editorial

Quem espera hoje à tarde uma hecatombe em Brasília, por conta do pedido de investigação do procurador-Geral, pode ir tirando o cavalinho da chuva. A montanha vai parir um rato. Isso porque será, por enquanto, um pedido de investigação, ainda toldado pelo segredo de Justiça. Diz-se que o procurador irá pedir o fim do sigilo. Mas isso depende de posterior decisão do STF. Ou seja, amanhã o dia amanhecerá como hoje. O que se deve ter em mente é se o parquet, titular da ação, terá "interesse" em aprofundar as investigações, e se a persecução penal terá vigor mesmo diante de nomes poderosos. Não se pode, de antemão, dizer que há pusilanimidade. Mas é preciso ficar atento. Temer eventual crise política, não é motivo para que não se vá às raízes desse mal que é a corrupção. Estamos diante de uma oportunidade única de mudar nossa matriz política. Feridas serão abertas, problemas vão surgir. Não será indolor. Mas devemos curá-las e enfrentá-los. Estamos diante de nosso Cabo do Medo. E o poeta Fernando Pessoa já dizia que para passar além do Bojador é preciso passar além da dor. (Compartilhe)

A Escolha de Janot

Rodrigo Janot deve entregar hoje ao STF a lista com os nomes de políticos suspeitos de participar do esquema de corrupção da Lava Jato. Dizem que o procurador-Geral da República apenas pedirá a abertura de inquérito, apesar das notícias darem conta de que já há provas para a apresentação de denúncias contra alguns parlamentares. Seria a escolha de Janot - de dar "tratamento isonômico" aos suspeitos - correta ? Acompanhe conosco o que pensam alguns promotores e advogados. (Clique aqui)

Pose para a foto

Ao sair, na noite de ontem, da sede do MPF, Rodrigo Janot protagonizou uma cena atípica. Após conversar com manifestantes que o aguardavam em frente ao prédio, o procurador-Geral da República posou para foto segurando cartaz com os dizeres : "Janot vc é a esperança do Brasil!". Sobre a Lava Jato, afirmou que "quem tiver que pagar, vai pagar". Espirituoso, ainda disse que "se eu tiver que ser investigado, eu me investigo". (Clique aqui)

Empresa Limpa

Com o objetivo de debater as repercussões jurídicas da lei anticorrupção (12.846/13), Migalhas realiza, no dia 16 de março, o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta já o seu lugar ! (Clique aqui)

Vaga no STJ

Está marcada para o próximo dia 11 a sessão plenária do STJ para montagem da lista tríplice de candidatos à vaga do ministro Arnaldo Esteves Lima. Em julho de 2014, foi divulgada a lista dos que concorriam. Mas ela foi alterada porque o ministro Francisco Falcão, ao assumir a presidência, prudentemente mandou reabrir o prazo para novas inscrições. Migalhas vem há algumas semanas instando a Corte para que divulgue quem são os inscritos, uma vez que se trata de um procedimento público, e no qual a publicidade só o faz enobrecer. No entanto, todas a tentativas até o momento foram baldadas. De modo que o rol segue esconso. Por óbvio este rotativo, bem informado, tem conhecimento dos nomes, mas não quer divulgá-los por divulgar. Quer, isto sim, que o meio jurídico reflita sobre eles de maneira pública. Ou seja, mais do que apresentá-los, quer que a escolha seja pública. É pedir mais do que diz a lei ? Enfim, como já dito, sabemos quem são os candidatos, inclusive qual é o preferido do atual presidente e, como tal, favorito. Trata-se do integrante do TRF da 4ª região Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Ocorre que Thompson Flores pleiteia cadeira destinada a desembargador Federal, conquanto seja oriundo do MP, e pelo parquet tenha ascendido ao TRF. Tal "trampolim", como se sabe, vinha sendo visto com maus olhos nos últimos tempos. No TST, por exemplo, parece haver regra expressa vedando que integrante de TRT que chegou pelo Quinto ocupe cadeira destinada a juiz de carreira. Proibição não expressa no STJ, mas que nas últimas escolhas, como dito, vem sendo obedecida. Mas isso é apenas uma observação que não deslustra a reconhecida e festejada cultura do desembargador Thompson Flores, muito menos sua história. Com efeito, estamos a falar do trineto do Coronel Thompson Flores, que morreu na Guerra de Canudos, conforme nos informa o migalheiro Euclides da Cunha, e do neto do falecido ministro do STF Carlos Thompson Flores, que chegou à presidência da Corte, quando então foi saudado pelo colega Djaci Falcão, que vem a ser ninguém menos do que o saudoso pai do presidente do STJ, Francisco Falcão. Por tudo isso, e em respeito à memória jurídica, só faria bem ao processo de escolha do novel ministro se a luz da publicidade recaísse sobre ele. (Compartilhe)

Súmulas

STJ edita três novas súmulas (517, 518 e 519). Verbetes tratam de honorários e cabimento de recurso especial. (Clique aqui)

Justiça gratuita - Renovação

Não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada instância e a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores. O entendimento foi pacificado pela Corte Especial do STJ. Para o relator, ministro Raul Araújo, a exigência é uma afronta ao princípio da legalidade. (Clique aqui)

Penhora - Braskem

O ministro Herman Benjamin tornou sem efeito decisão que deferiu penhora on-line dos ativos financeiros da Braskem em processo de execução fiscal. De acordo com o ministro, a decisão não analisou petição protocolada pela empresa, que alegou e trouxe provas de que a PFN reconheceu a existência de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. O escritório Garcia & Keener Advogados representa a empresa. (Clique aqui)

Cadastro de inadimplentes

O juiz Federal convocado Marcelo Guerra, do TRF da 3ª região, determinou a retirada do nome de uma empresa do Serasa e a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Para o magistrado, na ocorrência de fato superveniente, no caso, depósito - o qual suspende a exigibilidade do crédito tributário ou garante a execução fiscal -, "deve ser cancelada a restrição do Serasa, com exclusão do nome do devedor". A empresa foi representada pelo escritório Küster Machado - Advogados Associados. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - É válida norma que autoriza desconto nos salários de caixas de supermercados por cheques devolvidos. (Clique aqui)

2 - TRF da 5ª região - Pena de perdimento não é razoável se não há intenção de ocultar real comprador de operação de importação. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Dona de carro furtado durante greve da polícia civil será indenizada pelo Estado por danos morais. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Athayde Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Curitiba/PR. Faça um tour virtual pela banca. (Clique aqui)

Lei do motorista profissional

Foi sancionada hoje a lei 13.103/15, que regulamenta o exercício da profissão de motorista. A norma altera a CLT, o Código de Trânsito Brasileiro e a lei de empresas e transportadores autônomos de carga, e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.

Novo CPC

Com o propósito de discutir as alterações do novo Código de forma prática, Migalhas realiza o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Inscreva-se. (Clique aqui)

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Morre Paulo José da Costa Jr.

Faleceu na manhã de ontem, em SP, aos 90 anos, o jurista Paulo José da Costa Jr. Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), era titular da cadeira de Direito Penal da faculdade onde bacharelou-se. Deixa quatro filhos, entre eles o também advogado Fernando José da Costa. O velório foi realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Paulo José da Costa Jr.

"Quando a direção desta Casa convidou-me para saudar Paulo José da Costa Jr., de pronto e com júbilo aceitei, sem atentar para o fato de existirem inúmeros outros que, com mais ênfase, poderiam fazer muito melhor.

Aceitei, no entanto, porque a ele devo o rumo de minha vida profissional.

Como todo bom estudante do Largo de São Francisco, estava eu já no quarto ano, pendurado pelo pescoço com uma dependência de Direito Penal do severo professor do segundo ano, o eminente Basileu Garcia. Afora, é claro, uma outra dependência com o Prof. Cezarino Junior, não menos rigoroso, pois há vinte três anos reprovava, sistematicamente, ano a ano, Francisco de Paula da Silva Torres, meu colega de infortúnio, um dos estudantes eternos das Arcadas e que partiu para a eternidade sem ter sido aprovado em Direito do Trabalho.

Segundo corria pelas salas, o mesmo acontecera com Paulo Bomfim, mas este - não tão persistente como Chico Torres - desistiu do curso e foi ser poeta.

E lá estava eu : sem condições de fazer versos e sem nenhuma pretensão de morrer acadêmico de São Francisco.

Eis que o prof. Paulo José da Costa Jr. escolhe aquela turma do quarto ano para dar aulas. Seu nome já ecoava desde há muito pelos corredores da Faculdade como uma das mais privilegiadas inteligências surgidas nas sesquicentenárias Arcadas e mais se acentuara desde que, em brilhante concurso, conquistou uma das cadeiras de Direito Penal defendendo a necessidade da tutela penal da intimidade contra violações crescentes motivadas principalmente por novos engenhos eletrônicos.

Recebemo-lo com o respeito que sua fama impunha, e a insubmissão normal dos jovens permitia.

No final da aula, estávamos todos cativados. E surpreendidos. Acostumados com digressões jurídicas que não deviam diferenciar muita das que, há 150 anos, eram feitas por Arouche Rendon, o ágil estilo do novo mestre deixara os alunos da frente boquiabertos, e os do fundo - a "canalha" - de boca fechada.

De súbito, o Direito Penal, regulador dos maiores bens do homem - a vida, a liberdade, a tranquilidade, a integridade física - tudo adquiriu um valor que até então não chegara até nós com nitidez.

Despertou-nos Paulo José da Costa Jr., com a vivacidade de sua mente, com reconhecida verve de seu espírito e com a vastidão de sua cultura.

Trazia para isso um cabedal assombroso. Advogado com notável banca, catedrático da Universidade Mackenzie, membro de inúmeras instituições ligadas ao Direito Penal e à criminologia, doutor pela Universidade de Roma, historiador, autor de várias obras jurídicas, Paulo José da Costa Jr. havia há pouco conquistado o título de Professor da Universidade de Roma, com o que adquiriu o direito de lecionar em qualquer Faculdade da Itália, coisa que nenhum outro latino-americano conseguira.

Discípulo e amigo de Giulio Battaglini e de Giuseppe Bettiol, coordenou a tradução para o português das duas grandes obras desses penalistas italianos, trabalhos que, aqui publicados, integram obrigatoriamente qualquer biblioteca jurídica brasileira.

E como "tempo" - repetia-nos sempre - "é uma simples questão de preferência", encontrava ainda algum momento vago na semana para manter por largos anos, primeiro na Folha de S.Paulo, depois no Diário Popular, a coluna "Delito e Delinquente", saborosas crônicas saídas de sua pena leve e perspicaz.

Tínhamos nós, pois, como estudantes, razões de sobra para nos encantar com o Professor. E com um acréscimo providencial, característica que o coração largo do Dr. Paulo José da Costa Jr. por certo herdou de Bettiol : não conseguia reprovar alunos...

Por tudo isso, o Direito Penal, até então uma tortura, tornou-se para todos um verdadeiro fascínio. Essa atração me fez Delegado de Polícia, apaixonante cargo que nunca pensara ocupar, e depois Promotor de Justiça e Juiz.

- No assento etéreo onde agora subiste, Giulio Battaglini certamente está a repetir o que já disse ao sr., à porta daquele velho apartamento debruçado sobre Roma naquele começo de primavera de 1960 : "- Professore Da Costa. Onoratissimo. Prego."" Carlos Alberto Bastos de Matos (1946-2004), adaptado com trechos de discurso da saudação feito em 24.X.1985. (Compartilhe)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Direito Societário

O advogado J. V. Rabelo de Andrade, da banca Martorelli Advogados, aborda a questão da obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras pelas sociedades. (Clique aqui)

Periculosidade - Bancários

A advogada Daniela Costa Gerelli, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, fala do adicional de periculosidade ao bancário. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o verbo "evade", que significa sonegar, burlar. (Clique aqui)

Rio 2016

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é patrocinador oficial da Olimpíada Rio 2016. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Casamento homoafetivo

Tribunal Federal de Nebraska declara inconstitucional a proibição ao casamento homoafetivo. (MI - clique aqui)

Efeito Lava Jato

Empresa chilena está perto de substituir a brasileira OAS no Uruguai. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do "TOP LAWYERS", sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o de Rocha, Marinho e Sales Advogados. (Clique aqui)

Direito Financeiro

O tributarista Gustavo Brigagão, sócio do escritório Ulhôa Canto Advogados, tomou posse como presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro. A entidade tem como objetivo estimular os estudos de Direito Tributário no Brasil, realizando cursos, seminários, palestras e debates.

Falecimento

Faleceu, no domingo, aos 68 anos, o desembargador do TJ/SP Ivan Marques da Silva. Nascido em Campo Grande/MS, formou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1974). Ingressou na magistratura em 1976, foi juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil (1993) e do Tribunal de Alçada Criminal (1993). Fazia parte do quadro de desembargadores do TJ bandeirante desde 2004. Atualmente, integrava a 2ª câmara de Direito Criminal. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 493 anos, no dia 3 de março de 1522, carta régia de D. João III confirmou a doação da ilha de São João, feita por D. Manuel em favor de Fernão de Noronha, de quem a mesma ilha tomou o nome. A propósito da paradisíaca ilha, o jornal Valor Econômico informa hoje que ali, mais especificamente na Vila do Trinta, o banco Bradesco acaba de inaugurar mais uma agência. (Compartilhe)

Sorteio - Lauda legal

O contrato só faz lei entre as partes, certo ? Como muitas das questões jurídicas, em termos. Na obra "Vínculo Obrigacional e seus Efeitos perante Terceiro" (236p.), o advogado e professor universitário Fábio Pinheiro Gazzi demonstra o acerto das hipóteses em que tais efeitos alcançam o chamado cúmplice. Leia a resenha de Roberta Resende e inteire-se do assunto. Ao final, como de praxe, haverá o sorteio de um exemplar, uma gentileza da Editora Lex. (Clique aqui)

Sorteio - I

A obra "Direito Tributário : Imposto, Tributos Sinalagmáticos, Contribuições, Preços e Tarifas, Empréstimo Compulsório" (Atlas - 243p.), de Edvaldo Brito, trata-se de um estudo de conceitos e institutos jurídicos integrantes do campo normativo. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

Considerando aspectos como o alinhamento de valores e culturas dentro de um ambiente integrado, a obra "Guia para a Compra e Venda de Empresas" (LTC - 146p.), organizada por Paulo Gurgel Valente, alcança o objetivo central de passar a técnica do tema de forma acessível. A obra foi doada pelo escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados para sorteio. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

A advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, fala sobre "Arbitragem", nesta quinta-feira, às 18h, no Ibmec do Centro.

No dia 7/3, às 9h, em SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, será presidente de mesa do painel "Violência contra a mulher no ambiente virtual e sua repercussão no ambiente familiar", durante o "II Congresso das Comissões da Mulher Advogada e de Direito de Família e Sucessões em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher". (Clique aqui)

Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, coordena a realização da reunião da Comissão de Direito de Energia no próximo dia 12, às 9h, em SP, para discutir sobre os principais aspectos relacionados a iluminação pública da capital paulista. O encontro terá a presença de Simão Pedro Chiovetti, secretário de serviços da prefeitura de São Paulo.

No dia 25/3, o escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados promove o workshop "Temas polêmicos em Energia, Óleo e Gás Natural em 2015", em SP. (Clique aqui)

Mediação

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promoverá o "II International Business Mediation Workshop", no escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão, em SP, dias 26 a 28/4. O curso abordará as habilidades necessárias para o sucesso do mediador empresarial internacional, bem como para o advogado que deseja representar seus clientes em mediações empresariais. O workshop terá como treinadores Robert C. Randolph e Frank Carr e será ministrado em inglês (não haverá tradução simultânea). (Clique aqui)

Direito Notarial

O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) e o Instituto Presbiteriano Mackenzie firmaram contrato de parceria para a realização de uma pós-graduação em Direito Notarial. Com previsão de início ainda para 2015, o curso visa o aprofundamento do estudo da área.

Economia dos negócios

Ocorre hoje, às 20h, o encontro com a coordenação do programa de doutorado em "Economia dos Negócios" do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. A iniciativa tem intuito de auxiliar o candidato a conhecer os detalhes do programa, tirar dúvidas sobre o corpo docente, grade curricular e metodologia. (Clique aqui)

Inscrições

As inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu e de curta duração da FGV DIREITO SP (GVlaw) terminam nesta quarta-feira, 4/3. Os cursos disponíveis da pós-graduação são : Direito Administrativo ; Direito Econômico ; Direito Penal Econômico ; Direito Tributário ; Estruturas e Operações Empresariais e Processo Civil. Os cursos de curta duração são : Contabilidade Aplicada ao Direito ; Direito Ambiental : novas tendências ; Empreendimentos Imobiliários ; Formação em Mediação ; Legal English ; O Novo Código de Processo Civil e as Reformas Processuais ; Tendências em Licitações e Contratos Públicos e Valores Mobiliários e Recebíveis. (Clique aqui)

Aulas magnas

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional completa 15 anos em 2015, e para marcar o início das comemorações a entidade organizou dois dias de aulas magnas com juristas renomados, dias 10 e 13/3. (Clique aqui)

Especialização

Encerram-se hoje as inscrições para os cursos de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual" (clique aqui), no campus do Centro ; e "Direito Desportivo" (clique aqui), no campus da Gávea, do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Garantias

Em SP, dia 18/3, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Reais". (Clique aqui)

Simpósio

A AASP realiza o "V Simpósio de Direito AASP", dia 20/3, em Marília/SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Em SP, dia 25/3, o CAD - Câmara de Arbitragem Digital realiza o curso "Arbitragem e Arbitragem Digital". (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex promove os cursos "Audiência Trabalhista" (clique aqui), dia 10/3, em BH ; e "Gestão para Escritórios de Advocacia" (clique aqui), dias 13 e 14/3, em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas" (clique aqui), dia 11/3, em SP ; e "Termo de Referência nas Licitações Públicas" (clique aqui), dia 18/3, em BH.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Convenções e acordos coletivos de trabalho - Como defender os interesses do empregador e observar as regras trabalhistas" (clique aqui), dia 16/3 ; e "Capacitação Básica : Departamento Pessoal" (clique aqui), de 16 a 19/3, ambos em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos "IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14" (clique aqui), dia 17/3 ; e "Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação) : novas regras de apuração dos tributos federais" (clique aqui), dia 19/3, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Tributação no terceiro setor" (clique aqui), dia 19/3 ; e "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios" (clique aqui), dia 25/3, ambos em SP.

Liga jurídica

As inscrições para os torneios de futebol society feminino e masculino da Liga Jurídica 2015 terminam dia 11/3. Restam poucas vagas. Acesse o site e saiba como fazer para inscrever a equipe de seu escritório. Ainda dá tempo ! (Clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio de obra : A obra "Reta Final OAB" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 621p.), coordenada por Marco Antonio Araujo Jr. e Darlan Barroso, vai para Pamella Castro Brandão Patricio, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
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