MIGALHAS nº 1.363

Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.363 - Fechamento às 11h.

"Voar sem metáforas nas asas, sem palavras no bico entreaberto..."

Paulo Bomfim

Ai...ai...ai...

A coisa não ficou boa hoje na Redação de Migalhas. Ao partir da quentura barretense, nosso migalheiro errante, já conhecido mundialmente, dr. Pintassilgo, seguiu - caminho inverso aos bandeirantes - de volta à capital paulista. Ao sobrevoar a cidade de Ribeirão Preto, que do alto parecia um antigo vulcão tal é o buraco onde está chantada, resolve pousar logo adiante, num suave e doce altiplano. É a cidade Cravinhos.

As boas terras para o cultivo de café é que moveram os Pereira Barreto a lá se instalar nos idos de 1870. Mais uma década e chega ao pequeno povoado a figura de Francisco Rodrigues dos Santos Bonfim. Edificador, Bonfim cuidou logo da construção de várias casas, chegando mesmo a formar uma rua inteira, que até a década de 50 conservava o seu nome, Bonfim.

Ao lembrar que Francisco Rodrigues é ascendente direto do grande Poeta Paulo Bomfim (disso ele mesmo conta no seu "Caminheiro"), o dr. Pintassilgo, ao fazer seu humano diagnóstico no fórum local, parece ter tido o mesmo rompante que o Poeta ao conhecer Oswald de Andrade, em 1946. De fato, levado que fora à casa do escritor por José Cretella, e advertido para que se portasse bem, pois iriam estar "presentes vários professores da Universidade de São Paulo e alguns intelectuais estrangeiros", o jovem Bomfim erra a dose e coleciona um minuto tragicômico. Deixemos que ele mesmo relate :

"O vinho corria solto produzindo em todos discreta euforia. Eu que vinha de uma chopada, misturei as tintas. A bela copeira olhava com o rabo dos olhos para o mais moço dos convidados, sorrindo discretamente. Foi o suficiente. Uma hora em que se dirigiu para a cozinha com a bandeja de copos vazios, fui atrás dela e procurei abraçá-la. Não esperava que gritasse e gritou, deixando cair a bandeja e os copos que partiram pelo chão. Foi uma história triste. Cretella vexadíssimo se retirou comigo da festa." Paulo Bomfim

Ao que parece, por osmose, mesmo depois das severas advertências de nosso amantíssimo líder para que se comportasse, dr. Pintassilgo parece ter se desviado do caminho. Deixemos que ele mesmo confesse :

"Caros migalheiros ! Mesmo no calor de uma batalha, nos momentos mais aguerridos de peleja, há momentos para a ternura, a suavidade e para que a beleza demonstre que não precisa de canhões. Em Cravinhos, terra em que o café, bebida negra, fez o progresso, em que há uma interrogação histórica sobre o trabalho negro, onde nasceu um músico do mais alto gabarito e que recebeu o apelido de "Príncipe Negro", este pássaro de coração exposto, caiu... Caí em devaneios por culpa de belos olhos negros ; meu pequeno peito amarelo arrebentou-se em disparada, em bateres descontrolados ao simples mover-se dos cabelos negros de uma linda moça, que passou por mim estando armada apenas pela singeleza. Um sorriso, migalheiros, muda as cores do mundo. Será que o amantíssimo Diretor terá a sensibilidade de me deixar retornar ? Porque, confesso-lhes, já guardo saudades de Cravinhos!" dr. Pintassilgo

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Clique aqui e veja como foi a atípica e arrebatadora visita do dr. Pintassilgo na comarca de Cravinhos.

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P.S. Os vôos pelo Estado de São Paulo do dr. Pintassilgo são apoiados pela OAB/SP.

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Direto da Redação

Nosso amado Diretor determinou na noite de ontem que o pombo correio de plantão saísse em busca do redator errante. E este foi em virtude do que se deu na cidade de Cravinhos. Ora ! Veja se pode.

O pombo levava a expressa ordem para que dr. Pintassilgo, interrompendo seu desnorteado vôo, retornasse imediatamente à Redação de Migalhas. Como estava colocando suas asinhas de fora, era preciso enquadrá-lo, e mostrar o verdadeiro intuito do trabalho, que é o de desvendar como está, para a população, o Judiciário pátrio. Como são vistos os juízes, os advogados, os promotores...Quais são os problemas de cada cidade...etc etc etc

Logo que o encontrou, repassou a ordem. Recuperando-se do arrebatamento anterior, e aturdido com a ordem, não tardou em mudar o rumo e seguir com o pombo de volta. Ao chegarem, já em alta madrugada, extremamente fadigados, depois de voar pela noite, apenas na companhia de uma míngua de lua, veio a surpresa : uma barricada armada em frente ao edifício sede de Migalhas. E uma barricada não de barricas, carros, estacas, mas de redatores. Centenas de funcionários desta casa, extremamente estafados devido à maratona de trabalho dos últimos dias, aguardavam dr. Pintassilgo, pois tinham certeza de que ele seria recebido pelo nosso líder.

Assim, ao primeiro gorjeio, as portas da sacada central do prédio, que dão ao Gabinete mor, abriram-se. De lá saiu a figura de nosso Diretor, com uma prateada espada em mãos, pois bem informado já sabia do bulício que se dava.

Depois de aclamado, um que se disse líder dos rebelados funcionários suplicou a palavra :

- Amantíssimo líder, não sem antes reverenciá-lo pelo bem que presta à Nação, gostaria, humildemente, e com todo o respeito que V. Exa. merece, apresentar o que estes servos, felizes por poderem aqui privar de sua convivência, têm a dizer :

Trabalhado exaustivamente, uns acompanhado as intermináveis viagens do presidente (ah! e quantas são) ; outros, com torcicolo por assistir ao pingue-pongue do PSDB entre Serra e Alckmin ; outros, debruçando-se para entender a lógica das decisões do ministro Jobim, ora candidato, ora advogado, ora ministro (haja ilogicidade!) ; outros, escravos de calculadoras, somando os intermináveis lucros dos bancos (e quantas vezes aperta o botão "+") ; outros, com o rabisteco quadrado por esperarem, sentados, a baixa do spread bancário, propalada pelo ministro Palocci tão logo fosse aprovada a lei de Falências ; outros, após "levantar o traseiro da cadeira", como pediu Lula, procurando, debalde, juros menores em inomináveis instituições financeiras; e, por fim, talvez os que tenham o serviço de maior azáfama, sob o sol escaldante da Califórnia brasileira, computando o quanto enche o carrinho de compras dos que coincidentemente carregam o mesmo patronímico do ocupante da pasta da Fazenda. Diante deste avolumado ofício, viemos aqui implorar descanso durante a próxima semana.

Benévolo, só por já por ter auscultado toda a ladainha, nosso amado Diretor, diante da platéia atenta e ansiosa, cego como a Justiça, ergue a pontiaguda arma branca e exclama :

- A semana ? Nunca !

Entretanto, como passaria o período momesco em sua residência no Velho Mundo, embarcando logo mais em seu jatinho particular, não estaria, como de costume nesse período em uma de suas fazendas. Assim, sem ter à mão o fogão de lenha, não haveria cinzas. E, portanto, resolveu conceder aos lamuriosos folga na quarta-feira, cinzas.

Satisfeitíssimos, os funcionários, vendo que tudo teve um bom fim, finalizaram as atividades do dia, para retornar na próxima quinta-feira, já no dia 2 de março.

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Migalhas quentes

Supremo defere extradição de ex-bancário português
Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade
TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária
Quebra do sigilo de conversa em sala de bate-papo da internet não é considerada interceptação ilícita
TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso contra o Banco ABN Amro Real S/A
O fisco não poderá apreender as mercadorias da empresa Toshiba no Amazonas

Estas e outras, clique aqui.

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Vôo livre

Passe o mouse sobre a tela abaixo e veja como foi, em vídeo, o rompante do dr. Pintassilgo em Cravinhos.

Clique aqui para ver a visita completa e ainda poder assistir ao vídeo em melhor definição.

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Elucidações

Usando e abusando de seus conhecimentos na língua de Cícero, Adauto Suannes, no cartoon desta semana, traz à baila seu fundamentado voto sobre o porquê da morosidade do Judiciário na terra do não menos ilustre orador, Rui Barbosa. Confira, clique aqui.

PPP sai do papel

Lula anunciará nos próximos dias os dois primeiros contratos de PPP que estavam apenas no papel desde 2004. A idéia do governo é usar uma das parcerias para concluir projeto de irrigação na região do Pontal, em Petrolina (PE), município que foi visitado pelo presidente nesta semana. Já a outra PPP será destinada a obras nas rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia e em Minas Gerais.

Por dentro

Antes que as obras comecem, esmigalhe o tema, lendo o livro "Conexão Migalhas - PPPs - Parcerias Público Privadas". Para adquirir, clique aqui.

Estrangeiros

Na vanguarda, Migalhas traz hoje os precisos comentários de Walter Douglas Stuber, do escritório Stuber - Advogados Associados, sobre as novas regras de isenção tributária em benefício dos investidores estrangeiros. Clique aqui.

Migalhas International

Não perca a edição de hoje (318) do Migalhas International. Confira, clicando aqui.

Sociedade

O Código Civil trouxe, dentre diversas inovações, a nova regulação do Direito da Empresa. No capítulo destinado a essa atividade, mais precisamente no artigo 1.085, o legislador houve por bem melhorar a condição dos sócios minoritários, uma vez que dificultou a sua exclusão da sociedade. Sobre o assunto, sempre atual, confira o artigo de Fernanda Cabral A. Gonçalves, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Para ler, clique aqui.

Execução Civil

Clique aqui e confira o quadro comparativo referente às alterações trazidas pela Lei 11.232/05, gentilmente enviado pela advogada Carolina Saad Corrêa, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica.

O fim da pena hedionda

Uma decisão do STF abriu ontem caminho para que presos condenados por crimes hediondos tenham suas penas abrandadas. Por seis votos a cinco, os ministros da mais alta Corte do país concederam HC ao pastor evangélico Oséas de Campos, condenado a 18 anos de prisão por molestar quatro crianças em Campos de Jordão. A decisão do STF garantiu a ele o direito de pedir à Justiça a progressão de regime. Clique aqui.

"(...) a Lei dos Crimes Hediondos, ao vedar a progressão, impondo regime fechado integral, é inconstitucional, não porque ofende o princípio da humanidade, mas porque lesa a individualização executória da pena. Não deve haver pena-padrão, em hipótese alguma." Guilherme de Souza Nucci, "Manual de Direito Penal"

Por quê ?

Seguindo os vôos do dr. Pintassilgo, o CNJ fez um levantamento sobre o crescimento de números de feitos de 2003 para 2004 (Clique aqui). Como análise numérica, tem seu valor adstrito a isso. E só. Para se ter uma visão mais precisa, só mesmo com o ocelo clínico do redator errante de Migalhas, que consegue contextualizar os números com as condições humanas de cada caso.

Eleição do TJ

A AMB entrou ontem com um mandado de segurança no STF contra a decisão do órgão especial do TJ/RJ de não realizar eleição de seus integrantes. De acordo com a AMB, o presidente do TJ/RJ, Sergio Cavalieri Filho, submeteu ao próprio órgão especial, composto pelos desembargadores mais antigos, a proposta de resolução que instituía a eleição para metade dos seus integrantes. Para a associação, a proposta deveria ser analisada pelo Tribunal Pleno, que reúne todos os 160 desembargadores do Estado.

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Grito migalheiro

Os migalheiros podem aproveitar o feriado de Carnaval para soltar a voz na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui para conferir os temas em discussão e aproveite para deixar seu comentário.

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Pequena pausa

Não tendo pão, mas apenas migalhas, queremos mesmo assim fazer um hiato para retribuir os grandes nomes do meio jurídico que fomentam nosso trabalho diariamente. Nossos sinceros agradecimentos aos "Apoiadores de Migalhas", que nos possibilitam voar o sonho de um mundo jurídico melhor cada vez mais alto. Obrigado pela confiança. A equipe deste modesto informativo, reunida, curva-se diante da abnegação dos senhores.

Apoiadores de Migalhas - clique aqui.

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Regra

Autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento da ADIn que tenta afastar a aplicação do CDC às atividades dos bancos, o ministro Eros Grau prometeu retomar o caso dentro do prazo regimental. Portanto, em no máximo 30 dias, conforme resolução aprovada pelo STF em dezembro de 2003. Tirando os 15 dias que gastará para que saia o cheiro de naftalina, o ministro terá 15 dias para analisar o intrincado feito.

Pente-fino

A Justiça americana concordou ontem em repassar para a CPI dos Correios os documentos de toda a movimentação bancária do publicitário Duda Mendonça no exterior relativas à conta offshore Dusseldorf.

Por mais...

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais, ameaçou ontem prorrogar os trabalhos da comissão caso o plenário do STF não julgue, até o fim de março, os MSs sobre a proibição de acesso aos sigilos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do empresário Roberto Carlos Kurzweil.

Decisum sobre o "Decido"

O STF confirmou ontem, em julgamento de mérito, a liminar concedida à juíza da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, Maisa Costa Giudice. Com a decisão, ela continua não sendo obrigada a prestar depoimento à CPI dos Bingos, no Senado. A juíza iria depor sobre processos movidos pela multinacional GTech contra a CEF. Os processos têm como objeto as licitações para as loterias administradas pela Caixa.

Hora extra sem IR

O STJ decidiu que não pode haver cobrança do IR sobre o pagamento de horas extras. O entendimento da Primeira Turma do STJ é que hora extra não é renda, e sim indenização e, por isso, não pode ser tributada. (Clique aqui)

Nossa Caixa - Ganho dela

A Nossa Caixa encerrou o ano passado com lucro líquido de R$ 765,6 milhões. O resultado é o melhor já registrado na história do banco e 113,4% maior do que o registrado em 2004.

O lucro...

Nesta semana foram divulgados os balanços das instituições financeiras em 2005. Todos os bancos bateram recordes de lucro. Que lindo ! Impressionante a capacidade dos banqueiros em administrar seus negócios. Mas, como o ano não foi dos melhores, por que será que ninguém ficou no vermelho ? Calma leitor, antes do que você imagina, antes de começar a brincar o carnaval, virá a resposta.

...e o rubro

No vai e vem das compras de dólares, o resultado não poderia ser outro : o BC fechou o ano passado com prejuízo de R$ 10,455 bilhões.

Em combustão

Os preços do álcool voltaram a subir nas usinas.

Plano de recuperação decolando

O comitê de credores da Varig aprovou ontem, com 95,8% dos votos válidos, o texto final do plano de recuperação da companhia. O projeto transformará a dívida dos credores em ações da empresa, por meio do Fundo de Investimento em Participações (FIP Controle).

É a "marvada"

O aumento da participação no mercado brasileiro e um inverno quente no país permitiram à AmBev obter lucro líquido recorde de R$ 1,545 bilhão no ano passado, resultado 33,1% superior ao de 2004, de R$ 1,161 bilhão. E olha que dizem que Sua Exa. há alguns dias não ingere bebida alcoólica, e isso mesmo depois de ter sido instalado um bar (certamente todo espelhado) na ala íntima do AeroLula.

Garantia

Temendo ser desterrado, o redator da nota acima tinha arrumado as malas, e pretendia passar os festejos momescos no Oriente Médio. Entretanto, com a garantia de nosso intrépido líder, de que aqui não há intromissão, e ninguém, além dele, "fala por cima", o funcionário já tratou de desfazer a trouxa de roupas e aproveitará os momentos carnavalescos para trabalhar na Redação, que é o que realmente lhe dá prazer.

Última chamada no INSS

Termina hoje o prazo para que segurados da Previdência Social convocados em outubro do ano passado façam a atualização de seus cadastros e eliminem o risco de ter seus benefícios suspensos.

Dívida externa

O governo brasileiro anunciou ontem a recompra antecipada de todos os títulos da dívida externa, conhecidos como bradies que ainda estão no mercado, com vencimento entre 2009 e 2024. A operação, programada para abril, será feita com as reservas internacionais. Esses papéis foram emitidos em 1994 pelo Brasil para refinanciar a dívida após a moratória decretada em 1987, em meio ao colapso financeiro da América Latina.

Gripe aviária

Foi assinado ontem um convênio entre o governo federal e o Estado de São Paulo que possibilitará a construção de um laboratório para produção de vacina contra a gripe aviária no Instituto Butantã.

Gripe aviária II

O Brasil suspendeu a importação de aves e seus derivados de todos os países com a ocorrência do vírus H5N1 da gripe aviária. Resolução da Anvisa, publicada ontem no DOU, proíbe a importação, o ingresso e a comercialização de produtos e subprodutos derivados de aves, como produtos cárneos, ovos e penas.

Disque-Fiesp

A Fiesp vai criar um disque-Fiesp para receber denúncias de corrupção de fiscais da Receita.

Desemprego

O desemprego voltou a subir: a taxa nas seis principais regiões metropolitanas do país atingiu 9,2% em janeiro, contra 8,3% de dezembro de 2005.

Migalhas dos leitores - PUC/SP

"Não pude deixar de me manifestar diante do comentário do sr. Tiago Zapater, veiculado na migalha de ontem (1.362 - clique aqui). Realmente a PUC-SP atravessa um momento difícil, que reclama nossa preocupação. No entanto, isto não justifica a proliferação de discursos apocalípticos, conjeturas maledicentes - principalmente por parte daqueles que tiveram a honra de lá se graduar. O momento é de luta e superação. Em vez de assistirmos, passivos, a crise, dela tomemos parte para mantermos a tradição de nossa querida universidade. Vale assinalar que os professores Hermínio Marques Porto, Luiz Alberto David Araújo e Lúcia Valle Figueiredo já foram reintegrados ao quadro docente." Rafael Valim

Parentes ganham mais tempo

Vinte e seis funcionários comissionados do TRT/MG ignoram a decisão do Conselho Nacional de Justiça que acaba com o nepotismo e continuam trabalhando. Todos apresentaram "recursos administrativos".

Julgamento marcado

Está marcado para o dia 28 de março, às 13 horas, o início do julgamento de João Carlos Rangel Luisi, um dos acusados do assassinato do juiz corregedor dos presídios e da vara de execuções criminais de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, ocorrido em março de 2003.

Onde estão os princípios constitucionais ?

É o que questiona Mauro Scheer Luís, presidente da Central Prática Consultoria e Treinamento, ao elaborar o texto "Devolveram o ômega, mas roubaram a Constituição". Vale a pena conferi, clique aqui.

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Clique aqui e veja como foi a visita do dr. Pintassilgo na comarca de Cravinhos.

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Migalhas dos leitores - Advocacia com prazo de validade

"Reporto-me à migalha do ilustre professor Dallari sobre a renovação das carteiras da OAB (Migalhas 1.359). Coberto de razão está o professor pois essa renovação feita sob o intuito de prevenir fraudes, além de não alcançar o objetivo gera transtornos tanto para os advogados como para a própria OAB, que teve que designar um amplo setor para essa dispensável tarefa, que já demonstrou não dar conta do recado porquanto, se o profissional não pedir a renovação com ao menos dois meses de antecedência, ficará certamente um período com a carteira vencida. O que nos consola é que, por ora, não estão nos cobrando o custo da renovação e também não estão exigindo novo exame de Ordem para nos entregar a "nova" carteira. E o governo mandando os aposentados se recadastrarem, a Prefeitura mandando recadastrar imóveis, em breve o TSE mandando recadastrar títulos eleitorais...E nós, para onde mandaremos os recadastramentos eternos?" Fernando Paulo da Silva Filho - Advogado em SP

Migalhas dos leitores - Migalhas sem prazo de validade

"(...) não é todo o dia que me dou ao trabalho de ler Migalhas, daí não saber se o assunto já foi veiculado: Hoje fui alertada para um fato que me havia passado despercebido: a carteira da Ordem dos Advogados tem prazo de validade anual. Sim, fomos obrigados a "regularizar" nossa inscrição através de nova carteira, cujo prazo expirou em 2005, portanto não mais aceita como documento substituto da Carteira de Identidade. Pergunto: será que os membros da OAB não podem tentar facilitar a vida do profissional? Esta atitude é para pegar incautos e cobrar novo valor pela nova carteira, com nova foto? Até aonde vai a fúria arrecadadora da entidade? Se este assunto não foi ainda jogado na mesa de discussão, proponho uma campanha contra dita anuidade." Dalila Suannes Pucci

Nota da Redação - "(...) trabalho de ler Migalhas". Consultado o departamento pessoal, não foi localizado, entre os milhares de funcionários desta casa, o nome da missivista. Não constando no rol dos que aqui labutam sob a indefectível chibata de nosso amado Diretor, já deixamos consignado o não vínculo empregatício, vez que aqui não há trabalho eventual.

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Adiantadinho

O PSDB entrou ontem com mais duas representações contra Lula no TSE sob a alegação de que seus últimos discursos, feitos em viagens pelo país para a inauguração de obras, configuram propaganda eleitoral antecipada.

Dias contados

O criminalista José Carlos Dias, ministro da Justiça de FHC, defenderá o ex-presidente na ação movida pelo PT contra o tucano por ter declarado que a ética do partido é roubar.

O preço de cada um

Saiu cara a aprovação do último Orçamento de Alckmin. Só em emendas foram R$ 433 mi, além de R$ 35 mi para o TJ e R$ 55 mi para o Legislativo. O governo diz que não haverá prejuízo a seus investimentos.

Gêneros alimentícios

Em auditoria sobre o uso de cartões da Presidência, aprovada em sessão sigilosa, o TCU decidiu cobrar explicações para a compra de bebidas alcoólicas e alimentos "refinados" para a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada. Reunidos na denominação "gêneros de alimentação", esses itens consumiram pouco mais de R$ 608 mil no período de um ano e meio (2004 e primeiro semestre de 2005) e chamaram a atenção dos auditores do tribunal que analisaram os gastos - e sobretudo os saques em dinheiro - com os cartões, protegidos por sigilo.

Outro lado

Eventos imprevistos justificam despesas, afirma a Casa Civil. É o que para eles chama-se "teoria da imprevisibilidade".

Migalhas dos leitores - Esperança

"Caros Senhores, neste país, onde tudo demora, a estratégia é justamente raciocinar como se tudo andasse rápido e ligar, mandar e-mail, exigir o prazo de 5 dias, ignorar, ignorar que este é um país devagar. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer... eu, que não sou advogada nem nada, consegui desarquivar um processo nosso de inventário em 10 dias, falando com o Fórum (de outra cidade), com a Recall e com quem mais eu nem me lembro... mas se eu consegui, vocês também conseguem. É só acreditar!" Ana Parreira - psicóloga e escritora

Baú Migalheiro

Há 46 anos, no dia 24 de fevereiro de 1960, visita o Supremo Tribunal Federal o Presidente dos Estados Unidos da América, Dwight Eisenhower. Saudado pelo ministro Barros Barreto, Presidente, que relembrou a primeira visita feita àquele Tribunal pelo eminente estadista, agradecendo disse o Presidente Eisenhower bem conhecer a influência do Supremo Tribunal na vida da Nação, garantindo o império da lei; confiava plenamente em que ele ajudará o Brasil a marchar para o grande destino que o espera, seguindo os rumos que então seguia.

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dr. Pintassilgo

Veja como foi a passagem do dr. Pintassilgo em :

Jaboticabal - Clique aqui.

Ribeirão Bonito - Clique aqui.

Araraquara - Clique aqui.

Itatiba - Clique aqui.

Piracicaba - Clique aqui.

São José do Rio Pardo - Clique aqui.

Tambaú - Clique aqui.

Orlândia - Clique aqui.

Itapetininga - Clique aqui.

Santo Amaro - Clique aqui.

Cruzeiro - Clique aqui.

Queluz - Clique aqui.

Guaratinguetá - Clique aqui.

Cubatão - Clique aqui.

Ipiranga - Clique aqui.

Barretos - Clique aqui.

Cravinhos - Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - dr. Pintassilgo

"(...) Envio em apartado um trecho do livro 'Menas verdades', que está no prelo e que descreve um causo relativo à querida cidade (clique aqui). Um abraço do" Adauto Suannes

Gostaria que o talentoso dr. Adauto Suannes, ao relatar causo no livro ora no prelo, não se esquecesse de, ao menos de longe, falar num dos meus mestres, o saudoso JOÃO BAPTISTA DE MELLO E SOUZA, que escreveu SAUDADES DE QUELUZ, que li com enlevo ainda na década de 50, no Rio, quando com ele tive a honra de conviver. Em trânsito, um dia, pela Rod. Pres. Dutra, pernoitei naquele vale, em homenagem a ele, que já se fora." Antônio Carlos de Martins Mello, Fortaleza.

Bravo Brasil

Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "Bravo Brasil: Entre Amores e Armas, a Saga de um Visionário" (Editora Fundamento, 228 p.), escrito por Maria de Lourdes Abreu de Oliveira, gentilmente oferecido por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. A obra relata a vida do jovem tenente Halfeld que foi a Waterloo lutar pela liberdade de seu povo. É a história de um estrangeiro que dedicou sua fascinante vida ao Brasil. Uma viagem no tempo, com um final surpreendente.

Obra interessantíssima

A obra "Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin, 414 p.) coordenada por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão, trata de vários assuntos interessantes. Como exemplo temos, Diferenciação entre credores no Plano de Recuperação; Alienação de Participações Societárias; As vantagens da arbitragem na resolução de conflitos relacionados à recuperação extrajudicial das empresas, dentre vários outros. Três migalheiros serão sorteados com um exemplar do livro. Clique aqui e concorra.

Direito dos Contratos

Dia 1/3, às 19h, no CEU - Centro de Extensão Universitária, o Professor José Osório de Azevedo Jr. ministrará a primeira aula do módulo 2- Contratos Imobiliários - Mobiliário - de Alienação do Curso de Especialização em Direito dos Contratos (noturno). Especialize-se!

Posse

Deborah Portilho, do escritório Daniel Advogados, assumiu a vice-coordenadoria da Comissão de Marcas da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. A advogada atua há 16 anos na área de Propriedade Industrial, é especializada em Marcas e em particular na solução de disputas que envolvam marcas, embalagens, "trade dress" e propagandas na área farmacêutica.

Palestra

O advogado José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados, proferiu palestra sobre os critérios de constituição e as condicionantes facilitadoras para a gestão municipal, entre outros assuntos, durante o seminário "A Constitução de Consórcios Públicos e suas Vantagens para os Municípios", que aconteceu dia 3/2.

Protocolo de Madri

Em função da adesão de vários países ao Protocolo de Madri, o registro internacional de marcas, e da necessidade de tomada de posição pelo Governo Brasileiro, é de fundamental importância o "II Seminário Internacional ASPI sobre o Protocolo de Madri - O Registro Internacional de Marcas", que este ano foi intitulado "O que a indústria, o comércio e os prestadores de serviço precisam saber". Com a realização da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, o evento acontecerá dias 15, 16 e 17/3, em SP. Clique aqui e saiba como participar.

FORUM CEBEFI

Confira os próximos eventos que o FORUM CEBEFI irá realizar, e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia para cada um:

Curso - Garantias Contratuais, a ser realizado dias 13, 14 e 15/3, que tem o objetivo de preparar o participante para elaborar com eficácia um contrato de garantia. Clique aqui.

Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual: Aspectos Teóricos e Práticos, que acontece dia 23/3, com a participação do advogado Pedro Anan Jr., do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui.

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Programe-se

Antes de aproveitar a época carnavalesca, confira os principais cursos que serão realizados logo após a semana desta contagiante festa. Programe-se para não perder nenhum.

1/3 - Especialização em Direito de Família e Sucessões. Clique aqui.
2/3 - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal. Clique aqui.
6/3 - Especialização Profissionalizante. Clique aqui.
6/3 - Direito Constitucional Avançado - Adequado à Emenda 45/2004. Clique aqui.
6/3 - Curso Prático de Relações Trabalhistas. Clique aqui.
7/3 - Curso de Direito Civil - Parte Geral. Clique aqui.
7/3 - 3º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Empresarial. Clique aqui.
7/3 - Administração de Cargos e Salários, Benefícios, Remuneração Variável e PLR. Clique aqui.
8/3 - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. Clique aqui.
8/3 - Transfer Pricing - Como Apurar e Preencher a DIPJ. Clique aqui.
8/3 - II Seminário para operadores de Direito - Arbitragem em contratos de adesão. Clique aqui.
9/3 - Reformas no Código de Processo Civil. Clique aqui.
9/3 - Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental. Clique aqui.
10/3 - Avaliação de Impactos Ambientais: Roteiro Prático para Viabilizar Projetos. Clique aqui.
11/3 - Cálculo Trabalhista. Clique aqui.
11/3 - Iniciação ao Direito do Trabalho. Clique aqui.
11/3 - Alterações na Legislação Tributária Federal para 2006. Clique aqui.

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Encontro

O 2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas, que irá acontecer dias 19, 20 e 21/3, das 8h30 às 18h, em Florianópolis/SC, deve reunir 400 participantes de todo o Brasil. Informações (41) 339-7300, ou clique aqui.

FOTOMIGA

Confira na seção FOTOMIGA os registros dos últimos eventos de peso. Não perca. Clique aqui.

Parabéns

Cecília Tanaka, da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de São Paulo/SP, é a felizarda ganhadora da obra "Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil" (222 p.), integrante da Coleção Prof. Agostinho Alvim, escrita por Nelson Rosenvald, coordenada por Renan Lotufo e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

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Bom carnaval !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Violent Cycle of Revenge Stuns Iraqis"

The Washington Post - EUA

"Arab Firm Offers to Delay Seaports Deal"

Le Monde - França

"Le gouvernement irakien instaure un couvre-feu à Bagdad"

Corriere della Sera - Itália

"Avete casa su una statale? Ecco la tassa, con arretrati"

Le Figaro - França

"Grippe aviaire : un élevage de dindes suspecté"

Clarín - Argentina

"Habrían detenido al que hizo el túnel en el robo al banco"

Público - Portugal

"Menores suspeitos de homicídio no Porto ficam à guarda de pais e instituições"

El País - Espanha

"La presidenta de Filipinas declara el estado de emergencia tras una intentona golpista"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Werbeaktion legt Verkehr lahm"

The Guardian - Inglaterra

"Scientists to defend animal tests"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Supremo, dividido, abranda a lei dos crimes hediondos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Samba, carnaval e tiros no Catete"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Conflito religioso mata 130 no Iraque em um só dia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Decisão do STF abranda a Lei de Crimes Hediondos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"EUA abrem conta de Duda"

Correio Braziliense - Brasília

"Álcool fica mais caro depois da folia"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF abranda punição a crimes hediondos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Aftosa: com o aval dos fazendeiros, gado suspeito vai ser abatido"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Jarbas anuncia Mendonça e adia escolha do vice"

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Apoiadores :

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
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· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
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Fomentadores :

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvim ento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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