MIGALHAS nº 3.561

"Com a lei, pela lei e dentro na lei ; porque fora da lei não há salvação."

Rui Barbosa

Acordos de leniência

A lei anticorrupção (12.846/13) disciplina que a CGU é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira. Há duas semanas, o TCU editou instrução normativa (75/15) que determina que os acordos - inclusive aqueles possivelmente firmados no âmbito da Lava Jato - devem ser feitos sob fiscalização do Tribunal de Contas. Seria a iniciativa uma espécie de "Proer" para as empreiteiras suspeitas de envolvimento com irregularidades com a Petrobras ? Aparentemente despedindo-se da cadeira do STF, neste fim de semana o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, saiu em defesa do instituto : "é uma solução para uma penalização administrativa, não tem nenhuma função na área penal, não isenta o criminoso, não impede a produção de provas. É um instrumento que na verdade potencializa a investigação".

Empresa limpa, na prática

Para analisar o primeiro ano de vigência da lei anticorrupção (12.846/13), Migalhas realiza o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março. O evento será no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Desabafo

José Carlos Dias, em artigo publicado ontem na Folha de S.Paulo, faz um desabafo em relação à atual situação de sua cliente Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, condenada no mensalão ; Kátia está cumprindo a pena em regime fechado. "Como ficar em silêncio se estou convencido de que os senhores ministros erraram em prejuízo de uma cidadã que foi equiparada a delinquente perigosa, do mesmo jaez de uma latrocida, de autora de homicídio hediondo ? Como silenciar vendo nos jornais que todos os políticos condenados no referido processo já estão em regime semiaberto ou em prisão domiciliar, enquanto minha cliente permanece em regime fechado ? Acaso Kátia Rabello oferece maior risco à sociedade do que políticos acoimados de corruptos ?"

Pessoa jurídica - Vínculo empregatício

A 6ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença e reconheceu o vínculo de emprego entre uma médica, contratada como pessoa jurídica, e o hospital onde prestava serviços médicos habitualmente. De acordo com o colegiado, as provas dão conta de que a autora não trabalhava como autônoma, estritamente por conta própria. "Trabalhava, muito ostensivamente, por conta alheia." A autora foi representada pelos profissionais do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)

Anonimato

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão que condenou o Google ao pagamento de indenização por danos morais a um advogado que se sentiu ofendido por um comentário anônimo publicado no Google+. Para o colegiado, o provedor é responsável porque não retirou o comentário e preservou o anonimato, inviabilizando ao interessado o direito de resposta. (Clique aqui)

Boa ideia

A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que condenou o empresário Luiz Augusto Müller a ressarcir a Companhia Müller de Bebidas, detentora da marca Cachaça 51, do valor de despesas efetuadas fora do objeto social ou com excesso de poder quando ele exercia o cargo de diretor-geral comercial da empresa. (Clique aqui)

Absolvição

A câmara Criminal do TJ/RN absolveu ex-prefeita do município de Montanhas dos crimes de falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. Ela havia sido condenada a 10 anos e 8 meses de reclusão por supostamente celebrar contratos de locação de veículos sem procedimento licitatório. O colegiado considerou, porém, que os elementos probatórios são vagos e genéricos, não restando comprovado nexo causal entre as condutas e a realização do delito. Atuou em defesa da alcaidessa a banca José Delgado & Dutra Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Dirigentes acusados de manipulação em bolsa não cometeram crime de gestão fraudulenta. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Cliente que ofendeu funcionária em local de trabalho pagará danos morais. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Restrição integral de salário para cobrir saldo devedor de contrato bancário é ilegal. (Clique aqui)

Atentado

Um promotor de Justiça sofreu um atentado na noite de sábado em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba em MG. Marcus Vinícius Ribeiro deixava o plantão, por volta de 20h, quando seu carro foi cercado por uma motocicleta. O atirador disparou 12 vezes, e três disparos atingiram as costas de Ribeiro, que foi socorrido. Dois suspeitos do crime estão presos, o ex-vereador Valdelei José de Oliveira e o filho dele, Juliano Aparecido de Oliveira. Segundo a Polícia Civil, há suspeitas de que o ex-parlamentar é o mentor do crime, que teria motivação política.

Carreira desejada

O TRT da 2ª região registrou aumento de quase 18% na procura de graduados em Direito pela carreira de juiz do Trabalho. Na 40ª edição do concurso da magistratura, a Corte computou 6.065 inscrições frente a 5.162 da seleção passada. Na ativa, os magistrados deverão lidar com mais de 2.200 audiências e cerca de 2 mil novos processos por ano. A remuneração é atrativa : quase R$ 24 mil mensais.

Diárias

O valor das diárias pagas pelo TJ/ES a magistrados e servidores foi reajustado em 45%. O reajuste concedido pelo Tribunal de Justiça vale apenas no caso de viagens para fora do Estado. Um desembargador, por exemplo, que recebia R$ 614 para deslocamentos, dentro ou fora do Espírito Santo, agora contará com R$ 890 quando viajar para outro Estado. Informações Gazeta Online.

100% eletrônico

Após um ano e meio do início da digitalização dos processos criminais em Ribeirão Preto/SP, será realizado nesta quarta-feira o primeiro Tribunal do Júri com processo completamente digital. O caso se refere a uma tentativa de homicídio durante uma briga em agosto de 2013. Informações Folha de S.Paulo.

África do Sul Connection

Na próxima quarta-feira a África do Sul, segundo o advogado Saul Tourinho Leal, tem um encontro com o seu futuro. O ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, anunciará uma reforma tributária. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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CVM

Os advogados Enrico Bentivegna e Felipe Tucunduva Heemstede, do escritório Pinheiro Neto Advogados, esmiúçam as principais alterações trazidas pelas novas instruções CVM (554 e 555), especialmente em relação ao conceito do investidor qualificado e às regras aplicáveis a fundos de investimento. (Clique aqui)

Venda casada

Os advogados Tiago C. Vaitekunas Zapater e Alessandro de Franceschi Cruz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, percorrem os conceitos legais relacionados à venda casada e comentam julgados que tratam do assunto. (Clique aqui)

Mediação

O advogado Marcelo Mazzola, da banca Dannemann Siemsen Advogados, descreve a "arte de mediar um conflito". Com sua habilidade, segundo o causídico, o mediador tenta desconstruir o conflito e reconstruir a relação, permitindo que os mediandos construam, juntos, uma solução. "Uma espécie de ouvinte com olhos de esperança e um harmonizador de diferenças." (Clique aqui)

Exame de Ordem

A importância do exame de Ordem e sua exigibilidade têm incitado calorosos debates no meio jurídico. Em defesa de que o certame "prossiga e seja aprimorado, jamais extinto ou inviabilizado", o advogado pernambucano Gustavo Henrique de Brito Alves Freire afirma que, muito mais do que um simples filtro de avaliação, o exame de Ordem é a garantia que o cidadão possui de que "a seleção dos advogados pelo respectivo órgão de classe é feita de maneira profissional, sem amadorismos". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Prisão preventiva

"Impecável a reflexão do professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior na Folha de hoje, a respeito do mau uso que está sendo feito da prisão preventiva no Brasil. Fugindo ao clima de torcida esportiva, em que uns atacam a corrupção e outros protestam contra a repressão, o artigo explica, com impecável precisão, as circunstâncias que permitem, em caráter excepcional, a decretação da prisão, bem como seu uso legítimo. Ainda, mostra a triste realidade em que quase metade dos presos em nosso país são provisórios, isto é, ainda não foram definitivamente condenados ou absolvidos pela Justiça." Eduardo Muylaert - escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados

A turba e a lei

Em razão do alargamento das liberdades inerentes à cidadania, criou-se no país a cultura da manifestação popular. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata do assunto, mostrando que não há necessidade de elaborar uma lei específica, como quer a proposta contida no PL que tramita no Senado e pretende tipificar o crime de desordem. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "en banc", correspondente a pleno, tribunal. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Class action

O juiz Jed Rakoff, responsável pela ação coletiva contra a Petrobras na Corte de Nova York, adiou para o início de março a decisão sobre quem será o investidor a liderar o processo.

Monopólio

Um juiz Federal da Califórnia rejeitou uma ação coletiva contra o Google por supostamente monopolizar as ferramentas de busca em celulares com sistema Android. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, que completará 10 anos em março, anuncia a eleição de dois novos sócios : Rubens Granja, na área de Ciências da Vida (Life Sciences) ; e Thiago Jabor Pinheiro, na área de Ética Corporativa e Compliance. Rubens é integrante do escritório desde 2005 e atua na área de Ciências da Vida, no Contencioso e no Consultivo, Cível e Administrativo, envolvendo questões regulatórias e contratuais de clientes do setor. Thiago atua no escritório desde 2012 na área de Ética Corporativa e Compliance, assessorando clientes com questões de anticorrupção, incluindo programas de compliance, avaliações de risco, auditorias e investigações.

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 83 anos, o juiz aposentado Urbano Vicente Gama Salles. Nascido em Florianópolis/SC, ingressou na magistratura em 1961 como juiz substituto na comarca de Rio do Sul. Atuou também em Taió, Turvo, Ituporanga, Curitibanos e na Capital, onde se aposentou em 1980. Irmão do desembargador Geraldo Gama Salles, recentemente falecido, o magistrado era filho do também desembargador Urbano Muller Salles.

Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 23 de fevereiro de 1844, faleceu em Santos/SP, o conselheiro Martim Francisco Ribeiro de Andrada, irmão e genro de José Bonifácio. Era formado em Matemáticas pela Universidade de Coimbra, e exerceu primeiramente o lugar de inspetor das minas e matas na capitania de SP ; foi depois secretário da Junta de Governo presidida por João Carlos Augusto de Oeynhausen Gravenburg, e que tinha por vice-presidente José Bonifácio. Passando ao Rio de Janeiro, foi nomeado ministro da Fazenda do gabinete presidido por José Bonifácio, de 16 de janeiro de 1822 a 17 de junho de 1823. Foi eleito deputado pela província do Rio de Janeiro à Assembleia Constituinte, dissolvida em 12 de novembro, sendo deportado para a Europa. De volta do exílio, foi eleito pela província de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados (1830-1833) e por São Paulo (1838-1841). No gabinete da Maioridade foi ministro da Fazenda.

Sorteio

A obra "Fundamentos da Negociação para o Ambiente Jurídico" (Saraiva - 223p.), de Alessandra Nascimento S. F. Mourão, Anita Pissolito Campos, Monique Haddad Knöchelmann Azevedo e Monica Simionato, apresenta os fundamentos da negociação de forma estruturada, trazendo estudos que envolvem os profissionais do Direito. A obra foi gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 5, o lançamento do livro "Fusões e Aquisições em Ato e de Finanças Corporativas" (Cengage Learning), de Eduardo Luzio. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), às 19h. Já no dia 19, o evento será no RJ, na Livraria Travessa do Shopping Leblon (av. Afrânio de Melo Franco, 290), às 19h.

O Direito brasileiro, influenciado pelas normas internacionais relativas à água doce, é abordado na obra "Direito das Águas : O Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro", de João Alberto Alves Amorim. O lançamento é da Editora Atlas.

Migalhíssimas

Carol Monteiro de Carvalho, do escritório Bichara Advogados, vai participar do "Global Law Summit London 2015", em celebração aos 800 anos da Magna Carta. O evento ocorre de hoje a 25/2, em Londres, e contará com a presença de advogados brasileiros dos principais escritórios e empresas, além da participação dos presidentes do STF, STJ e representantes CFOAB.

No dia 25/2, em SP, o escritório Demarest Advogados reúne importantes especialistas para discutir "As questões regulatórias e as perspectivas do agronegócio no Brasil".

No dia 10/3, das 9 às 13h, será realizado o "Debate Internacional sobre a Execução no Novo CPC", na Escola da Procuradoria Geral do Estado em convênio com a Escola da Advocacia Geral da União. O evento contará com a participação dos professores Cândido Rangel Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia ; Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica ; Luiz Guilherme Marinoni ; Luiz Henrique Volpe Camargo e a professora Paula Costa, de Portugal. Será no auditório da AGU (rua da Consolação, 1875, 2º andar). A entrada é gratuita, aberta a todos os interessados.

Nos dias 12 e 13/3, em comemoração aos 25 anos de José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, o escritório realiza o congresso "O Direito Empresarial Moderno", no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. (Clique aqui)

Profissionais do Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados foram premiados em três categorias do ILO Client Choice : Flavio Maldonado, na divisão de Banking ; Jorge Nemr, em International Trade ; e Patricia Rios, em Litigation.

Novo CPC - Aula online ao vivo

Amanhã, às 11h45, a PUC-SP realiza uma aula online ao vivo com Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e Cássio Scarpinella Bueno, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, sobre o tema "A Coisa Julgada do Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Desconto

A Target English, Inglês Instrumental está com uma promoção de 15% de desconto para novas turmas do curso "Inglês Jurídico" e para o "Preparatório para o TOEFL". As turmas terão início hoje. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Outras informações por telefone : (11) 3214-4816 ou (clique aqui).

Inscreva-se

O GVlaw, programa de pós-graduação da FGV DIREITO SP, prorrogou as inscrições para cursos de curta duração e pós-graduação lato sensu para o dia 4/3. (Clique aqui)

Empresarial

Nos dias 26 e 27/2, a Editora Lex realiza o curso "Advocacia empresarial previdenciária - Como advogar na prática", em SP. (Clique aqui)

Informática

A AASP promove o curso "Noções de informática para uso da certificação digital", dia 28/2, em SP. (Clique aqui)

Perspectivas

O professor Manuel Carlos Lopes Porto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fará a palestra "O mercado único europeu, alargando perspectivas para a Europa e para o mundo", no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ, no dia 2/3, às 17h.

Auditoria

Em SP, dia 5/3, o Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Seminário

A ESG Corp oferece vagas-cortesia para o "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", que acontece dia 5/3, em SP. (Clique aqui)

Governança corporativa

A FGV DIREITO RIO e a Duisenberg School of Finance e Vanderbilt Law School se unem na realização da "Conferência Internacional sobre Governança Corporativa", dia 6/3, no RJ. (Clique aqui)

Processo Civil

Estão abertas as matrículas para a pós-graduação em Processo Civil (Novo CPC) da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba. O curso é elaborado a partir de uma perspectiva de interdisciplinaridade, com enfoque no aprofundado do estudo do novo CPC e na proteção dos direitos fundamentais, contando com diversos professores que participaram ativamente da construção do novo Diploma Processual Civil brasileiro. O início das aulas está previsto para o dia 9/3. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "IN RFB 1.515/14 - Regulamentação da lei 12.973/14", que acontece dia 17/3, em SP. (Clique aqui)

Escrituração

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o curso "Escrituração Contábil Fiscal do Imposto sobre a renda", dia 17/3, em SP. (Clique aqui)

Ciências Criminais

Estão abertas as inscrições para a "4ª edição do Laboratório de Ciências Criminais 2015", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em Ribeirão Preto/SP. As aulas começam dia 27/3. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Proteção legal de bens" (clique aqui), dia 12/3 ; e "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais" (clique aqui), dia 18/3, ambos em SP.

Concorra

O "Treinamento sobre Pregão Eletrônico" (clique aqui) acontece dia 4/3 ; e o curso "Responsabilidade dos membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, comissões ou servidores responsáveis pelo recebimento do objeto, gestores e fiscais de contratos" (clique aqui) acontece dia 10/3, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho" (clique aqui), dia 13/3 ; e "Convenções e acordos coletivos de trabalho - Como defender os interesses do empregador e observar as regras trabalhistas" (clique aqui), dia 16/3, ambos em SP.

Cursos

No dia 3/3, a Sodepe Brasil promove os cursos "A minirreforma previdenciária - Novas regras de concessão e manutenção dos benefícios para 2015" (clique aqui) ; e "Débitos Tributários e Execuções Fiscais - Pagamento e garantia com Precatórios Judiciais" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Brindes

Evento : Leandro Barbosa é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "A lei anticorrupção e o papel do advogado", que acontece dias 25 e 26/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra I : A obra "Novos Rumos para a Infraestrutura" (Lex - 430p.), coordenada por Ricardo Sennes, Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Machado M. Santos, Gabriel Berton Kohlmann e Rodrigo Sarmento Barata, vai para Alice Barbosa, de SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Livia Leal, do RJ, é a ganhadora da obra "Direito para não Advogados" (Senac - 198p.), de Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· EGB Advogados
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
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· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
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· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
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· Fialdini Advogados
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· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
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· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
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· Katzwinkel & Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados

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