MIGALHAS nº 3.553

"Com os suspiros de uma geração é que se amassam as esperanças de outra."

Machado de Assis

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Adeus CPC. Seja bem-vindo CPC

Muitos leitores estudaram durante o período acadêmico com um CPC, e agora, ao se formar, encontram outro compêndio processual prestes a ser sancionado. Foi o que aconteceu, outrora, com o processualista Clito Fornaciari Júnior (Clito Fornaciari Júnior - Advocacia) que se formou tendo estudado com o Código de 1939, e ao começar a trabalhar deparou-se com o de 1973. Munido desta auspiciosa bagagem jurídico-cultural, vejamos as lições que ele gentilmente nos dá para enfrentar essa situação. (Clique aqui)

Papo solidário ?

A revista Época divulgou áudios de conversas grampeadas pela PF na qual o ministro Gilmar Mendes e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo telefonaram para o ex-governador mato-grossense Silval Barbosa, investigado por corrupção na operação Ararath. As ligações teriam ocorrido no dia em que foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de Silval. Nos áudios, Mendes e Cardozo buscam a versão de Silval sobre o que ocorreu e demonstram solidariedade. Na ocasião, e agora é possível entender, o ministro Toffoli, a pedido da PGR, tomou uma decisão atípica proibindo que a PF divulgasse informações da operação. (Clique aqui)

HC

A 2ª turma do STF vai analisar amanhã o HC do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. A PGR recomenda o reencarceramento. A nobreza política teme o que Duque pode vir a contar.

Atirou no que viu

Investigado na nona fase da operação Lava Jato, o advogado Atan de Azevedo Barbosa pagou fiança de R$ 25 mil para deixar a prisão na sexta-feira. Ele era alvo de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, mas passou a noite na superintendência da PF, no RJ, porque os policiais encontraram na casa dele munição sem que tivesse autorização para portá-las.

Ainda uma vez

Não foi dessa vez que a presidente Dilma escolheu o novo ministro do STF. A cadeira está vaga há mais de seis meses e a demora faz com que a Corte adie decisões de julgamentos importantes por falta de quorum. É o caso, por exemplo, dos planos econômicos.

Mudanças

A Folha de S.Paulo informa que Beto Vasconcelos, nome que Dilma sonha em ver no STF, vai deixar a chefia de gabinete da presidência da República para assumir a Secretaria Nacional de Justiça. Ele vai coordenar o onírico "pacto de combate à corrupção".

75 anos

Terça-feira, a PEC da bengala está engatilhada para entrar na pauta da Câmara. Eduardo Cunha, com isso, armará uma bomba que retira das mãos de Dilma o poder de nomear cinco ministros do Supremo e uma tantada de ministros do STJ, TST, TRT, STM. Quem viver, verá.

Fora de hora

Estagiárias de Direito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em Santo André/SP, estão sendo investigadas pelo MPF após terem divulgado nas redes sociais diversos vídeos e imagens fazendo "brincadeiras" no local de trabalho. Elas aparecem pisando em pilhas de processos e papéis públicos, "deslizando" de um lado para o outro pelo chão, destruindo material de papelaria, entre outras práticas nada condizentes com o trabalho. Confira as imagens, clique aqui.

Indenização substitutiva

A 3ª turma do TST condenou uma instituição bancária ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que engravidou durante aviso prévio indenizado, mas só comunicou o fato à empresa próximo ao parto. Para a turma, o fato de a gravidez ser desconhecida no momento da rescisão do contrato não retira o direito da gestante à indenização decorrente da estabilidade não usufruída. (Clique aqui)

Incentivo à continuidade

A 7ª turma do TST julgou inválida cláusula de convenção coletiva que previa supressão do aviso e redução de multa do FGTS em troca da contratação do trabalhador terceirizado. Para a turma, a cláusula suprime os direitos fundamentais dos trabalhadores. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa

Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo e enseja justa causa. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios. (Clique aqui)

2 - STF - União contesta resolução que concedeu auxílio-moradia aos membros do MP. (Clique aqui)

3 - CNJ - TJ/SP tem discricionariedade para não prorrogar concurso de escrevente. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Lei paulista (13.747/09) que obriga fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços é constitucional. (Clique aqui)

5 - DF - Demora na realização do teste do bafômetro não anula multa de trânsito. (Clique aqui)

Crise hídrica

O ministro Herman Benjamin é entrevistado pelo Estadão. Fala da crise hídrica. Diz que a falta de visão ou sensibilidade para a questão é um problema nacional. Ele acrescenta ainda que o Código Florestal prestou um desserviço ao Brasil quando retirou a proteção de toda e qualquer nascente, protegendo apenas as que são permanentes.

Exercício da advocacia

A Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ajuizou ADIn (5.235) no STF contestando o Estatuto da OAB, que proíbe o exercício da advocacia aos bacharéis em Direito que ocupam cargos ou funções vinculados, direta ou indiretamente, a qualquer órgão do Judiciário. A ministra Rosa é a relatora.

Direitos trabalhistas

O MPT ingressou com uma ACP contra a multinacional francesa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 mi por violar a legislação trabalhista no tocante às condições de segurança e saúde do trabalho na colheita de laranja.

Indústria nociva

Reportagem especial do STJ traz julgados sobre esforço da Justiça para evitar a indústria do dano moral. (Clique aqui)

Jurisprudência

Ministro Luis Felipe Salomão divulga notas dos julgados proferidos em 2014. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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África do Sul Connection

O riquíssimo setor de mineração da África do Sul anda movimentado com o "Investing in African Mining Indaba". Para o advogado Saul Tourinho Leal, apesar do fim do superciclo das commodities, da retração chinesa e da lenta recuperação norte-americana, o evento mostra otimismo. (Clique aqui)

Relação de emprego

Para o advogado Marcelo Braga Costruba (Braga & Moreno Consultores e Advogados), as empresas devem ficar atentas à contratação de prestadores de serviços como PJ. "Verifica-se cada vez mais que a fiscalização da Receita Federal exige a tributação por meio de contribuições previdenciárias, por entender que existe a relação de emprego em situações de contratações de pessoas jurídicas." (Clique aqui)

Jurisprudência

Com a edição da EC 45/04 transferiu-se a competência para homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur em carta rogatória do STF para o STJ. A advogada Taísa Silva Reque (Barros Carvalho Advogados Associados) analisa as jurisprudências das Cortes sobre os assuntos e traça um paralelo entre ambas. (Clique aqui)

"Ou dá ou desce"

"Nestes começos de governos que mais parecem já estarem no fim, quem não percebe esta terra de amores, alcatifada de flores, onde a brisa fala amores, entre os delírios do Samba do Crioulo Doido e as fantasias do Festival de Besteiras que Assola o País ?" Na crônica de hoje, Edson Vidigal fala das eleições para as casas legislativas. (Clique aqui)

Oportunidade ?

A prefeitura de SP lançou o programa Transcidadania que oferece bolsas de estudos a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o projeto é plausível, mas cria outra dimensão social, quando proporciona a inclusão de um número muito limitado de pessoas em detrimento de várias outras, também em estado de vulnerabilidade. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "vacation shutdown", que significa férias coletivas. (Clique aqui)

Crédito pessoal

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece limite de crédito pessoal fácil e personalizado, com até 48 meses para pagar. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Suicídio assistido

A Suprema Corte do Canadá derrubou a lei que proibia o suicídio assistido por médicos. A prática, no entanto, ainda ficará suspensa por um ano para que sejam elaboradas novas regras. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

GLP

A partir de maio, Bolívia vai exportar GLP para Brasil e Argentina. (LA - clique aqui)

Vestimenta

Tribunal da Justiça da Catalunha suspende dispositivos de uma norma que proibiu o uso da burca em locais públicos. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

STM - nova presidência

O plenário do STM elegeu, na última quinta-feira, a nova presidência da Corte para o biênio 2015/17. Foram escolhidos os ministros William de Oliveira Barros e Artur Vidigal de Oliveira, para presidente e vice-presidente, respectivamente. A posse deve ocorrer dia 16/3.

Novo sócio

O advogado Thiago Biazotti é o mais novo sócio de Navarro Advogados, responsável pelo Contencioso da banca.

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 9 de fevereiro de 1822, as tropas portuguesas do General Jorge de Avilez que, de acordo com o compromisso assumido por esse comandante, deviam embarcar a 7 e partir a 12 para Lisboa, até o dia 9 não se haviam movido. A vista disso, o príncipe D. Pedro, de bordo da fragata União, fez notificar ao general que, se no dia seguinte, ao amanhecer, não tivesse dado princípio ao embarque de sua gente, "não lhe daria mais quartel em parte nenhuma". Ante essa resolução, na madrugada de 10, começou o transporte das forças portuguesas da Praia Grande para bordo dos navios, que zarparam no dia 15.

Sorteio

A obra "Direito à saúde - Paradigmas Procedimentais e Substanciais da Constituição" (Saraiva - 263p.), de Alvaro Luis de A. S. Ciarlini, propõe-se a examinar, à luz das diretrizes de precedência, a atuação judicial pela cura individual. (Clique aqui)

Lançamentos

Como resultado dos estudos e debates que ocorreram no biênio 2011/13 no Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos na Mackenzie, acontece, no próximo dia 11, o lançamento da obra "Direitos Humanos : Perspectivas e Reflexões para o século XXI", organizada por Ana Claudia P. Torezan Andreucci, Andrea Boari Caraciola, Carla Noura Teixeira, Marcia Cristina de Souza Alvim e Susana Mesquita Barbosa. O evento será em SP, na Livraria da Vila (rua Higienópolis, 618), às 18h30.

A legislação tutelar que garante aos trabalhadores a proteção legal da integridade físico-psíquica é abordada pela 15ª edição da obra "Segurança e Medicina do Trabalho". O lançamento é da Editora Saraiva. (Clique aqui)

A obra "O Novo Sistema Jurídico Penal - Uma Introdução à Doutrina da Ação Finalista", em sua 4ª edição, é o novo lançamento do autor Hans Welzel e da Editora Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Migalhíssima

Leonardo Coelho Ribeiro, do escritório LL Advogados, será coordenador técnico da pós-graduação "LLM em Direito da Infraestrutura", do IBMEC/RJ. A primeira turma terá início em 30/3 e as inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso "Direito Societário" até o dia 22/2. (Clique aqui)

Novo CPC

O curso "Questões relevantes do novo CPC", realizado pela AASP, acontece de 23 a 26/2, em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

A Editora Lex promove o curso "Como advogar na área trabalhista", dias 23 e 24/2, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Gestão de riscos acidentários : fatores críticos de sucesso", que acontece dia 24/2, em SP. (Clique aqui)

Controle

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Sistema de Controle Interno", que acontece dia 26/2, em SP. (Clique aqui)

Compliance

No dia 26/2, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Seminário

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Grupo Econômico : tributação, planejamento e riscos", que acontece dia 6/3, em SP. (Clique aqui)

Concorra

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda", que acontece dia 11/3, em SP. (Clique aqui)

Escrituração

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o curso "Escrituração Contábil Fiscal do Imposto sobre a renda", dia 17/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Penal

O advogado Francisco Monteiro Rocha Jr. coordena o curso de pós-graduação "Direito Penal e Processual", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. (Clique aqui)

Criminais

O "Laboratório de Ciências Criminais - 14ª edição", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece a partir de 30/3, em SP. As inscrições já estão abertas. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação :

"MBA em Gestão Estratégica na Advocacia". (Clique aqui)
"Direito Constitucional e Administrativo". (Clique aqui)
"Direito de Família e Sucessões". (Clique aqui)

Presentes

Evento : Amanda Nunes Ronha e Laurice Alves Damacena são as sortudas que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Atuação do preposto na justiça do trabalho - Parte teórica e simulações práticas", que acontece dia 12/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Elizabeth Duarte Schön, de SP, é a ganhadora do título "Direito Administrativo Esquematizado" (Método - 852p.), de Ricardo Alexandre e João de Deus. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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