MIGALHAS nº 3.552

"Não sei se é fato ou se é fita,
Não sei se é fita ou se é fato,
O fato é que ela me fita,
Me fita mesmo de fato."

Trova Acadêmica

Fato e fita

No fim do ano passado surgiram especulações de que o ministro Luis Felipe Salomão deixaria o Direito Privado e, possivelmente, iria para a 5ª turma, de Penal. Seria, indubitavelmente, motivo de júbilo para qualquer penalista, uma vez que o ministro Salomão, em pouco mais de seis anos de STJ, mostrou-se um magistrado consciencioso, estudioso, dedicado e, sobretudo, vocacionado para o nobre mister de distribuir a Justiça. Mas vai ficar apenas no "seria". Com efeito, este nosso poderoso rotativo da mídia foi direto saber do ministro, que é um dileto amigo da redação, se era fato ou boato a ida para o crime. Para gáudio dos militantes da área, S. Exa. assegurou-nos que não deixará o Direito Privado. Assim, com a presente migalha, fulmina-se a boataria. Que venham novos e brilhantes votos, sempre muito elogiados, na 4ª turma, na 2ª seção - a qual preside até agosto - e na Corte Especial, colegiados aos quais o ministro empresta suas luzes.

Cutucando a coisa vai

O STJ marcou, enfim, a elaboração da lista de candidatos à vaga na Corte decorrente da aposentadoria (em junho de 2014) do ministro Arnaldo Esteves Lima. Será dia 10 de março, terça-feira, às 18h. Quem viver, verá. Veja quem são os candidatos na vaga destinada a integrantes de TRFs. (Clique aqui)

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Se o affair Vaccari não atrapalhou os planos, dizem que hoje à tarde teremos a indicação do novo ministro do STF, que será _ _ _ _ _ _.

Diárias STJ

O STJ fixou novos valores referentes às diárias nacionais e internacionais pagas aos ministros em função de viagens feitas pela Corte. Anteriormente, as quantias estabelecidas eram de R$ 614, para diárias nacionais, e US$ 485, nas diárias internacionais. Com a publicação da portaria 95/15, os ministros passarão a receber R$ 1.125,43 e US$ 727, respectivamente. O valor é o mesmo que foi instituído no âmbito do STF no fim do mês passado.

Previdência

Tempo de serviço especial não afeta cálculo de benefício da previdência privada. Entendimento foi adotado pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Aposentadoria

Petros deve recalcular a suplementação da aposentadoria de um ex-funcionário da Petrobras, sem aplicação de coeficiente redutor ou fator de redução. O juiz de Direito Tom Alexandre Brandão, da 2ª vara Cível de SP, entendeu que as alterações feitas na sistemática do cálculo não poderiam atingir beneficiários que já haviam aderido ao plano anteriormente. O escritório Alino & Roberto e Advogados representou o trabalhador no caso. (Clique aqui)

Baixa de hipoteca - Quitação tácita

A baixa de hipoteca, quando regularmente averbada em cartório, comprova a quitação integral de dívida, sendo desnecessária a apresentação dos comprovantes de pagamento das parcelas. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª turma do TRF da 5ª região para negar provimento a recurso da CEF. O banco ajuizou execução por título extrajudicial hipotecário contra mutuários que, segundo a instituição, teriam descumprido obrigações mensais resultantes de contrato de financiamento habitacional. Os mutuários foram patrocinados pelos profissionais da banca José Delgado & Dutra Advogados. (Clique aqui)

Riscos da evicção

A 3ª turma do STJ eximiu instituição financeira da obrigação de ressarcir a empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido pela RF por causa de problemas na importação. A empresa havia adquirido o veículo do primeiro comprador, que lhe transferiu o financiamento. De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, o dever de garantir os riscos da evicção é restrito ao alienante do veículo e não se estende à instituição que concedeu o financiamento sem ter vínculo com o importador. (Clique aqui)

Regimentos

Migalhas reuniu os Regimentos Internos dos TREs de todo o país. Confira. (Clique aqui)

De última hora

Dizem que um cidadão foi preso hoje tentando embarcar para SP com vários litros de água na bagagem. Ele foi descoberto pelos cães farejadores que, na verdade, estavam sedentos. Dizem que outro dia um foi pego com água na cueca. Acabou preso, flagrado pelo raio H₂O.

Migas

1 - STJ - Falta de formação específica do perito não anula laudo pericial. (Clique aqui)

2 - STJ - Quantidade suficiente de médicos em cooperativa não impede ingresso de novos profissionais. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juiz de Direito Clauber Costa Abreu, da 15ª vara Cível e Ambiental de Goiânia, concedeu recuperação judicial à construtora Engefort.

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Mercado jurídico

Diante das perspectivas econômicas para 2015, advogados dos escritórios Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, Nery Advogados e Simões Caseiro Advogados elencam PPPs, recuperação judicial, contencioso e tributário como áreas que devem garantir alta demanda para os causídicos. (Clique aqui)

Reunião de sócios

Os advogados André de Almeida e Dmitrii Petrovich (Almeida Advogados) abordam as exigências da legislação acerca da reunião anual de sócios. (Clique aqui)

Propriedade do capital

O causídico J. V. Rabelo de Andrade, da banca Martorelli Advogados, esmiuça a questão da divisão do capital em sociedades. "A propriedade do capital rege-se pela quantidade de cotas/ações de cada sócio, não pelo montante de recursos investido." (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana:

Esmigalhando a reportagem do Fantástico sobre honorários. (Clique aqui)

Juiz é acusado de apontar arma para desembargador do TJ/RJ. (Clique aqui)

Oficial de Justiça devolve mandado por falta de impressora. (Clique aqui)

Hipermercado é obrigado a honrar superoferta de computador. (Clique aqui)

MPs que restringem acesso a benefícios trabalhistas são "desrespeito à classe", diz Souto Maior. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Internet

O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA anunciou uma proposta para regulamentar a internet como serviço de utilidade pública. (MI - clique aqui)

Hacker

A vice-presidente da Sony, Amy Pascal, renunciou ao cargo ontem, depois de um ataque de hacker que expôs trocas de e-mails entre ela e um produtor contendo ofensas à atriz Angelina Jolie. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Afogando ?

Caso Petrobras deixa surpresos especialistas internacionais. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Claudia de Oliveira Leandro. (Clique aqui)

Migalhíssima

O advogado Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, será o único brasileiro a participar da conferência regional promovida pela organização The Law Firm Network, que acontecerá em Cozumel, México, até dia 7/2. O encontro reúne profissionais do Direito de todo o mundo para discutir questões e tendências na esfera dos negócios internacionais.

Novos valores - STJ

O STJ estabeleceu novos valores de custas processuais e porte de remessa e retorno para ajuizamento de ações e interposição de recursos. A resolução 3/15 traz a tabela com as quantias atualizadas e a lista completa dos tribunais que atingiram o percentual de 80% de remessa de processos de forma eletrônica ao STJ, o que gera isenção do pagamento de porte de remessa e retorno. A norma tem vigência imediata. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 407 anos, no dia 6 de fevereiro de 1608, nasceu em Lisboa o padre Antônio Vieira. Ele chegou ao Brasil aos oito anos de idade. Entre tantas coisas que se pode dizer de Vieira, há a famosa lenda do "Estalo de Vieira". Consta que Vieira era um padre recluso, quieto, longe, muito longe, do orador dos "Sermões". Pouco ou nada havia produzido. Já velho, no entanto, teve um estalo divino e passou a escrever e a falar em público. A partir daí surgiu sua monumental obra. A expressão (estalo de Vieira) é de uso ainda dos antigos, muito lembrada no nordeste brasileiro. Designa essa inesperada compreensão de algo que, até aquele momento, estava obscuro.

Sorteio

Na obra "Direito Administrativo Esquematizado" (Método - 852p.), de Ricardo Alexandre e João de Deus, são vinculados diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados temas do Direito Administrativo se interconectam. A obra foi oferecida pela editora para sorteio e acompanha um caderno de questões para concursos públicos. (Clique aqui)

Lançamento

O autor Luigi Ferrajoli e a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lançam a obra "A Democracia através dos Direitos". (Clique aqui)

Inglês

Estão abertas as inscrições para as turmas de inglês instrumental da Target English, Inglês Instrumental. Com os temas : "Inglês jurídico" ; "Inglês geral" ; "Inglês para Negócios" ; "Preparatório para TOEFL" e "Preparatório para IELTS", as aulas começam a partir de 23/2. Agende agora mesmo uma aula demonstrativa, sem compromisso. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros. Informações por telefone : (11) 3214-4816 ou e-mail (clique aqui).

Eventos

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para o "Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui), dias 24 e 25/2 ; e para o curso "Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações" (clique aqui), dia 27/2, ambos em SP.

Valores Mobiliários

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Valores Mobiliários e Recebíveis" até o dia 22/2. (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP promove o curso "Aspectos polêmicos do novo CPC", de 9 a 12/2, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

Em SP, dias 12 e 13/2, acontece o curso "Como advogar em Direito Previdenciário (Curso Avançado)", realizado pela Editora Lex. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "Preparatório para concurso do Banco do Brasil", promovido pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Instrumentos

O Forum Cebefi realiza o "Curso sobre Instrumentos jurídicos para realizar a sucessão de empresas familiares", dia 24/2, em SP. (Clique aqui)

Concorra

No dia 28/2, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Center on International Commercial Arbitration da American University Washington College of Law promoverão, dias 2 e 3/3, o seminário "Practical Oil and Gas Issues in International Commercial Arbitration", em SP. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Cortesia

O seminário "Gestão legal de patrimônio", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 4/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminário

A ESG Corp oferece vagas-cortesia para o "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", que acontece dia 5/3, em SP. (Clique aqui)

MBA

De 14/3 a 18/7, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso de pós-graduação em "MBA em Direito Eletrônico", em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza os cursos de pós-graduação em "Direito Empresarial e Civil" (clique aqui) ; e "Direito Penal e Processual Penal" (clique aqui), de março a dezembro, em Curitiba/PR.

Direitos Difusos

O curso "Direitos Difusos e Coletivos", da PUC-SP, capacita o profissional para atuar nas três áreas do Direito que necessitam de mecanismos jurídicos semelhantes, oferecendo-lhe subsídios teóricos por meio da discussão de temas como fontes e fundamentos dos direitos difusos e coletivos, relações de consumo na pós-modernidade, Direito Ambiental constitucional e internacional, produção e consumo sustentável, entre outros. (Clique aqui)

Últimos dias

Encerram-se dia 9/2 as inscrições para os cursos de Direito Administrativo Econômico (clique aqui), que ocorrerá no campus da Gávea ; e Direito Fiscal (clique aqui), que ocorrerá no campus da Barra, do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Direitos Humanos

De 9 a 12/2, o Superior Tribunal Militar promove encontro no Brasil da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante quatro dias, os juízes da Corte e os sete membros da Comissão, ministros e magistrados da Justiça Militar da União, advogados, juristas, jornalistas, estudantes e especialistas discutirão as justiças militares nas Américas e sua interação com os Direitos Humanos. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Debates sobre os principais reflexos do novo CPC no processo do trabalho", que acontece dias 10 e 12/2, em SP, é Izadora R. N. Simões. (Clique aqui)

Evento : Eliseu Palmeira de Azevedo Junior e Raphael Barbosa Justino Feitosa são os felizardos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Tributação na construção civil", que acontece dia 11/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : O ganhador da apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Johann Cellim da Silva. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal : Beatriz Guedes, de Nova Londrina/PR, faturou o título "Mora e Inadimplemento Substancial" (Atlas - 144p.), de Gabriel Rocha Furtado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Filosofia do Direito" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 146p.), de Alysson Rachid, vai para Paulo Sergio Cosme da Silva, de Cerquilho/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

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