MIGALHAS nº 3.545

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.545 - Fechamento às 11h01.

"Assim como é de boa economia guardar um pão para a velhice, assim também é de boa prática social acautelar um ofício para a hipótese de que os outros falhem, ou não indenizem suficientemente o esforço da nossa ambição."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Do pão às migalhas

As novas regras para a concessão do seguro-desemprego, promovidas pelo saquinho de maldades intitulado MP 665/14, começam a valer já no começo de março e devem restringir o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. O seguro-desemprego data de 1986. Na época, um dos integrantes do grupo responsável pela criação foi o então ministro Almir Pazzianotto Pinto. Com tal propriedade, ele afirma que o tema é relevante, mas sem a urgência que justifique a edição de uma medida provisória. Veja a entrevista na íntegra. (Clique aqui)

Fantástico - I

Pegou muito mal a reportagem do Fantástico mostrando advogados que teriam cobrado abusivamente para ingresso com ações contra o INSS. A OAB se manifestou, antes mesmo da reportagem, dizendo que se trata de casos isolados (clique aqui). Agora, a Ajufe vem a público dizer que é inadmissível que alguns operadores do Direito se valham da inocência de humildes trabalhadores para obter lucros vultosos (clique aqui). Ai, ai, ai... (v. próxima nota). Ocorre, no entanto, que o cerne da questão está sendo olvidado. Primeiro, por que o INSS nega peremptoriamente os benefícios, obrigando que o trabalhador rural ingresse na Justiça para ter o direito constitucionalmente assegurado ? Segundo, por que não se aparelha a Defensoria Pública da União para atender os hipossuficientes ? Não se está aqui querendo defender o errado, mas o fato é que o dramalhão mostrado pelo programa global apresentou famílias com dívidas pessoais, como se fosse o advogado quem tivesse dado causa a elas. Por tudo isso, é preciso abaixar a febre, mas necessário também investigar suas causas.

Fantástico - II

Num dos casos divulgados pelo Fantástico, o advogado teria ficado com 50% do benefício recebido pelo trabalhador durante o primeiro ano. Se estamos a falar de um salário mínimo, o causídico ficou com seis salários mínimos por ter advogado nos vários anos em que correu o processo. O que perfaz o "vultoso" valor de R$ 4.728, dividido em 12 parcelas. Apenas para lembrar, o auxílio-moradia dos magistrados, mensalmente pago, é de míseros R$ 4.377.

Porandubas políticas

A eleição dos presidentes da Câmara e do Senado vai deixar sequelas, principalmente na concha côncava, que abriga os representantes do povo. Até domingo, dia do pleito, deve rolar muita água (calma, paulistanos, a eleição é em Brasília). Conheça os favoritos e as articulações de bastidores. (Clique aqui)

Novo CPC - a visão de juízes

A comunidade jurídica analisa as regras que virão com o futuro CPC. Para contribuir com este debate, destacamos hoje as observações de três magistrados sobre temas como : alcance da celeridade processual, redução do volume de ações, litigância do Poder Público e expectativas de melhorias processuais.

- Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito em SP - clique aqui.

- Luiz Fernando Boller, desembargador do TJ/SC - clique aqui.

- Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, juiz de Direito no DF - clique aqui.

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Família e Sucessões

Com grande festa, este vibrante matutino dá start à prestigiada coluna, assinada pelo professor Flávio Tartuce, sobre Direito de Família e das Sucessões. No texto inaugural, o mais novo colunista migalheiro lança os desafios contemporâneos sobre o tema, cujas searas são das mais "problemáticas" do Direito Privado nacional. Trata-se, como ele mesmo confessa, de um campo de profundos choques ideológicos, movido por paixões - inclusive dos juristas, que muitas vezes com furor querem fazer prosperar suas teses. Vamos a elas, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Família e Sucessões

"Prezados, mais uma acertada decisão da alta Direção deste poderoso rotativo. Tive o privilégio de ser aluno do mestre Flávio Tartuce em curso de pós. Além do carisma, o vigor dele é inspirador; cientista da nova geração, é referência em se tratando de vários temas do Direito Civil. Parabéns e vida longa ao colunista e ao seu pensamento (clique aqui). Saudações!" Rudolf Hutter

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do TOP LAWYERS, sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o do escritório Teixeira, Martins & Advogados. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Em incisivo artigo, Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, pontua que as discussões sobre regulação e controle da mídia no país pelos atuais planos políticos são "divagações sobre o juridicamente impossível". Se a Constituição consagra a plena liberdade de imprensa, "jamais haverá como se pretender regular tal plenitude a não ser pela trilha da restrição". (Clique aqui)

Pamonha, pamonha, pamonha...

A 8ª turma Especializada do TRF da 2ª região manteve proibição a duas advogadas que distribuíam panfletos e circulavam carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS. Agora, elas devem divulgar, em substituição e mediante propaganda regular, durante um ano, os seguintes dizeres : "O acesso à Previdência Social é público e gratuito, ligue 135 ou acesse o site www.mps.gov.br". Além disso, as causídicas deverão pagar indenização de R$ 3 mil, cada uma, ao fundo para reconstituição de bens lesados. (Clique aqui)

Justa causa

Uma empresa conseguiu na JT converter dispensa imotivada de empregada em justa causa, devido à descoberta de ato ímprobo durante o aviso prévio indenizado. A ex-funcionária - responsável pela recarga mensal dos tickets alimentação de todos os empregados da empresa - teria depositado em seu cartão valores maiores que os devidos. O TRT da 15ª região considerou patente a improbidade, "tendo seu procedimento nitidamente afrontado os mais basilares deveres funcionais do trabalhador, com quebra da fidúcia necessária". (Clique aqui)

Cadastro de devedor

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ajuizou ADIn (5.224) no STF contra a lei paulista 15.659/15, que regulamenta a inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. A entidade sustenta que a lei afronta a CF ao estabelecer novas normas gerais em matéria já regulamentada no CDC. A ministra Rosa é a relatora. (Clique aqui)

Relaxa e paga

A senadora Marta Suplicy não conseguiu reverter sua condenação por improbidade administrativa pela qual terá de pagar multa civil no montante correspondente a 20 vezes o último vencimento percebido como prefeita de SP. Juntamente com o então secretário de Comunicação, José Américo Dias, - também condenado - a ex-prefeita promoveu propaganda irregular de ações da prefeitura em 2004, quando tentava a reeleição. Ontem, a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da senadora. (0132315-46.2010.8.26.0000)

Neutralidade de rede

O MP/BA instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do pacote de serviços "TIM WhatsApp". O serviço permite acesso ilimitado ao aplicativo, sem desconto da franquia do usuário, ainda que os créditos ou o pacote de dados tenham acabado. Para o parquet, o produto estaria violando o princípio da neutralidade de rede, um dos pilares do marco civil da internet, pois cria barreiras para o acesso a outros tipos de conteúdos online.

Catálogo de Escritórios

Acesse o Catálogo de Escritórios e conheça virtualmente a banca cearense Valmir Pontes, Alcimor Rocha Sociedade de Advogados, sediada em Fortaleza. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Humberto Souza envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Em conversa com amigos surgiu a dúvida sobre a forma correta da palavra imprimir. A dúvida, para ser mais exato, era se o correto é: 'Ele já havia imprimido' ou 'Ele já havia impresso?'. Contamos com a valorosa ajuda do professor."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Passando o rodo

A PF decidiu abrir mais dez inquéritos para investigar grandes empreiteiras. As firmas que serão investigadas são MPE Montagens e Projetos Especiais, Alusa Engenharia, Promon Engenharia, Techint Engenharia e Construção, Skanska Brasil Ltda., GDK, Schahin Engenharia, Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Setal Engenharia Construções e Perfurações Ltda. A décima é a Andrade Gutierrez.

Em tempos de internet

Condenado no mensalão, Romeu Queiroz teve suspensos os benefícios do regime semiaberto após vídeo no qual aparece cercado de amigos em um bar em BH. A juíza de Direito da VEP de Ribeirão das Neves/MG, Miriam Vaz Chagas, designou para março audiência para apuração dos fatos. Confira o flagra, clique aqui.

Enfim, o balanço

Petrobras divulga balanço trimestral sem baixas por corrupção. Relatório não leva em conta impactos da Lava Jato ; lucros tiveram queda de 38% no período.

"Agentes inoperantes"

Abordando os recentes acontecimentos envolvendo a Petrobras, o professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa analisa o papel dos agentes fiscalizadores da petroleira. "Parece que na Petrobras não havia ou não funcionava a contento a fiscalização ou a auditoria interna." (Clique aqui)

Lei anticorrupção

Carente de regulamentação, a lei anticorrupção (12.846/13) completa um ano de vigência amanhã (clique aqui).

Valha-nos Deus !

Publicadas hoje no DOU, entraram em vigor as relevantes leis : 13.101 institui o Dia Nacional do Milho (24 de maio) ; 13.098 institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária (5 de agosto) ; 13.100 institui o Dia Nacional da Parteira Tradicional (20 de janeiro).

De mãos abanando

Sábio ditado popular ensina que "mais vale um pássaro na mão do que dois voando". Mas há os que preferem o "quem não arrisca não petisca". Pois é, seguindo nesta segunda linha, a conciliadora criminal gaúcha Francieli Berwanger Medeiros despediu-se ontem do BBB 15, eliminada com 58% dos votos. Sem o prêmio de R$ 1,5 mi e, temporariamente, sem emprego, ela deve aguardar agora, do lado de fora, a decisão final em processo administrativo que a afastou do cargo (clique aqui). Após sua saída, Francieli revelou que tinha a intenção de ganhar a competição devido a problemas financeiros. "Não tenho mais condição de advogar de 8 até 22h."

Direto da Redação

Este informativo, obviamente, repudia com veemência este besteirol enlatado chamado BBB. No entanto, como havia uma "personagem" do meio jurídico, um redator foi designado para fazer a cobertura. Agora, com a saída da referida pessoa, ele está livre novamente. Deixa de receber o adicional de insalubridade, e irá para um retiro fazer a devida e necessária desintoxicação. Sendo aprovado pelos testes psicotécnicos e psicológicos, voltará ao batente. Vejamos se consegue se recuperar.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Parto normal e a proteção à mulher

Em detalhado artigo, a advogada Valéria Sousa (da Associação ARTEMIS) comenta a resolução do ministério da Saúde (368/15) que pretende incentivar o parto normal na rede suplementar de saúde, sob a perspectiva de uma política pública de redução de riscos à mulher e ao bebê. (Clique aqui)

Combate à pirataria

A respeito do projeto de reforma do CP, o advogado Rui Almeida Prado Jr. (Almeida Prado Advocacia) destaca a redação do art. 179, o qual altera o meio de promoção da ação penal relativa aos crimes de violação de direito autoral com intuito de lucro. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Religião

Tribunal Turco determina que Facebook bloqueie páginas que contenham insultos a Maomé. (MI - clique aqui)

Aborto

Google é multado pelo governo da Rússia por fazer anúncios de clínicas de aborto em sua página. (MI - clique aqui)

Sigilo

Ex-agente da CIA é condenado por passar informações sigilosas sobre programa nuclear do Iraque para jornalista do NYT. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Porto

Chile negocia com empresas brasileiras ampliação do porto Mejilhones. (LA - clique aqui)

Dados pessoais

Órgão Regulador mexicano analisa multar Google por infração à lei de proteção de dados pessoais. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Boas-vindas

Tomaram posse ontem para o cargo de desembargador do TJ/SP os magistrados Raul José de Felice e Vicente de Abreu Amadei. Eles preencheram as vagas abertas em decorrência das aposentadorias de Orlando Pistoresi e Valter Alexandre Mena, respectivamente.

Aposentadoria

No final do ano, a Folha de S.Paulo divulgou reportagem informando que o presidente do TJ/SP e o CNJ estavam preocupados com a produtividade de alguns desembargadores (clique aqui). Na época Migalhas pedia prudência dos leitores para análise dos números, pois cada desembargador pode ter seus motivos, sendo um deles a louvável prudência em não julgar casos de afogadilho, ou ter sob sua responsabilidade casos de alta indagação. Enfim, o fato é que ontem foi a despedida de dois desembargadores da seção de Direito Privado que encabeçavam o inglório rol : Manoel Mattos Faria, da 15ª câmara (4.543 processos, contra 1.168 na média dos outros desembargadores da seção) ; e Manoel Justino Bezerra Filho, da 28ª câmara (2.329 processos / contra 1.038 na média dos outros). Os magistrados participaram ontem de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria.

Novo sócio

O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados começa o ano de 2015 com o time reforçado. Acaba de ingressar em seu quadro de sócios o advogado Alexandre Naoki Nishioka, que vai atuar na área de Direito Tributário. Formado pela USP, ele é doutor em Direito Econômico e Financeiro, professor de Direito Tributário, conselheiro do CARF desde 2008 e membro das Comissões de Direito Tributário e de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.

Baú migalheiro

Há 172 anos, no dia 28 de janeiro de 1843, era submetido ao exame e julgamento do Senado o processo em que haviam sido pronunciados no crime de rebelião (a de São Paulo, em 1842) os senadores Feijó, Vergueiro e Paula Sousa. O Senado declarou improcedente a pronúncia.

Sorteio

O objetivo principal da obra "Indenização Integral na Responsabilidade Civil" (Atlas - 159p.), de Maria Fernanda Dias Mergulhão, é analisar diversos institutos do Direito Civil, em busca da obtenção de uma indenização justa e integral. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

A fim de reunir as matérias mais relevantes utilizadas no ensino jurídico, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 14ª edição da obra "Curso de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral e Parte Especial", de Luiz Régis Prado, Erika Mendes de Carvalho e Gisele Mendes de Carvalho.

Migalhíssimas

O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor de Mattos Muriel Kestener Advogados, oferecerá o curso "Contratos e Operações Bancárias" neste semestre durante pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. São corregentes do curso os professores Rachel Sztajn e Marcos Paulo de Almeida Salles.

O escritório Felsberg Advogados promove, dia 4/2, em SP, o café da manhã "Tributação das Companhias Aéreas Internacionais", com painel apresentado por Thiago Medaglia.

Reforma política

Amanhã, às 8h30, a OAB/SP e a TV Cultura realizam o seminário "Reforma Política Já". (Clique aqui)

Coquetel

Amanhã, a partir das 18h30, a FGV DIREITO SP realiza uma recepção de boas-vindas aos calouros e seus familiares. O coquetel será na sede da Escola (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP).

Especialização

Estão abertas as inscrições para os cursos de especialização lato sensu, do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos na unidade do Centro são : "Direito da Propriedade Intelectual" (clique aqui) e "Direito da Saúde" (clique aqui).

Novo CPC

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Debates sobre os principais reflexos do novo CPC no processo do trabalho", que acontece dias 10 e 12/2, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação) : novas regras de apuração dos tributos federais", que acontece dia 10/2, em SP. (Clique aqui)

Magistratura

Em março, a ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná promove o curso online e presencial "Regular preparatório para o concurso da Magistratura Federal com opção de pós-graduação em Direito Público - 2015", em Curitiba. (Clique aqui)

Famílias e Sucessões

O curso de pós-graduação em "Direito das Famílias e Sucessões", realizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, acontece a partir de março. (Clique aqui)

Criminais

O "Laboratório de Ciências Criminais - 14ª edição", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece a partir de 30/3, em SP. As inscrições já estão abertas. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direitos Difusos e Coletivos

Estão abertas as inscrições para o curso "Direitos Difusos e Coletivos", da PUC-SP. Os direitos sociais são contemplados na Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos, os quais impõem um diálogo normativo entre o poder público, poder da coletividade e poder particular, representantes dos diferentes setores e interesses sociais e econômicos. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Políticas de recursos humanos e sua legalidade" (clique aqui), dia 5/2 ; e "Gestão de riscos acidentários: fatores críticos de sucesso" (clique aqui), dia 24/2, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil" (clique aqui), dia 5/2 ; e "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova versão 3.10, MDFe e NFCe" (clique aqui), dias 9 e 10/2, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : Reinaldo Queiroz Santos é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED", que acontece dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O título "Teoria Geral do Processo Civil" (Forense - 391p.), do ministro Fux, vai para Bárbara Alvisi Neves, de BH. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Eriton Jose Bonfim Ribeiro, de Montes Claros/MG, é o ganhador da obra "Direito do Consumidor para Concursos" (Saraiva - 263p.), de Cristiano Vieira Sobral Pinto e Gustavo Santana Nogueira. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ubaíra
CE/Boa Viagem
ES/Conceição do Castelo
GO/Itaguaru
GO/Itapirapuã
MA/Bom Jardim
MA/Icatu
MA/Itinga do Maranhão
MA/Santa Rita
MA/São Bernardo
MG/Conceição do Mato Dentro
MS/Sonora
PA/Garrafão do Norte
PE/Fernando de Noronha
PI/Jaicós
PR/Santa Isabel do Ivaí
RJ/Engenheiro Paulo de Frontin
RS/Estrela Velha
SC/Ponte Serrada
SP/Flórida Paulista
SP/Jeriquara

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Leaders Defend Shutdown For a Blizzard That Wasn't"

The Washington Post - EUA

"A Daily Threat Of Death"

Le Monde - França

"Auschwitz à l'epreuve des générations"

Corriere Della Sera - Itália

"Quirinale, si lavora su tre nome"

Le Figaro - França

"Nouvelle année noire pour le chômage en 2014"

Clarín - Argentina

"Cada vez más dudas por el papel de la custodia en la muerte de Nisman"

El País - Espanha

"Los líderes europeos piden más sanciones contra Rusia"

Público - Portugal

"Angola limita importações e Portugal perde 207 milhões"

Die Welt - Alemanha

""Es gibt keine deutsche Identität ohne Auschwitz""

The Guardian - Inglaterra

"Europe's great plane data grab"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma defende medidas 'corretivas' na economia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rodízio em SP pode chegar a 5 dias sem água por semana"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma quer blindar empresas privadas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Menos água nas torneiras"

Correio Braziliense - Brasília

"Prepare-se para pagar o pacto"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acordo prevê volta de 80% dos ônibus, mas sistema continua sem solução"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma diz que ajuste na economia é 'corretivo'"

O Povo - Ceará

"Nova promessa para demarcar o Cocó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma diz que ajustes têm 'caráter corretivo'"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google

Escritórios :

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· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
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· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Proença Fernandes Advogados
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· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
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· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Arruda Dias Lemos Advogados
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