MIGALHAS nº 3.538

Segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.538 - Fechamento às 9h34.

"Não há hoje problema mais angustioso e que mais desafie a capacidade da inteligência humana do que este de estabelecer as leis gerais que regulam a existência das sociedades humanas, a sua marcha no tempo e no espaço, e o destino normal delas."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Novo CPC e os cartórios

Sobre as mudanças que estão por vir com o novo CPC, Andrey Guimarães Duarte, diretor do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, comenta as alterações voltadas para a simplificação de procedimentos via cartórios. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta a execução do brasileiro Marco Archer. Para ele, a simples existência da pena de morte em alguns países é a prova de que falta muito para a humanidade se tornar efetivamente civilizada. (Clique aqui)

Lista suja - Trabalho escravo

O MPF interpôs agravo regimental contra liminar do ministro Lewandowski que suspendeu a divulgação da relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. Para o parquet, não é necessária lei específica para que a administração pública tome a iniciativa de criar o instrumento. (Clique aqui)

Defensoria pública - Autonomia

O ministro Lewandowski concedeu liminar para suspender efeitos de lei paranaense que restringia a autonomia da Defensoria Pública do Estado. O dispositivo autorizava o Executivo a remanejar montante equivalente a até 70% das verbas destinadas no ano à Defensoria. (Clique aqui)

Contribuição sindical

No próximo dia 31, vence a contribuição sindical patronal das sociedades de advogados. Confira circular do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Seguro-desemprego

As novas regras para a concessão do seguro desemprego, fixadas pela MP 665/14, podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58%.

"Sorocaba é do Senhor Jesus"

TJ/SP autoriza a permanência em local público de placa com a frase "Sorocaba é do Senhor Jesus", instalada em 2006 pelo município. A 11ª câmara de Direito Público entendeu que a frase não representa manifestação religiosa, mas uma expressão cultural. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MG - Noivos serão indenizados por falta de luz em festa de casamento. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Arrependimento não autoriza que pai anule registro de filho que não é seu. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Desemprego é a causa da inadimplência para 36% dos consumidores. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal conta que uma ação, baseada em critérios de gênero e raça, relativa à indicação de administradores judiciais de massas falidas foi declarada inválida pelo Tribunal da Cidade do Cabo. Veja detalhes. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Alumini Engenharia entra com pedido de recuperação judicial. A empresa alega ter R$ 1,2 bi a receber da Petrobras.

Apertem os cintos

Resolução 1/15 fixa diversos cortes para o controle de gastos no MP/MG. (Clique aqui)

Ética

Integrantes do Conselho de Ética da Câmara propuseram uma minuta que altera regras do colegiado para beneficiar parlamentares acusados de desvio de recursos públicos, segundo a revista IstoÉ. O texto cria uma espécie de "leniência parlamentar" e permite que o deputado acusado se proponha a devolver o dinheiro desviado.

Bens liberados

TRF da 1ª região libera todo o patrimônio do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro, homicídios e porte ilegal de armas.

Semiaberto

Juízo de Formosa/GO liberou 58 presos do regime semiaberto de passar a noite no presídio desde que estudem três horas por dia no programa de educação de adultos no período noturno. Detalhe : não há sala de aula dentro do presídio.

É o bicho

O juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª vara de Fazenda Pública do TJ/DF, concedeu liminar em ação contra o Rio Zoo. O zoológico carioca terá de devolver a girafa Zagalo, recebida como empréstimo em 2006, ao Zoológico de Brasília.

Zoo

A Comissão de Direitos dos Animais da OAB/DF vistoriou o Jardim Zoológico de Brasília e informou que irá levar ao MP e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária pedido de investigação sobre maus-tratos na unidade.

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Apoiadores Migalhas

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Consulta pública

A RF pode agora realizar consulta pública sobre minutas de instruções normativas. Para os advogados Luiz Roberto Peroba e Renato Caumo, do Pinheiro Neto Advogados, a possibilidade de apresentar sugestões é positiva e pode mitigar o "efeito surpresa", uma vez que a maioria dos contribuintes só toma conhecimento da regra fiscal no momento em que a IN é publicada. (Clique aqui)

Escrow account

O advogado Paolo Stelati M. Silva, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, fala de decisões da RF e do CARF que afastam a incidência do IR no momento do depósito em escrow account. (Clique aqui)

Desaposentação

Presidente do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto de Carvalho Santos tece considerações acerca dos desdobramentos do voto do ministro Barroso no julgamento do RExt 661.256, que trata da desaposentação. Para o advogado, o relator não se manifestou sobre vários tópicos essenciais. (Clique aqui)

Armas não letais

Ainda pendente de regulamentação, a lei 13.060/14, que disciplina o uso de arma de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública, é o assunto de que trata o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "silver lining", que significa o ponto positivo. (Clique aqui)

Crédito pessoal

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece limite de crédito pessoal fácil e personalizado, com até 48 meses para pagar. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Casamento Homossexual

Nos EUA, a Suprema Corte vai decidir se os Estados podem proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Imposto

Barack Obama irá pedir ao Congresso que aumente os impostos cobrados dos contribuintes mais ricos e de grandes empresas. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Cuba - Brasil

Cuba e Brasil revisarão suas relações bilaterais após vigência das novas regras comerciais. (LA - clique aqui)

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Segundona

Utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 19 de janeiro de 1841, ordem do dia do presidente e comandante das armas do Maranhão, Coronel Luís Alves de Lima (depois Marechal Caxias), anunciou a pacificação da província.

Sorteio

A obra "Manual de Direito do Trabalho" (Método - 837p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, procura estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, regras e princípios. O exemplar foi doado pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento

Com atualização legislativa, a Editora Método lança a 3ª edição da obra "Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui)

Previdência Social

No dia 7/2, em SP, sob a coordenação da professora Erica B. Correia, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Mini Reforma da Previdência Social", que abordará os impactos e modificações nos benefícios previdenciários de pensão por morte no RGPS e regime próprio dos servidores públicos federais, bem como do auxílio-doença promovidos pela MP 664/14. (Clique aqui)

Contratos

No dia 23/1, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. (Clique aqui)

Certificação

O curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT", promovido pela AASP, acontece dia 24/1, em SP. (Clique aqui)

Fiscal

No dia 26/2, a VCA LAW - Academia Jurídica promove o curso "Capacitação Profissional na área Fiscal", em SP. (Clique aqui)

Magistratura

Em março, a ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná realiza o curso online e presencial "Regular preparatório para o concurso da Magistratura Federal com opção de pós-graduação em Direito Público". (Clique aqui)

Escrituração

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda", que acontece dia 11/3, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em "Direito Civil e Processual Civil" (clique aqui) ; e "Direito Tributário e Processual Tributário" (clique aqui), realizados pela EPD - Escola Paulista de Direito.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Política de resíduos sólidos" (clique aqui), dia 4/2 ; e "Políticas de recursos humanos e sua legalidade" (clique aqui), dia 5/2, ambos em SP.

Cortesias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14" (clique aqui), de 9 a 12/2, em SP ; e "Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/14 - regulamentação da contabilização)" (clique aqui), dia 10/2, em Porto Alegre/RS.

Parabéns

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos, em SP, são :

Rennan Alves de Mendonça - "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação", dias 20 e 21/1. (Clique aqui)
Eduardo Monteiro Barreto - "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais", de 20 a 22/1. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Direito Civil e Arbitragem" (Atlas - 460p.), de Giovanni Ettore Nanni, é Fernanda de Campos, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
CE/Senador Pompeu
ES/Santa Teresa
GO/Aporé
GO/Itajá
MG/Santa Maria do Suaçuí
MT/Reserva do Cabaçal
PA/Rondon do Pará
PB/Bonito de Santa Fé
PR/Sapopema
SC/Gravatal
TO/Itacajá

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Agenda

São Paulo

19/1/15 - Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da LC 147/2014 que incluiu o setor de serviços)
19/1/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS
19/1/15 - Audiência Trabalhista
19/1/15 - Comunicação e Oratória: Dicas de Sucesso para o Operador do Direito
20/1/15 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
20/1/15 - PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
20/1/15 - Curso sobre Garantias Reais
20/1/15 - Simples nacional - atualizações e alterações para 2015
20/1/15 - Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos
20/1/15 - Loteamentos: aspectos legais
21/1/15 - Contratos imobiliários
21/1/15 - Furto na empresa e relações de trabalho
22/1/15 - Tributação em Bases Universais e a Tributação do Novo Ágio - Enfoque contábil e fiscal (IN RFB 1.520, de 08/12/2014)
22/1/15 - Recuperação judicial de empresas e falências
22/1/15 - PLR - Participação nos lucros e resultados
23/1/15 - Capacitação fiscal para compradores
23/1/15 - Técnicas de elaboração de contratos
24/1/15 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT
26/1/15 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
26/1/15 - Justa causa na Justiça do Trabalho
26/1/15 - Regimes de Bens - Implicações Práticas no Divórcio e no Inventário
27/1/15 - Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados
27/1/15 - Terceirização no Brasil: posição atual e prognóstico futuro
28/1/15 - Lei das Sociedades Anônimas
28/1/15 - DIRF 2015 e comprovante anual de rendimentos - regras para preenchimento
28/1/15 - 14º Fórum Nacional Jurídico e Regulatório do Setor Elétrico
28/1/15 - Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho
28/1/15 - Gestão estratégica trabalhista - minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas
29/1/15 - Prático de faturamento e emissão de notas fiscais - ICMS/IPI
29/1/15 - Quota para deficientes e contratação de menor aprendiz
29/1/15 - Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários
29/1/15 - Demissão em massa: aspectos controversos
30/1/15 - O IRPJ e a CSLL segundo as regras da Lei nº 12.973/14 e suas regulamentações
30/1/15 - Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)
30/1/15 - Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED
31/1/15 - Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática
31/1/15 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
31/1/15 - Secretariando advogados

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Charlie? O massacre em Paris. / . e a crise de ideias"

IstoÉ Dinheiro

"Inove e corra que a crise vem aí"

Veja

"Promessa / Realidade"

IstoÉ

"Exames que salvam"

Época

"Compre experiências, não coisas"

The New York Times - EUA

"Tracking the Cyberattack On Sony to North Koreans"

The Washington Post - EUA

"Ebola centers nearly empty"

Corriere Della Sera - Itália

"Obama, svolta sulle tasse"

Le Figaro - França

"École: la gauche au défi de l'autorité"

Clarín - Argentina

"Hoy, el kirchnerismo en pie de guerra contra Nisman en el Congreso"

El País - Espanha

"'Si ganamos el 27 de septiembre, empezará la independencia'"

Público - Portugal

"Ministério manda analisar maiores desvios de notas nas escolas"

Die Welt - Alemanha

"Terrordrohung: Dresdner Polizei verbietet Demos"

The Guardian - Inglaterra

"Half global wealth held by the 1%"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobras culpa delator por custo de Abreu e Lima"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ajuste fiscal gera impasse com setor de ensino privado"

O Globo - Rio de Janeiro

"TCU impede Caixa de usar empresa paralela"

Estado de Minas - Minas Gerais

"R$ 4,4 bilhões"

Correio Braziliense - Brasília

"Alcoolismo alimenta a máfia dos atestados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Petrobras culpa ex-diretor por aumento de custos de refinaria"

Zero Hora - Porto Alegre

"R$ 121 milhões gastos em pista que não será ampliada"

O Povo - Ceará

"O que você precisa saber para se inscrever"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Agora a disputa é pela universidade"

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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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