MIGALHAS nº 3.537

"A diferença entre o homem livre e o escravo está simplesmente na diferença entre a sujeição à lei e a sujeição ao arbítrio."

Rui Barbosa
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Lista suja - Trabalho escravo

A divulgação do rol de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo pelo MTE está proibida por liminar do ministro Lewandowski. S. Exa. entendeu que, conquanto a intenção se mostre louvável, não há lei formal que respalde a edição da portaria do ministério do Trabalho. (Clique aqui)

Assacar

"Este magistrado não está alheio ao caos que se instalou no Sistema Único de Saúde, que tem deixado desamparados vários cidadãos. Todavia, me recuso, peremptoriamente, a alimentar a indústria nefasta das clínicas e hospitais que estão literalmente assacando os cofres públicos, aumentando e alinhando artificialmente preços nas ações de saúde." A indignação é do juiz de Direito Alexandre Sócrates Mendes, da vara Única de Terra Nova do Norte/MT, que negou o pedido do MP para bloquear verbas públicas no valor de quase R$ 180 mil para custeio de cirurgia que não ultrapassa o valor de R$ 10 mil pago pelo SUS. (Clique aqui)

Problema crônico ?

Desde ontem está em vigor provimento do TJ/MT que orienta os magistrados acerca dos procedimentos a serem adotados após o deferimento de liminar em ações referentes à saúde cujo sujeito passivo seja a burra pública. (Clique aqui)

Audiência de custódia

A partir de fevereiro, presos em flagrante deverão ser levados à presença de um juiz em até 24 horas. Trata-se da iniciativa "Audiência de Custódia", que será lançada em 6/2 pelo CNJ, MJ e TJ/SP. O projeto-piloto será desenvolvido no fórum Ministro Mário Guimarães, na capital paulista. (Clique aqui)

Magistratura fluminense

Foram empossados ontem 36 novos juízes que integrarão a Corte fluminense. Dentre eles, dois irmãos : Amanda Azevedo Ribeiro Alves e Rafael Azevedo Ribeiro Alves. (Clique aqui)

Rio 40 graus

TJ/RJ libera os causídicos do uso obrigatório de terno e gravata até o fim deste verão. A medida se restringe à 1ª instância. Veja outros tribunais que também concederam a prerrogativa (clique aqui).

Ação, reação

TJ/RN anuncia uma série de medidas para redução de custos, entre elas a exoneração de 100 cargos comissionados e a extinção do adicional por tempo de serviço. Como resposta, os servidores da Corte potiguar ameaçam entrar em greve a partir do próximo dia 21. (Clique aqui)

Mais subsídios

TJ/SP divulga novos valores dos subsídios da magistratura : desembargadores - R$ 30.471,10 ; juízes de Direito (Entrância Final) - R$ 28.947,54 ; juízes de Direito (Entrância Intermediária) - R$ 27.500,16 ; juízes de Direito (Entrância Inicial) - R$ 26.125,92 ; e juízes substitutos - R$ 24.818,71.

Migas

1 - SP - Sancionada lei (1.259/15) que beneficia minorias em concursos públicos. (Clique aqui)

2 - SP - Vereador de Piracicaba propõe PL que reserva vaga em estacionamentos para advogados. (Clique aqui)

Repercussão geral

No ano passado, o STF proferiu decisão de mérito em 60 recursos com repercussão geral reconhecida, 50% a mais do que em 2013. (Clique aqui)

Normas

Migalhas reuniu, em uma só página, os regimentos internos de Cortes brasileiras. Confira. (Clique aqui)

Financiamento

Caixa eleva juros do crédito imobiliário. Contratos do Minha Casa, Minha Vida e do FGTS não sofrerão nenhuma correção.

IPO

Azul decide adiar a sua abertura de capital, prevista para o p.f. dia 12. Motivo : condições desfavoráveis do mercado acionário.

Dívida

Banco BVA deve R$ 4,5 bi a credores.

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Apoiadores de Migalhas

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"Artesanato Judicial"

O advogado Davison Rego Menezes, do escritório Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados, fala sobre a "velocidade de informações, propagandas e produtos que entopem nossas vidas e provocam processos de difícil (di)gestão judiciária". (Clique aqui)

Gestor legal

A administradora de empresas Débora Pappalardo, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, destaca o papel essencial desempenhado pelo gestor legal nas bancas jurídicas. (Clique aqui)

Obesidade

Tomando por base uma decisão europeia, que tipificou a obesidade como deficiência em determinadas circunstâncias, o advogado Rodrigo Martini, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, faz uma ponte com a legislação trabalhista brasileira. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas:

Resolução que incentiva parto normal não permite que plano de saúde negue cesárea. (Clique aqui)

Médico é quem decide se parto deve ser normal ou cesariana. (Clique aqui)

Dilma volta atrás e concede gratificação para juiz que acumula funções. (Clique aqui)

Publicações em redes sociais podem servir de prova em processo. (Clique aqui)

Valores pagos a pessoa física a título de danos materiais estão sujeitos a tributação. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Adoção

O tribunal constitucional da Áustria anunciou que proibir adoção de crianças por casais homossexuais viola a Carta Magna do país. (MI - clique aqui)

Marketing

No Law Firm Marketing de hoje veja como evitar que o marketing falhe. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Cuba - EUA

As restrições para viagens de americanos a Cuba, além de outras relacionadas a comércio e transações financeiras, serão relaxadas a partir de hoje. (LA - clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

São Sebastião

Em função do Dia de São Sebastião, na próxima terça-feira, a OAB/RJ e o TJ/RJ alteraram o expediente. Na segunda-feira, não haverá expediente na sede da seccional e na Casa do Advogado Celso Fontenelle. Nas salas externas da JF, TRT e Casa do Advogado Paulo Saboya, o funcionamento será normal. No TJ/RJ, fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, tanto no dia 19 quanto 20, não havendo expediente forense (Aviso 6/15).

Mercado de Trabalho

O Mercado de Trabalho está aquecido em busca de novos profissionais. Acesse a seção e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Livraria

Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia com um mimo um migalheiro autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Alexandre Barros. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 16 de janeiro de 1822, o Príncipe-Regente D. Pedro formou seu primeiro ministério do período da Independência, com José Bonifácio de Andrada e Silva (ministro do Reino), Miranda Montenegro, depois Marquês da Vila Real da Praia Grande (Fazenda), o General Oliveira Álvares (Guerra) e o chefe de esquadra, Conde de Sousel (Marinha). A pasta do Reino compreendia também então os Negócios Estrangeiros e os da Justiça. Em 4 de julho criou-se o ministério da Justiça, para o qual se passou Montenegro, sendo Martim Francisco nomeado ministro da Fazenda, e sucedendo o General Nóbrega a Oliveira Álvares. Assim continuou o gabinete até 28 de outubro, em que se retiraram todos os ministros, reorganizando-se dois dias depois o governo com José Bonifácio, Martim Francisco e Montenegro, nas mesmas repartições que haviam deixado (Império, Fazenda e Justiça), e com Vieira de Carvalho (depois General e Marquês de Lages) e Cunha Moreira (ulteriormente Almirante e Visconde de Cabo Frio) nas da Guerra e Marinha.

Sorteio

A obra "Direito Civil e Arbitragem" (460p.), de Giovanni Ettore Nanni, serve como fonte de reflexão do Direito Civil e da moderna doutrina nacional e estrangeira. O exemplar foi gentileza da editora Atlas. (Clique aqui)

Lançamento

Com objetivo de mostrar ao leitor os mais variados temas do Direito Administrativo, a Editora Método e os autores Ricardo Alexandre e João de Deus lançam a obra "Direito Administrativo Esquematizado". (Clique aqui)

Migalhíssima

O escritório Albino Advogados Associados promove o workshop "Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos", dias 19 e 26/1, em SP. Últimas vagas. (Clique aqui)

Peticionamento

A AASP realiza o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP", dia 31/1, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos", que acontece dia 5/2, em SP. (Clique aqui)

Processual

O curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil e do Trabalho", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 27/2 a 17/7, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "O IRPJ e a CSLL segundo as regras da lei 12.973/14 e suas regulamentações" (clique aqui), dia 30/1, em Campinas/SP ; e "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova versão 3.10, MDFe e NFCe" (clique aqui), dias 9 e 10/2, em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos - Elaboração, Administração e Extinção" (clique aqui), dia 4/2 ; e "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão" (clique aqui), dia 5/2, ambos em SP.

Festival de prêmios

Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online, são :

Denise Jacichen - "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS". (Clique aqui)
Daniel Maffessoni Passinato Diniz - "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB nº 1.492 e nº 1.493". (Clique aqui)
Arlito Lucas Mendes Prates - "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?". (Clique aqui)
Vagner Dantas de Brito - "Escrituração Contábil Digital e Fiscal: novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique aqui)
Jéfferson Luís Trevisan - "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar? A Guerra da Tributação". (Clique aqui)

Evento : Jean Carlo de Oliveira Penteado é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Simples nacional - atualizações e alterações para 2015", que acontece dia 20/1, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem dia 22/1, em SP, são :

Bianca Fraga Espindola e Maria Fernanda Lopes Ferraz Tella - "Recuperação judicial de empresas e falências". (Clique aqui)
Antonio Carlos Povedano e Tania Cristina Herlandez Walloth - "PLR - Participação nos lucros e resultados". (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Da Arqueologia da Dúvida à Aurora da Verdade - Ensaios Convergentes" (101p.), de Jayme Vita Roso, são : Amanda Marques, do RJ ; Leonardo de Almeida Lopes, de BH ; e Renan Canellas de Vargas, de Balneário Camboriú/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Sucessões - Manual de Direito Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 254p.), de Luciano de Camargo Penteado, vai para Juliana Israel, advogada em BH. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
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