MIGALHAS nº 3.535

Quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.535 - Fechamento às 9h50.

"Em matéria religiosa, não há modernismo : a crença e a descrença, a fé e a dúvida coexistem na Terra, desde que o primeiro pensamento brotou do cérebro do primeiro homem."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

São Pedro, rogai por nós

"Lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro, pois não há nenhuma possibilidade de controle de quando e quanto irá chover nos próximos meses." O lamento é da juíza de Direito Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª vara da Fazenda Pública de SP, que suspendeu liminarmente a multa que a Sabesp pretendia impor aos consumidores que aumentassem o consumo de água. (Clique aqui)

Metas

Ênfase no julgamento de recursos com repercussão geral e aprovação de súmulas vinculantes. Estas são algumas das nove diretrizes fixadas pelo ministro Lewandowski para orientar a atuação do STF no biênio 2015/16. (Clique aqui)

Tributação

As importâncias pagas a pessoa física a título de juros e indenizações por danos materiais, lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial, estão sujeitas à incidência do imposto na fonte. A disposição está na solução de consulta 372/14, da RF. Outras novas soluções foram publicadas nesta semana. (Clique aqui)

"Amigos da onça"

SBT deverá indenizar participante de pegadinha por divulgar sua imagem sem autorização. Durante a brincadeira no programa "Amigos da onça", que consistia em adivinhar a personalidade da pessoa por meio da escrita, o apresentador sugeriu que o autor era homossexual. Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Compensação

Três empregados que se apossaram de 576 cabeças de gado devem indenizar o patrão em R$ 162 mil. O montante será descontado de créditos reconhecidos em reclamações trabalhistas ajuizadas por eles contra a fazenda. Decisão é da 7ª turma do TST. (Clique aqui)

Guerra fiscal

"O aproveitamento de crédito de ICMS decorrente de diferenças de alíquotas interestaduais, ainda que possa ser passível de eventual condenação no âmbito fiscal (pagamento de créditos glosados), não caracteriza o delito descrito no art. 2º, II, da lei 8.137/90." Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ determinou o trancamento de ação penal contra três sócios de uma empresa, acusados de crime contra a ordem tributária. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Eric Sérgio Andrade envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro Dr. José Maria, o plural de júnior é juniores ou júniors? Aproveito para elogiar a sua coluna. É extremamente útil."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 5ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra é atualizada pelo novo acordo ortográfico. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato elenca cinco retratos dos horizontes do país nos próximos meses. Confira. (Clique aqui)

Vaga no STF

Jornal Folha de S.Paulo comenta que entre os cotados para o STF aparece também o nome do advogado Gustavo Tepedino.

Do Largo para o Palácio

A Folha de S.Paulo questiona a nomeação de amigos do filho de Fernando Haddad para cargos comissionados na prefeitura da capital. O fato é que dois deles estudaram na Faculdade de Direito da USP, academia onde se formou o alcaide e seu filho. Aliás, um deles chegou até a presidir, assim como Haddad, o XI de Agosto. Ou seja, não são neófitos na política.

Desembarque

PF prende ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Ele foi detido ao desembarcar no Galeão.

Elle

A Folha de S.Paulo de hoje diz que a PGR deve denunciar Fernando Collor, suspeito de estar envolvido nos crimes da Lava Jato.

Petrobras

O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa analisa os deveres dos conselheiros e diretores da Petrobras diante dos fatos da Lava Jato. (Clique aqui)

Class action

A partir dos desdobramentos da operação Lava Jato e o impacto na Petrobras, André de Almeida e Natalie Yoshida, do Almeida Advogados, discorrem sobre o instituto do Direito norte-americano chamado "class actions", que agrega vários interesses de um grupo específico e garante a possibilidade do Judiciário decidir de uma só vez sobre um conflito comum. (Clique aqui)

"Barbárie e liberdade"

Diante do trágico caso do jornal Charlie Hebdo, Roberto Delmanto pondera se a liberdade tem limites. "A liberdade do outro inclui, necessariamente, a liberdade de crença e de culto. Nesse contexto, entendo que ofender a religião de alguém, mesmo que através do humor, indiretamente pode atentar contra essa liberdade." (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, inicia a terceira edição do TOP LAWYERS, sofisticado projeto editorial que reúne destacadas bancas do mercado jurídico. Conheça os valorosos nomes que já integram o projeto, entre eles o escritório Dias de Souza Advogados Associados S/C. (Clique aqui)

Dois lustros

Em 14 de janeiro de 2005 era publicada a lei 11.096, que instituía o ProUni, com o escopo de elevar a taxa de matrículas na educação superior. No entanto, segundo a advogada Maria Ednalva de Lima, de Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, para incluir mais jovens no ensino superior o critério socioeconômico precisa ser alterado. (Clique aqui)

Efemérides à vista

Quatro projetos que instituem novas datas comemorativas no calendário nacional aguardam deliberação. São eles : Dia Nacional do Milho (PLC 259/09), Dia Nacional da Parteira Tradicional (PLC 207/09), Dia do Técnico Agrícola (PLC 85/12) e Dia Nacional da Vigilância Sanitária (PLC 76/10). Todos têm o dia 27/1 como data final para sanção dilmal. A propósito, veja cinco recentes efemérides instituídas (clique aqui).

Fundos de investimento - Documentação

O advogado Otávio Augusto de Lara Borsato, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, fala sobre os fundos de investimentos e a guarda de documentação a partir das alterações promovidas pela Instrução CVM 531/13. (Clique aqui)

Trabalho análogo ao escravo

Os advogados Ana Flávia Magno Sandoval e Sylvio Ribeiro Junqueira Novaes (Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law) analisam a conturbada relação entre empresas e o trabalho análogo ao escravo, e elencam formas de se coibir essa modalidade de trabalho. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Segurança

Congresso dos EUA debate três novos projetos de lei que visam proteger os norte-americanos contra rastro de dados de smartphones, computadores e outros dispositivos. (MI - clique aqui)

Egito

Tribunal egípcio anula condenação de três anos por corrupção do ex-presidente Mubarak e ordena novo julgamento. (MI - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sócios - I

O escritório TozziniFreire Advogados inicia 2015 com três novos sócios : Fernanda Bianco Pimentel, na área Trabalhista ; Oduvaldo Lara Júnior, na área de Corporate ; e Tatiana Lins Cruz, em Antitruste. (Clique aqui)

Sócio - II

O advogado Hermano Barbosa se junta ao time de sócios do escritório BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão na área de Direito Tributário.

Baú migalheiro

Há 112 anos, no dia 14 de janeiro de 1903, o STF não conheceu do pedido de HC impetrado por Olimpio Lima e outros, em favor de Gastão d'Orléans, conde d'Eu, e sua mulher D. Izabel d'Orléans, condessa d'Eu, e seus filhos Pedro de Alcantara, Luiz d'Orléans e Bragança e Antonio d'Orléans e Bragança ; do duque de Saxe, viúvo de D. Leopoldina e seus filhos Pedro de Saxe e Coburgo e Augusto Leopoldo, membros da família de D. Pedro II, ex-imperador, privados de entrar e de morar no Brasil. Alegavam os impetrantes que o decreto de banimento (número 78-A, de 21 de dezembro de 1889) fora revogado pela Constituição. O tribunal entendeu que, na espécie, não tinha aplicação o HC. A petição, ou continha, - como, aliás, confessavam os impetrantes, - um pedido de revogação do banimento, ato para o qual não tinha competência, ou se resolvia numa consulta jurídica, com que pretendiam fosse por ele declarado, que a Constituição revogara o decreto de 1889, que banira os pacientes, o que também não era mister do tribunal. Assim, os impetrantes não alegavam nenhum constrangimento que ao tribunal cumprisse verificar se era ou não legal.

Sorteio

A obra "Ministério Público - Prevenção, Modelos de Atuação e a Tutela dos Direitos Fundamentais" (Del Rey - 364p.), organizada por Eduardo Cambi, trata da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais. O exemplar foi doado pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Migalhíssima

Nos dias 19 e 26/1, o escritório Albino Advogados Associados promove o workshop "Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos", em SP. Últimas vagas. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso de inglês jurídico. Conteúdo do curso : The practice of law ; Company formation and management ; Company capitalization ; Fundamental changes in company ; Contract formation ; Contract remedies ; Contract assignment and third-partyrghts ; Employment law ; Sales of good ; Real property law ; Intellectual property ; Negotiable instruments ; Secured transactions e Debtor-creditor term. O início da turma é em 23/2. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816.

Comunicação

Dos dias 19 a 21/1 e 26 a 28/1, a AASP promove o curso "Comunicação e Oratória : Dicas de Sucesso para o Operador do Direito", em SP. (Clique aqui)

Quota

A VCA LAW - Academia Jurídica realiza a palestra "Quota para deficientes e contratação de menor aprendiz", dia 29/1, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Em SP, dia 5/2, a Sodepe Brasil promove o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso de "Pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho", de 27/2 a 17/7, às sextas-feiras. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP" (clique aqui), de 26 a 29/1 ; e "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial" (clique aqui), dias 3 e 4/2, ambos em SP.

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "E-social - Estratégias de adequação" (clique aqui), dia 3/2 ; e "Gestão legal de condomínios" (clique aqui), dia 11/2, ambos em SP.

Que sorte

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem dia 20/1, em SP, são :

Luís Fernando Teixeira de Andrade e Ronaldo Caldeira Barbosa - "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos". (Clique aqui)
Cláudia Teresa Gentilezza e Marina Frias - "Loteamentos : aspectos legais". (Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : O título "Kafka, alienação e deformidades da legalidade - exercício do controle social rumo à cidadania fiscal" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 590p.), de Eurico Marcos Diniz de Santi, vai para Giselia da Cruz Maia, advogada no RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Instituições de Direito Público e Privado" (Saraiva - 484p.), de Nelson Godoy Bassil Dower, é André Luis Cabral Araujo, advogado em Recife/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cândido Sales
BA/Oliveira dos Brejinhos
BA/Rio do Pires
CE/Alto Santo
CE/Aracoiaba
CE/Mauriti
CE/Poranga
ES/Montanha
GO/Campos Belos
GO/Varjão
MA/Presidente Vargas
MG/Chapada do Norte
MG/Santa Maria do Suaçuí
MG/Virginópolis
MT/Cocalinho
PA/Eldorado dos Carajás
PE/Cachoeirinha
PI/Uruçuí
RN/Doutor Severiano
RS/Quaraí
SE/Cedro de São João
TO/Divinópolis do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"With New Cover Of French Paper, New Set Of Fears"

The Washington Post - EUA

"Questions build over train rescue"

Le Monde - França

"Les défis de l'après 11 janvier"

Corriere Della Sera - Itália

"«Torno a casa, restate uniti»"

Le Figaro - França

"Valls: «La France est en guerre contre l'islamisme radical»"

Clarín - Argentina

"En la Costa casi no aceptan tarjetas y hay que pagar en efectivo"

El País - Espanha

"Valls declara que Francia está "en guerra" contra el yihadismo"

Público - Portugal

"Há quem vá receber menos na requalificação do que no desemprego"

Die Welt - Alemanha

"Gauck: "Euer Hass ist unser Ansporn""

The Guardian - Inglaterra

"NHS is toxic for Tories, poll shows"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Levy admite elevar imposto, mas nega 'saco de maldades'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temporal deixa 800 mil imóveis sem luz em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Empresas paralelas foram usadas para pagar propina"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A morte espreita pedestres e motos"

Correio Braziliense - Brasília

"Redação nota zero tira 529 mil do Enem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Disputa por 2018 opõe grupos de Lula e Dilma dentro do PT"

Zero Hora - Porto Alegre

"Começa/Continua/Para"

O Povo - Ceará

"Mais de meio milhão zeram. Só 250 tiram a nota máxima"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Abastecimento à beira do colapso"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD - Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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