MIGALHAS nº 3.532

"A cultura geral, a que dá o conhecimento, não perfeito e minucioso, mas claro e suficiente da vida, - essa somente o curso ginasial o pode dar : esta educação é o sedimento indestrutível, o substratum permanente que conservareis no espírito até a velhice e a morte."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Tesourada

Decreto 8.389/15, publicado ontem no DOU, limitou os gastos administrativos dos ministérios. O MEC foi o mais afetado (R$ 586 mi/mês). O MJ teve um corte de R$ 72 mi/mês. (Clique aqui)

Reparação por greve

Em 2014, a USP ficou paralisada por 116 dias. Em Franca, estudantes da Faculdade de Direito da Unesp ficaram quase quatro meses de braços cruzados. Confira o que dizem os especialistas Antônio Augusto Garcia Leal (Rocha e Barcellos Advogados) e Ana Amélia Camargos (Felsberg Advogados) sobre os prejuízos que as greves causam aos estudantes. (Clique aqui)

Efemérides

Dilma sanciona cinco leis instituindo datas comemorativas. A partir de agora, comemora-se o Dia Nacional do Humorista (12/4) ; Dia Nacional do Pedagogo (20/5) ; Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional (13/10) ; Dia Nacional de Atenção à Dislexia (16/11) ; e Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/2). (Clique aqui)

Alguém acuda

O juízo da 1ª vara de Sucessões e Registros Públicos de Recife enviou ofício ao CNJ sobre a possibilidade de intervenção em processo que envolve os herdeiros das ações das Pernambucanas. A disputa envolvendo o espólio da matriarca da família, Erenita Helena Lundgren, já se arrasta por 24 anos. Conheça a história. (Clique aqui)

Combinado sai, sim, caro

A 3ª turma do TST manteve decisão que considerou inválido acordo trabalhista individual firmado em Tribunal Arbitral pelo qual um trabalhador deu quitação de verbas rescisórias. A empresa alegava que o empregado foi por espontânea vontade ao juízo arbitral para solucionar os conflitos entre as partes, o que garantiria a legalidade ao ato jurídico. (Clique aqui)

A vassouradas...

O Pão de Açúcar foi condenado a indenizar um funcionário agredido com golpes de cabo de vassoura por um colega de trabalho. Motivo ? Ele teria discordado da forma como o funcionário empilhava fardos de papel higiênico. Decisão é da 7ª turma do TST, que concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil da empresa. (Clique aqui)

Advogada grávida - Dispensa abusiva

Advogada dispensada no dia em que anunciou a gravidez será indenizada. Decisão é do TRT da 9ª região. Para a 2ª turma, as razões apresentadas na defesa de que havia baixa demanda de serviço "são frágeis, até porque incumbia à ré apresentar provas concretas dessa redução de demanda". A empresa foi condenada também por exigir que a profissional abrisse uma empresa para fazer a prestação do serviço. (Clique aqui)

Na crista da onda

Surfista que não pôde participar de competições porque suas pranchas foram entregues fora do prazo receberá indenização de R$ 20 mil dos Correios. A 2ª turma do STJ manteve decisão, segundo a qual a pessoa jurídica de direito público responde pelos danos que seus agentes causam a terceiro. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Questionada lei (LC 147/14) que amplia o Supersimples para advocacia. (Clique aqui)

2 - STF - Custeio de cirurgia pelo SUS exige demonstração de necessidade e ausência de alternativas. (Clique aqui)

"Liberdade e Justiça"

Ao celebrar o 10º aniversário da Reforma do Judiciário, o presidente da OAB/RO Andrey Cavalcante ressalva que é preciso estarmos vigilantes para que "na busca por avanços instantâneos, não se cometa retrocessos desastrosos". (Clique aqui)

Prazos

No final de 2014, a RF publicou o parecer normativo Cosit 11/14, que esclarece, entre outros pontos, o entendimento acerca da contagem de prazos para a compensação de crédito tributário decorrente de decisão judicial. Os advogados Sérgio Farina Filho e Renato H. Caumo (Pinheiro Neto Advogados) detalham a norma. (Clique aqui)

Previdência

Para o advogado Márcio Miguel Granhani Júnior (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), os planos de previdência complementar - que prometiam ser a solução para aqueles que almejavam uma terceira idade mais tranquila - podem ter se tornado grandes pesadelos. (Clique aqui)

Semanário

Confira as mais lidas esta semana em Migalhas:

Advogados devem declarar CPF de clientes. (Clique aqui)

Novo CPC não tem prazo para ser sancionado. (Clique aqui)

Planos econômicos, desaposentação e doação de campanhas são temas à espera de decisão do STF. (Clique aqui)

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas. (Clique aqui)

Maioria dos TJs garante férias aos advogados em 2015. (Clique aqui)

_____________

Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

(Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

China - LA

Governo da China promete à América Latina investir US$ 250 bi nos próximos dez anos. (LA - clique aqui)

Negócios

O grupo português Porto Editora comprou a Livros do Brasil por US$ 592.735. (LA - clique aqui)

_____________

Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Doutorado

O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, sócio do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, inicia, na próxima semana, programa de doutorado na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal. O advogado, que é mestre pela PUC-SP, cursará Direito Constitucional na terra de um dos maiores expoentes da disciplina na atualidade.

Advocacia paraibana

A OAB/PB inaugurou, nos últimos meses, 27 Salas de Advogados em fóruns de diversas cidades do Estado, como parte do programa de ampliação e interiorização da instituição. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 9 de janeiro 1829, realizou-se a instalação do Supremo Tribunal de Justiça do Império, criado pela Constituição de 1824 e organizado pela lei de 18 de setembro de 1828. Instalou-se o Tribunal sob a presidência do conselheiro José Albano Fragoso, - que prestara, na véspera, e nas mãos do Imperador, o juramento do cargo, cabendo-lhe empossar os demais ministros com ele nomeados por decretos de 19 de outubro de 1828, e que foram os seguintes : Lucas Antonio Monteiro de Barros (visconde de Congonhas do Campo) ; monsenhor Pedro Machado Miranda Malheiro ; - Antonio José de Miranda ; - Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça ; - Francisco Alberto Teixeira de Aragão ; - José Ricardo da Costa Aguiar de Andrade ; - Agostinho Petra de Bitencourt ; - João José da Veiga ; - João de Medeiros Gomes ; - José Bernardo de Figueiredo ; - José da Cruz Ferreira ; - Manoel Caetano de Almeida Albuquerque ; - Antonio Gerardo Curado de Menezes ; - Euzebio de Queiroz Coutinho da Silva ; - André Alves Pereira Ribeiro Cirne ; - e - João Carlos Leal. O presidente, conselheiro Albano Fragoso, pronunciou no ato extenso discurso, concluindo com as seguintes palavras : "Meus colegas, a Justiça e o Brasil têm a vista em nós e em nossa conduta ; busquemos no desempenho do nosso dever corresponder à estima e à confiança que nos afiança a escolha, protestando com Aguesseau que somos homens e que só humanamente se podem tratar de coisas humanas". Dos ministros que inicialmente compuseram o Tribunal, apenas ocuparam, posteriormente, a sua presidência, o visconde de Congonhas do Campo, de 1832 a 1842, e José Bernardo de Figueiredo, nomeado para ela em 1842, e reconduzido duas vezes - em 1845 e 1848.

Sorteio

Na obra "Princípios Fundamentais de Processo Penal" (Del Rey - 296p.), de Carlos Gustavo de Souza Miranda, nota-se a reflexão acerca do sentido e alcance do Direito Processual Penal. O exemplar foi doado pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Os procedimentos práticos, judiciais e extrajudiciais, que envolvem o instituto da recuperação de empresas, são temas do seminário "Recuperação Judicial de empresas e falências". Paulo Campana, do escritório Felsberg Advogados, apresenta o tema "Transformação da recuperação judicial em falência", dia 22/1, às 16h10, em SP.

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Patentability of computer implemented inventions in Brazil", do "World Ip Forum 2015", que acontece entre os dias 10 e 12/1, em Nova Deli, na Índia. (Clique aqui)

Futebol

Estão abertas as inscrições para a Liga Jurídica 2015. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso de inglês jurídico. Conteúdo do curso : The practice of law ; Company formation and management ; Company capitalization ; Fundamental changes in company ; Contract formation; Contract remedies ; Contract assignment and third-partyrghts ; Employment law ; Sales of good ; Real property law ; Intellectual property ; Negotiable instruments ; Secured transactions e Debtor-creditor term. Últimos dias para acabar a promoção. As turmas de sábado têm 30% de desconto e o início é em 10/1/2015. Informações : (11) 3214-4816.

Empresarial

O CEU-IICS Escola de Direito anuncia as últimas vagas para o "LL.M. em Direito Empresarial". Com programa inovador e corpo docente altamente qualificado, a pós-graduação lato sensu proporciona conhecimento interdisciplinar e desenvolve profissionais capazes de gerir e solucionar de forma eficiente e criativa os problemas e desafios jurídicos contemporâneos das empresas. (Clique aqui)

Garantias

O "Curso sobre Garantias Reais", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 20/1, em SP. (Clique aqui)

Contratos

Encerram-se dia 21/1 as inscrições para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", campus da Gávea, do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "Obrigações dos contratantes de serviços - Retenções na Fonte do ISS". (Clique aqui)

Certificação

A AASP promove o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT", dia 24/1, em SP. (Clique aqui)

Fórum

Nos dias 28 e 29/1, o IBC - International Business Communications realiza o "14º Fórum Nacional Jurídico e regulatório do setor elétrico", em SP. (Clique aqui)

INSS

O curso "INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras", promovido pela Sodepe Brasil, acontece dia 3/2, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Tributação do Lucro Real (Apuração do IRPJ e da CSLL com base na Lei 12.973/2014)" (clique aqui), dia 16/1 ; e "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 20 e 21/1, ambos em SP.

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "PLR - Participação nos lucros e resultados" (clique aqui), dia 22/1 ; e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 28/1, ambos em SP.

Premiado

Sorteio de obra : O título "Direito Tributário - Uma Visão Sistemática" (Atlas - 491p.), de Douglas Yamashita, vai para Renan Scapim Arcaro, de SP. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

____________