MIGALHAS nº 3.531

"Imprensa - A válvula essencial da vida nos países livres."

Rui Barbosa
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Sopitando

Embora o Senado tenha concluído a votação do novo CPC em 17/12/14 (clique aqui), após cinco anos de tramitação no Congresso, o projeto ainda não foi protocolado na Secretaria de Relações Institucionais. Ou seja, o prazo de 15 dias úteis para a sanção da presidente Dilma ainda nem começou a contar. Durma-se com um barulho desses. (Clique aqui)

No bolso

Além do novo CPC, Dilma tem outros 17 projetos para sancionar nos próximos dias, sendo que cinco vencem hoje. Entre eles, há o que dispõe sobre o subsídio de ministro do STF, e do procurador-Geral da República ; e projetos que instituem gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da JF, JT e Justiça Militar. (Clique aqui)

Lava Jato

À Folha de S.Paulo, o novo ministro da CGU, Valdir Simão, disse que "não há a menor hipótese de fechar um acordo coletivo" com as empresas envolvidas na operação Lava Jato.

Sacolinhas

Prefeitura de SP publicou a regulamentação da lei 15.374/11, que proíbe venda e distribuição das tradicionais sacolinhas plásticas. O decreto 55.827/15 fixa que, a partir de 5/2, os estabelecimentos serão obrigados a ter sacos padronizados, que podem ser reutilizados exclusivamente para o descarte de lixo reciclável. (Clique aqui)

Disputa de marca

Schincariol pode continuar usando o nome "Itubaína" em refrigerante. A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, por maioria, negou apelação da Ferráspari Indústria e Comércio que, por ser titular da marca "Turbaína", pretendia que a Schincariol deixasse de usar o nome em seu refrigerante. De acordo com a decisão, o grande lapso temporal entre a primeira violação (o refrigerante Itubaína Schincariol é produzido desde 1954) e o ajuizamento da ação (em 2011) supera a discussão do uso indevido da marca. (Clique aqui)

Sigilo bancário

O monitoramento indiscriminado de contas-salário dos empregados por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação a sigilo bancário ou conduta desonrosa ao trabalhador. O entendimento foi aplicado pela 8ª turma do TST para absolver o Bradesco da condenação ao pagamento de indenização por ter acessado a conta de uma gerente. (Clique aqui)

Obrigação de meio

Paciente que continuou obesa após cirurgia bariátrica não tem direito a indenização. Ao proferir essa decisão, a 6ª câmara Cível do TJ/RS registrou que, em se tratando de cirurgia de redução do estômago para tratamento de obesidade, a obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado. (Clique aqui)

Amianto

A JT/SP condenou a Brasilit a indenizar em R$ 900 mil família de trabalhador falecido em decorrência da exposição ao amianto. O juízo da 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP anulou acordo extrajudicial no qual a empresa se comprometia a pagar R$ 153 mil para a família. O escritório Alino & Roberto e Advogados, que presta assessoria jurídica à Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, representou a família. (Clique aqui)

Água

Sabesp irá aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano, no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.

Punitiva x Executória

A 1ª câmara Criminal do TJ/PE substituiu decisão que reconheceu a prescrição da pretensão executória pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em sua modalidade intercorrente, com todos os efeitos a ela inerentes. "Tendo em vista que a prescrição intercorrente, como é de sua própria natureza, concretizou-se em momento anterior ao trânsito em julgado da sentença para a defesa, é forçoso concluir que o seu reconhecimento impede a efetivação da própria coisa julgada relativamente à condenação, e, pois, a decretação eventual da prescrição da pretensão executória, operada pelo Juízo a quo", ponderou o colegiado. O recorrente foi representado pelos profissionais do Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade. (Clique aqui)

Perfil falso - Tipificação

A utilização de perfil falso em redes sociais pode vir a ser crime. A medida está prevista no PL 7.758/14, que tipifica penalmente o uso de falsa identidade por meio da internet, e está em análise na Câmara. (Clique aqui)

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Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

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De um para o outro

Ministro do STM, José Barroso Filho fala aos migalheiros do desenvolvimento econômico como meio para o desenvolvimento humano. (Clique aqui)

IPI

O advogado Marcelo Marcondes Seixas, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel, aborda a suspensão do IPI no âmbito do setor automotivo. (Clique aqui)

PPPs

Parcerias público-privadas na educação são tratadas no artigo de Daniel Stein, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O causídico comenta conquistas obtidas mediante iniciativas de PPPs e como estas podem auxiliar no desenvolvimento do setor. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Extradição

Autoridades americanas solicitaram à Polônia a extradição do cineasta Roman Polanski, acusado de abuso sexual. (MI - clique aqui)

Ranking

Petrobras já não é a empresa mais valiosa do Brasil, segundo dados da consultoria Economatica. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

As oportunidades de trabalho estão fervilhando em todos os cantos do país. Hoje, em destaque, o Estado do Ceará. Confira as cidades solicitadas no mural e aproveite para se cadastrar como correspondente. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

O ano mal começou e os escritórios já estão em busca de novos profissionais. Confira na seção Mercado de Trabalho as oportunidades de emprego e estágio oferecidas pelos parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Concurso de Monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados anuncia o resultado do "VIII Concurso de Monografia - Orlando Di Giacomo Filho", realizado em 2014, sob o tema "O papel do advogado na solução de conflitos - mediação, conciliação e arbitragem". Estudantes da região Nordeste foram os melhores colocados. (Clique aqui)

"Uma mulher na história"

Uma mulher revolucionária, que marcou a história. Assim era Genu Moraes. O cronista Edson Vidigal homenageia hoje a já saudosa jornalista, que faleceu ontem, aos 87 anos, em Teresina/PI. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 8 de janeiro de 1946, apresentou credenciais de embaixador de Portugal no Brasil, ao general Eurico Gaspar Dutra, presidente da República, o Dr. Pedro Teotónio Pereira.

Sorteio

Fundamentada numa concepção jurídica de sistema, a obra "Direito Tributário - Uma Visão Sistemática" (Atlas - 491p.), de Douglas Yamashita, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, parte de uma inovadora metodologia sistemática de organizar e ensinar o Direito Tributário com uma série de temas conexos. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssima

Pré-requisito para implantação de loteamentos e empreendimentos imobiliários, o licenciamento ambiental será tema de palestra apresentada por Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados. O painel acontece durante o seminário "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 29/1. (Clique aqui)

Saúde

Encerram-se dia 19/1 as inscrições para o curso de especialização em "Direto da Saúde", campus do Centro, do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Audiência

Nos dias 19 e 20/1, a AASP realiza o curso "Audiência Trabalhista", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED", que acontece dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Redação

Em SP, dia 10/2, o Forum Cebefi promove o curso "Redação de Contratos Societários". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação) : novas regras de apuração dos tributos", que acontece dia 10/2, em SP. (Clique aqui)

Participe

A palestra "Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso" (clique aqui) acontece dia 19/1 ; e o curso "Gestão fiscal e financeira de contas a pagar - aspectos legais e operacionais" (clique aqui) acontece dia 22/1, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Loteamentos : aspectos legais" (clique aqui), dia 20/1 ; e "Recuperação judicial de empresas e falências" (clique aqui), dia 22/1, ambos em SP.

Empreendimentos imobiliários

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP está com inscrições abertas, até o dia 22/2, para o curso de curta duração em "Empreendimentos Imobiliários". (Clique aqui)

Conversa Legal

No programa "Conversa Legal" desta semana, Débora Pappalardo, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado João Paulo Tavares, que falará sobre "Os limites do poder do empregador". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Sonia Regina de Oliveira é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação Básica : Departamento Pessoal", que acontece de 12 a 15/1, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Curso de Direito Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 828p.), de Daniel Eduardo Carnacchioni, é Luciano Jardon Zacheo, advogado em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
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