MIGALHAS nº 3.530

"A obrigação que cada qual tem de zelar pelo seu nome, não se baseia só no amor-próprio, mas no respeito que devemos aos solidários do nosso crédito !"

Aluísio Azevedo

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Leão

Desde 1º de janeiro, os profissionais liberais, incluídos os advogados, devem informar à RF o CPF das pessoas para as quais prestaram serviços. A medida consta da IN 1.531/14. Veja na íntegra, clique aqui.

Lava Jato - Grampos

A defesa dos executivos da empreiteira OAS, presos na operação Lava Jato, contestou ontem na JF/PR as interceptações telefônicas da investigação. Os advogados pediram ao juiz Federal Sérgio Moro que a PF apresente provas da legalidade dos grampos. A questão só deve ser analisada após o recesso. (Clique aqui)

Relógio

Membros da força-tarefa da Lava Jato duvidam que Rodrigo Janot ofereça no início de fevereiro denúncia contra autoridades com foro privilegiado citadas. Segundo os investigadores, o procurador-Geral da República ainda não pediu uma série de diligências necessárias a partir das delações dos acusados e dos documentos apreendidos. Informações Folha de S.Paulo.

Petrobras

O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa fala da responsabilidade de diretores e administradores da Petrobras. (Clique aqui)

Prazos

Confira quais tribunais mantêm suspensos os prazos processuais após o recesso do final de ano. (Clique aqui)

Destaque do dia - Orçamento de 2015

Governo anuncia corte de despesas antes mesmo da aprovação do orçamento de 2015. Um decreto presidencial fixará limites máximos para os gastos mensais de cada ministério.

Porandubas políticas

"O espírito do ano : dureza." Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato indica que 2015 será um ano de ajustes, corte de gastos, contenção de despesas, cofres públicos mais vazios. (Clique aqui)

Corretor de imóveis - I

Dilma veta PL (96/14) que pretendia dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e a contribuição sindical dos profissionais da área. O veto dilmal esclarece que a regra do valor mínimo da contribuição, diversa da prevista na CLT, configuraria discriminação injustificada em relação a outras categorias. (Clique aqui)

Corretor de imóveis - II

O veto dilmal ao PL (96/14) esclarece ainda que a relação de associação entre corretor de imóveis e imobiliárias é matéria que se encontra também no art. 139 do PL 18/14, que a presidente deve sancionar dentro do prazo regimental (até 19/1). (Clique aqui)

Medida protetiva

O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na lei Maria da Penha não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do CP. Assim, a 5ª turma do STJ manteve acórdão que rejeitou denúncia do MP contra rapaz pelo não cumprimento de ordem que o proibiu de se aproximar e manter contato com sua mãe. (Clique aqui)

Cutícula

TST decide que manicure, que recebe porcentagem por serviço prestado, tem vínculo empregatício com salão de beleza. (Clique aqui)

Estabilidade

Membro da Cipa que renunciou expressamente a mandato, por meio de documento escrito e sem vícios, não consegue estabilidade provisória. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - União e autarquias são isentas de pagar custas processuais de penhora online em MG. (Clique aqui)

2 - ANS - Resolução 368/15 tem o objetivo de estimular parto normal na saúde suplementar. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência encerram 2014 com queda de 1,3%. (Clique aqui)

Mão na massa

O governo acelera a elaboração da PEC que estende à União a responsabilidade sobre a segurança pública, como Dilma prometeu.

Baixo astral

A decisão de Dilma de manter o diretor-Geral da PF foi mal recebida no órgão, segundo a Folha de S.Paulo. Servidores e delegados apontam desvalorização profissional e perda de prestígio da PF sob comando de Leandro Daiello.

Universidade para todos

A lei 11.096/05, que instituiu o ProUni, completa dez anos no próximo dia 13. De acordo com o ministério da Educação, o programa fechou 2014 com a maior oferta de bolsas : mais de 306 mil. Ontem, foi publicada uma nova portaria normativa para regulamentar os processos seletivos do programa. As inscrições para a primeira edição de 2015 serão abertas no dia 26/1.

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Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

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Tutela jurídica dos animais

Homem que manteve adequadamente duas aves silvestres em ambiente doméstico por mais de vinte anos pode permanecer na posse dos animais. O entendimento é do STJ. Quem comenta a decisão é o advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, que defende o merecimento da tutela jurídica dos animais pela legislação ambiental. (Clique aqui)

Tributos

A advogada Carolina Góes, do escritório Roncato Advogados, aborda a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e sinaliza a possibilidade de decisão favorável ao contribuinte no julgamento do RExt 574.706, no qual há repercussão geral. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Memória

Apple é processada por mentir sobre a capacidade de memória dos aparelhos. (MI - clique aqui)

Facebook

Zuckerberg lança clube do livro na página da rede social. O empresário se propõe a ler um livro a cada duas semanas e desafia seus curtidores. (MI - clique aqui)

Investimentos

China reforça seus investimentos em 33 países da América Latina. Coisa pouca, US$ 35 bi. (LA - clique aqui)

Cuba - EUA

Governo de Cuba inicia liberação de presos políticos conforme acordado com EUA. (LA - clique aqui)

Petróleo

Governo da província de Rio Negro, Argentina, amplia por 10 anos concessões petrolíferas à filial da Petrobras. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 7 de janeiro de 1927, o STF pronunciou como incursos no art. 115, § 2º, do Código Penal (crime de conspiração), vários oficiais da armada, do exército e civis, envolvidos na chamada "conspiração Protógenes" (Protógenes Guimarães, Artur de Freitas Seabra, Ari Parreiras, Carlos da Costa Leite, Olimpio Falconieri, Dr. Bento Borges, e outros). Os réus foram, afinal, absolvidos.

Sorteio

Na obra "Curso de Direito Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 828p.), de Daniel Eduardo Carnacchioni, são feitas análises detalhadas da doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssima

Nos dias 19 e 26/1, o escritório Albino Advogados Associados promove o workshop "Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos", em SP. Últimas vagas. (Clique aqui)

Fiscal

Encerram-se dia 16/1 as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", campus da Barra, do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Direito

A AASP promove o curso "Comunicação e Oratória : Dicas de Sucesso para o Operador do Direito", de 19 a 21/1 e 26 a 28/1, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "IFRS : Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/2014 (foco contábil)" (clique aqui), dia 14/1, em SP ; e "O IRPJ e a CSLL segundo as regras da Lei nº 12.973/14 e suas regulamentações" (clique aqui), dia 30/1, em Campinas/SP.

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "A Lei Anticorrupção Brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?" (clique aqui) ; e "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13" (clique aqui).

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (clique aqui), dia 20/1 ; e "Furto na empresa e relações de trabalho" (clique aqui), dia 21/1, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Felizardo

Sorteio de obra : Francisco Martins, advogado em Salvador/BA, é o ganhador do título "Sentença Cível - Estrutura e Técnicas de Elaboração" (Método - 413p.), de Raimundo Silvino da Costa Neto, Fabrício Castagna Lunardi e Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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