MIGALHAS nº 3.529

"Os nossos financeiros do Congresso, ou fora dele, são deveras interessantes. Tateiam, hesitam, andam às apalpadelas, nos casos que mais precisam de decisão."

Lima Barreto
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Novos tempos ?

Equilíbrio fiscal, harmonização do ICMS, simplificação de tributos e obrigações acessórias, ênfase no CARF com vistas a fortalecê-lo : eis alguns dos pontos levantados ontem pelo nome ministerial mais aguardado neste segundo mandato presidencial. O novo ocupante da Fazenda pretende combinar fortalecimento fiscal com medidas na área da oferta, e acredita no "equilibrado encaminhamento do contencioso tributário" para estímulo à eficiência das boas empresas. Vem aí, Joaquim Levy. (Clique aqui)

No vermelho

O Brasil fechou 2014 com um déficit comercial de US$ 3,93 bi. Esta é a primeira vez, desde 2000, que o país encerra o ano com o resultado das importações superando o das exportações. O dólar alto, este ano, deve reverter essa situação.

Ouro negro

As ações da Petrobras novamente despencaram ontem. Ao contrário do imaginário popular, que põe isso na conta da Lava Jato, o fato é que o barril do petróleo despencou (ontem foi negociado abaixo dos U$ 50). Trata-se, como se sabe, de uma guerra geopolítica iniciada pelos EUA que visa enfraquecer a Rússia.

Pauta cheia

Que a Lava Jato vai dominar o ano, ninguém duvida. Mas vale lembrar que diversas causas de grande repercussão aguardam para retornar à pauta do STF e tornarem-se findas. Refresquemos a memória. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Delação premiada

"Sobre o artigo decenário do juiz Sérgio Fernando Moro, importante constatar que ele é realmente um predestinado (aliás, melhor dizendo, que ele se preparou adequadamente para assumir tal predestinação), e mais, e ainda mais importante, que cabe à sociedade brasileira dar-lhe e à magistratura, MP e PF plenas condições para que concluam o trabalho que está destinado a mudar o patamar do nosso país (Migalhas 3.527 - clique aqui). Cadeia para corruptos e corruptores e profundas mudanças constitucionais e legislativas que permitam ao Brasil o necessário salto de qualidade. Recuperação de todos os ativos desviados, com a aplicação de pesadas multas pecuniárias que desincentivem a delinquência e total inclemência com magistrados que porventura se sintam tentados a tergiversar." Salvador Ceglia Neto

Folhinha

Confira quais tribunais mantêm suspensos os prazos processuais após o recesso do final de ano. (Clique aqui)

Arcadas e OAB/SP

Ajudar a Justiça a caminhar de forma mais célere em direção aos ideais da nossa sociedade. É o que esperam Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, e José Rogério Cruz e Tucci (Tucci Advogados Associados), com a reforma do CPC. Em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo, eles pontuam que o ano de 2015 será marcado pelo esforço que todos os agentes do sistema de Justiça vão precisar empreender para manejar as novas regras. "Para alcançar a celeridade na tramitação das demandas e para que as decisões nelas proferidas sejam tecnicamente mais acertadas e socialmente mais justas, torna-se necessário conjugar a reforma processual introduzida em nosso ordenamento jurídico com uma nova organização judiciária."

Reforma trabalhista

Sobre as alterações no acesso a benefícios sociais (MP 655/14 - clique aqui), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT salienta que "o governo deveria preocupar-se em buscar soluções na efetiva reestruturação da previdência e do MTE, com mecanismos de controle e fiscalização, a fim de coibir abusos e fraudes e não tomar medidas com fito no orçamento e o caixa das contas públicas". Veja a dura nota na íntegra. (Clique aqui)

Exceção à regra

2ª seção do STJ determina que ações conexas de interesse de um menor sejam julgadas no domicílio dos avós e não do terceiro que detém a guarda da criança, conforme prevê o art. 147 do ECA e a súmula 383 da Corte. No caso, o colegiado entendeu que o reconhecimento da competência do juízo do foro do domicílio do detentor da guarda provisória dificultaria a defesa dos avós e poderia levar à perpetuação de possível irregularidade na concessão da guarda provisória. (Clique aqui)

Combinado sai, sim, caro

BRF deve indenizar funcionária por filmagens de segurança em vestiário, ainda que a instalação tenha sido negociada pelo sindicato dos trabalhadores após ocorrência de furtos nos armários dos empregados. A 7ª turma do TST, em decisão unânime, não conheceu do recurso de revista da empresa. (Clique aqui)

Idade mínima

Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª turma Cível do TJ/DF, ao reformar sentença que havia concedido indenização de R$ 5 mil a menor de 15 anos impedida de frequentar a academia do local. Segundo o colegiado, "se o condomínio, prudentemente, deliberou limite de idade para frequentar a sala de ginástica, prevenindo qualquer responsabilidade por acidentes que possam acontecer, isso há de ser cumprido por todos os moradores". (Clique aqui)

"O preço da traição"

A Justiça paulista condenou um homem a indenizar sua ex-noiva para ressarcimento de gastos com preparativos do casamento, que foi cancelado. A mulher descobriu uma escapadela cinco meses antes do casamento, o que motivou o rompimento da relação. (Clique aqui)

Energia

Por liminar, Justiça suspende devolução de R$ 626 mi da Eletropaulo a consumidores. A Aneel decidiu pela devolução em 2013, por avaliar que a AES Eletropaulo incorporou indevidamente cerca de 246 mil quilômetros de cabos a sua contabilidade, o que foi cobrado na tarifa dos consumidores. A devolução começou em julho passado.

Informação privilegiada

O Estadão informa que a CVM vetou um acordo proposto por Héquel Pampuri Osorio, ex-advogado das empresas do Grupo Amil processado administrativamente sob a acusação de uso de informação privilegiada na negociação de ações da companhia. O órgão regulador detectou uma elevação suspeita dos papéis da Amil na bolsa pouco antes da divulgação da associação entre a operadora de planos de saúde brasileira e a norte-americana UnitedHealth, em 8/12/12.

Inadimplência

A construtora OAS não pagou ontem dívida de R$ 100 mi referente a uma emissão de debêntures, tornando-se oficialmente inadimplente no mercado. A inadimplência no pagamento das debêntures poderá provocar o vencimento antecipado das demais dívidas da OAS no mercado. Informações Valor Econômico.

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Debate selvagem

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, diz que pretende promover um "amplo debate" no país sobre "o conceito de propriedade", que ele considera "selvagem, retrógrado e pré-capitalista" no Brasil. O ministro acertou com Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB, a inclusão do tema e a participação do ministério na Conferência Internacional de Direitos Humanos que a entidade organiza em abril, no Pará. Informações Folha de S.Paulo.

Críticas ao ECA

O novo chefe da Polícia Civil do governo paulista, Youssef Abou Chahin, tomou posse ontem defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo. "Os menores hoje são 007 : têm licença para matar. Por quê ? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e sai."

Academia

O prefeito de SP, Fernando Haddad, terá de substituir um de seus auxiliares mais próximos. Luís Fernando Massonetto pediu para deixar a Secretaria de Negócios Jurídicos. Massonetto, que integra o núcleo duro da gestão e está com Haddad desde o MEC, quer retomar sua carreira na Faculdade de Direito da USP.

Importação de software

A advogada Amal Nasrallah, da banca Pacífico, Advogados Associados, elenca as vantagens de importar software produzido em larga escala via download, já que, desta forma, não há incidência de tributos de mercadoria. (Clique aqui)

TR, precatórios e RPV

Os advogados Sérgio Ludmer e Everton Leite Didoné, do escritório Martorelli Advogados, detalham a inconstitucionalidade da TR e seus reflexos nos precatórios e nas requisições de pequeno valor. (Clique aqui)

Ano novo, de novo

O cronista Edson Vidigal nos brinda com uma reflexão sobre a atualidade e os desafios do novo ano. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Quebra de sigilo

Morgan Stanley demite funcionário acusado de divulgar informações de cerca de 900 clientes. (MI - clique aqui)

Capitais

México, Brasil e África do Sul foram as economias com maior saída de capitais nos últimos cinco meses de 2014 . (LA - clique aqui)

Aliança

Espanhola Abengoa se une ao fundo EIG para executar projetos nos EUA e países da América Latina. (LA - clique aqui)

Doação online

Tribunal de Contas da Espanha pede ao Congresso que regulamente as doações pela internet a partidos políticos. (LA - clique aqui)

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Era da produtividade

Em artigo no Estadão, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, comenta reportagem recente que destacou o acúmulo de processos na gaveta de alguns desembargadores do TJ bandeirante (clique aqui). Para Nalini, "mencionar os mais de 300 desembargadores rigorosamente em dia, alguns com a melhor produção da Justiça brasileira, não causa impacto. O normal não é notícia. Já o atraso é tema recorrente. Principalmente nesta era da produtividade".

Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 6 de janeiro de 1965, o TSE entregou ao presidente Castello Branco o anteprojeto do novo Código Eleitoral. Entre as alterações propostas no texto estavam um novo sistema para eleição de deputados, uma cédula oficial para todos os Estados e o direito a voto dos eleitores residentes no exterior em disputas presidenciais. A lei 4.737/65, que institui o novo Código, foi sancionada em 15 de julho do mesmo ano.

Sorteio

Além de importante instrumento para a preparação de provas de sentença, a obra "Sentença Cível - Estrutura e Técnicas de Elaboração" (Método - 413p.), de Raimundo Silvino da Costa Neto, Fabrício Castagna Lunardi e Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues, serve também como manual de consulta para todos os magistrados. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Novo CPC

A Rede de Ensino LFG realiza entre os dias 12 e 16/1 o evento gratuito "Novo CPC em Debate". (Clique aqui)

Especialização

A PUC-SP está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação lato sensu na área do Direito. Inscrições até 18/1, parcelamento do semestre em 6 vezes sem juros, e até 31/1, taxa de inscrição com desconto especial. Conheça as opções e faça sua inscrição. (Clique aqui)

Trabalho

A AASP promove o curso "Ciclo de Debates sobre Temas Polêmicos de Direito do Trabalho", dias 12, 14, 19, 21, 26 e 28/1, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Contratos 'built to suit'" (clique aqui) e "Estratégias de negociação coletiva para empresas" (clique aqui), que acontecem dia 16/1, ambos em SP.

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece uma vaga-cortesia para o evento "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da LC 147/2014 que incluiu o setor de serviços)", que acontece dias 19 e 20/1, em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui) e "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB nº 1.492 e nº 1.493" (clique aqui).

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Simples nacional - atualizações e alterações para 2015" (clique aqui), dia 20/1 ; e "Prático de faturamento e emissão de notas fiscais - ICMS/IPI" (clique aqui), dia 29/1, ambos em SP.

Viva

Sorteio de obra I : O título "Direito da Arte" (Atlas - 449p.), organizado por Gladston Mamede, Marcílio Toscano Franca Filho e Otavio Luiz Rodrigues Junior, vai para Alexandre Tambani, advogado em Maringá/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Os ganhadores dos exemplares da obra "Contratos Empresariais - Interpretados pelos Tribunais" (Quartier Latin - 265p.), coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Augusto Tavares Rosa Marcacini e Maria Odete Duque Bertasi, são : Daniela Bertolino Vieira, de Londrina/PR ; e Fernanda Fagundes, de Betim/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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