MIGALHAS nº 3.522
Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 - Migalhas nº 3.522 - Fechamento às 9h16.
"O tempo é legiferante ; e todos têm fé nas leis e nas cousas rebarbativas dos juristas."
Lima Barreto
Retrospectiva
STJ divulga casos importantes julgados pela Corte em 2014. Confira. (Clique aqui)
Balanço
No encerramento do ano Judiciário, o ministro Lewandowski fez um balanço positivo. (Clique aqui)
Números
Em 2013, o acervo do STF era de 67.053, tendo ingressado naquele ano 72.083 processos novos. Em 2014, o número de processos novos foi de 78.110, 8,36% a mais do que no ano anterior. Entretanto, o acervo global da Corte caiu para 56.053 processos - uma redução de 16,40%.
Vaga
A última sessão do STF foi marcada por cobrança para que a presidente Dilma indique um novo ministro para a Corte. O ministro Marco Aurélio Mello foi o porta-voz do desconforto com a demora na escolha.
!!!!!
Com a Lava Jato batendo na porta dos parlamentares (daqui a uns dias, literalmente), o meio jurídico teme que a escolha do novo ministro seja objeto da barganha política ordinária. De fato, os citados, para ficar no termo do momento, sonham em ter na Corte um "colaborador". Espera-se que o bom senso impere e que isso não passe de um atrabiliário tentâmen. Credo em cruz !
Usucapião urbano
Preenchidos os requisitos do art. 183 da CF, o reconhecimento do direito a usucapião urbano não pode ser obstado por norma municipal que estabeleça módulos na respectiva área nem pela existência de irregularidades no loteamento. A tese foi defendida pelo ministro Toffoli, relator de RExt no qual um casal contesta negativa a eles da possibilidade de usucapir um imóvel. O ministro, que deu provimento ao recurso, propôs ainda o reconhecimento de repercussão geral no caso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Fux. (Clique aqui)
Tentativa baldada
O STF negou seguimento a ADPF ajuizada pelo DEM contra decreto que altera a programação orçamentária e financeira e aumenta, entre outros gastos, os montantes das emendas parlamentares individuais. Ao julgar inviável a ação, o ministro Celso de Mello observou que a jurisprudência do Supremo entende como inadmissível a ADPF quando o ato questionado for passível de impugnação por meio de ADIn. (Clique aqui)
Recuperação judicial - licitação
A 2ª turma do STJ decidiu que empresa em recuperação judicial pode participar em certames licitatórios. O entendimento, fixado por 3 x 2, foi proferido em julgamento da MC 23.499/RS. No caso, a empresa de informática beneficiada pela decisão teria a integralidade de seu faturamento advinda de contratos públicos. Atuaram em favor da empresa os advogados Marcelo Cama Proença Fernandes, do Proença Fernandes Advogados, e Greise Hellmann e Gabriele Chimelo, do Scalzilli Advogados.
Últimos 3 dias
Está chegando ao fim a promoção Correspondentes Migalhas. São só mais 3 dias. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. Aproveite a oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - MP deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente. (Clique aqui)
2 - STF analisará prazo de desincompatibilização em eleição suplementar. (Clique aqui)
3 - STJ - Testamenteiro deve receber prêmio mesmo após testamento perder finalidade. (Clique aqui)
4 - STJ - Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo. (Clique aqui)
5 - TST - Empregados que acessaram folha salarial por negligência da empresa têm justa causa afastada. (Clique aqui)
6 - TST - Inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção. (Clique aqui)
7 - Boa Vista Serviços S/A - Pagamento de dívidas acumula queda de 3,1% no ano. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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África do Sul Connection
Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal aponta, segundo relatório anual, os mais corruptos países da África. O colunista migalheiro informa ainda a auspiciosa inauguração do novo aeroporto internacional em Moçambique, que fomentará os negócios da brasileira Vale. (Clique aqui)
Deputado Jair de tal
O causídico Leonardo Isaac Yarochewsky, criminalista no escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, repudia atitude de deputado Federal que insultou ex-ministra de Direitos Humanos. (Clique aqui)
Acabou em macarrão
Em tempos de Lava Jato e Comissão da Verdade, o causídico Alexandre Knopfholz, do Escritório Professor René Dotti, comenta a "relevantíssima" alteração legislativa que instituiu o dia do macarrão. "Trata-se da mais completa banalização do processo legislativo." (Clique aqui)
Aviso prévio
Com base na lei 12.506/11, que instituiu nova forma de contagem do aviso prévio, a advogada Adriana Petrolli, da banca Roncato Advogados, discute a aplicabilidade de prazo proporcional ao tempo de serviço. (Clique aqui)
Natal
Renovando os votos de paz e prosperidade, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior presenteia o leitor com uma mensagem de Natal. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Sony
Coreia do Norte ameaça EUA por acusações de ataque informático à Sony Entertainment. (MI - clique aqui)
Guantánamo
Obama assinou lei orçamentária de defesa que mantém a proibição de transferir os presos do centro de detenção de Guantánamo para os EUA. (MI - clique aqui)
Seguros
A seguradora espanhola Sanita entra em janeiro no Brasil com investimento de 200 milhões de euros. (LA - clique aqui)
Acordo
México e EUA assinam acordo que suspende investigações antidumping e subsídios para exportações de açúcar. (LA - clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 362 anos, no dia 22 de dezembro de 1652, a Câmara e o povo de Belém do Pará opunham-se à execução da ordem da metrópole, que mandava pôr em liberdade os índios ilegalmente cativos. O governador Inácio do Rêgo Barreto foi obrigado a tratar com os sublevados, suspendendo a execução da ordem régia até decisão da Corte. No Maranhão deu-se o mesmo, e das duas capitanias partiram para Lisboa procuradores do povo, encarregados de pedir ao rei a revogação dessa ordem.
Sorteio
Inserido no contexto de ética, o livro "Ética Empresarial" (Atlas - 144p.), de Fernando de Almeida Santos, aborda temas como sustentabilidade, respeito à multicultura, aprendizado contínuo, inovação e governança corporativa. O exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Levando em consideração as dificuldades encontradas pelos estudantes de graduação e concursandos na compreensão do Direito Econômico, a Editora Método lança a 3ª edição da obra "Direito Econômico Esquematizado", de Fabiano Del Masso. (Clique aqui)
A AASP lançou, no último dia 18, o número 125 da "Revista do Advogado", que tem como tema a corrupção. Na ocasião, também foi prestada homenagem póstuma ao ilustre advogado Márcio Thomaz Bastos, um dos articulistas da publicação.
INSS
A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso online "Técnico do INSS". Promoção especial de Natal. (Clique aqui)
Loteamentos
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Loteamentos : aspectos legais", que acontece dia 20/1, em SP. (Clique aqui)
Tributos
De 20 a 22/1, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "PER/DCOMP e DCTF - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contratos
O curso "Técnicas de elaboração de contratos", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 23/1, em SP. (Clique aqui)
Regulamentação
Estão abertas as inscrições para o curso online "A Regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio de obra I : Walter Moreira Neto, de Governador Valadares/MG, faturou o livro "Magistratura Federal 2" (Saraiva - 996p.), coordenado por Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione. (Clique aqui)
Sorteio de obra II : A premiada com a obra "A Contestação da Paternidade à Luz do Melhor Interesse da Criança" (Lumen Juris - 298p.), de Carla Ferreira Fernandes, é Manuela Almuiña Holmer Silva, de Salvador. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira ; Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do TRT da 15ª região ; Antonio Ruiz Filho, do escritório Ruiz Filho e Kauffmann Advogados ; Priscila Akemi Beltrame, do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados ; Marcela Prado Torres Fontes, do escritório Lefosse Advogados ; Juliana Picinin, do escritório Décio Freire e Associados ; TozziniFreire Advogados ; Rocha e Barcellos Advogados ; Décio Freire e Associados ; Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados ; Homero Costa Advogados ; Luchione Advogados ; De Vivo, Whitaker e Castro Advogados ; Advocacia Sandoval Filho ; Decoussau Tilkian Advogados ; Mauro Caramico Advogados ; Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins ; Márcia Cristina Mapeli, da Marcia Cristina Mapeli Advocacia ; Thiago Silvestre, do escritório Abujamra Defente Silvestre & Advogados ; André Salomão Brito Mattos, do esritório Baraldi-Mélega Advogados ; Eduardo Chulam, do escritório Chulam Advogados ; Pedro Felipe Manzke Coneglian, do escrtiório Pabst & Hadlich Advogados Associados ; Murray Advogados ; Franco e Oliveira Sociedade de Advogados ; Cardoso Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica ; Chihimi, Brandão, Silvério & Piragibe Advogados Associados ; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo ; Levy Boezer Caldeira, da Campos Caldeira Corretora de Seguros ; Marilia Ferreira, da Insight Comunicação ; Renata Pereira, da Estilo Press Assessoria de Imprensa ; Pedro Denadai, da Hayai Assessoria de Imprensa e Comunicação ; NUCOM - Núcleo de Comunicação Social e Cerimonial do TRT/ES ; ALBRAE - Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial ; Espiroflex ; Balady Comunicação ; Instituto Brasileiro de Florestas ; Penso Tecnologia ; Grupo PSA Peugeot Citroën ; Márcio Almir Rossi ; Ariel Grany Fernandes ; Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior ; Carlos Miguel ; Angela Maria Barbosa Peres.
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Migalhas também é cultura !
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Piatã
MA/Buriticupu
MG/Cipotânea
MG/Resplendor
PE/Catende
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"2014 - Retrospectiva aleatória de fatos bizarros"
IstoÉ Dinheiro
"Abilio volta ao varejo"
Veja
"O amigo americano"
IstoÉ
"A pressão do Natal"
Época
"O Natal da conciliação"
The New York Times - EUA
"New York Police Add Precautions After Ambush"
The Washington Post - EUA
"Killings raise tensions in N.Y."
Corriere Della Sera - Itália
"New York, rivolta degli agenti"
Le Figaro - França
"Les Français soutiennent la grève des médecins"
Clarín - Argentina
"La Casa Rosada salió a defender a Máximo en el caso Hotesur"
El País - Espanha
"La consulta de webs yihadistas será delito en el Código Penal"
Público - Portugal
"TAP pede 250 milhões à banca para pagar contas e sobreviver à venda"
Die Welt - Alemanha
"Barroso rechnet mit EU - Regierungschefs ab"
The Guardian - Inglaterra
"Alarm over hyperactivity drugs"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Petrobras: gerente diz ter alertado Graça pessoalmente"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Maior resistência contra Levy virá de aliados, diz Aécio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Emissão de títulos no exterior despenca"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Porta aberta ao perigo"
Correio Braziliense - Brasília
"Rollemberg: Agnelo já foi julgado pelas urnas"
Gazeta do Povo - Paraná
"Proteção comercial não evita contração da indústria no Brasil"
Zero Hora - Porto Alegre
"Chuva e prejuízos na mudança de estação"
O Povo - Ceará
"Cidades despreparadas para nova seca em 2015"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reta final para as compras"
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Fomentadores :
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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