MIGALHAS nº 3.518

"Toda carne é boa de comer, desde que se tenha fome..."

Lima Barreto
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Acabou em pizza

Reclamação trabalhista na 2ª vara do Trabalho de Governador Valadares/MG acabou, literalmente, em pizza. De fato, acordo firmado na audiência estabeleceu que a pizzaria reclamada pagaria à reclamante, além de R$ 1.200 decorrentes da prestação de serviços autônomos, mais quatro pizzas grandes, a serem entregues em dia e horário escolhidos a critério da reclamante. Confira. (Clique aqui)

STJ - Alteração regimental

O STJ publicou a emenda regimental 16/14, com importantes alterações ao Regimento Interno da Corte. Foram modificados dispositivos que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento ; e acrescentados dispositivos que tratam da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança. As reformas foram implementadas sob os auspícios da Comissão de Regimento Interno do STJ, presidida pelo ministro Salomão. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - Planos econômicos

Na pauta de amanhã da sessão da Corte Especial do STJ, está o REsp 1.131.360, de relatoria do ministro Napoleão, que discute se os depósitos judiciais devem ser reajustados por força dos planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990.

PF

"As atribuições da Polícia Federal não se restringem a apurar infrações em detrimento de bens, serviços e interesses da União, sendo possível a apuração de infrações, em prol da Justiça Estadual." Este foi o entendimento fixado pela 6ª turma do STJ. De acordo com a decisão, não há nulidade na AP proposta pelo MP estadual, com base em elementos de informação coletados pela PF em inquérito policial. (Clique aqui)

Retificação - Formal de Partilha

O juiz de Direito Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª vara de Mairiporã/SP, autorizou a retificação, por escritura pública, de formal de partilha em processo de inventário judicial. O pedido de retificação havia sido negado pelo Oficial de Registro de Imóveis da comarca pela ausência de previsão legal. O escritório Falletti & Penteado Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Lava Jato

O juiz Federal Sergio Moro recebeu duas denúncias oferecidas pelo MPF e ordenou a abertura de ações penais contra dez executivos e funcionários da OAS e da Galvão Engenharia.

Boquirroto

A vice-procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, denunciou o deputado Federal Jair Bolsonaro por incitar publicamente a prática do crime de estupro. A denúncia, protocolada ontem no STF, será analisada pelo ministro Fux. Em uma entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro reafirmou sua declaração, feita na Câmara, de que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. (Clique aqui)

Quebra de decoro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara realiza reunião hoje para instaurar processo contra o deputado Jair Bolsonaro. A representação foi proposta pelo PT, PCdoB, PSB e Psol.

Cessação de competência

Inquérito instaurado contra o ex-deputado Federal André Vargas - que teve seu mandato cassado na semana passada (clique aqui) - tramitará na primeira instância. O ministro Celso de Mello determinou a remessa dos autos do Inq 3.794, uma vez que, com a perda do mandato, cessou a competência originária do STF. Vargas é acusado pela prática dos crimes de falsidade documental e uso de documento falso. (Clique aqui)

Perfil genético

O presídio Federal de Catanduvas/PR fará o perfil genético de 62 condenados por crimes hediondos como latrocínio e extorsão mediante sequestro que resultou em morte. O plano é ter um banco de dados nacional com perfis genéticos com o objetivo de melhorar a qualidade das investigações e reduzir a impunidade em crimes violentos.

Privatização

Em artigo, Almir Pazzionotto Pinto constata que o governo é péssimo administrador e que nas altas esferas do Poder as coisas nem sempre ocorrem de maneira límpida. Com efeito, "submetendo-se a pressões partidárias, a chefe do Executivo tem abdicado das prerrogativas e se esquecido das obrigações constitucionais e legais para, no jargão político, lotear sociedades de economia mista e empresas públicas, como no caso da Petrobras, e entregá-las à cupidez de pessoas designadas pelo PT e pela base aliada. Os resultados são conhecidos, pois constam de processo criminal". Para ele, se algo positivo ocorre, é a comprovação de que o governo deve recolher-se e transferir o controle das estatais à iniciativa privada.

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Lançamento

Migalhas de Paulo Bomfim !

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Lauda Legal - Sorteio especial de Natal

Criada em 1912, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, reúne em seu acervo verdadeiras preciosidades doutrinárias dos mais diversos segmentos do Direito. Redescobertas por ocasião da digitalização do acervo, muitas dessas joias têm sido organizadas e republicadas em mídia impressa na valiosa "Coleção Doutrinas Essenciais", sob a orientação de juristas de renome. Ao longo desta semana, Roberta Resende comentará os seis volumes integrantes da coleção "Arbitragem e Mediação", cuidadosamente organizada pelo professor Arnoldo Wald. Na quinta-feira, em agradecimento à companhia de todos que estiveram conosco em 2014, sortearemos a coleção inteira para o mesmo leitor ! Os exemplares foram doados pelo próprio organizador, e será um grande presente de Natal para a sua biblioteca. Leia a resenha sobre os volumes I e II. (Clique aqui)

Substituição tributária x Simples Nacional

Recém-assinado, o protocolo ICMS 29/14 instituiu o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas alcoólicas destinadas ao RJ e SP. "A despeito dos benefícios para a fiscalização, a substituição tributária também dá azo a verdadeiras injustiças, que retiram a racionalidade do sistema. Uma dessas distorções diz respeito à incompatibilidade desse regime com as cadeias produtivas em que o varejista, de menor porte, está enquadrado no Simples Nacional", pondera o advogado Iuri Engel Francescutti (Garcia & Keener Advogados). (Clique aqui)

"Natal Livre"

Diante de uma série de casos sobre o uso de mão de obra escrava por grandes varejistas, a advogada Talita Harumi Morita, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, convida o leitor a participar da campanha "Natal Livre", evitando o consumo em lojas envolvidas em casos de exploração do trabalhador. (Clique aqui)

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Lançamento

Migalhas de Lima Barreto !

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Eis a chance de aumentar os seus contatos. Cadastre-se como correspondente, contrate ou renove uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. (Clique aqui)

Procurador-Geral de SP

Os procuradores de SP montaram uma lista tríplice a ser entregue ao governador Geraldo Alckmin como sugestão para o cargo de procurador-Geral do Estado. Foram apontados como os preferidos da classe : Márcia Semer (376 votos) ; Flávia Piovesan (301 votos) ; e Derly Barreto e Silva Filho (222 votos).

TRT da 11ª região

Os novos dirigentes do TRT da 11ª região tomaram posse ontem. A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho assumiu como nova presidente, e os desembargadores Lairto José Veloso e Ormy da Conceição Dias Bentes nos cargos de vice-presidente e corregedora regional, respectivamente.

Tragédia

Um acidente automobilístico no último sábado ceifou a vida do advogado Ubirair Claudio Dutra (OAB/AC 455) e de sua filha, Jennyfer Amaral Dutra, que estava grávida. O acidente ocorreu no km 824 da BR-364, em Rondônia. Segundo informações da PRF, o carro saiu da pista e capotou, caindo em uma ribanceira.

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• Migalhas Mundo

Protesto

Advogados chineses protestaram depois que colega foi detido pela polícia, dentro de um Tribunal, ao desafiar juiz. (MI - clique aqui)

Dívida

Os Fundos Buitre querem negociar com a Argentina o pagamento da dívida de US$ 1,3 mi. (LA - clique aqui)

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Coleção Migalhas

A promoção está de volta ! São 12 obras com milhares de citações coletadas dos romances, contos, crônicas, textos e correspondências dos escritores Machado de Assis, Euclides da Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa, Aluísio Azevedo, Olavo Bilac, Camilo Castelo Branco, Bastos Tigre, Bernardo Guimarães e agora com os lançamentos de Paulo Bomfim e Lima Barreto. Confira e garanta a sua, basta clicar aqui.

Falecimento

Faleceu neste domingo, aos 69 anos, o advogado José Rogério Shkair Farhat (OAB/SP 76.240). Formado em Direito pela Universidade Mackenzie (Turma de 1970), o causídico ficou nacionalmente conhecido por participar do quadro envolvendo casos de DNA, no Programa do Ratinho, no qual prestava assistência jurídica aos participantes.

Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 16 de dezembro de 1865, nascia no Rio de Janeiro o poeta Olavo Bilac, membro da Academia Brasileira de Letras, falecido na mesma cidade a 28 de dezembro de 1918.

Sorteio especial - Olavo Bilac

Em homenagem ao aniversário de nascimento do poeta, Migalhas sorteia três exemplares da obra "Migalhas de Olavo Bilac". (Clique aqui)

Sorteio de obra

O estudo da obra "Crimes Ecológicos : Aspectos Penais e Processuais Penais" (Manole - 291p.), de Heráclito Antônio Mossin, contribui para o conhecimento completo e didático sobre os delitos ecológicos à luz do Direito Penal e Processual Penal. O exemplar foi doado pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro "Direito a Medicamentos : O Direito Fundamental à Saúde na Jurisprudência do STF", de Ricardo Barretto de Andrade, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em Brasília, no Dudu Bar Lago (QI 11, bloco I, Lago Sul), a partir das 18h30.

No próximo dia 18, o advogado Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, participa do lançamento da obra coletiva "Direito Público em Debate", coordenada por Flávia Giorgini Fusco Cammarosano e Felipe Faiwichow Estefam. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 18h30.

Com o objetivo de disponibilizar os principais dispositivos legais que aparecem no Exame da FGV, a Editora Foco lança a obra "Como Passar em Exames e Concursos da FGV", coordenada por Wander Garcia. (Clique aqui)

Destinada ao público composto pelos bacharéis, a Editora Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Direito Penal - Parte Especial", de Francisco Dirceu Barros. (Clique aqui)

Migalhíssima

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, fará palestra sobre "Novo Código Florestal e a recente regulamentação do Cadastro Ambiental Rural", dia 26/1, às 19h30, em SP. Na oportunidade serão abordados assuntos como recomposição de áreas de preservação permanente, inscrição de reserva legal, adesão a programas de regularização ambiental, procedimentos de registro no CAR, prazos, hipóteses de suspensão de multas administrativas, revisão de termos de compromisso, ações civis públicas e a mais recente jurisprudência sobre a matéria. (Clique aqui)

Liga Jurídica

O escritório AIDAR SBZ Advogados é o campeão da Liga Jurídica 2014. O gol da vitória foi marcado pelo advogado João Ricardo Telles. (Clique aqui)

Inscrições prorrogadas

As inscrições para a "V Competição Interamericana de Direito ao Desenvolvimento Sustentável - Moot Court Competition 2015", promovida pela FGV DIREITO RIO, em parceria com Tulane University e Universidad de Los Andes, foram prorrogadas até 5/1 para os estudantes de Direito do mundo todo. Conhecida também pelo nome em inglês "Moot Court Competition", a competição de Júri Simulado trilíngue (português, inglês e espanhol) ocorrerá de 2 a 6/3, na FGV. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Barra aos sábados, das 8 às 17h. (Clique aqui)

Compliance

O seminário "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 15/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tributos

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional (com as modificações da LC 147/2014 que incluiu o setor de serviços)", que acontece dias 19 e 20/1, em SP. (Clique aqui)

Vigilância

As inscrições estão abertas para o curso on-line "Agente de Escolta e Vigilância SEAP - SP", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Agraciados

Sorteio - I : O título "Desapropriação - Doutrina e Prática" (Atlas - 637p.), de Kiyoshi Harada, vai para Carlos Raul de Sousa Gomes, advogado em SP. (Clique aqui)

Sorteio - II : Luis Antonio Polo, advogado em Foz do Iguaçu/PR, é o ganhador da obra "Direitos Contemporâneos e Espiritismo" (Aje - 404p.), coordenada por Eduardo Ferreira Valerio e Tiago Cintra Essado. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO ; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; Joyce Roysen Advogados ; Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais ; Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados ; Joel Ribeiro, do escritório Mazzotini Advogados Associados ; Casabona & Monteiro Advogados Associados ; Escanhoela Advogados Associados ; Patricia Peck Pinheiro Advogados ; Alcantara Advogados ; Ferraz de Camargo Advogados ; Walter Alessandri & Moraes Garcia Consultoria e Advocacia Associada ; Irene Martins Reberte, Conhecimento Global Comércio de Livros ; Soraya Simón, da ACP Comunicação ; Forum Cebefi ; Target English ; CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados ; SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro ; ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos ; Jamef Encomendas Urgentes ; Abav Nacional ; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA ; In Company - Projetos customizados de marketing ; Instaladora FCF ; SAE Brasil ; Corpbusiness ; Bruno Ferreira Silva ; Ednaldo Gamboa ; Hélio Pessoa ; Wilson Campanella ; Graça Hot.

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
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· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
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· Teixeira, Martins & Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
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· Tolentino Advogados
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· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados

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