MIGALHAS nº 3.511

"Somos o próprio enigma da existência. Daí a dificuldade suprema de se meditar sobre isso."

Paulo Bomfim

(Clique aqui)

Dia da Justiça

Na próxima segunda-feira, é celebrado o Dia da Justiça. O artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, prevê que será feriado nos Tribunais Superiores e Federais. Alguns TJs, entretanto, também suspendem seus expedientes em razão do dia de Thêmis. Confira como fica o expediente das Cortes. (Clique aqui)

Férias dos advogados

A questão das férias dos advogados continua sem definição. Alguns TJs baixaram portaria suspendendo os prazos, mas houve questionamento no CNJ. A melhor saída é a do TJ/SP, que concedeu recesso de 20/12 a 6/1. A partir de 7/1 haverá expediente normal, mas a realização de audiências, sessões de julgamento e os prazos permanecerão suspensos até 18/1. De modo que se obedece a CF/88 (mal modificada neste particular pela EC 45), e ao mesmo tempo se concedem as merecidas férias aos causídicos. Como se disse alhures, o caso está no CNJ. O conselheiro Gilberto Martins já liberou seu voto, que deve entrar na pauta de julgamentos do dia 12. A melhor saída para o CNJ é não julgar o caso, deixando tudo como está, com essas coisas, quanto mais se mexe, pior fica.

Da reflexão para o reflexo

A pauta de julgamentos do STF é, em regra, divulgada apenas nas sextas-feiras que antecedem as sessões de julgamento das turmas (que se reúnem às terças-feiras) e do plenário (quartas e quintas). Preocupado com este exíguo período entre a divulgação da pauta e a sessão de julgamento, o ministro Barroso, na sessão plenária da última quarta, sugeriu que as pautas fossem publicadas com maior antecedência para que os ministros pudessem se preparar melhor para o julgamento. Aliás, é o discurso que o ministro vem pregando há muito tempo. S. Exa. ressaltou que entende o quão trabalhosa é a preparação da pauta, mas acredita que se a Corte estudasse uma alternativa para que ela fosse divulgada com mais antecedência, os pedidos de vista poderiam ser evitados. Para o ministro Barroso, da forma como acontece, "a jurisdição constitucional, que deveria ser prestada com reflexão, acaba sendo feita no reflexo".

Mas será o Benedito ?

Ontem correu forte boato de que o ministro Benedito Gonçalves foi indicado para o STF. De acordo com os novidadeiros, ele teria sido recebido pela presidente em audiência particular, daí a notícia se espalhar como rastilho de pólvora pelo plano piloto. Em meio ao turbilhão da polêmica mudança no cálculo orçamentário, não seria um bom momento para que se colocasse um nome para enfrentar os senadores de oposição. Por outro lado, passado esse imbróglio, o nome do novo ministro, sendo ele egresso do STJ, atravessaria fácil a sabatina. Entre os mais cotados, depois que o ministro da Justiça praticamente deu adeus a esta vaga, lobrigam-se os nomes de um acadêmico (Heleno Torres), um advogado (Marcus Vinicius Furtado Coêlho) e outro ministro do STJ (Luis Felipe Salomão). Soprou-se, por aí, o nome do procurador da República Eugênio Aragão, mas a presidente Dilma não vai nomear, agora, o representante do parquet que atuou no último pleito, criando um desnecessário constrangimento rezequiano.

Minudência migalheira

A expressão "será o Benedito ?" não é tão antiga quanto a maioria dos ditos populares. Data dos anos 30. Getúlio não nomeava o interventor nas Alterosas, criando expectativa nos mineiros. Políticos locais temiam que o escolhido fosse o jornalista Benedito Valadares, daí a pergunta que ficou célebre : "Será o Benedito ?". E foi. De 1933 a 1945, foi o governador daquele pujante Estado. Quem pode nos contar melhor essa história são os valadarenses, ou seja, os nascidos em Governador Valadares.

TJ/RJ

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho foi eleito ontem presidente do TJ/RJ, para o biênio 2015/16. Na mesma sessão, a desembargadora Maria Augusta Vaz foi eleita a nova corregedora-Geral de Justiça.

EPI - Aposentadoria especial

Uso de EPI pode afastar aposentadoria especial (clique aqui). Ontem, o STF concluiu o julgamento de ARExt, com repercussão geral, e fixou duas teses sobre os efeitos da utilização de EPI no direito à aposentadoria especial :

"O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que se o equipamento de proteção individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial."

"Na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no sentido da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço para aposentadoria."

Doença ocupacional ?

A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve a improcedência de reclamação trabalhista na qual um ex-funcionário do Bradesco pretendia receber danos morais, materiais e pensão vitalícia em razão de suposta doença por ele adquirida no decorrer do contrato de trabalho. Para o colegiado, o laudo pericial não deixou qualquer margem de dúvida quanto ao fato de que as doenças não decorreram das atividades por ele desenvolvidas para a instituição. Além disso, segundo a relatora, desembargadora Débora Maria Lima Machado, "o fato de o reclamante não concordar com a conclusão pericial, por si só, não o torna nulo, uma vez que a instrução processual não pode se perpetuar indefinidamente até que cada uma das partes obtenha a prova favorável à sua tese". (Clique aqui)

Queime depois de "ler"

Um advogado foi preso na última terça-feira carregando um revólver escondido dentro do Código Penal, em Ibiraçu/ES. De acordo com o portal Gazeta Online, o homem, de 65 anos, teria cortado cuidadosamente as folhas do livro para que a arma coubesse perfeitamente, sem chamar atenção. Após pagar fiança, o causídico foi liberado. A OAB/ES informou que, como o advogado não estava em exercício da função quando detido, não será aberto processo ético-disciplinar. (Clique aqui)

Descumprimento de ordem

A OAB/PR foi multada pela JT por ato atentatório ao exercício da jurisdição. A seccional paranaense deixou de atender dois ofícios da 2ª vara do Trabalho de Maringá/PR para apresentação de cópias de representações disciplinares contra um advogado reclamante em ação trabalhista. Para a SDI-II do TST, que negou provimento ao recurso da Ordem, mesmo que o descumprimento tenha ocorrido em razão de dificuldades de ordem administrativa internas, a multa não pode ser afastada. (Clique aqui)

Documentos

STJ - Ação de execução fiscal dispensa indicação de CPF ou RG da parte executada. (Clique aqui)

Audiência pública - DPVAT

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 2ª seção do STJ, decidiu convocar uma audiência pública para discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito. O debate, que servirá de subsídio para julgamento do REsp 1.483.620, está marcado para o dia 9 de fevereiro de 2015, às 14h.

Tecnologia

É cada vez mais recorrente a preocupação dos escritórios em digitalizar seus arquivos e investir em tecnologia. Inúmeras são as vantagens da gestão de documentos, que otimizam tempo e espaço. Peça importante na comprovação de boas práticas, software da DocWise auxilia aqueles que ainda não implementaram nenhum sistema de GED e os que já possuem milhões de documentos digitalizados. Saiba como um projeto bem organizado torna-se essencial no dia a dia jurídico. (Clique aqui)

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Promoção - Correspondentes Migalhas

Ao realizar um novo cadastro ou renovar uma cidade pelo plano de 6 meses, o correspondente será contemplado com outra localidade pelo período de 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Redução do IR

A causídica Carolina Góes, da banca Roncato Advogados, comenta a utilização do valor dos juros sobre o capital próprio para redução do IR. Segundo a advogada, o tema gera discussões tanto no âmbito administrativo quanto no jurídico, pois não há vedação legal para o acúmulo de JCP. (Clique aqui)

ICMS no cálculo da Cofins

A advogada Carolina Rota, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda decisão do STF a respeito da não inclusão do ICMS no cálculo da Cofins e discute o não reconhecimento da repercussão geral ao caso. (Clique aqui)

Volume x lucratividade

Saiba como encontrar o equilíbrio entre causas de maior volume ou de maior rentabilidade a partir das dicas de Tiago Fachini, gerente de marketing digital da ProJuris - Software Jurídico. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira abaixo as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014. (Clique aqui)

Seguranças do STF transformam crachás de identificação de visitantes em obra de arte. (Clique aqui)

ABC do CDC - Estudantes trogloditas, bárbaros, sádicos e também estupradores ! (Clique aqui)

Advogados podem pagar até R$ 954 de anuidade em 2015. (Clique aqui)

Devedor não é obrigado a fazer depósito integral de execução para fins de impugnação. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

Twitter

Cofundador da rede de microblogs vende suas ações na empresa e fatura US$ 28 mi. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina

O juiz Claudio Bonadio, que investiga irregularidades de uma empresa da família Kirchner, a Hotesur, irá receber 30% a menos de seu salário por mau desempenho. A decisão foi de um conselho de disciplina do Judiciário, que é composto por representantes do governo, da Justiça, do Legislativo e de universidades e é controlado pelos governistas.

_____________

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Robert Half. (Clique aqui)

Medalha

O desembargador Henrique Nelson Calandra recebeu, no último dia 26, a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados". A medalha destina-se a distinguir e galardoar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Gabriel da Cunha Pereira. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu nesta quarta-feira, aos 86 anos, o advogado José de Oliveira Messina (OAB/SP 6.884). Formado pelas Arcadas (Turma de 1951), atuou como procurador do município de SP, foi procurador-Geral do Tribunal de Contas do mesmo município, presidente da Academia Paulista de Direito (titular da cadeira 6) e membro da Academia Paulista de Educação (titular da cadeira 4).

Baú migalheiro

Há 169 anos, no dia 5 de dezembro de 1845, morreu, no RJ, o conselheiro Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, nascido em Santos/SP, a 1º de novembro de 1773. Deputado por essa província às Cortes de Lisboa, teve aí uma das mais brilhantes atuações, apesar de ter deixado Portugal antes do encerramento dessa assembleia. Foi membro da Constituinte brasileira de 1823 e um dos redatores do projeto da Constituição. Foi, na vida pública, desde as Cortes de Lisboa, um incansável batalhador, tendo sofrido, por mais de uma vez, os rigores da prisão. Deputado por SP, foi depois senador por Pernambuco, província onde desempenhara o cargo de ouvidor por ocasião da Revolução de 1817. "Todos os contemporâneos de Antônio Carlos, escreveu o Barão do Rio-Branco, foram acordes em dar-lhe o primeiro lugar entre os oradores brasileiros do seu tempo".

Sorteio

Os direitos, princípios e deveres no uso da internet são temas abordados pela obra "Marco Civil da Internet" (Atlas - 1.013p.), coordenada por George Salomão Leite e Ronaldo Lemos. O exemplar foi doado pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Fundação Dom Cabral, com o apoio do escritório Demarest Advogados, divulga o estudo "Mudanças Climáticas : O que conselheiros precisam saber". O relatório traz análise dos aspectos financeiros, legais, ambientais e institucionais que uma empresa deveria considerar para planejar as atividades ou tomar as decisões sobre investimentos. O evento será em SP, na Fundação (av. Dr. Cardoso de Melo, 1.184).

A Editora Arraes Editores lança amanhã, em BH, a obra "Vulnerabilidades e Invisibilidades : Desafios Contemporâneos para a Concretização dos Direitos Humanos", de Cândice Lisbôa Alves. O evento será no Café com Letras, a partir das 11h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 9, o lançamento do título "Direito Administrativo e Democracia - A Inconstitucionalidade do Princípio da Supremacia do Interesse Público", de Bruno Fischgold. O evento será em Brasília, na Livraria Cultura Casa Park (SGCV Sul, lote 22), às 19h.

No próximo dia 10, a Editora Noeses lança a obra "ICMS-Importação: Proposta de Reclassificação e suas Aplicações", de Argos Campos Ribeiro Simões. O evento será em SP, na sede do IBET (rua Bahia, 1.282), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 11, em BH, a Editora Del Rey lança a obra "Técnica Processual", coordenada por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e Carlos Henrique Soares. O evento será no Espaço Cultural Ariosvaldo Campos Pires, às 18h. (Clique aqui)

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados acaba de lançar a 8ª edição do livro "Sinopse Tributária", coordenado pelo grupo de 14 sócios especialistas em Direito Tributário. A obra apresenta os tradicionais boletins e cerca de 40 memorandos, retratando por meio de análises e julgamentos precisos os temas tributários mais relevantes ao longo do ano.

A Editora Arraes Editores acaba de lançar o título "Panorama da Pesquisa em Direito IV", coordenado por Gianpaolo Poggio Smanio e Felipe Chiarello, com a coautoria de Gabriel Barreira Bressan, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, com o artigo "Controle Judicial das Políticas Públicas".

Migalhíssimas

A advogada Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, palestra hoje, às 12h, sobre o tema "Pontos Importantes na Estruturação do Programa de Compliance", no seminário "Programas de Compliance e os Escritórios de Advocacia", que será realizado na OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, RJ).

Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho - Advogados, é o coordenador do curso "Aspectos Atuais e Controvertidos da Execução Civil", promovido pela AASP, de 15 a 18/12. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrou ontem no painel "Successful Patent Litigation in High Growth Markets : Brazil, China and India", do International Patent Litigation 2014, em Londres, Inglaterra.

Treinamento

Nos dias 27 e 28/11, em BH, foi realizado na sede da TWT INFO o "Treinamento Coletivo ADVWin - Módulo Jurídico". (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito dos Contratos, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Barra, às sextas-feiras, das 19 às 22h, e aos sábados, das 8 às 13h ; e na unidade da Gávea às segundas e terças-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)

Inglês

O curso "Inglês jurídico", realizado pela VCA LAW - Academia Jurídica, acontece dia 9/12, em SP. (Clique aqui)

Prisão cautelar

A AASP promove o curso "Prisão cautelar : Aspectos polêmicos", no dia 10/12, em SP. (Clique aqui)

Retenções

Nos dias 11 e 12/12, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza o curso "Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos "Novas teses revisionais e cálculos de benefícios - Modelos de petições e planilhas de cálculo" (clique aqui), dia 12/12 ; e "Formação e habilitação de pregoeiro" (clique aqui), dias 12 e 13/12, ambos em SP.

Folha de pagamento

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Folha de pagamento sob o controle do eSOCIAL - Preparativos para implantação da folha de pagamento digital", que acontece dia 17/12, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o Vestibular 2015. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica", que acontece dia 9/12, em SP, foi Ricardo Antunes Silva. (Clique aqui)

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

Fernando dos Santos Luciano e Joseilma Batista Nogueira - "Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista", dia 10/12. (Clique aqui)
Giovana Consentino e Izaias de Andrade - "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle", dia 11/12. (Clique aqui)
Alexandre Guedes Maciel e Larissa Sperinde de Souza - "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 12/12. (Clique aqui)

Lauda legal : A ganhadora do título "Novo Direito Intertemporal Brasileiro - Da retroatividade das Leis Civis" (Saraiva - 2ª edição - 446p.), de Mário Luiz Delgado, é Debora Matos, advogada em Contagem/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Manual de Audiência e Prática Trabalhista" (Método - 481p.), de Gustavo Cisneiros, vai para o advogado Istoelson Alves de Souza, de Aracaju/SE. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Antônio Bornia, do Bradesco ; Claus Nogueira Aragão, do escritório Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados ; Henrique Dias Carneiro, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados ; Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados ; Flávia Ferreira Roselli, do escritório EJLima Advogados ; José Manoel de Macedo Caron, do escritório Caron Sociedade de Advogados ; Luciana Carvalho, da TradJuris ; Gert Egon Dannemann, do IDS - Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos ; Wilton WCG Propaganda e Design ; e Salvador Ceglia Neto, do escritório Ceglia Neto, Advogados.

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados

____________