MIGALHAS nº 3.505

Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 - Migalhas nº 3.505 - Fechamento às 9h.

"Que o amor não seja substituído por simples contratos de ternura."

Paulo Bomfim

Guarda compartilhada - I

O Senado aprovou ontem o PLC 117/13, que estabelece a obrigatoriedade da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados. E isso, ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges, coisa não incomum. Há, na lei, exceções bem delimitadas. O texto segue para sanção Dilmal. (Clique aqui)

Guarda compartilhada - II

O PLC 117/13 objetiva minar os prejuízos causados às crianças pela alienação parental. Sobre o tema, veja o que diz o advogado Rolf Madaleno, em entrevista à TV Migalhas. Dê o play aqui.

Guarda compartilhada - III

Verdade seja dita, o que se positivará é a jurisprudência que já vinha sendo adotada pelas varas de família desde a decisão no REsp 1.251.000, de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Sobre o tema, veja interessante artigo de Milton Córdova Jr. (Clique aqui)

Guarda compartilhada - IV

Importante destacar que isso não modifica automaticamente as situações já estabelecidas por decisão judicial anterior. Com efeito, só nova decisão pode alterar a guarda estabelecida.

Cofins de escritório de advocacia

O STF suspendeu ontem o julgamento de recurso referente à cobrança da Cofins das sociedades profissionais. A União busca reverter decisão do STJ, que isentou escritório de advocacia do pagamento do tributo em função da súmula 276. Na assentada, o ministro Gilmar afirmou que o STJ analisou questão constitucional já apreciada pelo STF. O ministro ressaltou que, em julgamento de dois RExts, em 2008, o Supremo entendeu que a isenção da Cofins das sociedades profissionais, prevista na LC 70/91, foi revogada pela lei 9.430/96, o que não ofendeu a CF. Acompanharam o relator os ministros Fux, Celso de Mello, Lewandowski e Rosa da Rosa, dando provimento aos embargos de divergência para reformar os acórdãos questionados. O ministro Marco Aurélio votou pelo não conhecimento dos embargos. O julgamento foi suspenso a fim de se aguardar quórum. (Clique aqui)

Remuneração

De forma geral verifica-se, no mercado jurídico, uma tendência de equilíbrio entre salários fixos e variáveis. A ponderação é resultado de estudo consolidado no Guia Salarial 2015 da Robert Half. Comparando os salários dos advogados nas mais diversas áreas, ganha destaque a remuneração de diretor jurídico de bancos, que recebe entre R$ 21 mil e R$ 41 mil. Veja a média salarial para outras áreas do Direito. (Clique aqui)

Anuidade$

OAB/SP reduz anuidades dos causídicos para 2015 : o valor será diminuído dos atuais R$ 926,00 para R$ 879,70, mantidas as opções de pagamento e política de desconto. (Clique aqui)

Diferenças

Pesquisa de Migalhas divulgada no 1º semestre do ano revela grandes diferenças entre os valores de anuidades das seccionais da Ordem. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da oneomania em crianças e adolescentes, a doença das compras compulsivas. Ele indica como identificar a doença e quais as alternativas de cura. (Clique aqui)

Cadin - Aviso prévio

Comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental no procedimento de inscrição no Cadin. No entanto, nas situações de não pagamento voluntário de prestações em programa de parcelamento tributário, em que ocorre a reativação do registro no Cadin, não há necessidade de nova comunicação, bastando para isso a primeira notificação. Decisão é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

Férias - IR

Ministro Mauro Campbell vota pela não incidência de IR sobre o adicional de um terço de férias gozadas. Julgamento de processo sob rito de repetitivo foi suspenso por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. (Clique aqui)

Imunidade tributária - ECT

Por maioria, STF reconheceu a imunidade tributária recíproca dos Correios em relação à cobrança do IPVA. O plenário julgou ACO na qual a ECT questionava a cobrança do tributo feita pelo Estado da PB. (Clique aqui)

Licença-maternidade

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes ? A questão deverá ser dirimida pelo STF em análise de RExt que teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Pluralidade de advogados

Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional se as comunicações, apesar de ocorrerem em nome de advogado diverso do indicado na contestação, foram efetivadas e se revelaram eficazes. Entendimento é do TST ao não conhecer recurso de empresa. (Clique aqui)

Direito ao diploma

A 5ª turma do TRF da 1ª região reconheceu a possibilidade de uma aluna do curso de Direito receber o diploma de conclusão do ensino superior, mesmo não tendo realizado defesa oral de seu TCC devido à enfermidade de um dos membros da banca examinadora. Para o colegiado, não se pode admitir a transferência à estudante do ônus de ser obrigada a cursar, novamente, a mesma disciplina, visto que cumpriu com a parte que lhe cabia e que não contribuiu para a ocorrência do evento. (Clique aqui)

IPTU - SP

A prefeitura de SP está autorizada a reajustar o IPTU dos paulistanos em 2015. Ontem o Órgão Especial do TJ/SP cassou a liminar que barrava o aumento do imposto, declarando constitucional a lei municipal 15.889/13 (clique aqui). O reajuste previsto será de até 15% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Oferecer imóvel próprio em garantia de dívida de terceiro pode gerar execução como devedor. (Clique aqui)

2 - JT/SP - M.Officer irá indenizar boliviano que trabalhava em condições análogas às de escravo. (Clique aqui)

3 - Senado - Aprovado PL que dá prioridade para uso de armas não letais em ação policial. (Clique aqui)

Contrate e ganhe

Não deixe de participar da Promoção Correspondentes Migalhas. Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Black Friday ou Black Fraude ?

O advogado Éder Gonçalves, do escritório Roncato Advogados, ressalta que, no Black Friday, "o consumidor deve estar sempre atento às práticas ilegais realizadas pelas empresas e, sobretudo, denunciar eventuais abusos aos órgãos de proteção ao consumidor." (Clique aqui)

Refis

O advogado Tiago Bizzotto, do escritório Décio Freire e Associados, comenta as determinações estabelecidas pela lei 13.043/14 que, dentre outros temas, reabriu o prazo para a adesão dos contribuintes à anistia fiscal denominada Refis da Copa. (Clique aqui)

Acesso à informação

"Conhecer, se informar, é um direito garantido na legislação. É preciso ponderar, pois, que, em muitos casos, a desinformação atinge a sociedade em geral simplesmente pela falta de pesquisa." A frase é de Leandro Rodriguez Torres, diretor de Pesquisa & Desenvolvimento da empresa Kurier Tecnologia, que aborda a lei de acesso à informação e a busca democrática aos dados públicos. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Mercado digital

Parlamento Europeu vai votar proposta para que empresas como o Google separem serviços de busca dos comerciais. (MI - clique aqui)

Fundos

O juiz estadunidense Thomas Greisa negou a credores europeus pedido para liberar recursos congelados pelo processo Fundos Buitre x Argentina. (LA - clique aqui)

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Homenagem

A Turma de 1964 da Faculdade de Direito da USP será homenageada hoje em cerimônia realizada pela OAB/SP, em comemoração aos 50 anos de graduação. A solenidade acontece às 10h, na sede da seccional (rua Maria Paula, 35 - Centro - SP). (Clique aqui)

Fachadas

O canteiro de espada-de-são-jorge realça a fachada do escritório de Santa Cruz do Sul/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Afastando-se da posição de compilador de ideias alheias, o autor Guilherme de Souza Nucci, penalista consagrado, desembargador do TJ/SP, posiciona-se diante de cada um dos dispositivos do ECA na obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (920p.). Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, um presentão da Editora Forense. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 79 anos, o desembargador aposentado Carlos Alberto Silveira Lenzi. Ex-presidente da OAB/SC e conselheiro Federal da Ordem, Lenzi ingressou no TJ catarinense em fevereiro de 1997 e aposentou-se em maio de 2005. Mesmo após sua aposentadoria, continuava a desempenhar funções voluntárias no Judiciário do Estado, onde coordenava o Núcleo de Conciliação de 2º grau há nove anos. Integrava também a Academia Catarinense de Letras, onde ocupava a cadeira 14. O velório acontece nas capelas mortuárias do Cemitério do Itacorubi (rua Pastor William Richard Schisler Filho, 219, Itacorubi, Florianópolis), e o enterro, no mesmo local, está previsto para manhã.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 27 de novembro de 1930, foi suspensa, no interesse da Justiça, e até ulterior deliberação, a vigência do parágrafo único do art. 94 do decreto 16.273, de 20 de dezembro de 1923, e do art. 348 do CPP/DF, que vedavam que fosse proposto ao júri quesito sobre qualquer enfermidade mental ou com fundamento no art. 27, § 4º do CP (perturbação dos sentidos e da inteligência) sem prévia perícia técnica (decreto 19.436).

Sorteio

As assimetrias de Poder que se encontram na base das relações do Direito com a economia são evidenciadas na obra "Por que estamos indignados?" (Saraiva - 152p.), de Luiz Flávio Gomes. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 3, o lançamento do livro "50 Anos da Reforma Tributária Nacional : origens e lições", organizado por Fernando Rezende e José Roberto Afonso. O evento será na FGV DIREITO SP (rua Rocha, 233), das 15 às 18h.

Migalhíssimas

Com uma conferência sobre a necessidade da reforma tributária e de mudanças em nossa legislatura, Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, abre o seminário "Tributação sobre o Consumo", nesta sexta-feira, às 9h, em BH. No mesmo evento, às 9h30, Valter de Souza Lobato, também integrante da banca, palestra no painel "ISS, PIS e COFINS". (Clique aqui)

João Luiz Lessa Neto, do escritório da Fonte, Advogados, ministra palestra sobre "O Novo CPC e o Processo Multiportas", dia 28/11, na "I Semana Universitária da Universidade de Pernambuco".

Alberto Guerra, do escritório Guerra Advogados Associados e delegado brasileiro da ASIPI - Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual, está no México acompanhando as "Jornadas de Trabalho e Conselho de Administração" da entidade. O evento, que ocorre de 30/11 a 3/12, também celebra os 50 anos de atuação da associação.

Luiz Fernando Valladão Nogueira, diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, ministrará o curso "Recursos Cíveis e Prática na Advocacia Perante os Tribunais", entre os dias 1º e 5/12, na Faculdade Arnaldo, em BH. (Clique aqui)

Marcos Catão, professor da FGV DIREITO RIO, abordará o tema "O projeto BEPS da OCDE. Escopo e possíveis implicações no sistema tributário brasileiro", em mesa-redonda, dia 3/12, na Associação Brasileira de Direito Financeiro, no RJ. O evento vai apresentar os 15 pontos do BEPS e debater os pontos mais polêmicos do projeto e suas implicações no sistema tributário brasileiro. (Clique aqui)

O escritório Demarest Advogados e o Instituto para o Desenvolvimento Social participam da campanha #DiadeDoar, que acontece em 2/12. O movimento surgiu nos EUA, fazendo um contraponto com a Black Friday.

Oscar Vilhena Vieira, professor e diretor da FGV DIREITO SP, foi convidado para participar do lançamento da Know Violence Initiative, ocorrido em Nova Délhi, Índia, entre 24 e 26/11. Durante esse período, foram debatidos diferentes aspectos da violência infantil, focando em mecanismos efetivos de prevenção.

Reforma política

A OAB/RJ realiza hoje ato para debater a importância da reforma política e as propostas do PL de iniciativa popular que será encaminhado ano que vem ao Congresso. O evento busca ampliar a adesão à iniciativa popular que já conta com mais de 600 mil assinaturas - a meta é chegar a 1,5 milhão. O ato acontece na sede da Ordem (av. Marechal Câmara, 150) com a presença do presidente da seccional, Felipe Santa Cruz.

Confraternização

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove, dia 2/12, às 20h, o 8º Jantar Anual de Confraternização. O evento será realizado no Lions Nightclub e contará com um leilão silencioso de joias e obras de arte para a arrecadação de fundos. Os convites já estão à venda e podem ser reservados pelo telefone (11) 3107-1399.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu de Direito de Empresas, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá nas unidades da Barra e do Centro, as segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Sociedades

O Forum Cebefi promove o curso "Lei das sociedades anônimas", dia 3/12, em SP. (Clique aqui)

Workshop

No dia 9/12, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o "SPED - Workshop Especial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

O "13º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", realizado pela ESG Corp, acontece dia 11/12, em Ribeirão Preto/SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso online "Preparatório para Fase Oral do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do TRF da 4ª Região", realizado pela ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/2014 - regulamentação da contabilização)" (clique aqui), dia 3/12, em Curitiba/PR ; e "Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 11 e 12/12, em SP.

Participe

No dia 5/12, a Editora Lex promove os cursos "Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade - Aspectos práticos" (clique aqui), em SP ; e "Direito do Seguro" (clique aqui), em Curitiba/PR.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui), dia 10/12 ; e "Lei anticorrupção e compliance nas empresas" (clique aqui), dia 12/12, ambos em SP.

Inglês Jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com as inscrições abertas para o curso de inglês jurídico. Conteúdo do curso : The practice of law ; Company formation and management ; Company capitalization ; Fundamental changes in company ; Contract formation ; Contract remedies ; Contract assignment and third-partyrghts ; Employment law ; Sales of good ; Real property law ; Intellectual property ; Negotiable instruments ; Secured transactions e Debtor-creditor term. As turmas de dezembro têm 50% de desconto, com início em 1º/12, e as turmas de janeiro têm 30% de desconto e o início é em 5/1/2015. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Responsabilidade social

No dia 10/12, o Instituto Pro Bono realiza o café da manhã "Responsabilidade social exercida por advogados por meio da advocacia Pro Bono", em SP. As vagas são limitadas. Informações : (11) 3884-7440.

Cursos

Em SP, de 1º a 4/12, a AASP realiza os cursos :

"Análise econômica do direito : Aspectos da aplicação prática". (Clique aqui)
"Contratos Típicos". (Clique aqui)
"Jurisprudência Penal : Debate sobre as decisões penais no Brasil". (Clique aqui)

Brindes

Evento : Willian Cristiam Ho é o contemplado com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública", que acontece dias 1º e 2/12, em SP. (Clique aqui)

Evento : Cyro Alexandre Martins Freitas e Laura Regina Da Riva são os agraciados com as vagas-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Furto na empresa e relações de trabalho", que acontece dia 9/12, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os felizardos que faturaram vagas-cortesia oferecidas pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para os cursos online são :

Edson Bezerra dos Santos - "Escrituração contábil digital e fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13". (Clique aqui)
Stephanie Duarte Estéban - "ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A guerra da tributação". (Clique aqui)

Lauda legal : Wilson R. Santos, advogado em Lages/SC, faturou a obra "Direito Administrativo Moderno" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 18ª edição - 491p.), de Odete Medauar. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Repercussão Geral da Questão Constitucional" (Forense - 668p.), coordenado pelo ministro Fux, Alexandre Freire e Bruno Dantas, vai para Elena Lima, advogada em Bom Jesus/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ibipeba
BA/Vera Cruz
CE/Quixeré
ES/Santa Leopoldina
MG/Bandeira
MG/Bela Vista de Minas
MT/Acorizal
PI/Canto do Buriti
RN/Cruzeta
SP/Ibirá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Adds Planes To Bolster Drive To Wipe Out Isis"

The Washington Post - EUA

"Drone close calls with aircraft surge"

Le Monde - França

"Croissance: l'Europe laissée sur place par le décollage américain"

Corriere Della Sera - Itália

"Resa dei conti in Forza Italia"

Le Figaro - França

"Taubira face à la bombe de la surpopulation carcérale"

Clarín - Argentina

"El juez pidió datos sobre otros negócios de la família Kirchner"

El País - Espanha

"El 'caso Gürtel' golpea al Gobierno y fuerza a Rajoy a relevar a Mato"

Público - Portugal

"Sócrates quebra silêncio e diz que acusações contra ele são 'absurdas'"

Die Welt - Alemanha

"Merkel rechnet im Bundestag mit Putin ab"

The Guardian - Inglaterra

"Scotland to be given control of income tax"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Nova equipe econômica fará transição antes de ajuste"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Justiça autoriza Haddad a aumentar IPTU em 2015"

O Globo - Rio de Janeiro

"Derrota do governo adia pacote e posse de ministros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Jamais esqueceremos"

Correio Braziliense - Brasília

"Guarda de filho terá de ser compartilhada"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem dinheiro, governo Richa adia pagamento de adicional das férias do funcionalismo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lava-Jato complica negociação da Arena"

O Povo - Ceará

"Ceará tem campanha mais cara do país"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Petrolão já afeta emprego"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
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