MIGALHAS nº 3.500

Quinta-feira, 20 de novembro de 2014 - Migalhas nº 3.500 - Fechamento às 9h15.

"Não somos um só. Somos múltiplos em nossas vidas e em nossas mortes. Encruzilhadas entre o passado e o futuro, sentimos em torno de nós, os rostos vazios daqueles que se foram, daqueles que virão."

Paulo Bomfim

*** Morre Márcio Thomaz Bastos ***

Grande perda para o mundo jurídico brasileiro, faleceu hoje, aos 79 anos, Márcio Thomaz Bastos. Nascido na paulista Cruzeiro, a 30 de julho de 1935, filho do médico e político José Diogo Bastos, Márcio Thomaz Bastos formou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1958) e estava inscrito na OAB/SP com o nº 11.273. Antigo bâtonnier da advocacia, foi ministro da Justiça e participou de inúmeros casos célebres. Deixa a esposa, Maria Leonor de Castro Bastos, uma filha, Marcela, dois netos, Rafaela e Diogo, além de inúmeros admiradores. (Clique aqui)

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Da Alta Paulista para a Esplanada

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, foi convidado pela presidente Dilma para ser o ministro da Fazenda. Anteontem, afirma o Valor Econômico, a presidente da República se reuniu com Lázaro Brandão, presidente do conselho, que é quem tem o poder de veto à ida de Trabuco. Seu Brandão, como é respeitosamente chamado, tem uma preocupação brasileira, antes de qualquer coisa. De fato, seu foco, em primeiro lugar, é o país, para só então pensar na colossal instituição que preside. Por isso mesmo, além de necessário, é salutar ouvi-lo quanto à indicação. Ademais, é dele que sairá o sim ou não. E tendo haurido os conhecimentos da escola bradesco-brandaniana, Trabuco também tem em mente que é o progresso do país que primeiro importa. Por isso, estamos diante de um nome que pode, de fato, trazer novos e bons ares à economia, evitando o preste soçobramento da nau pátria.

Nova rotina

A eventual ida de Trabuco para a Fazenda pode mudar a rotina na Esplanada dos Ministérios. Na Cidade de Deus, o Sol nasce com o prédio vermelho (sede da presidência do banco) já a mil por hora e vai se deitar na outra banda do horizonte com todos ainda trabalhando.

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Lava Jato

A Justiça Federal autorizou o compartilhamento dos documentos da Operação Juízo Final - sétima etapa da Lava Jato - com a RF, o TCU, a Controladoria Geral da União e com o Cade para que os órgãos especializados auxiliem na instrução do processo criminal e que as investigações administrativas possam atender o interesse público.

????? - I

Os jornais repercutem a delação, digo declaração do advogado Mario de Oliveira Filho, para quem é preciso "fazer acerto" com políticos, caso contrário não se consegue empreender obras no país. Ah ! Adhemar de Barros fez escola.

????? - II

Em parágrafo infeliz, Rogério Gentile, na Folha de S.Paulo, sugere que os advogados são contra a delação premiada porque, na prática, os delatores não precisariam mais contratar um defensor. "A despeito de sinceros pruridos éticos e preocupações sobre a delação premiada, há em grandes escritórios uma indisfarçável motivação corporativa. Quem está disposto a falar não precisa, evidentemente, pagar verdadeiras fortunas a advogados brilhantes e bem relacionados no Judiciário para defendê-lo."

Petrobras

Por que é que a presidente Dilma não troca, nesse minuto, as diretorias e a presidência da Petrobras ? Fosse uma empresa privada, isso já teria sido feito. A petroleira está sangrando a olhos vistos. E a eventual ida de Jacques Wagner para o comando vai ser a garantia de que tudo ficará como antes no quartel d'Abrantes.

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200 mil

Quando esta edição estava no copidesque, a página do site Migalhas no Facebook tinha 199.853 leitores. Confira agora como estamos : www.facebook.com/PortalMigalhas

Plano Real

O STF referendou uma liminar de 2006, concedida pelo ministro Sepúlveda Pertence, então relator da ADPF 77, suspendendo todos os processos que envolvem a discussão da legalidade do artigo 38 da lei 8.880/94, que estabeleceu a URV, no escopo do Plano Real. A ação discute a aplicabilidade ou não dessa correção para os contratos pactuados antes da vigência da lei. E como não houve decisão de mérito, na prática continua tudo como está. Ou seja, os processos continuam sobrestados. (Clique aqui)

Obra de Maluf

Paulo Maluf terá que indenizar Alckmin por tê-lo ofendido em nota publicada em vários jornais em 2002. Maluf criticou Alckmin por custear, com verba pública, viagem de promotor ao exterior para investigar contas bancárias que ele manteria fora do país. A 4ª turma do STJ fixou a indenização em R$ 35 mil. (Clique aqui)

Mexendo em vespeiro

O assunto é espinhoso - impor limites e, eventualmente, penalidades para o ministro do STJ que se alongar nos pedidos de vista. Em discussão no pleno ontem, o debate foi acalorado e, por isso mesmo, terminou adiado. Conciliador e cônscio da delicadeza do tema, o ministro Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno, vai ouvir cada integrante da Corte nas próximas semanas para que se possa chegar a um consenso quanto ao assunto. (Clique aqui)

Ação rescisória - Honorários

Adiada decisão do STJ sobre cabimento de ação rescisória para discutir verba honorária exorbitante ou irrisória. O processo, sob o rito de repetitivo, foi colocado ontem na pauta da Corte Especial. Após voto do relator Mauro Campbell, para quem não é possível o uso da rescisória com tal objetivo, o ministro Herman Benjamin antecipadamente pediu vista. (Clique aqui)

Ação rescisória - Prazo final

O termo final do prazo para ajuizamento da ação rescisória, embora decadencial, prorroga-se para o primeiro útil subsequente se cai em dia de não funcionamento da secretaria do juízo competente. A tese foi fixada em sede de repetitivo julgado pela Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

Decisão monocrática

Pleno do STJ resolve que integrantes da Corte poderão decidir monocraticamente sobre MS e HC em situações específicas, como casos em que for infundado ou confrontar jurisprudência consolidada, seja do STJ ou do STF. (Clique aqui)

Improbidade

Pedido de vista do ministro Barroso suspendeu julgamento de agravo regimental na Pet 3.240, que discute a competência do STF para processar ação de improbidade contra agente político. O recurso foi interposto contra decisão do ministro Ayres Britto que determinou a baixa para a 1ª instância de uma ação de improbidade administrativa contra o deputado Federal Eliseu Padilha. Único a votar, o relator, ministro Teori, entendeu que a Corte é competente para julgar o caso. (Clique aqui)

Agente de Propriedade Industrial

O causídico Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, aborda a regulamentação das atividades de agente de propriedade industrial e salienta a importância da profissão para a inovação e desenvolvimento tecnológico e comercial do país. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ admite garantia de avalista em operações de crédito rural. (Clique aqui)

2 - TST - Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade. (Clique aqui)

Joint-venture

A Cielo e o BB serão sócios em uma nova empresa, controlada pela credenciadora de cartões, que irá acomodar algumas das principais receitas e despesas que o banco público tem na emissão de cartões. A joint-venture será acomodada numa estrutura denominada Ourocard. O negócio foi avaliado em R$ 11,6 bi, sendo que a Cielo vai aportar na nova empresa R$ 8,1 bi, enquanto o BB entra com os ativos. O impacto estimado da transação para o lucro do BB será de R$ 3,2 bi.

Avon

As ações da Avon caíram 5% ontem na bolsa de Nova York, após a empresa americana de cosméticos anunciar, na noite de terça-feira, que dividirá o comando de suas operações na América Latina entre dois executivos. A medida faz parte de seu plano de recuperação, que inclui a economia de US$ 400 mi até 2015.

Responsabilidade civil

A partir de decisão do STJ que obrigou um pai a indenizar sua filha por abandono afetivo, o advogado Yves Zamataro, da banca Angélico Advogados, fala da possibilidade ou não da reparação do dano moral em casos de abandono afetivo e abandono afetivo inverso. (Clique aqui)

Atividade mineradora

O advogado Leandro Eustaquio, do escritório Décio Freire e Associados, aponta diversas irregularidades nos locais de mineração e alerta para a necessidade de intervenção dos órgãos responsáveis, que devem zelar tanto pelo meio ambiente quanto pela população. (Clique aqui)

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Migalhas Mundo

Shell

Gigante do petróleo ganhou batalha judicial envolvendo bilhões de dólares em disputa fiscal contra autoridades indianas. (MI - clique aqui)

Fashion law

Reportagem do Business Insider destaca a moda como um dos negócios mais lucrativos nos últimos anos para advogados. (MI - clique aqui)

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Migalhas dos leitores - 3.500 edições

"Prezados senhores, quero parabenizá-los pela edição 3.500. O Migalhas tem sido extremamente útil para o nosso dia a dia. Vida longa para todos." Dirceu Jacob de Souza

Natal 2014

O tempo está se esgotando ! Mais de 800 leitores serão premiados na promoção Natal Migalhas 2014. A ação teve o apoio de 50 renomadas casas editoriais. Para concorrer é fácil : basta atualizar o cadastro. (Clique aqui)

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Humor

"Os amigos não praticantes dessa nossa árdua profissão jurídica, entendem, com alguma ou total razão, ser uma missão fortemente árida e sisuda. Entretanto, basta a eles uma leitura dos boletins Migalhas, em especial os de número 3.498 e 3.499, para que possam verificar ser possível muito bom humor na tratativa dos temas. Impossível não dar asas ao bom humor nas migalhas contidas nestes dois boletins. Parabéns a todos." Fernando Paulo da Silva Filho

Sorteio - Lauda legal

Partindo das mudanças trazidas pela lei 11.689/11, o juiz de Direito em MG Amaury Silva apresenta a obra "O Novo Tribunal do Júri" (2ª edição - 394p.). Privilegiado por sua experiência como advogado, defensor público e magistrado, desenvolve texto rico e criativo, em que doutrina, jurisprudência e até mesmo opinião pública recebem atenção. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. O presente é um oferecimento da Editora Del Rey, uma das fomentadoras de nossa seção. (Clique aqui)

45 anos

O tempo age com sabedoria, criando raízes e sedimentando força essencial ao trabalho diário da advocacia. A geração de frutos e a realização dos sonhos foram os princípios que nortearam os primeiros passos da longa caminhada. Assim são os 45 anos do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Veja como tudo começou. (Clique aqui)

Fachadas

As letras garrafais em preto identificam o escritório de Araucária/PR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último domingo, aos 37 anos, a advogada Cristina Azeredo Varoto Rodrigues (OAB/SP 198.713). Natural de Catanduva/SP, era formada em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto (Turma de 2001). Cristina foi vítima de um acidente automobilístico na rodovia Washington Luís (SP-310).

Faleceu, nesta terça-feira, aos 42 anos, a promotora de Justiça Nataly Lemke. Era membro do MP/SC desde 2002 e atuou nas comarcas de Itajaí, Santa Cecília, Camboriú e Araranguá. Estava desde agosto de 2013 na 1ª Promotoria de Justiça de Camboriú, onde atuava nas áreas de Cidadania, Infância e Juventude, Terceiro Setor, vara Cível e Procedimento de Habilitação de Casamento.

Faleceu ontem a desembargadora aposentada Dora Vaz Treviño. Natural de Santos/SP, ingressou na JT em 1973 como juíza do Trabalho substituta. Em 1992 foi promovida ao TRT da 2ª região pelo critério de merecimento. De 1996 a 1998 exerceu a função de corregedora auxiliar. Ocupou a vice-presidência administrativa do TRT no biênio 2000/02 e foi presidente da Corte no biênio 2004/06. A cremação será realizada hoje, às 17h, no Memorial Necrópole Ecumênica (av. Dr. Nilo Peçanha, 50, Marapé, Santos/SP), mesmo local do velório.

Faleceu ontem, aos 85 anos, o ministro aposentado do STJ Adhemar Ferreira Maciel. Nascido em Patos de Minas/MG, formou-se em Direito pela UFMG (Turma de 1960) e iniciou a carreira como juiz Federal e juiz dos TREs de GO, MG e DF, posteriormente assumindo o cargo de juiz do TRF da 1ª região. Foi empossado ministro do STJ em 1992, aposentando-se em novembro de 1998. À família enlutada, nosso abraço. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 20 de novembro de 1944, era solenemente colocado o Pavilhão Nacional na sala de sessões do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, por iniciativa de seu presidente, desembargador Edgard Costa, orando na ocasião o desembargador Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa. Acentuando que a bandeira era ofertada pelos que serviam à Justiça, do mais graduado ao mais modesto dos seus servidores, acrescentou o orador que desse modo vinculado ficaria às dobras, às partículas daquele símbolo excelso, o nome de cada um como sinal e preito de amor à Pátria, e para que não fosse ele esquecido nos momentos mais altos das responsabilidades de cada um, tomando-a como farol, estímulo e advertência às energias desfalecidas e falíveis. Oraram ainda o procurador-geral do Distrito, dr. Romão Côrtes de Lacerda, e o advogado Adauto Lucio Cardoso.

Sorteio

A obra "Neurociência e Direito Penal" (Atlas - 292p.), organizada por Paulo César Busato, reúne artigos elaborados por penalistas que trouxeram para o cenário brasileiro discussões do dogmático jurídico penal europeu. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, acaba de lançar o livro "Kafka - Alienação e Deformidade da Legalidade", de Eurico Marcos Diniz de Santi. A obra tem texto influenciado pelo romancista tcheco Franz Kafka e recursos fotográficos que induzem o leitor a uma reflexão a fim de enxergar as deformidades do Direito e da tributação no Brasil.

Acaba de ser lançado o livro "Direito Urbanístico Contratual : Dos atos negociais aos contratos de gestão urbana", do advogado Guilherme F. Dias Reisdorfer, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Na obra são analisadas as técnicas contratuais aplicadas nas relações entre Poder Público e a iniciativa privada.

A Editora Foco e os autores Wander Garcia e Gabriela R. Pinheiro lançam a obra "Manual Completo de Direito Civil", responsável pela discussão de questões sobre a jurisprudência do STF/STJ. (Clique aqui)

A Editora Método traz uma abordagem sólida, exaltando os princípios gerais do Direito, da legislação e jurisprudência, no lançamento da obra "Manual de Audiência e Prática Trabalhista", de Gustavo Cisneiros. (Clique aqui)

Migalhíssima

Hoje e amanhã, no Chile, acontece a "Scaling Corporate Social Enterprise Conference". Entre os convidados a palestrar no evento, está o advogado Fernando Moraes Quintino da Silva, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, especializado na estruturação e no desenvolvimento de empresas sociais. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O "XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional" promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP acontece de 26 a 28/11, em Brasília, e reunirá acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior. O congresso terá como tema "Constitucionalismo no Brasil : Os próximos 25 anos". (Clique aqui)

Código Comercial

"O novo Código Comercial" será discutido na FGV DIREITO RIO, dia 24/11, das 14 às 18h30. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Planejamento

O curso "Planejamento Tributário x Desdobramentos da lei 12.973", realizado pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 24 e 25/11, em SP. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi promove o curso "Compliance jurídico", dia 27/11, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

No dia 8/12, a Editora NDJ realiza o "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

SPED

O workshop "SPED - Workshop Especial", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dia 9/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Em SP, a AASP promove os cursos "Responsabilidade civil : desafios contemporâneos" (clique aqui), de 24 a 27/11 ; e "Aspectos atuais da relação de trabalho e o vínculo de emprego" (clique aqui), dias 25 e 26/11.

Cursos

A Editora Lex realiza, dia 27/11, o curso "Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial ?" (clique aqui), no RJ ; e, dia 28/11, promove o curso "Atualidades nos procedimentos administrativos previdenciários" (clique aqui), em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Terceirização no Brasil : posição atual e prognóstico futuro" (clique aqui), dia 3/12 ; e "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle" (clique aqui), dia 11/12, ambos em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas implicações na folha de pagamento" (clique aqui), dia 10/12 ; e "Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática" (clique aqui), dia 13/12, ambos em SP.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Web Tv

A OAB/SP acaba de estrear a Web Tv OAB/SP, em sua página na internet. (Clique aqui)

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online :

"ISS, ICMS ou IPI - O que pagar ? A guerra da tributação". (Clique aqui)
"Será que todo serviço paga ISS ? Um estudo do enquadramento na lista". (Clique aqui)
"Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS". (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : Ioná Tatiana Coutinho é a agraciada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "20 anos de tutela antecipada : seminário em homenagem ao professor e ministro Athos Gusmão Carneiro", que acontece de 24 a 27/11, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos, em SP, são :

Sueli Gonçalves - "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais", dias 24 e 25/11. (Clique aqui)
Analice Hegg Amaral Lima - "Contabilidade Imobiliária e de Construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14", dias 25 e 26/11. (Clique aqui)
Joyce Fabbri Dantas - "Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14", dias 25 e 26/11. (Clique aqui)

Lauda legal : O ganhador da obra "Drogas! Prazer e morte" (Atlas - 149p.), de autoria de Aristeu de Oliveira, é Edmar Alves, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Cristiano Balbino, de Toledo/PR, faturou o título "Conflitos Normativos no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC" (Saraiva - 148p.), de Fernando Cavalcanti Júnior. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Baianópolis
BA/Canudos
BA/São Felipe
CE/Novo Oriente
CE/Pedra Branca
MA/Graça Aranha
MG/Conselheiro Pena
MG/Luisburgo
MG/Mata Verde
PA/Portel
PA/Uruará
PA/Viseu
PB/Conde
PE/Itambé
PE/Jucati
PI/Fronteiras
SC/Abdon Batista
SP/Juquitiba
SP/Marabá Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Internal Discord Hampers A Fight Against Ebola"

The Washington Post - EUA

"Obama to unveil immigration order"

Le Monde - França

"Les échecs à répétition d'Areva menacent la filière nucléaire française"

Corriere Della Sera - Itália

"Nessuno pagherà per Eternit"

Le Figaro - França

"Délinquance: ce que cachent les chiffres du gouvernement"

Clarín - Argentina

"Fútbol para Todos: la Justicia sigue la ruta de más de $5.000 millones"

El País - Espanha

"El fiscal general logra apoyo para acusar a Mas de desobediencia"

Público - Portugal

"Novos tratamentos para a hepatite C podem evitar 500 transplantes"

Die Welt - Alemanha

"Brüssel startet eine Transparenzoffensive"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: how Charles III will speak his mind"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF recua e diz que errou ao citar atual diretor da Petrobras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Empresa de lobista obteve contratos de R$ 71 milhões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça encontra contas de empreiteiros zeradas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Empresas receberam R$ 13 bi em três anos"

Correio Braziliense - Brasília

"Hey, Paul"

Gazeta do Povo - Paraná

"Empresas da Lava Jato doaram R$ 3,8 milhões para eleitos no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Petrobras afasta cinco executivos"

O Povo - Ceará

"Governo mantém concursos e estuda reduzir terceirizados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O lado mais fraco"

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Natal Migalhas 2014

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2014 :

Anhanguera Editora Jurídica
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
EDIJUR
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edipro
Editora Elsevier - Campus Jurídico
Editora Forense
Editora Geração
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Jurídico
Editora NDJ
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Saraiva
Editora Trevisan
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
FGV DIREITO RIO
FGV Editora
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2014. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
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· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
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· Pedroso Advogados Associados

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Fomentadores :

· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
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