MIGALHAS nº 3.497

"No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos."

Paulo Bomfim

De olho no futuro

Ao divulgar a pauta de julgamentos, os tribunais não cumprem apenas uma obrigação processual. De fato, comunicam ao meio jurídico o que está em debate. E, nesse sentido, a mais importante de todas é a pauta do STF, pelos motivos que bem sabemos. Para cumprir a missão de fomentar o Direito, o ideal é que a pauta, com suas causas e efeitos, seja efetivamente debatida pela comunidade jurídica. É o que propõem os professores Eurico Marcos Diniz de Santi e Thiago Buschinelli Sorrentino. Vejamos, então, o que nos espera, em matéria tributária esta semana na pauta do Supremo. Confira. (Clique aqui)

Delegação de competência - Execução fiscal Federal

A execução fiscal Federal não poderá mais ser promovida na Justiça estadual. Com efeito, lei 13.043/14, conversão da MP 651, revoga dispositivo da lei 5.010/66 que previa tal possibilidade nas comarcas do interior onde não havia vara da JF. Ações em andamento, para desespero dos juízes de Direito, continuam onde ajuizadas. (Clique aqui)

Lei 13.043/14

O seguro-garantia também está previsto na lei 13.043/14 e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos. A norma trata ainda de desoneração da folha de pagamentos e da reabertura do Refis. (Clique aqui)

Assédio moral ascendente

Quais práticas configuram o assédio moral de um funcionário contra o superior hierárquico ? Como prevenir a sua ocorrência ? De que forma o Judiciário tem tratado o tema ? Essas são algumas das questões abordadas em matéria especial sobre o chamado assédio moral ascendente, que além de julgados traz uma entrevista exclusiva com o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré Advocacia. (Clique aqui)

Mensalão

Um ano após as prisões dos envolvidos no processo do mensalão, o ministro Barroso avalia, em entrevista n'O Globo, que o julgamento foi um marco contra a impunidade. Admite, no entanto, que a concessão de benefícios reforça a sensação de impunidade.

Petrolão

Hoje, em entrevista ao jornal da manhã da JovenPan, o ministro Marco Aurélio comentou o caso Petrobras, sinalizando que o ministro Teori pode, no futuro, afetar o processo ao plenário. É que, como sabe o migalheiro, os processos criminais dessa ordem agora são julgados pelas turmas.

Suprema dúvida

O plenário virtual do STF reconheceu o status de repercussão geral no RExt 845.779, que discute o direito do transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual. De relatoria do ministro Barroso, o recurso específico é uma indenização por danos morais exigida por um transexual que teria sido constrangido por funcionário de um shopping em Florianópolis ao tentar utilizar banheiro feminino. (Clique aqui)

Tudo azul ?

TIM deve indenizar advogado que foi ofendido por call center e, ao reclamar, teve sua linha bloqueada. Causídico atendia cliente em seu escritório no momento da ligação e, ao alegar que estava em serviço, recebeu como resposta da atendente que "também estava trabalhando", seguida de um xingamento. Decisão é da juíza de Direito Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível de Anápolis/GO. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

O Estado de SP foi condenado a pagar honorários para um advogado que atuou como defensor dativo de duas crianças em processo de execução de alimentos extinto devido ao falecimento do réu. Para o juiz de Direito Márcio Roberto Alexandre, da 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, "o labor foi efetivamente executado pelo requerente, (...) não se olvidando que o processo foi extinto em razão da superveniente morte da parte contrária, de modo que, a toda evidência, o causídico não deu azo à dita extinção". (Clique aqui)

Periculosidade

Um engenheiro civil que trabalhou nas obras de reforma e ampliação do aeroporto de Confins, em BH, receberá adicional de periculosidade por atuado próximo à operação de abastecimento de aeronaves. "Descabe falar que a consumação do risco depende do tempo de exposição, pois a periculosidade é inerente a esses procedimentos", concluiu a 7ª turma do TRT da 3ª região ao manter decisão condenatória de 1º grau. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio tratam da autoria da obra audiovisual. (Clique aqui)

Migas

1 - TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas por hotel. (Clique aqui)

2 - TST - Revertida justa causa de bancária por acúmulo de dívidas. (Clique aqui)

3 - TST - Empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos deve ser indenizada. (Clique aqui)

Natal 2014

Aproveite a última semana para participar ! A promoção natalina migalheira vai sortear mais de 800 livros jurídicos, oferecidos por 50 editoras. Atualize seu cadastro e tenha chance dupla indicando um amigo. (Clique aqui)

Lançamento tributário

A advogada Cláudia Petit, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, aborda o princípio da motivação no âmbito do processo administrativo tributário. "O dever de motivar os atos administrativos é garantia do Estado Democrático de Direito, uma vez que a motivação é instrumento eficaz para a viabilização da participação e controle popular." (Clique aqui)

Comércio eletrônico

Em detalhado artigo, Tarcisio Teixeira, professor de Direito Empresarial da UEL, esclarece a regulamentação do comércio eletrônico de acordo com as normas e princípios do marco civil da internet. (Clique aqui)

Empatia

"A empatia é a inteligência interpessoal fundamental." Partindo desta premissa, a coach Ana Barros, da Thelema Coaching para Advogados, fala do relacionamento do advogado com o cliente. (Clique aqui)

"A volta da chispada"

O protesto de três mulheres nuas no sul do Brasil - ato obsceno, tipificado pelo CP - ganha a análise do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "negative covenant", que significa cláusula de proteção. (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que pode estar na sua mão, no seu celular. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Work

Facebook desenvolve site específico para empresas e empregados se conectarem na rede. (MI - clique aqui)

Espião

Programa de espionagem nos EUA utiliza aviões para rastrear celulares. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Itaú + Corpbanca

Embora o Brasil já tenha aprovado a fusão entre o Banco Itaú e o Corpbanca, o caso ainda percorre pelos tribunais chilenos. O Tribunal de Apelação rejeitou um pedido do fundo Cartica, que questiona a fusão. (LA - clique aqui)

Comércio exterior

Por decreto, Argentina cria novo órgão regulador do Comércio Exterior. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Licks Advogados anuncia Ricardo Dutra Nunes como novo sócio da área de Contencioso Judicial Estratégico. O advogado é graduado pela UERJ, mestre em Propriedade Intelectual, summa cum laude pela George Washington University, mestrando em Direito da Regulação pela FGV e faz parte da NY State Bar Association.

Baú migalheiro

Há 184 anos, no dia 17 de novembro de 1830, pela primeira vez o Senado e a Câmara trabalharam reunidos em assembleia geral, dando-se assim o caso de fusão das câmaras, sabiamente previsto pela Constituição de 1824. Foram discutidas as emendas do Senado ao orçamento, ficando terminados o debate e a votação no dia 20.

Sorteio

A obra "Cartas a um jovem juiz" (Elsevier - Campus Jurídico - 151p.), de Cesar Asfor Rocha, guarda profundas reflexões sobre as instituições judiciais e democráticas. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Pedro Amaral Salles lança a obra "A Função Coercitiva da Cláusula Penal e uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002". O evento será em SP, no auditório do Insper (rua Quatá, 300), às 19h.

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança, amanhã, a obra "Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos", de Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti. O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 20, o lançamento do livro "Violência x Cidade", de Paulo Afonso Cavichioli Carmona. O evento será em Brasília, na Fundação Escola Superior do MP/DF (SCRS, quadra 502, bloco A, loja 55), a partir das 19h.

Com o objetivo de abordar a doutrina e proporcionar ao leitor o estudo do Direito Tributário, a Editora Método lança a obra "Direito Tributário Essencial", de Eduardo Sabbag. (Clique aqui)

A Editora Foco lança a obra "Manual de Prática Advocatícia", coordenada por Wander Garcia, que aborda os modelos e resoluções de peças práticas e questões discursivas sobre os temas : Direito Penal, Civil, Trabalhista, Administrativo, Constitucional, Tributário e Direito Empresarial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

André Venturini, do escritório Licks Advogados, palestra no "The Oil and Gas IP Summit North America", que ocorre de hoje a 19/11, em Calgary, no Canadá. Com o tema "Oil, Gas & Patents - A Brazilian Perspective", o advogado, discutirá sobre as necessidades tecnológicas para aumento de produção no mercado brasileiro, o cenário nacional do contencioso em propriedade intelectual na área de óleo e gás e os desafios relativos ao processamento de patentes no Brasil. (Clique aqui)

O advogado Adriano Trindade, consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como presidente da mesa no painel "Fragmentação da Atividade Regulatória - A dificuldade de comunicação entre os Reguladores em Ações que se Sobrepõem", no seminário "Direito Regulatório : Desafios no Estado contemporâneo", promovido pela OAB/DF, amanhã, às 19h. (Clique aqui)

Será amanhã, no Bar Baretto, em SP, o coquetel de confraternização de fim de ano que o escritório Marcelo Tostes Advogados oferece aos seus clientes e amigos. A tradicional banca mineira sediada em BH tem unidades em Brasília, Florianópolis, São Caetano do Sul, SP, RJ, Parauapebas e Vitória.

Leila Pigozzi Alves, do escritório DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados, será uma das palestrantes do seminário "Luso Brasileiro de RH - Cenário para Gestão e Retenção de Talentos", organizado pela Câmara Portuguesa em SP. O seminário será realizado dia 19/11, das 8h30 às 17h, no auditório Anhembi Morumbi (rua Casa do Ator, 275). Para participar é preciso fazer inscrição. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestra no "6º Simpósio de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico", sobre "Geração de Inovação : A Lei de Propriedade Industrial em Ação", dia 20/11, às 14h, na UFU. (Clique aqui)

Luiz Fernando Teixeira Pinto, do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, participa, amanhã, a partir das 14h45, como moderador do painel "A perspectiva do Advogado Internacional", da "8ª Conferência de Arbitragem e Mediação Internacional". O objetivo da palestra é discutir sobre os desafios enfrentados pelos advogados que participam de uma arbitragem internacional, com foco nas numerosas questões práticas e processuais que podem surgir durante a arbitragem, mostrando as formas mais adequadas de tratá-las, para minimizar o risco de frustrar o procedimento arbitral. (Clique aqui)

Escola de Formação

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da Escola de Formação da sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. Nesta primeira fase, os candidatos têm até o dia 5/12 para entregar pessoalmente o formulário de inscrição e os documentos solicitados. (Clique aqui)

Água e energia

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA promove o seminário "Água e energia : convergências e divergências dos marcos regulatórios", dia 19/11, em Brasília. (Clique aqui)

Escrituração

No dia 19/11, a VCA LAW - Academia Jurídica realiza o curso "Escrituração Contábil Fiscal", em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "I Curso prático da relação do Direito do Trabalho com Previdenciário", de 20 a 22/11, em BH. (Clique aqui)

Garantias

No dia 25/11, o Forum Cebefi realiza o curso "Garantias reais", em SP. (Clique aqui)

Online

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "A regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493". (Clique aqui)

Cortesias

O curso "Hipóteses e Procedimentos de Rescisão Contratual e Aplicação de Sanções Administrativas - Aspectos Jurídicos" (clique aqui) acontece dia 27/11 ; e o "Treinamento sobre Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica" (clique aqui) acontece dia 9/12, ambos realizados pela Editora NDJ, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 26/11 ; e "Planejamento tributário para 2015 - Enfoque gerencial" (clique aqui), dia 8/12, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Horas extras : o custo da mão-de-obra e suas alternativas" (clique aqui), dia 2/12 ; e "Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários" (clique aqui), dia 10/12, ambos em SP.

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os eventos "Sociedades de Advogados - Como calcular seus tributos no Simples Nacional - A partir de Janeiro/2015" (clique aqui), dia 3/12 ; e "Grupo Econômico : tributação, planejamento e riscos" (clique aqui), dia 5/12, ambos em SP.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto de Direito da PUC-Rio. Os cursos oferecidos no campus do Centro são : Direito de Empresas (clique aqui) ; Direito do Consumidor (clique aqui) ; Direito Administrativo Econômico (clique aqui) e Direito da Saúde (clique aqui).

Prevenção

No dia 22/11, a CER - Consultoria Empresarial de Resultados promove o curso "Prevenção a fraudes e grafoscopia", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove os cursos :

"Aposentadorias e pensões no serviço público", de 24 a 26/11, em Brasília. (Clique aqui)
"Sindicância e processo administrativo disciplinar", dias 24 e 25/11, em SP. (Clique aqui)
"Prático de Perícia Judicial Trabalhista - Cálculos", dias 25 e 26/11, em Curitiba. (Clique aqui)

Felizardos

Eventos : Os agraciados com as vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos que acontecem dia 18/11, em SP, são :

Marcelo Baptistini Moleiro - "Analista de comércio exterior - Módulos importação e exportação". (Clique aqui)
Andrea Puppi - "Preços de transferência no Brasil - Uma abordagem crítica - Parceria com a EY". (Clique aqui)

Evento : Simone Lucena Bezerra e Verônica Rangel Duarte são as felizardas que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela ESG Corp para o "12º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", que acontece dia 20/11, em Recife/PE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Procedimentos Cautelares e Especiais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 5ª edição - 544p.), de José Miguel Garcia Medina, Fábio Caldas de Araújo e Fernando Fonseca Gajardoni, vai para Rodrigo Godoi Rocha, advogado em Camapuã/MS. (Clique aqui)

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