MIGALHAS nº 3.492

Segunda-feira, 10 de novembro de 2014 - Migalhas nº 3.492 - Fechamento às 11h11.
    

"Mais do que os grandes acontecimentos, na nossa vida, são os mínimos que decidem nosso destino."

Lima Barreto

Recomendação ?

Na última sexta-feira, a ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, expediu recomendação para que todos os tribunais suspendam o expediente forense só dos dias 20/12 a 6/1. Na prática, S. Exa. recomenda (ato que parece mais coisa de pregação religiosa) que as Cortes não concedam férias para os advogados. O ato veio na esteira do pedido do MP/DF contra a resolução 12/14, do TJ/DF, que suspende prazos até 20/1, o que garante as férias dos causídicos em 2015. O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem ao presidente do Conselho, ministro Lewandowski, para suspender a eficácia da recomendação da ministra Nancy. (Clique aqui)

Novo CPC

Lembramos aos migalheiros que, conforme a redação da Câmara para o novo CPC, pendente de aprovação no Senado, as polêmicas férias dos causídicos estão garantidas, com a suspensão de prazos entre 20/12 e 20/1 (clique aqui).

Juízes x advogados

Dizem que, caso o CNJ entenda que os prazos não possam ser suspensos, alguns vão encampar a luta pelo fim dos dois meses de férias dos magistrados.

Redação de ontem. Responsabilidade no amanhã.

O Instituto Alana vem há muitos anos querendo levar à sociedade uma discussão que considera fundamental acerca dos limites da publicidade dirigida às crianças. Em grande medida, e não sem muito esforço, tem conseguido seu objetivo. E ontem veio o coroamento de um trabalho. Com efeito, ontem milhões de jovens do Brasil, ao mesmo tempo, pararam para pensar sobre publicidade infantil. Hoje, segunda-feira, nas salas de aula, eles estão também discutindo sobre o assunto. E essa alvissareira novidade se deu porque esse foi o tema da redação do ENEM que se realizou neste domingo. Enviamos nossos parabéns ao Instituto Alana por fomentar esse debate, em nome da advogada Isabella Henriques, coordenadora do projeto Criança e Consumo. Saiba mais. (Clique aqui)

Equiparação salarial

A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender os efeitos do acórdão do TRF da 2ª região, que reconheceu a equiparação dos vencimentos dos juízes Federais substitutos aos dos titulares do RJ e ES. Em decisão monocrática, a ministra considerou que, "respeitadas as regras de competência, todos os membros da magistratura brasileira exercem idênticas atividades jurisdicionais, mas isso não é suficiente para perceberem a mesma remuneração". (Clique aqui)

Celeridade

CNJ estudar uniformizar entendimentos para garantir celeridade aos julgamentos. (Clique aqui)

Demora

CEF deve pagar R$ 500 mil a título de danos morais causados a um gerente em razão da demora de mais de seis anos para apurar denúncia de improbidade contra ele. Para a 5ª turma do TST, que restabeleceu a sentença, a morosidade na apuração causou ofensa à honra do bancário que, antes de ser inocentado, foi obrigado a conviver com a imagem manchada pela suspeita de envolvimento nas denúncias. (Clique aqui)

Músico

Apenas os profissionais músicos que desempenham atividades que exigem capacitação técnica específica ou formação superior devem ser inscritos na Ordem dos Músicos. Com essa fundamentação, a 4ª seção do TRF da 1ª região reformou decisão que havia determinado a um músico, integrante de conjunto, que regularizasse sua situação na Ordem. (Clique aqui)

Subtração de processo

Advogado é condenado por subtração de processo. A condenação foi confirmada pelo TRF da 3ª região. (Clique aqui)

Alvo

Cotado para uma vaga no STF, o ministro José Eduardo Cardozo virou alvo de líderes do PMDB no Congresso, que trabalham para barrar sua indicação. Os senadores José Sarney, Eunício Oliveira, Lobão Filho e seu pai, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ficaram incomodados com ações da PF que atingiram líderes do partido durante a campanha eleitoral deste ano. Eles se queixam da atuação de Cardozo e sinalizaram ao Palácio do Planalto que seu nome será rejeitado no Senado se a presidente Dilma indicá-lo para o Supremo. Informações da Folha de S.Paulo.

Apoio

Sobre a migalha anterior, reproduzida da Folha, seu teor sugere apoio ao ministro Cardozo. Não nos referimos à pretensão de ir ao Supremo, mas sim à atuação no MJ. Apoio, aliás, que todas instituições livres deste país deveriam endossar. Quer dizer que um agente público está reclamando de ter sido investigado ?! Quer o quê, cordeiros para cuidar da alcateia ? 

Especulações

As revistas do fim de semana também trazem o debate que foi travado durante a semana, pautado pela fala do ministro Gilmar Mendes, preocupado em saber quem serão os colegas que se sentarão a seu lado no plenário do STF. A revista Veja diz que o PMDB quer ter o direito de indicar o novo ministro. E a revista IstoÉ coloca na capa a foto dos cinco ministros que atingirão a compulsória no próximo mandato. Analisando todos os informes que saíram sobre o tema, parece-nos que o PMDB, ciente de que Dilma quer pôr José Eduardo Cardozo na vaga de JB, tem criado dificuldade para mostrar, benemérito, o caminho da facilidade. Só isso explica a revista Veja falar que o PMDB quer a vaga. Ora, vaga no Supremo não entra, nem pode entrar, em barganha política. Era só o que faltava. Ainda sobre as revistas, a IstoÉ mostra que cinco ministros serão trocados. No entanto, três deles já foram escolhidos por governantes do PT (Lewandowski, Teori e Rosa). Ou seja, só haverá novidade, digamos assim, é quanto aos nomes que irão substituir Celso de Mello e Marco Aurélio.

Linha mestra

Olhando as indicações feitas por Lula e Dilma, vê-se que há uma linha comum em todos os nomes. Vê-se neles uma tendência liberal, de direito mais progressista. Com exceção, diga-se, do ministro Menezes Direito, que tinha uma visão mais conservadora, sem demérito algum. O que se espera nas próximas indicações é que essa tendência se mantenha.

Migalhas dos leitores - Indicação STF

"Dilma Rousseff, em seu discurso após vitória nas eleições presidenciais, comprometeu-se a punir os corruptos, doesse a quem doesse. Contudo, a grande preocupação está no nome que a presidente indicar para o STF, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. O indicado, para ser indicado, estará livre para julgar o Petrolão ou lhe será exigido algum compromisso ? O julgamento de mérito do novo mandato da presidente passa pela imparcialidade, independência e grandeza dos nomes dos novos ministros que indicará. Parece que já passamos da hora de alterar o modo de seleção dos ministros do STF. A indicação, ainda hoje, é exclusiva da presidência da República, mas, embora o indicado possa ser independente para julgar, esse sistema torna-o suspeito de vinculação. E, para a sociedade, a simples suspeição já se afigura prejudicial. Para a preservação da independência dos próprios ministros outras instituições devem participar da indicação, buscando-se o aperfeiçoamento das nomeações, tanto mais que o Senado Federal submete o indicado pela presidência a uma sabatina meramente homologatória. Há mais: aposenta-se o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, relator do caso da compra da Refinaria de Pasadena. Mais uma indicação da presidência da República." Celso Limongi - escritório Limongi Sociedade de Advogados

Migas

1 - STJ - 2ª seção vai julgar processo sobre penhora de bem de família no contrato de locação quando decorrente de fiança locatícia. (Clique aqui)

2 - TST - Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é inválida. (Clique aqui)

3 - TRT da 4ª região - Empregada do Walmart que remarcava datas de validade por ordem da chefia reverte justa causa. (Clique aqui)

4 - TRT da 15ª região - Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização. (Clique aqui)

5 - TRF da 3ª região - Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao IR. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2014

É Natal em Migalhas ! Este ano, o bom velhinho entregará mais de 800 livros jurídicos, oferecidos por 50 editoras. Para participar, basta atualizar seu cadastro (clique aqui). Se você desejar ter uma chance dupla, indique um amigo para fazer parte da família migalheira (clique aqui). Ao final do informativo, confira as editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

AGU

Assim como faz o MPF, realizando uma lista com sugestões para o comandante do órgão, a AGU está estes dias realizando eleição para uma lista que irá enviar à presidente Dilma. Trata-se, evidentemente, de iniciativa interna que não vincula a presidente da República. Ademais, o chefe da AGU, Luís Inácio Adams, pode nem vir a ser substituído, contrariando o desejo da maioria dos integrantes do órgão. Enfim, na primeira etapa de votação, 1.322 participaram, com o seguinte resultado : Aldemário Araújo Castro (370 votos), Paulo Renato Gonzalez Nardelli (265), Manuel de Medeiros Dantas (250), Miguel Angelo Sedrez Junior (211), Carlos Marden Cabral Coutinho (202) e Dimitri Brandi de Abreu (153). De hoje até 16/11, será realizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e União dos Advogados Públicos Federais do Brasil a segunda etapa do processo eleitoral.

Garoto-propaganda

Alegando ter feito uma aposta ousada que não deu certo, o grupo JBS rescindiu o contrato de R$ 45 mi com o cantor Roberto Carlos para que o "rei" fosse garoto-propaganda das carnes Friboi e dos produtos Swift. O rompimento provocou uma briga na Justiça em torno da indenização a ser paga em caso de cancelamento do contrato. No entanto, segundo a Folha de S.Paulo, já houve um acordo a respeito da indenização e o processo deve ser extinto nesta semana.

Petrobras

O Departamento de Justiça dos EUA abriu investigação criminal para examinar as suspeitas do esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras. A SEC também abriu investigação sobre a Petrobras na área cível. Informações Financial Times.

Lava Jato

PF calcula que recuperará até R$ 500 mi com os acordos de delação premiada feitos até março de 2015 com os investigados na Operação.

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Apoiadores Migalhas

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PEC da repercussão geral - STJ

Proposta em 2012, a PEC 209 obriga a parte que pretende recorrer ao STJ a demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. A advogada Eduarda Chacon, do escritório Rosas Advogados, analisa a proposta e seus efeitos à luz do Direito Empresarial. (Clique aqui)

Cláusula arbitral

Os causídicos Marcelo Levitinas e Pedro Corrêa e Castro, da banca Lobo & Ibeas Advogados, propõem uma reflexão sobre se a dificuldade econômica superveniente de uma das partes pode afastar a cláusula arbitral válida e livremente pactuada. (Clique aqui)

Estabilidade provisória

O advogado Victor Sandoval Mattar, da Advocacia Sandoval Filho, aborda a estabilidade provisória do servidor público temporário. (Clique aqui)

Morte anunciada

O polêmico caso de Brittany Mayard, jovem acometida por um agressivo câncer e que decidiu pelo suicídio assistido, provoca discussões éticas, bioéticas, jurídicas e religiosas, analisadas hoje pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "narrow construction", que significa interpretação restritiva. (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que pode estar na sua mão, no seu celular. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Obamacare

Suprema Corte dos EUA vai reavaliar o programa de saúde do presidente Obama. (MI - clique aqui)

Secretária de Justiça

Loretta Lynch é a nova secretária de Justiça ianque. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Economia e o mercado florestal

Em iniciativa de apoio ao estudo, a Escola de Administração Fazendária, com idealização do ministério do Meio Ambiente, realiza o "II Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal". Até 9/1, os candidatos deverão enviar suas monografias sobre "Economia e o Mercado Florestal". Aldo De Cresci Neto, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, participa como jurado do concurso, que terá prêmios de R$ 1.500 a R$ 10 mil. Participe. (Clique aqui)

PJe

A OAB/PB, por meio de sua diretoria e da Comissão de Justiça do Trabalho, conjuntamente com Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, realizou reunião no último dia 6 para discutir a imposição, por parte da direção do TRT da 13^a região, da implantação do PJe no Fórum Trabalhista de João Pessoa, a partir do próximo dia 17 deste mês. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Umberto Luiz D'Urso, a ser realizada na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora (rua Três Rios, 75, Bom Retiro, SP).

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 10 de novembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas dissolvia o Congresso Nacional e outorgava uma nova Constituição para o Brasil, limitando a autonomia dos Estados. A Polaca, como ficou conhecida a Constituição de 1937, deu início ao mefistofélico Estado Novo. O apelido da Carta Magna, dado pelos paulistas, tinha duas origens. Primeiro que ela teria sido baseada na Constituição autoritária da Polônia. Segundo, que as polacas eram as polonesas que vinham fugidas ao Brasil e que, sem dinheiro, acabavam se prostituindo. Eram, muitas vezes, anunciadas nos cabarés como sendo francesas, quando na verdade eram polacas.

Sorteio

O objetivo da obra "Teoria e Aplicação da Pena" (Atlas - 352p.), de Enio Luiz Rossetto, é auxiliar os acadêmicos de Direito sobre as dificuldades de compreensão da ciência do Direito Penal, árido por sua ampla divergência jurisprudencial. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra "Arbitragem e Mediação - Temas Controvertidos", coordenada por Fabiane Verçosa, da banca Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados ; Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; Fernanda Medina Pantoja e Diogo de Assumpção Rezende de Almeida. O evento será no RJ, no Salão Nobre da OAB, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Atlas lança, amanhã, o livro "Repensando a Educação Brasileira", de João Batista Araujo e Oliveira. O evento será em SP, no Instituto de Ensino e Pesquisa, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança este mês a 15ª edição da "Revista Atualidades". A obra, que traz novidades sobre as áreas Tributária, Previdenciária, Trabalhista e de Comércio Exterior, chega em versões impressa e online.

A Editora Noeses lança, no próximo dia 18, a obra "Ensaios sobre Jurisdição Federal", coordenada por Paulo de Barros Carvalho e Robson Maia Lins. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, será um dos palestrantes do "Congresso de Processo Civil", que acontece hoje e amanhã, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. O advogado profere palestra hoje sobre "O advogado no novo CPC". O Congresso acontecerá no auditório do Mackenzie, em Higienópolis.

Hoje, Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, vai participar do "Campus Brasil 2014". O advogado estará presente no painel "Regime dos Investimentos Estrangeiros". O encontro será realizado no Hotel Copacabana Palace, no RJ, dias 10 e 11/11. (Clique aqui)

Otto Licks e Roberto Carapeto, do escritório Licks Advogados, representam a banca durante o "63rd Council Meeting" até hoje em Penang, na Malásia. Durante o fim de semana, Rana Gosain e Andrew Bellingall, do Daniel Advogados, também participaram de encontro. (Clique aqui)

O escritório Edgard Leite Advogados Associados programou para amanhã, a partir das 19h, um ciclo de palestras para esclarecimento de questões imobiliárias, societárias e tributárias para brasileiros interessados em adquirir imóveis no exterior. O evento acontece no auditório da banca (av. Juscelino Kubitschek, 50, térreo, SP).

"Tributação das Sociedades de Advogados - Aspectos jurídicos e contábeis". Este é o título do curso que a AASP promove até 12/11. Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, é o professor convidado para abrir a grade do curso hoje, às 19h. Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes, dia 12, às 19h. (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra na "Gestão Master de Direito Ambiental", que acontece dias 12 e 13/11, em SP. O advogado apresenta o módulo "Política Nacional de Resíduos Sólidos - Entenda como adequar sua empresa a esta nova política e evite multas e passivos ambientais em seu projeto". Durante o evento também se apresenta o advogado da banca Luis Carlos de Castro Vasconcellos. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", em Foz do Iguaçu, dia 13/11, às 10h. Ele estará no painel "Problemas da regulação da energia e da infraestrutura no Brasil : contratos emergenciais, ineficiência e questões polêmicas dos grandes empreendimentos e parcerias com o setor privado".

Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, será palestrante no "The 8th International Arbitration and Mediation Conference : Risks and Challenges in International Arbitration", dia 18/11, às 16h45, em SP.

No dia 21/11, Alessandra Gotti, do escritório Hesketh Advogados, palestrará sobre "Diretrizes e mecanismos de articulação entre planejamento normativo, estratégico e operacional no âmbito do sistema nacional de educação em articulação com os sistemas de ensino", durante a "II Conferência Nacional de Educação (CONAE)", que será realizada em Brasília.

Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará na "4ª edição da LESI Americas Innovation Tour" sobre "Diagnóstico dos 10 anos da Lei de Inovação Brasileira (lei 10.973/2004)", dia 8/12, às 16h, no auditório edifício RB1 (av. Rio Branco, 1, Centro, RJ). (Clique aqui)

Nos dias 5 e 6/11, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresentou a conferência "Probidade Empresarial : A Nova Lei 12.846/13", durante o "VII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro". Em tributo a Eduardo García de Enterría, Medina Osório analisou o fenômeno da corrupção no Brasil.

Gestão

A VCA LAW - Academia Jurídica promove a palestra "Gestão Legal", dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

Administração Pública

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil promove o "Café da Manhã CAMARB", o qual contará com a presença de Selma Ferreira Lemes que tratará do tema "A evolução da utilização da Arbitragem pela Administração Pública". O evento será dia 14/11, às 9h, em BH. Informações e inscrições por e-mail. (Clique aqui)

CC

No dia 12/11, a AASP promove o curso "Os cinco artigos mais importantes do Código Civil", em SP. (Clique aqui)

Seminário

No dia 19/11, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA realiza o seminário "Água e energia : convergências e divergências dos marcos regulatórios", em Brasília. (Clique aqui)

Concorra

Em Salvador/BA, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove a palestra "Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/2014 - regulamentação da contabilização)", dia 19/11. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Garantias

No dia 25/11, em SP, acontece o curso "Garantias reais", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Gestão Estratégica

O IBC - International Business Communications promove a "5ª Conferência de Gestão Estratégica do Contencioso + Seminário Consumidor", de 26 a 28/11, em SP. (Clique aqui)

On-line

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos on-line "A lei anticorrupção brasileira : como se preparar e evitar penalidades ?" (clique aqui) ; e "Escrituração contábil digital e fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13" (clique aqui).

Participe

Em SP, acontece o curso "Prática da Advocacia Previdenciária para Iniciantes" (clique aqui), dia 17/11 ; e, no RJ, acontece o curso "Sindicância e processo administrativo disciplinar" (clique aqui), dias 17 e 18/11, ambos realizados pela Editora Lex.

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Terceirização no Brasil : posição atual e prognóstico futuro" (clique aqui), dia 3/12 ; e "Gestão de contencioso de massa e a recuperação de créditos" (clique aqui), dia 4/12, ambos em SP.

Prevenção

O curso "Prevenção a fraudes e grafoscopia", realizado pela CER - Consultoria Empresarial de Resultados, acontece dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : Quem ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Defesas do executado no CPC/1973 e no novo CPC", que acontece dias 12 e 13/11, em SP, foi Vanessa Mariano de Mello. (Clique aqui)

Evento : Eurides Rodrigues Pereira é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o curso "Licitações para obras e serviços de engenharia", que acontece dia 12/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Henrique Theodoro dos Santos, da Dr. Oetker Brasil, de Barueri/SP, faturou o título "Manual de Introdução ao Estudo do Direito" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 6ª edição - 285p.), de Dimitri Dimoulis. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Jacaraci
BA/Pilão Arcado
GO/Iaciara
MA/Buriti
MA/Carolina
MG/Estrela do Sul
MG/Inconfidentes
MG/Mesquita
MG/Santo Antônio do Jacinto
PA/Breu Branco
PA/São Geraldo do Araguaia
PA/Viseu
PE/Jataúba
PI/São João do Piauí
PI/Uruçuí
PR/Guaíra
RN/Espírito Santo
SC/São Carlos
SC/Seara
SP/Icém
SP/Santo Expedito

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Agenda

• Bahia

19/11/14 - Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/2014 - regulamentação da contabilização)

• Distrito Federal

11/11/14 - Direito do Seguro
17/11/14 - Auditoria da folha de pagamento no serviço público
19/11/14 - Água e energia: convergências e divergências dos marcos regulatórios
24/11/14 - Aposentadorias e pensões no serviço público

• Minas Gerais

18/11/14 - Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/2014 - regulamentação da contabilização)
20/11/14 - I Curso prático da relação do Direito do Trabalho com Previdenciário

• Paraná

12/11/14 - Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo código florestal e as obrigações na produção rural
17/11/14 - Como advogar na área trabalhista
21/11/14 - Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade - Aspectos práticos

• Pernambuco

20/11/14 - 12º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica

• Rio de Janeiro

12/11/14 - Como advogar no Processo Administrativo de benefício previdenciário
13/11/14 - Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade
14/11/14 - Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos
17/11/14 - Sindicância e processo administrativo disciplinar
17/11/14 - Lei 12.973/14 - Extinção do RTT e Tributação em Bases Universais (atualizada pelas IN 1.492 e 1.493/2014 - regulamentação da contabilização)

• Rio Grande do Sul

17/11/14 - Aposentadoria especial do servidor público, médico, cirurgião dentista e demais profissionais da saúde - Aspectos teóricos e práticos com modelo de petição inicial

• São Paulo

10/11/14 - Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação
10/11/14 - Valuation: Avaliação de Empresas e Participações
10/11/14 - As sociedades limitadas no código civil e projeto de lei do novo código comercial
10/11/14 - ITCMD no Estado de São Paulo: partilhas e doações judiciais e extrajudiciais
10/11/14 - Aspectos relevantes do pregão eletrônico
10/11/14 - Tributação das sociedades de advogados: Aspectos jurídicos e contábeis
11/11/14 - Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração: IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS - São Paulo
11/11/14 - Contratos: Redação, Avaliação e Gestão
12/11/14 - Prática Empresarial na Defesa Concorrencial
12/11/14 - Licitações para obras e serviços de engenharia
12/11/14 - Passo a passo da prática da advocacia previdenciária para segurados e empresas
12/11/14 - Preposto na Justiça do Trabalho e Passivo Trabalhista
12/11/14 - Defesas do executado no CPC/1973 e no novo CPC
12/11/14 - Os cinco artigos mais importantes do Código Civil
12/11/14 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedades Anônimas Aberta e Fechada (Nível Nacional)
12/11/14 - As tendências do contencioso de massa
12/11/14 - PLR - Participação nos Lucros e Resultados
13/11/14 - Contratações Diretas - Dispensa e Inexigibilidade
13/11/14 - Como advogar na área trabalhista
13/11/14 - Sucessão Familiar, Governança Corporativa e Proteção Patrimonial
13/11/14 - Bloco K no SPED Fiscal - A ótica do Fisco para a produção e estoques das empresas
13/11/14 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)
14/11/14 - Sistema de Registro de Preços - Um procedimento especial e eficaz - Enfoque especial para o Decreto 7.892/13, de acordo com as alterações do Decreto 8.250/14
14/11/14 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14
17/11/14 - Termo de referência nas Licitações Públicas
17/11/14 - Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
17/11/14 - Prática da Advocacia Previdenciária para Iniciantes
17/11/14 - União estável: temas atuais
17/11/14 - A desconsideração da personalidade jurídica: Aspectos processuais atuais e no novo CPC
17/11/14 - Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST sobre ação rescisória
17/11/14 - A importância da comunicação eficaz durante as audiências
18/11/14 - Analista de comércio exterior - Módulos importação e exportação
18/11/14 - Licitações e Contratações Sustentáveis
18/11/14 - Precatório para enfrentamento de Passivo Tributário - Como utilizar
18/11/14 - Auditoria jurídica de contratos
18/11/14 - Preços de transferência no Brasil - Uma abordagem crítica - Parceria com a EY
18/11/14 - Trabalhador motorista: a nova regulamentação da profissão
19/11/14 - Escrituração Contábil Fiscal
21/11/14 - Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas: atualizado pelas IN RFB 1.492 e 1.493, de 17 e 18/9/14
22/11/14 - Marketing e gestão de novos negócios para escritórios de advocacia
22/11/14 - Prevenção a fraudes e grafoscopia
24/11/14 - 2ª Conferência Gestão de Contratos Complexos no Departamento Jurídico
24/11/14 - Planejamento Tributário x Desdobramentos da lei 12.973
24/11/14 - PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de Tributos Federais
24/11/14 - Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela Administração Pública
24/11/14 - 20 anos de tutela antecipada: seminário em homenagem ao professor e ministro Athos Gusmão Carneiro
24/11/14 - Sindicância e processo administrativo disciplinar
24/11/14 - Precedentes judiciais no processo civil
24/11/14 - Responsabilidade civil: desafios contemporâneos 

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"A única saída para o Brasil é... Crescer!"

IstoÉ Dinheiro

"Os negócios do Mackenzie"

Veja

"A solidão da vitória"

IstoÉ

"Polêmica suprema"

Época

"Um risco maior que o Ebola"

The New York Times - EUA

"Obstacles Limit Targets And Pace Of Strikes On Isis"

The Washington Post - EUA

"The N Word"

Corriere Della Sera - Itália

"«Decido io quando lasciare»"

Le Figaro - França

"L'affaire «Fillon-Jouyet» tourne au scandale d'État"

Clarín - Argentina

"Escándalo por el acuerdo secreto de YPF y Chevron"

El País - Espanha

"Mas: ahora, el referéndum 'definitivo'"

Público - Portugal

"Isabel dos Santos oferece 1,2 mil milhões para ficar com a Portugal Telecom"

Die Welt - Alemanha

""Wir können die Dinge zum Guten wenden""

The Guardian - Inglaterra

"A pause to recall an age of extremes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para 81%, desobedecer às leis é fácil, diz pesquisa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após Lei Seca mais rigorosa, mortes caem no trânsito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Custo da violência já atinge 5,4% do PIB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça americana investiga Petrobras"

Correio Braziliense - Brasília

"Celular elimina cinco vezes mais inscritos no Enem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Expansão da 'internet das coisas' depende da quebra de barreiras"

Zero Hora - Porto Alegre

"4 a 1 e G-4"

O Povo - Ceará

"Água de 49% dos carros-pipa está contaminada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Com sabor de vitória"

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Natal Migalhas 2014

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2014 :

Anhanguera Editora Jurídica
CenoFisco - Centro de Orientação Fiscal
EDIJUR
Editora Aduaneiras
Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Arraes Editores
Editora Atlas
Editora Baraúna
Editora Blucher
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edipro
Editora Elsevier - Campus Jurídico
Editora Forense
Editora Geração
Editora Humanitas
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Jurídico
Editora NDJ
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Revan
Editora Rideel
Editora Saraiva
Editora Trevisan
Editora Unijuí
Editora WMF Martins Fontes
FGV DIREITO RIO
FGV Editora
GZ Editora
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Nuria Fabris Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2014. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados

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Fomentadores :

· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD - Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe  
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· Mundo dos Leilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
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