MIGALHAS nº 3.490

"O pobre marido saiu da maternidade triste e abatido. Nascera-lhe uma dúvida."

Millôr Fernandes

Negativa de paternidade

Tendo descoberto, após quatro anos, que não era pai da menina que registrou como sendo filha, homem entra na Justiça para ver-se excluído da paternidade. Na ação, a defesa sustentou a tese da paternidade afetiva. O juiz de Direito José Ernesto de Souza, deferindo o pedido do ex-pai, determinou a exclusão do patronímico no nome da criança e da paternidade na certidão de nascimento. Para o magistrado, "não se cria vínculo afetivo por decisão judicial" ; e, ainda, que, no melhor interesse da criança, "manter a mentira, além de inaceitável por si, será por demais danoso à menor". Em recurso, a 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a sentença, concluindo que não há que se falar em manter à força a relação parental em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão. (Clique aqui)

Advocacia ilegal

Empresa com sede em SC tem atividade suspensa por prática ilegal da advocacia. Ao analisar o caso, em ação ajuizada pela OAB/SC, o juiz Federal Alcides Vettorazzi, da 2ª vara de Florianópolis, considerou comprovado o exercício ilegal da profissão de advogado, combinado com atividade financeira, e a utilização de formas de publicidade não admitidas pela Ordem. (Clique aqui)

Não, obrigado

Hoje, na nota Baú migalheiro, veja quem recebeu (e recusou) convite para ser ministro do Supremo.

PEC da Bengala

OAB, AMB, Ajufe e Anamatra emitem manifesto contra a chamada PEC da Bengala. Para as entidades, a proposta (457/05) que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público para 75 anos "é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à 'oxigenação' do Judiciário". (Clique aqui)

Decisão monocrática

O relator pode decretar monocraticamente a baixa imediata dos autos, quando constatar que os recursos são protelatórios e visam obter a prescrição. Esse foi o entendimento adotado pelo plenário do STF, ao não conhecer das petições apresentadas pela defesa do ex-senador Luiz Estevão. No caso, era contestada a decisão monocrática do ministro Toffoli, que considerou protelatórios os recursos contra a condenação do ex-senador e determinou a baixa imediata dos autos, com certificação do trânsito em julgado, independentemente de publicação. (Clique aqui)

Ampla defesa

A partir de agora, os contribuintes autuados pela RF no RJ poderão comparecer aos julgamentos, acompanhados de seus advogados, nas sessões das Delegacias da Receita Federal. Decisão do juiz Federal Firly Nascimento Filho, da 5ª vara da capital fluminense, ainda determina às autoridades fiscais que passem a designar dia, hora e local para a realização dos julgamentos administrativos, intimando-se partes e causídicos e esclarecendo as possibilidades de comparecimento. A ação foi movida pela OAB/RJ. (Clique aqui)

"Assédio moral ascendente"

Gestante que faltou por vários dias sem justificativa não consegue reverter dispensa por justa causa. Para o TRT da 3ª região, as ausências da trabalhadora demonstraram "o comportamento negligente e a prática de assédio moral ascendente". Em exame do caso, a 1ª turma do TST, por questões processuais, negou provimento ao agravo de instrumento da empregada, que pretendia liberar o seguimento do recurso de revista negado pelo TRT. (Clique aqui)

Contrato de seguro

Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC. Apesar do nome, o acidente vascular cerebral enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Doença preexistente

TJ/GO - Falta de exigência de exames prévios obriga seguradora a pagar apólice mesmo havendo doença preexistente à contratação e não informada. (Clique aqui)

ABC do CDC

Há médicos que se tornam famosos e cobram muito caro por suas consultas. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta o problema do mau atendimento médico e mostra aspectos da relação cliente-médico e cliente-hospital/clínica, listando algumas regras e direitos vigentes. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sistema eleitoral OAB

"Achei importante garantir o espaço para as mulheres nas chapas, mas a limitação das doações me parece esdrúxula (Migalhas 3.489 - 5/11/14 - clique aqui). Não concebo que uma sociedade de advogados, que paga a OAB, não possa influir com seu apoio material no pleito da entidade para a qual contribui. Pior, isso pode gerar a distorção da contribuição 'por fora' e o conhecido 'caixa dois'. Também penso ser irreal a tentativa de controlar os gastos da campanha, embora louve a preocupação. O Judiciário eleitoral tem uma enorme máquina para fazer esse controle, com profissionais altamente especializados, e, ainda assim, é muito difícil. A OAB, que tem tantas carências em matéria de atendimento ao advogado e, paralelamente, vive enormes dificuldades para arrecadar, conseguirá compor um quadro especializado para controlar as contas de campanha ? Deixando de lado o mais, fica a pergunta : as chapas de oposição, por força de provimento do Conselho Federal, não têm acesso ao mailing da OAB. Em outras palavras, sem a lista de endereços eletrônicos dos advogados, as chapas de oposição ficam obrigadas a mandar malas-diretas que custam uma fortuna. Enfim, são obrigadas a arrecadar e gastar mais que a situação, que pode se comunicar com seus eleitores diária e diretamente. Agora, porém, com a limitação de arrecadação, ficará ainda mais difícil fazer campanha. Será que alguém se preocupou com a questão da 'igualdade de armas' nos pleitos da OAB ?" Alberto Zacharias Toron - escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados

Depósito interfinanceiro

No mundo dos negócios bancários é bem conhecida a operação de depósito interfinanceiro (ou interbancário), que significa o empréstimo de um banco a outro. Os bancos com excesso de liquidez são convidados a esse empréstimo para circulação de numerário. Essa operação nunca teve controvérsia, porque há ampla atuação dos bancos. A paz no mercado bancário acabou porque uma corretora, que fora intermediária nesses empréstimos, e recebeu comissão, resolveu cobrar correção monetária desses empréstimos em seu favor. Propôs dezesseis demandas contra os principais bancos, sendo derrotada em todas, com a última derrota na 4ª turma do STJ. Vitória do advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados), que comandou os principais processos no STJ. (REsp. 1.280.470)

Tributação de cooperativas

Supremo iniciou ontem o julgamento de dois recursos, com repercussão geral reconhecida, relativos à tributação de cooperativas. O primeiro RExt discute a exigibilidade da contribuição para o PIS sobre os atos próprios das sociedades cooperativas e, no segundo, se analisa a revogação, por medida provisória, da isenção da contribuição para PIS e Cofins concedida a tais entidades. O julgamento, que foi suspenso após as sustentações orais, será retomado na sessão desta quinta. (Clique aqui)

Diminuição de encargos

O Senado aprovou ontem o PLC 99/13, que possibilita a redução dos encargos pagos por Estados e municípios sobre suas dívidas com a União. A proposta troca o indexador dessas dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9%, para 4% ao ano, e estabelece um limitador dos encargos, a taxa Selic. O projeto segue para sanção dilmal.

Segurança do advogado

OAB institui, por meio da resolução 5/14, o Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. (Clique aqui)

"Dedo-duro institucionalizado"

A partir do recente caso da Petrobras, Roberto Podval (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Maíra Zapater explicam porque repudiam o instituto da delação premiada. Ao alertarem para os riscos do "dedo-duro" - incluindo aí as questões éticas e morais do causídico que se especializa na área, os autores alertam : "Se vamos decidir por adotar a prática da delação premiada, com todas as críticas e implicações éticas ao instituto, é imperioso que se faça com todas as garantias aos direitos subjetivos do acusado, pois o que se transige na delação é o direito de punir do Estado - que abre mão de uma punição mais severa em troca de informações para esclarecer um crime -, e não o direito à liberdade do cidadão, que acaba verdadeiramente coagido a dispor de direitos fundamentais para ver-se livre da prisão." (Clique aqui)

Delação premiada

Entrevistas gravadas no stand AASP/Migalhas, na XXII Conferência Nacional da OAB, tratam do tema. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

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Débito tributário

Recentemente, a RF dispôs, por meio de parecer, sobre a possibilidade de a própria administração pública analisar e deixar de cobrar determinados débitos tributários. O advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão (Braga & Moreno Consultores e Advogados) esclarece alguns pontos e elenca benesses para o contribuinte com base no novel entendimento firmado. (Clique aqui)

Tempo é dinheiro

A importância de administrar bem o tempo é o assunto elucidado pelas advogadas Maria Olívia Machado e Ana Barros, da Thelema Coaching para Advogados. Confira dicas de como conduzir melhor este precioso recurso. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Facebook - I

Rede social informa que houve aumento de 24% nas solicitações por governos de informações de usuários. (MI - clique aqui)

Facebook - II

Estudante da Tailândia foi condenado a cinco anos de prisão por publicar no Facebook comentários considerados de insulto à monarquia do país. (MI - clique aqui)

Bollywood

Suprema Corte indiana vai definir na próxima semana se permitirá o trabalho de mulheres profissionais da maquiagem na indústria de filmes. (MI - clique aqui)

Chevron

O caso Chevron x Equador está na Corte da Haia. A procuradoria equatoriana pede revisão da sentença arbitral favorável à petroleira ianque. (LA - clique aqui)

Mersosul

Analistas internacionais acham que reeleição de Dilma poderá dar impulso à economia do Mercosul. Pelo menos é o que diz o jornal El Mundo, da Venezuela. (LA - clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. (Clique aqui)

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Impulsionado pelas experiências de Nuremberg e Tóquio, ao final da Segunda Guerra, a responsabilização internacional do indivíduo assistiu a um grande amadurecimento nas últimas décadas. Neste "Curso de Direito Internacional Penal" (2ª edição - 725p.), o professor da USP José Cretella Neto enriquece o itinerário clássico à disciplina com seu olhar crítico e sua experiência. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar, um oferecimento da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Fachadas

O bem cuidado jardim realça a fachada do escritório de Três Lagoas/MS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao advogado Nelson Kojranski pelo exemplar do livro de versos "Por Dentro e Por Fora" enviado à biblioteca.

Baú migalheiro

Há 102 anos, no dia 6 de novembro de 1912, em carta dirigida ao então presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca, Clóvis Beviláqua respondeu ao convite que recebera para integrar o STF. Reconhecendo o Supremo como "a maior expressão da Justiça organizada do país, a representação superior de um dos três poderes em que a Constituição dividiu a soberania nacional", Beviláqua disse que seu espírito melhor se acomodava com as posições de menos relevo e, por isso, declinava do honroso convite, preferindo continuar como consultor jurídico do ministério das Relações Exteriores, onde, aliás, a consciência lhe dizia que sua atividade poderia não ser de todo inútil à pátria. Nesse cargo, o qual ocupou por mais de 28 anos, ele foi responsável por importantes e doutos pareceres de nossa chancelaria. Cita-se como exemplo a denúncia de tratados, no qual Clóvis Beviláqua é sempre lembrado a partir da famosa denúncia pelo Brasil do Tratado de Versalhes, quando o Brasil saiu da Liga das Nações, em 1926.

Sorteio

Os artigos do decreto-lei 25, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, são analisados na obra "Lei do Tombamento Comentada" (Del Rey - 284), de Marcos Paulo de Souza Miranda. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Pesquisa

Acaba de ser disponibilizada no site do Senado a versão digital do livro "A Gênese do Texto da Constituição de 1988", de autoria de João Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos e João Rafael Nicola. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado Mário Luiz Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, lança a obra "Novo Direito Intertemporal Brasileiro: da Retroatividade das Leis Civis". O evento será em Maceió, no Auditório da JF (av. Menino Marcelo, s/n), logo após a palestra "O Código Civil e os avanços no Direito Sucessório", que será proferida pelo autor, às 18h50, durante o "VI Encontro Alagoano de Direito de Família e Sucessões".

A Editora Arraes Editores lança, próximo dia 22, em BH, as obras "Estudos Avançados de Sustentabilidade Urbano-Ambiental" e "Estudos Avançados de Direito à Moradia", organizadas por Adriano Stanley Rocha Souza e Marinella Machado Araujo. O evento será no Café com Letras, das 11 às 13h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza a apresentação de estudo "Overview of the Private Equity & Venture Capital Ecosystem in Brazil", em SP.

Fernando Lima Bosi, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestra hoje sobre "Responsabilidade dos Administradores". O evento é promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui)

Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, participa hoje do painel "Processo tributário administrativo e judicial" e fala sobre "O debate constitucional quanto ao efeito suspensivo dos embargos do devedor", durante o "XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário", em BH. Também hoje, no mesmo evento, Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, palestra sobre "Exigência de ICMS em caso de inadimplência do consumidor (ARE 668.974/DF). (Clique aqui)

Nadia Demoliner Lacerda, da banca Mundie e Advogados, fala sobre "Migração Internacional a Trabalho", durante o "XXXIII Congresso da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo", que acontece de 6 a 9/11, em Itapeva/MG. (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestra, dia 10/11, sobre "Desafios para o Setor de Energia em 2015", durante o "II Congresso do IASP". (Clique aqui)

O escritório Demarest Advogados e o Instituto Sócio Cultural Brasil-Alemanha realizam o "2º Seminário sobre Leis de Dedução Fiscal - Transformando Impostos em Ações de Responsabilidade Social e Marketing Institucional". O evento será no dia 11/11 e é gratuito, mas as inscrições são limitadas. (Clique aqui)

Eleonora Coelho, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, será palestrante no "The 8th International Arbitration and Mediation Conference : Risks and Challenges in International Arbitration", dia 19/11, às 16h45, em SP.

Conversa Legal

No programa "Conversa Legal" desta semana, Débora Pappalardo, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Helder Kanamaru que falará sobre "Fisco Digital x Contribuinte Analógico". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir o programa e interagir com questões, acesse o site. (Clique aqui)

Dicas

Estão abertas as inscrições para o concurso do TJ/BA, que selecionará 200 profissionais para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. A Rede de Ensino LFG realiza o "Aulão de Dicas para o Concurso TJ/BA", no dia 8/11. Oferecida no formato telepresencial, a atividade tem a proposta de auxiliar os interessados de maneira objetiva e efetiva. (Clique aqui)

Transparência Governamental

A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV e o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO promovem o seminário "Avaliação Nacional de Transparência Governamental : Uso e desafios da lei de acesso à informação", dias 10 e 11/11, no RJ. Durante o seminário, será apresentada pesquisa inédita que avaliou como a lei está funcionando na prática. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Tributário

O IBC - International Business Communications promove o curso "Planejamento Tributário x Desdobramentos da lei 12.973", dias 24 e 25/11, em SP. (Clique aqui)

Custos

Nos dias 1º e 2/12, a Editora NDJ promove o curso "Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Administração Pública", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalhista

O Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA oferece uma vaga-cortesia para o curso "Prática trabalhista", que acontece dias 6 e 13/12, em SP. (Clique aqui)

On-line

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece uma vaga-cortesia para o curso on-line "A regulamentação da lei 12.973/14 pelas IN's RFB 1.492 e 1.493". (Clique aqui)

Cursos

Em SP, a Editora Lex promove os cursos "Como advogar na área trabalhista" (clique aqui), dias 13 e 14/11 ; e "Sucessão Familiar, Governança Corporativa e Proteção Patrimonial" (clique aqui), dia 13/11.

Inscreva-se

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação 2015. Descontos de até 30% até dia 6/12. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14" (clique aqui), dia 14/11 ; e "Retenções na fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), dias 17 e 18/11, ambos em SP.

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Políticas de recursos humanos e sua legalidade" (clique aqui), dia 26/11 ; e "Execução trabalhista - atualidades e controvérsias" (clique aqui), dia 27/11, ambos em SP.

Participe

Em SP, a AASP promove os cursos e oferece uma vaga-cortesia para o que acontece dias 17 e 18/11 :

7/11 - "Atualidades sobre o processo de execução : Penhora de faturamento, bens penhoráveis e impenhoráveis". (Clique aqui)
7/11 - "Negociação para advogados : Como desenvolver seu networking através da excelência no atendimento". (Clique aqui)
17 e 18/11 - "União estável : temas atuais". (Clique aqui)

Confraternização

No dia 8/11, às 20h30, acontece a festa de 25 anos de formatura do Largo S. Francisco da 158º turma, de 1989. (Clique aqui)

Internacional

De 9 a 11/11, será realizado o seminário "Campus Brasil 2014", promovido pela Ordem dos Advogados de Paris, no Copacabana Palace. O objetivo do evento é reunir economistas, advogados, diretores de empresas para discutir o ambiente de negócios internacional. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento : Maria Denise Martinho é a vencedora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "ITCMD no Estado de São Paulo : partilhas e doações judiciais e extrajudiciais", que acontece de 10 a 12/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : Quem ganhou a vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso "Lei 12.973/14 (Conversão da MP 627) - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", que acontece dia 11/11, em SP, foi Andrea Barletta Bocoli. (Clique aqui)

Evento : Fabiana Camargo é a premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para o curso "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação", que acontece dias 10 e 11/11, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com vagas-cortesia oferecidas pelo Forum Cebefi para os seminários, em SP, são :

Alexandre Nascimento Melo - "Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedades Anônimas Aberta e Fechada (Nível Nacional)", dia 12/11. (Clique aqui)
Grasiela de Sena Monteiro Silva - "Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)", dia 13/11. (Clique aqui)

Lauda legal : A obra "Mandado de Segurança e Ações Constitucionais" (Malheiros Editores Ltda. - 36ª edição - 1.040p.),de Hely Lopes Meirelles, coescrita por Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, e pelo ministro Gilmar Mendes, vai para Luciana Bonomo de Albergaria, advogada em Engenheiro Caldas/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ilhane Maria Mezzomo, de Porto Alegre/RS, ganhou o livro "Código de Processo Penal Militar Comentado" (Forense - 710p.), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)

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· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
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· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
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· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
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· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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