MIGALHAS nº 3.485

   

"A vida, como a antiga Tebas, tem cem portas. Fechas uma, outras se abrirão."

Machado de Assis

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Vida de Amélia

TJ/SC reforma parcialmente sentença que estabeleceu pensão alimentícia por três anos à ex-mulher. A 1ª câmara de Direito Civil fixou os alimentos por tempo indeterminado, considerando que a apelada "não possui meios de prover o próprio sustento", pois abdicou da carreira profissional e se dedicou ao lar e aos filhos durante o período do matrimônio, "o que dificulta o seu ingresso no mercado de trabalho devido à idade avançada e à falta de qualificação profissional". (Clique aqui)

ABC do CDC

Em função das eleições, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa temas importantes para o exercício efetivo do regime democrático, mostrando que as democracias contemporâneas são formadas por cidadãos-consumidores. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

No informativo de ontem (Migalhas nº 3.484), sugeríamos aprimoramento da legislação eleitoral no que tange à divulgação das pesquisas eleitorais nas vésperas dos pleitos. No entanto, um atento migalheiro chamou-nos a atenção para o acórdão proferido em 2006, na ADIn 3.741, na qual o STF julgou inconstitucional restrição temporal à divulgação de pesquisas de intenção de voto. O Supremo assentou no julgado que a garantia da liberdade de expressão e do direito à informação livre e plural é valor indissociável da ideia de democracia. Concluiu o relator do feito, ministro Lewandowski, que "a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais, em nossa realidade, apenas contribuiria para ensejar a circulação de boatos e dados apócrifos, dando azo a toda a sorte de manipulações indevidas, que acabariam por solapar a confiança do povo no processo eleitoral, atingindo-o no que ele tem de fundamental, que é exatamente a livre circulação de informações. De resto, vedar-se a divulgação de pesquisas a pretexto de que estas poderiam influir, de um modo ou de outro, na disposição dos eleitores, afigura-se tão impróprio como proibir-se a divulgação de previsões meteorológicas, prognósticos econômicos ou boletins de trânsito antes das eleições, ao argumento de que teriam o condão de alterar o ânimo dos cidadãos e, em consequência, o resultado do pleito". Confira a íntegra do acórdão, clique aqui.

Ainda pesquisas

O jornal Folha de S.Paulo informa hoje que a campanha de Aécio usou pesquisa com dados enganosos. Dono da empresa culpa a propaganda do PSDB pelo uso indevido dos dados.

Tempo fechado

O deputado Eduardo Cunha entrou na briga pela presidência da Câmara. Contrário ao exame de Ordem, e líder de um blocão dissidente na Câmara, deve azucrinar a vida do governo. Petrobras e outras coisas vão pautar a disputa. Há também um certo procurador temendo os espinhos que podem surgir de Cunha, uma vez que está na lista de não-amigos do parlamentar. Enfim, quem viver, verá. 

Quinto - OAB

OAB decide adiar formação de listas sêxtuplas para vagas nos TRFs da 1ª e 5ª região, que aconteceria nos dias 3 e 4/11. A diretoria da Ordem resolveu adiar tendo em vista decisão da JF/DF em ação ajuizada por um advogado que teve o seu pedido de inscrição impugnado. (Clique aqui)

Banca de Concurso - remuneração

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, suspendeu o pagamento de mais de R$ 348 mil que seria feito a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz de Direito substituto do TJ. Decisão considera que o pagamento - sem previsão orçamentária e deferido em liminar pelo antecessor, ministro Felix Fischer - causaria grave lesão à economia do Estado. (Clique aqui)

Contratação de advogado - licitação

A 2ª turma do STJ negou recurso de um advogado acusado de prestar serviços de forma irregular para a Câmara de Vereadores de Arapoti/PR e manteve condenação imposta ao profissional. O contrato, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade. O colegiado seguiu o entendimento do ministro Herman Benjamin, para quem "os serviços advocatícios não constituem uma exceção de per se à regra prevista constitucionalmente para a contratação de serviços pela administração pública". (Clique aqui)

Seguro de vida - I

TJ/SC mantém sentença que condenou uma seguradora a pagar R$15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suicídio durante biênio de carência. A 6ª câmara de Direito Civil citou súmula do STF dispondo que é devido o pagamento salvo se tiver havido premeditação, e afirmou o colegiado que é necessário comprovação inequívoca da premeditação por parte do segurado, ônus que cabe à seguradora. (Clique aqui)

Seguro de vida - II

Vale lembrar que em setembro a 3ª turma do STJ decidiu afetar à seção de Direito Privado da Corte processo que trata de suicídio que ocorreu 25 dias após a assinatura do contrato de seguro. Em debate estará o artigo 798 do CC (clique aqui).

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Padua - Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade de São Carlos/SP. (Clique aqui)

Desaposentação

Pedido de vista da ministra Rosa da Rosa adiou, mais uma vez, o julgamento sobre a desaposentação. Na sessão de ontem, os ministros Toffoli e Zavascki votaram pelo não reconhecimento do benefício, contrariamente aos votos dos relatores dos RExts, ministros Barroso e Marco Aurélio. Divergentes, eles consideraram que desaposentação não possui previsão legal e que "a ausência de proibição não pode ser tida como afirmação". (Clique aqui)

Minha casa, meu auxílio

Duas portarias (460 e 461), publicadas hoje no DOU, fixam os critérios e o valor do recebimento do auxílio-moradia por membros da DPU. As normas foram editadas após resolução (100/14) do Conselho Superior da Defensoria regulamentar a ajuda de custo. (Clique aqui)

Competência

A 5ª turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar ação na qual um ex-presidente da Bombril - acusado de causar danos à empresa devido à má gestão, fraude de balanços, descumprimento da lei e nepotismo - pede indenização por danos morais, pró-labore e outras verbas. A empresa defendeu a incompetência da JT para exame do caso porque o ex-presidente seria réu, na Justiça comum, em duas ações de responsabilidade civil. O entendimento da Corte Trabalhista, entretanto, foi de que os pedidos são decorrentes da relação de trabalho existente entre as partes. (Clique aqui)

Apropriação indevida

Advogado pagará a cliente R$ 16 mil de danos materiais e morais por se apropriar indevidamente de indenização trabalhista. Em sua decisão, a juíza de Direito Lilian Deise, do 1º JEC de Rio Branco/AC, destacou que "o dever fundamental do advogado, como colaborador na função pública da administração da Justiça, é cooperar com esta, defendendo com dignidade os interesses que lhe forem confiados." (Clique aqui)

MP 650

O Senado aprovou a MP 650/14 que reestrutura as carreiras na PF e concede aumento a agentes, escrivães e papiloscopistas. A lei 13.034/14, decorrente da medida, foi publicada ontem no DOU. (Clique aqui)

MP 657

Ainda sobre a PF, a MP 657/14 também teve seu rumo delineado no Senado. A comissão mista destinada a analisar a chamada "MP da autonomia" foi instalada, tendo eleito como presidente e vice-presidente, respectivamente, o senador Humberto Costa e o deputado Nelson Pellegrino. O deputado João Campos foi designado relator e a comissão aprovou hoje o relatório final da matéria pela sua aprovação na forma como proposta. (Clique aqui)

MP 658

Editada ontem, MP 658/14 adia para 2015 a vigência do marco regulatório das organizações da sociedade civil (lei 13.019/14). Prevista para entrar em vigor 90 dias após sua publicação, a lei foi alterada pela medida e passa a dispor em seu artigo 88 que a norma será válida após decorridos 360 dias da publicação oficial. (Clique aqui)

Migas

1 - Senado - CCJ aprova projeto que disciplina criação de empresa júnior. (Clique aqui)

2 - Senado - CCJ aprova uso medicinal da maconha e flexibilização no porte de drogas. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Procura do consumidor por crédito cai 2,3% em setembro. (Clique aqui)

Voz do Brasil

A União ajuizou reclamação no STF contra decisão que autorizou emissoras de rádio do Estado de SP a veicularem o programa A Voz do Brasil em horários alternativos. Argumenta-se que o acórdão afronta posicionamento do Supremo no sentido de que a lei 4.117/62, que obriga a transmissão do programa às 19h, foi recepcionada pela CF. (Clique aqui)

Inspeção veicular

O Órgão Especial do TJ/SP rejeitou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral de Justiça de SP contra acórdão que declarou inconstitucional dispositivos da lei paulistana 11.733/95, introduzidos pela lei 15.688/13. Os dispositivos tratam da realização da inspeção veicular por empresas privadas mediante simples autorização e foram considerados inconstitucionais pela necessidade de abertura de procedimento licitatório para a delegação do serviço. O parquet havia ajuizado ADIn para que outros dispositivos da lei 15.688 também fossem declarados inconstitucionais, como por exemplo, o reembolso da taxa de inspeção. No entanto, a ação foi julgada parcialmente procedente na ocasião, negando este pedido. (0192453-71.2013.8.26.0000)

Não culpabilidade

Ontem, no Órgão Especial do TJ/SP, foi suspenso o julgamento da arguição de inconstitucionalidade do artigo 70 da lei estadual 10.261/68, com redação dada pela LC 1.012/07, determinando que sejam interrompidos integralmente os vencimentos e remunerações de servidores públicos que sejam presos provisoriamente. O relator do processo, desembargador Francisco Casconi, votou no sentindo de acolher a arguição, entendendo que o dispositivo viola o princípio da presunção de inocência. Após o voto do relator, o desembargador Xavier de Aquino pediu que o julgamento fosse adiado. (0062636-17.2014.8.26.0000)

Prismas

Ao ponderar sobre votos divergentes em uma ação rescisória em discussão no Órgão Especial do TJ/SP, o corregedor-Geral de Justiça do Tribunal, desembargador Elliot Akel, afirmou não existir certo ou errado na Justiça e, sim, "pontos de vista diferentes sobre aquilo que é justo e razoável."

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Apoiadores Migalhas

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Refis

Senado aprova MP que reabre o prazo de adesão ao Refis e torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores, entre outras medidas. (Clique aqui)

Selic

BC eleva a taxa básica de juros da economia de 11% para 11,25%.

Liquidação extrajudicial

BC decreta liquidação extrajudicial da Distri-Cash Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

"Modo avião"

A Anac vai liberar até o final do ano o uso de equipamentos eletrônicos a bordo em todas as fases do voo, desde que em modo "avião".

Taxa de embarque

Carf decide pela não incidência de PIS e Cofins sobre a taxa de embarque cobrada de passageiros da Webjet. Segundo a decisão, esses valores não representam receita própria das empresas aéreas, por serem integralmente repassados à Infraero. Informações Valor Econômico.

Contratos de adesão

O advogado Gilberto Costa Filho, da banca AIDAR SBZ Advogados, alerta para uma possível padronização de decisões que envolvem contratos de adesão. (Clique aqui)

Antecedentes criminais

Professor da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Filipe Barbosa Garcia discute a licitude da conduta do empregador de exigir e solicitar certidão de antecedentes criminais para a admissão do empregado. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Muito além do conceito de posse e propriedade, a obra "Direito Imobiliário" (4ª edição - 674p.), de autoria do advogado Pedro Elias Avvad, reflete a dinâmica dos chamados negócios imobiliários, uma vasta gama de contratos cujos objetos são imóveis. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma oferta da Editora Forense. (Clique aqui)

"Solo Criado"

Como modelo de um trabalho científico, a Editora Migalhas lança a obra "Solo Criado", do advogado José Maria da Costa. Nela, o jurista aborda um dos pontos nucleares do Estatuto da Cidade, que o Brasil constrói no presente e prescreve para o futuro. (Clique aqui)

Homenagem

O Salão do Júri do Palácio da Justiça de SP foi palco ontem da solenidade de entrega da Medalha Regente Feijó, instituída pelo decreto 47.585/03 para homenagear civis e militares, instituições públicas e privadas, que tenham colaborado com os trabalhos da PM em apoio ao Judiciário paulista. Ao todo, 40 pessoas foram condecoradas com a honraria, dentre elas o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, o vice-presidente, desembargador Eros Piceli, o presidente do TRE/SP, Antônio Carlos Mathias Coltro, a conselheira Deborah Ciocci, do CNJ, e o deputado Federal Gabriel Chalita.

Advogados trabalhistas

Os associados da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo irão eleger dia 10/11 a nova direção da entidade para o biênio 2014/16. Migalhas entrevistou os candidatos à presidente nas duas chapas. Ouçamos, clique aqui.

Fachadas

Em meio a pontos comerciais, a banca de Paraty/RJ se destaca abaixo dos beirais. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 30 de outubro de 1953, apresentou suas credenciais ao general Craveiro Lopes, presidente da República Portuguesa, o novo embaixador do Brasil Olegário Mariano Carneiro da Cunha, festejado poeta e imortal da Academia Brasileira de Letras.

Sorteio

A obra "O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal" (Del Rey - 184p.), de Arnaldo Esteves Lima, traz subsídios de ordem prática e o mais recente entendimento jurisprudencial no âmbito do STJ. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Para a orientação na prática das finanças e as ferramentas necessárias para um escritório de advocacia, o autor Adnilson Hipólito apresenta o livro "Finanças na Advocacia" (Juruá - 234p.). O exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, lança as obras "Novo Regulamento do Imposto de Renda" (17ª edição) e "Jurisprudência Administrativa Tributária Federal". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 4, em BH, a Editora Arraes Editores lança o livro "Ensaios sobre a Velhice", das autoras Taisa Maria Macena de Lima e Maria de Fátima Freire de Sá. O evento será no Espaço Cultura e Fé PUC/Minas, às 17h30. (Clique aqui)

Acontece, no dia 5/11, o lançamento do livro "O Direito de Estar em Juízo e a Coisa Julgada: Estudos em Homenagem a Professora Thereza Alvim", coordenado por Arlete Aurelli, Leonard Schmitz, Lúcio Delfino, Sérgio Ribeiro e William Ferreira. O evento será em SP, na Associação dos Procuradores do Estado de SP (rua Tuim 932), a partir das 13h30. Estarão presentes os juristas Arruda Alvim, J. Rogerio Tucci, Eduardo Arruda Alvim, Lenio Streck, Teresa Arruda Alvim Wambier e Araken de Assis. A entrada e o vallet são gratuitos. Na ocasião haverá coffee break durante o auditório e coquetel a partir das 18h.

A Editora Atlas acabou de lançar o Livro "Direitos e Ações do Empregador", de Cintia Yazigi, da banca Tess Advogados. A obra trata dos direitos e possibilidades de ações movidas pelo empregador contra empregados ou ex empregados que agiram de forma ilegal ou ilícita. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o ministro Carlos Velloso, da Advocacia Velloso, profere palestra sobre "A proteção do direito autoral no Brasil - A Lei 12.853/2013", durante a solenidade comemorativa do 39º aniversário de fundação da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ.

Amanhã, Joaquim de Paiva Muniz e Anna Mello, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestram no evento "As Gigantes Chinesas : Desmistificando Empresas Estatais", na OAB/RJ. (Clique aqui)

Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, palestra durante o debate "Radiografia das Sociedades Limitadas", amanhã, na FGV DIREITO SP. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, acontece o "II Encontro de Advogados do TMA Brasil". Paulo Fernando Campana Filho, do escritório Felsberg Advogados, participa de uma mesa redonda para falar de questões relevantes da LC 147/14. Também estarão no debate o desembargador do TJ/SP, Manoel Justino Bezerra Filho, e os advogados Luiz Gustavo Bacelar e Ricardo Hasson Sayeg. Informações : (11) 3939-0887.

O Almeida Advogados sediará no RJ, de 5 a 8/11, a reunião anual da Globalaw, uma associação do qual o escritório faz parte e que compreende mais que 100 escritórios de vários países do mundo. Na ocasião, será celebrado o aniversário de 20 anos da Globalaw. A agenda do evento inclui interessantes palestras e painéis sobre oportunidades de investimentos no Brasil, eventos esportivos internacionais, compliance, leadership, marketing e desenvolvimento de negócios. (Clique aqui)

No próximo sábado, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, receberá o prêmio Láurea do Mérito Docente dado pela OAB/SP no salão nobre do Largo S. Francisco.

No dia 5/12, às 16h, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestra no painel "Efetividade e instrumentalidade do processo", durante o seminário "Processo civil e constituição", em SP. (Clique aqui)

Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito realiza o "XXXIX Simpósio de Direito Tributário - Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza", dia 7/11, das 8h30 às 18h30, em SP. (Clique aqui)

Desconto

A EPD - Escola Paulista de Direito segue com 30% de desconto, até dia 6/12, nos cursos de pós-graduação. (Clique aqui)

Energia

De 6/11 a 4/12, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "O setor de energia elétrica para estudantes de direito", em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex promove os cursos "Como advogar em Direito Previdenciário - Curso Avançado" (clique aqui), dias 6 e 7/11, em SP ; e "Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial ?" (clique aqui), dia 7/11, em Porto Alegre/RS.

Eventos

No dia 7/11, em SP, acontecem os eventos "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos" (clique aqui) ; e "Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "As tendências do contencioso de massa" (clique aqui), dia 12/11 ; e "Invenções e know how : direitos do empregado ou do empregador ?" (clique aqui), dia 26/11, ambos em SP.

Concorra

No dia 14/11, no RJ, acontece o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui) ; e dia 18/11, em SP, acontece o curso "Licitações e Contratações Sustentáveis" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14" (clique aqui), dia 14/11 ; e "Como calcular seus tributos no Supersimples - Simples Nacional - Com as modificações da lei complementar 147/14 que incluiu o setor de serviços" (clique aqui), dias 27 e 28/11, ambos em SP.

On-line

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Soldado da PM/SP", realizado pela Peak Cursos. (Clique aqui)

Happy Hour

As associadas do IASP buscaram um novo formato para aliviar o estresse do dia a dia e sair da rotina jurídica na capital paulista. Elas agendaram para hoje, das 18h30 à meia-noite, o Happy Hour das "IASPAS". Já na sua segunda edição, o tema do evento deste ano será "Halloween", aproveitando a proximidade da data. O encontro acontece no Lounge Bar do Restaurante Obá, em SP.

Cursos

Em SP, a AASP realiza os cursos :

3/11 - "Planejamento sucessório : conhecendo os desafios da sucessão familiar e seus reflexos patrimoniais". (Clique aqui)

3/11 - "Marco civil da internet". (Clique aqui)

5 e 6/11 - "Partilha e sucessão do casamento e da união estável". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Felizardos

Lauda legal : Mariana Bortolotto Felippe, advogada em Campinas/SP, ganhou a obra "Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda" (Appris - 205p.), de Luiz Augusto Módolo de Paula. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas" (Forense - 310p.), de autoria de Cássio Cavalli e Luiz Roberto Ayoub, vai para Manoela Lautert Caron, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio II : Os ganhadores da obra "Direito das Organizações Internacionais" (FGV Editora - 830p.), de Paula Wojcikiewicz Almeida e Rafael Zelesco Barretto, são : Faberson Ricardo Dada, de Campina da Lagoa/PR ; e Eric Nilson Loefgren, advogado no RJ. (Clique aqui)

Sorteio - Dia Nacional do Livro : A sortuda que receberá em casa a coleção "Migalhas de", com aforismos de grandes escritores, é Simone Soares Diogo de Figueiredo, de Simonésia/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Bernardo Guimarães

Camilo Castelo Branco

Aluísio Azevedo

Bastos Tigre

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Pilar 

BA/Itapé 

BA/Remanso 

BA/Uauá 

GO/Nova Crixás 

GO/Paranaiguara 

MA/Santa Quitéria do Maranhão 

PI/Gilbués 

SC/Rio do Campo 

SC/São Carlos 

SC/Taió 

SP/Meridiano

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"From Democrats, Election Focus On Racial Scars"

The Washington Post - EUA

"Goodbye to a good life"

Le Monde - França

"Le gouvernement Valls pris au piège du drame de Sivens"

Corriere Della Sera - Itália

"Gli operai feriti agitano il governo"

Le Figaro - França

"Hollande-Valls: la guerre des nerfs"

Clarín - Argentina

"En un año dejaron la escuela pública casi 50.000 alumnos"

El País - Espanha

"El juez pide a Madrid decenas de contratos ligados a la corrupción"

Público - Portugal

"Bloqueio informático colocou professores em vagas que não existiam"

Die Welt - Alemanha

"Steuersünder werden jetzt weltweit gejagt"

The Guardian - Inglaterra

"Punitive drug laws are failing, says minister"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC eleva juros para 11,25% ao ano, 3 dias após eleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Três dias após a reeleição, BC sobe juros para 11,25%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Três dias após eleição, BC surpreende e sobe juros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Medo ronda escolas"

Correio Braziliense - Brasília

"Fraude milionária com dinheiro de 22 mil PMs"

Gazeta do Povo - Paraná

"Banco Central aumenta juros 3 dias após reeleição de Dilma"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juro sobe e dá o tom do segundo mandato"

O Povo - Ceará

"Começa a transição no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aperta o cerco no Ceasa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan

· Google

· Souza Cruz

· Bradesco S/A

· Carrefour

Escritórios :

· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados

· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados

· Porpino Nunes Advogados Associados  

· Portugal Ribeiro Advogados 

· Proença Fernandes Advogados

· Provedel Advogados 

· Queiroz Cavalcanti Advocacia  

· Queiroz e Lautenschläger Advogados

· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados

· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria

· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados

· Rayes Advogados Associados 

· Rayes & Fagundes Advogados Associados

· Reale e Moreira Porto Advogados Associados

· Resina & Marcon Advogados Associados 

· Roberto Algranti Advogados Associados 

· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados

· Rocha, Calderon e Advogados Associados

· Rocha e Barcellos Advogados 

· Rocha, Marinho e Sales Advogados   

· Rodrigues Jr. Advogados

· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados         

· Ronaldo Martins & Advogados

· Roncato Advogados

· Rosas Advogados

· Rubens Naves Santos Jr. Advogados

· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados

· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados

· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados

· Saeki Advogados

· Salusse Marangoni Advogados

· Santoro Fonseca Advogados Associados 

· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados

· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados

· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados

· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados

· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados 

· Sevilha, Arruda Advogados

· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados

· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados

· Silveiro Advogados 

· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados

· Siqueira Castro Advogados

· Soares de Oliveira Advogados Associados

· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados 

· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence

· Soussumi Advogados

· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados

· Stelo Advogados Associados S/S

· Stüssi-Neves e Advogados

· Suchodolski Advogados Associados 

· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados

· Tauil & Chequer Advogados

· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados

· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados

· Teixeira Fortes Advogados Associados 

· Teixeira, Martins & Advogados 

· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados 

· Tess Advogados

· Timoner e Novaes Advogados 

· Thiollier e Advogados

· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados

· Tofic e Fingermann Advogados

· Tojal | Renault Advogados

· Tolentino Advogados

· Toron, Torihara e Szafir Advogados

· Torres|Falavigna Advogados 

· Tortoro & Toller Advogados

· TozziniFreire Advogados

· Trajano Neto e Paciornik Advogados

· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trigueiro Fontes Advogados

· Tucci Advogados Associados 

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Vaiano Ferrara Advogados

· Vanuza Sampaio Advogados Associados

· Velloza & Girotto Advogados Associados

· Vilardi & Advogados Associados

· Vilhena Silva Sociedade de Advogados

· Wald e Associados Advogados

· Walney Abreu Advogados Associados 

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica 

· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados

· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C 

· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados

· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados

· A. Lopes Muniz Advogados Associados

· A. S. Azevedo Advogados Associados

· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

· Advocacia Bettiol S/C

· Advocacia Celso Botelho de Moraes

· Advocacia Criminal Leônidas Scholz 

· Advocacia Daniela Teixeira  

· Advocacia Fernando Rudge Leite 

· Advocacia Gonçalves Coelho 

· Advocacia Hamilton de Oliveira

· Advocacia José Del Chiaro

· Advocacia Maciel

· Advocacia Mariz de Oliveira

· Advocacia Portugal Gouvêa

· Advocacia Salomone 

· Advocacia Sandoval Filho 

· Advocacia Velloso 

· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados

· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos

· Albino Advogados Associados

· Albuquerque Pinto Advogados 

· Alino & Roberto e Advogados

· Almeida Advogados

· Almeida Alvarenga e Advogados Associados

· Almeida Camargo Advogados

· Almeida Guilherme Advogados Associados

· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados

· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados

· Amaral Gurgel Advogados

· Américo Angélico Sociedade de Advogados

· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law

· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados 

· Ancelmo Advogados

· Andrade & Fichtner Advogados

· Angélico Advogados

· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados 

· Approbato Machado Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S

· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica

· Arruda Dias Lemos Advogados

· Arthur Lavigne Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados  

· Azevedo Sette Advogados

· Badaró Almeida & Advogados Associados

· Barcellos Tucunduva Advogados

· Barioni e Carvalho - Advogados

· Barreto Advogados & Consultores Associados 

· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados

· Barros Carvalho Advogados Associados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados

· Barros Ribeiro Advogados Associados 

· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados

· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados

· Biazzo Simon Advogados

· Bichara Advogados 

· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia

· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão

· Boccuzzi Advogados Associados 

· Bornholdt Advogados 

· Bosisio Advogados

· Bottini & Tamasauskas Advogados

· Braga & Moreno Consultores e Advogados 

· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados

· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados

· Brasil Salomão e Matthes Advocacia

· Bueno Barbosa Advogados Associados

· Cabral Advogados Associados

· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados

· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados

· Cammarosano Advogados Associados

· Candelaria e Advogados Associados

· Candido de Oliveira - Advogados

· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados

· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados

· Carla Rahal Advogados Associados

· Carvalhosa e Eizirik Advogados

· Castier/Abelha Advogados

· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados

· Castellar Guimarães Advogados Associados 

· Castelo Branco Advogados Associados

· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados

· Catta Preta Leal Advogados

· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais

· Cesar Asfor Rocha Advogados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· C&V Gomes Sociedade de Advogados

· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados

· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados

· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados

· Chiaparini e Bastos Advogados

· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas

· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia 

· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados

· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados   

· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados

· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados

· Correia da Silva Advogados

· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados

· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados 

· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados 

· Cotrim Advogados Associados

· Covac - Sociedade de Advogados

· da Fonte, Advogados

· D'Antino Advogados

· Daniel Advogados 

· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados 

· David Rechulski, Advogados 

· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados 

· Décio Freire e Associados

· Decoussau Tilkian Advogados  

· Deda LLG Advogados

· Delmanto Advocacia Criminal 

· Demarest Advogados

· Denis Borges Barbosa Advogados 

· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados

· Dias de Souza Advogados Associados S/C

· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia 

· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados

· Duarte e Tonetti Advogados Associados 

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· D'Urso e Borges Advogados Associados 

· Edgard Leite Advogados Associados

· Emsenhuber Advogados Associados

· Erik Bezerra Advogados

· Escritório de Advogados Aroldo Limonge

· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade

· Escritório Professor René Dotti 

· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 

· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica

· Fachin Advogados Associados 

· Falcioni Advogados Associados

· Falletti & Penteado Advogados 

· Faragone Advogados Associados

· Felsberg Advogados

· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados

· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados

· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria

· Ferreira e Chagas Advogados 

· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados 

· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados

· Fialdini Advogados   

· Fialdini Einsfeld Advogados 

· Figueiredo & Ranña Advogados Associados

· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Freire e Advogados Associados

· Fulan e Gonçalves Advogados Associados

· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados

· Gaia Silva Gaede & Associados 

· Gaiofato e Tuma Advogados Associados

· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)

· Gama Malcher Consultores Associados

· Gamil Föppel Advogados Associados

· Garcia & Keener Advogados 

· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados

· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados 

· Goffi Scartezzini Advogados Associados 

· Gomes Advogados

· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados

· Gouvêa Vieira Advogados

· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados

· Guerra Advogados Associados  

· Guimarães Levinsohn Advogados Associados

· Gustavo Tepedino Advogados 

· Gutierrez Advocacia

· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica

· Harada Advogados Associados

· Hesketh Advogados 

· Homero Costa Advogados

· Ibaneis Advocacia e Consultoria 

· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados

· JBM Advogados

· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA

· José Roberto Batochio Advogados 

· Joyce Roysen Advogados

· Jubilut Junior Sociedade de Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado - Advogados Associados

· L. Farina Advogados  

· Law & Liberatore Advogados 

· Lefosse Advogados

· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lemos e Associados Advocacia 

· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados

· Licastro Sociedade de Advogados

· Licks Advogados 

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados

· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica

· Limongi Sociedade de Advogados

· Lins Cattoni Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados

· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados

· Lourival J. Santos - Advogados

· Luchesi Advogados

· Luchione Advogados

· Lucon Advogados

· Luiz Fernando Pacheco Advogados 

· Luiz Leonardos Advogados  

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados

· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados

· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Marcelo Tostes Advogados

· Márcio Casado & Advogados

· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados 

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados

· Maronna, Stein & Mendes Advogados 

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista 

· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

· Mattos Muriel Kestener Advogados

· Mauro Caramico Advogados

· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados

· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret

· Medeiros Advogados

· Medina Osório Advogados

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados

· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados

· Miguel Silva & Yamashita Advogados 

· Mitico & Visnevski Advogados

· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados 

· Moraes Pitombo Advogados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Motta, Fernandes Rocha - Advogados

· Mundie e Advogados

· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Nelio Machado Advogados 

· Nery Advogados 

· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados 

· Novaes e Roselli Advogados

· Ohno e Oshikiri Advogados

· Oliveira Matos Advogados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados 

· Pacífico, Advogados Associados

· Palma e Alonso Sociedade de Advogados 

· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais

· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados 

· Pedroso Advogados Associados 

· Peixoto & Cury Advogados

· Penteado Mendonça e Char Advocacia

· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados 

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Perlman Vidigal Godoy Advogados 

· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados  

· Petraroli Advogados Associados

· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados

· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial 

· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados  

· Pinheiro Neto Advogados

· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados

· Pires & Gonçalves - Advogados Associados

· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados

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Fomentadores :

· Robert Half

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público 

· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

· Sinthoresp

· Sodepe Brasil

· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.

· Target English, Inglês Instrumental

· Thelema Coaching para Advogados

· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais

· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia

· TradJuris

· TWT INFO

· Universidade Nove de Julho - UNINOVE

· VFK Cursos Jurídicos

· 4Legal

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional

· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas

· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo    

· AFMS Eventos 

· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial  

· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados

· Apoio Serviços Paralegais

· Art Presse Comunicação Empresarial

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual 

· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT

· Auditoria Jurídica

· Boa Vista Serviços S/A

· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl

· CAD - Câmara de Arbitragem Digital

· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil

· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

· Central Prática Educação Corporativa

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

· Cetip 

· CEU-IICS Escola de Direito

· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros

· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)

· Damásio Educacional

· Digesto

· DocWise

· Editora Arraes Editores

· Editora Atlas

· Editora Elsevier - Campus Jurídico

· Editora Del Rey 

· Editora Foco

· Editora Forense

· Editora Fórum

· Editora Lex 

· Editora Manole

· Editora NDJ

· Editora Noeses Ltda. 

· Editora Saraiva

· EPD - Escola Paulista de Direito

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social

· Escola de Direito do Brasil - EDB

· ESG Corp

· FADISP - Faculdade Especializada em Direito

· Faculdade de Direito de Franca 

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

· FGV DIREITO RIO

· FGV DIREITO SP

· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

· FocoFiscal - Cursos e Capacitação 

· Forum Cebefi

· Fundamar - Fundação 18 de março

· Goya Consultoria

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBC - International Business Communications

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial

· IBMEC/MG

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa

· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO

· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA 

· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

· Instituto de Direito da PUC-Rio

· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA 

· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP

· Instituto Ibaixe   

· Instituto Ling

· Kurier Tecnologia

· LEC - Legal, Ethics & Compliance 

· LegalManager 

· Macdata Tecnologia 

· Malheiros Editores Ltda.

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Megaleilões 

· Mundo dos Leilões

· OAB - Subseção de Betim/MG

· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná 

· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 

· Peak Cursos 

· Pezco Microanalysis 

· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda 

· ProJuris - Software Jurídico 

· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão

· Rede de Ensino LFG 

· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial 

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